A Federação Nacional dos Farmacêuticos presta sua homenagem à ex-primeira dama Marisa Letícia, vítima de um AVC hemorrágico. Marisa dedicou a maior parte de sua vida à luta por um Brasil mais justo. Ao lado do ex-presidente Lula, ela participou dos principais momentos políticos do Brasil. Discreta, era uma mulher forte, amável, simples e generosa, que deixará sua marca na história do país.
Nos solidarizamos com toda a sua família neste momento de tristeza e dor.
O congelamento dos gastos da União por 20 anos, previsto na Emenda Constitucional 95/2016, é um “estado de sítio fiscal” que vai provocar o aumento das demandas judiciais por atendimento na área da Saúde. A opinião é de Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Élida abordou o tema na quinta-feira (26), durante a 289ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela participou do painel “Cenário do SUS pós EC 95”, em que os debatedores apontaram o congelamento de gastos da União como fator de redução da cobertura assistencial do SUS.
“Não se pode obstar que as pessoas continuem a demandar em juízo a efetividade do direito à saúde. Então teremos um cenário muito próximo, um avanço muito grande de demandas judiciais não apenas por medicamentos e procedimentos individuais, mas também no âmbito da tutela coletiva”, afirmou a representante do Ministério Público.
Segundo ela, o aumento das ações coletivas se dará por fatores como, por exemplo, o não cumprimento, pela União, das pactuações firmadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Essa instância define as responsabilidades sanitárias dos gestores do SUS nas três esferas de governo.
Ao falar sobre a CIT, Élida destacou que o próprio ministro da Saúde, Ricardo Barros, admitiu não cumprir a totalidade das pactuações dessa instância. “Me agrada começar esse debate trazendo a fala do próprio ministro da Saúde, que reconhece que a União só cumpre quarenta e três por centro do que pactua na CIT. Isso abre uma fronteira, que até então eu não conhecia, de demandas no Judiciário”, declarou a procuradora de contas.
Descumprimento
Ela também criticou o fato de os planos nacionais de Saúde, que são aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, não estarem vinculados à Lei Orçamentária. Lamentou que, embora os planos sejam importantes por trazerem diagnósticos das prioridades alocativas de recursos, isso não se revele nas leis orçamentárias. E cobrou do Conselho uma postura mais rígida em relação a esse problema.
“Eu queria muito lhes pedir para exigirem um mínimo de prestação de contas aderente na forma do artigo setenta e quatro da Constituição. O Conselho Nacional de Saúde pode exigir do Ministério da Saúde as justificativas para o distanciamento entre o planejado e o executado. O artigo setenta e quatro da Constituição exige isso: que o controle interno avalie o executado à luz do planejado e questione por que há uma distorção tão grande”, afirmou.
Também participou do painel o economista Francisco Funcia, consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (COFIN) do Conselho Nacional de Saúde. Ele reafirmou, conforme explanações anteriores, que a EC 95 despreza fatores como a mudança do perfil demográfico da população. “Há uma mudança do perfil demográfico que aponta para uma maior participação dos idosos em relação à população total, o que requer gastos maiores com atendimento a saúde”, disse ele.
Informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, em Santa Catarina é o que determina a Lei Estadual nº 17.097/2017. A proposta foi apresentada pela hoje deputada federal Angela Albino (PCdoB), quando esta era representante na Assembleia Legislativa do Estado. Publicada na edição 20.457 do Diário Oficial do Estado, em 19 de janeiro, a lei já está em vigor.
Ao dispor da implantação de medidas para evitar a violência, a norma considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, equipe hospitalar, familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes em trabalho de parto ou no período puerpério.
Foi apresentado pela ex-parlamentar em 2013 e aprovado em 13 de dezembro do ano passado pelos deputados, graças à mobilização de mulheres e entidades e profissionais ligadas ao combate à violência obstétrica e à promoção do parto humanizado, que contou com a participação da Comissão de Saúde da Assembleia.
Em sua redação, a lei também determina a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Entre as demais medidas previstas, considera inaceitável recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas. A norma deixa claro que fica proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de uma profissional.
A nova lei tem como justificativa o conteúdo do Dossiê sobre violência Obstétrica “Parirás com Dor”, elaborado pela Rede Parto do Principio para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, criada pelo Congresso Nacional. O dossiê defende que a mulher deve ser protagonista da sua história e, assim, deve ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências cientificas. Para tanto, no pré-natal, no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados que estejam comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos.
Na hora de fazer não gritou
Estudos sobre violência obstétrica mostram que a humilhação é uma das violências mais comuns contra a parturiente. Uma reportagem produzida pela Agência Pública, traz relatos e dados espantosos: uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência na hora do parto. “A lista é imensa e muitas nem sabem que podem chamar isso de violência. Se você perguntar se as mulheres já passaram por ao menos uma destas situações, provavelmente chegará a 100% dos partos no Brasil” diz Ana Cristina, que faz parte de um grupo cada vez maior de mulheres que, principalmente através de blogs e redes sociais, têm lutado para denunciar a violência obstétrica tão rotineira e banalizada nos aparelhos de saúde.
A fiscalização pelo disposto na lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo. O Poder Executivo regulamentará está Lei, nos termos do inciso III do artigo 71 da Constituição do Estado, no prazo de 60 dias após sua publicação.
Repercussão
Em pouco mais de 48 horas após a publicação, na tarde de segunda-feira e até o final da tarde desta quarta-feira (25), a postagem sobre a nova legislação já havia superado a marca de 7 milhões de pessoas alcançadas, 66 mil compartilhamentos e 15 mil curtidas, e mais de 2 mil comentários.
O número total de reações, que soma as curtidas na página e nos compartilhamentos, superou a marca de 320 mil.
Uma das pessoas que repercutiu a novidade é o obstetra Ricardo Herbert Jones, uma das principais referências no país de parto humanizado.
A publicação no Facebook da Alesc gerou manifestações de usuários catarinenses e de outros estados brasileiros. Muitos comemoram a medida e também pedem esclarecimentos sobre a norma recém sancionada. Entre os comentários, mais da metade, são relatos de mulheres que já sofreram violência obstétrica.
Da redação com informações do Vermelho e Agência Pública
O dirigente da CTB e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo, assumiu na última segunda-feira (02) na Câmara dos Deputados, agregando forças à luta contra a pauta conservadora do presidente ilegítimo Michel Temer.
O deputado assumiu após a eleição de Luiz Carlos Busato (PTB) para as prefeitura de Canoas (RS). Para ser empossado prefeito de Canoas, Busato precisou renunciar ao cargo de deputado federal. No seu lugar, assumiu como titular o primeiro suplente da coligação, Cajar Nardes (PR).
O político já atuava como deputado e ocupava, até então, a vaga deixada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB). Agora, Assis Melo ocupará a vaga de primeiro suplente, ocupando a cadeira de Nogueira enquanto ele for ministro.
Com experiência no parlamento, Assis Melo eleito para a legislatura passada, quando teve forte atuação na garantia dos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o parlamentar, num momento de tantos retrocessos será importante ter no Congresso mais uma voz contra as empreitadas do governo Temer. “A conjuntura nacional está contra os trabalhadores. Por isso, a luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas é primordial. Irei continuar o projeto político que desempenho em busca da valorização do trabalho, com a formação de uma Frente Parlamentar que discuta a industrialização e que permita maior desenvolvimento econômico do país”, afirma Assis Melo.
Com uma reconhecida trajetória na condução do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo foi eleito vereador de Caxias do Sul em 2008 e elegeu-se deputado federal em 2010, porém o metalúrgico e sindicalista não conseguiu se reeleger em 2014.
Levantamento feito pelo Instituto Datafolha, publicado nesta terça-feira (13) pela Folha de S. Paulo, aponta que 60% dos brasileiros são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 de Michel Temer, que congela os investimentos públicos por 20 anos. Dos entrevistados, apenas 24% são a favor da medida, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.
No domingo (11), o instituto divulgou pesquisa que mostra que 63% dos entrevistados querem a renúncia de Michel Temer ainda em 2016 para que possam ser convocadas novas eleições diretas para presidente.
A PEC, que é prioridade de Temer, deve ser votada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (13) em segundo turno. A proposta foi apresentada pelo governo para solucionar a crise, mas coloca o ônus na conta da população mais pobre, já que vai limitar gastos em área essenciais, como saúde e educação, por exemplo.
De acordo com a pesquisa, a desaprovação à PEC é maior na faixa etária entre 16 e 24 anos. Nesse grupo, a rejeição chega a 65%. Entre os maiores de 60 anos, 47% desaprovam a PEC.
No recorte por escolaridade, a desaprovação ao teto de gastos é maior entre os que têm nível superior, 68%. Entre os que têm o ensino fundamental, a rejeição ao texto é de 60%.
O Datafolha também verificou que a desaprovação à PEC é maior entre os que ganham menos. 60% para quem ganha até dois salários mínimos e 62% para quem ganha de dois até cinco salários mínimos.
Desempenho do Congresso
Outra pesquisa divulgada nesta segunda-feira (12) trata sobre a avaliação dos brasileiros sobre o Congresso Nacional. Segundo o instituto, o índice de rejeição atingiu recorde.
De acordo com o instituto, 58% da população consideram ruim ou péssima a atuação dos deputados e senadores. Segundo o instituto, é a maior rejeição desde setembro de 1993, que foi de 56%.
A taxa de desaprovação é maior entre quem tem ensino superior e entre aqueles que possuem renda entre cinco e dez salários mínimos: 74% e 73%, respectivamente.
A pesquisa reforçou que os brasileiro consideram a democracia o melhor sistema de governo – 62% dos entrevistados, sendo a mesma taxa de julho de 2016.
O levantamento também apontou o posicionamento no espectro político. Dos entrevistados, 24% se posicionam como centro, 20% como sendo de direita e 15% como sendo de esquerda. Centro-esquerda e centro-direita foram escolhidos por 11% cada e 19% afirmaram não saber.
O índice dos declarados de direita é maior entre aqueles com até dez salários mínimos: 20%, contra 15% da parcela mais rica. Na esquerda, as maiores taxas então nas pontas: 16% para aqueles com até dois salários mínimos e para aqueles com mais de dez.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos vem a público expressar sua consternação e repúdio às ações da Polícia Federal ocorridas nesta sexta-feira, 09 de dezembro de 2016, da “Operação PH.D”. Alegando má gestão dos recursos públicos, a Polícia Federal prendeu e conduziu coercitivamente pesquisadores, professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) que atuam na área da Saúde Coletiva.
Tal operação – que contou com amplo apoio e divulgação da mídia – ocorre no momento em que o governo instalado no país, com o apoio da maioria no Congresso Nacional, tenta congelar os investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, através da aprovação da PEC 55 (PEC da Morte). O objetivo de mais este espetáculo jurídico/policial/midiático é tentar ganhar apoio para a PEC que é amplamente desaprovada pela população brasileira.
Este episódio só torna mais evidente que o golpe desferido pelas forças conservadoras que assaltaram o governo brasileiro instalou um Estado de Exceção no país. A Constituição Federal e as leis foram rasgadas.
Para garantir a aplicação de sua agenda neoliberal, de retirada de direitos e de desmonte de importantes políticas públicas conquistadas ao londo de mais de uma década, o governo precisa silenciar as vozes dissonantes. Adota medidas de cunho marcartista, numa perseguição política contra professores e pesquisadores que participaram de gestões do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma e tiveram inegável protagonismo em importantes conquistas nas áreas de educação em saúde e na constituição de políticas públicas para o SUS. Por conhecerem a fundo a gestão do SUS no Brasil, vinham denunciando incansavelmente os retrocessos do governo Temer nas áreas da saúde e social.
As ações arbitrárias da Polícia Federal que atingiu esses importantes intelectuais e ativistas de defesa do Sistema Único de Saúde do Brasil é uma mostra de que os golpistas não mediram esforços para atingir seus objetivos e uma ameaça contra todas as organizações que lutam em defesa do SUS e da democracia no nosso país.
A Fenafar defende a mais rigorosa fiscalização da gestão pública, desde que ela ocorra dentro dos procedimentos estabelecidos pela lei. O que ocorreu nesta sexta-feira foi abuso de poder por parte da Polícia Federal e do Judiciário, que violou direitos civis, ignorou regras básicas do Direito e do devido processo legal, como o direito à intimação prévia, o amplo direito de defesa, à presunção da inocência e à privacidade.
Mas nós não vamos nos intimidar e não deixaremos de denunciar o golpe, os ataques à democracia e jamais abandonaremos a luta em defesa do SUS no Brasil.
Apesar da grande mobilização social contra a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional 55 que congela os gastos públicos por 20. Manifestação contra a PEC foi brutalmente reprimida pela polícia.
A proposta é o pilar da política econômica do governo instalado e foi apresentada pelo Ministro da Economia, Henrique Meirelles.
Em seu discurso na sessão de votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que “essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida, não seria emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos”, destacou.
Ela criticou o argumento de que a medida é para tirar o Brasil da crise. Se fosse isso, não seria por 20 anos, afirmou e mostrou que a opção do governo é tirar da população para atender aos rentistas do setor financeiro. “O que está sendo votado aqui é muito grave, é grave e eu repito o porquê. No Orçamento da União, quase que 50% de todos os gastos são para despesas financeiras, para pagar juros e serviços da dívida, e nenhum centavo, nenhum centavo está sendo limitado em gastos de dívida pública num País que melhor remunera essa dívida pública, porque mantém a mais elevada taxa de juros do planeta”.
O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamentou o resultado da votação, mas reiterou que a luta continua. “Querem acabar com os direitos consagrados na Constituição, mas isso não vai ser feito sem muita luta e resistência. Não vamos assistir passivos liquidarem com aquilo que construímos com muita luta para melhorar a vida dos brasileiros, o Sistema Único de Saúde”
Luta e repressão
Ao longo dos últimos meses, aconteceram muitas mobilizações para denunciar as consequências da PEC 55. Além de atos públicos organizamos por movimentos sociais (estudantil, da saúde, sindical, popular), aconteceram as ocupações em escolas e universidades, paralisações, debates. Um grande contingente de acadêmicos ligados às áreas da economia, ciência polítíca, ciência social, educação, saúde se manifestaram através de artigos, seminários e audiências públicas para mostrar que o congelamento de gastos públicos por 20 anos é uma irresponsabilidade e vai trazer consequências terríveis para serviços públicos essenciais como Saúde e Educação.
Na tarde desta terça-feira, um ato na Esplanada do Ministério tinha o intuito de denunciar e pressionar os parlamentares para votarem contra a proposta. A resposta à mobilização foi truculenta.
A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. “Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade”, afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local,
acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.
“É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que “foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público”. A nota afirma ainda que “o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente”. Para a entidade estudantil “esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo”.
Da redação com informações da Agência Senado, Vermelho e CTB
No dia 25 de novembro é o internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. O Brasil, infelizmente, ainda convive com essa violência, que leva inclusive à morte milhares de mulheres em todo o país. A Fenafar, ao longo de sua história, sempre se colocou ativamente na luta contra essa violência. Apoiamos desde o início as ações que resultaram na aprovação da Lei Maria da Penha.
Apesar do avanço na legislação, a violência contra a mulher ainda persiste. O Brasil é o 5º país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo. De acordo com o dossiê digital e interativo elaborado pela Agência Patrícia Galvão, o Brasil atingiu em 2013 uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, sendo a taxa média de 83 nações 2 assassinatos a cada 100 mil. Dessa forma, o Brasil passou da 7ª posição em 2010 para o 5º lugar em 2013. No ranking, El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa estão na frente do Brasil.
Feminicídio é definido como o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero. Sem política governamental e educacional agressiva contra o machismo, todos os dias, mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no Brasil: assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio.
A violência de gênero é recorrente e se perpetua nos espaços públicos e privados, encontrando nos assassinatos a sua expressão mais grave. O quadro lateral, retirado do dossiê, mostra a frequência de alguns tipos de violência sofrida pelas mulheres no Brasil.
Da redação com informações da Agência Patrícia Galvão Publicado em 24/11/2016
Meios de comunicação adotam estratégia da ocultação e criminalização na cobertura das manifestações do Dia Nacional de Greve, na última sexta-feira
Por Pedro Rafael Vilela*
Não é a primeira vez, nem será a última, mas não deixa de ser simbólica a (não) cobertura da mídia brasileira sobre os protestos e paralisações de diversas categorias profissionais ocorridos em mais de 21 estados e no Distrito Federal, na última sexta-feira (11), no Dia Nacional de Greve. Os atos, organizados por movimentos sociais e pelas principais centrais sindicais do país, contou com a participação de dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, além de estudantes, que interromperam suas atividades em setores como transporte público, limpeza urbana, bancos, escolas e indústria, e foram às ruas das maiores cidades brasileiras para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado. Se aprovada, essa PEC vai impor um congelamento nos gastos públicos, como saúde, educação, cultura e saneamento básico pelos próximos 20 anos, uma tragédia em termos de direitos sociais sem precedentes na história do Brasil.
Uma mudança constitucional tão drástica, num país que tivesse um sistema de comunicação plural e diverso, deveria gerar, para dizer o mínimo, um intenso debate na sociedade, com participação maciça da própria mídia na visibilidade e no esclarecimento das reais implicações da medida. Não é o que ocorre no Brasil.
A irrealidade da mídia
Em um de seus ensaios mais célebres, o jornalista e sociólogo Perseu Abramo descreveu com acuidade as múltiplas formas de manipulação da informação por parte da imprensa. Ao distinguir os quatro padrões básicos de distorção da realidade praticados pela mídia, Abramo chama a atenção para o padrão de ocultação, um dos mais recorrentes. Em suas próprias palavras, “é o padrão que se refere à ausência e à presença dos fatos reais na produção da imprensa. Não se trata, evidentemente, de fruto do desconhecimento, e nem mesmo de mera omissão diante do real. É, ao contrário, um deliberado silêncio militante sobre os fatos da realidade”.
Um outro padrão concebido por Perseu Abramo, o da fragmentação, tem a ver com a forma como a mídia, ao noticiar um fato, decompõe a totalidade desse fato, operando um processo de seleção de alguns aspectos, em detrimento de outros. É o que ocorre, por exemplo, quando a ênfase das matérias trata apenas das consequências dos bloqueios no trânsito e fechamento de rodovias, como que opondo os objetivos dos manifestantes ao do conjunto da população. Ao mesmo tempo que ressalta esse aspecto, silencia sobre as motivações das paralisações e se recusa até mesmo a dar voz aos envolvidos nas mobilizações para dialogue com a sociedade. Trata-se de uma inversão rasteira dos fatos e da própria realidade, mas que é absolutamente corriqueira na cobertura da mídia. Basicamente, esses dois padrões de manipulação, facilmente verificáveis, deram a tônica do noticiário na (não) repercussão das manifestações e paralisações no Dia Nacional de Greve. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) acompanhou com atenção a cobertura das principais redes de televisão, jornais e portais de notícias ao longo da sexta-feira e no dia seguinte. O resultado? Um tapa na cara da democracia e um descompromisso brutal com o direito à comunicação e informação da população brasileira.
Televisão: a gente não se vê por aqui
As principais emissoras de televisão aberta parecem ter disputado entre si o título de quem mais ignorou as expre
ssivas mobilizações do Dia Nacional de Greve. O Jornal Nacional, da Globo, noticiário de maior audiência na tevê brasileira, decidiu simplesmente não exibir um segundo sequer dos atos que paralisaram algumas das maiores cidades do país, apostando forte na estratégia da ocultação. Na opinião de Perseu Abramo, em seu ensaio sobre manipulação da grande imprensa, a mídia é mais perversa por aquilo que ela não veicula do que por aquilo que leva ao ar. É como se ela definisse os fatos sociais que merecem ser considerados fatos jornalísticos ou não. “Todos os fatos, toda realidade pode ser jornalística, e o que vai tornar jornalístico um fato independe de suas características reais intrínsecas, mas depende, sim, das características do órgão de imprensa, de sua visão de mundo, de sua linha editorial”.
A Globo News, canal de notícias das Organizações Globo na televisão por assinatura, que, durante as manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff dedicava praticamente a totalidade de sua programação aos protestos, dessa vez apenas cumpriu um lamentável protocolo de cobrir com distanciamento e até desprezo os atos do Dia Nacional de Greve. Exibindo notas curtas e panorâmicas ao longo de sua programação, sem sequer ouvir os porta-vozes dos atos, a emissora deu ênfase justamente às interrupções no trânsito e paralisação dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Brasília. No programa Estúdio I, que se define pela característica de noticiário com análise, e vai ao ar de segunda à sexta, às 14h, a cobertura dos protestos seguiu a lógica de relatar superficialmente os acontecimentos. No momento de analisar a notícia, os participantes do programa praticamente ignoraram as causas do protesto e logo mudaram de assunto. Para se ter uma ideia, o programa dedicou mais tempo à matéria sobre o site de dicas econômicas de moda da filha do Donald Trump do que à repercussão da greve nacional, incluindo aí os comentários de estúdio.
No Jornal da Record, uma nota de 37 segundos, lida pelo apresentador, apenas mencionou protestos de estudantes e servidores do Rio de Janeiro contra atrasos nos salários por parte do governo estadual, com ênfase na repressão da Polícia Militar. O Jornal da Band, levado ao ar na noite da sexta-feira (11), como que reconhecendo a dificuldade em ignorar as manifestações, optou por um caminho misto, entre a ocultação e a distorção com doses generosas de criminalização da manifestação política e do próprio direito de greve. Na matéria de um minuto e 10 segundos, o telejornal enfocou imagens das manifestações pela ótica da paralisação do transporte público e bloqueio de ruas e rodovias, ressaltando a ideia de que os protestos “atrapalharam muita gente”. Os dois únicos entrevistados foram pessoas que criticaram as interrupções no trânsito, e não houve qualquer menção mais clara sobre os motivos do protesto.
Já o SBT Brasil, dentre os principais telejornais, foi o que exibiu a matéria mais equilibrada. Com 4min27 de duração, a reportagem seguiu a ênfase de relatar criticamente os bloqueios e paralisações de rodovias na primeira parte da matéria, mas foi a única a dar voz para lideranças dos movimentos (Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares e Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília). Destacou passeatas e protestos de estudantes e professores no Rio Grande Sul, que resultaram em forte repressão da Brigada Militar. Bom lembrar que diversas categorias de servidores estaduais do RS sofrem com salários atrasados há meses. A própria Brigada Militar, que reprimiu os protestos, corre o risco de nem sequer receber o 13º salário em decorrência da política de austeridade do governo Ivo Sartori (PMDB-RS), que tem penalizado principalmente os serviços públicos no estado.
Ocultação nos jornais
Os três maiores jornais impressos do país, em suas edições publicadas no sábado (12), decidiram deliberadamente ignorar os atos ocorridos no dia anterior. Até mesmo a Folha de S. Paulo, que se vende como veículo aberto ao debate e que busca exibir diversos pontos de vista políticos diferentes, não dedicou uma linha sequer ao assunto. No jornal O Globo, da família Marinho, idem. O Estadão, tido como o mais conservador entre os três, publicou uma nota pequena, na página interna B3, de economia, com cerca de 10 linhas, praticamente um registro dos protestos, e não uma cobertura. Nos portais de notícias UOL e G1, foram publicadas matérias sobre os protestos, repetindo a fórmula panorâmica de descrição dos atos a partir do ângulo das interrupções no transporte e paralisação das rodovias. Nenhuma dessas matérias ganhou destaque na página principal desses portais. Para encontra-las, os interessados teriam que buscar principalmente na página de últimas notícias ou no buscador do próprio site, o que diminui muito o potencial de audiência dessas notícias.
Censura privada na TV pública
Se o comportamento dos veículos privados de comunicação não chega a surpreender, foi lamentável constatar que as mesmas fórmulas de ocultação e cobertura superficial se aplicaram também à matéria exibida pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no seu principal telejornal, o Repórter Brasil, na noite de sexta-feira. Em menos de dois minutos, a “reportagem” exibiu trechos dos protestos e paralisações em diversos estados. Novamente, destaque para os bloqueios de rodovias e paralisações no transporte público e nas escolas. Nenhum porta-voz dos trabalhadores foi ouvido para contextualizar o significado daqueles atos. Oferecer mecanismos para debate público acerca de temas de relevância nacional, como preconiza a lei de criação da EBC, mandou lembranças dessa vez. Esse episódio não parece estar desconectado da grave intervenção promovida por Michel Temer sobre a EBC, que praticamente eliminou as garantias de autonomia e independência de sua programação frente ao governo, ao extinguir principalmente o Conselho Curador e os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral.
O contraponto
Coube aos meios de comunicação alternativos oferecer uma cobertura decente e proporcional ao tamanho das paralisações e mobilizações da última sexta-feira. Apenas para ficar em um dos exemplos mais expressivos, a Mídia Ninja utilizou seus canais nas redes sociais para distribuir, ao longo de toda a sexta-feira, um rico conteúdo das manifestações, que incluía, principalmente, vídeos e fotos, com registro de paralisações em mais de 20 cidades, incluindo diferentes categorias: metroviários, rodoviários, professores, estudantes, trabalhadores da limpeza urbana, e muito mais. Vale destacar que, ao contrário da cobertura televisiva, onde as filmagens se deram com distanciamento, partir do topo de edifícios ou do alto dos helicópteros, a cobertura da Mídia Ninja se dá diretamente das manifestações, abrindo espaço para falas dos trabalhadores e capturando uma dimensão mais orgânica do significado desses atos. O portal Brasil de Fato também publicou dezenas de matérias e postagens destacando a abrangência das paralisações em todo o país.
Esse contraponto só reforça uma conclusão inevitável: a grande imprensa só não cobriu o Dia Nacional de Greve porque não quis. Ou melhor, porque tratou-se de uma deliberada decisão editorial de ignorá-lo e, com isso, alienar ainda mais o conjunto da sociedade sobre o debate do presente e do futuro do país. Não há democracia sem mídia democrática. E, sem democracia, não se constrói um país justo. Re-existir sempre, calar jamais!
*Pedro Rafael é jornalista, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e secretário-executivo do FNDC. Colaboraram Bia Barbosa e Renata Mielli.
Maria da Penha Maia poderá ser indicada ao prêmio Nobel da Paz de 2017. Durante todo este mês, o comitê da premiação recebe sugestões de possíveis candidatos. O nome de Maria da Penha, como uma das indicações ao prêmio Nobel, será confirmado no próximo mês de fevereiro.
A história de luta da farmacêutica inspirou a Lei Maria da Penha (11.340/06), considerada um marco no combate à violência doméstica contra a mulher
O anúncio foi feito durante a comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha quando o Senado e o Governo do Distrito Federal (GDF) lançaram a campanha.
Maria da Penha foi vítima de várias agressões do então marido que por duas vezes tentou matá-la e acabou deixando a profissional paraplégica na década de 1980.
Durante entrevista ao jornal “O Povo”, Maria da Penha afirmou estar surpresa com a indicação, mas disse que está otimista porque o prêmio pode dar uma mais visibilidade à proteção da mulher.
O Prêmio Nobel da Paz é concedido desde 1901 e já ofereceu prêmios a 97 indivíduos ou organizações.
acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.
