FENAFAR discute implicações do fim das bulas impressas nos medicamentos

Nesta terça-feira (7), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio participou de um debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre as implicações da dispensa da exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O tema foi proposto pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), dentre outros membros do parlamento.

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Uma das principais questões em discussão é a Lei 11.903/09, que, após alterações em 2022, passou a permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessada por meio de QR Code.

Um dos convidados especiais para o debate foi o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), que participou remotamente da discussão. Segundo ele, a Fenafar não é contrária a bula digital, mas quer garantir também a permanência da bula impressa, pois ela é a garantia de acesso a informação sobre o medicamento em qualquer local e não apenas no meio eletrônico.”

“Nós lutamos pelo direito da população ao acesso adequado a medicamentos. A assistência farmacêutica está prevista na constituição e deve ser garantida de maneira integral, desde a fabricação até a dispensação com qualidade nas farmácias.” acrescentou o presidente da Fenafar.

O evento ocorreu no plenário 7 da Câmara dos Deputados, às 9 horas, reunindo representantes do legislativo, autoridades da saúde e sociedade civil para debater e buscar soluções para essa questão que impacta diretamente a saúde e o acesso à informação no país.