Protagonismo Feminino na Fenafar: LIVE discute trajetória da entidade na luta por direitos 

Em uma noite de celebração e reflexão, a Fenafar realizou, no dia 26 de junho, uma live especial em comemoração aos seus 50 anos. O evento destacou o protagonismo das mulheres na liderança da entidade, focando na formação de lideranças políticas, na defesa dos direitos humanos, do trabalho farmacêutico e da democracia.  

A Diretora da Mulher, Soraya Pinheiro de Amorim e a Diretora de Direitos Humanos da Fenafar coordenaram a atividade, que ouviu três farmacêuticas que presidiram a entidade entre 1991 e 2012. Em suas falas, as convidadas destacaram as principais lutas, os desafios e as vitórias nos seus respectivos mandatos, evidenciando a importância da liderança feminina na construção e fortalecimento da Fenafar.

Assista no Youtube

Gilda Almeida, que presidiu a Fenafar de 1991 a 2000, relembrou o início de sua gestão. “Tivemos que enfrentar vários desafios. Começamos um processo de reorganização e de representação da categoria e dos sindicatos. Um ponto marcante foi a realização do 1º congresso com a eleição direta da nova diretoria,” destacou. Gilda também enfatizou a luta contra a Lei de Patentes e contra o Projeto Marluce Pinto, além da defesa dos medicamentos genéricos. “A Fenafar esteve presente em todos os processos políticos da nação e da saúde nesse período.” 

Maria Eugênia Cury, cuja gestão coincidiu com o primeiro mandato do Governo Lula, iniciado em 2003, destacou o desafio de estabelecer a atuação sindical num governo oriundo e apoiado pelos sindicalistas. Ela ressaltou a importância das conferências com a participação social, incluindo a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. “A Fenafar foi protagonista na realização dessa conferência, que culminou na implantação do Plano Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF),” disse. Ela também mencionou a luta contra o Ato Médico e a campanha de combate à violência contra a mulher, que precedeu a aprovação da Lei Maria da Penha. 

Herdeira de boas lutas, como se definiu, Célia Chaves destacou a importância da campanha “Farmácia: Estabelecimento de Saúde” que culminaria com a aprovação da Lei 13.021/24 em 2014. “Outra grande luta foi a discussão da questão das patentes, que continua sendo debatida até hoje,” afirmou. Célia também mencionou a criação do Comitê do Uso Racional de Medicamentos em 2007 e a participação da Fenafar no Fórum Social Mundial. Ela enfatizou ainda as lutas que ainda seguem sendo travadas pela redução da carga horária para 30 horas e pelo piso salarial nacional. “São lutas que vão continuar na pauta da Fenafar até que sejam estabelecidas.” 

Durante o evento o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, saudou a iniciativa destacando a importância do papel das mulheres na entidade. “Nossa entidade chegou ao tamanho que é hoje graças à força e o protagonismo dessas mulheres que estiveram à frente das lutas e vitórias dessa categoria, majoritariamente feminina,” disse Basílio.  

Vinicius Pinheiro, diretor da OIT Brasil, também participou, saudando os 50 anos da Fenafar, ressaltando a importância da categoria farmacêutica. O diretor lembrou que em agosto de 2023 Fenafar e OIT oficializaram um memorando de entendimento de cooperação técnica voltado a promoção do trabalho decente das trabalhadoras e dos trabalhadores farmacêuticos. 

Durante a live, foi lançada uma enquete organizada pela Fenafar com o apoio da OIT, abordando o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, investigando aspectos como disparidade salarial, assédio moral e sexual. José Ribeiro Guimarães, Oficial de Projetos da OIT, apresentou os detalhes da enquete. 

Maria Helena Braga, Coordenadora Geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, ressaltou a importância de apoiar os trabalhadores na compreensão e no enfrentamento das situações de violência e assédio. “É essencial que os farmacêuticos e as farmacêuticas percebam, compreendam e respondam a essa enquete. Isso nos permitirá obter um diagnóstico mais amplo e fiel da realidade, contribuindo para avançar e romper com essa situação tão complicada que encontramos no mercado de trabalho,” disse.

A live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar” é um marco na discussão da liderança feminina, na defesa dos direitos das farmacêuticas e na construção de uma sociedade justa e democrática. O evento reafirmou o compromisso da Fenafar com a igualdade e a dignidade no trabalho, celebrando as conquistas do passado e vislumbrando planos para o futuro. 

PL do Piso Farmacêutico: Relator definido na Comissão de Administração e Serviço Público

Após a aprovação na Comissão de Trabalho, (CTRAB), o Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, já está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi designado o relator desta etapa.

De acordo com o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, a entidade está acompanhando atentamente a tramitação do projeto e está à disposição para contribuir na construção do relatório do deputado Luiz Gastão.

“Estamos comprometidos em colaborar com o relator para garantir que o projeto reflita as necessidades e aspirações dos farmacêuticos. Nosso objetivo é assegurar um piso salarial que valorize a profissão e melhore as condições de trabalho.”

O presidente reafirma também a importância da participação ativa da categoria nesse processo. “Os farmacêuticos brasileiros devem continuar mobilizados pois o apoio da categoria será essencial nas próximas etapas para que o piso salarial dos farmacêuticos se torne lei.”

Protagonismo feminino na Fenafar: liderança, direitos e democracia

Uma live em comemoração aos 50 anos da Fenafar, vai debater o protagonismo das mulheres à frente da Federação, destacando a formação de lideranças políticas, a defesa dos direitos humanos, do trabalho farmacêutico e da democracia. O evento, transmitido ao vivo pelo YouTube da Fenafar no dia 26 de junho, às 19h, é uma atividade da Diretoria da Mulher e da Diretoria de Direitos Humanos da entidade.

A live vai ouvir as farmacêuticas Gilda Almeida, Maria Eugênia Cury e Célia Chaves que foram presidentas da entidade no período entre 1991 e 2012. Em suas falas, as líderes destacarão as principais agendas, os desafios e vitórias de seus respectivos mandatos, evidenciando a importância da liderança feminina na construção e fortalecimento da Fenafar.

Durante a live, será lançada uma enquete organizada pela Fenafar com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa abordará o perfil e as situações de violência enfrentadas pelas farmacêuticas, investigando aspectos como a participação das mulheres no mercado de trabalho, disparidade salarial, assédio moral e sexual, entre outros.

O lançamento da enquete sobre violência e discriminação da mulher, é um passo importante para entender e melhorar a realidade da categoria, reafirmando o compromisso da Fenafar com a igualdade e a dignidade no trabalho. Os detalhes da enquete serão apresentados pelo Oficial de Projetos da OIT, José Ribeiro Guimarães.

O evento contará também, com a participação do atual presidente da Fenafar, Fábio Basílio, e do diretor da OIT Brasil, Vinicius Pinheiro. A mediação é da diretora da Mulher, Soraya Pinheiro de Amorim, e da diretora de Direitos Humanas, Daniela Santos Oliveira, que apresentarão detalhes das atividades para os próximos meses.

A live “O protagonismo das mulheres à frente da Fenafar” será um marco para discutir a importância da liderança feminina na defesa dos direitos dos farmacêuticos e na construção de uma sociedade justa e democrática.

DAF/MS publica Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no SUS 

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS) publicou na sexta-feira (14/06), a Portaria nº 4.379, que altera a Portaria de Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do com o objetivo estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A portaria define o cuidado farmacêutico como um modelo de prática profissional realizado por farmacêuticos, de forma integrada com as equipes de saúde, direcionado ao usuário, à família e à comunidade.  

Este modelo visa ao uso seguro e racional de medicamentos e à obtenção dos melhores resultados em saúde. As atividades envolvem processos técnico-pedagógicos e clínico-assistenciais, desenvolvidos no contexto da atenção à saúde. 

De acordo com a portaria, o cuidado farmacêutico no SUS deve ser pautado pelos seguintes princípios: Universalidade, integralidade e equidade; cuidado centrado na pessoa; segurança do paciente; interprofissionalidade; saúde baseada em evidências; ética profissional; e gestão estratégica. 

A portaria estabelece ainda as diretrizes para o cuidado farmacêutico no SUS:
Veja a portaria

Definir a modelagem dos serviços conforme as demandas e necessidades da população. 

Avaliar e dimensionar equipes com perfil e formação adequados para atividades relacionadas ao cuidado farmacêutico. 

Fomentar estratégias de educação permanente para os profissionais. 

Integrar o cuidado farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado da rede de atenção à saúde. 

Desenvolver fluxos de trabalho com as equipes de saúde relacionados às ações e serviços de cuidado farmacêutico. 

Estruturar serviços de forma remota e presencial, utilizando tecnologias de informação e comunicação. 

Elaborar documentos técnico-científicos e materiais educativos para capacitação de profissionais e educação em saúde do usuário. 

Garantir estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços de forma segura, humanizada e acessível. 

Viabilizar registros das ações e serviços nos sistemas de informação do SUS. 

Incorporar metas relacionadas ao cuidado farmacêutico nos instrumentos de gestão e planejamento do SUS. 

Formalizar as ações de cuidado farmacêutico em normas e instrumentos que garantam estabilidade e continuidade dos serviços. 

Desenvolver ações integradas com a equipe de saúde interdisciplinar, focando na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos. 

Implementar mecanismos eficientes de avaliação e monitoramento dos serviços. 

Oficinas do DAF/MS para o Cuidado Farmacêutico 

Para sensibilizar e capacitar os profissionais sobre a importância do uso correto de medicamentos e implementar políticas de cuidado farmacêutico, o DAF/MS, está realizando oficinas em todo o país. Mais de 600 profissionais já participaram dessas oficinas, que discutem a situação atual da Assistência Farmacêutica no SUS, identificando desafios e oportunidades para a integração do farmacêutico nos pontos de atenção à saúde. 

Essas Oficinas Estaduais do Projeto de Implementação do Cuidado Farmacêutico no SUS visam fortalecer a assistência farmacêutica, integrando-a às demais políticas de saúde e promovendo a segurança e efetividade nos tratamentos. As metas do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Nacional de Saúde (PNS) incluem atingir até 2027 cerca de 39 milhões de serviços de cuidado farmacêutico.

“É mais um passo decisivo rumo à excelência na assistência farmacêutica, sua integração as demais políticas e ao fortalecimento do SUS”, destacou o diretor do DAF, Marco Pereira.

A publicação da Portaria GM/MS Nº 4.379 e a realização das oficinas representam um avanço significativo no fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS. Com essas ações, espera-se aprimorar o cuidado integral aos pacientes, garantindo um uso mais seguro e racional de medicamentos e promovendo melhores resultados em saúde para a população brasileira. 

 

Audiência Pública no Acre garante criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica 

A Audiência Pública do Projeto Integra, realizada nesta sexta-feira, 14 de junho, na Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, já tem pelo menos um resultado positivo. Durante a abertura da atividade o deputado proponente, Adailton Cruz, (PSB-SC), informou a todos que assinaria o requerimento para a criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica no estado, um passo fundamental para fortalecer a política de saúde pública no Acre.  

Enaltecendo a importância do tema em debate, o deputado destacou que a atividade geraria também, outras ações concretas para melhorar a assistência farmacêutica no estado. 

Com o tema “Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” a audiência contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sindifac), do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

A criação da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica representa um avanço significativo, prometendo ações concretas para melhorar o acesso a medicamentos e fortalecer o SUS. A participação ativa de autoridades, especialistas e da comunidade foi essencial para discutir as necessidades e desafios locais, visando a construção de um sistema de saúde mais inclusivo e eficiente.

Assista a Audiência pública pelo Youtube:
1 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida. – YouTube
2 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida. (youtube.com)
3 – 14.06.2024 – Audiência Publica sobre o acesso a medicamentos em defesa da vida (youtube.com)

Fernanda Manzini, coordenadora de projetos do Instituto ENfar, exibiu um vídeo que detalhou as atividades do Projeto Integra, uma iniciativa lançada em 2021 durante a pandemia. O projeto, foi criado pelo Instituto ENFar, Fiocruz e CNS, com apoio da OPAS e da Fenafar, para integrar políticas e práticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. 

Durante a sua explanação Fernanda Manzini destacou as propostas aprovadas na Conferência Estadual de Saúde do Acre, que visam aprimorar a assistência farmacêutica no estado. Entre elas se destacam: Garantir a dispensação de medicamentos de controle especial e de alto custo; descentralizar o financiamento da farmácia nos municípios; ampliar a lista de medicamentos fornecidos para a saúde básica e aumentar o financiamento do SUS para a Assistência Farmacêutica aos municípios. 

A audiência pública contou com a participação de diversos secretários municipais de saúde, que relataram as dificuldades enfrentadas em suas localidades. Um ponto recorrente foi a falta de recursos para a assistência farmacêutica. Os secretários destacaram a discrepância entre os dados oficiais do número de usuários e a realidade local, o que resulta em um financiamento insuficiente. Eles também mencionaram que, por se tratar de uma área de fronteira, até pessoas de outros países são atendidas pelo SUS no Brasil, aumentando a demanda sobre os recursos locais. 

Ana Cristina Moraes, representante da Secretaria Estadual de Saúde, enfatizou a importância dos farmacêuticos na equipe multidisciplinar de saúde. Ela destacou que os farmacêuticos são os profissionais mais qualificados para lidar com medicamentos e que a comunidade precisa reconhecer e utilizar seus conhecimentos. Ana Cristina apontou que o grande desafio do Acre é construir uma política de assistência farmacêutica forte, já que que atualmente o estado não possui uma política estruturada nesse sentido. 

Isabela Sobrinho, diretora da Fenafar, e Conselheira Federal pelo Acre, abordou a questão dos altos custos logísticos naquele estado. Ela sugeriu o investimento em consórcios para realizar compras qualificadas de medicamentos, destacando que é crucial discutir o financiamento e a distribuição de recursos nos legislativos locais e no Congresso Nacional. “Precisamos cobrar de quem decide de fato sobre o tema,” afirmou Isabela. 

Fábio Basílio, presidente da Fenafar, trouxe à discussão o “Fator Amazônico” ou “Custo Amazônico”, referindo-se aos custos adicionais de logística e transporte na região amazônica. Ele criticou a falta de incentivos para reduzir esses custos e destacou a necessidade de reconhecer e abordar essas peculiaridades regionais nas políticas públicas de saúde. “Não é possível que o preço dos medicamentos seja o mesmo para entrega em São Paulo e nas áreas remotas do Acre, Amazonas ou Pará,” disse Fábio. 

Este evento reforça o compromisso com o fortalecimento do SUS como política pública essencial e destaca a importância de políticas bem estruturadas para garantir o direito à saúde. A contribuição de todos os participantes foi fundamental para promover avanços significativos na área da saúde no Acre e no Brasil. 

Aprovação do Piso Salarial Nacional marca vitória da luta dos Farmacêuticos

Na manhã desta quarta-feira, 12, a Comissão de Trabalho, (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A aprovação do PL, que teve a relatoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), representa um marco importante após um longo percurso e muitas negociações.

Logo no início da reunião da CTRAB, um requerimento assinado por diversos deputados pediu a Inclusão da matéria na Ordem do Dia para apreciação Imediata. O PL 1559/21 não estava na pauta de votação, mas a movimentação dos parlamentares permitiu que o assunto fosse colocado na pauta e em seguida analisado e aprovado.

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio José Basilio, comemorou a aprovação do projeto. “A definição de um piso salarial nacional é um reconhecimento necessário da importância dos farmacêuticos na sociedade. Este avanço é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas e justas para toda a categoria”, comentou Basilio.

A aprovação na CTRAB foi fruto do apoio crucial das entidades da categoria, entre elas a FENAFAR, com destaque para a mobilização dos próprios profissionais da área, que reconhecem a necessidade de um salário digno e justo para todos.

Alice Portugal, a única farmacêutica na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, reafirmou seu compromisso com a luta para que o piso salarial vire lei. “Essa aprovação é um passo significativo para garantir a valorização dos farmacêuticos, que são essenciais para a saúde pública. Continuaremos a batalha nas próximas comissões para assegurar que esse direito seja efetivamente reconhecido”, declarou Alice Portugal.

A aprovação na CTRAB é mais uma etapa do processo legislativo. O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A luta pelo piso salarial nacional dos farmacêuticos é um reflexo do esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, especialmente após os desafios vivenciados durante a pandemia de COVID-19. A aprovação na CTRAB representa uma vitória importante, mas a mobilização e o apoio da categoria continuarão essenciais nas próximas etapas para que o piso salarial dos farmacêuticos se torne lei.

Audiência Pública no Acre debate Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida 

No próximo dia 14 de junho, às 9h, o Plenário da Assembleia Legislativa do Acre, em Rio Branco, vai receber mais uma importante Audiência Pública promovida pelo Projeto Integra. Proposta pelo Deputado Adailton Cruz (PSB-AC), a audiência discutirá o “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. A atividade conta com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Acre (Sindifac), do Conselho Regional de Farmácia do Acre (CRF-AC) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF). 

O Objetivo É debater estratégias para garantir o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população, promovendo assim uma saúde mais inclusiva e eficaz. O evento busca aproximar o controle social e o parlamento, reforçando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública essencial. 

Participe desta audiência pública e ajude a construir um SUS mais forte e inclusivo, garantindo o acesso a medicamentos em defesa da vida. 

Durante a audiência pública em Rio Branco, serão apresentados resultados da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2023, e discutidas as qualificações necessárias para a participação local e regional na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde que acontece nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto em Brasília 

A presença e contribuição de todos os interessados são essenciais para promover avanços significativos na área da saúde. A audiência é uma oportunidade única para participar de uma discussão fundamental sobre o futuro da saúde pública no Acre e no Brasil, contribuindo com ideias e propostas que possam impactar positivamente as políticas de saúde. 

A audiência pública é parte de uma série de eventos promovidos pelo Projeto Integra, uma iniciativa que surgiu em 2021 durante a pandemia, criada pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Conselho Nacional de Saúde, com o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos. O objetivo é promover a integração de políticas e práticas na vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. 

O Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil e realizou diversos encontros regionais, além do 9º Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, o projeto organizou atividades preparatórias e uma atividade autogestionada sobre Acesso a Medicamentos e Novas Tecnologias. 

Nesta etapa já foram realizadas audiências públicas em Rondônia, Minas Gerais e Alagoas. Na etapa anterior, realizada em 2023, foram 6 atividades, nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Amazonas e São Paulo, e na Câmara municipal de Recife.

PISO JÁ! Esse direito é NOSSO!

Companheiros trabalhadores farmacêuticos e farmacêuticas, o Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021, que propõe o piso nacional de de nossa categoria em R$ 6,5 mil mensais e que irá beneficiar mais de 300 mil operários farmacêuticos no Brasil, encontra-se na Comissão de Trabalho (CTRAB).

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR e os Sindicatos de farmacêuticos de todo Brasil, assim como outras entidades farmacêuticas busca, através da mobilização da categoria pressionar nossos parlamentares, para que nossa profissão e nosso saber sejam reconhecidos e valorizado. O deputado Airton Faleiro, relator dessa comissão já manifestou parecer favorável e, incluiu o projeto de Lei na pauta de votação da sessão desta quarta-feira, 05/06.

Então, temos muito trabalho, em busca de SENSIBILIZAR os deputados da CTRAB para que votem a favor do parecer do relator.

Podemos ajudar nossa categoria da seguinte forma:

1. Poste mensagens em suas redes sociais reivindicando a aprovação do PL na CTRAB e marque os deputados da comissão (postaremos lista dos deputados), o seu sindicato e a FENAFAR.

2. Encaminhe mensagens privadas aos deputados da CTRAB no Instagram e também pelos e-mails.

Sugerimos a seguinte mensagem:

Prezado Deputado(a)

O Projeto de Lei (PL) nº 1.559/2021, que propõe o piso salarial dos farmacêuticos, encontra-se na Comissão de Trabalho (CTRAB).
A Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR, os Sindicatos de farmacêuticos de todo Brasil e os mais de 300 mil farmacêuticos e farmacêuticas brasileiros buscam os nossos representantes, no congresso nacional, no sentido de APROVAR o PL nº 1.559/2021.
Senhores deputados membros da CTRAB votem favoravelmente ao parecer do relator, pois não é admissível que continuemos convivendo com propostas aviltantes de R$1,5 mil de salário por jornadas de 44 horas semanais. Mais do que um benefício, o piso salarial para os profissionais que permitem a cura pelos medicamentos, sem os quais o diagnóstico médico não teria sentido, sem a prescrição de um medicamento, é mais que um direito.

Contamos com vocês para garanti-lo!

Coloque sua identificação, sua cidade e estado.

Esse direito é NOSSO!

Acesse o link Membros — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br), com relação dos deputados da comissão.

#fenafar #PISOJÁ

SOMOS CONTRA O PL nº 5363/2020! FARMACÊUTICO REMOTO NÃO!

A Fenafar e os sindicatos filiados se posicionam firmemente contra o PL nº 5363/2020, atualmente em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Proposto pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), o projeto altera a Lei nº 5.991/1973 e propõe a assistência farmacêutica de forma remota o que representa uma grave ameaça à saúde pública da população.

A Fenafar e os sindicatos filiados apoiam o parecer da relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela REJEIÇÃO do PL, e defendem a importância do atendimento humanizado e presencial, que só é possível com a presença do farmacêutico na farmácia.

A Lei nº 13.021/2014 exige a presença obrigatória de farmacêuticos nas farmácias, garantindo a dispensação segura de medicamentos e promovendo o seu uso racional.

Rejeitamos a pressão, que vem principalmente do empresariado, pela aprovação do PL nº 5363/2020, na busca desenfreada pelo lucro máximo, mesmo que isso comprometa a qualidade do atendimento à população e mesmo que gere desemprego em massa para os farmacêuticos.

A farmácia é um estabelecimento de saúde e deve funcionar com a presença e assistencia de um farmacêutico durante todo o seu horário de funcionamento.

Juntos, lutamos CONTRA o PL nº 5363/2020 para assegurar que as farmácias continuem oferecendo o cuidado necessário e presencial que todos merecem. Vamos reafirmar que o medicamento é um insumo essencial à saúde, descaracterizando-o como mera mercadoria cujo objetivo é produzir lucro. E defender o trabalho farmacêutico que atua a favor das vidas.

Para isso, precisamos:

Contatar os deputados federais que compõem a CS para que não aceitem a proposta do PL n° 5363/2020;
Membros Comissão de Saúde — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)

Pedir apoio aos amigos e familiares para que também se engajem contrários ao teor proposto pelo PL nº 5363/2020.

#contraoaopl5663/20 #contraoatendimentoremoto #farmaciaestabelecimentodesaude #valorizeotrabalhofarmacêutico #apoioaorelatóriodadepaliceportugal

Em 2014, a sociedade brasileira teve reafirmado o direito à assistência farmacêutica com a publicação da Lei nº 13.021, que transformou a farmácia em estabelecimento de saúde e reiterou a exigência da presença do farmacêutico durante todo o horário de atendimento.  

A orientação e o acompanhamento farmacoterapêutico são atividades de responsabilidade do farmacêutico, garantindo o direito do usuário à assistência integral, como preconiza a Lei nº 8.080/1990, a lei orgânica do SUS. 

A proposta do PL nº 5363/2020 impacta diretamente o número de postos de trabalho. Segundo dados de 2020 do Conselho Federal de Farmácia, o Brasil conta com 234.301 farmacêuticos, dos quais 70% atuam em farmácias.  

A retirada do farmacêutico compromete a segurança sanitária, promove o uso irracional de medicamentos e aumenta os casos de intoxicação e a necessidade de atendimento médico-hospitalar, além de retirar o direito legal da população à assistência farmacêutica integral e presencial. 

A saúde e os medicamentos não são mercadorias. O papel social dos farmacêuticos é transformar o medicamento em um direito, agregando valor à vida das pessoas e à sociedade. Sabemos que a saúde está em processo permanente de disputa pelos interesses de empresários que visam o lucro. O medicamento é um insumo essencial e conquistamos o direito constitucional à saúde, garantido a todos os cidadãos desde a promulgação da Carta Magna em 1988. 

Precisamos nos unir para que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, e que as farmácias cumpram seu papel de estabelecimentos sanitários, promovendo o uso racional de medicamentos. Conclamamos a sociedade, os farmacêuticos, as entidades e as universidades a reforçarem a defesa da dignidade do trabalho dos farmacêuticos e do direito à saúde, defendendo a assistência farmacêutica como um direito de todos os cidadãos brasileiros.

Audiência Pública em Alagoas debate Assistência Farmacêutica no SUS  

Na última segunda-feira, (20/05) de maio, no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, em Maceió, aconteceu uma Audiência Pública de grande relevância para os profissionais de saúde do Estado.

Assista a Audiência Pública pelo Youtube.

A atividade faz parte das ações do Projeto Integra e contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL). 

Com o tema “Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”, a audiência teve como objetivo promover um debate sobre as estratégias para garantir o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política pública essencial. 

Proposta pelo Deputado Ronaldo Medeiros (PT/AL), que não pôde participar devido a outro compromisso, a audiência foi conduzida pelo Deputado Alexandre Ayres (MDB-AL).  

Representando a vice-presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, o assessor técnico Jorge Costa lembrou que o Estado brasileiro tem a obrigação de investir nas instituições de Educação, Pesquisa, Ciência e Tecnologia.

“O que nós estamos reivindicando é o que já faz parte da nossa carta magna. O estado brasileiro não faz nada mais do que cumprir a Constituição de 1988. Aqui em Alagoas, nós temos a nossa universidade federal, a UFAL, que gera ciência de qualidade e pode trabalhar em prol da sociedade brasileira”, enfatizou Costa. 

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, usou a tribuna da casa para apresentar o tema em debate e exibir um vídeo com a linha do tempo das atividades do Projeto Integra.  

“O acesso à saúde não pode ser limitado pelas dificuldades ou pela falta de recursos, para que o cidadão tenha acesso ao tratamento, seja ele com medicamentos ou não, pois estamos tratando de um direito humano fundamental”, destacou Basílio. 

O presidente do Sindfal, Alexandre Correia apontou que um dos objetivos da audiência, juntamente com o poder público municipal e estadual, é debater a importância da assistência farmacêutica para facilitar o acesso a medicamentos pela população, levando a uma melhor qualidade de vida e tratamento oferecidos pelo SUS. 

A audiência pública em Alagoas reforçou o compromisso com o fortalecimento do SUS e a garantia do direito social à saúde, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para uma discussão fundamental sobre o futuro da saúde pública no estado e no país. 

O Projeto Integra, uma iniciativa conjunta do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho Nacional de Saúde, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, tem como objetivo promover estratégias para integração de políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. 

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.