Diferentemente do que ordena o artigo primeiro da Constituição de 1988, no Brasil todo o poder emana do mercado.

Por Eduardo Fagnani*

 

 

O imperativo do ajuste fiscal encobre o real propósito de alterar o modelo de sociedade pactuado em 1988. Essa marcha foi deflagrada no início dos anos 1990. Nesse sentido, a atual estratégia de implantar o projeto neoliberal turbinado no Brasil nada tem de novidade.

A mesma estratégia foi tentada sempre com êxito incompleto nos governos Collor, Itamar e Fernando Henrique. Em 2002, ela reapareceu sob o disfarce da famigerada “Agenda Perdida”, a qual, para surpresa de muitos, foi incorporada pelo Ministério da Fazenda do governo Lula. Mais adiante, em 2005, a mesma estratégia apareceu reembalada como “Programa do Déficit Nominal Zero”, fustigado como “programa rudimentar” pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Após uma breve trégua, outra vez a estratégia de radicalizar o neoliberalismo reaparece nos programas dos candidatos derrotados em 2014, mas que, paradoxalmente, foram chancelados pela presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Na etapa de preparação do golpe contra a democracia, a ofensiva do mercado inicia-se com a chamada “Agenda Brasil” (2015) e culmina no documento “Uma Ponte para o Futuro” (2016), reedição do passado com nova roupagem, e que se transformou no “programa de governo” da coalização espúria que assumiu o poder.

Assim, desde 1990, o modelo econômico que as elites financeiras tentam implantar aparece traduzido na política de ajuste fiscal na qual as classes dominantes acertam-se em torno de uma agenda de desconstrução de direitos sociais, sindicais, trabalhistas, humanos, ambientais e culturais.

No caso da proteção social, a mudança no modelo de sociedade pactuado em 1988 tem por propósito acabar com o embrionário Estado Social e implantar o Estado Mínimo Liberal. Para isso, os ventríloquos do mercado utilizam-se do falso consenso de que os gastos constitucionais “obrigatórios” (previdência social, assistência social, saúde, educação, seguro-desemprego, dentre outros) teriam crescido num ritmo que comprometeria as contas fiscais. Por esse raciocínio, a estabilização da dinâmica da dívida pública exigiria modificar o “contrato social da redemocratização”.

Argumentam que a crise atual decorreria da trajetória “insustentável” de aumento dos gastos públicos desde 1993, por conta dos direitos sociais consagradas pela Carta de 1988. A visão de que “o Estado brasileiro não cabe no PIB” ou que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” tem sido sentenciada por diversos representantes do mercado. Vendem a falsa ideia de que a questão fiscal somente será resolvida se se extinguirem os direitos sociais de 1988. Essa construção ideológica não se sustenta, como se argumenta a seguir.

O gasto social reflete as demandas da democracia

O comportamento do gasto social no Brasil a partir da Constituição Federal não é “um ponto fora da curva” na história das nações industrializadas e democráticas. O que ocorreu no Brasil a partir de 1988 guarda semelhanças com a experiência de muitos países da Europa e da América desde 1880 e, mais acentuadamente, a partir de 1945.

Lindert (2004) aponta que o “grande avanço” das transferências sociais como porcentagem do PIB ocorrido em diversos países europeus entre 1880 e 1930 reflete “o aparecimento tardio e parcial do estado de bem-estar”. Esse fenômeno foi impulsionado, dentre outros fatores, pelo contínuo avanço do processo de “democratização que moldou a história pré-1880”.

Mais impressionante é o aumento dos gastos sociais em relação ao PIB, entre 1945 e 1975. Pierson (1991) destaca que o aumento do gasto social “foi um dos mais marcantes fenômenos do desenvolvimento capitalista de pós-guerra”. Nos países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa média anual de crescimento dos gastos sociais cresceu de 0,9% (entre 1950-1955), para 6,5% (1960-1975). No período de maior expansão (1960-1975), a proporção do PIB destinada ao gasto social aumentou, em muitos países, de 12% para 23%.

Gasto social, neoliberalismo e crise financeira internacional

Entretanto, o dado mais relevante é que a relação gasto social/PIB continuou a crescer na maior parte dos países desenvolvidos entre 1990 e 2000, mesmo no contexto da hegemonia neoliberal. E continuou a crescer entre 2000 e 2015, mesmo com as restrições impostas pela crise financeira global de 2008 (Figura 1).

O gasto social do Brasil não é elevado, na comparação internacional

Documento elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) revela que, entre 2002 e 2013, “o gasto social do Governo Central aumentou mais de 11% em todos os grupos de países no período analisado” [Europa Emergente, Zona do Euro, Países Nórdicos e América Latina Emergente], com exceção da Ásia emergente (STN, 2016: 59).

Além disso, o estudo demonstra que o patamar do gasto social do Governo Central no Brasil não é elevado na comparação internacional. Ele é superior ao realizado pelos países emergentes da Ásia e encontra-se num patamar próximo dos países emergentes da América Latina. Entretanto, “em relação aos países europeus e seu estado de bem-estar social, o gasto social brasileiro ainda é relativamente baixo”.

Por outro lado, o Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. O estudo da STN ressalta que o índice Gini do Brasil “ainda se apresenta expressivamente superior ao dos grupos de países desenvolvidos e, até mesmo, das regiões emergentes do mundo”. Nesse sentido, “mesmo com os significativos avanços com relação ao combate à desigualdade nos últimos anos, o Brasil ainda tem grande potencial para aprimoramento nesse indicador” (idem, p.63).

A distensão do represamento secular dos direitos sociais em 1988

Os adeptos da visão de que “as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento” desconsideram que o ano de 1993 coincide com a distensão do represamento secular dos direitos sociais que ocorreu a partir desse ano por força de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o cumprimento imediato da Constituição de 1988.

Em mais de 500 anos de história, pela primeira vez os trabalhadores rurais, submetidos a condições de trabalho reminiscentes da escravidão, passaram a ter os mesmos direitos previdenciários que o segmento urbano. Com o início da vigência das aposentadorias rurais o número de concessões salta de um patamar anual de 120 mil para 900 mil. Após o reconhecimento desses direitos, a concessão de benefícios se manteve num patamar em torno de 300 mil anuais (Figura 2).

A partir de 1993 também passou a vigorar o programa Seguro-Desemprego, adotado no Brasil com mais de meio século de atraso em relação às nações desenvolvidas. Atualmente são concedidos cerca de 7 milhões de benefícios.

Com a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1994, deu-se início à implantação do programa Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que atende atualmente quase 5 milhões de famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo e pessoas portadoras de deficiências.

Também passaram a vigorar as novas regras da Previdência Social urbana, com destaque para a introdução do piso de aposentadoria equivalente ao salário mínimo.

A série de dados iniciada em 1993 também não leva em conta fatores atípicos como, por exemplo, a notável “corrida às aposentadorias” urbanas ocorrida nos anos que precederam a Reforma da Previdência ensaiada pelo governo Collor e realizada pelo governo de FHC (Emenda Constitucional 20 de 1998).

A Figura 3 mostra que o número de aposentadorias concedidas por tempo de contribuição na área urbana saltou de um patamar de 60 mil por ano (até 1990) para 416 mil por ano em 1997. Essa “corrida às aposentadorias” foi fruto do temor das mudanças restritivas trazidas pela tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

No período atual, assiste-se à nova “corrida às aposentadorias”, uma reação ante a proposta excludente da Previdência que tramita no Congresso. Se estudassem o passado, saberiam que reformas da Previdência sempre agravaram as dificuldades e tornaram ainda mais difícil o ajuste fiscal.

As transferências de renda para os ricos

Talvez por conflito de interesses, os adeptos da visão de que os direitos sociais “não cabem no PIB” não escrevem uma linha sequer sobre os formidáveis mecanismos de transferência de renda para os ricos que poderiam ser contidos, por quem se interessasse em algum ajuste fiscal real.

Eles não mencionam, por exemplo, as renúncias fiscais para grupos econômicos e famílias de alta renda, que totalizaram 280 bilhões de reais em 2015 (cerca de 4% do PIB). Significa que, anualmente, o governo Federal abre mão 20% das suas receitas, transferidas na forma de isenção fiscal.

O poder público também deixa de arrecadar cerca de 500 bilhões de reais anualmente pela ausência de políticas severas de combate à sonegação fiscal. A falta de rigor na fiscalização fez com que o estoque da Dívida Ativa Federal atingisse mais de 1,8 trilhão de reais em 2016.

Também não há referência aos gastos com juros que, em 2015 (502 bilhões de reais), foram superiores aos gastos previdenciários (486 bilhões de reais). Observe-se que, sobretudo em função da elevada taxa de juros, o ritmo de crescimento do estoque da dívida pública triplicou em uma década (2006-2016), passando de 1 trilhão de reais para 3 trilhões de reais (em valores nominais). Em apenas um mês (de agosto a setembro de 2016), esse estoque cresceu 3,1%.

Diante desse fato, como sustentar que os gastos sociais sejam os vilões da dívida pública, se no período pós Constituição de 1988 eles cresceram em torno de 3% ao ano, e os gastos financeiros crescem 3% ao mês?

Também não se mencionam as possibilidades de crescimento da receita governamental caso se providenciasse uma reforma tributária que incidisse sobre a renda e o patrimônio. Como se sabe, a estrutura fiscal brasileira é extremamente regressiva, e promover melhor justiça fiscal pode também ser uma alternativa para enfrentar com eficácia a questão fiscal.

Todo o poder emana do mercado

Em suma, o gasto social no Brasil não é um “ponto fora da curva” do cenário internacional. Ele reflete um fenômeno global associado ao avanço do processo democrático nas sociedades industrializadas. As alternativas para o ajuste fiscal passam pela revisão dos programas de transferência de renda para os ricos e pelo choque das receitas, o que depende de ações concretas voltadas para ativar o crescimento da economia.

Contudo, muito diferente do que ordena o artigo primeiro da Constituição, no Brasil todo o poder emana do mercado, que o exerce diretamente, ou por meio de representantes eleitos.

*Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social

Até o FMI admite: as finanças do Estado não podem ser administradas como as contas de uma família, ao contrário do que pregam os economistas ortodoxos.

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*

 

 

Os defensores da austeridade fiscal alegam que a mesma lógica doméstica vale para o governo, que deve buscar o orçamento equilibrado principalmente quando suas receitas diminuem para evitar que a dívida pública assuma uma trajetória explosiva. No último mês de maio, dados preliminares indicam uma nova queda da arrecadação tributária e uma frustração da expectativa de receita fiscal anunciada anteriormente. O governo não deveria dobrar o esforço no corte de gasto?

O argumento a favor da austeridade tem vários problemas empíricos, ou seja, suas propostas não tiveram sucesso prático em nenhum lugar do mundo, inclusive no Brasil. Isso ocorre por causa dos sérios problemas teóricos, pois não consegue entender o motivo de o orçamento público e a economia como um todo serem diferentes do orçamento familiar ou de uma empresa isolada.

Em 2015, Joaquim Levy cortou o gasto público porque a receita caía e, com isso, a dívida pública poderia aumentar não só em valores absolutos (ela sempre aumenta nominalmente em qualquer lugar do mundo, com raríssimas exceções), mas em relação ao total da renda nacional, que também costuma aumentar, às vezes mais rapidamente que a dívida, às vezes menos. Mas em vez de reduzir a parcela da dívida pública no PIB, Levy entregou­a muito maior do que a recebeu, mesmo cortando o gasto em 3%, pois empurrou o PIB para uma queda de 3,8%, enquanto disparavam os índices que corrigem a dívida sob responsabilidade do Banco Central (juros e câmbio).

Levy não é um caso isolado. No mundo inteiro, a expectativa dos que propõem a austeridade quando a arrecadação tributária freia ou cai como reflexo de uma desaceleração cíclica é que o corte do gasto público não terá um efeito negativo sobre o crescimento econômico, principalmente se não for acompanhado pela disparada de juros e câmbio como no Brasil em 2015. Alega­-se inclusive que a austeridade pode até ter um efeito positivo sobre o crescimento, porque a recuperação da credibilidade junto aos credores da dívida pública animaria os investidores a voltar a investir.

Nos manuais de macroeconomia “ortodoxa”, ou seja, da escola neoclássica, o argumento é que a redução do pedaço do bolo apropriado pelo governo aumenta o pedaço do bolo apropriado pelo setor privado. Se isso não acontecer diretamente, ocorreria indiretamente: o corte do gasto público diminuiria a destinação da poupança privada para a dívida pública, liberando­-a para o investimento com a queda da taxa de juros.

O pressuposto é que o tamanho do bolo não mudaria com a redução do gasto público, que afetaria apenas a distribuição do bolo entre o consumo público e o investimento privado. Como o consumo público prejudicaria o crescimento futuro, enquanto o investimento privado seria o próprio fermento do crescimento do bolo, este aumentaria em seguida.

A teoria é simples, de fácil entendimento e errada. Testes empíricos mostraram que a austeridade reduziu o bolo em todo o lugar do mundo, a não ser no caso de uma pequena nação menos dependente do mercado interno do que das exportações ser estimulada por um grande crescimento da economia mundial que aumente suas vendas externas.

Como se sabe, o FMI sempre defendeu a austeridade entre os países que recorriam a seus empréstimos diante de um problema de balanço de pagamentos, ou seja, de escassez de reservas cambiais. Mais recentemente, recomendou-­a também a países que incorressem em déficits fiscais e até recessões, alegando que melhoraria o resultado fiscal e em seguida o crescimento.

Hoje em dia, pesquisadores do Fundo admitem que a austeridade prejudica o crescimento e a relação dívida pública/PIB. Salvo exceções mal explicadas, a recomendação é reduzir o peso da dívida pública no PIB “organicamente”, isto é, depois que o crescimento econômico tiver sido estimulado pelo déficit público até provocar um aumento da arrecadação tributária a ritmo superior ao do gasto público. Isto era a recomendação keynesiana que dominava os livros-­texto de macroeconomia neoclássica até o ataque neoliberal da década de 1980: incorrer em déficit público nas recessões e eliminá-­lo depois da retomada forte do crescimento.

Em maio passado, o principal defensor da hipótese de que a austeridade geraria crescimento, o professor de Harvard Alberto Alesina, reconheceu o contrário em um estudo de mais de 3,5 mil iniciativas de política econômica.

Assim, o FMI e os austeros enfim reconhecem a diferença essencial entre o orçamento público e o familiar: enquanto um corte na despesa doméstica não afeta a receita da família por ser insignificante macroeconomicamente, a austeridade fiscal aumenta a relação dívida pública/PIB por prejudicar o PIB e consequentemente a receita fiscal.

O fato de que fossem necessárias centenas de testes econométricos e dezenas de fracassos de política econômica, com grande sofrimento social, aumento da pobreza e da concentração da renda, mostra apenas o estado ridículo da teoria econômica neoclássica que embasa as recomendações do neoliberalismo. O “paradoxo da poupança” é conhecido desde a década de 1930: quanto todos são induzidos a poupar pelo medo do futuro, o corte resultante do gasto agregado também reduz a renda e a poupança agregada, jogando a economia em um espiral descendente da qual sairá com uma reação anticíclica do governo ou, no longo prazo, quando “estivermos mortos”, com perdas enormes e desnecessárias de emprego.

O problema da admissão de equívoco pelo FMI e do séquito de austeros é que Keynes dizia que a necessidade reativa de déficit público como política anticíclica era sintoma de um fracasso: a ausência de um planejamento mais abrangente. Para ele, melhor seria prevenir do que remediar, recorrendo a iniciativas que os controladores do Fundo (principalmente os EUA) não podem admitir por motivos políticos e ideológicos conservadores: controle da mobilidade internacional de capitais, juros baixos, limites à especulação financeira, planejamento de um volume amplo de investimentos públicos e privados, políticas de renda e sociais para inibir a desigualdade e estimular o consumo dos trabalhadores e de bens públicos.

Desta forma, o principal obstáculo a uma boa gestão da economia capitalista não é cognitivo, é político. Talvez a própria cegueira cognitiva resulte do obstáculo político: o medo da democracia. O medo dos ricos e seus economistas é que a extensão do planejamento democrático para garantir o alto crescimento (e os grandes lucros resultantes) restrinja a autonomia empresarial e estimule cidadãos a querer mais autonomia no mundo do trabalho e ampliação do tempo livre.

Como escrevia o economista polonês Michal Kalecki já em 1943, a minoria que controla a riqueza capitalista apoia a austeridade contra o pleno emprego e o gasto público por apreciar “mais a ‘disciplina nas fábricas’ e a ‘estabilidade política’ do que os lucros”. Ou não?

*É professor associado do Instituto de Economia da Unicamp

Fonte: Carta Capital

A Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais e políticos e apoiada pelas centrais sindicais, realizou nesta segunda-feira (29) um ato no teatro Tuca, na PUC-SP, por eleições diretas e para o lançamento do Plano Popular de Emergência, um documento com dez pontos que apresenta uma proposta politica e econômica para o país.

O ato reforçou a unidade entre os movimentos progressistas e democráticos que, mesmo possuindo divergências, vêm se fortalecendo e ampliando sua luta por direitos e contra o avanço neoliberal, privatizante e antitrabalhista que tenta se impor com força pela via legislativa e do executivo.

“O plano propõe caminhos para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda, que é uma luta importante e central do movimento sindical”, afirmou Adilson Araújo. Do ponto de vista econômico, a proposta visa implementar um projeto nacional de desenvolvimento que fortaleça a economia nacional e o desenvolvimento com valorização do salário mínimo.

E assim, “enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”, aponta o documento.

Democracia, Diretas Já e Greve Geral

O plano emergencial traz algumas questões centrais, como a antecipação das eleições para presidente; a democratização da mídia, uma reforma política; taxação para grandes fortunas e a constitucionalização da renda mínima. O documento está aberto a receber propostas das entidades participantes.

“A saída democrática que propomos tem como pressuposto a antecipação das eleições presidenciais para 2017. Esse é primeiro passo para se travar uma ampla e persistente disputa política capaz de criar uma correlação de forças favorável a oportuna convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, destinada a refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais democráticas”, destaca o texto.

E uma nova greve geral começa a ser organizada pelas centrais sindicais. A decisão foi tomada em conjunto na manhã desta segunda-feira, em reunião na sede da CTB. O comunicado foi feito por Vagner Freitas, da CUT, durante o ato no Tuca. Será na última semana de junho, dia ainda não definido.

Estavam presentes no evento o ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP), o ex-ministro e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, o presidente da CTB, Adilson Araújo, a presidenta da UNE, Carina Vitral, o presidente da CUT, Vagner Freitas, a jornalista Laura Capiglione, o presidente do MST, João Pedro Stédile, o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, entre outras lideranças.

Fonte: CTB

Pode ser “a maior manifestação política de nossa história”, afirmou um dos presentes a encontro na USP que reuniu intelectuais, estudantes e políticos para defender um “projeto” para o país.

A greve geral desta sexta-feira (28) é um movimento “para construir o Brasil”, disse o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, ao fechar ato, ontem à noite, que lançou o Projeto Brasil Nação, que reúne intelectuais e políticos no espectro de centro-esquerda contra o governo Temer e por uma visão de Estado que priorize o desenvolvimento a partir de um viés nacionalista. Um manifesto lido na Sala Francisco Morato (conhecida como Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, região central da cidade, é resultado de três meses de conversas, a partir de uma preocupação com o que Bresser-Pereira chamou de “desunião” da sociedade. Dali nasceu um projeto que aponta “a violência contra o povo brasileiro, mas também aponta um caminho”.

Nomes como o do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) e do ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) participaram dessas conversas, assim como o jurista Fabio Konder Comparato. Todos estavam na mesa de lançamento do manifesto, ao lado de nomes como o do embaixador Celso Amorim e do escritor Raduan Nassar, que em fevereiro protagonizou uma polêmica ao criticar o governo diante do ministro da Cultura, Roberto Freire. Bastante solicitado e aplaudido, ele não discursou ontem, nem fez declarações antes ou depois do evento.

“Vai ser o maior movimento popular da história moderna do Brasil, pós 64”, disse Ciro Gomes ao coletivo Jornalistas Livres, após o evento, comentando a greve. Para ele, há chance de ainda barrar as reformas. “A base do canalha, a quadrilha que hoje manda no Congresso, só tem um medo: de um povo informado que anuncie que um voto contra o povo, agora, doravante, não será mais impune.”

Em uma das primeiras fileiras da plateia que lotou o salão, entre outros, estava a ativista de direitos humanos Margarida Genevois, 94 anos completados em março. Próximo, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, outro signatário do manifesto, como o empresário Mário Bernardini, além do historiador José Luiz del Roio e do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Entre os políticos, foram ao evento o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP, líder da bancada na Câmara) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Comparato observou que qualquer mudança precisa de participação popular. “Não somos nós que vamos reconstruir o Brasil, deve ser o povo brasileiro. Nós temos de pôr o povo não não condição de figurante do teatro político, como foi até hoje, mas como soberano”, afirmou. “Qual é o coração de uma nação? É o povo.”

“Intelectuais não resolvem muita coisa”, endossaria, pouco depois, o próprio Bresser-Pereira. “Nós precisamos de políticos”, acrescentou, dizendo-se preocupado com a tentativa de “desmoralização” da política no Brasil. Ele citou a importância da presença de nomes como Ciro e Haddad para discutir o que chamou de “novo desenvolvimentismo”, uma renovação das ideias sobre desenvolvimento, que sejam progressistas e sociais. “O Brasil precisa voltar a ser nação.”

Não é o caso do atual governo, que no manifesto é apontado como “antinacional e antipopular”. Segundo o texto, a política macroeconômica imposta ao país pela gestão Temer apenas agravou a recessão.

Petrobras “esquartejada”

“Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobras, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional”, afirma o manifesto, com mais de 9 mil assinaturas até ontem.

“Existe uma alternativa à política populista econômica de direita – e também de esquerda”, disse Bresser-Pereira. “Nós, nacionalistas, desenvolvimentistas e progressistas, sofremos uma derrota com o fracasso do governo da Dilma”, acrescentou, criticando os que assumiram o poder a partir de um golpe, “usando toda a imprensa a favor deles”, com a visão de que “a solução é liberalizar tudo, é reduzir o tamanho do Estado”. O documento lista cinco pontos macroeconômicos centrais (leia a íntegra ao final deste texto, além dos subscritores originais).

O momento é de partilhar ideias e lutar por elas, disse o economista e também ex-ministro Luiz Gonzaga Belluzzo. “Não é hora de ficar com disse-me-disse. Nós, intelectuais, precisamos vestir a roupa do homem comum, prescrutar a sua alma”, afirmou, para citar aquele que ele considera seu “maior inspirador” nos últimos tempos, o Papa Francisco: “A política não deve ser feita por aqueles que prezam suas mansões, seus carros de luxo, mas pelo homem comum”.

Voltando dos Estados Unidos, Amorim contou ter dificuldades para explicar o que aconteceu no Brasil. Disse ter se saído com uma comparação: “Imagine o Trump substituindo o Obama sem uma eleição. Foi o que aconteceu”. Apresentado por Ciro Gomes como responsável pela política externa mais “audaciosa”, talvez, desde o Barão do Rio Branco (pioneiro da diplomacia brasileira), o ex-ministro fez referência à Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos. “Nunca vi no mundo um congelamento de despesas sociais por 20 anos, por emenda constitucional. Isso não existe.”

Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino afirmou que o Brasil não teve uma simples mudança de governo, mas uma ruptura. “O que está em jogo é a destruição de um modelo de desenvolvimento”, afirmou, pregando “defesa intransigente da democracia, do nosso ordenamento jurídico, da nossa Constituição, dos direitos sociais e trabalhistas e da soberania”, Um dos focos do golpe, avalia, foi “o fato de termos descoberto a maior reserva de petróleo de boa qualidade nos últimos 30 anos”, referindo-se ao pré-sal. Por todos esses fatores, ele acredita que a greve geral de hoje pode se tornar “a maior manifestação política de nossa história, unitária, madura e democrática”.

Contra a greve “se levantam todas as velhas forças do sistema oligárquico”, afirmou a professora e economista Leda Paulani. “A greve geral é uma resposta ao assalto que foi perpetrado no Brasil. Assalto ao poder, aos sonhos, à esperança de que o Brasil pode vir a se constituir como nação, efetivamente.”

O ato foi aberto com a interpretação do Hino Nacional pela soprano Lucila Tragtenberg. “O país inteiro está sob ataque. Onde a gente olha, há uma sanha destruidora em curso.” O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Confira a íntegra do manifesto do Projeto Brasil Nação, e seus subscritores originais

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.

No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.

Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.

Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).

Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.

Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.

O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.

Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.

É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.

Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.

Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.

Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.

Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.

Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.

Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.

Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.

Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.

Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.

Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.

Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.

Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.

Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.

1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde

2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil

3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva

4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade

5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos

Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.

Subscritores originais

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, economista

ELEONORA DE LUCENA, jornalista

CELSO AMORIM, embaixador

RADUAN NASSAR, escritor

CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, músico e escritor

MARIO BERNARDINI, engenheiro

FERNANDO BUENO, empresário

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, físico

ROBERTO SCHWARZ, crítico literário

PEDRO CELESTINO, engenheiro

FÁBIO KONDER COMPARATO, jurista

KLEBER MENDONÇA FILHO, cineasta

LAERTE, cartunista

JOÃO PEDRO STEDILE, ativista social

WAGNER MOURA, ator e cineasta

VAGNER FREITAS, sindicalista

MARGARIDA GENEVOIS, ativista de direitos humanos

FERNANDO HADDAD, professor universitário

MARCELO RUBENS PAIVA, escritor

MARIA VICTORIA BENEVIDES, socióloga

LUIZ COSTA LIMA, crítico literário

CIRO GOMES, político

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, economista

ALFREDO BOSI, crítico e historiador

ECLEA BOSI, psicóloga

LUIS FERNANDO VERÍSSIMO, escritor

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA , antropóloga

FERNANDO MORAIS, jornalista

LEDA PAULANI, economista

ANDRÉ SINGER, cientista político

PAUL SINGER, economista

LUIZ CARLOS BARRETO, cineasta

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, sociólogo

MARIA RITA KEHL, psicanalista

ERIC NEPOMUCENO, jornalista

CARINA VITRAL, estudante

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO, historiador

ROBERTO SATURNINO BRAGA, engenheiro e político

ROBERTO AMARAL, cientista político

EUGENIO ARAGÃO, subprocurador geral da república

ERMÍNIA MARICATO, arquiteta

TATA AMARAL, cineasta

MARCIA TIBURI, filósofa

NELSON BRASIL, engenheiro

GILBERTO BERCOVICI, advogado

OTAVIO VELHO, antropólogo

GUILHERME ESTRELLA, geólogo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico

LUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, historiador

FREI BETTO, religioso e escritor

HÉLGIO TRINDADE, cientista político

RENATO JANINE RIBEIRO, filósofo

ENNIO CANDOTTI, físico

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, embaixador

FRANKLIN MARTINS, jornalista

MARCELO LAVENERE, advogado

BETE MENDES, atriz

JOSÉ LUIZ DEL ROIO, ativista político

VERA BRESSER-PEREIRA, psicanalista

AQUILES RIQUE REIS, músico

RODOLFO LUCENA, jornalista

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, professora

JOSÉ MARCIO REGO, economista

OLÍMPIO ALVES DOS SANTOS, engenheiro

GABRIEL COHN, sociólogo

AMÉLIA COHN, socióloga

ALTAMIRO BORGES, jornalista

REGINALDO MATTAR NASSER, sociólogo

JOSÉ JOFFILY, cineasta

ISABEL LUSTOSA, historiadora

ODAIR DIAS GONÇALVES, físico

PEDRO DUTRA FONSECA, economista

ALEXANDRE PADILHA, médico

RICARDO CARNEIRO, economista

JOSÉ VIEGAS FILHO, diplomata

PAULO HENRIQUE AMORIM, jornalista

PEDRO SERRANO, advogado

MINO CARTA, jornalista

LUIZ FERNANDO DE PAULA, economista

IRAN DO ESPÍRITO SANTOS, artista

HILDEGARD ANGEL, jornalista

PEDRO PAULO ZALUTH BASTOS, economista

SEBASTIÃO VELASCO E CRUZ, cientista político

MARCIO POCHMANN, economista

LUÍS AUGUSTO FISCHER, professor de literatura

MARIA AUXILIADORA ARANTES, psicanalista

ELEUTÉRIO PRADO, economista

HÉLIO CAMPOS MELLO, jornalista

ENY MOREIRA, advogada

NELSON MARCONI, economista

SÉRGIO MAMBERTI, ator

JOSÉ CARLOS GUEDES, psicanalista

JOÃO SICSÚ, economista

RAFAEL VALIM, advogado

MARCOS GALLON, curador

MARIA RITA LOUREIRO, socióloga

ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA, economista

LADISLAU DOWBOR, economista

CLEMENTE LÚCIO, economista

ARTHUR CHIORO, médico

TELMA MARIA GONÇALVES MENICUCCI, cientista política

NEY MARINHO, psicanalista

FELIPE LOUREIRO, historiador

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, procuradora

CARLOS GADELHA, economista

PEDRO GOMES, psicanalista

CLAUDIO ACCURSO, economista

EDUARDO GUIMARÃES, jornalista

REINALDO GUIMARÃES, médico

CÍCERO ARAÚJO, cientista político

VICENTE AMORIM, cineasta

EMIR SADER, sociólogo

SÉRGIO MENDONÇA, economista

FERNANDA MARINHO, psicanalista

FÁBIO CYPRIANO, jornalista

VALESKA MARTINS, advogada

LAURA DA VEIGA, socióloga

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, urbanista

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, historiador

CRISTIANO ZANIN MARTINS, advogado

SÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, engenheiro

FABIANO SANTOS, cientista político

NABIL ARAÚJO, professor de letras

MARIA NILZA CAMPOS, psicanalista

LEOPOLDO NOSEK, psicanalista

WILSON AMENDOEIRA, psicanalista

NILCE ARAVECCHIA BOTAS, arquiteta

PAULO TIMM, economista

MARIA DA GRAÇA PINTO BULHÕES, socióloga

OLÍMPIO CRUZ NETO, jornalista

RENATO RABELO, político

MAURÍCIO REINERT DO NASCIMENTO, administrador

ADHEMAR BAHADIAN, embaixador

ANGELO DEL VECCHIO, sociólogo

MARIA THERESA DA COSTA BARROS, psicóloga

GENTIL CORAZZA, economista

LUCIANA SANTOS, deputada

RICARDO AMARAL, jornalista

BENEDITO TADEU CÉSAR, economista

AÍRTON DOS SANTOS, economista

JANDIRA FEGHALI, deputada

LAURINDO LEAL FILHO, jornalista

ALEXANDRE ABDAL, sociólogo

LEONARDO FRANCISCHELLI, psicanalista

MARIO CANIVELLO, jornalista

MARIO RUY ZACOUTEGUY, economista

ANNE GUIMARÃES, cineasta

ROSÂNGELA RENNÓ, artista

EDUARDO FAGNANI, economista

REBECA SCHWARTZ, psicóloga

MOACIR DOS ANJOS, curador

REGINA GLORIA NUNES DE ANDRADE, psicóloga

RODRIGO VIANNA, jornalista

LUCAS JOSÉ DIB, cientista político

WILLIAM ANTONIO BORGES, administrador

PAULO NOGUEIRA, jornalista

OSWALDO DORETO CAMPANARI, médico

CARMEM DA COSTA BARROS, advogada

EDUARDO PLASTINO, consultor

ANA LILA LEJARRAGA, psicóloga

CASSIO SILVA MOREIRA, economista

MARIZE MUNIZ, jornalista

VALTON MIRANDA, psicanalista

MIGUEL DO ROSÁRIO, jornalista

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, advogado

FABIAN DOMINGUES, economista

KIKO NOGUEIRA, jornalista

FANIA IZHAKI, psicóloga

CARLOS HENRIQUE HORN, economista

BETO ALMEIDA, jornalista

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO, advogado

PAULO SALVADOR, jornalista

WALTER NIQUE, economista

CLAUDIA GARCIA, psicóloga

LUIZ CARLOS AZENHA, jornalista

RICARDO DATHEIN, economista

ETZEL RITTER VON STOCKERT, matemático

ALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO, físico

BERNARDO KUCINSKI, jornalista e escritor

DOM PEDRO CASALDÁLIGA, religioso

ENIO SQUEFF, artista plástico

FERNANDO CARDIM DE CARVALHO, economista

GABRIEL PRIOLLI, jornalista

GILBERTO MARINGONI, professor de relações internacionais

HAROLDO CERAVOLO SEREZA, jornalista e editor

HAROLDO LIMA, político e engenheiro

HAROLDO SABOIA, constituinte de 88, economista

AFRÂNIO GARCIA, cientista social

IGOR FELIPPE DOS SANTOS, jornalista

JOSÉ EDUARDO CASSIOLATO, economista

JOSÉ GERALDO COUTO, jornalista e tradutor

LISZT VIEIRA, advogado e professor universitário

LÚCIA MURAT, cineasta

LUIZ ANTONIO CINTRA, jornalista

LUIZ PINGUELLI ROSA, físico, professor universitário

MARCELO SEMIATZH, fisioterapeuta

MICHEL MISSE, sociólogo

ROGÉRIO SOTTILI, historiador

TONI VENTURI, cineasta

VLADIMIR SACCHETTA, jornalista

ADRIANO DIOGO, político

MARCELO AULER, jornalista

MARCOS COSTA LIMA, cientista político

RAUL PONT, historiador

DANILO ARAUJO FERNANDES, economista

DIEGO PANTASSO, cientista político

ENNO DAGOBERTO LIEDKE FILHO, sociólogo

JOÃO CARLOS COIMBRA, biólogo

JORGE VARASCHIN, economista

RUALDO MENEGAT, geólogo

PATRÍCIA BERTOLIN, professora universitária

MARISA SOARES GRASSI, procurador aposentada

MARIA ZOPPIROLLI, Advogada

MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO, economista

LUIZ ANTONIO TIMM GRASSI, engenheiro

LIÉGE GOUVÊIA, juíza

LUIZ JACOMINI, jornalista

LORENA HOLZMANN, socióloga

LUIZ ROBERTO PECOITS TARGA, economista

Fonte: Rede Brasi Atual

Informações insuficientes prestadas pelo ministério da Fazenda não permitem estimar impactos da reforma proposta pelo governo Temer

Vinte especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.”

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

“Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”

Em março, governo dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

Relatório ministerial traz gráficos simples focados apenas nos resultados fiscais, sem impacto socioeconômico

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

Fonte: The Intercept Brasil, por Helena Borges

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília, com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, que apresentará aos participantes propostas para democratizar o acesso às informações sobre saúde.

O FNDC, da qual a Fenafar é filiada, participou dos debates preparatórios à 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde em diversos estados. A partir desses debates, a entidade elaborou uma carta com dez propostas que serão apresentadas aos participantes do evento, que será aberta nesta terça (18/4), em Brasília.

Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência discutirá, entre os dias 19 e 20, estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde. O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Apoiar a realização desta Conferência foi uma proposta aprovada na Plenária do FNDC realizada em abril de 2016, e foi apresentada na ocasião pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, representada na ocasião por seu vice-presidente, Fábio Basílio.

Mídia Comercial e Direito à Comunicação

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a realização desta conferência é fundamental e estratégica para explicitar como “a mídia produz um discurso hegemônico que desqualifica o serviço público como um todo, e como isso fica mais evidente quando se trata da saúde”, observa. Para ela, a luta em defesa da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação é complementar à luta pelo direito universal à saúde.

Ela afirma que é preciso construir uma rede de iniciativas que dialoguem em defesa da saúde pública. “O discurso da mídia comercial encobre as mazelas do sistema privado de saúde e exalta os equipamentos privados como a melhor saída para os problemas do SUS. É uma fala coordenada com os interesses empresariais que atuam no setor da saúde. Desconstruir isso é urgente e fundamental para que a população possa entender a saúde como um direito e passe a ampliar as vozes dos que estão há anos lutando por ele”.

Resumo das propostas do FNDC

1) Defesa de uma comunicação pautada nos princípios do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação.

2) Defesa da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil.

3) Defesa da comunicação pública e, em especial, da retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como estratégia central para o exercício da liberdade de expressão dos diferentes segmentos de nossa sociedade.

4) Garantia dos canais públicos de televisão previstos no Decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, e manutenção do Canal Saúde no sinal aberto digital, com a implementação de mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais.

5) Defesa da universalização do acesso à internet banda larga no Brasil.

6) Defesa do princípio da privacidade, previsto no Marco Civil da Internet, e de uma lei de proteção de dados pessoais que garanta aos usuários/as do SUS que sua privacidade não seguirá sendo explorada e usada para atender aos interesses econômicos das empresas de saúde.

7) Defesa da regulamentação da publicidade dirigida às crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc).

8) Defender a responsabilização, com a retirada de recursos publicitários governamentais, de veículos que publiquem notícias que induzam à automedicação.

9) Fomentar espaços de participação direta da população nos pontos da rede de saúde.

10) Defesa de estratégias de comunicação em saúde por parte do SUS e sua rede.

>>> Leia a Carta do FNDC aos participantes da Conferência Nacional Livre de Comunicação em SaúdeConferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

Programação

No primeiro dia (19/4), serão discutidos os temas “Desafios da Comunicação em Saúde”, “O Papel da Comunicação na Defesa da Informação em Saúde”, “O SUS na Sala de Aula” e “Novas Mídias e o SUS”. Na quinta (20/4), serão realizadas as mesas “Informação em Saúde como Direito” e “Experiências de Coletivos de Comunicação”.

“O golpe contra a nossa democracia tem como um dos seus principais pilares acabar com os avanços conquistados na educação na última década”, declara Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.

A revolta de Betros ocorre pelo fechamento do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) para estudantes de graduação. “Os cortes de investimentos na área social colocam o Brasil na contramão. Fechar as fronteiras para o estudo da ciência significa tirar perspectivas e sonhos de futuro de toda uma geração”.

Isso porque o governo federal acabou com o programa de concessão de bolsas para alunos de graduação estudarem um período do curso no exterior. Isso tira a possibilidade de “troca de conhecimentos da área científica e tecnológica com universidades de outros países e culturas”, acentua a sindicalista.

Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Ciência Sem Fronteiras concedeu 108 mil bolsas, sendo que 79% destinadas a alunos de cursos de graduação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) foram investidos R$ 12 bilhões entre 2011 e 2015.

O próprio MEC mostra que houve um corte gigantesco no CSF. O orçamento que era de R$ 5,3 bilhões em 2014 caiu para R$ 3 bilhões em 2016. A decisão de extinguir o programa garante somente os estudantes que já estão no exterior.

Diz ainda que os bolsistas retornaram ao Brasil sem apresentar resultados. Afirmação questionada pela antropóloga Vânia Pereira. Ela disse ao Nexo Jornal que “uma avaliação de impacto em torno da efetividade de um programa é medido para além de resultados e de custos”.

Por isso, “afirmar que bolsistas estão retornando sem apresentar resultados é uma afirmação simples. O aluno que voltou do intercâmbio na graduação ainda precisa se formar, talvez realizar uma pós, para então produzir efeitos relevantes para sociedade”.

Em sua conta no Twitter, o mais renomado cientista brasileiro Miguel Nicolelis lamenta o fim do Ciência Sem Fronteiras. Para ele, é o “Brasil correndo a toda velocidade rumo ao passado”, porque uma “sociedade que solapa sonhos da juventude comete o pior dos crimes”.

Com propriedade, o cientista garante ainda que “nunca a juventude brasileira teve uma oportunidade como esta. Nunca a ciência brasileira foi tão oxigenada por novos ares e novas visões”.

Ele conta ainda que “ao longo dos últimos anos, em todas as minhas palestras pelo mundo, me emocionei ao encontrar alunos brasileiros que descobriam o mundo para o programa”.

O MEC, por sua vez, divulgou nota afirmando que “encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não os prejudicar”.

Betros contesta. “Vivem dizendo que a juventude não tem formação adequada para suprir as necessidades do mercado de trabalho. Mas com o corte desse programa tiram a oportunidade de qualificação e dessa forma impedem que nossa juventude possa entrar no mercado em condições de competir com o mercado internacional”.

Além da sindicalista baiana, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também ataca o desmonte da educação. Para a UNE, é “um absurdo que atrapalha o futuro do país e de milhões de estudantes brasileiros”.

“Devemos denunciar a plenos pulmões o que estão fazendo com a educação, com a formação científica e tecnológica”, diz Betros. “Vivemos um recuo sem precedentes na história que custará muito ao futuro do país. Vivemos o maior retrocesso da história”.

Fonte: CTB

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim fala sobre a luta das mulheres no Brasil, a conquista de direitos e a mobilização para impedir retrocessos. Neste 8 de Março, as mulheres vão às ruas em defesa do Trabalho, do Emprego, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

 

A luta das mulheres por igualdade e direitos tem ganhado cada vez mais visibilidade. A tomada de consciência sobre a opressão, o preconceito, a discriminação e a violência tem se espraiado pelo mundo. Na última década, em particular na América Latina e no Brasil, as mulheres conquistaram mais espaços no mundo do trabalho, na política, na academia. Mas a crise econômica internacional e o avanço de forças conservadoras em muitos países coloca em xeque estes avanços.

No Brasil, neste 8 de Março, o grito feminista é pelo fim do feminicídio, é pelo direito de as mulheres decidirem sobre sua saúde sexual e repredutiva, é pela garantia de conquistas trabalhistas específicas como a licença maternidade, o direito à amamentação, mas também é uma mobilização para impedir a Reforma da Previdência que vai prejudicar ainda mais as mulheres, é para impedir flexibilizações em leis como a Maria da Penha, a Lei das Domésticas.

Vamos às ruas dizer NÃO à terceirização que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, vamos resistir à Reforma Trabalhista e ao aumento da

 jornada de trabalho.

A situação política e econômica brasileira é muito preocupante. O governo instalado no Brasil impõe a toque de caixa sua agenda de desmonte da indústria nacional. A desnacionalização vai travar o desenvolvimento e aumentar ainda mais o desemprego.

Nós, mulheres, estamos nas ruas, nas redes, em nossas casas, no âmbiente de trabalho mobilizadas para impedir esses retrocessos. A luta das mulheres é por igualdade, mas só é possível conquistar igualdade se houver respeito à democracia, à Constituição, à direitos inalienáveis do nosso povo como Saúde, Educação e Moradia.

Por isso, neste 8 de Março vamos mais uma vez dar visibilidade às reivindicações das mulheres, mas vamos levantar alto a bandeira da defesa da soberania nacional, do emprego e do trabalho, da assistência social, da previdência.

Nenhum Direito a Menos

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quarta-feira, às 19h, o coletivo Nós, mulheres da periferia, formado por comunicadoras que promovem narrativas sobre ser mulher nas margens da cidade de São Paulo, realizará na Galeria Olido a pré-estreia do vídeo “Nós, Carolinas”. Este é o primeiro documentário realizado pelo grupo e apresenta vivências de mulheres moradoras de quatro regiões diferentes da capital paulista. Após o lançamento, o curta entra em circuito durante o mês de março em diferentes regiões do município.

Durante a exibição do vídeo, o público transita entre bairros e experiências de vidas relatadas em primeira pessoa. Racismo, solidão, maternidade e a busca da autoestima são alguns dos temas levantados sobre as condições de ser mulher, negra e periférica. As entrevistadas, que têm entre 18 e 93 anos, embora possuam trajetórias diferentes, estão conectadas por elementos cotidianos, como os impactos do machismo e desigualdades raciais e sociais ainda presentes no Brasil.

“A nossa proposta foi de ouvir e partilhar histórias pessoais que são ignoradas ou desvalorizadas. Para nós, o processo de empoderamento passa necessariamente pela ocupação do lugar de fala. E a nossa busca é não nos acomodar em rótulos, estereótipos, reconhecendo a diversidade do universo feminino nas periferias”, explica Bianca Pedrina, jornalista e cofundadora do Coletivo Nós, mulheres da periferia.

Sem a pretensão de representar as mulheres da periferia de forma única, o nome “Nós, Carolinas” homenageia Dona Carolina, uma das entrevistadas e personagem do documentário, e faz menção honrosa à escritora Carolina Maria de Jesus, autora do célebre livro “Quarto de Despejo – o Diário de uma Favelada”.

As mulheres apresentadas fizeram parte do projeto Desconstruindo Estereótipos, realizado pelo coletivo em 2015, durante oficinas sobre a representação das mulheres moradoras das periferias na grande mídia. No final do mesmo ano, o coletivo lançou no Centro Cultural da Juventude (CCJ) a exposição multimídia Quem Somos [Por Nós], que incluiu uma série de entrevistas, a partir das quais, como uma segunda etapa deste projeto, foi criado o documentário. Ambos os projetos foram financiados pelo VAI (Programa de Valorização às Iniciativas Culturais) da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Após a pré-estreia, o Coletivo Nós mulheres da periferia realizará um circuito de exibição do documentário em diferentes regiões da cidade, incluindo Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste, Parque Santo Antônio, na zona Sul; Jova Rural, zona norte e Perus, região noroeste, os bairros das protagonistas Carolina Augusta, Joana Ferreira, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro.

Serviço: Lançamento do documentário “Nós, Carolinas”

Data: 8/3, às 19h.

Local: Galeria Olido – Av. São João, 473 – Centro, São Paulo

Circuito

11/3 – Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes – Cidade Tiradentes

16/3 – CIEJA Campo Limpo – Parque Santo Antônio.

18/3 – Biblioteca Cora Coralina – Guaianases

24/3 – Biblioteca Padre José de Anchieta – Perus

Informações: [email protected]

Sinopse

Uma senhora cheia de memórias sobre o interior de São Paulo. Uma menina que se orgulha de seu cabelo black-power. Uma mulher que voltou a estudar depois dos 50 anos e uma arte-educadora que dribla o tempo para conciliar maternidade e sua vida pessoal. Todas elas unidas por uma mesma geografia: a periferia da cidade de São Paulo. “Nós, Carolinas” traz as vivências e vozes de quatro mulheres que moram em diferentes bairros: Parque Santo Antônio, zona Sul; Jova Rural, zona norte; Perus, região noroeste e Guaianases, na zona leste. Joana Ferreira, Carolina Augusta, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro falam o que é ser mulher da periferia em cotidianos particulares, mas conectados pelo recorte de classe, raça e de gênero. Assim como a escritora Carolina Maria de Jesus, que encontrou na escrita um instrumento para superar sua invisibilidade, essas outras Carolinas também invisíveis aos olhos do centro, usam a potência de sua voz para romper silêncios.

Ficha Técnica

Título Original: Nós, Carolinas

Gênero: Documentário

Tempo de Duração: 17 minutos

Ano de Lançamento (Brasil): 2017

Direção/Roteiro/Produção:

Coletivo Nós, mulheres da periferia

Aline Kátia Melo

Bianca Pedrina

Jéssica Moreira

Lívia Lima

Mayara Penina

Regiany Silva

Semayat Oliveira

Classificação: Livre

Imagens

Daniele Menezes

Elis Menezes

Edison Rodrigues Galindo Júnior

Naná Prudêncio

Vinícius Bopprê

Yasmin Santos

Edição, Montagem e animação

Ananda Radhika

Videografismo e direção de arte

Regiany Silva

Trilha sonora

Mulher do Fim do Mundo (Elza Soares)

Curadoria musical

Ananda Radhika

Entrevistadas

Dona Carolina Augusta de Oliveira

Joana Ferreira de Carvalho

Tarcila Pinheiro

Renata Ellen Soares Ribeiro

Estão abertas as inscrições para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O tema da atividade é “Direito à informação, garantia de direito à saúde” e tem por objetivo discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde. A Conferência será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, a conferência de comunicação ajudará no diálogo com a sociedade pela defesa do Sistema Único de Saúde. “A saúde não pode ser vista como mercadoria. Ela é um direito garantido na Constituição. Um dos grandes gargalos que temos encontrado está na área de comunicação, pois a maior parte das reportagens denigre a imagem do SUS. Temos de começar a mostrar o quão importante esse sistema é para os brasileiros”, afirmou.

Os objetivos da Conferência são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde. O propósito da conferência é também “lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública”. De acordo com Ronald, é importante consolidar uma narrativa em defesa do SUS como contraponto ao discurso negativo dos grandes meios de comunicação.