Lula regulamenta escala 5×2. O que muda para farmacêuticos e farmacêuticas?

Foi publicado nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece diretrizes para implantação da jornada 5×2, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial, preservadas condições mais favoráveis já conquistadas.

O decreto também altera os divisores usados no cálculo do salário-hora: de 220 para 210 em 2026 e 200 em 2027. Com o salário mensal preservado, isso aumenta o valor da hora trabalhada e, consequentemente, das horas extras.

E para farmacêuticos e farmacêuticas?

Em farmácias, hospitais e outros serviços que funcionam continuamente, a 5×2 não significa necessariamente folga aos sábados e domingos. A organização das escalas deverá respeitar os dois dias de descanso e não pode ser tratada como decisão unilateral das empresas: as particularidades da jornada deverão ser discutidas por meio da negociação coletiva com os sindicatos.

Para quem trabalha em 12×36, atenção especial: o regime não desaparece automaticamente. Porém, com a redução do limite constitucional da jornada, será necessário verificar a média de horas trabalhadas. Quando ela superar o novo limite semanal, as horas excedentes deverão ser compensadas ou remuneradas como extras, conforme a regulamentação e a negociação coletiva. O próprio MTE informou que editará normas específicas para os regimes especiais de trabalho.

Por isso, esta nova etapa torna a atuação dos sindicatos ainda mais importante. Será preciso negociar escalas, folgas e compensações, fiscalizar sistemas de ponto e folhas de pagamento e preservar direitos previstos nas convenções coletivas.

Orientação: não assine acordos ou alterações de jornada sem antes procurar o seu sindicato.

A 5×2 é uma conquista. Agora é hora de garantir que ela chegue ao local de trabalho sem redução salarial e sem perda de direitos.