Fatores de adoecimento no trabalho devem ser identificados, avaliados e gerenciados pelos empregadores.
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais no seu processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024.
A mudança reconhece que fatores como estresse, assédio, carga mental excessiva e conflitos interpessoais são riscos que afetam a saúde dos trabalhadores e devem ser identificados, avaliados e gerenciados pelos empregadores.
O que muda com a atualização da NR-1?
A NR-1 já exigia o reconhecimento e controle de todos os riscos no ambiente de trabalho, mas a nova atualização deixa claro que os riscos psicossociais devem ser explicitamente considerados pelas empresas, independentemente do seu porte.
Caso sejam identificados riscos psicossociais, as empresas deverão:
✅ Implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas
✅ Reorganizar processos de trabalho quando necessário
✅ Monitorar continuamente os impactos das ações adotadas
De acordo com a coordenadora-geral de Fiscalização em SST do MTE, Viviane Forte, os empregadores devem estar atentos às novas exigências:
“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.”
Como será a fiscalização?
A fiscalização será realizada por inspeções planejadas e por meio de denúncias recebidas pelo MTE. Setores com alta incidência de afastamentos por transtornos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários.
Durante as inspeções, os auditores-fiscais irão verificar:
📌 Organização do trabalho e carga horária
📌 Dados de afastamentos por doenças como ansiedade e depressão
📌 Entrevistas com trabalhadores para identificar situações de risco
As empresas precisarão contratar psicólogos ou especialistas?
A NR-1 não obriga a contratação de psicólogos ou outros especialistas de forma fixa. No entanto, empresas podem contratar consultorias especializadas para auxiliar na avaliação dos riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
Por que essa mudança é importante?
A atualização da NR-1 representa um avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores. Ambientes de trabalho saudáveis não apenas reduzem afastamentos, mas também aumentam a produtividade e melhoram a qualidade de vida dos profissionais.
Com essa medida, o MTE reforça a necessidade de um mercado de trabalho mais seguro e equilibrado, garantindo que o bem-estar mental dos trabalhadores seja uma prioridade.
