Projeto altera lei 13.021 e acaba com a obrigatoriedade do farmacêutico

O deputado federal Domingos Neto (PDS-CE) é autor do projeto de lei 8617/2017 que altera a Lei 13.021 e acaba com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas pequenas e médias farmácias do Brasil.

 

 

O Projeto de Lei 8617/2017 reedita os termos da Medida Provisória 653 que perdeu a validade, depois de muita luta e mobilização da categoria farmacêutica liderada pela Fenafar e pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Valorização da Profissão Farmacêutica.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, o projeto é uma volta ao passado. “A luta que os farmacêuticos tiveram para transformara a farmácia em um estabelecimento de saúde e garantir a Assistência Farmacêutica em período integral para a sociedade está sofrendo mais um ataque. Primeiro tivemos a MP 653 que autorizava as micro-empresas, com faturamento de até 13 milhões e 200 mil reais por ano, de dispensar a presença obrigatória do farmacêutico em período integral. Agora temos este projeto que recola esse debate”, lamenta.

Na avaliação de Ronald, “esse ataque segue a mesma lógica do que está acontecendo com o conjunto dos regramentos da sociedade brasileira. Estão rasgando nossas leis e nossa Constituição. Nós estamos voltando ao passado, onde as forças do mercado querem se sobrepor a qualquer interesse público. A categoria farmacêutica vai resistir de forma unida a este ataque, assim como estamos resistindo ao conjutno dos ataques aos direitos dos trabalhadores. Vamos reunir todas as forças para impedir que este projeto siga adiante”, afirmou.

Da redação