Durante a 304ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrida nesta quinta (12/04), em Brasília, o novo ministro da saúde, Gilberto Occhi, compareceu ao plenário do CNS. Na ocasião, ele se comprometeu a debater a tomada de decisões do ministério com o controle social brasileiro na saúde.
O ministro assumiu a pasta da saúde há uma semana. Essa é a primeira reunião em que ele participa substituindo o ex-ministro Ricardo Barros, que também era conselheiro nacional de saúde e, apesar das críticas do CNS à sua gestão, vinha participando de diversas reuniões ordinárias. Gilberto Occhi se comprometeu a participar das reuniões do CNS e de ouvir as diferentes opiniões dos conselheiros e conselheiras sobre as decisões na saúde.
Respeito às diferentes opiniões
“Respeitar as opiniões é importante para a convivência democrática. Para gerirmos as demandas e necessidades, temos que ouvir as pessoas deste conselho. É no diálogo que vamos construir”, disse. O novo ministro também afirmou que deve continuar os trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos pelo seu antecessor. “Não haverá ruptura do que estava sendo feito. Nosso objetivo é melhorar. Vou estar presente nas reuniões”, garantiu.
Ronald dos Santos, presidente do CNS, evidenciou a necessidade de fortalecer os debates para a construção da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que deve acontecer até julho de 2019. “Temos tarefas gigantes para realizar em defesa da participação social”, afirmou. “Nossa missão é defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e o caráter deliberativo do controle social. Que essa gestão seja participativa e que os problemas enfrentados sejam no intuito de construir soluções”, finalizou.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 13/04/2018
CNS protocola 70 mil assinaturas no STF contra redução e investimentos no SUS
Desde julho de 2017, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) coleta assinaturas contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos até 2036, gerando prejuízo estimado em R$ 400 bilhões. Nesta quinta (05/04), cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros, além de representantes de movimentos sociais e entidades, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 70 mil assinaturas contra a emenda.
O entrega foi considerada pelo presidente do CNS, Ronald dos Santos, como um marco para o controle social brasileiro. “Isso significa uma ação concreta em defesa da Constituição de 1988, da vida das pessoas, do SUS. Estamos colocando para a sociedade brasileira que não vamos ficar inertes diante da retirada de direitos. Hoje 70 mil, amanhã, milhões”, afirmou. A coleta de assinaturas continua.
O abaixo-assinado será anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja a relatora é a ministra Rosa Weber. A manifestação aconteceu dentro da programação da 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde. De acordo com a coordenadora de plenária de Rondônia, Edna Mota, a emenda deixa muitos setores fragilizados. “Estamos indignados com a situação do SUS hoje. Essa EC é um retrocesso para todas as conquistas que tivemos desde 1986, depois da 8ª Conferência Nacional de Saúde. O SUS não pode morrer”, disse.
A caminhada começou no Ministério da Saúde e seguiu até a Praça dos Três Poderes. O abaixo-assinado foi protocolado em nome do presidente do CNS, que entregou as 70 mil assinaturas ao lado dos membros da mesa diretora do conselho: Geordeci Menezes de Souza, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Francisca Rego, da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (Abenfisio) e André Luiz de Oliveira, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Fonte: SUSConecta
Publicado em 10/04/2018
Plenária dos Conselhos de Saúde reafirma defesa do SUS
Conselheiros de saúde de todo o país iniciaram nesta quarta-feira (4) a 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, em Brasília. A plenária reúne mais de mil participantes para defender avanços para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, avalia que a plenária reforça a atuação dos conselheiros a favor da saúde pública. “Estamos em defesa da vida e da saúde para enfrentar esse momento turbulento na vida nacional”. Para ele, “estão aqui importantes atores no controle social sobre as questões da saúde pública” e complementa, “estamos aqui para construir o entendimento do que acontece no Brasil e juntos resistirmos para que nossos direitos não sejam retirados”. No final da tarde, um ato com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS contou com a presença das deputadas Jandira Feghali (PCdoB) e Zenaide Maia (PHS).
Jandira destacou como preocupante a recente declaração do general Villas-Boas, que ameaçou implantar uma ditadura militar no Brasil caso haja habeas corpus para o ex-presidente Lula no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, o SUS e as práticas de solidariedade são opostos ao que está acontecendo na política nacional. “Lutar pelo SUS é estar na contramão do que está acontecendo na política do Brasil. Não há democracia, nem solidariedade no que eles estão fazendo. Estamos perdendo direitos pelo individualismo”, criticou.
A deputada destacou ainda os crimes políticos como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), no último mês, no Rio de Janeiro. “Temos tido mais ódio e mais intolerância, estamos com uma imensa dificuldade de gerar encontros. São dores, perdas, choros, assassinatos, execuções. Nesse momento não podemos mais suportar crimes políticos”, lamenta.
A deputada Zenaide criticou a Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos em saúde e educação até 2036, gerando um prejuízo de R$ 400 bilhões. “Continuem morrendo por mais 20 anos. Foi isso que eles disseram indiretamente ao povo brasileiro. A EC 95/2016 é a maior barbárie. Desmontaram a CLT, estão matando o povo brasileiro, vendendo nosso pré-sal. Antes tínhamos 75% para a educação e 25% para a saúde. Hoje não é mais assim. É de uma frieza e crueldade sem tamanho”, disse.
Nesta quinta-feira (5), tem uma caminhada até o Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o abaixo-assinado “O SUS não pode morrer”, com mais de 50 mil assinaturas, pedindo o veto à Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, inclusive em saúde e educação. A concentração será às 9h em frente ao Ministério da Saúde.
Da redação com agências
Publicado em 05/04/2018
Vídeo do Conselho Nacional de Saúde diz que “O SUS não pode morrer”; assista
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga vídeo sobre a campanha “O SUS não pode morrer”, explicando que o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988, é um dos maiores programas de saúde pública do mundo, mas corre sérios riscos com o governo golpista de Michel Temer.
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Dia Mundial da Saúde: CNS promove atividades em todo o país; tema central é defesa do SUS
A mobilização em defesa do SUS e da imedita recomposição dos investimentos públicos em Saúde é uma bandeira da Federação Nacional dos Farmacêuticos. Todos os anos, a Fenafar participa das atividades em torno do Dia Mundial da Saúde e também tem sido protagonista dos movimentos em defesa de mais recursos para o SUS, como o Saúde+10.
Ajude a divulgar o vídeo produzido pelo CNS e a petição pela imediata revogação da Emenda Constitucional 95.
Assista o vídeo do CNS em defesa do SUS
Publicado em 03/04/2018
CNS debate portaria do Ministério da Saúde que unifica dados de pacientes do SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu o tratamento de dados pessoais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde deve em breve unificar as informações de vários sistemas diferentes através de portaria que não foi debatida com o controle social.
Por esse motivo, o CNS convocou representantes do Departamento de Informática do SUS (DataSUS) para debater o tema e solicitar proteção e privacidade quanto aos dados. A discussão aconteceu na quarta-feira, 22, durante a 303ª Reunião Ordinária do CNS.
Durante a 302ª Reunião Ordinária do CNS, ocorrida em fevereiro, foi recomendado à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde dos municípios, estados e União, que prorrogasse a consulta pública sobre tratamento de dados pessoais de pacientes. A CIT não atendeu à solicitação e deixou a consulta pública aberta por apenas 20 dias, recebendo apenas 20 contribuições.
“Precisamos desenvolver um sistema do controle social para monitorar a justa utilização desses dados”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS. O receio é que haja vazamento de dados ou que eles sejam cedidos à indústria farmacêutica. “O tempo para consulta pública foi muito curto. A minuta poderia ter sido melhor discutida. Diante de modelos de negócios que não garantem privacidade, nossa recomendação é que a discussão continue”, afirmou o professor Renato Leite, representante da Coalizão Direitos na Rede.
A proposta do ministério é intitulada de “VinculaSUS”, um espaço que unifica todos os sistemas de informação do SUS, protegendo os dados pessoais e cedendo-os a pesquisadores sob demanda para que possam realizar suas pesquisas, conforme comunicaram os representantes do setor responsável. “Os dados serão trabalhados de forma responsável para o avanço da própria saúde”, garantiu Maurício Coelho, coordenador geral de gestão da informação estratégica.
O conselheiro nacional de saúde Giovanny Trindade acredita que a medida de unificar é importante, mas ao mesmo tempo é preciso cuidado para não deixar brechas, já que “o mercado sempre ataca essas construções”, afirmou.
Fonte: SUSConecta
Publicado em 26/03/2018
Semana da Saúde 2018 vai realizar ações de defesa do SUS em todo Brasil
A Semana da Saúde 2018 será uma grande mobilização nacional, feita pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com conselhos municipais e estaduais de saúde. As ações acontecerão entre 2 e 8 de abril em todo o país.
Dia 2 de abril, haverá a abertura da semana nos estados e municípios. Na ocasião, conselhos de saúde vão realizar de atividades em locais de trabalho, dialogando com a sociedade sobre o trabalho e o serviço em saúde. No dia 3 de abril, os conselhos vão às praças para realizarem ações de divulgação e aproximação com população, com tribunas populares sobre controle social e participação.
No dia 4 de abril, acontecerá a 21ª Plenária Nacional de Conselhos, em Brasília. Mais de mil delegados e delegadas representantes de entidades e movimentos sociais e populares vão participar. O encontro segue até dia 5 como atividade preparatória da 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2019 com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. Os interessados deverão se inscrever até 25 de março e serão custeados por suas entidades.
Inscreva-se na 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
No dia 4 de abril, haverá um ato em Brasília para entregar no Supremo Tribunal Federal (STF) o abaixo-assinado em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, que tem como objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016. A mudança na Constituição é preocupante, pois congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos e já está em vigor desde o início de 2018. Às 18h, acontecerá um ato da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, com debate e sensibilização de parlamentares no Congresso Nacional.
No dia 5 de abril, a ideia é que conselhos e entidades da saúde realizem atividades nas universidades, com aulas públicas e seminários, e no dia 6 organizar atividades culturais e de comunicação nos mais diferentes espaços. Nos dias 7 e 8 de abril a semana será lembrada com a mobilização para a prática de esportes em espaços públicos e atividades ecumênicas em diferentes municípios.
Veja a programação completa da Semana da Saúde 2018
Fonte: SUSConecta
Publicado em 21/03/2018
FSM: Especialistas defendem regulação do mercado de medicamentos
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu na tarde desta sexta (16/03), o “Acesso a medicamentos no mundo e a crise de desabastecimento”. A discussão aconteceu na Tenda do CNS, durante o Fórum Social Mundial 2018, que reúne 50 mil pessoas de 160 países.
Na ocasião, os debatedores afirmaram que melhorar a regulação do mercado mundialmente é uma das formas de combater a falta de medicamentos.
De acordo com Leandro Safatle, secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED), os efeitos colaterais da ausência de regulamentação da área nos países é a exploração por parte das empresas, gerando mais gastos para os cidadãos ou para o Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma lógica global, as empresas estão aumentando muito os preços de medicamentos raros e perdendo o interesse em produzir medicamentos baratos. Isso também gera desabastecimento”, disse.
Ele comemora os avanços no Brasil quanto à regulamentação de medicamentos, porém, ainda há mais desafios. Segundo o secretário, o mercado de “produtos de saúde” ainda não é regulado. Órteses e próteses, por exemplo, chegam a preços abusivos facilmente. “Uma prótese de joelho, por exemplo, custa R$ 2mil, mas pode chegar a R$ 18mil. Há comportamentos oportunistas em cada elo da cadeia de produção”, afirmou.
Tomás Pippo, coordenador da Unidade de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), explicou que o desabastecimento é um problema universal. Segundo ele, para atenuar o problema no Brasil, é necessário investir na soberania nacional na América Latina. “Nossos países ainda são prioritariamente importadores. Nossa fabricação é baixa, há muita dependência de outros países”, explicou.
O mesmo foi afirmado por Carlos Gadelha, coordenador das ações de prospecção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Nosso mercado tem que reduzir o monopólio global. O Brasil precisa produzir mais, tem que ter uma indústria forte. Um SUS que depende tecnologicamente do mercado externo não conseguirá ser universal”, defendeu.
Saúde Mental sem manicômios
Simultaneamente ao debate na Tenda do CNS, o conselho também realizou a roda de conversa: “Alterações na Política Nacional de Saúde Mental e os impactos na luta antimanicomial”. Léo Pinho, representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos defendeu uma sociedade livre de manicômios. “Vivemos o contexto geral de regressividade dos direitos humanos e sociais. O país começa a construir políticas públicas com passos para trás e isso rasga as leis que deveriam reger o Estado Brasileiro”, criticou.
As mudanças na Política Nacional de Saúde Mental pelo governo foram publicadas em portaria no final de 2017. O novo texto estimula o investimento em comunidades terapêuticas, dando margem para o retorno do modelo manicomial. Na tarde de hoje, também aconteceram rodas de conversa sobre a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. Ao todo, o CNS realizou treze atividades entre debates, rodas de conversas e seminários com participação de cerca de 2 mil pessoas.
Fonte: Vermelho
Publicado em 19/03/2018
Boaventura Santos diz que neoliberalismo é inimigo da democracia e das políticas sociais
Na programação do Conselho Nacional de Saúde durente o Fórum Social Mundial, hoje foi dia de debate com o professor português Boaventura Santos e a deputada federal Jandira Feghali que discutiram “Democracia e Saúde como direito”.
A tenda do CNS montada na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, para as atividades do FSM ficou pequena para os participantes que foram assistir ao debate realizado na manhã desta quarta-feira, 14.
“O SUS é nosso, ninguém tira da gente. Direito garantido não se compra não se vende”, gritava em coro a plenária do debate, que chegou ao consenso de que a ascensão do neoliberalismo no Brasil e no mundo tem prejudicado gravemente as políticas sociais, em especial, o Sistema Único de Saúde (SUS). “A singularidade do momento político nos faz estar juntos. A democracia está rompida. E não é um problema só no Brasil, é da democracia mundial. Diluem-se os conceitos de cidadania e soberania. Como imaginar SUS neste quadro? O direito do povo é a contramão do tsunami do capitalismo contemporâneo”, disse Jandira.
A deputada clamou a todos para que o momento político não faça com que os brasileiros e brasileiras percam a esperança e a força para resistir com amor, afeto e solidariedade. “Precisamos de um estado democrático e popular. Não vamos retomar o SUS se não tivermos um projeto nacional humano. Nós precisamos de um Estado que incorpore novas formas de fazer política, que movimente corações e mentes, que faça falar quem está em silêncio, que faça mover as pessoas a acreditarem novamente no Brasil”, afirmou.
O professor português Boaventura mostrou-se surpreso com a pouca mobilização da população brasileira diante dos recentes retrocessos. “Como foi possível um desmonte tão grande de tantas conquistas com pouca resistência? Estamos adormecidos por uma ilusão. Isso poderá ser fatal. O neoliberalismo quer destruir a democracia e as políticas sociais. Precisamos defender o que conquistamos”, disse, destacando que as empresas e o mercado estão dominando o poder público em detrimento da soberania nacional e da população. “Nossas armas são a igualdade, a compreensão, a liberdade, a cidadania e a unidade”, finalizou. O professor e a deputada também criticaram o fato de a tributação sobre as grandes fortunas ser pouca em relação aos impostos cobrados aos mais pobres.
O presidente do CNS, Ronald dos Santos, afirmou que a participação do controle social brasileiro no FSM 2018 é histórica. “Num momento de instabilidade no Brasil e em várias partes do mundo, com diversas ameaças à democracia e às políticas sociais, a pauta ‘Resistir para Transmofar’ tem uma interface direta com a agenda da participação social e dos movimentos sociais”, afirmou.
Da redação com SUSConecta
Foto Guilherme Imbassahy
Publicado em 14/03/2018
Saúde e Seguridade: CNS debate desafios para o desenvolvimento em meio a retrocessos
Neste final de semana, Salvador já foi palco de discussões sobre saídas para o Brasil e para o mundo em crise, durante o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social.
Vários debates promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde e organizações do campo da saúde e seguridade aconteceram nos dias 10 e 11, no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
Na noite de sábado (10/03), um debate sobre o contexto de retrocessos nas políticas de saúde brasileiras, e perspectivas de como chegar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)? Foram alguns dos temas abordados.
O coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento e membro do grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, Richarlls Martins, resgatou um histórico dos acordados entre países durante conferências da ONU com o objetivo de gerar desenvolvimento entre as nações, destacando a importância do controle social. “A agenda 2030 é fortemente marcada pela participação social. O que marca as metas é a ideia de desenvolvimento em tríade: econômico, ambiental e social. Essa agenda foi aprovada pelo nosso país em 2015”, afirmou.
Ele alerta para o contexto atual no Brasil de baixo financiamento para a saúde, além de um cenário geopolítico e econômico “muito complexo”. Segundo ele, debater também é uma maneira de encontrar caminhos para atingir as metas – por isso o tema foi trazido ao Fórum. “Precisamos discutir e problematizar a agenda desenvolvimento na perspectiva dos direitos humanos e no âmbito da saúde para encontrarmos soluções”, sugere. (Leia a matéria completa aqui)
“Precisamos abrir as portas do controle social para a população”
Na manhã desta segunda-feira (12/03), o tema do controle social foi aprofundado numa mesa que mostrou como a participação social é direito a todos os brasileiros e brasileiras previsto na Constituição de 1988, documento de referência para o mundo. O conselheiro nacional de saúde, Geordeci de Souza, apresentou as experiências do controle social no Brasil, trazendo para o debate estratégias de unificação e perspectivas a partir do atual cenário de redução de orçamento nas políticas de saúde. Geordeci mostrou as ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem se articulado com diversas instituições e áreas para impedir os retrocessos nas políticas sociais. O conselheiro lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu fruto de muita luta e participação social, há três décadas, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde. “É o maior sistema público de saúde do mundo, mesmo assim estamos sofrendo vários ataques”, alerta, citando a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde por 20 anos. (leia matéria completa sobre este debate aqui).
Da redação com SUSConecta
Publicado em 12/03/2018
Plano de saúde “acessível”, a salvação do mercado… Ou dos ricos
Estudos mostram que os convênios baratos não vão melhorar o acesso à saúde, nem reduzir os gastos, tampouco diminuir o tempo de espera no atendimento. A proposta do governo amplia o papel do setor privado na saúde, leia no artigo de Rafael da Silva Barbosa*
– Plano Simplificado: cobertura para atenção primária, conforme rol da ANS, incluindo consultas nas especialidades previstas no Conselho Federal de Medicina;
– Plano Ambulatorial + hospitalar: cobertura de toda atenção primária, atenção especializada, de média e alta complexidade. O paciente passaria obrigatoriamente por uma prévia avaliação realizada por médico da família ou da atenção primária, escolhido pelo beneficiário;
– Plano em Regime Misto de Pagamento: oferece serviço por intermédio de contraprestação mensal para cobertura de serviços hospitalares, terapias de alta complexidade e medicina preventiva, bem como, quando necessário, atendimento ambulatorial (SAS, 2017, p. 2).
Por incrível que pareça, a justificativa formal do governo passa por uma ajuda irrestrita ao mercado de planos de saúde em detrimento ao direito universal à saúde. Em outras palavras, tanto o Oficio nº 60 quanto o Relatório Conjunto Descritivo do Grupo de Trabalho de Planos Acessíveis da Agência Nacional de Saúde indicam que o objetivo é salvar o mercado.
Dessa forma, ao ler os dois principais documentos balizadores do “Plano de Saúde Acessível”, fica claro que o objetivo central da política é a recuperação das seguradoras privadas que estão perdendo clientes em virtude do desaquecimento da economia. Ou seja, em primeiro lugar, busca-se proteger o mercado dos resultados econômicos do golpe parlamentar que ele mesmo patrocinou, isto porque o aumento do desemprego e a consequente queda da renda tem tido forte impacto nas carteiras das seguradoras e, principalmente, nas margens de lucro.
Como se vê, a redução da massa segurada eleva as despesas per capita das operadoras e impacta na precificação do produto, o que dificulta ainda mais o acesso da população à saúde suplementar. (SAS, 2017, p. 1)
Em última instância, os documentos não oferecem qualquer evidência científica sobre a tomada de decisão, os resultados esperados ficam apenas no plano teórico sem qualquer aplicação empírica. Assim, não há evidência científica que comprove os benefícios da política para a população que mais necessita dos serviços de saúde no País.
Chama atenção a ausência de parâmetro científico na justificativa do governo. E isto não se deve ao baixo nível de informações sobre o assunto, muito ao contrário. Em termos mundiais, existe uma gama não desprezível de dados sobre o assunto, a última publicação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denominada Tackling Wasteful Spending on Health (Enfrentamento ao Gasto Desperdiçado em Saúde) é rica em informações sobre sistemas baseados em seguro privado.
Dentre os diversos achados da publicação citada, uma em particular é elucidativa sobre a questão. No quadro geral, é comprovado que sistemas públicos (government schemes) mais homogêneos com baixo nível de segmentação são mais baratos e efetivos, tal como na Islândia, Suécia, Itália, Reino Unido, Austrália e Dinamarca. Ao passo que sistemas privados (voluntary prepayment schemes) com segmentação considerável são modelos mais caros e menos efetivos.
O caso estadunidense é o maior exemplo, o seu sistema é o mais caro do mundo e, quando comparado aos seus pares como Reino Unido, possui baixo nível de efetividade. Em termos macro, a mercantilização dos sistemas engendra altos custos com reduzido impacto na melhora da qualidade de saúde da população.
Ademais, nacionalmente, existem consistentes informações e estudos sobre o tema. A mais recente de todas é a Nota Técnica do IPEA de nº 47 – “O público e o privado no sistema de saúde: Uma apreciação do projeto de Plano de Saúde Acessível”. A publicação busca elucidar pontos não tratados de forma fidedigna na justificativa do governo.
O primeiro deles é o aspecto econômico, em que é comprovado que o coeficiente de elasticidade-preço da demanda para planos de saúde é baixo, ou seja, a redução dos preços dos planos de saúde não garante linearmente elevação da cobertura, sendo pouco provável para países com alto nível de desigualdade como o Brasil.
E o segundo é o aspecto da gestão, em que quanto mais segmentado ou dual o sistema for, menos são as horas dedicadas ao setor público, visto que o profissional médico tende a dar cada vez mais prioridade as atividades mercantis.
“Estimativas mais robustas da elasticidade não são inferiores a -0,3 e nem superiores a -0,8” (IPEA, 2018, p.12)
Portanto, as evidências científicas produzidas sugerem que na maioria dos casos a expansão privada dos planos de saúde em sistemas públicos não gera aumento da acessibilidade, redução dos gastos e tampouco melhora o tempo de espera no sistema público.
*Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp (IE/Unicamp).
Fonte: Carta Capital, Blog do Brasil em Debate
Publicado em 07/03/2018
