O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 361ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024, aprovou a Recomendação nº 043, que pede ao Congresso Nacional a rejeição de qualquer proposta legislativa que permita a venda de medicamentos em supermercados. A decisão divulgada esta semana, é considerada um importante passo para a defesa da saúde pública e do uso racional de medicamentos no Brasil.

Para a Fenafar, a recomendação do CNS fortalece a luta contra o avanço de interesses comerciais sobre a saúde do povo brasileiro. “Medicamentos são produtos de saúde, e seu uso deve ser orientado por profissionais qualificados para garantir segurança e eficácia. Permitir sua venda em supermercados representa um risco imensurável à saúde pública”, afirmou o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

A vice segunda presidenta da Fenafar, Débora Melecchi, representante da Fenafar no CNS, considera essa decisão uma vitória importante para a saúde pública e para a segurança da população brasileira. “A recomendação do CNS é mais um passo para barrar o avanço dessa proposta perigosa, que ameaça transformar medicamentos em meros produtos de consumo, desvinculados de seu papel central na assistência à saúde”, destacou.

A entidade segue vigilante e atuante junto aos parlamentares, sindicatos e conselhos profissionais para garantir que medicamentos continuem sendo tratados como itens essenciais à saúde, sob a supervisão de farmacêuticos e dentro de ambientes apropriados, como as farmácias.

Farmácia estabelecimento de saúde. Supermercado não é farmácia.

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