Página: 9 – FENAFAR

Audiência Pública no Acre debate Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida

No próximo dia 14 de junho, às 9h, o Plenário da Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, vai receber mais uma importante Audiência Pública promovida pelo Projeto Integra. Proposta pelo Deputado Adailton Cruz (PSB-AC), a audiência discutirá o “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. A atividade conta com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sindifac), do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

O Objetivo É debater estratégias para garantir o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população, promovendo assim uma saúde mais inclusiva e eficaz. O evento busca aproximar o controle social e o parlamento, reforçando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública essencial.

Participe desta audiência pública e ajude a construir um SUS mais forte e inclusivo, garantindo o acesso a medicamentos em defesa da vida.

Durante a audiência pública em Rio Branco, serão apresentados resultados da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2023, e discutidas as qualificações necessárias para a participação local e regional na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde que acontece nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto em Brasília

A presença e contribuição de todos os interessados são essenciais para promover avanços significativos na área da saúde. A audiência é uma oportunidade única para participar de uma discussão fundamental sobre o futuro da saúde pública no Acre e no Brasil, contribuindo com ideias e propostas que possam impactar positivamente as políticas de saúde.

A audiência pública é parte de uma série de eventos promovidos pelo Projeto Integra, uma iniciativa que surgiu em 2021 durante a pandemia, criada pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Conselho Nacional de Saúde, com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos. O objetivo é promover a integração de políticas e práticas na vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.

O Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil e realizou diversos encontros regionais, além do 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, o projeto organizou atividades preparatórias e uma atividade autogestionada sobre Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias.

Nesta etapa já foram realizadas audiências públicas em Rondônia, Minas Gerais e Alagoas. Na etapa anterior, realizada em 2023, foram 6 atividades, nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Amazonas e São Paulo, e na Câmara municipal de Recife.

PISO JÁ! Esse direito é NOSSO!

Companheiros trabalhadores farmacêuticos e farmacêuticas, o Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021, que propõe o piso nacional de de nossa categoria em R$ 6,5 mil mensais e que irá beneficiar mais de 300 mil operários farmacêuticos no Brasil, encontra-se na Comissão de Trabalho (CTRAB).

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR e os Sindicatos de farmacêuticos de todo Brasil, assim como outras entidades farmacêuticas busca, através da mobilização da categoria pressionar nossos parlamentares, para que nossa profissão e nosso saber sejam reconhecidos e valorizado. O deputado Airton Faleiro, relator dessa comissão já manifestou parecer favorável e, incluiu o projeto de Lei na pauta de votação da sessão desta quarta-feira, 05/06.

Então, temos muito trabalho, em busca de SENSIBILIZAR os deputados da CTRAB para que votem a favor do parecer do relator.

Podemos ajudar nossa categoria da seguinte forma:

1. Poste mensagens em suas redes sociais reivindicando a aprovação do PL na CTRAB e marque os deputados da comissão (postaremos lista dos deputados), o seu sindicato e a FENAFAR.

2. Encaminhe mensagens privadas aos deputados da CTRAB no Instagram e também pelos e-mails.

Sugerimos a seguinte mensagem:

Prezado Deputado(a)

O Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021, que propõe o piso salarial dos farmacêuticos, encontra-se na Comissão de Trabalho (CTRAB).
A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, os Sindicatos de farmacêuticos de todo Brasil e os mais de 300 mil farmacêuticos e farmacêuticas brasileiros buscam os nossos representantes, no congresso nacional, no sentido de APROVAR o PL nº 1.559/2021.
Senhores deputados membros da CTRAB votem favoravelmente ao parecer do relator, pois não é admissível que continuemos convivendo com propostas aviltantes de R$1,5 mil de salário por jornadas de 44 horas semanais. Mais do que um benefício, o piso salarial para os profissionais que permitem a cura pelos medicamentos, sem os quais o diagnóstico médico não teria sentido, sem a prescrição de um medicamento, é mais que um direito.

Contamos com vocês para garanti-lo!

Coloque sua identificação, sua cidade e estado.

Esse direito é NOSSO!

Acesse o link Membros — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), com relação dos deputados da comissão.

#fenafar #PISOJÁ

SOMOS CONTRA O PL nº 5363/2020! FARMACÊUTICO REMOTO NÃO!

A Fenafar e os sindicatos filiados se posicionam firmemente contra o PL nº 5363/2020, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Proposto pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), o projeto altera a Lei nº 5.991/1973 e propõe a assistência farmacêutica de forma remota o que representa uma grave ameaça à saúde pública da população.

A Fenafar e os sindicatos filiados apoiam o parecer da relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela REJEIÇÃO do PL, e defendem a importância do atendimento humanizado e presencial, que só é possível com a presença do farmacêutico na farmácia.

A Lei nº 13.021/2014 exige a presença obrigatória de farmacêuticos nas farmácias, garantindo a dispensação segura de medicamentos e promovendo o seu uso racional.

Rejeitamos a pressão, que vem principalmente do empresariado, pela aprovação do PL nº 5363/2020, na busca desenfreada pelo lucro máximo, mesmo que isso comprometa a qualidade do atendimento à população e mesmo que gere desemprego em massa para os farmacêuticos.

A farmácia é um estabelecimento de saúde e deve funcionar com a presença e assistencia de um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento.

Juntos, lutamos CONTRA o PL nº 5363/2020 para assegurar que as farmácias continuem oferecendo o cuidado necessário e presencial que todos merecem. Vamos reafirmar que o medicamento é um insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro. E defender o trabalho farmacêutico que atua a favor das vidas.

Para isso, precisamos:

Contatar os deputados federais que compõem a CS para que não aceitem a proposta do PL n° 5363/2020;
Membros Comissão de Saúde — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Pedir apoio aos amigos e familiares para que também se engajem contrários ao teor proposto pelo PL nº 5363/2020.

#contraoaopl5663/20 #contraoatendimentoremoto #farmaciaestabelecimentodesaude #valorizeotrabalhofarmacêutico #apoioaorelatóriodadepaliceportugal

Em 2014, a sociedade brasileira teve reafirmado o direito à assistência farmacêutica com a publicação da Lei nº 13.021, que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e reiterou a exigência da presença do farmacêutico durante todo o horário de atendimento.

A orientação e o acompanhamento farmacoterapêutico são atividades de responsabilidade do farmacêutico, garantindo o direito do usuário à assistência integral, como preconiza a Lei nº 8.080/1990, a lei orgânica do SUS.

A proposta do PL nº 5363/2020 impacta diretamente o número de postos de trabalho. Segundo dados de 2020 do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil conta com 234.301 farmacêuticos, dos quais 70% atuam em farmácias.

A retirada do farmacêutico compromete a segurança sanitária, promove o uso irracional de medicamentos e aumenta os casos de intoxicação e a necessidade de atendimento médico-hospitalar, além de retirar o direito legal da população à assistência farmacêutica integral e presencial.

A saúde e os medicamentos não são mercadorias. O papel social dos farmacêuticos é transformar o medicamento em um direito, agregando valor à vida das pessoas e à sociedade. Sabemos que a saúde está em processo permanente de disputa pelos interesses de empresários que visam o lucro. O medicamento é um insumo essencial e conquistamos o direito constitucional à saúde, garantido a todos os cidadãos desde a promulgação da Carta Magna em 1988.

Precisamos nos unir para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, e que as farmácias cumpram seu papel de estabelecimentos sanitários, promovendo o uso racional de medicamentos. Conclamamos a sociedade, os farmacêuticos, as entidades e as universidades a reforçarem a defesa da dignidade do trabalho dos farmacêuticos e do direito à saúde, defendendo a assistência farmacêutica como um direito de todos os cidadãos brasileiros.

Audiência Pública em Alagoas debate Assistência Farmacêutica no SUS

Na última segunda-feira, (20/05) de maio, no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, em Maceió, aconteceu uma Audiência Pública de grande relevância para os profissionais de saúde do Estado.

Assista a Audiência Pública pelo Youtube.

A atividade faz parte das ações do Projeto Integra e contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL).

Com o tema “Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”, a audiência teve como objetivo promover um debate sobre as estratégias para garantir o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política pública essencial.

Proposta pelo Deputado Ronaldo Medeiros (PT/AL), que não pôde participar devido a outro compromisso, a audiência foi conduzida pelo Deputado Alexandre Ayres (MDB-AL).

Representando a vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, o assessor técnico Jorge Costa lembrou que o Estado brasileiro tem a obrigação de investir nas instituições de Educação, Pesquisa, Ciência e Tecnologia.

“O que nós estamos reivindicando é o que já faz parte da nossa carta magna. O estado brasileiro não faz nada mais do que cumprir a Constituição de 1988. Aqui em Alagoas, nós temos a nossa universidade federal, a UFAL, que gera ciência de qualidade e pode trabalhar em prol da sociedade brasileira”, enfatizou Costa.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, usou a tribuna da casa para apresentar o tema em debate e exibir um vídeo com a linha do tempo das atividades do Projeto Integra.

“O acesso à saúde não pode ser limitado pelas dificuldades ou pela falta de recursos, para que o cidadão tenha acesso ao tratamento, seja ele com medicamentos ou não, pois estamos tratando de um direito humano fundamental”, destacou Basílio.

O presidente do Sindfal, Alexandre Correia apontou que um dos objetivos da audiência, juntamente com o poder público municipal e estadual, é debater a importância da assistência farmacêutica para facilitar o acesso a medicamentos pela população, levando a uma melhor qualidade de vida e tratamento oferecidos pelo SUS.

A audiência pública em Alagoas reforçou o compromisso com o fortalecimento do SUS e a garantia do direito social à saúde, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para uma discussão fundamental sobre o futuro da saúde pública no estado e no país.

O Projeto Integra, uma iniciativa conjunta do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho Nacional de Saúde, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, tem como objetivo promover estratégias para integração de políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.

Município do Piauí aprova lei criando piso salarial farmacêutico

O prefeito do município de Simplicio Mendes no estado do Piauí, Márcio José Pinheiro Moura, sancionou uma lei municipal, aprovada pela câmara de vereadores, criando o piso salarial dos farmacêuticos no município. A lei foi publicada no diário oficial no início de abril deste ano.

A lei municipal aprovada tem como base a Lei nº 7.347, de 24/01/20 que dispões sobre o piso salarial farmacêutico no âmbito do estado do Piauí e prevê três faixas de piso de acordo com a carga horária, ou seja, 20, 30 ou 40 horas semanais.

Ainda de acordo com a lei aprovada, o reajuste do piso salarial é anual, sempre no dia primeiro dia de janeiro pela variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor.

O presidente do Sinfarpi, Ulisses Nogueira de Aguiar, comemorou a nova lei, considerando que ela reforça a pressão pela aprovação de um piso para os farmacêuticos com abrangência nacional.

Para o presidente da Fenafar, a nova lei reforça a necessidade de garantirmos através de pisos salarias a dignidades dos profissionais da saúde que tanto fazem pela população Brasileira, em especial os farmacêuticos que são os mais próximos dos cidadãos e cidadãs e primeiros a serem procurados em caso de algum problema de saúde.

Soberania na produção de medicamentos e valorização dos profissionais que fazem ciência

Uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (15/05) na ALMG discutiu a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas para a sociedade.

A atividade do Projeto Integra, foi proposto pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, tem a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG). Assista a reportagem da TV Assembleia de Minas Gerais.

VEJA FOTOS

Fernanda Manzini, coordenador do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, fez uma apresentação do Projeto Integra e falou após a apresentação de um vídeo explicativo abordando o histórico e o desenvolvimento do Projeto.

Segundo ela, o projeto surgiu para fortalecer e mostrar como as políticas de assistência farmacêutica, de vigilância em saúde e de ciência e tecnologia impactam no dia a dia da sociedade.

Fernanda destacou ainda que o cerne do Projeto Integra está na gestão participativa e no fortalecimento do controle social. “Se nós entendemos que o SUS tem entre suas premissas o controle social, o Projeto Integra está cumprindo esse papel fazendo essa defesa”.

Para o presidente do Sinfarmig, Rilke Públio, a Brasil perdeu tempo ao não investir em desenvolvimento de Ciência e Tecnologia no campo de medicamentos e vacinas. “É preciso que o estado invista para que tenhamos uma soberania nacional, mas é preciso também que as universidades e os institutos de pesquisa sejam valorizados para avançarmos na perspectiva de tornar o país menos dependente.” disse.

Durante os debates, os participantes se revezaram em destacar a importância da ampliação da produção nacional de medicamentos e insumos pelo Brasil, para que se diminua a dependência internacional desses produtos. Também ressaltaram a necessidade de esforços para atrair e fixar pesquisadores no País, além de valorizar os que já trabalham aqui.

Jorge Costa, representando a Fundação Osvaldo Cruz avaliou que existem desafios imensos para a formação e manutenção dos cientistas no país. “É uma luta imensa que devemos travar para uma melhorar a qualidade na educação básica e na fixação dos “cérebros”, profissionais que saem do país para estudar e não retornam para o Brasil.

O presidente da Fenafar Fábio Basílio, apontou a necessidade de valorização dos profissionais da saúde e que fazem ciência. Segundo ele, apenas aplausos, não são suficientes, é preciso uma remuneração digna de todos os profissionais que se dedicam a jornadas exaustivas no dia a dia para exercer a sua função.

As contribuições feitas pelos participantes farão parte do relatório encaminhado à 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e inovação (5ªCNCT&I) que vai ser realizada em Brasília no início de junho.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou os pontos chaves que resultaram dos debates realizados pelos representantes das diversas entidades, instituições e órgãos governamentais que participaram da Audiência Pública.

Segundo ela foi possível identificar durante as falas, a importância de fortalecer uma política para a criação de estratégias de soberania na produção de medicamentos e vacinas e valorizar os profissionais que fazem ciência. “Se nós não temos profissionais valorizados e uma política de permanência desses profissionais no Brasil, a gente vai estar sempre com uma política comprometida.”

Além das entidades promotoras da Audiência Pública (Fenafar, Fiocruz, CNS, Instituto ENFar e Sinfarmig) veja quais entidades enviaram representantes:

Ministério da Saúde
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Ezequiel Dias Funed
Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Farmácia Universidade Federal de Minas Gerais
Conselho Estadual de Saúde
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais CRF/MG
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Conselho Municipal de Saúde de Betim
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Justiça determina implantação de adicional de insalubridade na rede DROGASIL

Em ação movida Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (SINFARPI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região decidiu por unanimidade dar provimento a um recurso interposto pelo sindicato e determinar a implantação do adicional de insalubridade em grau médio (20%) para os farmacêuticos da DROGASIL. Trata-se de uma importante vitória em favor dos farmacêuticos e farmacêuticas que atuam na rede Drogasil de Teresina-PI.

Na ação o SINFARPI argumentou que os profissionais farmacêuticos realizam atividades como aplicação de medicamentos injetáveis e testes de COVID-19 expondo-os a riscos biológicos, conforme estabelecido pela NR 15 e seus anexos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a implantação do adicional de insalubridade, os farmacêuticos da DROGASIL do Piauí terão direito não apenas ao pagamento retroativo, mas também aos reflexos desse adicional em diversos aspectos de sua remuneração, como o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Para o presidente do SINFARPI, Ulisses Nogueira de Aguiar, “Essa vitória não apenas reconhece os direitos dos trabalhadores farmacêuticos, mas destaca a importância de garantir condições de trabalho seguras e adequadas para os profissionais de todas as áreas. A luta do SINFARPI e a decisão favorável do TRT representam um passo significativo nesse sentido, demonstrando que a mobilização sindical com respaldo jurídico podem promover mudanças positivas e duradouras para os trabalhadores.

A decisão do Tribunal representou não apenas uma vitória para os farmacêuticos do Piauí, mas também um marco importante para toda a categoria no Brasil. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ressaltou a importância dessa conquista, afirmando que ela servirá de impulso para que outros estados também adotem medidas semelhantes em benefício dos profissionais da área.

Live sobre os 20 anos da PNAF comemora os 50 anos da FENAFAR

Nesta quarta (08/05) assistimos a um evento histórico e fundamental sobre os 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). O debate – disponível no canal do YouTube da FENAFAR – realizado na semana do Uso Racional de Medicamentos, marca também os 50 anos da Federação Nacional dos Farmacêuticos.

ASSIATA NO YOUTUBE

O evento marcou um momento de reflexão e celebração, reafirmando o compromisso com o acesso e a valorização da saúde em nosso país.

O debate reuniu renomados profissionais que foram protagonistas e contribuíram para a construção e implementação dessa política essencial para a saúde pública brasileira.

Entre os participantes estiveram:
– Clair Castilhos, Coordenadora Geral da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003);
– Norberto Rech, Professor da UFSC e primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (2003);
– Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. (à confirmar);
– Fábio José Basílio, Presidente da FENAFAR;
– Silvana Nair Leite, Coordenadora Geral do Instituto Enfar.

A condução do debate foi de Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão e Sá, 1º Secretário da FENAFAR e Doutorando de Pós-Graduação.

A realização desta LIVE foi fruto da colaboração entre a FENAFAR, o Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos e a Fiocruz – Instituto Aggeu Magalhães.

Fenafar e Sindfal repudiam o “requerimento” infundado de afastamento de conselheiro do CRF-AL

Fenafar e Sindfal repudiam o “requerimento” infundado de afastamento de conselheiro do CRF-AL pelo fato do mesmo ser Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas.

A Fenafar e o Sindfal manifestam repudio ao pedido apresentado pelo conselheiro federal suplente do estado de Alagoas, João Batista dos Santos Neto, ao Presidente do CRF-AL de “afastamento imediato do exercício do cargo de conselheiro regional” do conselheiro Alexandre Correia dos Santos, sob alegação de que há conflito de interesses no exercício do mandato de conselheiro regional como o exercício do mandato de presidente do sindicato profissional dos farmacêuticos.

É preocupante que um conselheiro suplente do CFF desconheça a importância e a atuação sindical, mencione seletivamente a Constituição Federal, dando-lhe interpretação errônea, para requerer ato ilícito.

O “requerimento” em si é descabido, evidenciando o despreparo para o exercício do cargo de conselheiro e grotesco desconhecimento legal. Isso porque a Constituição da República consagra princípios basilares ignorados pelo conselheiro suplente, a saber:

Princípios basilares ignorados pelo conselheiro:

– Princípio da legalidade: O princípio da legalidade diz que ninguém poderá ser obrigado a agir, fazer ou não fazer, sem que seja em virtude da lei. Ele está expresso na Constituição Federal, Art. 5º, II. Não há na legislação vedação a ocupação concomitante de cargos no âmbito dos conselhos de farmácia e em sindicatos. Ao contrário é preciso reconhecer a importância de uma representação diversa e engajada na defesa dos interesses da categoria farmacêutica.

– Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade impõe aos poderes públicos um tratamento igual de todos os seres humanos perante a lei e uma proibição de discriminações infundadas.

– Princípios do devido processo legal, direito de ampla defesa e do contraditório (art. 5º, incisos LIV e LV): Garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O que impede o desproposito do requerimento de afastamento imediato do conselheiro regional titular.

Por fim, observa-se parcialidade na preocupação do conselheiro suplente, com supostos “conflitos de interesse”, entre Conselho e Sindicato, enquanto, seletivamente, ignora a presença de empregadores, proprietários de empresas e de grandes redes de farmácia nos conselhos regionais de farmácia, ocupando cargos de conselheiros e que se enquadram nos moldes descritos pelo conselheiro suplente, e que podem desencadear os mesmos questionamentos semelhantes sobre imparcialidade e interesses conflitantes.

A Fenafar e o Sindfal reiteram seu apoio incondicional a Alexandre Correia dos Santos, conselheiro regional do CRF-AL legitimamente eleito e repudiam com veemência a tentativas infundadas de minar a representatividade e a atuação legítima dos profissionais farmacêuticos nos conselhos regionais e em todas as instâncias de representação da categoria.

FENAFAR discute implicações do fim das bulas impressas nos medicamentos

Nesta terça-feira (7), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio participou de um debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre as implicações da dispensa da exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O tema foi proposto pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), dentre outros membros do parlamento.

Clique e Assista

Uma das principais questões em discussão é a Lei 11.903/09, que, após alterações em 2022, passou a permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessada por meio de QR Code.

Um dos convidados especiais para o debate foi o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), que participou remotamente da discussão. Segundo ele, a Fenafar não é contrária a bula digital, mas quer garantir também a permanência da bula impressa, pois ela é a garantia de acesso a informação sobre o medicamento em qualquer local e não apenas no meio eletrônico.”

“Nós lutamos pelo direito da população ao acesso adequado a medicamentos. A assistência farmacêutica está prevista na constituição e deve ser garantida de maneira integral, desde a fabricação até a dispensação com qualidade nas farmácias.” acrescentou o presidente da Fenafar.

O evento ocorreu no plenário 7 da Câmara dos Deputados, às 9 horas, reunindo representantes do legislativo, autoridades da saúde e sociedade civil para debater e buscar soluções para essa questão que impacta diretamente a saúde e o acesso à informação no país.