8 de Março – Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas

“Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas” (Jussara Cony) 

Dia 08/03 é uma data de grande atuação dos movimentos feministas e, de certo, também da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A data foi instituída oficialmente em 1975 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta das mulheres por melhores condições sociais, políticas, trabalhistas rumo a uma sociedade justa e equânime. 

A Fenafar defende que o Estado Democrático de Direito é consequência da luta das mulheres e do povo no enfrentamento à Ditadura, no processo da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Pela Democracia e Soberania Nacional, com a consequente construção de um Projeto de Nação que construa as condições para a qualidade de vida do povo, o desenvolvimento soberano e as liberdades democráticas.  

As novas formas de trabalho advindas das recentes inovações tecnológicas e da reforma trabalhista de 2017 impõem uma quantidade imensa de retrocessos, causando sofrimento e adoecimento mental e, de certo modo, oportunizam práticas das mais diversas violências: dos salários diferenciados, entre homens e mulheres, além de situações de assédio moral e sexual. 

A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral, por mês, de acordo com dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cálculo considera o volume de processos ajuizados no ano de 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com pedido de reparação de danos, em todo o país.

Uma pesquisa conduzida pela Organização Mundial do Trabalho, com dados de 2022, revelou o perfil básico dos farmacêuticos (as) empregados no Brasil. A análise destacou que 68,2% são mulheres, enquanto 31,8% são homens. A idade média é de 36,2 anos, com 22,2% na faixa etária de 18 a 29 anos, 67,5% entre 30 e 49 anos e 10,3% com mais de 50 anos.

Em relação à cor ou raça, 65,1% são brancos (as) e 26,3% pardos (as). Quanto ao estado civil, 44,5% são solteiros (as) e 55,5% casados (as). Na estrutura familiar, 44,5% são responsáveis pelo domicílio, 32,7% são cônjuges e 18,3% são filhos (as).

Quanto à distribuição percentual das horas trabalhadas, a maioria, 67,5%, trabalha entre 40 e 44 horas semanais, seguidos por 14% que trabalham entre 15 e 39 horas por semana. Além disso, 9,4% trabalham de 45 a 49 horas e 8,6% dedicam mais de 49 horas por semana ao trabalho farmacêutico.

A Convenção Nº 190 da OIT (ou simplesmente C190) é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero. Até 27/02/2024, 38 países já ratificaram a convenção nº 190 da OIT. Precisamos nos mobilizar junto ao Congresso Nacional e a sociedade para que de fato se tenha a continuidade aos processos necessários para que essa convenção seja ratificada pelo Brasil.

Mas não paramos por aí! Nossa atuação é o contraponto a feminização da pobreza, a precarização do trabalho e da vida, a retirada de direitos conquistados ao longo de séculos, por reformas de estado como a da Previdência, pelo desmonte de políticas de estado como Saúde e Educação, pela divisão social e sexual do trabalho entre homens e mulheres. 

É um momento de mobilizar as mulheres e toda a sociedade na defesa da democracia, sendo importante darmos visibilidade na luta por mais direitos para as mulheres, mas também um momento de solidariedade internacional ao povo palestino, a defesa a autodeterminação dos povos, na compreensão ser indissociável a luta das mulheres pela paz no mundo e pela libertação de todas! 

E este ano de 2024 nos oportuniza pautar, com mais unidade e amplitude, as reivindicações das farmacêuticas e dos farmacêuticos, e buscarmos, coletivamente, as transformações da realidade que possam atender às nossas necessidades e do conjunto de trabalhadoras e de trabalhadores, que passa pela organização das categorias, junto aos seus sindicatos nos Estados. 

Compartilhamos um fato concreto que foi a publicação do Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens, um passo importante no enfrentamento das profundas desigualdades sociais e econômicas de gênero. Afinal, as mulheres brasileiras ganham 20% a menos que os homens exercendo as mesmas funções, ou seja, é como se a cada ano as mulheres trabalhassem 74 dias sem remuneração salarial. Essa desigualdade é mais acentuada entre as mulheres negras. 

Mas também precisamos nos engajar em diferentes agendas deste ano: realização de conferências da gestão do trabalho e educação em saúde, como da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como, por ser um ano de eleições municipais.  

Ao trazermos o processo eleitoral de 2024 na compreensão de que ao defendermos a democracia também significa impulsionar a campanha pela participação política das mulheres. Nosso compromisso é enfrentar a sub-representação feminina nos espaços de poder. Em que pese as mulheres serem maioria do eleitorado e na população, somente representam 16% nas câmaras de vereadores, e em quase metade dos munícipios nenhuma mulher foi eleita ou somente elegeu uma vereadora.   

Por isso, precisamos exercer nosso direito de cidadania com muita responsabilidade e eleger mais mulheres parceiras por políticas públicas que respondam às necessidades sociais e contraponham a todas as formas de violência, mas que destacamos os assédios morais e sexuais sofridos por nós mulheres. Em especial pelo fato que as mudanças precisam se materializar nas cidades, onde a vida acontece todos os dias.  

Conclamamos as farmacêuticas e os farmacêuticos; todas as cidadãs e os cidadãos brasileiros que possamos unir força social e política na eleição de um projeto que se traduza em ações concretas pela emancipação e igualdade de direitos, pelo desenvolvimento e respeito a ciência, pela democracia, reconhecendo a função social, cultural, econômica e política das mulheres brasileiras, em suas diversidades humanas.   

Neste 08 de março de 2024 vamos, coletivamente dizer “alto e bom som”: Cuidemos da ciência, das vidas e dos afetos como as farmacêuticas e os farmacêuticos!  

VIVA A LUTA E A UNIDADE MULHERES TRABALHADORAS E DO POVO BRASILEIRO! 

VIVA A CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO UNIFICADO DAS MULHERES, DECISIVO PARA A CONSTRUÇÃO DA FRENTE AMPLA DE RESISTÊNCIA!  

VIVA AS FARMACÊUTICAS E OS FARMACÊUTICOS QUE TEM O SEU FAZER A FAVOR DAS VIDAS! 

RESPEITO É BOM E GOSTAMOS!  

Algumas dicas de leituras: 

Convenção da OIT sobre violência e assédio: cinco perguntas-chave 
Convenção OIT Nº 190   
Decreto nº 11.795/2023
Lei nº 14611/2023 
Recomendação Nº 206 
Violência e assédio no mundo do trabalho: Um guia sobre a Convenção Nº 190 e a Recomendação Nº 206 

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