Os cortes no Orçamento realizados desde 2015, mas muito aprofundados na gestão Michel Temer, atingiram em especial as mulheres. Em condição de maior vulnerabilidade que os homens, elas são as mais afetadas com a redução de verbas para políticas públicas em qualquer área.

 

 

Além disso, as ações específicas para a promoção da autonomia e o combate à violência contra a mulher foram praticamente aniquiladas. De 2014 para 2017, a tesoura da austeridade retirou 62,87% dos recursos destinos a elas.

Estudo do IBGE aponta que as mulheres, apesar de estudarem mais, recebem salários que são cerca de ¾ daquilo que os homens ganham. No fim de 2017, 13,4% do total de mulheres em idade de trabalhar estavam desempregadas, enquanto 10,5% dos homens estavam na mesma situação. Para as mulheres negras, a situação é ainda pior.

“Sendo as mulheres mais pobres, elas dependem mais das políticas públicas. Então, quando o governo faz recortes orçamentários, que tiram dinheiro de uma série de políticas, isso vai afetar muito mais a elas”, diz Grazielle David, especialista em Orçamento Público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O cenário é ainda mais difícil quando se considera que, na sociedade patriarcal brasileira, os afazeres domésticos e os cuidados de pessoas são sempre delegados às mulheres. “Quem cuida dos idosos, das crianças, dos doentes e do lar são as mulheres. São tarefas que exigem muito, mas não são remuneradas. Trata-se de toda uma economia invisível, que é de responsabilidade da mulher”, afirma Grazielle.

De acordo com dados do IBGE, as mulheres que trabalham dedicam 73% mais horas do que os homens aos cuidados e/ou afazeres domésticos. “O único benefício que elas poderiam ter seria por meio da oferta de serviços públicos oferecidos pelo Estado. Por isso, o Estado, ao decidir cortar o Orçamento das políticas, afeta muito a mulher, que permanece trabalhando mais e ganhando menos”.

Pior: quando o governo resolve reduzir o Orçamento de áreas sociais, termina por sobrecarregar ainda mais as mulheres ou até lhes tirar do mercado de trabalho, já que o cuidado se torna mais necessário.

“Se há menos dinheiro para creche, quem vai ser obrigado a abandonar o emprego para cuidar da criança, já que o Estado não oferece essa vaga? Quem vai cuidar do doente, porque o Estado cortou a verba da saúde? Quem vai cuidar do idoso, já que o Orçamento de políticas para os idosos praticamente está zerado no país? São sempre as mulheres”, aponta a assessora do Inesc.

É nesse contexto – e num país que possui um dos maiores índices de feminicídio do mundo – que as políticas de ajuste fiscal têm servido para enfraquecer as já combalidas instituições de gênero e suas ações. As mulheres, essas mesmas que estudam mais, trabalham mais e recebem menos, foram perdendo cada vez mais espaço no Orçamento Público.

“Se pegar de 2014 para cá, é impressionante o que está acontecendo com o Orçamento para a mulher. Em 2014, o verba para políticas para a mulher, de promoção da autonomia e combate à violência, chegava a R$154 milhões, em valores corrigidos. Em 2015, caiu para R$107 milhões. Em 2016, já era de R$ 81 milhões e, em 2017, caiu para R$ 57 milhões. É uma variação de 62%, é impressionante. É praticamente extinguir a política”, revolta-se Grazielle.

O ano de 2014 é usado por ela como referência, porque, em 2015, com o início da crise econômica, começaram os primeiros cortes. “Mas eram reduções pontuais e temporárias, algo mais de acordo com as regras do Comitê de Diretos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que fala que a realização progressiva de direitos exige a não redução orçamentária, mas reconhece que, em períodos de crise, isso pode ocorrer, respeitando alguns critérios. Isso aconteceu em 2015, mas não aconteceu no governo Temer”, critica.

Segundo ela, a Emenda Constitucional 95, proposta de Temer que instituiu um teto para os gastos públicos, é um exemplo disso. “Primeiro, porque o governo tornou praticamente permanente o corte, já que ele vai durar por 20 anos [prazo de vigência da nova regra fiscal] e colocou isso na Constituição. Segundo, porque os cortes estão se dando de forma muito mais profunda”, aponta.

Para a especialista em Orçamento, a redução de verbas é ainda mais preocupante, à medida que se dá em um momento no qual os índices de violência contra a mulher estão aumentando. Na contramão do que deveria estar ocorrendo, os serviços que atendem às mulheres vítimas de violência estão simplesmente minguando. De acordo com Grazielle, de 2014 até 2017, 164 serviços especializados, como abrigos, centros de atendimento, delegacias e varas, foram fechados em todo o país.

O desprezo com as medidas que promovem maior equidade gênero afeta mais as mulheres, mas não só elas. Há estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), por exemplo, que afirmam que uma maior integração econômica delas significaria maior crescimento econômico para as nações.

“Se você corta o orçamento de políticas que permitiriam às mulheres ingressarem no mercado de trabalho, você está atrasando a retomada do crescimento econômico do país”, alerta Grazielle. Com isso, todos perdem.

Fonte: Vermelho, por Joana Rozowykwiat

As mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais que os homens, combinando trabalhos remunerados, afazeres domésticos e cuidados de pessoas.

Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas ganham, em média, 76,5% do rendimento dos homens.Os dados são do estudo de Estatísticas de Gênero, divulgado nesta quarta (07) pelo IBGE.

Vários fatores contribuem para as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Por exemplo, em 2016, as mulheres dedicavam, em média, 18 horas semanais a cuidados de pessoas ou afazeres domésticos, 73% a mais do que os homens (10,5 horas). Essa diferença chegava a 80% no Nordeste (19 contra 10,5). Isso explica, em parte, a proporção de mulheres ocupadas em trabalhos por tempo parcial, de até 30 horas semanais, ser o dobro da de homens (28,2% das mulheres ocupadas, contra 14,1% dos homens).

“Em função da carga de afazeres e cuidados, muitas mulheres se sentem compelidas a buscar ocupações que precisam de uma jornada de trabalho mais flexível”, explica a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Barbara Cobo, complementando que “mesmo com trabalhos em tempo parcial, a mulher ainda trabalha mais. Combinando-se as horas de trabalhos remunerados com as de cuidados e afazeres, a mulher trabalha, em média, 54,4 horas semanais, contra 51,4 dos homens”.

Mesmo trabalhando mais horas, a mulher segue ganhando menos. Apesar da diferença entre os rendimentos de homens e mulheres ter diminuído nos últimos anos, em 2016 elas ainda recebiam o equivalente a 76,5% dos rendimentos dos homens. Uma combinação de fatores pode explicar essa diferença.

Por exemplo, apenas 37,8% dos cargos gerenciais eram ocupados por mulheres; essa diferença aumentava com a faixa etária, indo de 43,4% de mulheres em cargos de chefia no grupo até 29 anos de idade até 31,3% no grupo de 60 anos ou mais.

Outros aspectos, como a segregação ocupacional e a discriminação salarial das mulheres no mercado de trabalho, podem contribuir para a diferença de rendimentos. “Observamos o que se chama de teto de vidro, ou glass ceiling”, explica Barbara Cobo: “A mulher tem a escolarização necessária ao exercício da função, consegue enxergar até onde poderia ir na carreira, mas se depara com uma ‘barreira invisível’ que a impede de alcançar seu potencial máximo”. Na categoria de ocupação com nível superior completo ou maior, a diferença era ainda mais evidente: as mulheres recebiam 63,4% do rendimento dos homens em 2016.

Mulheres têm maior escolarização

Em 2016, as mulheres de 15 a 17 anos de idade tinham frequência escolar líquida (proporção de pessoas que frequentam escola no nível de ensino adequado a sua faixa etária) de 73,5% para o ensino médio, contra 63,2% dos homens. Isso significa que 36,8% dos homens estavam em situação de atraso escolar.

Na desagregação por cor ou raça, 30,7% das pretas ou pardas de 15 a 17 anos de idade apresentaram atraso escolar em relação ao ensino médio, face a 19,9% das mulheres brancas. Comparando-se gênero e cor ou raça, o atraso escolar das mulheres brancas estava mais distante do registrado entre os homens pretos ou pardos (42,7%).

Essa trajetória escolar desigual, relacionada a papéis de gênero e à entrada precoce dos homens no mercado de trabalho, faz com que as mulheres tenham um maior nível de instrução. Na faixa dos 25 a 44 anos de idade, 21,5% das mulheres tinham completado a graduação, contra 15,6% dos homens.

Desagregando-se a população de 25 anos ou mais de idade com ensino superior completo por cor ou raça, as mulheres brancas estão à frente, com 23,5%, seguidas pelos homens brancos, com 20,7%; bem abaixo estão as mulheres pretas ou pardas, com 10,4% e, por fim, os homens pretos ou pardos, com 7,0%.

Fonte: Vermelho

Reportagem mostra como a coleta de dados pessoais pelas farmácias pode ser a ponta do iceberg de uma sinistra política que prejudica humanos e privilegia empresas.

 

 

Na hora de comprar remédio, você já deve ter ouvido o simpático pedido do outro lado do balcão: “Me fala o CPF para ver se você têm desconto”. Existe boa chance de você ser seduzido pela palavra mágica: desconto. Mas, se você é dessas pessoas que não se sente confortável em passar dados a qualquer um, pode ter sido surpreendido com a expressão incrédula dos farmacêuticos. “Como assim você não quer desconto?”, indagam, em tom de condenação.

De fato, recusar pechincha não parece ser algo que a maioria de nós faria. Mas por que, em toda compra nas grandes drogarias, querem tanto assim o número dos nossos CPFs? O que está por trás dessa insistência para que forneçamos nossos cadastros de pessoa física?

Uma primeira resposta para essa pergunta é a cota de registros que os atendentes devem adicionar ao sistema. Em breve conversa que tive com atendente da Droga Raia na Vila Madalena, em São Paulo, fui informado de que cada funcionário precisa atingir uma meta de 100 novos cadastros no sistema por mês.

A pergunta que não é respondida de barriga no balcão é qual é este sistema que está sendo alimentado com nossos dados e para o que estão sendo usados. A dúvida permanece em quem estuda os direitos do consumidor. Para os especialistas que consultei, trata-se de algo obscuro, perigoso e abusivo.

“Chamou nossa atenção a postura muito agressiva da RaiaDrogasil no ano passado, de firmar convênios com as operadoras de plano de saúde e a disseminação de formas de coletas de dados pessoais”, comentou Rafael Zanatta, advogado especialista em direitos digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), por telefone.

“A interpretação que faço é que realmente existe um processo de captura, que é uma prática abusiva, ao exigir o CPF para verificar se há desconto”, comentou o advogado. Ele explica que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, os descontos devem ser vinculados a um determinado produto, e não à entrega do CPF .

Zannata também aponta que, como o número do documento do consumidor é pedido mais de uma vez nesses estabelecimentos, isso indica que, além dos programas governamentais como o Nota Fiscal Paulista ou o Nota Paraná, também é alimentado o banco de dados da própria farmácia. E isso pode ser mais problemático.

“O grande problema é que todo mundo têm os seus dados, menos você. E quem têm que ter os seus dados é você”

O valor que dados pessoais têm para formulação de campanhas publicitárias é conhecido há bastante tempo; nos últimos anos, a captação dessas informações foi usada tanto para obter mais lucro quanto para influenciar o debate público e a política. O problema mais grave da prática é a falta de conhecimento sobre como são tratados e armazenados e, acima disso, por onde circulam.

Na ausência de legislação específica para dados pessoais, as informações coletadas nas farmácias são regulamentadas por dois textos. O primeiro é a lei 13021/2014 que descreve como uma das atividades do farmacêutico a de “estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas“.

O segundo é uma normativa da Anvisa publicada em 2009 que trata da responsabilidade do farmacêutico em assegurar a privacidade do usuário e o proíbe de fazer outro uso dos dados que não seja para a melhor prestação do serviço. O texto ainda destaca “os dados dos usuários não podem ser utilizados para qualquer forma de promoção, publicidade, propaganda”. Apesar da existência dessas poucas regras, Zanatta destaca que elas são insuficientes pois, “além de não existir uma fiscalização efetiva, não se trata de uma pauta nacional”.

O fato do Brasil não ter lei de proteção de dados pessoais é mais um elemento complicador dessa equação. Segundo Zanatta, a coleta de dados feita nas farmácias não possui praticamente nenhuma proteção legal. “O Marco Civil cobre algumas regras básicas de proteção de dados pessoais para quem está na camada de aplicações de internet, mas o mundo offline está completamente desprotegido”, observou o advogado.

A lei nacional de proteção de dados é uma demanda antiga de movimentos de direitos digitais. Diversos desses grupos se juntaram em 2016 na Coalizão Direitos na Rede para incluir essa pauta no debate público e hoje trabalham com a campanha Seus Dados São Você. A discussão em torno de proteção mais efetiva de dados pessoais está em pauta desde 2010, quando se iniciaram os debates em torno do que viria a se tornar o projeto de lei 5276/2016, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Seria importante ter essa proteção o quanto antes”, comentou Lucas Teixeira, membro da direção de tecnologia da Coding Rights. Para ele, a falta de transparência na coleta de dados nas farmácias é crítica, já que dados relacionados a questões de saúde são considerados extremamente sensíveis, ao mesmo tempo que o CPF é um forte identificador. “Uma vez que você coleta o CPF da pessoa, você consegue não apenas associar o histórico de compras das pessoas, mas também comprar dados diversos sobre outros fatos da vida delas.” Plataformas como o site Tudo sobre todos seria uma dessas bases de dados onde é possível fazer esse tipo de cruzamento.

Ele aponta que o cenário atual favorece a coleta indiscriminada e a experimentação por parte de empresas que negociam bases de dados, conhecidas como Data Brokers. “No Brasil não vale tudo, mas vale muito mais do que em outros lugares do mundo que já oferecem essa camada de proteção”, comentou Teixeira. Um dos principais problemas relacionados a essa prática, além de seus dados estarem por aí sem você não ter uma ideia de para o que eles são usados, é a questão do Score de Crédito e do Profiling. Essas prática permitiria a discriminação de pessoas com base em informações pessoais sigilosas.

Teixeira aponta que um dos argumentos usados para defender a coleta de dados indiscriminada é a possibilidade de torná-los anônimos, mas isso não é tão simples assim. “Um dos campos que está em desenvolvimento constante é a reidentificação de dados, mesmo sem identificadores diretos, você consegue cruzando muitas dessas bases de dados identificar quem são essas pessoas”, comentou Teixeira.

Quanto à consequência negativa que a exposição de informações sigilosas podem ter, já existem alguns exemplos conhecidos. Um deles é o do bombeiro americano que buscou apoio para combater sua doença nas redes sociais e teve as informações usadas para negar uma oportunidade de trabalho. Neste caso, a informação foi publicada voluntariamente nas redes sociais, mas a situação pode ser mais sinistra quando esse não é o caso.

Para o professor de comunicação da ECA-USP e autor da pesquisa “Datacracia: a vida na interface”, Luli Radfahrer, a possibilidade da criação de perfis dos consumidores está entre as consequências mais graves. “Uma pessoa pode não ser contratada pelos dados de saúde dela, mesmo que esses dados sejam coisas efêmeras ou que não as afetem de fato”, comentou.

Ele aponta que o uso indiscriminado de dados sensíveis e médicos podem aprofundar discriminações de uma forma um tanto quanto distópica. Pode ir desde o aprofundamento do Score de Crédito até a negação de vagas específicas de emprego a pessoas com determinadas condições médicas.

Radfahrer cita o exemplo de que dados que indicam consumo de medicamento para o fígado podem indicar que determinada pessoa não cuida bem da saúde ou que pode ter problemas com álcool. Ou que, por exemplo, o uso frequente de analgésicos pode indicar a falta de prática esportiva. “De repente você percebe que o presidente de uma empresa consome Rivotril (remédio tarja preta usado como ansiolítico e anticonvulsivante) em quantidades industriais. Isso pode ser um motivo demiti-lo, mesmo que o consumo do medicamento não seja dele, ou mesmo que isso não interfira em seu trabalho”, exemplificou.

“Como essas tecnologias são novas, muito disso acaba ficando em uma zona cinza, e até o momento de isso ser regulado, muitos desses dados vão sendo coletados”, comentou o professor.

Para ele, existe o risco da legislação chegar tarde demais e a amostragem de dados coletados ser grande o suficiente para prejuízos. “O grande problema é que todo mundo têm os seus dados, menos você. E quem têm que ter o seus dados é você”, disse.

Procuradas para responder questionamentos sobre a forma de tratamento de dados e a relação de parceria com operadoras de planos de saúde em programas de desconto, os grupos Raia Drogasil (Droga Raia e Drogasil), grupo DPSP (Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo) e Ultra (Extrafarma) não responderam até o fechamento da matéria.

Fonte: Vice, por Brunno Marchetti

O presidente Michel Temer sancionou no dia 2 de janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê R$ 3,5 trilhões de receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Este será o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

 

 

Saúde

A especialista em orçamento público e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David observa algumas tendências para a saúde no orçamento deste ano.

egundo ela, em 2017, o governo previu um valor acima dos 15% da receita corrente líquida para saúde, mas não executou. “Era para ele ter executado, pelo menos, R$ 114 bilhões, mas ele só executou R$ 107 bilhões, então sobraram R$7 bilhões inscritos em restos a pagar. A grande questão é: quando isso vai ser pago? A saúde já tem R$ 51 bilhões inscritos em restos a pagar e sem previsão de quando vai ser pago”, afirma.

Em relação ao valor destinado para a saúde em 2018, de R$ 130 bilhões, Grazielle explica o cálculo realizado pelo governo: “Esse valor é superior ao mínimo que tem que ser aplicado, porque se eu pego 15% de 2017, que eram R$ 114 bilhões, acrescento 3% de Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que é aregra do teto dos gastos da EC 95, eu chego a R$ 118 bilhões, que seria o mínimo a ser aplicado em saúde em 2018”.

Ela conclui: “Os R$ 130 bilhões estão de acordo com a lei e até um pouco acima. A grande questão é: será que ele vai executar esse dinheiro mesmo? Porque é bastante frequente que os governos não executem o orçamento destinado”, alerta.

Grazielle identifica um baixo investimento ao longo dos anos, aliado ao fato de haver um congelamento real dos gastos, só corrigido pela inflação, um crescimento e envelhecimento significativo da população e uma demanda tecnológica cada vez mais ampliada. Ainda assim, segundo ela, são destinados cada vez menos recursos para a saúde. Qual o grande risco disso? A especialista acredita que é a perda de abertura de serviços, o que segundo ela já é bastante previsto para este ano.

“O orçamento de 2018 para a saúde praticamente não tem previsão de investimento em inversão financeira, então a gente pode esquecer ampliação de novos serviços e, ao longo dos anos, juntamente com o teto dos gastos, haverá diminuição ainda maior da qualidade dos serviços ofertados. E como o Ministério da Saúde também aprovou uma portaria que acaba com os blocos de financiamento – que tinha atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, e agora só tem custeio e investimento -, o grande risco é que os setores que gastam mais, como ambiente hospitalar e medicamento suguem todo o recurso, deixando a atenção básica bastante prejudicada e afetando diretamente a população”, alerta.

Grazielle acrescenta que a LOA expressa apenas números de destinação orçamentária, não baseados em uma necessidade. “A gente não tem um planejamento de fato ascendente, é um cálculo de orçamento previsto não de acordo com a necessidade da população, mas meramente nas regras das emendas constitucionais 86 e 95”.

Educação

O governo vetou o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas em estados cuja remuneração não alcança o piso nacional da categoria, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos e a construção e manutenção das escolas, por exemplo. Isso porque segundo o Palácio do Planalto, o Fundeb já possui previsão de R$ 14 bilhões para 2018.

De acordo com Catarina Almeida, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do comitê distrital da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o veto de Temer a essa complementação inviabiliza o atendimento às demandas da educação básica.

“Para que a educação básica seja implementada de forma mínima, nós precisamos objetivamente dessa complementação da União. Pelo menos dez estados hoje na Federação não conseguem, com sua arrecadação, chegar ao patamar de uma qualidade mínima necessária para a educação”, alerta a professora. Para ela, o veto também atingiria de forma negativa metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE): “O veto vai impossibilitar uma expansão do atendimento às crianças que estão fora da educação infantil, além das expansões de creches e do ensino médio”.

Para Catarina, isso mostra definitivamente que a educação não é prioridade para o governo. “E além do mais, esse veto pode inviabilizar que se cumpra o mínimo que a EC 59 coloca – a universalização da educação básica obrigatória”, acrescenta.

Do total das despesas de R$ 3,5 trilhões do orçamento, R$ 1,16 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública e outros R$ 316 bilhões com o pagamento de juros da dívida. Por tratar-se de uma despesa financeira da União, a dívida ficou de fora dos limites impostos pelo teto de gastos, que abrange apenas as despesas primárias. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões. O orçamento prevê ainda um déficit primário de R$ 157 bilhões para o ano.

Para a Educação e a Saúde, o quadro tem agravos. A LOA prevê R$ 130 bilhões para a Saúde e outros R$ 109 bilhões para a Educação, valor que, em teoria, faz com que o governo gaste com juros da dívida três vezes mais do que com Educação. “Claramente, o que se vê é a valorização de quem não precisa, seria a questão da dívida e do fundo eleitoral, e você tira da maior parte da população brasileira, que é exatamente quem vai precisar dos investimentos nas áreas sociais”, diz Cataria.

Se os cortes chegaram até a educação básica, com a educação superior a situação também não é diferente. No planejamento do governo em 2018, o orçamento previsto é de apenas R$ 5 bilhões para universidades, enquanto em 2017 foi de R$ 8 bilhões e de R$ 15 bilhões em 2015, uma queda progressiva.

Segundo dados da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a LOA de 2017 já trouxe uma redução no orçamento das universidades federais de 11,2% em relação a 2016. Os cortes atingiram principalmente as despesas com investimentos, que caíram 40%. E, segundo a Andifes, 35% dos valores previstos na LOA 2017 para as universidades sofreram contingenciamentos, agravando o quadro. As despesas com investimentos novamente foram as mais atingidas: o governo liberou apenas 40% do valor previsto em 2017.

Com esse orçamento, Catarina acredita ser provável um maior endividamento das universidades e até mesmo suspensão de atividades, como já vem acontecendo nos últimos anos com o corte de terceirizados. “Se elas já não estavam nas melhores condições e pedindo sempre mais verbas para o seu funcionamento básico e desenvolvimento de pesquisa, com esse corte a gente pode ter dificuldades de manter as universidades funcionando. Nessa perspectiva entra a lógica da privatização das universidades públicas, que vem na pauta de prioridades desse governo”, ressalta.

Na área de Ciência e Tecnologia, a redução é de R$ 2 bilhões em relação ao ano passado. “Como o país sai da crise se a gente não investe naquilo que pode provocar o seu crescimento, o seu desenvolvimento? Ao contrário, o que o governo está fazendo é exatamente cortar essa possibilidade de gerar novos empregos, pesquisas e conhecimentos”, lamenta Catarina.

O baixo orçamento também vem agravar a situação da Educação Profissional. “Os Institutos Federais (IFs) têm uma grande importância no processo de profissionalização. E como formar com qualidade com esses cortes?”, questiona Catarina. E continua: “O corte na verba da educação superior vai impactar também no trabalho dos IFs. E por outro lado, a gente tem uma lógica de Reforma do Ensino Médio que, para ser implementada como o governo supostamente diz, com a construção dos itinerários formativos, precisaria, na verdade, de mais verbas e não corte das verbas existentes. A gente coloca o país no lugar de consumidor do que se produz em outros países e não de produtor de conhecimento”, analisa, explicando que o orçamento expressa uma ação sistêmica de desvalorização da educação, que vai desde a educação infantil até a pós-graduação.

O mínimo

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla os reajustes salariais previamente acordados e já conta com o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17, embora ela tenha sido suspensa por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que será submetida a referendo do plenário do STF após o término do recesso forense e a abertura do Ano Judiciário de 2018.

Em relação ao salário mínimo, que era R$ 937 em 2017, no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, a previsão para 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde o dia 1° de janeiro – um reajuste de apenas 1,81%, que não repõe nem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano, que fechou em 2,07%. Além de estar abaixo da estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso, esse será o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real.

A lógica dos últimos anos, segundo Catarina, é que o salário mínimo fosse reajustado de forma que, em um futuro próximo, pudesse chegar o mais próximo possível daquilo que a Constituição Federal de 88 previa – no artigo 7º, inciso IV: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

“Com esse salário mínimo, o Governo Temer mostra mais uma vez que a maior parte da população brasileira, que ganha um ou dois salários mínimos, não é olhada pelo governo, não faz parte desse processo de priorização”, afirma. E completa: “Além de ter um salário mínimo baixo, a gente teve uma reforma trabalhista e a aprovação do processo de terceirização que, na verdade, desobriga que muita gente, inclusive, olhe nessa perspectiva do valor do salário mínimo, já que existem agora diversas possibilidades de negociação e de precarização da oferta de trabalho”.

Fonte: Vermelho/Fiocruz, editado pela redação

Com o orçamento limitado pela emenda constitucional que prevê um teto de gastos para o governo federal, as vítimas preferenciais da escassez de recursos em 2018 serão as áreas sociais, em especial a Saúde e Educação.

 

 

O governo Temer planeja gastar três vezes mais com juros da dívida pública do que com Saúde e Educação em 2018. Outro dado: a renúncia fiscal prevista para o ano – calculada em R$ 283 bilhões – é maior do que a despesa prevista para as áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões) no Orçamento, segundo estudo realizado pelo Psol – Partido Socialismo e Liberdade.

A Emenda EC 95 limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A justificativa do governo federal foi a necessidade do ajuste fiscal por conta do déficit fiscal, previsto no orçamento desse ano em R$ 157 bilhões.

Algumas áreas sofreram cortes que podem comprometer a continuidade de projetos. O Fundo Nacional de Assistência Social, que apoia serviços e programas de assistência social, teve perdas calculadas em 97%.

Em saneamento básico, a redução em relação ao ano passado é de 33%, uma decisão difícil de explicar, quando se leva em conta que metade dos brasileiros ainda não possui esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Na obtenção de imóveis para Reforma Agrária e na promoção da educação no campo, a redução chega a 86%.

O orçamento deste ano tem como uma das principais novidades a destinação de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as campanhas dos partidos políticos.

Em contrapartida, foi vetado o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas. O Palácio do Planalto justificou alegando que o Fundeb já possui previsão de R$ 14 bilhões para 2018.

“Temer e seu ministro Mãos de Tesoura voltam a atacar”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “A área da Educação está sendo sucateada por esse governo que veio para destruir todos os avanços no setor. O veto vai atingir diretamente o Fundeb”, acrescentou Costa.

Esse foi o primeiro orçamento aprovado sob a égide da PEC do Fim do Mundo, que na prática reduz o tamanho do estado brasileiro, atacando principalmente os investimentos sociais.

“Esse recurso retirado da educação tem impacto grande, porque o efeito da crise econômica tem atingido muito os estados. O Fundeb serve exatamente para que a União cumpra o papel constitucional de dar suporte aos estados que estão sem condições de investir em serviços básicos, como a educação. Sem um recurso extra, reduz-se o efeito redistributivo do orçamento público federal, sobretudo, em regiões mais pobres, que são mais dependentes dele”, opinou o professor Eduardo Grin, do Departamento de Gestão Pública (GEP) da FGV EAESP.

Ele lembrou ainda que essa verba não entra no Teto de Gastos, pois não é primária, ou seja, não é impedida por nenhuma natureza legal, “é uma escolha política”. “Ele poderia ter negociado o fundo, mas sancionou”, reforçou.

Mais um dos destaques dos cortes no orçamento para este ano é nas universidades federais. Desde 2015, o ensino público vem sofrendo com o ajuste fiscal. Em 2017, foram diversos episódios de atrasos nos salários de professores e terceirizados em todo o país, além de interrupção de obras, greves e até falta de insumos básicos, como materiais de higiene e limpeza.

No planejamento do governo em 2018, o orçamento previsto é de apenas R$ 5 bilhões para universidades, enquanto em 2017 foi de R$ 8 bilhões e de R$ 15 bilhões em 2015, uma queda progressiva.

Na área de Ciência e Tecnologia, a redução é de R$ 2 bilhões em relação ao ano passado.

Fonte: Vermelho

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as mulheres negras representam 25% da população brasileira, mas estão sub-representadas em praticamente todas as esferas da sociedade.

 

 

Por isso, conforme Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB, “é fundamental fazer esse recorte na luta pela emancipação feminina”. Para ela, “a questão da mulher negra está imbricada com a questão da luta contra a escravidão e na tentativa de superar as mazelas do racismo, que cada vez mais se torna explícito no país”.

Já o estudo “Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostra que o rendimento médio das mulheres negras cresceu 80% de 2005 a 2015, mas continua 59% a menor do que recebem os homens brancos.

E ainda por cima, “exercem as funções que pouca gente quer fazer, sofrem assédio moral e sexual por ficarem mais expostas e ainda veem seus filhos serem mortos precocemente pela mão armada do Estado nas periferias”, acentua Custódio.

Pesquisa do Instituto Ethos, de 2015, aponta que apenas 3,6% das grandes empresas contam com políticas de inserção de negras e negros no quadro de funcionários. Já as mulheres negras eram escassas 0,6% das executivas.

“Não precisa nem de pesquisa para comprovar essa realidade”, reforça Lidiane Gomes, secretária da Igualdade Racial da CTB-SP. “Basta ver quantas professoras negras existem na rede privada e mesmo na pública, embora em número maior, somos poucas”.

E para piorar, quase no final dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres de 2017, o Portal CTB constata uma triste realidade. As mulheres negras têm 2 vezes mais chances de sofrerem morte violenta do que as brancas. E olha que o índice de feminicídio no Brasil é assustador.

De acordo com o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2016 foram assassinadas 4.657 mulheres e 49.497 estupros registrados no país. Sendo que, segundo o Ministério da Justiça, as negras representam 68,8% das vítimas fatais por agressão, tendo duas vezes mais chances de serem mortas. Inclusive, o Mapa da Violência 2015 mostra que de 2003 a 2013 cresceu 54,2% o assassinato de mulheres negras no país.

Isso ocorre porque, para Custódio “estamos vivendo em um sistema de alienação e desintegração de valores humanos, estruturado em extrato político cultural do patriarcado, que se estabelece em nossa sociedade com uma voracidade avassaladora contra as conquistas dos últimos anos”.

Já Santa Alves, secretária da Igualdade Racial da CTB-DF, reclama da invisibilidade da mulher negra em todos os setores. “Ser mulher, negra já nos traz dupla discriminação. Ainda por cima ser sindicalista nos impinge a necessidade de uma força sobre-humana para lutar contra o machismo e os preconceitos existentes no movimento sindical”, diz.

Por isso, “nossa pauta para 2018 é salário igual para trabalho de igual valor e empunharemos a bandeira que as vidas Negras importam. Porque todas as vidas importam”, conclui Custódio.

Fonte: CTB

Manifesto organizado por professores da UFMG e da USP no último dia 06/12 já recebeu adesão de intelectuais de diversas partes do país e do exterior. O documento defende a universidade pública e repudia aos atos de violência cometidos dentro da UFMG,em Belo Horizonte. A Fenafar assina o manifesto e repudia os ataques à Universidade e ao Estado Democrático de Direito.

Quem desejar aderir deve enviar email para [email protected]

Manifesto em Defesa do Estado de Direito e da Universidade Pública no Brasil

Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.

O Brasil, nos últimos anos, vivencia a construção de elementos de exceção legal justificados pela necessidade de realizar o combate à corrupção. Prisões preventivas injustificáveis, conduções coercitivas ao arrepio do código penal tem se tornado rotina no país.

Neste momento amplia-se a excepcionalidade das operações policiais no sentido de negar o devido processo legal em todas as investigações relativas à corrupção violando-se diversos artigos da Constituição inclusive aquele que garante a autonomia da universidade.

É inadmissível que a sociedade brasileira continue tolerando a ruptura da tradição legal construída a duras penas a partir da democratização brasileira em nome de um moralismo espetacular que busca, via ancoragem midiática, o julgamento rápido, precário e realizado unicamente no campo da opinião pública.

Nos últimos meses, essas ações passaram a ter como alvo a universidade pública brasileira. Cabe lembrar aqui que a universidade pública, diferentemente de muitas das instâncias do sistema político, está submetida ao controle da CGU e do TCU, respeita todas as normas legais e todos os princípios da contabilidade pública em suas atividades e procedimentos.

Portanto, não existe nenhum motivo pelo qual devam se estender a ela as ações espetaculares de combate à corrupção.

A universidade pública brasileira tem dado contribuições decisivas para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e tecnologia que colocaram o Brasil no mapa dos países em desenvolvimento. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, de acordo com o Times Higher Education Ranking. A UFMG, sempre bem colocada nesses rankings internacionais, possui 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, conta com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado. Além de sua excelência em educação e pesquisa, a UFMG se destaca por suas ações de assistência e extensão nas áreas de saúde e educação.

Nesse sentido, intelectuais e membros da comunidade universitária exigem que seus dirigentes sejam respeitados e tratados com dignidade e que quaisquer investigações que se mostrarem necessárias com relação a atividades desenvolvidas na universidade sejam conduzidas de acordo com os princípios da justiça e da legalidade supostamente em vigência no país e não com o objetivo da espetacularização de ações policiais de combate à corrupção. Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional.

Não por acaso o alvo dessa violência contra a universidade e seus dirigentes foi exatamente um memorial que tenta recompor os princípios da justiça e do estado de direito extensamente violados durante o período autoritário que se seguiu ao golpe militar de 1964. O Memorial da Anistia tem como objetivo explicitar os abusos autoritários perpetrados nesses anos de exceção porque apenas a sua divulgação permitirá que as gerações futuras não repitam o mesmo erro.

Nesse sentido, intelectuais, professores e estudantes conclamamos todos os democratas desse país a repudiarem esse ato de agressão à justiça, à universidade pública, ao estado de direito e à memória desse país.

Para acompanhar a lista atualizada das adesões ao Manifesto clique aqui.

Fonte: Sinfarmig

Começou neste sábado (25) a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – uma mobilização anual que já atinge mais de 160 países pelos direitos das mulheres a uma vida digna e sem medo.

 

 

“Além de abraçar essa campanha, as brasileiras devem estar engajadas permanentemente contra as violências das quais somos vítimas todos os dias no país”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país mais violento contra as mulheres. O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que foram assassinadas 4.657 mulheres em 2016, “o que assusta porque esse número significa um crescimento de 3,5% em relação a 2015 e pior ainda notamos uma tendência de crescimento dos feminicídios”, denuncia Arêas.

O movimento dos 16 Dias de Ativismo começou em 1991 quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres, nos Estados Unidos, decidiram intensificar campanhas para acabar com a violência contra as mulheres. A data escolhida foi em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por fazerem oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana.

Por isso, começa em 25 de novembro – Dia Internacional de Luta Contra a Violência às Mulheres – e se encerra no dia 10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos, passando pelo dia 6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Para Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ, “a campanha visa conscientizar as mulheres da importância se unirem, mas também dialogar com os homens para que entendam que não somos propriedades deles e temos os mesmos direitos a uma vida plena, feliz e sem medo”.

A CTB participa das diversas manifestações que ocorrerão nos 16 dias em todos os cantos do país e chama a atenção para a necessidade de eliminar as desigualdades, o assédio e a violência física e psicológica contra as mulheres.

No mundo do trabalho vem crescendo as denúncias de assédio moral e sexual. A CTB fez uma cartilha sobre o tema para municiar as mulheres de argumentos contra esses abusos. “Muito importante as centrais sindicais entrarem no combate ao assédio moral e sexual”, afirma Arêas.

Leia e imprima a cartilha sobre assédio moral e sexual da CTB.

Para ela, “as mulheres já sofrem dupla jornada de trabalho e ainda têm que passar por essas humilhações o que provoca adoecimento físico e mental, o que, inclusive, dá enormes prejuízos para a sociedade.”

Pesquisas estimam que poucas mulheres denunciam essa violência e com o acirramento da crise, estudiosos admitem que o número de denúncias diminui ainda mais.

“É uma grande roda-viva porque as trabalhadoras ficam com mais medo ainda de perder o emprego, têm receio de contar para os companheiros e serem julgadas como provocadoras, então suportam tudo e claro adoecem”, diz Tereza Bandeira, secretária da Mulher do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia.

No Brasil, a campanha já começa em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – para denunciar a situação vivida pelas mulheres negras – 25% da população. “As negras sofrem dupla discriminação, recebem os menores salários, são mais assediadas e vivem em maior vulnerabilidade porque residem onde as políticas pública do Estado e a segurança não chegam”, reforça Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB.

Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB ressalta que nos últimos anos as políticas públicas avançaram no Brasil, mas “vivemos retrocessos porque o governo golpista ataca nossas conquistas”.

Para ela, “o governo visa enfraquecer a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio e isso vem causando mais violência contra as mulheres porque cresce nos algozes o sentimento de impunidade que vivíamos antes dessas leis”.

Já Arêas ressalta os ataques aos direitos de decisão sobre o corpo das mulheres que a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 181/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, traz. “Essa PEC visa punir as vítimas de estupro, proibindo o aborto em qualquer circunstância, e premiar os criminosos com a paternidade”.

A interrupção da gravidez no Brasil só é permitida nos casos de estupro, anencefalos (que não têm cérebro) e casos de risco de morte das mães.

“Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres leva para as ruas a discussão sobre as questões da igualdade de gênero, da liberdade e de podermos decidir sobre nossas vidas”, reforça Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB.

ONU ilumina cartões-postais brasileiros

Para marcar a campanha a Organização das Nações Unidas ilumina diversos monumentos no mundo. No caso brasileiro serão iluminados de laranja (a cor que simboliza a necessidade de combater a violência) alguns dos cartões postais do país.

Com o tema “Não deixar ninguém para trás”, A ONU pretende que as mulheres e meninas “sejam incluídas em todos os assuntos que as preocupam e projetar soluções para acabar com a violência junto com aquelas pessoas anteriormente omitidas, relegadas ou marginalizadas. Como comunidade global, podemos acabar com a violência contra mulheres e meninas, transformar instituições e unir os esforços para erradicar a discriminação, restaurar os direitos humanos e a dignidade e não deixar ninguém para trás”, afirma Phumzile Mlambo-Ngcuka, secretária-adjunta da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres.

Estarão laranja a partir deste sábado (25) o Cristo Redentor (Rio de Janeiro), Elevador Lacerda (Salvador) e Palácio Buriti (Brasília). Vale conferir.

Fonte: CTB