Férias: quais são os seus direitos?
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. […]
5º Encontro Nacional da CNTU divugal carta em defesa da Soberania e do Emprego
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entende como essenciais esses dois temas que têm forte correlação: soberania e emprego. A entidade, desde sua criação, vem afirmando que o Brasil deve buscar oito grandes metas com o objetivo de se tornar uma nação justa, próspera e com inserção qualificada no mundo. […]
Como a Carteira Verde-Amarela subtrai nosso futuro
O governo Bolsonaro apresentou, em 11 de novembro, a Medida Provisória (MP) 905, que, entre outros retrocessos, implanta o contrato de trabalho verde-amarelo para jovens entre 18 e 29 anos que buscam o primeiro emprego. Conforme a proposta, a empresa pode contratar até 20% de funcionários sob essa modalidade, com remuneração de até 1,5 salário […]
Bolsonaro veta ganho real e achata ainda mais o novo salário mínimo
Em nova decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, o governo Jair Bolsonaro reduziu para R$ 1.031 a previsão do salário mínimo para 2020, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) divulgado nesta terça-feira (26). No projeto inicial, de agosto, a própria gestão anunciou que o valor seria de R$ 1.039. Alegando que […]
Reforma Sindical volta a tramitar na Câmara, agora é PEC 196/19
A PEC 196/19, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) foi apresentada em cumprimento a um suposto acordo do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) com algumas lideranças sindicais de trabalhadores e patronais. Seria uma forma, segundo os interlocutores da matéria, de adequar a estrutura sindical à nova realidade do mundo […]
Dirigentes a Fenafar lamentam aprovação da Reforma Previdência
O plenário Senado Federal aprovou, na terça-feira (22), por 60 a 19, o texto-base, em 2º e último turno, da reforma da Previdência (PEC 6/19). Em vídeo, os diretores da Fenafar Ronald Ferreira dos Santos, Fábio Basílio e Débora Melecchi lamentam mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores. Saiba como ficou o texto, que agora segue […]
PEC que institui pluralismo é novo golpe contra os sindicatos e a classe trabalhadora
Nesta quarta-feira (09) um grupo de parlamentares encabeçado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Unicidade Sindical e institui o pluralismo. Leia na íntegra o artigo do presidente da CTB, Adilson Araújo. […]
Celso Napolitano*: O que está em jogo na reforma sindical
A vontade política do atual governo em enfraquecer a organização sindical, tendo como pano de fundo a esdruxula desculpa de novas formas de contratação, inovação tecnológica ou reestruturação produtiva, desembocará, inexoravelmente, numa investida destrutiva na forma de representação dos trabalhadores. Essa intenção está explicitada na Portaria 1.001, que instituiu, unilateralmente, o chamado ‘Grupo […]
Os novos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e sindicatos
O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela […]
Câmara lança Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe
Foi lançada na quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. O objetivo do colegiado é barrar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019 e debater o papel dos Conselhos Profissionais de Classe. A iniciativa tem apoio da Fenafar. A PEC 108, enviada […]