PEC 300 em tramitação na câmara reforça cerco a direito trabalhista

Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2016, de autoria do deputado federal Mauro …

Direito do Trabalho harmoniza relações ao priorizar a dignidade

Ao completar 75 anos, a Justiça do Trabalho vive um momento de turbulência, no olho do furacão da reforma trabalhista pretendida pelo governo, sob pressão empresarial. Criado em 1946, na Constituição posterior à ditadura do Estado Novo, o Tribunal Superior do Trabalho foi atacado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vê …

Fiocruz completa 120 anos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) completa 120 anos no momento em que o Brasil precisa de mobilizar para combater a pandemia da Covid-19. A Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos parabenizam a Fiocruz pelo importante papel que ela desempenha, por ser uma das mais respeitadas instituições científicas do país e referência para a ciência …

Três grandes desafios sindicais para 2017

O planejamento do Dieese para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais. Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da …

Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. O governo anunciou o projeto na quinta-feira (15) como parte de suas “medidas microeconômicas”, enquanto empurra pelo Congresso o maior pacote de austeridade fiscal da história do Brasil. O objetivo é de reduzir os …

Uso da cloroquina para Covid-19, um risco evitável, por Débora Melecchi*

A crise política no Brasil se aprofunda enquanto a curva de contaminação e morte pelo novo coronavírus (covid-19) cresce rapidamente no país. Em 15 de maio de 2020, o ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão diante de divergências com o Presidente da República sobre temas como uso da cloroquina e medidas de isolamento. O presidente Bolsonaro …

Para além da reforma: proposta do governo prevê corte de benefícios previdenciários

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados debateu na manhã desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6427/16, que prevê novas regras para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Representantes de entidades sindicais como a CTB estiveram presentes na discussão de mais uma proposta do governo para retirar direitos dos trabalhadores. O projeto está na pauta …

Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

A Reforma da Previdência que o governo Michel Temer encaminhou ao Congresso estabelece que todos os trabalhadores do país – exceto os militares – só poderão se aposentar aos 65 anos e desde que tenham contribuído com o regime por pelo menos 25 anos. Para receber o valor integral do benefício, contudo, terão que contribuir …

A Fiocruz diante da covid-19, entrevista com Nísia Trindade

Mal atende o telefone, Nísia Trindade Lima avisa, com delicadeza, que precisará atrasar a entrevista em dez minutos porque recebeu um chamado do Ministério da Saúde. Seus dias têm sido assim desde que os casos da covid-19 passaram a se multiplicar no Brasil. São reuniões virtuais consecutivas, isolamento social até dos filhos e imensas e …

STF deu um tiro de morte em TODAS as negociações coletivas de 2017

Imagine um mundo em que os patrões possam revogar todos os benefícios concedidos a seus funcionários sem discussão, sem direito à intervenção da Justiça do Trabalho. Vale-alimentação, seguro de saúde, estabilidade pré-aposentadoria – tudo o que for negociado pode ir pela janela. Esse cenário opressivo pode se tornar nossa realidade a partir de 2017, graças …