O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os sindicatos dos trabalhadores podem entrar com dissídio coletivo mesmo sem o comum acordo quando as entidades patronais faltam repetidamente às reuniões ou abandonam as negociações sem justificativa. Para o Tribunal, essa postura viola a boa-fé e impede o avanço do diálogo, abrindo espaço para a atuação da Justiça.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, comemorou a decisão e destacou a importância histórica do entendimento para o fortalecimento das relações de trabalho.

“É uma vitória importante para a classe trabalhadora. A decisão do TST fortalece as negociações coletivas, porque inibe a má-fé patronal ao deixar claro que faltar às reuniões ou abandonar as tratativas não será mais uma estratégia válida. A decisão representa um passo firme contra práticas antissindicais que prejudicam a categoria”, afirmou.

A decisão representa uma vitória porque impede que o sindicatos patronal paralise as negociações simplesmente deixando de comparecer às reuniões ou abandonando a mesa de diálogo.

Também significa um avanço real na defesa da negociação coletiva, ao garantir que os sindicatos possam recorrer à Justiça quando o patrão age de forma abusiva para travar o processo.

Além disso, é um passo firme contra práticas antissindicais, ao desestimular comportamentos que tentam enfraquecer o sindicato dos trabalhadores e bloquear a construção de acordos justos.