Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre as eleições de outubro, divulgado na última semana, alerta sobre baixa e má qualidade na renovação do Congresso Nacional.
O estudo mostra que 407 dos 513 deputados federais (79,3%, ante 80,2% em 2014) tentarão a reeleição. No Senado, 32 dos atuais parlamentares tentarão permanecer – estarão em disputa dois terços (54) de um total de 81 cadeiras.
Segundo o Diap, os dados indicam forte tendência de que a próxima composição da Câmara seja mais fisiológica e conservadora. “As vagas que serão preenchidas por ‘novos’, ou serão ocupados por ex-ocupantes, ou pertencerão às futuras bancadas evangélica, da segurança ou bala e parentes, segmentos que irão crescer na Câmara”, aponta o levantamento.
Já no Senado, dos 22 que decidiram não concorrer, 11 desistiram da vida pública e 11 disputarão outros cargos, sendo cinco para deputado federal.
Entre os partidos, no PT, 52 dos 61 deputados (85,25%) querem permanecer em 2019; do MDB, são 42 de 50 (84%). Dos 49 do PSDB, tentarão voltar (79,6%). O PP tem números exatamente iguais. No DEM, serão 31 de 43 (72,1%). A maior taxa é a do SD: 90,9%, ou 10 de 11 deputados disputando a reeleição, e a menor, de PHS e PV: 40% (dois de cinco).
Fonte: CTB
Mulheres trabalhadoras disputam eleição para mudar a política e o país voltar a crescer
“Para mudar o perfil extremamente conservador do Congresso Nacional, a CTB participa ativamente da campanha eleitoral para aumentar a representação da classe trabalhadora”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.
Principalmente, diz a sindicalista mineira, “precisamos aumentar a representação feminina. É uma vergonha sermos maioria da população e termos cerca de 10% de mulheres no Parlamento”.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram inscritas 27.485 candidaturas no importante pleito de 2018. Sendo apenas 8.435 mulheres, ou 30,7%. Menos do que na eleição presidencial de 2014, que foram 31,1% de candidatas mulheres.
Já Fernanda Cruz, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SE, “precisamos de mais mulheres na política porque somos mais da metade de eleitorado e somos menos em todas as esferas de poder”.
Por isso, “devemos votar em mulheres comprometidas com a democracia e com a igualdade de gênero. Mulheres que façam valer o nosso voto e que nos representem verdadeiramente no poder, lutando pela melhoria de todo o país”.
O número de eleitoras equivale ao número de mulheres na população brasileira, sendo pouco mais de 52%, como informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O TSE afirma que o gênero feminino corresponde a 52,5% do eleitorado, 77.337.918 eleitoras. O TSE diz ainda que existem 147.302.354 pessoas aptas a votar nos 5.570 municípios brasileiros e em 110 países.
Nesta eleição, o TSE determinou que pelo menos a cota de 30% do Fundo Partidário, sejam destinados às candidaturas femininas, assim como o espaço da propaganda eleitoral gratuita (leia mais aqui).
“A luta da CTB é para ampliar a participação feminina no Congresso, nas assembleias legislativas e nos executivos para combatermos com mais eficiência o machismo, a discriminação e a violência”, acentua Aires Nascimento, secretária adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB.
Já Celina defende a necessidade de “mais mulheres na política para mudar inclusive a maneira de fazer política e com a força das mulheres levar o Brasil de volta ao caminho do desenvolvimento econômico com combate á pobreza e respeito aos direitos da classe trabalhadora e das ditas minorias”.
Juventude batalha por espaço
Segundo o TSE, a maioria do eleitorado está entre 45 e 59 anos, 24,26% e em seguida vêm as pessoas entre 24 e 34 anos, 21,15%. Já os eleitores entre 18 e 24 anos correspondem a 13,37% do total e de 35 a 44 anos atingem 20,55%. Já os adolescentes, de 16 e 17 anos, que têm o voto facultativo correspondem a 0,95% do eleitorado.
Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, defende uma maior participação de jovens no processo eleitoral e na política de uma maneira geral. Principalmente, “as mulheres jovens, que são as mais atingidas pela crise, já que são as primeiras a serem demitidas e as que mais demoram para encontrar emprego, mesmo com maior qualificação”.
Por isso, afirma, “precisamos nos unir para influenciar nas decisões que determinem os rumos do país”. Principalmente, “em especial as jovens mulheres, concatenadas com um projeto de desenvolvimento inclusivo, para dar voz àquelas que mais sofrem na pele os ataques do governo ilegítimo e construir a mudança da política e do país”.
Fonte: CTB
Temer sanciona, com vetos, lei de proteção de dados pessoais; texto valerá daqui a um ano e meio
Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. Fenafar e organizações que atuam na área da Saúde apoiaram a Lei que contou com ampla mobilização social para ser aprovada.
O texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais como gênero, raça, orientação sexual, religião, dados biométricos e, também, todo o conjunto de dados cadastrais. A lei foi sancionada em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto que deu origem à lei teve como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB) e foi aprovado por unânimidade pelo Congresso no mês passado. A lei determina que o uso dos dados exige consentimento do titular, que deve ter acesso às informações mantidas por uma empresa. O tratamento das informações também será permitido se estiver dentro das hipóteses previstas na proposta, como obrigações legais, contratuais e proteção do crédito. No 9º Congresso da Fenafar, uma moção exigindo que a lei fosse sancionada sem vetos foi aprovada por unanimidade.
Veto
Conforme o texto da lei sancionada, divulgado pelo Palácio do Planalto, Temer vetou os artigos da lei que tratavam sobre criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Vinculada ao Ministério da Justiça, a autoridade teria função de órgão regulador para fiscalizar as normas de proteção de dados e aplicar sanções para quem descumprisse a legislação. Segundo o presidente, houve um “vício de iniciativa” na criação da autoridade e, por isso, declarou que enviará um projeto ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema, desta vez, proposto pelo Executivo.
Temer não informou quando enviará o projeto ao Congresso. Questionado após a cerimônia sobre se a autoridade ficará vinculada ao Ministério da Justiça, o presidente afirmou que ainda vai definir.
“Vou definir, vou mais ou menos deixar tal como está o projeto. A questão teve vício de iniciativa. Portanto, vou consertar este vício de iniciativa, nada mais do que isso. No mais, continua igual”, disse.
Em entrevista, o ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, explicou que o governo vai discutir se autoridade ficará vinculada ao Ministério da Justiça ou à “área da pesquisa, inovação e ciência”.
Para a Coalização Direitos na Rede, articulação de organizações da sociedade que participaram ativamente do debate sobre a Lei, o veto à criação da ANPD e ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais pode representar uma grave ameaça à eficácia da legislação, caso o governo não encaminhe um projeto de lei ou edite uma Medida Provisória criando a autoridade. Segunda nota divulgada nesta quarta-feira, 15, a Coalização espera que “o formato de composição da Autoridde, sua autonomia administrativa, suas atribuições e seu modo de funcionamento, assim como a criação, composição e atribuições do Conselho Nacional de Proteção de Dados sejam mantidos no novo PL, da mesma maneira como aprovado originalmente pelos deputados/as e senadore/as, fruto de um longo processo de discussões”.
Multas
Ao sancionar a lei, Temer manteve no texto a previsão de multas para empresas que descumprirem a lei. Os valores podem ir de até 2% do faturamento da empresa, limitados a R$ 50 milhões por infração.
Temer, contudo, vetou outras punições para as empresas, entre as quais: suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados e a suspensão do exercício da atividade de “tratamento de dados” por até 12 meses; proibição do exercício das atividades das empresas.
“Essa lei é fruto de uma luta histórica de muitos anos do movimento social brasileiro. É importante porque o Brasil não possuía uma legislação própria para a proteção de dados pessoais. Essa lei passa a definir uma série de regras e procedimentos para que a gente conceda os nossos dados de forma consciente e para que os setores privado e público utilizem os nossos dados de acordo com aquilo que nós consentimos”, disse Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Mielli compõe participa ainda da coalizão “Direitos na Rede”, articulação que reúne dezenas de entidades do movimento social e debate temas relacionados aos direitos na internet.
Da redação com CTB.
Publicado em 15/08/2018
Vazamento de dados do E-Saúde expõe informações de milhões de brasileiros
Uma falha de segurança do aplicativo E-Saúde do Ministério da Saúde, que reúne informações pessoais e dados sensíveis sobre a saúde dos indivíduos (histórico de medicamentos, consultas agendadas) resultou no vazamento destes dados de milhões de usuários do SUS.
As informações ficaram expostas desde que o aplicativo foi lançado, em junho de 2017. Teoricamente, era possível acessar os dados de qualquer brasileiro que ainda não tivesse acessado o sistema e alterado a senha. Ficaram expostos, inclusive, dados de políticos.
Em entrevista ao Viomundo, o médico e gestor público Giliate Coelho Neto disse que o caso é uma “falha gravíssima de segurança”. Ele afirma que “Tudo indica o ministro Ricardo Barros (à direita) pressionou os técnicos do Datasus para lançar o aplicativo e-Saúde sem os devidos mecanismos de segurança”. Para o médico, que foi diretor do Datasus e gerente-geral de tecnologia da informação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “sem implantar regras mais rígidas de segurança, o ministério colocou no e-Saúde dados clínicos sigilosos, permitindo o vazamento de informações de milhões de pacientes”
Proteção de Dados Pessoais
O Brasil não possuí uma lei de proteção de dados pessoais. Uma projeto tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado. Sem parâmetros legais que defina como empresas e poder público podem coletar e usar nossos dados, informações sobre hábitos de consumo e dados sensíveis como os de saúde são armazenados sem o nosso conhecimento e até sem o nosso consentimento.
Também não há previsão legal de que tipo de sanção podem ser aplicadas no caso de vazamento de dados.
Os dados de saúde dos usuários do SUS que foram vazados podem ser utilizados, por exemplo, com fins econômicos dos mais variados tipos – pelas indústrias farmacêuticas, pelo mercado farmacêutico, planos de saúde e outros interesses econômicos ligados ao setor.
“Fico imaginando se esse tipo de informação cai nas mãos de uma indústria farmacêutica. Ela pode pautar o lançamento de novos medicamentos, por exemplo. Esse tipo de informação, conhecido como ‘big data’, tem pouca regulação no Brasil ainda”, disse o cientista político Rafael Moreira.
“Permitir o acesso a informações médicas é uma invasão da privacidade, do direito do sigilo. Independentemente de ser político, é uma invasão. Embora sejam pessoas públicas, esse tipo de situação, uma doença ou um tratamento, tem de ser respeitado. Não deve ser levado em conta para avaliar a capacidade de governo dessas pessoas”, disse Hilton Cesário Fernandes, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, referindo aos dados dos políticos que também foram vazados.
O Ministério da Saúde disse que fez análise dos níveis de segurança do aplicativo e confirmou a brecha. “As informações que estavam incorretamente disponíveis nesse acesso eram os medicamentos retirados pelo usuário e datas de consultas na atenção básica de saúde. Não estavam disponíveis outros dados como prontuário eletrônico, diagnósticos e exames realizados”, afirmou. “Imediatamente, houve atualização do aplicativo para ampliar a segurança das informações.”
Seus Dados São Você
Todos os dias, ao fazer pesquisas na internet, compras, usar aplicativos, preencher cadastros de serviços e até utilizar o transporte público, ou outros serviços públicos como saúde, educação, habitação, etc, as pessoas geram e compartilham centena de milhares de dados pessoais.
Preocupados com a privacidade das pessoas, com o uso abusivo pelo poder econômico dos dados pessoais e com a liberdade de expressão, organizações da sociedade civil lançaram em 2017 a campanha “Seus Dados São Você”, defendendo a urgente aprovação de uma lei de Dados Pessoais no país. Clique aqui para saber mais.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista com o médico Giliate Coelho Neto para o Viomundo.
Viomundo — Surpreendeu-o a revelação de que o aplicativo e-Saúde tinha falha grave de segurança?
Giliate Coelho Neto — Até esse episódio o Ministério da Saúde não tinha histórico de disponibilizar dados clínicos sigilosos dos cidadãos brasileiros com regras de segurança tão inadequadas. Pelo contrário, o Datasus sempre teve normas rígidas para exposição de dados pessoais de saúde na internet. Então, foi de fato, sim, uma surpresa quando a Folha divulgou que dados clínicos de milhões de brasileiros ficaram expostos na internet por mais de 8 meses e praticamente qualquer um poderia visualizá-los.
Viomundo – O que é exatamente esse aplicativo e-Saúde?
Giliate Coelho Neto— Em junho de 2017, o Ministério da Saúde lançou o aplicativo móvel e-Saúde que, nas palavras do ministro Ricardo Barros, tinha como objetivo evitar o desperdício no SUS e facilitar o acesso a dados de saúde de cada cidadão.
Segundo o ministro, cerca de 50% dos resultados de exames realizados não eram retirados pelos pacientes. Além disso, 30% das pessoas faltam à consulta agendada. Então, através do aplicativo, o usuário poderia visualizar os resultados dos seus exames assim como receber lembretes sobre suas consultas marcadas no SUS. A ideia é boa, mas a execução foi péssima.
Viomundo –Por quê?
Giliate Coelho Neto – Primeiro, porque os sistemas de laboratório e marcação de consulta não estavam se comunicando com o aplicativo – o que até hoje não estão. Ou seja, as informações que poderiam ajudar a evitar o desperdício simplesmente não estão disponíveis ao cidadão. Segundo, porque o ministério colocou no e-Saúde dados clínicos sigilosos, entre os quais a lista de medicamentos que os pacientes do SUS consumiram. Com um detalhe: sem implantar regras de segurança mais rígidas. Em consequência, qualquer pessoa acessava facilmente os dados de qualquer paciente do SUS. Bastava ter o CPF e a data de nascimento dele. A Folha acessou, por exemplo, os dados de Michel Temer e João Doria Jr. Isso é uma falha gravíssima de segurança.
Viomundo – Mas o Ministério da Saúde já não tinha o aplicativo Cartão SUS Digital?
Giliate Coelho Neto – Tinha. Mas a gestão Ricardo Barros extinguiu-o. Substituiu o Cartão SUS Digital pelo aplicativo e-Saúde.
Viomundo – Qual era o objetivo do Cartão SUS Digital?
Giliate Coelho Neto – Principalmente, a desburocratização do acesso ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de cada cidadão brasileiro. Em muitos casos, o usuário deixava de ser atendido num posto de saúde, pois não possuía ou não se lembrava do número. Com o Cartão SUS Digital, bastava a pessoa inserir seu CPF e data de nascimento e já aparecia o número do seu CNS. Esta simples funcionalidade tornou o Cartão SUS Digital um dos aplicativos de saúde mais baixados nos smartphones, com 100 mil downloads no primeiro mês. No Cartão SUS Digital também era possível registrar dados clínicos pessoais, mas eram sempre informações autorreferenciadas, ou seja, dados de saúde que o próprio usuário, após baixar o aplicativo, ia inserindo no seu dia-a-dia. Por exemplo, a sua pressão arterial medida na farmácia.
Vi o Mundo – Qual diferença entre o Cartão SUS Digital e o aplicativo e-Saúde?
Giliate Coelho Neto — O e-Saúde herdou todas as funcionalidades do Cartão SUS Digital, inclusive algumas que já estavam prontas, mas que ainda não haviam sido divulgadas, como a localização e avaliação dos serviços de saúde. Se ficasse por aí, estaria tudo bem. Porém, o Ministério da Saúde resolveu ir além e criar novas funcionalidades no aplicativo e-Saúde. Por exemplo, a disponibilização de dados cínicos sigilosos que ficam armazenados no Datasus sob forte esquema de segurança. O problema é que eles fizeram isso sem atualizar o nível de segurança de acesso ao aplicativo e aí deu m…..
Viomundo – O exatamente aconteceu? Que falha foi essa?
Giliate Coelho Neto — Na transição do Cartão SUS Digital para o aplicativo e-Saúde não houve atualização da política de segurança. E aí o motivo do brutal vazamento de dados. Uma coisa é você disponibilizar apenas dados administrativos do cidadão, como o número do seu cartão SUS. Nesse caso, não é necessário um mecanismo rigoroso de segurança, pois tornaria o acesso desnecessariamente burocratizado. Outra coisa, completamente diferente, é quando expõe informações clínicas sigilosas, como a lista de medicamentos que uma pessoa faz uso. Esse tipo de dado pode ser utilizado para descobrir as doenças que alguém possui e então chantagear ou retaliar alguém. Não é razoável um aplicativo disponibilizar esse tipo de dado exigindo apenas que a pessoa se identifique com o CPF e data de nascimento. É algo facilmente burlável. É preciso ter mecanismos mais sofisticados de segurança, como, por exemplo, a autenticação por meio de digital.
Viomundo –De quem é a culpa?
Giliate Coelho Neto –Tudo indica que é do próprio ministro Ricardo Barros, que pressionou os técnicos do Datasus para lançar o aplicativo e-Saúde sem os devidos mecanismos de segurança.
Viomundo – O ministro Ricardo Barros não seguiu as recomendações dos técnicos, que são os que realmente entendem do assunto?!
Giliate Coelho Neto — Provavelmente foi o que ocorreu. Os próprios e colaboradores do Datasus à época do lançamento do aplicativo, em junho de 2017, poderão confirmar.
Viomundo – E como poderia ter sido evitado?
Giliate Coelho Neto — As áreas técnicas do Datasus têm ampla experiência em proteção de dados sigilosos. Bilhões de dados clínicos pessoais – isso, mesmo, bilhões!– são armazenados em suas máquinas. Se a opinião deles tivesse sido levada em conta, com certeza esse vazamento não teria acontecido. Além disso, vários órgãos de governo já desenvolveram mecanismos sofisticados de segurança para compartilhamento seguro de dados sigilosos, como o TSE e os bancos públicos. O Ministério da Saúde poderia ter feito parcerias com eles para utilizar essas tecnologias.
Viomundo – Quem fez esse aplicativo? Foi alguma empresa?
Giliate Coelho Neto — Geralmente o Ministério da Saúde estabelece as regras de negócio e uma empresa terceirizada desenvolve o software.
Viomundo – Tem ideia do quanto custou aos cofres públicos esse aplicativo furado?
Giliate Coelho Neto — Não sei, mas é possível solicitar via Lei de Acesso à Informação.
Viomundo — Que dados o Ministério da Saúde recolhe do cidadão atualmente?
Giliate Coelho Neto – Dezenas de dados são colhidos, a depender da situação de cada paciente. Por exemplo, quando uma pessoa é diagnosticada com uma doença de notificação obrigatória, como febre amarela, dengue, Hiv/Aids, as informações dela são enviadas para a base de dados do Ministério da Saúde. Além disso, com a disseminação dos prontuários eletrônicos, um conjunto mais amplo de dados está subindo para as bases do Ministério da Saúde. Por exemplo, os especialistas que atenderam o cidadão e as doenças que ele possui, mesmo que não sejam contagiosas, como um transtorno mental.
Viomundo – Onde ficam armazenados?
Giliate Coelho Neto — Ficam guardados em duas salas-cofre do Ministério da Saúde, uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.
Viomundo – Os dados estão seguros?
Giliate Coelho Neto — Existem normas rígidas de segurança e prevenção contra ataques externos no Datasus. Por exemplo:
* as portas das salas-cofre só podem abertas com senha ou identificação digital do servidor público ou colaborador terceirizado;
* são realizados backups periódicos dos principais bancos de dados;
*as atividades de cada usuário nos sistemas de informação são rastreadas e podem ser utilizadas em futuras auditorias;
*todas as senhas pessoais de acesso aos principais sistemas têm de ser trocadas obrigatoriamente a cada três meses.
Viomundo – Qual a chance de um vazamento ocorrer de novo?
Giliate Coelho Neto — Acho difícil que se repita um novo vazamento decorrente de tão profundo grau de amadorismo. Me parece que o risco neste momento é o Ministério da Saúde caminhar para o polo oposto, que é a burocratização ao extremo do acesso aos dados de saúde pessoais. Todo cidadão tem direito a acessar esses dados de forma segura, caso deseje. Essas informações também precisam ser trocadas entre os serviços de saúde, pois ajudam a salvar vidas. Veja, por exemplo, o caso da lista de alergias que cada paciente possui… Esse dado é fundamental quando uma pessoa sofre um acidente e é atendida desacordada num serviço de urgência.
Da redação com Folha de S.Paulo e Viomundo
Publicado em 06/02/2018
Patentes: governo brasileiro propõe crime de lesa-pátria, por Jorge Bermudez*
Artigo do pesquisador da Fiocruz mostra os perigos que rondam a soberania nacional com as propostas de modificações nas regras sobre patentes de medicamentos no Brasil. Leia abaixo na íntegra:
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída,
Sem perceber que era subtraída,
Em tenebrosas transações….(Chico Buarque, Vai Passar)
Nas tensões da Copa do Mundo, o furor entreguista do governo brasileiro!
Enquanto o Brasil, seus torcedores e suas ruas vestiam-se de verde-amarelo, as cores da Seleção Brasileira, a sanha do governo se fez sentir com volúpia, e na calada da noite.
Para além de entregar o Pré-Sal; cassar direitos trabalhistas e afrontar com a terceirização; reduzir o programa Ciência sem Fronteiras; extinguir de forma sumária o programa Farmácia Popular do Brasil; sucumbir à bancada ruralista e entregar o uso e fiscalização de agrotóxicos; editar a Medida Provisória para revisar o Marco Legal do Saneamento; entregar a soberania e a democracia; e encaminhar a EC 95 que aprova o congelamento do teto de gastos públicos, uma nova aberração vem sendo gestada nos meandros da elite governista, inviabilizando nosso país, com uma política reducionista que penaliza a população brasileira, em especial as populações negligenciadas e vulneráveis.
Corre risco o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mais uma estrutura do setor público que sofre tentativas de desmonte. O fortalecimento da instituição, sua autonomia gerencial e administrativo-financeira, bem como a contratação de pessoal para reforçar o quadro de examinadores de patentes, vem sendo uma reivindicação permanente de seus servidores. O INPI tem déficit crônico de servidores para cumprir seu papel estratégico típico de Estado. É fato conhecido e criticado o atraso na análise de patentes, ou backlog. Esse atraso somente será revertido com o fortalecimento institucional do INPI e com o aumento do quadro de examinadores de patentes.
Corre risco o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, mais uma estrutura do setor público que sofre tentativas de desmonte
Em 1999, quando o governo propôs contratação temporária por 12 meses no instituto, parecer da Medida Provisória 2006/1999 estabelecera claramente que “o exercício das atividades desenvolvidas pelo INPI só pode e deve ser permitido a técnicos da carreira pertencentes ao quadro da autarquia”, tal o grau de conhecimento e de especialização necessário para o desempenho dessas atividades.
Entretanto, é assustadora a falta de pudor com que o governo vem tratando a propriedade industrial e o papel do INPI. Sob a alegação de que os atrasos, ou backlog, de cerca de dez anos na análise das solicitações de patentes, prejudicam o inventor, o desenvolvimento científico e a inovação, medidas objetivando agilizar a análise dos pedidos de patentes foram incluídas no Relatório da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional, incluindo o denominado Deferimento Sumário, ou seja a aprovação sumária dos pedidos de patentes pendentes, sem exame.
Sob a alegação de que os atrasos na análise das solicitações de patentes prejudicam o inventor, o desenvolvimento científico e a inovação, propôs-se a aprovação sumária dos pedidos de patentes pendentes, sem exame
Já nos pronunciamos a esse respeito [ver aqui] ), lembrando da inconstitucionalidade, ilegalidade e violação de tratados internacionais que essa proposta acarreta. Toda uma plêiade de instituições manifestou-se contrariamente a ela.
É, portanto, com preocupação que verificamos, ao acompanhar o Protocolo Integrado[1] do Governo Federal, uma movimentação acelerada entre Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Casa Civil e Secretaria Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, incluindo a Minuta de Decreto “que trata do procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes”. A movimentação, que vem de 2017, é agora exacerbada, aproveitando-se a desatenção característica do clima de euforia provocado pela Copa do Mundo.
O deferimento sumário, ou deferimento automático nas solicitações de patentes pendentes, sem exame, configura nitidamente um crime de lesa-pátria. Causa espécie, portanto, sua inclusão como uma das soluções para tratamento do passivo de patentes no INPI por um de seus diretores [ver aqui]. Esse crime fica muito bem constatado no campo da Saúde. Considerando que apenas 10% das patentes solicitadas são aprovadas em primeira instância, o procedimento geraria monopólios equivocados em 90% dos casos de patentes sem mérito e colocaria em risco a economia nacional, com aumento de preços desses produtos, sem competição no mercado, tornando-os inacessíveis a enormes contingentes da população e onerando o setor público.
Considerando, ainda, que 80% das solicitações de patentes são de empresas transnacionais, torna-se também um atentado à nossa soberania, com remessas indevidas de royalties para o exterior. Por inibir a competição de mercado de maneira equivocada e injustificada, representa um atentado também à dinâmica de mercado e concorrência, como ao direito econômico e aos direitos de cidadania.
Sabemos que pouco importam aos representantes do atual governo os direitos humanos, a economia do país e nossa soberania. O tempo haverá de julgar. Apenas não sabemos o quanto poderá ser corrigido ou quanto dessa destruição será irreversível.
* Médico, doutor em Saúde Pública, pesquisador da Ensp/Fiocruz, membro do Painel de Alto Nível em Acesso a Medicamentos do Secretário-Geral das Nações Unidas
[1] Data: 04/07/2018 – Unidade: Coordenação Técnica/ASTEC-SE/SE/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Operação: Expedido Ofício nº 54652/2018-MP em 04/07/2018, Aviso n° 166/2017-SEI-GM ? Minuta de Decreto que trata do procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patentes, à Secretária Executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. https://protocolointegrado.gov.br/documento/detalhes_documento.jsf?protocolo=52005100722201773
Fonte: Fiocruz
Decreto de Temer tira R$ 1 bilhão do Fies e anula repasses às Santas Casas e Apaes
No último dia 12 de junho, o governo federal baixou uma medida provisória, a MP 841, que transfere os recursos das loterias federais para o recém criado Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), causando prejuízos de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.
O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado. A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade.
No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias. Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão.
A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil— , as de prognóstico específico —a Timemania— e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança.
Revoga também uma outra lei que destinava recursos da loteria a organizações como a Apae e Cruz Vermelha, e que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).
O documento assinado por Temer, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.
A medida provisória está causando polêmica com outros ministérios que já se movimentam para defender seus recursos. Os cortes afetam também os ministérios da Cultura e dos Esportes.
Fonte: CTB
Onde estarão as mulheres na eleição de 2018? Por Raimunda Gomes*
Após uma longa batalha travada pela “bancada feminina” no Congresso Nacional junto aos seus pares e ao judiciário, em consulta encaminhada ao Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a lei de cotas, uma vitória pôde ser ouvida e comemorada no último dia 22 de maio de 2018.
A ministra Rosa Weber, relatora da matéria, entendeu que a cota de gênero, nesse caso, de mulheres, porque a maioria do parlamento é composta por homens, deve ser aplicada também ao Fundo Eleitoral.
A magistrada afirma que a mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas os percentuais mínimos de candidatura por gênero, mas fundamentalmente, por mecanismos que garantam a efetividade da norma, ou seja, condições objetivas para que homens e mulheres disputem as vagas nos espaços políticos.
A nova regra exige que os partidos políticos destinem 30% do fundo partidário para as candidaturas de mulheres, o mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão durante o horário eleitoral.
Mas, em que medida a nova regra altera o cenário eleitoral na disputa de 2018? Penso que se não houver mobilização social, nada.
No entanto, abre enormes possibilidades, seja no campo do debate meramente político da sub-representação ou como perspectiva de alterar a correlação de forças, para isso é necessário um chamamento dos segmentos feministas e demais setores insatisfeitos com a atual situação política do pais.
A hora é agora, de incentivar as candidaturas de mulheres, construir pautas positivas com participação popular, agregar as representações do campo
popular e progressistas, ocupar o espaço conquistado.
Se as mulheres não gritarem que a regra mudou, haverá um silêncio ensurdecedor e a sociedade não cobrará dos partidos o seu cumprimento e a eleição ocorrerá como se nada tivesse acontecido.
Não se faz omelete sem quebrar os ovos, se não romper o silencio de nada terá valido a vitória na lei, vira “letra morta”. Se perder o timing, os partidos encontram um jeito de burlar a regra, ou seja, é lutar ou lutar.
Mulheres ao ataque, ocupem suas posições, exijam suas candidaturas, só assim poderemos lutar pelo cumprimento da lei e garantir mais espaço na disputa eleitoral, com possibilidade real de alterar o vergonhoso percentual de 10% de mulheres na Câmara Federal e 8% no Senado e a posição vexatória do Brasil no ranking global.
*Raimunda Gomes é secretária de Comunicação da CTB
Fonte: CTB
Fenafar manifesta apoio à greve dos eletricitários
Os trabalhadores da Eletrobras estão em greve entre os dias 11 e 13 de junho. A greve de 72 horas denuncia a ofensiva do governo de Michel Temer pela privatização da Eletrobras. Fenafar lança nota em apoio à greve.
A expectativa é que cruzem os braços aproximadamente 24 mil trabalhadores do grupo Eletrobras das áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), além das distribuidoras do estados do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.
Leia abaixo a nota da Fenafar:
A Federação Nacional dos Farmacêuticos manifesta a sua solidariedade e apoio à greve dos trabalhadores da Eletrobras. A luta dos eletricitários contra a privatização do setor de energia, e contra a retirada de direitos dos trabalhadores deste importante e estratégico segmento para a sociedade e para a economia nacional merece o apoio de todos nós.
Sem soberania na área energética o país fica subordinado aos interesses de lucro das empresas estrangeiras.
A Eletrobras é dos brasileiros!
Todo apoio à greve dos eletricitários!
Por condições dignas de trabalho!São Paulo, 11 de junho de 2018
Fenafar
CNS debate Febre Amarela com Ministro da Saúde
Durante a 301ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta terça-feira (30/1), em Brasília, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou dados sobre a situação da epidemia. Segundo informações do Ministério, de julho de 2017 a 23 de janeiro deste ano foram diagnosticados 130 casos de febre amarela em todo o país e confirmados 53 óbitos nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
O ministro da saúde citou ainda os quatro casos recentes de mortes em decorrência da vacina, divulgadas pela imprensa. “Não estamos vacinando pessoas que estão fora da área de risco. Existe um risco de reação à vacina e por isso não se vacina todo mundo. Este é o protocolo da Organização Mundial de Saúde”, afirmou o ministro ao destacar a importância do combate à desinformação.
Vacinação e dados sobre óbitos
O conselheiro nacional de saúde e representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Heleno Rodrigues Correa Filho, solicitou um boletim com estes casos específicos e destacou que as informações publicadas no site do Ministério da Saúde, em 2008 – atribuindo 9 mortes à vacina da febre amarela na campanha realizada naquele período – não estão mais disponíveis. “É preciso informação técnica adequada sobre essas supostas mortes, em decorrência da vacina, porque isso tem alardeado a população”, conclui.
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De acordo com a representante do Ministério da Saúde Carla Domingues estes casos ainda estão todos sob investigação e a mídia está se antevendo a divulgação de casos suspeitos. “Todos serão devidamente investigados para que possamos avaliar se há associação causal ou apenas uma associação temporal”, afirmou. “Mesmo ocorrendo esse número que a mídia aponta, ainda temos incidência muito abaixo do esperado”, completa ao se comprometer a disponibilizar o boletim com essas informações o mais rápido possível.
Uma ampola da vacina contra a febre amarela tem 5 doses e pode vacinar até 25 pessoas. Após aberta, a ampola perde o efeito em 6 horas. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 95% de 23,8 milhões de pessoas nos estados de SP, RJ e BA, sendo que na Bahia a campanha começa no dia 19 de fevereiro.
1ª CNVS
O CNS vai intensificar o debate durante a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) que será realizada de 27 de fevereiro a 1º de março, em Brasília. O objetivo do evento é a implantação da Política Nacional de Vigilância em Saúde e a integração entre as vigilâncias epidemiológicas, sanitária, de saúde ambiental e de saúde do trabalhador.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 31/01/2018
Um desespero multiplicado 27,7 milhões de vezes, por Wagner Gomes*
Dados publicados nesta quinta-feira (17) pelo IBGE com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), apontou que 27,7 milhões de brasileiros estão sem trabalho. Este número é o maior da série histórica iniciada em 2012.
Ser desempregado para o IBGE não é uma tarefa das mais fáceis. Os números são classificados da seguinte forma: 13,7 milhões é o número daqueles que procuraram emprego nos últimos 30 dias, considerados desempregados (são aqueles que tomam providências para conseguir um emprego); 6,2 milhões trabalham aquém do que poderiam, são os subocupados; 4,6 milhões simplesmente desistiram de procurar emprego, são os desalentados e 3,2 milhões são pessoas que não tem disponibilidade para trabalhar por “algum motivo”, item não muito bem esclarecido pela pesquisa. Todos que estão inseridos nestas classificações somam 27,7 milhões de pessoas, em sua maioria localizada na reunião nordeste do país, jovem, feminina, preta ou parda.
A grande mídia silencia ou mascara o fato. A Folha de São Paulo, em sua edição de 18/05 destaca que o “desalento” limita a alta da na taxa de desemprego, com um perverso viés. Os jornais matutinos da Bandeirantes e da Globo deliciam-se com o matrimônio na realeza britânica, a CBN afirma que o Brasil pecou e não educou seu trabalhador, conclusão: quem não é “qualificado”, não tem emprego. O drama social e humano que significa estar desempregado parece não ser terrível o suficiente para entrar na pauta.
27,7 milhões é o valor da fatura. Resultado do desmonte do Estado, da redução das políticas de interesse social, em suma, das políticas ultraliberais implantadas pós-golpe.
É a resultante também da dita reforma sindical e trabalhista, vendida como solução para o desemprego, mas que criou a insegurança e empurrou os trabalhadores formais para a informalidade.
O cenário para retomada econômica e dos níveis de emprego está longínquo, mas começam necessariamente agora em outubro de 2018. As eleições deste ano serão determinantes para o destino da classe trabalhadora brasileira.
*Wagner Gomes é secretário-Gera
