NOTA DE ESCLARECIMENTO

Uma reunião no dia 15 de junho entre os dirigentes da Federação FENAFAR, Fábio Basílio, Ronald Ferreira dos Santos, Dalmare Anderson e as Coordenadoras do Instituto ENFar, Silvana Nair Leite e Marselle Nobre de Carvalho, com a equipe da Secretária de Atenção Primária a Saúde do Ministérios da Saúde (SAPS-MS) esclareceu dúvidas sobre a Portaria 635/2023 que institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi) lançada no dia 22 de maio de 2023. 

A principal questão levantada pelos dirigentes da Fenafar e do Instituto ENFar diz respeito a como se dará a inclusão dos profissionais farmacêuticos nas equipes, considerando que na descrição da Portaria nossa categoria é descrita como “Farmacêutico clínico.”  

De acordo com os técnicos da SAPS, não há requerimento de formação específica para os farmacêuticos atuarem nas equipes. A denominação “Farmacêutico clínico” está relacionada as atividades que serão desenvolvidas pelo profissional como membros efetivos das equipes nos processos de cuidado terapêutico e atenção à saúde dos usuários.  

No encontro, entres os representantes das entidades farmacêuticas e a equipe do Ministério da Saúde, ficou esclarecido que não há qualquer pré-requisito para participação dos profissionais farmacêuticos nas equipes multiprofissionais (e-Multi), além de sua formação em graduação em Farmácia.  

O próprio Ministério da Saúde se comprometeu a emitir documento com todos os esclarecimentos aos gestores e profissionais que pretendem participar do programa.  

É fundamental que todos os farmacêuticos e entidades que os representam busquem, nas Secretarias Municipais de Saúde, as oportunidades para composição das equipes e-Multi. 

Federação Nacional dos Farmacêuticos
Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos