Uma reunião no gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão (PT-SP), nesta terça-feira (9), discutiu projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que são de interesse dos profissionais farmacêuticos brasileiros.  

As matérias têm por objetivo ampliar a participação dos farmacêuticos e farmacêuticas nas equipes multidisciplinares das unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar a formação dos profissionais no modelo de educação à distância (EAD). 

Participaram da reunião com o deputado Rui Falcão, o Diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João.  

Fenafar e CFF se uniram a deputada Alice Portugal para pedir o apoio do deputado ao projeto nº 4381/2021, da deputada Alice Portugal que prevê a incorporação do farmacêutico às equipes da Estratégia da Saúde da Família, e do PL nº 4135/12, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que tornar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS. 

As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, através da aprovação do PL nº 5414/16 do ex-deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. 

“A saúde e a educação precisam estar a serviço do atendimento das necessidades do povo, e o trabalho na saúde e na educação são atividades que interagem com seres humanos e não com máquinas, por isso a ciência que a sociedade confia na profissão farmacêutica não pode ser virtual (EaD) tão pouco ausente do Sistema Único de Saúde e da sua estratégia de mudança de modelo, que é a estratégia da saúde da família” disse Ronald Ferreira dos Santos.