Audiência pública na Câmara dos Deputados discute desabastecimento de medicamentos

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou na manhã desta terça-feira, 08 de novembro, de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados que discutiu o risco de desabastecimento de medicamentos usados no tratamento do HIV/Aids. A diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás, Cristina Ramirez, também participou da reunião convocada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

De acordo com a deputada proponente, o objetivo da audiência é esclarecer um possível risco de desabastecimento do DTG, remédio essencial para cerca de 460 mil pessoas em tratamento do HIV/Aids no Brasil. Isso porque o governo está impedido de comprar o genérico do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que é mais barato, o que traria economia para os cofres públicos.

Neste caso a empresa estrangeira, que é a detentora da patente, atua para impossibilitar a compra do genérico, e a questão está na Justiça, o que prejudica as vendas do Lafepe em 2023.

O presidente da Fenafar, que atua no serviço público de saúde desde 2005, considera que as políticas públicas estão sob ameaça e que é preciso lutar contra isso. Durante sua fala, ele defendeu o fim do monopólio da produção de medicamentos pelos laboratórios detentores das patentes. “Estamos aqui para reafirmar uma bandeira histórica da Fenafar contra as patentes, temos que quebrar as patentes, apesar do argumento da lucratividade, defendido pelas empresas. A vida tem que estar em primeiro lugar, muito acima dos lucros dessas multinacionais”. Defendeu.

Fábio também criticou o teto de gastos e defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos do governo federal. “Torna-se necessário, fundamental e urgente que se revogue a EC 95 porque estamos passando por um período em que os valores destinados ao SUS, além de congelados estão sendo cortados, fala-se em 23 bilhões para 2023.”

O presidente da Fenafar defendeu ainda a valorização do Complexo Econômico Industrial da Saúde. “Temos que defender e valorizar o Complexo Econômico Industrial da saúde, não podemos ficar dependentes, como nós estamos hoje, dos insumos de outros países, temos que incentivar a indústria nacional tanto públicas quanto a privada. A Fenafar reafirma o compromisso com o SUS, nós farmacêuticos defendemos o SUS, defendemos a sociedade brasileira, a nossa soberania e a nossa democracia”. Concluiu.

Ao final da audiência pública, a deputada Jandira Feghali disse que fará o que for possível, na Câmara, para derrubar a patente. “Vou encaminhar à comissão a necessidade de a gente fazer uma audiência com o Inpi [Instituto Nacional da Propriedade Industrial], buscar os processos judiciais que estão em curso e que a gente possa com o atual e o futuro Ministério da Saúde resolver essa compra, economizando para o SUS, fortalecendo os laboratórios nacionais e atendendo a todas as pessoas com HIV por meio do SUS.”

Ainda durante a audiência pública, o presidente da Fenafar entregou para as deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali a Carta de Salvador, documento construído pelos farmacêuticos brasileiros durante o 10⁰ congresso da Fenafar realizado em Salvador-BA, contendo as diretrizes da categoria para os próximos três anos da Federação e ainda propostas para a equipe de transição e para o novo Governo do Brasil.

Josemar Sehnem – Redação da fenafar com informações da Agência Câmara de Notícias

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