A tramitação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui o Piso Salarial Nacional dos Farmacêuticos e Farmacêuticas, deu mais um passo importante na Câmara dos Deputados.

O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concluiu a análise do projeto e apresentou parecer favorável à proposta, reconhecendo sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, além de aprovar o mérito do texto com subemendas.

Com a conclusão do relatório, o próximo passo é a inclusão do projeto na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação. A definição da pauta cabe à presidência da comissão, atualmente exercida pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).

Para a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), este é um momento decisivo da mobilização nacional em defesa da valorização da profissão.

A aprovação do parecer permitirá que o projeto avance em sua tramitação no Congresso Nacional, aproximando ainda mais a categoria da conquista de um piso salarial nacional compatível com a responsabilidade técnica, sanitária e social exercida diariamente pelos farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país.

Mobilização da categoria

A Fenafar conclama farmacêuticos, farmacêuticas e estudantes de Farmácia a participarem desta etapa da mobilização, dialogando de forma respeitosa e democrática com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação para solicitar a inclusão do PL nº 1.559/2021 na pauta de votação.

A participação da categoria é fundamental para demonstrar ao Parlamento a importância da valorização dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica, no SUS, nas farmácias comunitárias, nos hospitais, na indústria, nas análises clínicas, na vigilância sanitária, no ensino e em diversas outras áreas estratégicas para a saúde da população.

O relatório já foi apresentado. Agora é hora de garantir que o projeto seja pautado e possa seguir seu caminho até a aprovação.