Direito do Trabalho foi o tema central do 4º Encontro de Direito Sindical, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) ocorrido nos dias 17 e 18 de maio em Porto Alegre.

 

 

Diante de tantos retrocessos dos direitos, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul não só apoiou o encontro, como se fez presente através das diretoras Célia Chaves e Debora Melecchi e também da assessoria jurídica do Escritório Paese.

Juntamente com juristas, advogados, juizes, ministério público, desembargadores e entidades sindicais foram feitos vários debates.
Para a diretora Célia, o encontro contou com a presença de profissionais da área do direito sindical que nos estimularam a reflexão de como enfrentar a crítica situação que enfrentamos enquanto entidades sindicais e enquanto trabalhadoras e trabalhadores após a brutal retirada de direitos imposta pelo maior retrocesso já aplicado a legislação trabalhista em nosso país.

A presidente Débora comentou que o encontro foi fundamental para ouvir os representantes do direito quanto seus entendimentos e propostas para proteção social e enfrentamentos aos desafios para barrar tantos retrocessos.

Fonte: Sindifars

25 de maio é o dia em que o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig completa 37 anos de existência. A entidade de base estadual que representa todos os farmacêuticos no Estado exibe uma linha do tempo assinalada por lutas árduas e conquistas históricas. A data marca a publicação da carta sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Era o ano de 1981.

 

 

Durante estas quase quatro décadas, o Sindicato colecionou participações marcantes em debates nacionais, em fóruns de relevância social e instâncias de diálogo fundamental sobre a saúde pública no Brasil.

O Sinfarmig construiu relações importantes em vários segmentos de luta por direitos e viveu momentos históricos pela categoria ao lado de toda a classe trabalhadora em Minas Gerais e em âmbito nacional.

O Sindicato traçou a sua trajetória contínua em favor da profissão farmacêutica e também em prol da saúde pública de qualidade. A entidade sempre trabalhou em defesa da justiça social e pela consolidação da democracia.

Nestes anos colhemos vitórias importantes para os profissionais e embora cientes de que ainda há muito a conquistar infelizmente não sabemos como será o futuro do Sinfarmig. Isto porque a existência de uma entidade sindical só se justifica com a participação e o empenho da sua categoria. 

Embora haja disposição e força para lutar por muito mais, os farmacêuticos não responderam ao nosso chamado. E sem este apoio não sabemos mais quanto tempo manteremos nossas portas abertas.

Entretanto, reafirmamos nossa determinação em manter as nossas atividades em favor dos profissionais enquanto tivermos recursos e fôlego para enfrentar esta luta que certamente não tem fim.

Parabéns a todos que fizeram parte da história do Sinfarmig! 

Parabéns aos farmacêuticos que valorizam a profissão!

Fonte: Sinfarmig

A Campanha Salarial 2018 está em curso e o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas – Sinfarmig já realiza as negociações coletivas com algumas entidades patronais. Acompanhe o balanço das negociações até o momento: 

 

 

Farmacêuticos Industriais

Negociação: Sinfarmig x Sindusfarq – Sindicato das Indústrias  de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais

Data-base: 1º de março
Status: pauta aprovada e protocolada no Sindusfarq aguardando agendamento de reunião para início das negociações

Farmácias, Drogarias e Distribuidoras

Negociação: Sinfarmig x Sincofarma  (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais)

Data-base: 1º de março
Status: Segunda rodada de negociações agendada – 05/06 às 10h(Fecomércio)

Farmacêuticos Analistas Clínicos

Negociação: Sinfarmig x Sindlab  (Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clinicas de Minas Gerais)

Data-base: 1º de maio
Status –  Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017 em vigência até 2019

Farmacêuticos Hospitalares

Negociação: Sinfarmig x Sindhomg – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais

Data-base: 1º de junho
Status: pauta aprovada e protocolada no Sindhomg aguardando agendamento para início das negociações

Farmacêuticos de Transportadoras

Negociação: Sinfarmig x Setcemg – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Data-base: 1º de maio
Status: pauta aprovada e protocolada no Setcemg aguardando agendamento para início das negociações

Fonte: Sinfarmig

O SIFEP – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba, mantendo o seu ritmo de trabalho, com muito diálogo, debates e negociações, fechou mais dois Acordos Coletivos de Trabalho com duas empresas.

 

 

Os referidos acordos visam a regularização do trabalho dos farmacêuticos nos plantões aos domingos e nos dias feriados. Esses plantões variam de 6 a 12 horas.

Os profissionais beneficiados fazem parte da ‘Farmácia Rafaela’ e da ‘Mais Saúde Farma’.

VALORES: os valores acordados pelo SIFEP para a hora trabalhada são R$ 35,00 a hora aos domingos e R$42,00 a hora trabalhada nos dias feriados. Além dessas conquistas, um beneficio muito importante também foi acordado, que é o vale refeição de R$ 12,00 por plantão trabalhado.

SINDICALIZE-SE

Você pode tornar as ações de seu sindicato cada vez mais fortes, somando forças pela luta em defesa da valorização e união de nossa categoria. É fácil se filiar ao SIFEP. Basta acessar o nosso hotsite http://sifep.org.br/sindicalize/, preencher a ficha de filiação online na seção “Sindicalize-se” e pagar a contribuição anual no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Fonte:  Sifep

Você sabia que não há previsão por lei para que profissionais tenham licença para acompanhamento de saúde de seus filhos e parentes mais velhos, como pais? Isto faz com que muitos trabalhadores não consigam estar junto com seus familiares ou percam seus empregos por quererem estar próximos nos momentos de dificuldade.

O Sindifars sabe que nenhum profissional consegue executar suas funções de trabalho preocupado com parentes que estejam doentes, por isso, luta para incluir nas convenções de trabalho esse direito ao acompanhamento. Já obteve sucesso para os farmacêuticos que trabalham em hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos do Estado, além dos que trabalham em clínicas e hospitais de Porto Alegre.

A seguir, leia os textos que constam nas convenções, na íntegra:

CCT – Sindiberf (Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul) 
Vigência 01/08/16 a 31/07/18 – 42ª cláusula

O empregado com filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, e ainda com idosos sob a sua dependência econômica, na forma do Regulamento do Imposto de Renda, terá direito a dispensa equivalente ao total de uma carga horária de trabalho por mês, sem prejuízo da sua remuneração, para:

Acompanhar o filho ou idoso em consulta de saúde, desde que haja comprovação de comparecimento através de atestado profissional contendo o horário de atendimento e nome do atendido, devendo o farmacêutico, na saída e/ou retorno ao trabalho comunicar especificamente o motivo da ausência para registro das horas de afastamento;

Acompanhar a recuperação doméstica do filho ou idoso, caso haja indicação explícita da necessidade de permanência do empregado junto ao mesmo;

O somatório das horas utilizadas para consultas de saúde e acompanhamento da recuperação do filho ou idoso não poderá ultrapassar uma carga horária diária por mês;

No caso de ausência para hospitalização, o limite será de quatro dias de trabalho no mês e deverá ser comprovado através de boletim de internação;

Deverá ser observado o primeiro dia de retorno ao trabalho para a entrega do comprovante para o empregador.

Nos casos de internação os afastamentos acima referidos, deverão ser comunicados para o empregador, até 24h após o início das mesmas.

CCT – Sindihospa (Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre)
Vigência 01/08/2017 a 31/07/2019 – 50ª cláusula

Serão consideradas dispensas ao trabalho, sem prejuízo da remuneração, o atraso ou ausência do empregado quando para acompanhar filho menor de 16 (dezesseis) anos ou inválido de qualquer idade, e, ainda, idosos sob sua dependência econômica, na forma do Regulamento do Imposto de Renda, a atendimento de saúde, limitada a dispensa ao equivalente a 1 (uma) jornada diária da carga horária do empregado, por mês, e desde que haja comprovação, através do atestado médico competente, que contenha o horário de atendimento, nome do dependente atendido, tipo de atendimento e o nome do acompanhante, até 24 (vinte e quatro) horas após a ausência do empregado.

Parágrafo Primeiro: No caso de ausência para hospitalização, ou convalescença doméstica por doença infecto-contagiosa, limite será de 4 (quatro) dias no mês.

Esses direitos só estão nessas CCTs porque o Sindifars propôs nas negociações e obteve esses avanços. O Sindifars segue na luta para estender esse benefício a todos os farmacêuticos, independente da área de atuação. Essa conquista foi possível porque você contribuiu para isso nos últimos anos. Seja sócio, não fique só. O valor anual da contribuição social é R$ 90,00. Solicite sua guia e, em 2018, aposte mais uma vez no seu sindicato.

Fonte: Sindfars

Reúnida na última última terça-feira, 15/05, a diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos discutiu a atual situação política do país e as graves consequências para a livre organização dos trabalhadores que representa o fim da contribuição sindical. Leia, abaixo, a íntegra da Nota aprovada pela Diretoria Executiva.

 

 

Há dois anos, o Brasil vive sobe o espectro do cerceamento dos direitos conquistados na Constituição Cidadã de 1988. A retirada de uma Presidenta legitimamente eleita, deu lugar a uma horda de golpistas que, de assalto, retiram cotidianamente os direitos dos trabalhadores. 

Os trabalhadores e suas organizações foram o alvo prioritário e a mira certa contra a ofensiva conservadora e radical restauração de uma política neoliberal no país, que nos levou a uma crise política, social e econômica nunca antes vista. 

A Reforma Trabalhista — aprovada pelas bancadas ruralista, empresarial e dos interesses do grande capital — liquida a CLT e fragiliza as relações de trabalho, permitindo jornadas de 12 horas, grávidas e lactantes trabalhando em locais insalubres, reduz o descanso e intervalo para o almoço, permite o trabalho remoto, fragmenta as férias e retira as restrições quanto a terceirização das atividades fim dos empregadores, dentre tantos outros direitos. 

A reforma trabalhista também retira o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e faz restrições ao recolhimento da contribuição assistencial aos sócios. Tais medidas têm o claro objetivo de estrangular os sindicatos e deixar a classe trabalhadora desprotegida, a mercê da coerção dos patrões. 

Para além de todo este retrocesso, temos a PEC da Morte (EC 95), que ao congelar por 20 anos os investimentos em saúde, educação e outros, condenou à morte  milhares de brasileiros, haja vista que tal medida impede o crescimento econômico, aumenta o desemprego, gera milhões de sub-ocupações de trabalho, que expõem o trabalhador a condições de adoecimento e a acidentes de trabalho. Sem considerar o impacto na Ciência e Tecnologia, a produção de novos fármacos e tecnologias no setor saúde. 

Para os farmacêuticos, em especial, este é um cenário de caos, porque a ausência de políticas de incentivo à produção tecnológica, somada à implantação da revolução 4.0 — que imprime uma automatização de serviços no setor de análises clínicas e da indústria — impacta profundamente na atenção farmacêutica e retira postos de trabalho. A categoria corre sério e eminente risco estrutural do seu ambiente de trabalho, e sem amparo e arcabouço legal dos sindicatos. 

No campo da saúde, onde atua a categoria farmacêutica, os dados contabilizados são muitos: redução do programa Mais Médicos, fim do programa Farmácia Popular – unidade própria, (Enquanto o Farmácia Popular abrangia 112 medicamentos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 25 produtos – com alcance de 9,8 milhões de pessoas por mês), redução dos repasses de co-pagamento do Programa Aqui Tem Farmácia Popular; redução do atendimento médico nas UPAS, passando de no mínimo 4 para dois profissionais dia; retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental; Retrocessos na Política Nacional de Atenção Básica, planos de saúde populares, e a terceirização da atividade fim do setor saúde. 

Precisamos continuar resistindo, conscientizando e mobilizando os farmacêuticos, pois sem o sindicato o trabalho não é um ambiente seguro. Ao mesmo tempo, é preciso intensificar as ações de judicialização pelo que nos é de direito, a manutenção da compulsoriedade. Assim como a a sindicalização e a manutenção dos sindicatos também devem ser intensificadas. A luta do movimento sindical, neste momento, é de resistência e tem que estar associada à luta por democracia e soberania do país. A luta pela retirada da horda que hoje assume o poder do Planalto e que assola e esquarteja a classe trabalhadora tem que ter centralidade entre as entidades sindicais. 

Há um mês voltamos anos na história e vivemos em um país, cujo o presidente mais bem avaliado da história é preso político, e cujo o crime é estar em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos da classe trabalhadora. Prender Lula é retirar da maioria da população o seu direito de escolha, e esta é uma afronta à democracia e à soberania do Brasil. 

2018, é ano de eleições, e temos a oportunidade de arrumar a casa e dar uma guinada nesta situação de caos e desânimo. A base da Fenafar estará reunida em agosto para a construção dos novos rumos da categoria, em seu 9º Congresso, que conclama à unidade farmacêutica. Neste momento fortaleceremos o nosso compromisso com os farmacêuticos e com o Brasil, construindo as pontes necessárias para a construção de uma frente ampla e democrática, e apoiando candidatos progressistas, comprometidos com as causas da classe trabalhadora, conforme preconiza o tema do nosso congresso: Farmacêuticos unidos em defesa do trabalho e do Brasil, por mais democracia, mais salário digno, mais saúde e mais qualidade de vida!

Diretoria Executiva da Fenafar

O modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer, para que os sindicatos entrem na Justiça para obrigar os patrões a repassar a contribuição sindical, determinada por lei, já está pronta.

 

 

Agora cabe a cada instituição sindical convocar e realizar uma assembleia geral, aprovando a contribuição sindical e em seguida fazendo a sua petição para que as empresas que estão se negando a repassar esse imposto, sejam obrigadas a fazê-lo.

 

Orientações para contribuição sindical

CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 1 

CONTRIBUICAO SINDICAL MINUTA 2 

 

De acordo com Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB, essa ação deve ser movida contra cada empresa que se recusa a efetuar esse repasse. “Não é aconselhável mover a ação contra empresas que já estejam sendo processadas pela instituição sindical com o mesmo fim, as outras empresas referentes à categoria do sindicato em questão podem ser processadas”, diz.

Adilson Araújo, presidente da CTB, afirma ser muito importante que as instituições sindicais filiadas à central que mais cresce no Brasil, entrem com esse modelo de ação. “A hora é de resistência. Precisamos agir para derrotar não só a reforma trabalhista, mas o próprio governo golpista, que extermina nossos direitos e destrói o Estado brasileiro e a nação”, finaliza.

Fonte: CTB

Farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias estiveram reunidos nesta quarta-feira, 9 de maio, na Sede da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas do Ceará para Assembleia da categoria. O encontro, debateu a situação dos Sindicatos que representam Farmacêuticos pelo País.

A Diretoria apresentou levantamento, enviado para a Organização Internacional do Trabalho, e que mostra, infelizmente, o encerramento de atividades de Sindicatos ou redução do seu horário de atendimento. Isso, segundo a Presidente do SINFARCE Lavinia Magalhaes, resultado direto da Reforma Trabalhista e suas nefastas consequências para o movimento sindical como um todo.

Ponderou, ainda, juntamente com outros Diretores, sobre a importância da sindicalização e que, apesar de algumas farmácias dificultarem o repasse da contribuição sindical, é imprescindível que o farmacêutico solicite junto à Farmácia; o objetivo é manter o pleno funcionamento do SINFARCE.

O Diretor de Comunicação, Thiago Magalhães, apresentou o novo site do sindicato e demonstrou como emitir o boleto da taxa associativa. Enfatizou, ainda, os diversos convênios que o SINFARCE possui com empresas reconhecidas no mercado.

Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho SINFARCE/SINCOFARMA foi tema do segundo momento do encontro. A Presidente do SINFARCE relatou a última reunião com o patronal e que prevaleceu, em praticamente todas as cláusulas, a proposta apresentada anteriormente em outras reuniões. Isso, é claro, depois de diversas tentativas do sindicato em acelerar o processo de negociação.

A categoria entendeu e manifestou, na ocasião, total descontentamento com a continuidade da postura de retirada de direitos. Então, decidiu, por unanimidade, realizar nova paralisação, dia 29 de maio e com local a ser definido e divulgado posteriormente.

Ielano Vasconcelos, Diretor do SINFARCE, ao final, conclamou a categoria para mais um ato que pretende ser histórico e destacou a importância da união dos profissionais farmacêuticos do Estado diante do descaso com a profissão.

Fonte: Sinfarce

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba, interiorizando suas ações, esteve presente em Cajazeiras, na região do Alto Sertão da Paraíba, distante 482 km de João Pessoa. O sindicato, representado pelo seu vice-presidente, Sérgio Luis, foi convidado pelo Conselho Regional de Farmácia da Paraíba – CRF/PB, que é uma entidade parceira, para fazer parte da Administração Itinerante do Conselho.

Neste momento de reforma trabalhista e retirada de direitos e, em paralelo, o desmantelamento dos sindicatos, o caminho é agregar forças trabalhando junto as bases regionais dos trabalhadores no Estado. Foram feitas ações nos dias 09 e 10 de abril com várias agendas. Uma reunião foi realizada em Cajazeiras com trabalhadores farmacêuticos da região no sentido de fazer um alerta sobre o quadro real após a Reforma Trabalhista. Foi debatida a atual situação do SIFEP e como andam as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindifarma Paraíba. A reunião foi considerada positiva para os presentes, que garantiram suas filiações e assumiram o compromisso de colaborar com o SIFEP.

“As dificuldades devem nos trazer para o campo da avaliação de processos. Nossa passagem em Cajazeiras foi muito positiva pois precisamos estarmos mais próximos dos trabalhadores farmacêuticos, ouvindo suas realidades regionais. Temos certeza que momentos assim trazem mudanças para o trabalho do SIFEP”, disse o vice-presidente do SIFEP, Sérgio Luis.

A reunião foi realizada no Colégio Master Gold, onde a diretora Aparecida Formiga cedeu uma sala. O SIFEP faz seus agradecimentos pelo sucesso do evento ao Conselheiro Federal João Samuel e sua suplente Patrícia Navarro. Também devem ser citados o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, na pessoa da sua presidente Cila Gadelha, além do farmacêutico Gualdinart Barreto por todo apoio e atenção prestada ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. Registramos que o farmacêutico Gualdinart é proprietário da Farmácia Cruz Vermelha na cidade de Cajazeiras.

Fonte: Sifep

Em 18 e 19/04 os farmacêuticos em assembleia deliberaram sobre a Pauta de Reivindicações da Categoria para a negociação com o setor patronal de farmácias/drogarias e distribuidoras, na data base julho/2018.

 

A Pauta de Reivindicações é o documento que contém a proposta de modificação e inserção de cláusulas para vigência na próxima Convenção Coletiva de Trabalho é construída a partir dos anseios dos trabalhadores e aprovada em assembleia geral, convocada pelo sindicato para esse fim. Por este motivo, quanto maior a participação dos trabalhadores na elaboração da pauta maior a possibilidade do documento representar, de forma efetiva, os interesses coletivos.

Confira os principais pontos de reivindicação da categoria:

1 – Reajuste Salarial (ICV/DIEESE) + aumento real 5%

Porque adotar o ICV/DIEESE e não o INPC/IBGE? A inflação acumulada aferida pelo ICV/DIEESE revela ser mais factível para a atualização salarial em comparação ao INPC/IBGE. A metodologia adotada pelo DIEESE avalia estrutura de finanças/consumo familiar, com dados de consumo de bens e serviços e o tipo detalhado de despesas, além de registrar informações de renda, ocupação, educação e condições de moradia

Aumento real de salário:   É inconteste que o segmento representado pelo varejo/atacado farmacêutico apresentou expressivo crescimento econômico nos últimos anos. Na mesma linha, ao divulgar crescimento histórico e significativo, os representantes patronais sonegaram a evolução salarial mínima e digna de seus trabalhadores.

 

Em síntese, tanto as grandes redes do setor reunidas na ABRAFARMA, quanto a fatia de mercado expressa nos chamados independentes pela (FEBRAFAR) revelam índices de crescimento no setor. A constante elevada margem de lucratividade é propagada, de forma pública e inequívoca, pelas entidades patronais.

O aumento real de salário em percentual de 5% (cinco por cento) acima da inflação aferida no período acumulado pelo ICV/DIEESE é perfeitamente exequível no cenário econômico do setor.

Assim, a reivindicação constante na Pauta é de reajustar os salários pelo ICV/DIEESE referente a inflação acumulada de julho/2017 a junho/2018 acrescida de 5% (cinco por cento) de aumento real.

2 – Piso Salarial

R$ 3.706,44 (três mil setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Justificativa:  A fixação do valor expressa o salário mínimo essencial em metodologia adotada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE).

O valor requerido para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição Federal artigo 7º, inciso VI: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social.

Ainda, a mesma Constituição Federal prevê, expressamente no inciso V do artigo 7º, a fixação do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
 
3 – Horas Extras 100% e 150% domingos e feriados

 

4 – Licença Paternidade 20 dias

5 _ Licença maternidade 180 dias

6 – Vale Refeição diário de R$ 22,00 (vinte e dois reais)

7 – Auxílio aos pais com filhos portadores de necessidades especiais

8 – Condições especiais farmacêuticas gestantes

9 – Procedimento em caso de roubo – atendimento médico e psicológico custeados pelo empregador.

10 – Eleição de delegado na empresa – com estabilidade e poderes para representação

11 – Instalação de sala para assistência farmacêutica

12 – Fixação do adicional de insalubridade

Próximos passos:

O SINFAR-SP efetua o protocolo da pauta de reivindicações e efetuará requerimento de reunião direta de negociação – com a participação da comissão de negociação composta por membros eleitos na assembleia.

Para definir as estratégias de negociação o SINFAR-SP agendou reunião e incentiva a ampla participação da categoria em 17/05 – às 10:00h . 

Fonte: Sinfar-SP