Direito do Trabalho harmoniza relações ao priorizar a dignidade
Ao completar 75 anos, a Justiça do Trabalho vive um momento de turbulência, no olho do furacão da reforma trabalhista pretendida pelo governo, sob pressão empresarial. Criado em 1946, na Constituição posterior à ditadura do Estado Novo, o Tribunal Superior do Trabalho foi atacado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê […]
Três grandes desafios sindicais para 2017
O planejamento do Dieese para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais. Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da […]
Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. O governo anunciou o projeto na quinta-feira (15) como parte de suas “medidas microeconômicas”, enquanto empurra pelo Congresso o maior pacote de austeridade fiscal da história do Brasil. O objetivo é de reduzir os […]
Para além da reforma: proposta do governo prevê corte de benefícios previdenciários
A Comissão Geral da Câmara dos Deputados debateu na manhã desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6427/16, que prevê novas regras para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Representantes de entidades sindicais como a CTB estiveram presentes na discussão de mais uma proposta do governo para retirar direitos dos trabalhadores. O projeto está na pauta […]
Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral
A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir […]
STF deu um tiro de morte em TODAS as negociações coletivas de 2017
Imagine um mundo em que os patrões possam revogar todos os benefícios concedidos a seus funcionários sem discussão, sem direito à intervenção da Justiça do Trabalho. Vale-alimentação, seguro de saúde, estabilidade pré-aposentadoria – tudo o que for negociado pode ir pela janela. Esse cenário opressivo pode se tornar nossa realidade a partir de 2017, graças […]
Temer manobra e desenterra PL que institui terceirização plena; projeto liquida com direitos
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário. A proposta, que […]
Supremo adia julgamento sobre terceirização; centrais seguem na luta para STF decidir contra
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a terceirização de qualquer tipo de trabalho. Durante todo o dia de ontem centenas de trabalhadores e representantes de entidades sindicais aglomeraram-se em frente ao STF, com bandeiras, faixas e cartazes, pedindo que o julgamento fosse adiado. O processo em questão (o recurso […]
Advogados trabalhistas denunciam os ataques à Justiça do Trabalho
Desde que assumiu o governo, Michel Temer iniciou o desmonte da estrutura trabalhista no Brasil. Seja através dos ataques promovidos contra os direitos trabalhistas — com apoio da bancada conservadora no Congresso Nacional, seja através da nova estrutura ministerial. Um dos seus alvos é a Justiça do Trabalho, conquista social da Era Vargas que sempre […]
STF julga terceirização na “atividade-fim” dia 9/11; CTB convoca classe trabalhadora contra proposta
No próximo dia 9 de novembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem discutir a procedência da extensão da expressão “atividade-fim”, ao analisar o pedido de uma empresa de produção de celulose que pretende contratar outra empresa para atividades de florestamento e reflorestamento. O processo tramita no STF como Recurso Extraordinário 958252 e […]