Em sua 358ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Recomendação nº 28, que solicita a criação de 572 cargos de Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  
 
A medida, que busca reforçar a capacidade de atuação da agência, foi protagonizada pela Fenafar, que tem se destacado nas pautas de fortalecimento da saúde pública e da regulação sanitária. 

A recomendação surgiu da necessidade de reposição urgente do quadro de servidores da Anvisa, já que o número de funcionários sofreu uma queda significativa nos últimos anos, comprometendo suas operações. De acordo com um relatório da Anvisa, publicado em maio de 2024, o número de servidores passou de 2.360 em 2007 para apenas 1.468 em 2023, resultando em um déficit de 1.187 profissionais. Além disso, muitos dos servidores estão próximos da aposentadoria, o que agrava a situação. 

A Fenafar, ao liderar essa iniciativa no CNS, reforçou a importância de manter a Anvisa plenamente operante, visto que a agência regula aproximadamente 30% do PIB brasileiro. A entidade destacou que a ausência de reposição de servidores prejudica a capacidade da Anvisa em garantir a segurança sanitária e a qualidade dos produtos e serviços consumidos pela população. 

A Recomendação nº 28 do CNS, pede que o governo federal apresente uma Medida Provisória para criar os 572 novos cargos e que o Congresso Nacional aprove a proposta, reconhecendo a urgência do tema. O reforço de especialistas em regulação é considerado vital para a manutenção e ampliação das atividades da Anvisa, especialmente em um momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta grandes desafios. 

Com a aprovação dessa recomendação, espera-se que a Anvisa recupere sua capacidade de resposta às demandas da sociedade e da economia, fortalecendo a segurança sanitária no país, um ponto central na defesa do SUS e da saúde pública brasileira. 

Confira a Recomendação nº28