“Estamos há dois meses sem perspectiva, essa é a verdade”, afirmou nesta terça-feira (19) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A declaração foi feita durante a videoconferência realizada com presidentes de seis Centrais Sindicais onde, entre outros temas, se falou sobre desemprego, combate ao coronavírus e crise econômica. “O cenário do Brasil de hoje é de colapso”, reiterou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) que esteve presente à reunião virtual.

 

 

Também participaram da webconferência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral de Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos sindicatos Brasileiros (CSB). Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Celso Napolitano, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), também estiveram presentes ao encontro.

Falta de coordenação e ambiente de caos

“Falta coordenação, falta orientação, faltam medidas que nos dêem tranquilidade”, afirmou Toffoli em declaração reproduzida no site do STF. Adilson Araújo enfatizou a indignação das Centrais: “Falta governo, faltam políticas públicas, e a inexistência de uma coordenação de governo coloca o país à deriva”.

Nesta segunda-feira (18), onze centrais sindicais lançaram a campanha “Fora Bolsonaro” que defende a saída de Jair Bolsonaro da presidência da República. “Somos o epicentro da crise e sem um compromisso amplo da sociedade, e com o governo insistindo em ser um ponto fora da curva, o país poderá mergulhar numa crise jamais assistida na nossa história”, argumentou Adilson.

Colapso e caos, foram as palavras utilizadas pelo dirigente da CTB para definir a atual conjuntura durante a conferência virtual. “O governo é negligente diante dos graves problemas estruturais do país, a economia fadiga e sinaliza para uma depressão, e o desemprego em massa e a escalada da pobreza, na medida que falta assistência aos desamparados, sinaliza para um ambiente de caos”.

Governo ignora pico da pandemia e pressiona pelo fim do isolamento

De acordo com Adilson, os representantes das Centrais apontaram ao ministro preocupação com a pressão que o governo federal e segmentos de empresários fazem contra governos municipais e estaduais pela suspensão do isolamento social e liberação de atividades não essenciais. “Querem fazer a toque de caixa, em pleno pico da pandemia”. Segundo Adilson, as Centrais alertaram Dias Toffoli de que não resta outro caminho que não seja o de constituir “uma grande aliança com o povo para salvar o país”.

Soluções devem ser discutidas no âmbito político

Ainda na reportagem publicada no site do STF, Dias Toffoli disse estar “convicto de que a sociedade, tendo os sindicatos como representantes dos trabalhadores, deve apresentar uma proposta”. O ministro também ressaltou que o Ministério da Economia pode contribuir mais e deve ser acionado pelas Centrais considerando que a pasta acumulou áreas importantes como Trabalho, Previdência e Indústria e Comércio.

Dias Toffoli ainda destacou que a política deve ser o espaço para a discussão das soluções. “Não há outro caminho que não seja pela política”. O ministro lembrou que a atuação do STF tem buscado garantir os direitos sociais e individuais, sempre respeitando o Parlamento

Fonte: CTB

A manifestação será realizada ao longo do dia 7 de maio e terá divulgação nos canais da SBPC no Facebook e no YouTube

 

 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a suas Secretarias Regionais e Sociedades Científicas Afiliadas, somam forças a entidades de todo o País ligadas à CT&I para a realização da Marcha Virtual pela Ciência no Brasil no dia 07 de maio. Com atividades transmitidas pelas redes sociais ao longo do dia, o objetivo da manifestação é chamar a atenção para a importância da ciência no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de suas implicações sociais, econômicas e para a saúde das pessoas.

Os cortes paulatinos e cada vez mais agudos no orçamento da área da ciência e tecnologia, assim com na educação e na saúde, impõem um desafio ainda maior nessa corrida por respostas aos impactos devastadores da disseminação do coronavírus. Laboratórios sucateados, bolsas cortadas, redução de insumos, agravados pela campanha de desvalorização do conhecimento científico, tornam o trabalho de pesquisadores no País uma tarefa hercúlea. Ainda assim, cientistas brasileiros se destacam pela qualidade dos estudos desenvolvidos no País e pela intensa campanha de conscientização social sobre cuidados e proteção contra o novo vírus, além de debater medidas econômicas para o enfrentamento da crise. Os profissionais de saúde, na linha de frente do enfrentamento da pandemia, padecem de muitas dificuldades, inclusive de segurança pessoal, e se defrontam com a falta de recursos materiais e humanos.

A Marcha Virtual pela Ciência visa reforçar essa luta que já dura anos por recursos adequados para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e para a saúde e educação no País, e reiterar os termos do PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL, publicado em 7 de abril. O documento, elaborado pela CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC e que ganhou apoio de mais de uma centena instituições e associações, pede união de toda a sociedade, solidariedade e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Entre as atividades da manifestação, a SBPC e as entidades que organizam a Marcha realizarão dois painéis de debates no dia 7 de maio – um dedicado à pandemia da covid-19 e o outro abordando o financiamento da ciência brasileira. As Secretarias Regionais da SBPC, juntamente a entidades e instituições científicas locais,  também promoverão atividades direcionadas às suas regiões de abrangência.

Além dos seminários online, as entidades promoverão duas ondas de tuitaços no dia, um às 12h e outro às 18h, com as hashtags #paCTopelavida e #FiqueEmCasacomaCiência.

A Marcha Virtual pela Ciência terá como destaques os seguintes tópicos:

– a importância do isolamento social, recomendado pela OMS, sociedades científicas e da área da saúde, cientistas, médicos e especialistas;

– a crise da ciência no Brasil e a redução drástica dos recursos para CT&I, em particular recursos que ajudem no enfrentamento da grave crise sanitária e econômica;

– o desmonte dos sistemas públicos de educação e saúde, em particular pela ação da Emenda Constitucional 95, e as ameaças antidemocráticas à liberdade de ensino e pesquisa;

– e a necessidade de enfrentar a crise econômica com medidas emergenciais e de longo prazo, que apoiem, em particular, as camadas mais pobres e vulneráveis da população e reduzam a desigualdade social e econômica do País.

Todos são convidados a participar dessa grande manifestação em defesa da vida, da ciência e do desenvolvimento sustentável do País.

Ao longo da semana que antecede a manifestação, a SBPC divulgará vídeos e depoimentos escritos de representantes das entidades científicas e acadêmicas, pesquisadores, estudantes, professores e amigos da ciência sobre temas de ciência, educação e saúde e convocando para a Marcha.

Todos podem participar desta etapa da campanha de produção de depoimentos curtos. Abaixo algumas sugestões de perguntas que os participantes podem responder:

• Por que a ciência é importante para o enfrentamento da pandemia?
• Por que o isolamento social é uma ação fundamental neste momento?
• Que outras medidas devem ser adotadas?
• Se a ciência brasileira tivesse um orçamento mais adequado, poderíamos estar melhor preparados para o enfrentamento da pandemia?
• Como a sua pesquisa contribui para o conhecimento e enfrentamento do coronavírus?

O vídeo deve ter duração de 30 segundos a um minuto. O participante deve se apresentar brevemente no início – nome, atividade que desenvolve e que instituição representa. O depoimento pode ser gravado em celular mesmo, em alta definição, com o aparelho na horizontal. Todos os vídeos da campanha serão disponibilizados em uma playlist na TV SBPC, no YouTube, e nas redes sociais da SBPC (Facebook, Twitter e Instagram: @SBPCnet).

Alternativamente, é possível também enviar uma declaração por escrito, em uma frase com até 120 caracteres. Neste caso também solicitamos que a pessoa envie uma breve apresentação – nome, atividade que desenvolve e que instituição representa – junto ao seu depoimento. E se desejar, seu endereço nas redes sociais, para linkarmos.

Todos os depoimentos podem ser enviados para o e-mail oficial da Marcha Virtual pela ciência: [email protected].

Participe da Marcha Virtual pela Ciência! Vamos nos unir neste #paCTopelavida!

Fonte: SPBC

Aumento de impostos deve financiar ajuda aos mais pobres e fortalecer a saúde pública durante a pandemia, segundo as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O Brasil está na lista dos 10 países mais desiguais do mundo.

 

 

As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo lançam campanha #TaxarFortunasParaSalvarVidas, que defende a elevação dos impostos sobre os mais ricos. Os movimentos sociais que compõem as frentes alegam que o aumento da tributação sobre os maiores rendimentos deve contribuir para reduzir as desigualdades sociais no país e reforçar o orçamento público para medidas de combate à pandemia de coronavírus.

A iniciativa também é alternativa às propostas de cortes de salários dos servidores públicos e captação de recursos públicos já destinadas para outras áreas.

Além das duas frentes, a Campanha conta com o apoio de todas as centrais sindicais do país (CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, NCST, CGTB, CSP- Conlutas, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta) e de entidades do serviço público e de coletivos de auditores.

Um abaixo-assinado virtual recolhe apoio às medidas apresentadas pela campanha. Além do Imposto sobre Grandes Fortunas, dispositivo previsto na própria Constituição Federal, as frentes também propõem a taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas, a tributação sobre remessas de lucro ao exterior, a atualização do Imposto Territorial Rural (ITR) e o empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.

De acordo com o manifesto que acompanha o abaixo-assinado, “é hora de aumentar os impostos de quem pode mais, e proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média”. A desigualdade social no Brasil, uma das maiores do mundo, se agrava em função da pandemia, já que os mais pobres são os mais afetados pelo desemprego e pela paralisação das atividades econômicas, necessitando do apoio do Estado.

Propostas

Desde o início da pandemia, dois projetos de lei foram apresentados no Senado para a tributação das grandes fortunas. A proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) cria alíquotas de 0,5% a 1% para aqueles que detém fortunas acumuladas que ultrapassam R$ 22,8 milhões – 12 mil vezes o valor do limite de isenção do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.903,98 mil. Outra proposta, do senador José Reguffe (Podemos-DF), prevê alíquota de 0,5% ao ano, sobre patrimônio equivalente a mais de 50 mil salários mínimos, atingindo fortunas superiores a R$ 52,2 milhões.

Ainda em maio de 2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou o projeto de lei do Senado (PLS) 315/2015 que institui imposto sobre grandes fortunas, prevendo uma contribuição anual dos cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhões. A proposta, que poderia render 50 bilhões anuais em recursos, segundo Paim, sequer foi apreciada pelas comissões do Senado.

7º mais desigual

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), apresentado no ano passado, a desigualdade no Brasil está piorando a cada ano. Ainda sem avaliar o impacto das medidas do governo Bolsonaro, o estudo coloca o país como o 7º mais desigual do mundo, atrás apenas de algumas nações africanas.

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Da redação com agências

Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, no dia 25 de novembro, o Dia Internacional de Luta contra a Violência sobre a Mulher. Essa data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que combatiam fortemente o regime ditatorial de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, sendo assassinadas pelo governo extremista.

*Sara Barbosa de Oliveira

Seus corpos foram encontrados em um precipício, com sinais de estrangulamento e intensa tortura, acarretando uma grande comoção. Com a finalidade de ampliar o combate à violência contra as mulheres, em 2010, foi criada a ONU Mulheres, instituição humanitária com sede em Nova York e responsável pela defesa dos direitos humanos das mulheres na ONU.

No Brasil, a biofarmacêutica Maria da Penha é o símbolo da luta pela proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Em 1983, Maria da Penha, então casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, sofreu duas tentativas de assassinato pelo seu cônjuge, ficando paraplégica por um tiro nas costas enquanto dormia. Foram mais de 15 anos de luta e pressões internacionais para que a Justiça brasileira concluísse o processo contra o ex-companheiro de Maria da Penha, inclusive com a denúncia do país para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Somente em 2002, Viveros foi condenado e preso para cumprir dois anos de prisão.

Se por um lado o Brasil foi repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, por negligência estatal no caso Maria da Penha, por outro, internalizou no ordenamento jurídico pátrio uma legislação específica, considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas de assistências e proteção às mulheres em situação de violência: a Lei nº11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

É certo que, apenas a criação de mecanismos legais não é suficiente para a redução dos índices de violência contra a mulher, por se tratar de um problema complexo, exigindo medidas conectadas em diversos níveis do Poder Público, por meio de políticas públicas, e da sociedade civil.

Na atualidade, debates sobre violência se popularizaram e temas foram revelados, tais como feminicídio, assédio sexual e violência contra as mulheres em espaços públicos, como o caso da importunação sexual nos transportes públicos, dentre outros. O silêncio sobre o tema foi rompido por vozes plurais das mulheres que sofreram ou sofrem abusos e suas superações.

A transparência de informações, a visibilidade de casos e as mobilizações on-line abriram os olhos de milhões de pessoas, despertando atenção aos primeiros sinais da violência. Contudo, os números de violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes.

Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, revelam que 76,4% das mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39% parceiros e ex-parceiros, 14,6% parentes, 21,1% vizinhos e 3% colegas de trabalho da vítima.

A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%) e apenas 10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após o episódio mais grave de violência sofrida no último ano. Infelizmente, 52% das mulheres alegam não ter feito nada.

A mulher no Brasil vive em constante situação de risco, mas para a mulher negra ou parda existe um perigo ainda maior. O racismo e suas consequências potencializam o risco de lesão e morte para mulheres negras e pardas em relação às brancas (24,7% brancas, 28,4% pretas, 27,5% pardas).

Para se prevenir a violência é necessário haver conscientização e a conscientização está diretamente relacionada à educação. Embora a violência aconteça em todas as classes sociais, quanto mais educação formal, menos violência. Na pesquisa de 2019, 31,6% das mulheres com ensino superior identificaram com mais facilidade outras formas de violência, como a psicológica, moral ou o assédio sexual, com predominância de ofensas verbais (23,3%) e ofensa sexual (12,8%).

Os fatos relacionados a violência contra mulher nos apontam que ainda há necessidade de se romper com uma cultura que reduz a mulher a um objeto que é propriedade de um homem: primeiro do pai e, após o casamento, do marido. Não há como tolerar que mulheres sejam vítimas de feminicídio por romperem um relacionamento ou que sejam vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual – os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha – por conta desta cultura perversa e tão adoecedora de parte da sociedade.

É importante destacar ainda que a violência de gênero não se dá somente por conta da violência doméstica e familiar. Ela está presente em todos os espaços da nossa sociedade, com o agravante de que homens e mulheres reproduzem esses discursos e práticas, inseridos pela cultura nos diversos espaços por onde transitam.

Como um memorial para a luta pelo fim da violência contra a mulher, a ONU estabeleceu o dia 25 de cada mês como “Dia Laranja”. A finalidade dessa prática é aumentar a conscientização e medidas para o fim da violência contra as mulheres e meninas. A cor laranja, entendida como vibrante e otimista, representa um futuro livre de violência.

A causa do dia 25 de novembro não se trata apenas da mulher machucada, mutilada, que ganha menos para exercer a mesma função profissional. Trata-se de uma causa humanitária, imperiosa para a consolidação de uma “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, prevista em nossa Constituição Federal de 1988. Então, fica aqui o convite, no dia 25 deste mês, vista-se de laranja e contribua para essa causa.

* Sara Barbosa de Oliveira é coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras da Serra.

Fonte: Juristas

Governo anuncia nesta terça-feira quatro PECs e dois projetos de lei que devem incluir reforma administrativa e mudanças na distribuição de recursos públicos em educação. Congresso deve demorar até um ano para aprovar mudanças.

 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega nesta terça-feira ao Congresso Nacional um pacote de medidas econômicas que pretende alterar o percentual de gastos constitucionais com saúde e educação, reduzir salários de novos servidores públicos, mudar as regras de ascensão funcional e reduzir jornadas e vencimentos dos trabalhadores de governos e prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias. O duro pacote de viés liberal é uma resposta às críticas de que o Governo Jair Bolsonaro pouco tem feito na área econômica desde que enviou a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, aprovada no mês passado depois de oito meses de tramitação.

No pacote de elaborado pelo ministro Paulo Guedes há quatro propostas de emendas constitucional (PECs) e dois projetos de lei (PLs). Uma das propostas mais relevantes é que foi batizada de PEC da Emergência Fiscal. Ela define dez gatilhos que podem ser disparados sempre que os governos federal e dos Estados ultrapassarem os limites de seu endividamento. Ela teria medidas temporárias e outras permanentes. Entre as com prazo pré-determinado de até dois anos estaria uma autorização para reduzir o salário de servidores juntamente com sua carga horária, caso as contas públicas não fechem. Enquanto que entre as permanentes a proibição de aumentos salariais para qualquer categoria nos últimos 180 dias de mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República.

As PECs são medidas que demandam maior quórum para aprovação, ao menos três quintos dos parlamentares de cada casa (49 senadores e 308 deputados). Enquanto que os PLs demandam apenas a maioria simples dos presentes. A expectativa de técnicos da Economia é que essa proposta seja aprovada ainda neste ano, como uma estratégia para aprovar outras duas PECs, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. A primeira tem como objetivo enxugar a máquina, com redução salarial de novos funcionários públicos, que terão de comprovar experiência prévia na função, além de drásticas mudanças nas carreiras, como dificuldades para a ascensão na carreira. Enquanto que a segunda PEC tratará da descentralização dos recursos do pré-sal e da criação de um novo limite mínimo de gastos com educação e saúde para Estados, União e Municípios. Hoje, cada uma dessas áreas tem o seu limite predeterminado individualmente. A sugestão é que elas sejam somadas. Por exemplo, se hoje gasta-se obrigatoriamente 25% do orçamento com educação e 15% com saúde, a partir de sua aprovação o governante teria 40% para investir nas duas pastas, da forma que melhor entendesse. Em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada no domingo passado, Paulo Guedes definiu essas PECs como um novo pacto federativo.

Uma inovação do Governo é a criação do Conselho Fiscal da República, que será uma instância de poder que reunirá o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Seu objetivo é analisar a cada trimestre a situação financeira dos entes federativos.

Antes dos projetos serem entregues, o Governo já sinalizou a alguns interlocutores que gostaria de que as medidas fossem aprovadas com celeridade, mas, por conta de sua complexidade e da falta de articulação política com o Legislativo, a tendência é que levem ao menos um ano para serem votadas nas duas casas. A avaliação foi feita em caráter reservado por quatro parlamentares ouvidos pela reportagem e por aliados dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Um dos que se manifestou abertamente sobre o pacote foi o presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Veio muita coisa de uma vez só. Parece que tudo estava acumulado para esperar a Reforma da Previdência”, afirmou. Na opinião dele, contudo, apesar da complexidade da série de medidas elas são bem-vindas. “O Brasil precisa de reformas e vejo uma boa vontade por parte do Congresso para votar essas propostas”.

No pacotão econômico ainda deve vir um trecho da reforma tributária, que tentará aproveitar os dois projetos que já estão em tramitação na Câmara e no Senado, e outro que trata da lei das privatizações. “O Governo estava ausente das discussões sobre as mudanças tributárias. Já estava na hora de apresentar suas propostas”, ponderou o senador Castro.

Apesar do otimismo do Governo e entre parte do Parlamento, a aprovação das medidas sofrerá forte restrição entre os servidores. A reforma administrativa ainda nem foi enviada e um grupo de funcionários públicos, os do Banco Central, já iniciou protestos. A expectativa é que haja outras manifestações nas próximas semanas.

Fonte: El País Brasil

Por que ser mulher no Brasil se torna cada vez mais perigoso? Dados levantados pelo jornal Folha de S.Paulo denunciam a cara misógina e violenta da sociedade brasileira. O levantamento foi publicado nesta segunda-feira (9) com base em dados do Ministério da Saúde, de arrepiar os cabelos.

 

 

Pelas informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação, no ano passado, aconteceram 145 mil registros de mulheres agredidas no país, a maioria absoluta dentro de casa (70%). O número obtido significa uma agressão física ou psicológica a cada quatro minutos. O jornal paulista informa que analisou 1,4 milhão de notificações ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, vinculado ao ministério, entre 2014 e 2018.

“A situação pode ser ainda muito pior, porque sabe-se que a subnotificação desse tipo de crime é muito grande no Brasil”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Para acabar com essa violência hedionda, é fundamental que as mulheres tenham independência econômica e, para isso, necessitamos de salários iguais por trabalho igual, de creches para podermos trabalhar com mais tranquilidade”, além de “intensificar o combate aos assédios moral e sexual para vivermos sem medo”, completa

Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a escola deve desempenhar um papel importante sobre o urgente debate acerca da igualdade de gênero no país”.

Para ela, “os números levantados pela Folha são estarrecedores. A sociedade não pode mais conviver com tamanho descalabro. As questões de gênero devem fazer parte dos currículos escolares desde a educação básica, ensinando que o respeito às pessoas é fundamental para uma vida civilizada”.

Estado Islâmico

E para piorar o que se julga impossível piorar, sobre violência sexual foi aferido que houve um aumento de 53% no período. Grande parte dos crimes são cometidos por pessoas conhecidas das vítimas (pai, irmão, marido, namorado, filho, ex-cônjuge). Sete em cada dez vítimas são crianças e adolescentes até 19 anos. É de fazer o Estado Islâmico corar de vergonha.

O próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, embora esteja escondendo os dados sobre a violência de gênero sistematicamente, admite que o Ligue 180, 17.836 denúncias de violência contra as mulheres somente nos dois primeiros meses deste ano, como mostra a Agência Brasil. Isso significa 36,85% denúncias a mais que o mesmo período de 2018. E pode ser pior, pois o ministério comandado pela fundamentalista Damares Alves sonega informação.

“Ser mulher não pode mais ser sinônimo de perigo constante”, diz Celina. Ela concorda que a educação é essencial para o combate à violência doméstica e de gênero. “O abandono das políticas públicas pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero por parte do governo golpista de Michel Temer acirraram os ânimos, fortalecendo o sentimento de impunidade”.

Enquanto Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, defende a criação de um amplo trabalho de educação e conscientização envolvendo toda a sociedade. “Temos que nos mobilizar, nos unir e enfrentar o problema da violência de frente”, afirma. Começando pela “desestruturação da cultura do estupro, com um forte trabalho de educação, inclusive das mulheres para ensinarem seus filhos a respeitarem as meninas já na tenra idade”.

Acabar com a cultura do estupro

Somente em 2018 foram notificados 3.837 estupros coletivos. Se incluir o sexo masculino esse número passa para 4.716, dando uma média assustadora de 13 casos por dia. E ainda de acordo com o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foram assassinadas 4.396 mulheres, em 2017.

“Necessitamos de melhorar a estrutura de combate à violência com mais delegacias das mulheres e que funcionem 24 horas e em todas os municípios”, acentua Celina. Para Berenice Darc, secretária de Questões de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a justiça e a polícia precisam ter um outro olhar sobre as questões de gênero.

“Não basta termos leis, é necessário aplicá-las e punir os criminosos. Mas insisto também na necessidade de um amplo trabalho de educação porque a vida está sendo muito pior do que a mídia mostra”, denuncia.

Somente nos primeiros sete meses de 2019 foram notificados 1.711 casos de estupros consumados, um aumento de 423% em relação ao ano passado. Em se tratando de vulneráveis o crescimento dessa modalidade de crime hediondo foi de 1.477%, com 4.716 casos de janeiro a julho deste ano, em relação ao ano passado.

Berenice defende a formação de uma frente ampla de mulheres para combater o sentimento de posse que os homens têm em relação às mulheres. “As falas do presidente Jair Bolsonaro incentivam ainda mais a violência porque colocam a mulher como subalterna”, diz. “Esse governo fortalece a ideologia do patriarcado e o machismo. Discurso facilitado pela naturalização da violência feita pela mídia tradicional”.

Fonte: CTB, por Marcos Aurélio Ruy

O Programa Future-se, anunciado recentemente pelo Ministério da Educação, foi ponto de pauta da 320ª Reunião Ordinária do CNS, que aconteceu nesta sexta-feira (23/8), em Brasília.  O projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas.

 

 

A mesa de debate foi coordenada pela conselheira nacional de saúde e representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja dos Santos, e contou com a participação do presidente da UNE, Iago Montalvão, que foi enfático: “faltou diálogo e uma grande consulta sobre este projeto. Se ele passar, prejudicará muito a autonomia universitária”.

De acordo com o MEC, o programa visa estimular o financiamento privado de universidades públicas sob gerenciamento de Organizações Sociais (OS).

O polêmico projeto já recebeu críticas e sugestões de mais de 40 universidades federais e entidades representativas como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticaram duramente a falta de diálogo sobre o referido projeto.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, se posicionou sobre a falta de diálogo acerca do programa. “O que mais nos chocou no Future-se foi não ter discutido previamente com os reitores”, concluiu.

A representante da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Manuele Matias afirmou que “o Projeto Future-se faz um diagnóstico correto, o problema é que não se fala o que está por trás deste desfinanciamento das universidades”.

As conselheiras e conselheiros nacionais de saúde também mostraram preocupação sobre o projeto e como ele fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O Future-se não respeita a LDB. A participação social está completamente excluída da proposta”, declarou a representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Conceição Silva.

A Emenda Constitucional 95/2016 também foi alvo de críticas dos presentes, por entender que defender investimentos privados em Educação não deveriam estar na ordem do dia da sociedade, mas sim, a revogação desta emenda que congelou os investimentos em saúde e educação por 20 anos, como defendeu a representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos das Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil (Fasubra), Jupiara de Castro.

“Nós temos hoje a EC 95, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) que vem retirando dinheiro da saúde e da educação e o governo não é responsabilizado”, cobrou.

O representante do Ministério da Educação (MEC), Marco Antônio, defendeu que o projeto seja examinado a fundo pela sociedade e ressaltou que o Future-se é uma “grande complementaridade do que a Lei já estabelece”, finalizou.

Assista ao debate completo clicando aqui

Fonte: CNS

O Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019 é um ato governamental que extingue e estabelece novas regras para a formação e o funcionamento de colegiados da administração pública federal. Mais do que o efeito prático deste instrumento, devemos nos ater às intencionalidades políticas das autoridades que exerceram o ato! Essas sim, podem intencionar descumprir princípios constitucionais, corroer a democracia e promover a demolição dos direitos políticos e sociais conquistados pelo povo brasileiro.

 

 

Maria do Socorro de Souza*

O ato nos remete a pensar: porque, num regime democrático, um governo se recusa a dialogar e a compartilhar poder com a sociedade civil nas tomadas de decisão de questões relativas aos direitos de cidadania? Acredito que a resposta a esta questão está na máxima que Montesquieu, no livro “Espírito das Leis” (1748): “só o povo pode frear o poder dos poderes [e dos poderosos]”.

Poucos cidadãos brasileiros sabem o que é participação social. As primeiras experiências sobre participação democrática, participação direta, participação social surge desde a Grécia Antiga, século V a. C., e vincula-se ao ideário de regimes de governos democráticos e de cidadania, podendo adquirir significados diferentes, a depender de cada tempo histórico e de cada sociedade. De modo geral, significa igualdade de participação da sociedade ou exercício dos cidadãos expressarem suas vontades e incidirem sobre as decisões de governos, em contraposição ao poder de poucos, de uma aristocracia ou oligarquia.

Muitos cidadãos brasileiros também desconhecem que este princípio consta inscrito no texto constitucional de 1988: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição” (CF – 1, § único). Consagrando, assim, a participação social como parte do sistema político brasileiro. Dessa forma, só o povo, por meio da expressão de suas vontades, pode frear o poder dos poderes, e dos poderosos.

No Brasil, este princípio ético-político ganhou força na década de 1980, no processo de redemocratização do Estado. Setores da sociedade civil – como intelectuais, líderes religiosos, partidos políticos, artistas, cientistas, movimentos sociais, dentre outros – atribuíram à participação social o sentido de contraste ao autoritarismo da ditadura militar. A intencionalidade era fazer mudanças na sociedade e disputar a construção de um Estado democrático, de direito e laico. Os conselhos populares, de base comunitária, deveriam ser um dos possíveis caminhos.

Este movimento alinha-se à concepção ampliada de Estado, no sentido gramsciano, onde intelectuais, dirigentes políticos e classes sociais com histórico de subalternidades devem lutar para construir outra cultura política sob o propósito de disputar a hegemonia, por dentro das estruturas do Estado.

Passados 31 anos da CF, vale perguntar se a estratégia de participação social, por meio de colegiados de políticas públicas e direitos humanos, ajudou a construir outra cultura política brasileira. Diria eu, numa simples opinião, que a cultura política brasileira continua híbrida, ou seja, ora democrática e sob o comando do campo popular, ora conservadora sob o comando das elites, a depender das agendas, dos interesses, das correlações de forças.

Ocorre que no Brasil, desde sua formação social colonizadora, a sociedade política ou classe dominante se apropriou das estruturas de Estado como se estas fizessem parte de seu patrimônio (patrimonialismo) e, complementarmente, buscam alimentar a cultura da dependência, do mando, do clientelismo, do favor, da meritocracia; em contraposição à participação democrática.

Por isto que atos governamentais, como o Decreto nº 9.759/2019, podem intencionar enfraquecer os direitos políticos de participação democrática, como já visto em outros governos de ideário neoliberal, como na Era Collor e FHC, voltando com força no governo ultra neoliberal do Bolsonaro. A ideologia neoliberal aposta no enfraquecimento do papel do Estado para ampliar a abertura e a expansão do mercado e do capital estrangeiro, por meio da expropriação de direitos sociais e da redução do orçamento destinado às políticas sociais públicas.

Embora a política econômica dos governos Lula e do governo Dilma fossem alinhados aos interesses de mercado, o projeto socioeconômico desenvolvimentista desse período apostou na ampliação das esferas de participação social, ainda que não se constituindo em força de massa contra hegemônica. Vale aqui lembrar do Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014, da presidência da República (Era Dilma), que tratava da Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social. Este ato governamental propunha instituir instâncias democráticas de diálogo e de atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil como modo de governar. Resultado: o decreto foi suspenso pelo Senado, alegando que o mesmo corroía as entranhas do regime representativo, um dos pilares do Estado democrático.

O Decreto nº 9.759/2019 pode, da mesma forma que pode corroer o direito político de participação social, pode também pretender demolir direitos sociais e civis. Explico: os conselhos de políticas públicas e de direitos humanos servem para impedir as práticas conservadoras do patrimonialismo e do clientelismo, bem como à ingerência privatista das forças nacionais e estrangeiras que – por meio do domínio que exercem sobre as estruturas do Estado e do mercado -, querem a reconfiguração do Estado, impor suas estratégias nas formas de financiamento, nas definições de diretrizes e na definição das prioridades que devem presidir as políticas públicas, sob o argumento de que é preciso racionalizar os gastos públicos, regular o acesso aos escassos bens sociais, focalizar a ação de Estado nos pobres, e deixar os mais capitalizados ou rentabilizados para o mercado, estimulando, assim, as privatizações de vários setores sociais, como a educação, a saúde, a previdência, a habitação, o saneamento.

Contrariando esta possível e perversa intencionalidade, acredito eu que este ato governamental pode surtir efeito dialeticamente oposto. Pode aumentar a capacidade de indignação e de pressão política de setores da sociedade civil sobre as estruturas de poder, a começar pelos movimentos sociais populares que carregam histórico comum de dominação e exploração colonial. Os segmentos mais afetados pela extinção dos 35 órgãos colegiados foram os povos indígenas, os trabalhadores rurais, a população LGBT, de rua, de idosos, das pessoas com deficiência e os defensores das questões ambientais

Talvez por miopia política, o que a elite que ora governa o país ainda não entendeu é que o direito à participação social não nasce nas estruturas de domínio e poder do Estado. Este direito nasce da vontade popular. Nasce nas ruas, nas praças, no campo, na floresta, na favela! Nasce da capacidade criativa do povo se organizar, denunciar, reivindicar e propor caminhos para construção de um Estado democrático de direito, e de uma sociedade democrática, plural e justa. O direito de participação social nasce da vontade do povo de apropriar-se de suas histórias, vidas e corpos, de ocupar territórios, de participar da vida pública e pôr fim à desagregação social, de pertencer à sociedade. Nos tempos socráticos, da Grécia Antiga, diria-se: do demo pertencer à Pólis!

*Filósofa, mestre em Política Social e doutoranda em Educação em Ciência e Saúde, pesquisadora em saúde pública, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde período 2013-2015.
Fonte: Cebes

Dieese lança nota técnica mostrando os impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres. Estudo demonstra que, com os novos parâmetros, as pessoas passarão a se aposentar mais tarde e a contribuir por mais tempo; a recolher contribuições maiores; e a receber benefícios menores e sem garantia de correção automática pela inflação anual. Mas as mudanças afetarão ainda mais as mulheres.

 

Se comparadas com as regras atuais, as medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício das mulheres do que dos homens. No caso da aposentadoria no RGPS 1, por exemplo, mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem  a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural.

Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade (65 anos, no setor urbano, e 60, no rural). O tempo mínimo de contribuição exigido de ambos os sexos também aumentará, passando de 180 meses (15 anos) para 240 (20 anos), no campo e na cidade. As professoras (e os professores) do ensino básico poderão se aposentar mais cedo, aos 60 anos, desde que comprovem 30 de contribuição exclusiva no magistério.

Acesse a íntegra do relatório do Dieese

Da redação