Contra a ameaça de desmonte da Justiça do Trabalho sinalizada pela gestão Jair Bolsonaro, trabalhadores e trabalhadoras, movimento sindical e movimentos sociais ocuparam as ruas das capitais e principais cidades do país, nesta segunda (21). Farmacêuticos em vários estados, mobilizados pela Fenafar e por seus Sindicatos também participaram das atividades.

 

A ação foi organizada após declarações do novo presidente que indicou querer afrouxar a regulação das relações trabalhistas e inaugura movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Os atos ocorreram em todos os estados do país.

Na avaliação da tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, que esteve presente na manifestação em Porto Alegre, “a defesa da Justiça do Trabalho sempre foi importante para nós trabalhadores, porque ela é o espaço para que possamos garantir direitos, inclusive as verbas rescisórias, que muitas vezes é negado pelas empresas e obriga os trabalhadores a ingressarem na Justiça do Trabalho para conseguir esse direito, daí o fato de haver muitas ações”.

Célia ressalta, também, que com a Reforma Trabalhista – que retirou direitos trabalhistas – “somada a decisão deste governo [Bolsonaro] de extinguir o Ministério do Trabalho, a existência da Justiça do Trabalho é imprescindível como espaço de recurso dos trabalhadores para que eles possam garantir seus direitos. A defesa da Justiça do Trabalho e os atos realizados são uma demonstração de resistência dos trabalhadores, das entidades sindicais e de todo cidadão brasileiro. Essa não é apenas uma causa dos Juízes, dos trabalhadores da Justiça do Trabalho e advogados trabalhistas, e nem só dos trabalhadores, mas é uma causa de todo cidadão e cidadã brasileira em defesa dos direitos sociais no nosso país”.

Farmacêuticos, diretores da Fenafar e de sindicatos de vários estados se somaram à luta em defesa da Justiça do Trabalho em Porto Alegre, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Ceará.

Em Florianópolis, Santa Catarina, o presidente da Fenafar participou do ato que reuniu dezenas de sindicatos. “Temos que ampliar a mobilização contra os direitos conquistados pela sociedade brasileira e que estão sendo destruídos. Um estado que não tem nenhum instrumento de proteção ao trabalho e ao trabalhador, onde a lógica do mercado e da acumulação é o que orienta as decisões políticas, e nos fazem regridir à condição de escravos do capital, não é um estado democrático. A luta em defesa da Justiça do Trabalho é, antes de tudo, uma luta em defesa da própria democracia, por isso ela é uma luta de todos nós. A Fenafar e os sindicatos dos farmacêuticos de todo o país aprovaram no seu 9º Congresso a defesa da Justiça do Trabalho, e aqui estamos e vamos continuar mobilizados para impedir esse retrocesso”, afrimou Ronald.

Os atos aconteceram em todo o país. Em Brasília, os manifestantes se reuniram pela manhã na sede da Justiça do Trabalho, na Asa Norte. O ato reuniu cerca de 11 entidades relacionadas à área, entre elas a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e a Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT).

“As atividades ocorrem em um contexto de inaudito ataque aos direitos dos trabalhadores(as), que se expressou nas famigeradas leis da Terceirização e da Deforma Trabalhista, situações agravadas pela extinção do Ministério do Trabalho e do Emprego e pelas declarações sobre a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro”, relatou o secretário de Relações do Trabalho da CTB, Paulo Vinicíus (PV), que participou do ato em Brasília.

De acordo com o dirigente “a Deforma Trabalhista e a Terceirização ampliaram, e muito, a exploração do trabalhador(a): trabalho intermitente, quarteirização, pejotização, a figura do intermediador de mão de obra”, o papel assumidamente formal e meramente homologatório que a Justiça do Trabalho passaria a ter, a equiparação de indenizações trabalhistas como proporção dos ganhos de cada empregado(a) e não do dano sofrido, as dificuldades de acesso à Justiça e a redução do tempo de prescrição das reclamações trabalhistas, tudo isso ambientado no ambiente de polícia a que se quer vincular o movimento sindical, já profundamente atacado em sua estrutura financeira e no seu poder de negociação coletiva”. completou.