A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar lamenta a morte de um dos mais importantes ativistas em defesa da Saúde Pública e do Sistema Único de Saúde em nosso país. Vítima de complicações da Covid-19, José Alberto Hermógenes de Souza faleceu no último dia em 22 de agosto, aos 76 anos.
Hermógenes foi um dos principais expoentes do debate público realizado desde a década de 70 em torno dos debates da Reforma Sanitária do Brasil, que deram impulso e origem à própria criação do SUS. Tornou-se uma referência pela sua dedicação na luta pelo direito à saúde associado à construção de um novo rumo pro Brasil. Suas ações foram decisivas para a categoria farmacêutica ocupar um lugar de grande importância na estrutura da saúde do nosso país nas últimas três décadas.
Médico formado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, atuou no movimento estudantil e depois de formado exerceu diversas funções no setor público de saúde, na gestão e no atendimento à população. Na década de 1970, Hermógenes foi diretor do Centro de Treinamento da Secretaria de Saúde da Bahia, assumindo o cargo de Secretário de maio de 1978 a março de 1979, no governo de Roberto Santos. Ocupou funções importantes no Ministério da Saúde na década de 80 e foi um dos principais articuladores da 7ª Conferência Nacional de Saúde e na organização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Posteriormente coordenou a Comissão de Reforma Sanitária, em intenso diálogo com Sérgio Arouca, Arlindo Fábio e Hesio Cordeiro, entre outros e, juntos, construíram a redação do capítulo da Seguridade Social, que marca a criação do SUS.
Após o governo Sarney, voltou para Bahia, compondo o Conselho Regional de Medicina da Bahia e tendo assumido a presidência da Bahiafarma – empresa de medicamentos do governo da Bahia.
Na década de 1990 volta a assumir função no Ministério da Saúde, como secretário executivo da pasta na gestão do ministro Jamil Haddad, na qual Hermógenes se destacou criando as condições para a política dos medicamentos genéricos, que se seria implantada pela lei 9.787, de 1999. Retornou ao Ministério em 2002, quando assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Onde comandou ao lado de uma equipe de profissionais o desenvolvimento de políticas como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e outros programas com foco do acesso e uso racional do medicamento.
A Fenafar em nome dos farmacêuticos e farmacêuticas do país presta sua homenagem a este homem que dedicou sua vida à construção de um sistema único de saúde para todos e todas.
Sinfar-AP divulga Carta Aberta aos Farmacêuticos sobre rede Drogasil
A rede de farmácias Drogasil vai iniciar operação no Estado do Amapá. Diante disso, o Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá divulga carta para alertar a categoria para algumas condições no sentido de impedir retrocessos em direitos e conquistas dos farmacêuticos no Estado. Leia abaixo na íntegra.
O SINFAR/AP, gostaria de comunicar que a rede de farmácia DROGASIL está chegando ao Amapá , os representantes da rede procuraram a Diretoria do SINFAR/AP para realização de um acordo coletivo, entretanto, durante o Interstício da elaboração e assinatura do acordo, a empresa resolveu realizar seleção para contratação de farmacêuticos, oferecendo valores incompatíveis com a realidade hoje acordada pela categoria farmacêutica do estado, conforme assembleia.
Então vejamos, a referida empresa está chegando ao estado, querendo impor salários com total desrespeito e desvalorização a profissão farmacêutica, ou seja, desmerecendo o real papel do farmacêutico dentro do estabelecimento de saúde, chamado FARMÁCIA ou DROGARIA.
Com isso conclamamos aos farmacêuticos amapaenses para não aceitarem a contratação da empresa, antes da assinatura do acordo coletivo com o SINFAR/AP, com salários justos e condições de trabalho dignas para o futuro do profissional contratado.
Caros colegas, a Diretoria do SINFAR, reforça que já conhece o “modus operandi” da empresa e mais uma vez solicita que demonstremos nossa força e a valorização frente aos oportunistas que acham que no estado do AMAPÁ, Farmacêutico não tem valor.
Por isso, recomendamos que os farmacêuticos NÃO aceitem o pedido de contratação da referida empresa.
A empresa precisa entender que nós somos profissionais de nível superior e precisamos ser valorizados e não explorados
Fonte: Sinfar-AP
Categoria rejeita proposta de reajuste abaixo do INPC feita pelo Sincofarma
Em assembleia virtual nesta 5ª feira, 12/08/21, bastante concorrida e com recorde de participação, as farmacêuticas e os farmacêuticos presentes disseram não à proposta de reajuste feita pela direção do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma, de apenas 80% do INPC para reajuste da remuneração da categoria do setor.
O Sincofarma não considerou nenhuma das demais cláusulas apresentadas na Pauta de Reivindicações aprovada em assembleia da categoria em fevereiro (42 láusulas).
Em tempos de Pandemia Covid-19 e devido ao maior grau de exposição dos colegas, a reivindicação do adicional de insalubridade, simplesmente, não foi considerada, assim como a obrigatoriedade de pagamento do salário em conta, cláusula existente desde o final da década de 1980 e que absurdamente continua sendo negada, sem a menor justificativa…
Crescimento do varejo farmacêutico
O setor farmacêutico foi um dos poucos da economia que teve desempenho positivo em meio a Pandemia, desde 2020. De acordo com instituições de pesquisa de mercado ligado a indústria e ao comércio de medicamentos, portanto, entidades que assessoram as empresas patronais, onde um dos estudos feito pela empresa Close-Up International aponta que o varejo farmacêutico deve, pela primeira vez, atingir faturamento de três dígitos e ultrapassar R$ 103,2 bilhões em 2021, com a venda de 7 bilhões de unidades. O resultado representaria um avanço de 10,8% na comparação com os R$ 93,1 bilhões alcançados em 2020. Veja quadro abaixo.
Este crescimento deve-se muito à dedicação e envolvimento da categoria farmacêutica, que se expôs mais ainda aos riscos de contaminação pelo coronavírus e também aos serviços e demandas cada vez diversificadas e que tem feito das farmácias e drogarias verdadeiros estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
Não fugindo à luta, ao contrário, a categoria vem assumindo cada vez mais responsabilidades, jornadas extenuantes, com competência e disposição enquanto profissional de saúde comprometido com a sua profissão e com seus deveres.
Os participantes da Assembleia manifestaram indignação perante essa demonstração de não reconhecimento, pelo patronal, a todo trabalho desenvolvido e de forma unânime, rejeitaram a proposta de apenas 80% (4,98%) do INPC referente à data-base que é o mês de março (6,22%). Entendemos que reajuste abaixo da correção de perdas é redução salarial, portanto, inaceitável.
A direção do Sinfarmig apresentará ao Sincofarma essa decisão e proporá nova reunião para que alcancemos, pelo menos, o INPC cheio.
Seguimos em frente na defesa dos direitos e da dignidade do trabalho farmacêutico.
Fonte: Sinfarmig
“Exigir a transparência é fundamental”, diz Jarbas Barbosa sobre monopólio da indústria de medicamentos
Aula inaugural do Projeto Integra discute barreiras ao acesso de medicamentos e tecnologias de saúde. Especialista alerta para a necessidade de transparência sobre os lucros exorbitantes desse setor da economia.
Direito à Saúde, acesso amplo à tecnologias, preços acessíveis e uso racional de medicamentos estiveram entre os assuntos apresentados na aula inaugural do Projeto Integra, na sexta-feira (6/08). Com a temática Direito à Saúde: Custo, Valor, Preço de Tecnologias e Barreiras de Acesso, a aula virtual foi promovida pelo vice-diretor geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa.
Profissionais e gestores da Saúde, conselheiros, movimentos sociais e pesquisadores estão entre os estudantes do projeto, que é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). A cada semana, o público estudará uma temática diferente para discutir alternativas de enfrentamento aos problemas de saúde no Brasil.
Na aula inaugural, o vice-diretor geral da Opas destacou a importância da transparência de custos e preços no mercado, para melhorar o acesso a medicamentos. Ele cita estudo produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que a rentabilidade média de 99 medicamentos incluídos na análise foi de U$ 14,5 para cada U$ 1 investido em desenvolvimento e pesquisa.
“Se não tivermos transparência para identificar o que seria realmente uma remuneração justa pelo custo de desenvolvimento, se torna praticamente impossível para os sistemas de saúde definirem o que seria um preço acessível para eles. Exigir a transparência é fundamental para conhecermos o quanto está indo, de fato, para pesquisa e quanto para lucros astronômicos”, avalia Jarbas.
“Direito é um bem material e, se é um bem material, precisamos conhecer o seu custo, seu preço, seu valor e todas as relações que estão envolvidas na sua produção. É fundamental compreender as contradições e os interesses que estão colocados em torno disso”, completa o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald dos Santos.
Monopólio e falta de competitividade
O pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez, ressalta o papel nocivo dos monopólios e da falta de competitividade como barreiras de acesso aos medicamentos. Para ele, esse confronto, embora presente no campo da Saúde Pública global há décadas, certamente foi acirrado na pandemia.
“Esse direito à Saúde está sendo atropelado e violentado com o que estamos chamando de Apartheid das Vacinas. Enquanto países centrais estão vacinando adolescentes e discutindo uma terceira dose, temos países periféricos que não receberam vacina para profissionais de Saúde que estão na linha de frente. Isso é um absurdo”, afirma Bermudez.
Comunicação
O conselheiro nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS Moysés Toniolo destacou em sua fala a importância de uma comunicação mais direta e acessível com a sociedade. Para ele, é preciso falar da assistência farmacêutica de uma maneira mais adequada e prática para toda a população, para que as pessoas entendam o quanto ela é importante.
“Se a gente consegue falar para a população que é preciso o uso racional de qualquer medicamento baseado em evidências, a gente traz o real valor da tecnologia, ou seja, como o desenvolvimento de uma tecnologia serve especificamente para salvar vidas e não simplesmente para obter lucros para a indústria farmacêutica”, avalia.
“Temos dados sobre o impacto para a população brasileira dos programas que compõem a assistência farmacêutica, que possibilita o acesso a todos os medicamentos do SUS. É uma grande vitória do povo brasileiro, mas muitas vezes as pessoas não têm dimensão disso e do quanto não é comum, já que não se pode contar com uma política pública assim em qualquer lugar do mundo”, completa a coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), Silvana Nair Leite, ao destacar os programas da assistência farmacêutica no Brasil.
Projeto Integra
O objetivo do Projeto Integra é construir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19.
O projeto recebeu mais de 1.800 inscritos e é oferecido, atualmente, para cerca de 400 alunos, que terão aulas sobre a produção e acesso às vacinas, testagem e rastreamento de contatos na pandemia, desabastecimento em medicamentos, Atenção Básica e Vigilância em Saúde.
> Assista a aula inaugural do Projeto Integra
7 anos da Lei 13.021! A farmácia é estabelecimento de saúde. Assista
Há sete anos, em 08 de agosto de 2014, era sancionada a Lei 13.021, que reconhece a Farmácia como Estabelecimento de Saúde. Uma lei que é fruto de 30 anos de luta intensa da Federação Nacional dos Farmacêuticos e outras organizações, que mobilizou não só a categoria, mas também a sociedade. Lembrar desta data é fundamental neste momento de desmonte de direitos e políticas públicas.
Essa luta começou há mais de 30 anos, quando a então senadora Marluce Pinto apresentou projeto de lei acabando com a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias e uma série de outras medidas que tinha, como pano de fundo, uma visão mercadológica da saúde e do medicamento. Desde então, a ofensiva do setor privado sobre o medicamento cresceu na sociedade. Inúmeros projetos, além daquele, surgiam para transformar a farmácia em simples conveniência e até mesmo, em outras oportunidades, permitir que os medicamentos fossem vendidos em supermercados. Acesse aqui a linha do tempo da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, que conta cada episódio da luta até a sanção da Lei 13.021/2014
Nesta data, a Fenafar relembra, em vídeo, uma parte dessa história. A memória da luta de um povo é essencial para nos manter firmes no propósito de defender nossas conquistas e impedir retrocessos. Na verdade, é combustível para nos incentivar a seguir lutando por mais direitos.
Assista ao vídeo
Rede de luta antimanicomial divulga nota contra curso da Estácio
Quase 200 entidades e organizações nacionais, entre as coisas a Federação Nacional dos Farmacêuticos, divugaram nota de repúdio contra o curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Estácio de Sá, que cria especialidade de formação em “Gestor de Centros de Reabilitação e Manicômios”. Leia abaixo na íntegra.
REDE NACIONAL INTERNÚCLEOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL
Nota de Repúdio ao Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Universidade Estácio de Sá
A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial-RENILA, seus núcleos estaduais, demais entidades ligadas à Luta Antimanicomial e outros parceiros, vêm a público manifestar o mais veemente repúdio à realização e publicização de atividade educacional veiculada através de vídeo institucional da Universidade Estácio de Sá, que divulga o Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (modalidade presencial e digital) colocando como produto a formação da especialidade “Gestor de Centros de Reabilitação e Manicômios”.
A oferta de tal Pós-Graduação é justificada por essa Universidade, como necessária para atender ao “Novo Modelo Assistencial em Saúde Mental”. Este referido “Novo Modelo”, apresentado, oportunisticamente, mesclado com terminologias e referências à Reforma Psiquiátrica e sua Rede de Atenção Psicossocial, traz, na verdade, a lógica manicomial duramente criticada pela sociedade ao longo dos anos, incluindo as instituições para as quais a Universidade Estácio de Sá se propõe a formar gestores para o mercado de trabalho.
É inadmissível que uma instituição formadora se atrele à concepções reacionárias, pautando-se nelas para o desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem e para orientação do exercício profissional. Nada justifica o que os faz sustentar uma transmissão que opera com concepções e lógicas que secularmente produziram e, ainda produzem, práticas de exclusão, sofrimento, violação de direitos e morte.
O Sistema Único de Saúde (SUS) articula a assistência em saúde mental e o ensino na abordagem psicossocial, considerando que nela está o sentido dos conhecimentos que geram práticas por meio de uma clínica ampliada e inclusiva, com o cuidado em liberdade.
Propor uma formação, em nível de Pós-Graduação para “Gestor de Manicômio” é um retrocesso declarado, diante de tudo o que já se avançou com a concepção da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial Brasileira e a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que asseguram o cuidado humanizado e estimulam o protagonismo de usuários e seus familiares, de trabalhadores dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial gestada pelo SUS em todo o país.
Manifestado o nosso repúdio, solicitamos à Universidade Estácio de Sá a retirada da peça de marketing de seu site nacional, assim como, que reveja o desastroso conteúdo teórico metodológico que apresentam no intitulado Curso de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.
Enfatizamos que as entidades que subscrevem este documento trabalham incessantemente por mudanças nas relações da loucura com a sociedade, e nesta luta, o lugar dos profissionais é constantemente questionado para que os mesmos tenham uma atuação que os levem a reinventar cotidianamente seu trabalho, dentro das diretrizes de seus códigos de ética profissionais, mas direcionando-os contra a manutenção da pesada e mortífera engrenagem de segregação que várias instituições representam, neste caso, os manicômios e todos os seus correlatos.
Que vocês também, como entidade formadora, partilhem deste princípio norteador!
#naoaoretrocessomanicomial #porumasociedadesemmanicômios
26 de julho de 2021.
Subscrevem esta nota:
1. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
2. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM/MG
3. Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas – ASSUMA/AL
4. Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
5. Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
6. Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial – CBLA/BA
7. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
8. Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
9. Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
10. Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
11. Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG
12. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG
13. Movimento da Luta Antimanicomial/PA
14. Movimento Pró-Saúde Mental/DF
15. Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
16. Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
17. Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
18. Associação Arte e Cultura Nau da Liberdade/RS
19. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP
20. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
21. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia/MG
22. Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME
23. Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais Regional Ceará – ABRATO/CE
24. Associação Brasileira de Terapia Ocupacional – ABRATO
25. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
26. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais / Rio Grande do Sul – ABRATO/RS
27. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais/Espírito Santo – ABRATO/ES
28. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais/Paraná – ABRATO/PR
29. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais/Santa Catarina – ABRATO/SC
30. Associação de Familiares, Amigos e Bipolares – AFAB-Santa Maria/RS
31. Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA/ RS
32. Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP/SP
33. Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP
34. Associação dos Docentes da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – ADUNISINOS/RS
35. Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais – ATOMINAS
36. Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE
37. Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado de Sergipe – ATOESE
38. Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro – ATOERJ
39. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas – AUSSMPE/RS
40. Associação Mente Ativa – São Bernardo do Campo/SP
41. Associação Mente Saudável de Varginha/MG
42. Associação Metamorfose Ambulante – AMEA/BA
43. Associação Nacional de Educação Popular na Saúde – ANEPS
44. Associação Paulo Bandeira/AL
45. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza/CE
46. Centro de Educação em Direitos Humanos – CEDH/UNIFESP-Baixada Santista/SP
47. Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio – CRDHMD/RN
48. Clínica de Direitos Humanos/UFMG
49. Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná/PR
50. Coletiva de Mulheres que Ouvem Vozes – CMOV – Pelotas/RS
51. Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis
52. Coletivo em Apoio às Mães Órfãs- BH/MG
53. Coletivo Paraense Nós Pretas a Pretos/PA
54. Coletivo Povaréu Sul – Arte, Saúde e Educação Popular – Pelotas/RS
55. Coletivo Sul-Mineiro Antimanicomial Uai Basaglia/MG
56. Coletivo Utopia Viva – Mulheres Antimanicomiais/DF
57. Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica – CERP/MG
58. Comissão Intersetorial de Saúde Mental, do Conselho Nacional de Saúde –CISM/CNS
59. Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte/MG
60. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/CE
61. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI/RN
62. Conselho Estadual de Saúde/MG
63. Conselho Federal de Psicologia – CFP
64. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
65. Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO/MG
66. Conselho Regional de Psicologia 01/DF
67. Conselho Regional de Psicologia 02/PE
68. Conselho Regional de Psicologia 03/BA
69. Conselho Regional de Psicologia 04/MG
70. Conselho Regional de Psicologia 05/RJ
71. Conselho Regional de Psicologia 06/SP
72. Conselho Regional de Psicologia 07/RS
73. Conselho Regional de Psicologia 08/PR
74. Conselho Regional de Psicologia 09/GO
75. Conselho Regional de Psicologia 10/PA-AP
76. Conselho Regional de Psicologia 13/PB
77. Conselho Regional de Psicologia 14/MS
78. Conselho Regional de Psicologia 15/AL
79. Conselho Regional de Psicologia 16/ES
80. Conselho Regional de Psicologia 17/RN
81. Conselho Regional de Psicologia 19/SE
82. Conselho Regional de Psicologia 20/AM-RR
83. Conselho Regional de Psicologia 21/PI
84. Conselho Regional de Psicologia 22/MA
85. Conselho Regional de Psicologia 23/TO
86. Conselho Regional de Psicologia 24/AC-RO
87. Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região – CRESS/AL
88. Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região/PA
89. Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região – CRESS/DF
90. Departamento de Terapia Ocupacional/UFMG
91. Deputada Estadual Andréia de Jesus PSOL/MG
92. Deputada Estadual Sofia Cavedon PT/RS
93. Deputada Federal Áurea Carolina PSOL/MG
94. Deputada Federal Vivi Reis PSOL/PA
95. Deputado Estadual Carlos Bordalo PT/PA
96. Deputado Estadual Edegar Pretto PT/RS
97. Deputado Estadual Fernando Marroni PT/RS
98. Deputado Estadual Jeferson Fernandes PT/RS
99. Deputado Estadual Luís Fernando Mainardi PT/RS
100. Deputado Estadual Pepe Vargas PT/RS
101. Deputado Estadual Valdeci Oliveira PT/RS
102. Deputado Estadual Zé Nunes PT/RS
103. Deputado Federal Rogério Correia PT/MG
104. Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC/MG
105. Espaço Nise da Silveira – Santa Maria/RS
106. Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética – FLAAB
107. Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
108. Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim/CE
109. Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental/PE
110. Fórum Estadual dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social/AL
111. Fórum Nacional de Residentes em Saúde
112. ForumSUS/AL
113. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS
114. Grupo de Estudo e Pesquisa História, Loucura e Saúde Mental – História/UFC
115. Grupo de Estudos Antimanicomiais Matraga/MG
116. Grupo de Estudos e Pesquisa Saúde, Território e Cultura – CNPq/UFAL
117. Grupo de Estudos e Pesquisas Saúde, Território e Cultura – CNPq/UFAL
118. Grupo de Ouvidor de Vozes ‘Voz as nossas Vozes’ – Pelotas/RS
119. Grupo de Pesquisa Margens, Culturas e Epistemologias Dissidentes – GEPE Margens/UECE
120. Grupo de Pesquisa Psicologia Discursiva – PROSA/UFAL
121. Grupo de Pesquisa Saúde Mental, Ética e Educação/PpGE/CEDU/UFAL
122. Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências, Exclusão Social e Subjetivação – VIESES/UFC
123. Grupo de Trabalho de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Assembléia Legislativa/PA
124. Grupo INTERVIRES de Pesquisa-intervenção em Políticas Públicas, Saúde Mental e Cuidado em Rede do PPG de Psicologia Social da UFRGS
125. Grupo Jovens Agentes da Paz/CE
126. GT Desencarcera SocioEducativo/MG
127. Instituto Casa Viva
128. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania/MG
129. Instituto do Negro de Alagoas
130. Instituto Gregório Baremblitt – Frutal/MG
131. Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
132. Instituto Sílvia Lane
133. L@gir – Laboratório Grupos, Instituições e Redes Sociais/UFMG
134. Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos – LABTRAB/UFMG
135. Laço Analítico Escola de Psicanálise (Subsedes de Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Rio de Janeiro, Varginha e Núcleos Cacoal, Lavras, Rondonópolis e São Paulo)
136. Marcha da Maconha Maceió/AL
137. Massunim Redução de Danos/AL
138. Movimento Cada Vida Importa/CE
139. Movimento de Mães do Curió/CE
140. Movimento de Mulheres Olga Benário
141. Movimento Luta de Classes/AL
142. Movimento Mães da Periferia de Vítima Por Violência Policial do Estado do Ceará
143. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
144. Movimento Nacional da População de Rua/AL
145. Movimento Nacional dos Usuários da Luta Antimanicomial – Monula
146. Movimento Popular da saúde/AL
147. MTST/AL
148. Mundo Inclusão
149. Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança – NUCEPEC/UFC
150. Núcleo de Base em Saúde Mental Estamira-Fernando William (PDT)/RJ
151. Núcleo de Cartografias da Subjetividade – NUCAS/Universidade de Pernambuco
152. Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Desigualdade Social – PUCSP
153. Núcleo de Lógicas Institucionais e Coletivas – PUC/SP
154. Núcleo de Pesquisa e Intervenção em Psicologia Crítica e Subjetividade Política – NuPOLIS/UFDPAR/UFPI
155. Núcleo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Saúde e Subjetividade – NuTEPSS/UFDPAR/PI
156. Observatório de Políticas Públicas – OPP/UFC
157. PCB/AL
158. Práticas Integradas de Pesquisa em Atenção à Saúde/PIPAS/CESMAC
159. Programa Cínica Feminista na Perspectiva da Interseccionalidade da UFRGS
160. Programa de Extensão Des’medida: Saúde Mental e Direitos Humanos – Por um Acompanhar na Rede da UFGRS e PPG de Educação da ULBRA/RS
161. Programa de Pós-Graduaão em Psicologia – Universidade de Fortaleza – UNIFOR/CE
162. Programa Gente Como a Gente – Pelotas/RS
163. Programa Polos da Cidadania/UFMG
164. Projeto de Extensão “Rádio e Saúde Mental em Sintonia com a Cidade”/UFMG
165. Projeto de Extensão MEDUSA – Movimento Educação e Saúde Mental da UFRGS
166. Promoção de Arte, Saúde e Garantia de Direitos – Programa de Extensão, Pesquisa e Ensino Pasárgada – Psicologia/UFC
167. Psicanálise na Rua Cuiabá/MT
168. PSOL Minas/MG
169. PSOL/AL
170. PT Maceió/AL
171. Radiocom 104.5 FM – Pelotas/RS
172. Rede DLIS Grande Bom Jardim/CE
173. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
174. Residência Multiprofissional de Saúde Mental/UNIVASF/PE
175. Senador Paulo Paim PT/RS
176. Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais – PSIND/MG
177. Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – SINFARMIG/MG
178. Sindicato dos/as Assistentes Sociais/AL
179. Sindicato em Defesa da Organização de trabalhadores da Seguridade Social – SINDPREV/AL
180. Unidade Popular/AL
181. Vereador Fernando Carneiro PSOL – Belém/PA
182. Vereador Jurandir da Silva PSOL/Pelotas/RS
183. Vereador Lucas Caregnato PT/Caxias do Sul/RS
184. Vereador Pedro Patrus PT- Belo Horizonte/MG
185. Vereador Sílvio Humberto PSB – Salvador/BA
186. Vereadora Andressa Campanher Marques PCdoB/Caxias do Sul/RS
187. Vereadora Bella Gonçalves PSOL – Belo Horizonte/MG
188. Vereadora Denise Pessoa PT/Caxias do Sul/RS
189. Vereadora Estela Balardin PT/Caxias do Sul/RS
190. Vereadora Fernanda Miranda PSOL/Pelotas/RS
191. Vereadora Iza Lourença PSOL – Belo Horizonte/MG
192. Vereadora Lívia Duarte PSOL – Belém/PA
193. Vereadora Nazaré Lima PSOL – Belém/PA
Governador do AC sanciona lei sobre Assistência Farmacêutica elaborado pelo Sindifac!
O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei que Estabelece diretrizes para a implantação e regulamentação do serviço de Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Acre. Projeto, deu autoria do deputado Roberto Duarte (MDB-AC) foi idealizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (SINDIFAC).
A diretoria do Sindicato comemorou a aprovação do projeto, agora Lei nº 3.764 de 19 de julho de 2021 que na avaliação da farmacêutica Isabela Sobrinho, presidente do Sindicato e diretora da Fenafar, é fruto de um longo esforço e muito luta política para destacar a importânica da Assistencia Farmacêutica em cada município, sendo prestada por profissional técnico habilitado. Além disso, ela salienta que esse projeto e todo o debate desenvolvido contribui efetivamente para a valorização profissional da categoria no Estado e também serve de referência para a luta em outros estados.
O projeto debatido intensamente na Assembleia Legislativa do Acre contou com o empenho e apoio do deputado Daniel Zen (PT-AC) membro da CCJ da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC).
Veja abaixo a publicação na íntegra da Lei no Diário Oficial do Acre.
Aula inaugural do Projeto Integra será dia 6/08 com o vice-diretor geral da Opas, Jarbas Barbosa
A aula inaugural do Projeto Integra será realizada pelo vice-diretor geral da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, no próximo dia 6/08, às 17h. A temática será Direito à Saúde: Custo, Valor, Preço de Tecnologias e Barreiras de Acesso. Os inscritos selecionados vão receber e-mail e devem preencher formulário de confirmação de participação.
A atividade será transmitida ao vivo pelo youtube e facebook do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e também no facebook da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF).
A live terá como debatedores o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez, o conselheiro nacional de saúde e membro da mesa diretora do CNS Moysés Toniolo e o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos. A atividade será moderada pela coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite.
Projeto
O Projeto Integra, promovido pelo CNS, Fiocruz, Opas e ENF foi lançado em 14/06 e recebeu mais de 1.800 inscrições, dos quais 400 foram selecionados para participarem desta primeira turma.
O objetivo é construir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19. Os selecionados terão oito aulas semanais, com temáticas específicas para o debate, entre elas a produção e acesso às vacinas, testagem e rastreamento de contatos na pandemia, desabastecimento em medicamentos, Atenção Básica e Vigilância em Saúde
O público é formado por profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde, nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes. Os inscritos para participarem do projeto devem conferir suas caixas de e-mails e, se selecionados, preencherem o formulário de confirmação de participação. A primeira aula será realizada no dia 2/08.
Confirmação de participação
Os inscritos para participarem do projeto devem conferir suas caixas de e-mails (inclusive spam) e, se selecionados, preencherem o formulário de confirmação de participação. Em meados de setembro, outros 400 inscritos serão selecionados para a segunda fase. A seleção atenderá critérios de paridade regional e de gênero.
As aulas do Projeto Integra também serão etapas preparatórias para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêuticas (9º SNCTAF), previsto para ocorrer em junho de 2022.
Solidariedade ao povo Cubano e sua luta pela vida!
Fenafar divulga nota de solidariedade ao povo cubano, que mais uma vez sofre ataques com o objetivo de desistabilizar o governo do país. Leia abaixo na íntegra.
No momento em que as vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas por Cuba têm suas eficácias comprovadas, mostrando o compromisso desse povo com a vida, mais uma vez os Estados Unidos e Israel, de forma isolada, usam seu poder de veto na Assembleia da ONU para manter o criminoso bloqueio econômico ao país.
Cuba é uma das nações que mais pratica a solidariedade e a amizade entre os povos. Seu povo, que sofre com um bloqueio criminoso imposto pelos Estados Unidos há mais de 60 anos, desenvolveu um dos sistemas de saúde mais democráticos do mundo. Não democrático para a sua população apenas, ao contrário, a pequena ilha do mar do Caribe forma em suas faculdades profissionais de saúde de dezenas de países. Além de colocar seu sistema educacional e de saúde para preencher as lacunas de desigualdade pelo mundo, Cuba envia missões de médicos e médicas para garantir atendimento à saúde em situações de crises sanitárias ou de vazios de atendimento.
Durante a pandemia, missões de profissionais de saúde de Cuba prestaram atendimento aos pacientes vítimas de Covid-19 em vários países. No Brasil, o programa Mais Médicos, desfigurado pelos governos Temer e Bolsonaro, também recebeu centenas de profissionais oriundos de Cuba, para preencher vagas em comunidades desatendidas.
Agora, esse mesmo povo cubano vem enfrentando mais uma onda de ataques, estimuladas por uma cobertura jornalística que tenta liquidar a imagem de Cuba perante o mundo. Essa semana, jornais de todo o mundo divulgaram imagens de manifestações no país, distorcendo a realidade e tentando construir uma visão de que está em curso uma revolta no país contra o governo. São vídeos de protestos em Miami, vídeos de “influencers” anticastristas, cubanos auto-exilados se mobilizam no Twitter pedindo a derrubada do governo e vídeos de concentrações populares na ilha com bandeiras americanas misturadas às cubanas. Junte-se a isso a manipulação do vídeo da fala do Presidente Diaz-Canel, como se estivesse insuflando uma guerra civil, quando conclama o povo a defender a Revolução.
O povo cubano resiste há muitas décadas contra os mais variados ataques ideológicos, econômicos e políticos contra o seu país. Contem com a nossa solidariedade, na luta contra o bloqueio, pela autodeterminação dos povos, e pelo direito à saúde e vida!
Ronald Ferreira dos Santos
Presidente da Fenafar
Congresso Extraordinário da Fenafar aprova Carta compromisso e agenda de lutas
O documento, aprovado durante Congresso realizado remotamente, no último dia 09 de junho, atualiza as resoluções do Congresso de 2018 e aponta uma agenda de lutas para a categoria no momento de crise pandêmica, econômica, política e democrática do país. Como sempre em sua história, a Fenafar reafirma seu compromisso com a Democracia, com o direito à Saúde, com o fortalecimento do SUS e com a valorização da categoria farmacêutica. Leia abaixo, na íntegra.
Os participantes do Congresso Extraordinário da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, ocorrido no dia 09 de junho de 2021, em formato remoto, com o tema Democracia, Saúde e Trabalho Digno, vem a público apresentar esta carta, que expõe nossa resolução congressual e tem por objetivo atualizar as deliberações do congresso ordinário de 2018 e as ações e linhas de pensamento para esta entidade e seus 23 sindicatos filiados, ligados, entre outros ao atual momento pandêmico de forma preparatória para seu congresso ordinário que será realizado em um futuro próximo, tão logo tenhamos condições sanitárias adequadas para tal.
Neste cenário, apresentamos este conjunto de posicionamentos, dirigido ao povo brasileiro, com atenção especial a categoria farmacêutica, e aos governantes e poderes legislativos nas esferas federal, estadual e municipal, manifestando prioritariamente nosso compromisso assumido de cuidarmos da vida, da ciência e dos afetos:
1- Reafirma as resoluções aprovadas no 9º Congresso da Fenafar
+ Democracia, Controle Social – Um mundo marcado pela instabilidade política e econômica!
+ Saúde e Assistência Farmacêutica – Saúde Pública em tempos de barbárie, resistir é preciso!
+ Salário Digno, Unidade da categoria e fortalecimento da organização sindical- as táticas do movimento sindical!
+ Qualidade de vida/ Estado de direito!
2- Defesa intransigente da Democracia, expressada na Constituição Cidadã de 1988, do Estado democrático de direito, da soberania nacional, da integridade, garantias e direitos da pessoa humana, do trabalho digno, da saúde pública, do pluralismo político, e do direito à livre organização sindical.
3- Solidariedade aos mais de 450 mil mortos e seus familiares, que por omissão do Governo Federal vivemos com um pico assustador de mais de 4.000 mortes diárias e caminhamos neste momento para uma terceira onda derivada de uma nova variante, que tem se mostrado avassaladora em termos de contágio, podendo aumentar rapidamente nossa curva de casos e mortes, colapsando todo o SUS, já que estamos praticamente com UTIs lotadas e desabastecimento de insumos hospitalares essenciais em praticamente todos os estados.
4 – Defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) universal, estruturada nos valores de equidade e integralidade na atenção sanitária, com um objetivo privilegiado de acesso às tecnologias terapêuticas e diagnósticas necessárias para atingir uma qualidade de saúde aceitável na base social.
5- Denuncia a atitude de lesa-pátria, do governo federal, com sua condução desastrosa e cúmplice das classes dominantes, e que nos trouxeram a um momento histórico de verdadeira barbárie. Atitudes de inimigos da democracia, do povo brasileiro, da ciência e da saúde pública.
6- Exigir dos governantes, nas três esferas de governo, a implementação de políticas públicas, como do saneamento, da moradia, da água potável, da atenção básica, da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, e a tomada de providências na garantia da execução de medidas sanitárias.
7 – Por atitudes concretas que valorizem a vida, interrompendo a circulação e transmissão do vírus, garantindo o direito ao auxílio emergencial digno para famílias em situação de vulnerabilidade, que permitam o isolamento e distanciamento social, com amplas campanhas educativas, pelo uso correto de máscaras, e pelo incentivo de orientações não farmacológicas.
8- Revogação da Emenda Constitucional nº 95 e pela revisão da Lei Orçamentária 2021 que contemple ao Ministério da Saúde um piso emergencial de combate a Pandemia da Covid-19.
9 – Contra as alterações nas legislações trabalhistas [Medidas Provisórias como nº 936 (Lei nº 14020/2020, que findou em 31/12/2020), MP nº1045 e nº1046, que beneficiam os empregadores por proporcionarem suspensões de contratos de trabalho, com perda de salários, suspensão do recolhimento FGTS, dificuldades de acesso ao INSS (afastamento), dentre outros.
10 – Lutar pela regulação e proteção do trabalho para enfrentar a superexploração promovida pelas relações contratuais individuais, (uberização) que aceleram a retirada de direitos, a precarização das condições de trabalho (jornadas extenuantes, ambientes insalubres, remunerações indignas) e revogação da reforma trabalhista.
11 – Pela unidade, com amplitude, nas diferentes frentes, pela valorização do trabalho farmacêutico e dignidade ao exercício da profissão farmacêutica, pela garantia dos direitos trabalhistas.
12 – Pela organização da (o) trabalhadora (e) no local de trabalho com a defesa da efetiva estabilidade de emprego para os dirigentes sindicais.
Assim, esta CARTA reafirma as ações que devam ser prioritariamente defendidas por este próximo mandato:
Por uma coordenação nacional única e articulada com os Estados e os Municípios na defesa das vidas e para barrar o avanço da pandemia da Covid-19, com a prevalência da ciência, pelo acesso às vacinas, medicamentos, leitos e proteção social.
Por respeito ao direito da(o) cidadã(ão) à assistência farmacêutica plena e de qualidade e pelo cumprimento ao previsto na Lei nº 13.021/2014.
Pela consolidação da farmácia como estabelecimento de saúde, integrante e articulada no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, nas esferas públicas e privadas, reconhecida na pandemia, no Brasil e no mundo, como atividade essencial para a sociedade, através do trabalho presencial dos profissionais farmacêuticos e suas equipes, que devem garantir o medicamento como insumo essencial à garantia do direito à saúde e à vida.
Pelo direito do povo brasileiro ao licenciamento compulsório para toda e qualquer tecnologia que garanta as vidas, como para as vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19.
Pelo investimento em pesquisa científica, a qual viabiliza melhorias significativas para a sociedade brasileira. Além disso, a complexidade dos desafios do mundo e a Covid19, coloca a ciência cada vez mais em evidência, enaltece os pesquisadores e cientistas.
Que os ganhos de produtividade assegurados pelo avanço das tecnologias, especialmente as promovidas pela chamada indústria 4.0, que acelerou muito durante a pandemia, possam assegurar a diminuição das jornadas de trabalho, e não a exclusão de milhões de pessoas do mercado de trabalho.
Pela garantia do direito ao trabalho digno, que perpassa pela disponibilidade e quantidades suficientes de equipamentos de proteção adequado (EPI’s), o reconhecimento do pagamento do adicional de insalubridade, dos serviços farmacêuticos e salários melhores no respeito ao trabalho farmacêutico, e pelo direito às paralisações e greves.
Pelo desenvolvimento de ações voltadas para o rastreamento de transtornos mentais em trabalhadora (e) s para contribuir no preenchimento de lacunas que persistem no campo da saúde mental e trabalho, de modo a dar visibilidade aos impactos na saúde mental agravadas pela pandemia da Covid19, entre trabalhadores, através da implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
Pelo apoio a todo Projeto de Lei que disponha sobre piso salarial e jornada máxima de 30h/semanais aos farmacêuticos.
Pelo repúdio a propostas de atendimento remoto dos farmacêuticos nas farmácias, que retirada o farmacêutico de dentro da farmácia, e o qual não é apenas a razão da existência formal da farmácia, mas o trabalhador da saúde, de caráter essencial, que presta os serviços farmacêuticos, orienta ao uso correto dos medicamentos e mesmo as medidas não farmacológicas, colocando seu fazer para atender as necessidades das pessoas.
Pela valorização do trabalho decente como condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, além de promover um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna
Pelo fortalecimento da autoridade das organizações sindicais dos trabalhadores no regramento das relações de trabalho com respeito à autonomia sindical e a retomada legal das arrecadações sindicais.
Pela retomada imediata da Mesa Nacional de Negociação do SUS, importante instrumento de democratização das relações de trabalho.
Da redação
