Na noite da última terça-feira (16/06), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou de uma importante reunião com o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), André Ceciliano, para tratar da readequação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta o ensino à distância (EaD) no Brasil. 

O encontro contou também com a presença de representantes dos Conselhos Federais das Profissões da Saúde, que vêm se mobilizando nacionalmente contra a possibilidade de formação de profissionais da área da saúde por meio de cursos na modalidade EaD ou semipresencial. 

Durante a reunião, o secretário Ceciliano ouviu os argumentos técnicos apresentados, entendendo a gravidade das preocupações expressas pelas entidades. Como encaminhamento, solicitou o envio formal de notas e documentos técnicos que comprovem os riscos da EaD para a formação em saúde.  

Os conselhos se comprometeram a apresentar evidências da baixa qualidade dos cursos à distância, que vêm sendo ofertados de forma massiva e, muitas vezes, sem compromisso com os princípios da educação e do cuidado integral à saúde. 

A Fenafar defende que a formação dos profissionais da área da saúde deva ser 100% presencial, com vivência prática, supervisão qualificada e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Federação, o ensino a distância na saúde coloca em risco a qualidade da formação, a segurança da população e o futuro do SUS. 

A reunião na Presidência da República foi uma continuidade das articulações feitas ao longo do dia. Mais cedo, o tema já havia sido discutido em audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, que deliberou pela criação de um grupo de trabalho entre o MEC, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação e representantes das profissões para discutir propostas de alteração no decreto.