Atenção Primária e os Desafios para o Acesso Universal à Saúde será o tema da aula inaugural do Projeto Integra, nesta quinta-feira (14/10), às 19h. A aula será realizada pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz) Ligia Giovanella, e será transmitida ao vivo pelo youtube do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF). 

 

 

A live terá como debatedores o pesquisador da ENSP/Fiocruz Jorge Bermudez, a conselheira nacional de saúde Débora Melecchi e o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos. A atividade será moderada pela coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite.

Projeto

O Projeto Integra, promovido pelo CNS, Fiocruz, ENF e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), foi lançado em 14/06 e recebeu mais de 1.800 inscrições. A primeira turma atendeu 400 alunos e a segunda turma conta com aproximadamente 500 participantes.

O objetivo é construir uma rede de lideranças que devem contribuir para a construção de melhores condições para o enfrentamento aos problemas de saúde, em especial os gerados pela pandemia de Covid-19. Os alunos têm oito aulas semanais, com temáticas específicas para o debate, entre elas a produção e acesso às vacinas, testagem e rastreamento de contatos na pandemia, desabastecimento em medicamentos, Atenção Básica e Vigilância em Saúde

O público é formado por profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde, nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes. As aulas do Projeto Integra também serão etapas preparatórias para o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêuticas (9º SNCTAF), previsto para ocorrer em julho de 2022.

Mais informações

O quê: Aula Projeto Integra
Quando: 14 de outubro, às 19h
Onde: Facebook e Youtube do CNS e ENF

O Projeto Integra promoveu na terça (28/9) o Seminário Integrador sobre Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: a Fiocruz do Futuro, o Trabalho e a Tecnologia. O seminário contou com a participação da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, e do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos (CEE/Fiocruz), Carlos Gadelha.

A presidente fez um relato da convergência de agendas entre a Fundação e os princípios que levaram à criação do projeto Integra, do qual é uma das instituições coordenadoras. “O Integra une a atenção à saúde, a vigilância, a C&T e a inovação, resultando em um desafio para os pensadores da área da saúde coletiva. Particularmente para mim, é uma motivação a mais fazer parte deste projeto, que reflete, em parte, o programa de gestão do meu segundo mandato como presidente da Fiocruz, numa grande e proveitosa confluência de interesses”, afirmou. A íntegra do seminário pode ser acessada aqui. 

O evento teve mediação da coordenadora-geral da Escola Nacional de Farmacêuticos (ENF), Silvana Nair Leite, e do secretário-executivo substituto do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marco Aurélio Pereira. O projeto Integra – Articular Políticas Públicas para Fortalecer o Direito à Saúde visa formar lideranças e mobilizadores sociais, com atividades online e seminários e é coordenado por CNS, ENF e Fiocruz, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Em sua intervenção, Nísia recuou algumas décadas para lembrar e homenagear os estudos e o pensamento do economista Celso Furtado. “Visionário e arguto pensador, ele antecipou debates que ocorrem hoje, relacionados ao modelo de desenvolvimento e às questões social e ambiental, que estão interligados e que são temas sempre tão urgentes no Brasil. Essa discussão se torna ainda mais atual no momento em que o país enfrenta uma grave crise sanitária, econômica e social que, por essas características, não se restringe ao enfrentamento à pandemia”.

A presidente da Fiocruz afirmou que os problemas que já existiam, agravados pela Covid-19, e em escala planetária, traz novos desafios para elaborar modelos de superação dos problemas. “Como muitos outros pensadores já comentaram, o Brasil não é um país pobre, é um país desigual. E essa questão é central neste debate. Por isso é tão importante insistir na ênfase do desenvolvimento aliado à inclusão e à promoção da equidade”. A C&T, sublinhou Nísia, é um fator que proporciona de desenvolvimento, em especial no campo da saúde.

Ela também ressaltou a necessidade de abordagem sistêmica na saúde, com uma visão interdisciplinar da saúde coletiva. E destacou que recentemente escreveu um artigo, para a revista Saúde em Debate, do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), em que ela e Carlos Gadelha abordam a interdisciplinaridade no campo da saúde coletiva e o enfrentamento à Covid-19.

Nísia afirmou que as políticas públicas devem estar integradas e levar em consideração a saúde humana na sua dimensão de qualidade de vida – evitando o foco apenas em algumas doenças. “Mais do que olhar para uma só doença, precisamos ver as condições de saúde e dos sistemas de saúde. O pior que pode ocorrer para a sustentabilidade e o desenvolvimento são ações fragmentadas. Deve haver uma preparação do sistema para responder às epidemias e às pandemias, assim como aumentar a capacidade de atender as doenças crônicas”. Ela ressaltou que a Fiocruz reúne todas as áreas do conhecimento e costuma incentivar esse debate desde 2017, quando assumiu seu primeiro mandato.

A presidente citou ainda o que chamou de sete desafios. “São eles: o ambiental: é impossível pensar em questões de saúde e desenvolvimento, como já anteviram Furtado e Josué de Castro, sem refletir a relação entre animais humanos e não-humanos, a exploração sustentável e não-predatória da natureza e dos seus recursos, que a pandemia mostrou de forma clara. Outro é o demográfico: o Brasil ainda tem o maior contingente de jovens de sua história, mas não podemos esquecer que esse fenômeno vai se esgotar e o país está envelhecendo aceleradamente, o que traz novos desafios para lidarmos com essa crescente parcela de idosos. E sobre os jovens, quais as prioridades deles? E de trabalho? O que estamos fazendo por eles?”.

Nísia disse que esse desafio leva a outro, que são as mudanças no mundo do trabalho. “É preciso promover a inclusão de uma grande leva de desempregados, que aumentou com a pandemia”. O quarto desafio, segundo a presidente, é a desigualdade e ainda as questões de raça e gênero, além da violência. “A autonomia e soberania nacionais formam o quinto desafio. Temos muitos gargalos, ainda mais evidenciados pela pandemia, embora o país tenha histórias de êxito para contar, vide os casos de Fiocruz e Butantan, exemplos de sucesso que tiveram a participação crucial do Estado”.

O sexto desafio é constituído pela informação e comunicação, cada vez mais estruturantes da CT e da vida em sociedade, em especial num momento de notícias falsas. Por fim, há o desafio da democracia. “É fundamental existir mais equidade na participação da sociedade nos benefícios para a sociedade e isso só se dará em um contexto democrático. Para além das eleições, é necessária a participação da sociedade em um projeto soberano e autônomo de país. Tudo isso faz parte da agenda de futuro da Fiocruz, uma instituição estratégica do Estado brasileiro que trabalha em favor da população”.

Em sua participação, Carlos Gadelha também louvou o pensamento de Celso Furtado, ao alegar que há 40 anos o economista já punha o processo ambiental na centralidade das questões de desenvolvimento. “Tecnologia tem que estar aliada à inclusão e à preocupação ambiental”. Ele afirmou que o SUS é responsável por uma das maiores transformações sociais do país nos últimos 35 anos, embora ainda haja muito a fazer. “É preciso para de destruir e voltar a construir, mas não de maneira predatória, que se torne uma ameaça as futuras gerações. Não existe contradição entre desenvolvimento e preservação ambiental ou equidade”, sublinhou.

Baseando sua intervenção nas obras do economista e cientista político Joseph Schumpeter, do também economista John Maynard Keynes e do filósofo e economista Karl Marx, Gadelha traçou a trajetória de desenvolvimento do sistema capitalista a e apontou os problemas do modelo. “Se não entendermos o mundo criado no século 18 não vamos entender nada do que ocorre hoje”, observou. “Basta pegarmos um medicamento ou uma vacina. Por trás desse produto há um modelo de sociedade. Quem desenvolveu? Quem tem acesso? Quem ganhou com isso?”.

Gadelha disse que o Brasil não pode se contentar em ser apenas um produtor de alimentos. “Algo que faz ainda menos sentido se lembrarmos que o país tem 120 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar, que não sabem se terão comida no dia seguinte. Ou mesmo hoje”. Ele acrescentou que os países que menos dispõem de tecnologia são os mais desiguais. “Aqueles que têm como seus principais produtos de exportação os minérios, os grãos, o petróleo e similares estão sempre a reproduzir a desigualdade. Não podemos ser somente uma fazenda”.

Gadelha também lembrou sua passagem pelo Ministério da Saúde e afirmou que o Estado precisa ser Estado. “A Saúde, no caso brasileiro, pode ser a porta de entrada na Quarta Revolução Industrial, um vetor que puxe a economia. Hoje, 88% das patentes estão concentradas em dez países. Isso só aumenta a desigualdade”.

Assista Seminário Integrador sobre Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: a Fiocruz do Futuro, o Trabalho e a Tecnologia.

 

O SINFARPE ajuizou ação em favor de um associado que era obrigado a realizar tarefa para o qual não foi treinado e que não fazia parte das funções previstas no rol de atribuições do seu contrato de trabalho. O profissional efetuava uma vez por dia, depósito em bancos, em valores próximos de R$ 3.000,00. A situação configura existência de transporte de valores por pessoa não treinada.

 

Ao procurar a Assessoria Jurídica do sindicato, o assosciado do sindicato relatou que a tarefa lhe trazia grande tensão emocional, pois tinha medo de ser vítima de roubo.

A decisão do Magistrado, que deu ganho de causa à ação do Sinfarpe, levou em consideração que a “conduta do empregador que impõe a trabalhador não treinado a obrigação de transportar valores expressivos violação aos deveres de proteção à sua saúde e incolumidade física. Trata-se de conduta antijurídica, como pressuposta pelos artigos 186 e 927, caput, do CC, pois contrária às normas do artigo 1º, III e IV; artigo 7º, XXII, e 225 da CF/88. Ao invés de contribuir para a diminuição dos riscos inerentes ao trabalho, o empregador atuou de modo a ampliá-los”.

Com estas considerações, a empresa foi condenada a pagamento indenizatório por danos morais. “Contudo, mesmo diante de mais uma conquista do departamento jurídico do nosso SINFARPE, em benefício de um dos nossos associados, os advogados salientam que ainda cabe recurso, no sentido de buscarmos uma majoração do valor condenatório e aguardamos decisão em favor do associado”, esclarece o presidente do sindicato, Holdack Velôso.

“Se você passou por esta situação ou conhece colegas que fazem depósitos de valores, informe que a conduta do empregador está errada e denuncie o fato ao seu sindicato”, aconselha o advogado da entidade sindical, José Leniro.

Da redação, com informações do Sinfarpe

Você que é profissional de saúde, não perca a oportunidade de participar do Colóquio Sinfarpe: Por Justiça Juntos – O Futuro da Profissão Farmacêutica, que será realizado nos dias 04 e 05 de outubro deste ano, pelo aplicativo Zoom, pois os temas a serem abordados são do interesse de todos os trabalhadores da área. Aproveite e faça sua inscrição no link que está no final do texto.

O primeiro palestrante será o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE), professor Aldo Passilongo, que abordará tema: A prescrição de medicamentos não indicados para tratamento da Covid-19″ e que é totalmente pertinente ao momento pandêmico que vivemos. Na segunda palestra da noite teremos o tema:”O ensino à distância de Farmácia após o cenário de virtualidade”, que terá como palestrante a professora e coordenadora do curso de Farmácia da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), professora Flávia Morais.

No segundo dia do evento o tema de abertura será: “Perspectivas do direito do trabalho face às recentes mudanças normativas e o impacto nos

 direitos trabalhistas”, cujo palestrante será o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco e conselheiro da OAB/PE, advogado Leonardo Camello. Com chave de ouro e fechando o Colóquio SINFARPE teremos o tema: “Saúde mental do farmacêutico em um mundo pandêmico e pós-pandemia”, que será abordado pela psicóloga clínica e vice-presidente da Associação dos Amigos dos Pacientes de

O atual momento que vivenciamos, como profissionais de saúde, nos insere a todos, com pontos de ligação com os assuntos que serão abordados nesse Colóquio. Contudo, o último tema é importantíssimo, pois sabemos o quanto o psicológico dos profissionais de saúde estão sendo colocados à prova e podermos tratar assuntos como ansiedade e transtornos psicológicos será precioso para todos, coloca Holdack Velôso, atual presidente do SINFARPE. Pânico em Recife (AMPARE), Ana Paula Hawatt.

O Colóquio acontecerá no horário das 19 às 21h30 (com 30 minutos para abertura e mudança entre palestrantes), nos dois dias.

AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS E PODEM SER FEITAS NO LINK ABAIXO:

https://forms.gle/b2ddA6rpHVsFdicU6

Fonte: Sinfarpe

O Projeto Integra, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), está com as inscrições abertas para a segunda turma. Interessados devem preencher formulário online até domingo (26/09). As aulas se iniciarão no dia 4 de outubro.

 

 

O objetivo é promover estratégias para a integração de políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais. 

O projeto visa formar uma rede de lideranças brasileiras, que participarão de um ciclo de atividades online e seminários, com conteúdo interativo, troca de experiências para construção de conhecimento e possibilidades de integração de políticas de saúde, em contexto de pandemia de Covid-19.

Perfil dos participantes

O projeto é voltado a profissionais e gestores da saúde, conselheiros de saúde, nas três esferas de gestão, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada, professores, pesquisadores e estudantes. A seleção atenderá critérios de paridade regional e de gênero. 

O Projeto Integra visa contemplar as 117 macrorregiões de Saúde do país, ofertando pelo menos uma vaga para cada uma delas, e o restante das vagas será proporcional à população em cada região.

Para os participantes do controle social do SUS, será respeitada a paridade em relação aos(às) usuários(as) e as proporções dos demais segmentos: gestores(as) e trabalhadores(as) da Saúde. Além disso, a seleção dos interessados respeitará a diversidade e proporcionalidade em relação ao gênero, faixa etária, raça/cor/etnia e pessoas com deficiência nas regiões do país.

 Saiba o que está acontecendo na primeira turma do Projeto Integra

Seminário Integrador

A primeira turma do Projeto Integra, que ainda está em andamento, teve 1.800 inscritos e 400 participantes. Na terça-feira (28/09), às 10h, eles devem participar do Seminário Integrador sobre Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento: a Fiocruz do Futuro, o Trabalho e a Tecnologia. Haverá transmissão ao vivo pelo youtube do CNS e da ENF.

O seminário contará com a participação da presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade e do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fiocruz, Carlos Gadelha. A atividade será mediada pela coordenadora geral da ENF, Silvana Nair Leite e pelo secretário executivo substituto do CNS, Marco Aurélio Pereira.  

Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Farmacêuticos (25/09), o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, esteve no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares sobre as pautas de interesse da categoria, apresentar os impactos que a pandemia de Covid-19 trouxe para o trabalho dos farmacêuticos, a importância da defesa do SUS e outras agendas relacionadas com a defesa da saúde pública.

“A Fenafar sempre teve uma atuação importante e presente junto ao Congresso Nacional nas mais variadas pautas. Mantivemos essa atuação, de forma remota, em razão das limitações impostas pela Covid-19. Tivemos participação intensa em muitas audiências públicas neste período, mas consideramos importante esse contato presencial com os parlamentares. A visita que fizemos essa semana à Câmara dos Deputados, foi importante, porque além de entregar pessoalmente um documento apresentando a entidade e os principais temas relacionados à valorização do trabalho do farmacêutico, à discussão do acesso ao medicamento e defesa do SUS, por exemplo, nos possibilitou um diálogo na perspectiva de termos apoio para nossa agenda”, afirmou Ronald.

Da esquerda para a direita: Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), Deputado Dr.Luizinho (PP/RJ), Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Entre os projetos de lei em discussão no Congresso, o documento apontou que requerem atenção especial dos parlamentares o Projeto de Lei 2028/2021 apensado ao PL 1559/2021 que altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos. “Esse é um tema prioritário para a Fenafar e seus sindicatos filiados, em função da importância não só da discussão do piso nacional para a categoria, como pela previsão em lei no reconhecimento do trabalho essencial dos farmacêuticos”, explicou o presidente da Fenafar. No documento a entidade esclarece que “apoiará os projetos de lei que proponham piso salarial, como o PL nº 1559/2021, e demais reivindicações da categoria, e resistirá às propostas que afrontam ou desvalorizem o trabalho farmacêutico, como o da responsabilidade técnica remota”.

Da esquerda para a direita: Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), Deputado Dr.Luizinho (PP/RJ), Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP)

Entre os projetos de lei em discussão no Congresso, o documento apontou que requerem atenção especial dos parlamentares o Projeto de Lei 2028/2021 apensado ao PL 1559/2021 que altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos. “Esse é um tema prioritário para a Fenafar e seus sindicatos filiados, em função da importância não só da discussão do piso nacional para a categoria, como pela previsão em lei no reconhecimento do trabalho essencial dos farmacêuticos”, explicou o presidente da Fenafar. No documento a entidade esclarece que “apoiará os projetos de lei que proponham piso salarial, como o PL nº 1559/2021, e demais reivindicações da categoria, e resistirá às propostas que afrontam ou desvalorizem o trabalho farmacêutico, como o da responsabilidade técnica remota”.

Da esquerda para direita: Deputado Darci de Matos (PSD/SC), Deputado Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC)

“A marca histórica da atuação da nossa entidade é o seu compromisso irrestrito com a proteção dos empregos e dos direitos da categoria farmacêutica. Neste momento, esse compromisso se concretiza nos eixos que apresentamos aos parlamentares no nosso documento: luta pela aprovação do piso salarial nacional; pela jornada semanal de trabalho de 30 horas, sem redução de salário; pelo pagamento de adicional de insalubridade; garantia da plena incorporação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde, com a realização de concursos e um plano de carreira único, voltados para a nossa categoria e com a estruturação da Assistência Farmacêutica nos serviços públicos e privados de saúde, dentre outras demandas”, destacou Ronald.

Da esquerda para a direita: Deputada Soraya Manato (PSL/ES), Deputado Ted Conti (PSB/ES), Deputada Adriana Ventura (Novo/SP), Deputado Alexandre Padilha (PT/SP)

Além da agenda legislativa, que é estruturante na luta para garantia de direitos, a Fenafar e seus sindicatos mantém sua atuação cotidiana e “incansável para garantir que as negociações salariais, nas diversas áreas de atuação do farmacêutico, garantam não apenas ganhos reais de salário, mas incorporem e ampliem direitos que permitam ao profissional desenvolver seu trabalho num ambiente saudável, respeitando os parâmetros do trabalho decente preconizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se o foco do trabalho do profissional farmacêutico é promover saúde e o bem-estar para a população, o foco do trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos e de seus sindicatos filiados é o de lutar para que o profissional farmacêutico exerça seu trabalho com dignidade”, conforme descreve o documento.

O presidente da Fenafar alerta, contudo, que a luta da entidade e dos sindicatos filiados, inclusive em parceria com outras entidades e organizações, para ter mais força e efetividade precisa da participação e do apoio da categoria. “Por isso, conclamamos os farmacêuticos e farmacêuticas para que se unam aos sindicatos, numa ampla mobilização e unidade. Participem das agendas e acompanhem as mídias sociais sindicais. Se engajem nas campanhas, nos contatos com parlamentares para nos apresentarmos e reivindicarmos a justa valorização do nosso trabalho em prol das vidas”.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amapá foi eleito para compor o Conselho Estadual de Saúde do Amapá. A eleição ocorreu em 21/09/2021. O sindicato será uma das entidades com direito de voto eleita para representar os trabalhadores durante o mandato de 2021/2022.

O CES é a instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter permanente e deliberativo no Estado, e tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária.

Também cabe ao pleno do CES- AP a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Estadual de Saúde. Ele é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos trabalhadores de saúde e dos usuários do SUS.

Com a conquista, além de trabalhar em defesa dos direitos dos servidores da saúde, em especial dos farmacêuticos, o Sindicato vai propor soluções para melhorar a saúde em âmbito estadual, no que tange as áreas de atuação da profissão farmacêutica.

Da redação com informações do Sinfar-AP

O primeiro relatório do Projeto de Pesquisa Covid 19 como Doença Relacionada ao Trabalho foi divulgado e traz dados sobre a primeira fase sistematização dos dados resultantes do questionário que está sendo respondido por profissionais de várias atividades econômicas em todo o país. 

 

O objetivo da pesquisa, que tem a Fenafar entre as organizações parceiras, é “dar visibilidade às atividades de trabalho como fontes de infecção e adoecimento pelo SARS-CoV-2 e oferecer informações para possibilitar o plenajamento de ações que possam auxiliar na prevenção da Covid-19 e mitigar suas consequências clínicas e sociais”. 

Essa iniciativa também tem o intuito de enfrentar o cenário de subnotificação, em função da falta de coordenação nacional para desenvolver espaços voltados à coleta de informações mais específicas e detalhadas sobre as formas de contágio do Covid-19 no país. “Como há subnotificação e ausência de registros temos escassez de informações”, afirma a diretora de organização sindical da Fenafar, Débora Melecchi, que participa do projeto pela entidade. 

A diretora da Fenafar ressalta que nesta primeira fase dos questionários, não houve a participação da categoria farmacêutica como respondente. “Precisamos ampliar a divulgação dessa pesquisa entre os colegas. Os sindicatos precisam nos ajudar, com a sua capilaridade, a fazer com que os questionários cheguem até o farmacêutico e que este seja estimulado a responder a pesquisa. Termos essas informações sobre a categoria e o quadro da Covid-19 é indispensável para desenvolver ações que visem garantir não só os direitos dos farmacêuticos, mas de toda a sociedade”, destaca Débora. 

Para acessar o questionário clique aqui

Local de trabalho, EPIs e Covid-19

Melecchi ressalta que uma das principais questões trazidas nesta primeira fase, dizem respeito às condições do local de trabalho. “Um grande problema relatado por categorias como bancários, petroleiros e metroviários é a questão da ventilação do local de trabalho. Muito possivelmente esse problema da ventilação também vai surgir na categoria dos farmacêuticos, em especial dos que trabalham em farmácias, porque as salas de serviços farmacêuticos dificilmente têm uma boa ventilação, em geral são espaços fechados e pequenos”.

O primeiro relatório traz ainda outros dados interessantes. Por exemplo a informação de que no geral houve disponibilização de álcool 70%, e água, sabonete, ou seja, produtos de higiene. “De fato este é outro dado que corresponde à realidade da categoria. Desde o início da pandemia, a gente percebeu que houve a disponibilização destes itens nos locais de trabalho”, diz Débora.

Mas, por outro lado, isso não aconteceu com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). “No que diz respeito às máscaras, daí não. A questão das máscaras, em 2020, foi um desastre nos locais de trabalho dos farmacêuticos. Não houve distribuição de quantidades suficientes e de tipos adequados de EPIs para as funções ligadas ao exercício da nossa profissão. Melhorou em 2021, mas nas farmácias ainda há esse problema”, informa a diretora da Fenafar. 

Trabalhando com Covid-19

O relatório traz uma informação que chama a atenção pela gravidade do problema. Muitas pessoas permaneceram exercendo suas funções no trabalho mesmo tendo testado positivo para o Covid-19. “Os respondentes apontam que mesmo infectados apenas alguns foram afastados de suas atividades. Na categoria, temos relatos de farmacêuticos, principalmente que atuam em farmácias, onde o próprio farmacêutico e o atendente de farmácia testaram positivo para o Covid-19, mas não foram afastados e permaneceram trabalhando por estar com sintomas leves. Isso é um problema muito sério que nos preocupa”, alertou Débora Melecchi. 

A pesquisa também mostra que a maioria dos respondentes acredita terem se infectado no local de trabalho, “mas não há reconhecimento de doença relacionada ao trabalho, e tão essa é uma demanda importante, inclusive para orientar nossa ação política no movimento sindical”, salienta a diretora da Fenafar.

Acesse o relatório aqui

Por isso, que é tão importante que os farmacêuticos e os sindicatos ajudem a divulgar e respondam a pesquisa, para que tenhamos de forma registrada a realidade e a situação dos farmacêuticos nas diferentes áreas de atuação. E, com isso, ajudar a Fenafar orientar a ação sindical nos Estados para a realização de ações concretas junto aos órgãos fiscalizadores na perspectiva de garantir a proteção e a saúde adequada aos farmacêuticos.

Da redação

Uma parceria entre a Escolha Nacional dos Farmacêuticos com a Opas, Conasems, Conass e Ministério da Saúde realizam o Projeto Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Qualifar-SUS. O projeto tem por objetivo identificar os avanços alcançados na estruturação e organização da Assistência Farmacêutica nos municípios.

O projeto foi lançado oficialmente em live realizada no dia 24 de agosto, que contou com a participação da coordenadora do projeto, Silvana Nair Leite, que é coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos, de Ediane Bastos, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, de Heber Bernarde, representando o CONASS, André Ulysses, representando a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, Elton Chaves, representando o Conasems.

Ediane Bastos fez uma breve apresentado do programa Qualifar-SUS, criado em 2012 para aprimorar e integrar as atividades de Assistência Farmacêuticas nas ações de saúde. O programa possui mais de 3500 municípios atendidos e foram destinados mais de 400 milhões de investimento para as ações do programa. 

Com o objetivo de desenvolver um diagnóstico mais detalhado sobre a evolução dos serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios contemplados pelo Qualifar-SUS, o Projeto vai identificar as características da organização da Assistência farmacêutica nos municípios habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS e as suas necessidades, para subsidiar melhorias no programa e melhores condições de apoio para o desenvolvimento da Asssitência farmacêutica municipal.

O projeto

A coordenadora do projeto e da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, apresentou conceitos e pressupostos que vão orientar o desenvolvimento da pesquisa, que será realizada em uma amostra de 1200 municípios contemplados pelo Qualifar-SUS.

Um dos conceitos importantes é o da Assistência Farmacêutica como política indispensável para a garantia do direito à saúde das pessoas.  “A AF é um tema de grande impacto social, de interesse da sociedade, e já reconhecido como tema amplo que inclui questões financeiras, organizacionais, que envolvem a participação social e o papel do farmacêutico”, destaca Silvana.

Ela ressaltou que o próprio Qualifar-SUS já foi desenvolvido assumindo a definição de AF estabelecida pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica de 2004, “ao realizar o financiamento não apenas de medicamentos, mas também de estruturação de serviços. Um Entendimento ampliado de AF. Assume que o resultado do acesso e uso adequado de medicamentos é alcançado por meio de organização da AF municipal envolvendo força de trabalho, estrutura física, equipamentos etc.”.

Outro pressuposto importante para o projeto é o de que a Assistência Farmacêutica municipal se caracteriza como um sistema sócio-técnico aberto, inserido no sistema social e político do sistema municipal de saúde e, portanto, “possuí componentes técnicos e componentes sociais e tem o farmacêutico como peça chave desse sistema”, disse Silvana.

Silvana apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Acesso e Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) que são importantes de serem considerados para a formatação do projeto. “O PNAUM que ocorreu entre 2014 – 2015 identificou um alto acesso aos medicamentos da Atenção Básica no Brasil. 47% da população que tinham prescrições para as principais doenças crônicas adquiriam a maior parte desses medicamentos nas unidades básicas de saúde. Esse dado é muito relevante”, destacou. Mas a despeito disso, a PNAUM também identificava nos municípios características de uma infraestrutura deficitária, baixa informatização dos serviços, problemas estruturais das unidades de dispensação, entre outros.

Outro dado relevante trazido pela coordenadora do projeto é que 90% dos municípios tinham o farmacêutico como gestor da Assistência Farmacêutica, e também um crescimento expressivo do número de farmacêuticos atuando na atenção básica.  

“Outro pressuposto é que a gestão é um processo técnico, político, social capaz de produzir resultado. No caso da AF o resultado esperado é que as pessoas tenham acesso aos medicamentos que precisam, o que envolve ações operacionais, condições organizacionais e ações pra a sustentabilidade para proporcionar acesso e uso racional de medicamentos”, destacou.

Além disso, é fundamental ter como pressuposto a compreensão de que a qualificação para a força de trabalho na Assistência Farmacêutica produz resultados que impactam positivamente os serviços de saúde, dependendo das condições de trabalho, estruturais e políticas efetivas desenvolvidas no local.

A partir desse quadro geral de pressupostos, Silvana apontou que o projeto Avaliação e Fortalecimento da Assistência Farmacêutica no Qualifar-SUS vai ter o objetivo de identificar os avanços alcançados na estruturação e organização da AF nos municípios, a partir das necessidades atuais e das permanentes, e apontar o que é preciso enfrentar para fortalecer e aprimorar o Qualifar-SUS.

Como participar

O levantamento dos indicadores será feito por pesquisa que acontecerá em 3 etapas. A primeira etapa, em andamento, é a elaboração de protocolo de indicadores para diagnóstico da Assistência Farmacêutica municipal. A Etapa 2 será a elaboração de banco de dados secundários dos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS. E a Etapa 3 será a coleta de dados.

A coleta de dados será centrada no farmacêutico responsável ou gestor da AF que vai preencher o cadastro da pesquisa.

Os interessados podem fazer o pedido ou atualização de cadastro pelo e-mail: [email protected]

A pessoa responsável deve aderir com o termo de consentimento e responsabilidade e o preenchimento será por formulário eletrônico ou por entrevista online. A divulgação será por dados agregados, não serão publicados dados individualizados.

O site do projeto – www.qualificaaf.org.br será lançado no dia 08 de setembro.

Assista, abaixo, a íntegra da live de lançamento 

 

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (SINDIFAC) divulga nota em apoio ao à carta aberta do Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (SINFAR-AP) na sua luta para impedir a Rede de Farmácia Drogasil a impor salários incompatíveis com os da categoria no Estado. Leia abaixo.

Nota do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (SINDIFAC) em apoio ao à carta aberta do Sindicato dos Farmacêuticos do Amapá (SINFAR-AP)

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado Acre com personalidade jurídica vem aos farmacêuticos e à sociedade acreana informar que a Rede de Farmácia DROGASIL está chegando ao Acre com a mesma conduta que chegou ao Estado Amapá querendo impor piso salarial incompatível com a realidade hoje acordada entre a categoria farmacêutica acreana.

Cumpre-nos informar que, enquanto dirigentes sindicais conversamos administrativamente com a representante da referida empresa, porém a resposta que obtivemos é que com o tempo esse valor pode aumentar conforme o crescimento do profissional dentro da empresa.

 A questão é que antes da empresa chegar ao nosso Estado, informamos a eles que pagassem o que o sindicato e a categoria já haviam acordado, pois, o nosso Estado possui um dos mais altos custos de vida do Brasil.

Ficamos felizes quando empresas chegam ao nosso Estado e motivam a força de trabalho no ramo farmacêutico. Sabemos que a produtividade e o comprometimento são fundamentais para que o trabalhador seja selecionado. No entanto, as funções desenvolvidas e a responsabilidade adquirida devem ser compatíveis com a valorização destes profissionais.

O que queremos evitar é a alta rotatividade de profissionais que não ficam por muito tempo em locais que desvalorizam, assim ocorre com outras empresas do varejo farmacêutico aqui no Estado do Acre.

Logo, este Sindicato é solidário ao Sindicato do Amapá que repudia as atitudes de uma grande empresa brasileira que está abrindo suas filiais no norte do País sem considerar as características geográficas e socioeconômicas de cada Estado.

A diretoria

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (SINDIFAC)