Um laudo pericial realizado em ação movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí, (SINFARPI) contra a rede de farmácias Globo, constatou, após análise minuciosa, o enquadramento das atividades exercidas pelos farmacêuticos da rede, no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3214/78 do MTE.
O laudo reconhece o direito ao recebimento de Insalubridade em grau médio (20%), aos profissionais farmacêuticos das farmácias que oferecem os serviços de aplicação de injeção, vacinas e a realização de testes. O documento está no final da matéria.
De acordo com o presidente do SINFARPI, Ulisses Nogueira, o sindicato dos farmacêuticos vai acionar judicialmente os estabelecimentos onde a insalubridade não é paga e não foi paga nos últimos 5 anos.
“A partir deste laudo, vamos acionar judicialmente as farmácias, sejam elas de rede, pequenas ou médias. Aqueles estabelecimentos que aplicam injetáveis, vacinas e realizados exames, serão acionados buscando os direitos dos profissionais farmacêuticos de forma retroativa.
A diligência pericial foi realizada em abril e o resultado foi publicado em maio. O laudo pericial de Instrução baseou-se, em avaliação qualitativa dos riscos presentes nos diversos ambientes da loja.
O objetivo foi verificar se nas atividades desenvolvidas pelos empregados durante o exercício das suas funções, eles estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade de causar prejuízos à sua saúde, ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.
De acordo com o laudo, ficou evidente após análise do relato dos empregados, e das atividades desenvolvidas por eles, o envolvimento de risco biológico no contato com clientes e pacientes com risco de serem portadores de doenças infectocontagiosas.
A perícia constatou que o trabalho dos farmacêuticos durante a assistência farmacêutica, é realizado permanentemente em contato com focos de riscos biológicos nestes estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Esse contato rotineiro demonstra que os farmacêuticos trabalham habitualmente em condições de risco, condição esta, que sequer foi refutada pelos representantes da empresa.
Na ação movida contra a rede de Farmácias Globo, o SINFARPI cobra o Adicional de Insalubridade de 20% aos trabalhadores, com reflexos no 13º salário, férias e FGTS, referente aos últimos cinco anos.
laudo pericial GLOBO
