MTE suspende registro sindical da Feifar e reforça unidade da categoria farmacêutica

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, em 13 de março de 2026, despacho com a suspensão do registro sindical da FEIFAR – Federação Interestadual dos Farmacêuticos.

A decisão foi tomada pelo Diretor do Departamento de Relações do Trabalho com base na Análise Técnica nº 4625 e no que determina a legislação sindical brasileira.

De acordo com o despacho, a entidade deixou de cumprir um requisito fundamental previsto no artigo 534 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o número mínimo de cinco sindicatos filiados para a constituição e manutenção de uma federação sindical. Mesmo após notificação do Ministério para regularizar a situação, a federação permaneceu sem atender à exigência legal, o que levou à suspensão do registro.

A decisão reafirma um princípio histórico da organização sindical brasileira: a unicidade sindical, que busca evitar a fragmentação da representação dos trabalhadores e fortalecer a capacidade de organização coletiva.

No caso da categoria farmacêutica, o despacho tem grande relevância porque reforça a unidade nacional da representação dos profissionais. Hoje, a entidade que reúne e articula os sindicatos de farmacêuticos e farmacêuticas em todo o país é a nossa Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), reconhecida por sua trajetória de defesa dos direitos da categoria, da valorização profissional e do fortalecimento da saúde pública.

Ao longo de décadas, a Fenafar tem desempenhado papel central na organização sindical dos farmacêuticos, na articulação nacional das lutas da categoria e na defesa de políticas públicas que garantam assistência farmacêutica de qualidade para a população.

A suspensão do registro da Feifar, portanto, reafirma a importância de uma representação sindical sólida, legítima e com base real nos sindicatos da categoria. Em um momento em que os farmacêuticos e farmacêuticas enfrentam desafios relacionados às condições de trabalho, valorização profissional e defesa do SUS, fortalecer a unidade da organização sindical é fundamental para avançar nas conquistas da profissão.