Em nova votação, Comissão de Seguridade aprova projeto de piso salarial de farmacêuticos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

“A força da nossa categoria já garantiu muitas vitórias e hoje não foi diferente, o trabalho conjunto das entidades farmacêuticas e a nossa união garantiu a aprovação do piso mais uma vez.” apontou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio

Essa é a segunda vez que o projeto é colocado em votação na mesma comissão. A primeira, ocorrida em julho, foi cancelada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Mitraud argumentou que a comissão não respeitou o intervalo de duas sessões do Plenário entre o pedido de vista, feito no dia 6 de julho, e a votação do projeto, ocorrida no dia 12 do mesmo mês. O empasse foi resolvido com a votação e aprovação de hoje.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22).

Correção do valor
Conforme o substitutivo aprovado, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.

O texto também determina que o piso salarial entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações vigentes superiores a ele.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias