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Conselho de Representantes define ações para o segundo semestre

O segundo dia do Conselho de Representantes da Fenafar, realizado no dia 5 de julho, no Rio de Janeiro, deu continuidade aos debates iniciados no dia anterior. A manhã começou com a realização de debates dos seis Grupos de Trabalho (GTs) para estabelecer as ações prioritárias de cada segmento para o segundo semestre de 2024.

O GT de Mulheres apontou a necessidade de intensificar a enquete sobre o perfil da categoria e a violência no mercado de trabalho, além de divulgar os resultados e promover ações educativas e preventivas. Também foi proposta a criação de uma cartilha sobre assédio e violência contra a farmacêutica e a orientação das profissionais sobre onde procurar ajuda. Diversos eventos foram programados em datas significativas, como o Agosto Lilás e o Dia Nacional da Consciência Negra, para aumentar a conscientização sobre esses temas.

Os GTs Negociação e Organização abordaram a importância de disponibilizar as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) dos estados no site da Fenafar, buscando uniformizar cláusulas de avanços conquistados. Os GTs propuseram a realização de um encontro das assessorias jurídicas para a discussões de ações conjuntas. O grupo também enfatizou a necessidade do fortalecimento de parcerias com entidades trabalhistas e profissionais para o cumprimento de CCT´s e ACT´s e firmar contratos de risco para cobranças judiciais das contribuições.

Os GTs de Formação e Educação trabalharam de forma conjunta e propuseram a realização de um debate sobre a relação entre educação e trabalho com a produção de um documento base e buscando aglutinação outras entidades ao movimento. Além disso, destacou-se a necessidade de resgatar o protagonismo das entidades estudantis e realizar uma atividade da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) no Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas (ABCF) em novembro.

O GT de Comunicação propôs a realização de uma campanha lembrando os 10 anos da Lei 13.021/14 e um encontro das equipes de comunicação dos sindicatos para discutir ações de mídias. Também foram propostas campanhas de divulgação das cláusulas econômicas e sociais estabelecidas em ACTs e CCTs, a realização de lives mensais sobre temas das relações de trabalho e a padronização da comunicação dos sindicatos.

Congresso da Fenafar

O Conselho de Representantes da Fenafar debateu e aprovou a realização do 11º Congresso da Fenafar, em Minas Gerais, na cidade de Ouro Preto entre 21 e 24 de agosto de 2025. Houve um relato, sobre a visita técnica na Universidade de Ouro Preto e a reunião com a reitora para viabilizar a estrutura do evento, considerando aspectos como hospedagem, transporte e alimentação.

O último ponto de pauta do Conselho de Representantes abordou a participação social e as conferências nacionais agendadas para 2024. Ronald Ferreira dos Santos, Coordenador-Geral de Articulação na Secretaria Nacional de Participação Social, destacou a capacidade de intervenção dos farmacêuticos em diversos espaços, mencionando conferências nacionais sobre gestão do trabalho e educação na saúde, meio ambiente, direitos humanos, igualdade racial, LGBTQIA+ e agroalimentar.

Conselho de Representantes da Fenafar: Confira como foi o primeiro dia

Nos dias 4 e 5 de julho de 2024, o Conselho de Representantes (CR) da Fenafar se reúne no Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro para discutir importantes temas relacionados à categoria farmacêutica e à saúde pública no Brasil.

O primeiro dia de debates foi marcado por discussões profundas e decisões estratégicas, buscando fortalecer os sindicatos em todo o Brasil e promover avanços importantes para a classe farmacêutica.

Veja como foi o segundo dia do CR

Após a saudação inicial de boas-vindas do presidente, Fábio Basílio e do primeiro vice-presidente Fenafar, André Nunes Cavalcante, iniciou-se uma mesa-redonda que teve como tema a “Política, Economia e Saúde no Brasil: Desafios e Perspectivas para os Profissionais da Saúde”.

Os debatedores, Paulo Sérgio Farias – Presidente da CTB/RJ e Eliane Cruz – Doutora em Bioética e Coordenadora Setorial Nacional de Saúde do PT destacaram a necessidade de revitalizar o movimento sindical, explicando que a falta de recursos tem enfraquecido as organizações. A importância de esclarecer a população sobre o papel dos sindicatos e de desenvolver ações que fortaleçam a mobilização social e política também ficou evidente.

Também foram feitas algumas considerações sobre a baixa taxa de sindicalização. Após as falas dos palestrantes, os participantes discutiram estratégias para reverter essa tendência, indo além do diagnóstico e explorando outras causas adicionais.

A necessidade de construir uma força social e política robusta foi destacada, com ênfase em usar o patrimônio político dos sindicatos para dialogar com outras instituições e mobilizar a categoria para influenciar processos políticos, como eleições municipais e conferências.

Como encaminhamento foi sugerida a elaboração de uma carta dirigida aos candidatos nas Eleições 2024 contendo pautas sindicais e de saúde e as reivindicações dos farmacêuticos

No segundo debate do dia, o foco foi em Projetos de Lei de interesse da categoria e da saúde. Os participantes discutiram uma série de PLs que impactam diretamente os farmacêuticos e a saúde pública. Entre os projetos discutidos, destacaram-se:

PL 1559/2021: Estabelece o piso salarial dos farmacêuticos.

PL 5414/2016: Proíbe cursos de EAD na área de Saúde.

PL 4381/2021: Obriga a inclusão do farmacêutico na Estratégia de Saúde da Família.

PL 5363/2020: Propõe a figura do farmacêutico remoto, retirando-os das farmácias.

PL 4135/2012: Regulamenta a assistência técnica farmacêutica no SUS.

Os debates enfatizaram a necessidade de maior protagonismo e mobilização em torno dessas questões legislativas. Os participantes acordaram que é importante ampliar o trabalho dos sindicatos junto ao Congresso Nacional

Durante a tarde, os debates continuaram com foco nos Acordos e Convenções Coletivas. Foram discutidos os desafios enfrentados pelos sindicatos em diversas regiões do país. Houve destaque para a necessidade de comunicação eficaz entre os sindicatos e os farmacêuticos e a importância de compartilhar informações coletivas de cada estado. A defesa dos direitos dos farmacêuticos foi reafirmada como função principal dos sindicatos.

O último debate do dia abordou a situação financeira dos sindicatos e da Fenafar após as contribuições assistenciais. Foram apresentadas planilhas e discutidas estratégias para melhorar a gestão financeira. A importância da solidariedade entre os sindicatos foi destacada, com sugestões para partilhar experiências positivas e apoiar as ações necessárias para facilitar os processos nos sindicatos.

30 anos do 1º Congresso da Fenafar

Em julho de 1994, há exatos 30 anos, a cidade de Praia Grande, litoral sul de São Paulo, sediou o 1° Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Com o tema “A saúde do Brasil tem remédio?”, o congresso foi um marco histórico na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e na valorização do farmacêutico como profissional essencial no desenvolvimento, fabricação e dispensação de medicamentos.

Gilda Almeida, foi reeleita presidente da entidade durante o 1º Congresso marcado pelo avanço na democracia interna da entidade e na construção de uma representação mais inclusiva e abrangente. O congresso abordou questões cruciais da saúde, política sindical e conjuntura política, estabelecendo um modelo participativo que envolvia delegados de diversos estados.

Aa participação de delegados de base trouxeram novas perspectivas e enriqueceram os debates. O 1° Congresso da Fenafar não apenas uniu sindicatos de todo o país, mas também gerou um debate que orientou a atuação sindical nos anos seguintes, elevando a qualidade e a eficácia das ações da Fenafar.

O primeiro Congresso da Fenafar, foi fruto de um amadurecimento político contínuo, iniciado com a luta contra a ditadura e pela redemocratização do Brasil. Na virada das décadas de 80 e 90, a Fenafar se reestruturou, redefinindo seu papel e consolidando-se como representante sindical dos farmacêuticos, especialmente em um período de intensas discussões políticas e econômicas.

1994 também foi um ano de grandes desafios, marcado pelo impacto do Plano Real e pelas tentativas de desregulamentação na venda de medicamentos. A Fenafar enfrentou com firmeza essas adversidades, impedindo a venda de medicamentos em supermercados e protagonizando os debates em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre medicamentos no Senado Federal, demonstrando seu compromisso inabalável com a saúde pública.

Hoje, celebramos três décadas desde esse evento histórico, reconhecendo os avanços conquistados e renovando nosso compromisso com a saúde pública e a valorização dos farmacêuticos. A luta continua, e a Fenafar segue firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e da saúde do Brasil.

Fenafar lança enquete sobre violência e desigualdade de gênero na profissão farmacêutica

Nesta quarta (26), durante a live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar,” transmitida pelo YouTube, foi lançada uma enquete, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para identificar o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, abordando questões como disparidade salarial, assédio moral e sexual.

José Ribeiro Guimarães, Oficial de Projetos da OIT, apresentou os detalhes da enquete, destacando que o que a Fenafar busca é ampliar a base de conhecimento para obter informações mais precisas sobre a categoria. “Essa é a primeira enquete feita especificamente para uma categoria, e será muito importante também para a OIT,” afirmou Guimarães.

Responda a Enquete

A pesquisa está dividida em vários blocos, incluindo:

Participação das Mulheres no Mercado de Trabalho: Coleta de informações básicas de perfil, como sexo, idade, raça, tempo de trabalho, tipo de vínculo empregatício e área de atuação.

Disparidade Salarial: Avaliação da diferença de remuneração entre homens e mulheres na mesma função, alinhada à discussão sobre a Lei da Igualdade Salarial.

Assédio e Discriminação: Questões específicas para identificar a incidência de assédio moral e sexual, além de outras formas de discriminação e violência no ambiente de trabalho.

Guimarães enfatizou que a enquete respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que nenhuma informação será divulgada de forma individualizada. “Os participantes terão a liberdade de responder apenas para efeitos estatísticos,” explicou.

O principal objetivo da enquete é mapear detalhadamente o perfil das farmacêuticas e as violências enfrentadas por elas, a fim de desenvolver ações de prevenção e mitigação. “Essa experiência é um trabalho de vanguarda da Fenafar, servindo de referência para outras categorias e para o movimento sindical em geral,” afirmou Guimarães.

A OIT colaborará no processamento dos dados e na elaboração de um relatório que será divulgado pela Fenafar. Esse relatório servirá como um instrumento para nortear ações e promover o diálogo social com empregadores e governos, visando mitigar as situações de violência e discriminação no ambiente de trabalho.

Guimarães reforçou a importância da participação de toda a categoria na enquete, fornecendo informações valiosas para a pesquisa. “A contribuição dos farmacêuticos é fundamental não apenas para a categoria, mas também para o sindicalismo e a sociedade em geral,” disse.

A enquete lançada pela Fenafar e pela OIT representa mais um passo importante na luta pela igualdade e dignidade no trabalho, reafirmando o papel crucial da Fenafar na defesa dos direitos dos farmacêuticos e na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Protagonismo Feminino na Fenafar: LIVE discute trajetória da entidade na luta por direitos

Em uma noite de celebração e reflexão, a Fenafar realizou, no dia 26 de junho, uma live especial em comemoração aos seus 50 anos. O evento destacou o protagonismo das mulheres na liderança da entidade, focando na formação de lideranças políticas, na defesa dos direitos humanos, do trabalho farmacêutico e da democracia.

A Diretora da Mulher, Soraya Pinheiro de Amorim e a Diretora de Direitos Humanos da Fenafar coordenaram a atividade, que ouviu três farmacêuticas que presidiram a entidade entre 1991 e 2012. Em suas falas, as convidadas destacaram as principais lutas, os desafios e as vitórias nos seus respectivos mandatos, evidenciando a importância da liderança feminina na construção e fortalecimento da Fenafar.

Assista no Youtube

Gilda Almeida, que presidiu a Fenafar de 1991 a 2000, relembrou o início de sua gestão. “Tivemos que enfrentar vários desafios. Começamos um processo de reorganização e de representação da categoria e dos sindicatos. Um ponto marcante foi a realização do 1º congresso com a eleição direta da nova diretoria,” destacou. Gilda também enfatizou a luta contra a Lei de Patentes e contra o Projeto Marluce Pinto, além da defesa dos medicamentos genéricos. “A Fenafar esteve presente em todos os processos políticos da nação e da saúde nesse período.”

Maria Eugênia Cury, cuja gestão coincidiu com o primeiro mandato do Governo Lula, iniciado em 2003, destacou o desafio de estabelecer a atuação sindical num governo oriundo e apoiado pelos sindicalistas. Ela ressaltou a importância das conferências com a participação social, incluindo a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. “A Fenafar foi protagonista na realização dessa conferência, que culminou na implantação do Plano Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF),” disse. Ela também mencionou a luta contra o Ato Médico e a campanha de combate à violência contra a mulher, que precedeu a aprovação da Lei Maria da Penha.

Herdeira de boas lutas, como se definiu, Célia Chaves destacou a importância da campanha “Farmácia: Estabelecimento de Saúde” que culminaria com a aprovação da Lei 13.021/24 em 2014. “Outra grande luta foi a discussão da questão das patentes, que continua sendo debatida até hoje,” afirmou. Célia também mencionou a criação do Comitê do Uso Racional de Medicamentos em 2007 e a participação da Fenafar no Fórum Social Mundial. Ela enfatizou ainda as lutas que ainda seguem sendo travadas pela redução da carga horária para 30 horas e pelo piso salarial nacional. “São lutas que vão continuar na pauta da Fenafar até que sejam estabelecidas.”

Durante o evento o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, saudou a iniciativa destacando a importância do papel das mulheres na entidade. “Nossa entidade chegou ao tamanho que é hoje graças à força e o protagonismo dessas mulheres que estiveram à frente das lutas e vitórias dessa categoria, majoritariamente feminina,” disse Basílio.

Vinicius Pinheiro, diretor da OIT Brasil, também participou, saudando os 50 anos da Fenafar, ressaltando a importância da categoria farmacêutica. O diretor lembrou que em agosto de 2023 Fenafar e OIT oficializaram um memorando de entendimento de cooperação técnica voltado a promoção do trabalho decente das trabalhadoras e dos trabalhadores farmacêuticos.

Durante a live, foi lançada uma enquete organizada pela Fenafar com o apoio da OIT, abordando o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, investigando aspectos como disparidade salarial, assédio moral e sexual. José Ribeiro Guimarães, Oficial de Projetos da OIT, apresentou os detalhes da enquete.

Maria Helena Braga, Coordenadora Geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, ressaltou a importância de apoiar os trabalhadores na compreensão e no enfrentamento das situações de violência e assédio. “É essencial que os farmacêuticos e as farmacêuticas percebam, compreendam e respondam a essa enquete. Isso nos permitirá obter um diagnóstico mais amplo e fiel da realidade, contribuindo para avançar e romper com essa situação tão complicada que encontramos no mercado de trabalho,” disse.

A live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar” é um marco na discussão da liderança feminina, na defesa dos direitos das farmacêuticas e na construção de uma sociedade justa e democrática. O evento reafirmou o compromisso da Fenafar com a igualdade e a dignidade no trabalho, celebrando as conquistas do passado e vislumbrando planos para o futuro.

PL do Piso Farmacêutico: Relator definido na Comissão de Administração e Serviço Público

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, (CTRAB), o Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, já está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi designado o relator desta etapa.

De acordo com o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a entidade está acompanhando atentamente a tramitação do projeto e está à disposição para contribuir na construção do relatório do deputado Luiz Gastão.

“Estamos comprometidos em colaborar com o relator para garantir que o projeto reflita as necessidades e aspirações dos farmacêuticos. Nosso objetivo é assegurar um piso salarial que valorize a profissão e melhore as condições de trabalho.”

O presidente reafirma também a importância da participação ativa da categoria nesse processo. “Os farmacêuticos brasileiros devem continuar mobilizados pois o apoio da categoria será essencial nas próximas etapas para que o piso salarial dos farmacêuticos se torne lei.”

Protagonismo feminino na Fenafar: liderança, direitos e democracia

Uma live em comemoração aos 50 anos da Fenafar, vai debater o protagonismo das mulheres à frente da Federação, destacando a formação de lideranças políticas, a defesa dos direitos humanos, do trabalho farmacêutico e da democracia. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube da Fenafar no dia 26 de junho, às 19h, é uma atividade da Diretoria da Mulher e da Diretoria de Direitos Humanos da entidade.

A live vai ouvir as farmacêuticas Gilda Almeida, Maria Eugênia Cury e Célia Chaves que foram presidentas da entidade no período entre 1991 e 2012. Em suas falas, as líderes destacarão as principais agendas, os desafios e vitórias de seus respectivos mandatos, evidenciando a importância da liderança feminina na construção e fortalecimento da Fenafar.

Durante a live, será lançada uma enquete organizada pela Fenafar com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa abordará o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, investigando aspectos como a participação das mulheres no mercado de trabalho, disparidade salarial, assédio moral e sexual, entre outros.

O lançamento da enquete sobre violência e discriminação da mulher, é um passo importante para entender e melhorar a realidade da categoria, reafirmando o compromisso da Fenafar com a igualdade e a dignidade no trabalho. Os detalhes da enquete serão apresentados pelo Oficial de Projetos da OIT, José Ribeiro Guimarães.

O evento contará também, com a participação do atual presidente da Fenafar, Fábio Basílio, e do diretor da OIT Brasil, Vinicius Pinheiro. A mediação é da diretora da Mulher, Soraya Pinheiro de Amorim, e da diretora de Direitos Humanas, Daniela Santos Oliveira, que apresentarão detalhes das atividades para os próximos meses.

A live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar” será um marco para discutir a importância da liderança feminina na defesa dos direitos dos farmacêuticos e na construção de uma sociedade justa e democrática.

DAF/MS publica Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no SUS

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) publicou na sexta-feira (14/06), a Portaria nº 4.379, que altera a Portaria de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do com o objetivo estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria define o cuidado farmacêutico como um modelo de prática profissional realizado por farmacêuticos, de forma integrada com as equipes de saúde, direcionado ao usuário, à família e à comunidade.

Este modelo visa ao uso seguro e racional de medicamentos e à obtenção dos melhores resultados em saúde. As atividades envolvem processos técnico-pedagógicos e clínico-assistenciais, desenvolvidos no contexto da atenção à saúde.

De acordo com a portaria, o cuidado farmacêutico no SUS deve ser pautado pelos seguintes princípios: Universalidade, integralidade e equidade; cuidado centrado na pessoa; segurança do paciente; interprofissionalidade; saúde baseada em evidências; ética profissional; e gestão estratégica.

A portaria estabelece ainda as diretrizes para o cuidado farmacêutico no SUS:
Veja a portaria

Definir a modelagem dos serviços conforme as demandas e necessidades da população.

Avaliar e dimensionar equipes com perfil e formação adequados para atividades relacionadas ao cuidado farmacêutico.

Fomentar estratégias de educação permanente para os profissionais.

Integrar o cuidado farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado da rede de atenção à saúde.

Desenvolver fluxos de trabalho com as equipes de saúde relacionados às ações e serviços de cuidado farmacêutico.

Estruturar serviços de forma remota e presencial, utilizando tecnologias de informação e comunicação.

Elaborar documentos técnico-científicos e materiais educativos para capacitação de profissionais e educação em saúde do usuário.

Garantir estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços de forma segura, humanizada e acessível.

Viabilizar registros das ações e serviços nos sistemas de informação do SUS.

Incorporar metas relacionadas ao cuidado farmacêutico nos instrumentos de gestão e planejamento do SUS.

Formalizar as ações de cuidado farmacêutico em normas e instrumentos que garantam estabilidade e continuidade dos serviços.

Desenvolver ações integradas com a equipe de saúde interdisciplinar, focando na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.

Implementar mecanismos eficientes de avaliação e monitoramento dos serviços.

Oficinas do DAF/MS para o Cuidado Farmacêutico

Para sensibilizar e capacitar os profissionais sobre a importância do uso correto de medicamentos e implementar políticas de cuidado farmacêutico, o DAF/MS, está realizando oficinas em todo o país. Mais de 600 profissionais já participaram dessas oficinas, que discutem a situação atual da Assistência Farmacêutica no SUS, identificando desafios e oportunidades para a integração do farmacêutico nos pontos de atenção à saúde.

Essas Oficinas Estaduais do Projeto de Implementação do Cuidado Farmacêutico no SUS visam fortalecer a assistência farmacêutica, integrando-a às demais políticas de saúde e promovendo a segurança e efetividade nos tratamentos. As metas do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS) incluem atingir até 2027 cerca de 39 milhões de serviços de cuidado farmacêutico.

“É mais um passo decisivo rumo à excelência na assistência farmacêutica, sua integração as demais políticas e ao fortalecimento do SUS”, destacou o diretor do DAF, Marco Pereira.

A publicação da Portaria GM/MS Nº 4.379 e a realização das oficinas representam um avanço significativo no fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS. Com essas ações, espera-se aprimorar o cuidado integral aos pacientes, garantindo um uso mais seguro e racional de medicamentos e promovendo melhores resultados em saúde para a população brasileira.

Audiência Pública no Acre garante criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica

A Audiência Pública do Projeto Integra, realizada nesta sexta-feira, 14 de junho, na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, já tem pelo menos um resultado positivo. Durante a abertura da atividade o deputado proponente, Adailton Cruz, (PSB-SC), informou a todos que assinaria o requerimento para a criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica no estado, um passo fundamental para fortalecer a política de saúde pública no Acre.

Enaltecendo a importância do tema em debate, o deputado destacou que a atividade geraria também, outras ações concretas para melhorar a assistência farmacêutica no estado.

Com o tema “Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” a audiência contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sindifac), do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

A criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica representa um avanço significativo, prometendo ações concretas para melhorar o acesso a medicamentos e fortalecer o SUS. A participação ativa de autoridades, especialistas e da comunidade foi essencial para discutir as necessidades e desafios locais, visando a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficiente.

Assista a Audiência pública pelo Youtube:
1 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida. – YouTube
2 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida. (youtube.com)
3 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida (youtube.com)

Fernanda Manzini, coordenadora de projetos do Instituto ENfar, exibiu um vídeo que detalhou as atividades do Projeto Integra, uma iniciativa lançada em 2021 durante a pandemia. O projeto, foi criado pelo Instituto ENFar, Fiocruz e CNS, com apoio da OPAS e da Fenafar, para integrar políticas e práticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Durante a sua explanação Fernanda Manzini destacou as propostas aprovadas na Conferência Estadual de Saúde do Acre, que visam aprimorar a assistência farmacêutica no estado. Entre elas se destacam: Garantir a dispensação de medicamentos de controle especial e de alto custo; descentralizar o financiamento da farmácia nos municípios; ampliar a lista de medicamentos fornecidos para a saúde básica e aumentar o financiamento do SUS para a Assistência Farmacêutica aos municípios.

A audiência pública contou com a participação de diversos secretários municipais de saúde, que relataram as dificuldades enfrentadas em suas localidades. Um ponto recorrente foi a falta de recursos para a assistência farmacêutica. Os secretários destacaram a discrepância entre os dados oficiais do número de usuários e a realidade local, o que resulta em um financiamento insuficiente. Eles também mencionaram que, por se tratar de uma área de fronteira, até pessoas de outros países são atendidas pelo SUS no Brasil, aumentando a demanda sobre os recursos locais.

Ana Cristina Moraes, representante da Secretaria Estadual de Saúde, enfatizou a importância dos farmacêuticos na equipe multidisciplinar de saúde. Ela destacou que os farmacêuticos são os profissionais mais qualificados para lidar com medicamentos e que a comunidade precisa reconhecer e utilizar seus conhecimentos. Ana Cristina apontou que o grande desafio do Acre é construir uma política de assistência farmacêutica forte, já que que atualmente o estado não possui uma política estruturada nesse sentido.

Isabela Sobrinho, diretora da Fenafar, e Conselheira Federal pelo Acre, abordou a questão dos altos custos logísticos naquele estado. Ela sugeriu o investimento em consórcios para realizar compras qualificadas de medicamentos, destacando que é crucial discutir o financiamento e a distribuição de recursos nos legislativos locais e no Congresso Nacional. “Precisamos cobrar de quem decide de fato sobre o tema,” afirmou Isabela.

Fábio Basílio, presidente da Fenafar, trouxe à discussão o “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico”, referindo-se aos custos adicionais de logística e transporte na região amazônica. Ele criticou a falta de incentivos para reduzir esses custos e destacou a necessidade de reconhecer e abordar essas peculiaridades regionais nas políticas públicas de saúde. “Não é possível que o preço dos medicamentos seja o mesmo para entrega em São Paulo e nas áreas remotas do Acre, Amazonas ou Pará,” disse Fábio.

Este evento reforça o compromisso com o fortalecimento do SUS como política pública essencial e destaca a importância de políticas bem estruturadas para garantir o direito à saúde. A contribuição de todos os participantes foi fundamental para promover avanços significativos na área da saúde no Acre e no Brasil.

Aprovação do Piso Salarial Nacional marca vitória da luta dos Farmacêuticos

Na manhã desta quarta-feira, 12, a Comissão de Trabalho, (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A aprovação do PL, que teve a relatoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), representa um marco importante após um longo percurso e muitas negociações.

Logo no início da reunião da CTRAB, um requerimento assinado por diversos deputados pediu a Inclusão da matéria na Ordem do Dia para apreciação Imediata. O PL 1559/21 não estava na pauta de votação, mas a movimentação dos parlamentares permitiu que o assunto fosse colocado na pauta e em seguida analisado e aprovado.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio José Basilio, comemorou a aprovação do projeto. “A definição de um piso salarial nacional é um reconhecimento necessário da importância dos farmacêuticos na sociedade. Este avanço é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas e justas para toda a categoria”, comentou Basilio.

A aprovação na CTRAB foi fruto do apoio crucial das entidades da categoria, entre elas a FENAFAR, com destaque para a mobilização dos próprios profissionais da área, que reconhecem a necessidade de um salário digno e justo para todos.

Alice Portugal, a única farmacêutica na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, reafirmou seu compromisso com a luta para que o piso salarial vire lei. “Essa aprovação é um passo significativo para garantir a valorização dos farmacêuticos, que são essenciais para a saúde pública. Continuaremos a batalha nas próximas comissões para assegurar que esse direito seja efetivamente reconhecido”, declarou Alice Portugal.

A aprovação na CTRAB é mais uma etapa do processo legislativo. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A luta pelo piso salarial nacional dos farmacêuticos é um reflexo do esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, especialmente após os desafios vivenciados durante a pandemia de COVID-19. A aprovação na CTRAB representa uma vitória importante, mas a mobilização e o apoio da categoria continuarão essenciais nas próximas etapas para que o piso salarial dos farmacêuticos se torne lei.