RS: Moção de repúdio do CMS contra os cortes da Saúde e em defesa do SUS

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) repudia a medida de redução de gastos em políticas sociais anunciada pelo governo Michel Temer (PMDB). A determinação objetiva cobrir o déficit orçamentário resultante dos subsídios concedidos para a redução do preço do óleo diesel, 46 centavos, e o congelamento do combustível por 60 dias.

 

 

Publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 30 de maio de 2018, a Medida Provisória 839 cancela mais de R$ 179 milhões diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos seriam investidos em programas e ações fundamentais como vigilância em saúde, farmácia popular, produção de fármacos, atenção especializada, programa Mais Médico, Rede Cegonha, Saúde Mental, Saúde indígena, Saúde Nutricional, Saúde da Mulher, Sistema Nacional de Transplantes, manutenção das unidades de saúde, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da auditoria do SUS. Além destes cortes, o governo federal também cancelou programas de educação, reforma agrária,  iniciativas para mulheres, jovens e indígenas. O

preço a ser pago por uma política equivocada de gerenciamento da Petrobrás, dos recursos do pré-sal, da taxação das grandes fortunas e da economia não pode ser mais prejuízo à saúde da população e sacrifício do povo brasileiro. O ataque ao SUS, patrimônio do país e referência mundial como sistema de saúde universal e equânime, privilegia interesses dos grandes investidores estrangeiros e favorece instituições privadas de saúde.

O país já vive um colapso nas políticas públicas desde a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. A emenda, aprovada pelo congresso nacional em 2016, teve o voto favorável do atual prefeito de Porto Alegre Nelson Machezan Júnior (PSDB), então deputado federal.

Desta forma, O CMS/POA reivindica: a soberania nacional sobre as riquezas do país, a revogação dos cortes orçamentários aos programas do SUS implementados pela Medida Provisória 839, e o veto à EC 95/2016 (EC da Morte).

A saúde do povo brasileiro e o SUS são inegociáveis! O Petróleo é do Brasil! Faz escuro, mas lutamos!

Porto Alegre, 7 de junho de 2018.

Fonte: Sindfars
Publicado em 13/06/2018

Após 30 anos de história, SUS corre risco de não existir mais no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário que debateu o “Futuro do SUS num cenário de crise”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

 

 

Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036. Nos dois últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do CNS, responsável constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves na Atenção Básica, na Saúde Mental, no modelo de financiamento aos municípios e estados, além da proposta do governo de potencializar os planos de saúde em detrimento do SUS podem levar o sistema ao seu fim.

O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por “90% da medicina de alta complexidade”, como afirmou o deputado Jorge Solla (PT/BA). Arthur Chioro, ex-ministro da saúde (2014-2015), em vídeo, disse que sem o SUS a população brasileira pode chegar à barbárie. “É escandalosa e promíscua a relação que está sendo construída com a saúde suplementar. É inadmissível deixar ao mercado a responsabilidade de cuidar da população brasileira”, disse.

Já o ex-ministro Ricardo Barros (2016-2018) disse que há uma “divergência radical” dos posicionamentos do CNS, de parte dos parlamentares e dos movimentos sociais. Ele minimizou os prejuízos da EC 95/2016 para a população. “Parem de enganar as pessoas. A EC define para a educação e saúde o piso [de investimento]. Outras áreas sofrerão, mas saúde e educação, não”, retrucou. Porém, Solla esclareceu que o corte em políticas como bolsa família e a recente reforma trabalhista levam a um “impacto negativo na saúde”. Além disso, em maio de 2018, o governo assinou medida que retira verba do SUS para pagar diesel oriundo do exterior após a paralisação dos caminhoneiros.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, “não é só o futuro do SUS que está em jogo, mas o futuro da democracia”. Ele destacou que o Brasil foi escolhido para ser presidente do conselho da Organização Mundial da Saúde (OMS) justamente pelo pioneirismo na construção do SUS pelo povo brasileiro. O presidente aproveitou a ocasião para ler a carta do CNS aos candidatos às eleições 2018. “Candidatos que não têm compromisso com a democracia, não terá nosso voto”, afirmou.

Leia a carta do CNS aos candidatos às Eleições 2018

Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Leonardo Vilela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmaram que o Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente é de 1,6% para a saúde, em 2036 pode chegar a apenas 1%. “Isso será catastrófico”, disse Vilela. “Não dá para investir R$ 3,80 por dia, por pessoa, e achar que é suficiente”, disse.

O conselheiro nacional de saúde Heleno Correa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lembrou que a perda de direitos no Brasil vem sendo articulada pelo poder executivo junto  a deputados e senadores “que aprovam emendas que retiram dinheiro do SUS”.

A EC 95/2016, que vem prejudicando o SUS gravemente, só será revogada se a ação de inconstitucionalidade (ADI 5595) voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (SFT) para que os juízes declarem a emenda inconstitucional. O CNS tem mobilizado diversas entidades, parlamentares e movimentos sociais contra a emenda, esclarecendo os prejuízos da EC para a população em uma série de eventos, fóruns, seminários e congressos.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 08/06/2018

Governo e parlamentares querem potencializar planos de saúde em detrimento do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo fragilizado desde 2016. Ao mesmo tempo, uma proposta de “planos acessíveis” que une interesse do atual governo e parte dos parlamentares quer potencializar o mercado de planos de saúde.

 

 

Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta terça (05/06) seminário “Planos de Saúde e o papel do controle social na garantia da saúde como direito humano”, na sede do CNS, em Brasília.

O evento foi organizado pela Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do CNS. A conselheira Shirley Morales, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), alertou sore o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 7.419/2006, que flexibiliza as regras para os planos de saúde em detrimento dos direitos dos consumidores. “Estão reduzindo nosso papel no controle social, queremos debater sobre a saúde suplementar no Brasil. Essa situação não está isolada, já estão falando sobre um novo sistema intitulado de ‘Sistema Nacional de Saúde’”, criticou.

A pesquisadora em saúde do Instituto em Defesa do Consumidor (Idec), Ana Navarrete, afirmou que a preocupação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante das possíveis mudanças tem sido pelo viés econômico e não na qualidade assistencial do serviço. “Acessível significa preço baixo e não acesso à saúde”, disse. Segundo ela, o setor de planos de saúde é campeão de reclamações, chegando a 23,4% nos registros do Idec. Os principais motivos: reajustes de valores e negativas de cobertura e serviços em saúde aos clientes.

Davidson Tolentino de Almeida foi escolhido por Michel Temer para exercer o cargo de Diretor da ANS, porém, o mesmo foi citado por um dos investigados na “Operação Lava Jato”. Outro fato que a pesquisadora alerta é que o relator do PL que flexibiliza regras aos planos de saúde é o mesmo da Reforma Trabalhista: Rogério Marinho (PSDB/RN). “Num momento de cortes no SUS, há uma expansão do mercado da saúde via desregulamentação”, criticou.

O conselheiro Heleno Corrêa, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), alertou sobre os graves ataques à Constituição de 1988 com a fragilização do SUS. “Estamos vivendo um momento onde o que se negocia prevalece sobre o que diz a lei. É um cenário neoliberal, que deixa a população que não pode pagar um plano de saúde à míngua, já que o SUS vem sendo fragilizado”. O seminário deve encaminhar uma proposta de recomendação para ser aprovada no pleno do CNS contestando as indicações da presidência da república para a diretoria da ANS.

Principais críticas do CNS ao PL nº 7.419/2006

1 – Introdução do princípio da “segmentação”, que deve liberar a venda de planos segmentados, também chamados “acessíveis” ou “populares”;

2 – Redução de coberturas e diminuição do rol de procedimentos médicos e tratamentos que hoje são obrigatórios;

3 – Alteração no Estatuto do Idoso e volta dos reajustes das mensalidades de planos de saúde por faixa etária após 60 anos de idade;

4 – Vários benefícios e vantagens para as empresas de planos de saúde, incluindo diminuição no valor das multas;

5 – Mudança da lógica do ressarcimento das empresas ao SUS, incentivando a “dupla porta”, ou seja: o atendimento de clientes de planos de saúde nos serviços públicos sem que as empresas paguem ao SUS o valor dos procedimentos.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 06/06/2018 

Abuso de poder, uma reportagem sobre os planos de saúde no Brasil

Reportatem da Agência Pública, mostra como o lobby das empresas de saúde junto ao setor público, a captura da agência reguladora e o boom de processos judiciais são alguns dos problemas criados pelas empresas de planos e seguros de saúde no país. 

 

 

Quando tinha 19 anos, Nínive Loriane Ferreira engravidou do namorado. Na época, ela já trabalhava na Unas Heliópolis – organização que reúne associações de moradores do bairro – e, com a carteira assinada, veio o benefício do convênio médico empresarial. Apesar da pouca idade, Nínive, já a responsável financeira pela casa onde morava com a mãe, conta que levou adiante a gravidez com muito amor e cuidado, fazendo o pré-natal no SUS, porque o plano de saúde era novo e o prazo de carência não venceria até a hora do parto.

“Eu usava o convênio muito de vez em quando e só para emergências, porque sabia que para isso não havia carência”, lembra a moça, hoje com 28 anos. Por isso, não hesitou em descer do ônibus que passava próximo ao Hospital Bosque da Saúde quando, aos sete meses de gestação, começou a sentir dores muito fortes na barriga. “Eu não sabia o que era, só sentia muita dor e sabia que não estava na hora de o bebê nascer. Então desci e fui para a emergência do hospital que estava mais próximo e que sabia que era coberto pelo meu plano”, conta.

Ao examiná-la, a médica constatou que seria preciso internar imediatamente para um parto prematuro. “Ela disse que não dava tempo de transferir a gente de hospital e que nós dois corríamos risco de vida.” Nínive diz que, ao mesmo tempo, o plano não autorizou o procedimento e o administrativo do hospital informou que só internaria a gestante se ela assinasse um contrato comprometendo-se a arcar com a dívida hospitalar. “Eu não estava em condições de assinar, a essa altura minha bolsa já tinha rompido, tinha passado muito tempo; e o pai do bebê, desesperado e também sem saber o que fazer, acabou assinando por mim.”

O parto foi feito às pressas e o bebê prematuro, colocado em uma incubadora, na UTI do hospital. “Me disseram que o pulmãozinho dele não estava pronto, mas que ele ficaria bem”, lembra Nínive, que foi mandada para casa algum tempo após a cirurgia, enquanto seu filho permaneceu internado. “Eu tirava leite e ia levar pra ele todo dia, mas fui muito maltratada no hospital o tempo todo. Ninguém falava comigo direito, não me diziam o que ele tinha. No terceiro dia, quando cheguei com o leite, fiquei sabendo que ele estava sendo transferido para o Hospital das Clínicas porque eu não tinha pago ainda nem metade dos R$ 10 mil que eles estavam cobrando até então. Eles expulsaram meu filho, tiraram da UTI e mandaram pro HC sem me avisar.”

Ela conta que o bebê foi internado no hospital público em estado grave e que após sete dias a médica a chamou e deixou segurar seu filho no colo pela primeira vez. “No dia 7 de setembro, logo depois disso, me ligaram dizendo que ele precisaria de uma cirurgia porque estava com uma infecção generalizada e que tudo aquilo estava acontecendo porque ele não poderia ter sido transferido da UTI, sem oxigênio, sem cuidado nenhum, como fizeram.Ele acabou falecendo. Era muito pequenininho, não resistiu.”

Nínive conta que o choque foi tão grande e ficou tão abalada que, em luto, não pensou em tomar alguma providência contra o hospital. “Só caiu a ficha quando recebi o processo do hospital, dizendo que eu tinha que pagar a conta”, lembra. “Aí entrei com um processo contra eles também. Eu ganhei o processo, mas eles ganharam a causa contra mim porque na época eu ainda não tinha advogado. Por causa disso, eu tenho um bloqueio na minha conta e no meu nome, não posso alugar apartamento, não posso comprar nada até meu advogado conseguir reverter a decisão. Na época eu fiquei doida, minha revolta e tristeza foram muito grandes. Eles são os culpados pelo meu filho ter morrido e ainda me processam. Esses convênios tratam a gente que nem lixo.”

Histórias como a de Nínive não são raras no universo dos convênios médicos no Brasil. Um indicador disso é que em 2017 foram julgadas mais de 30 mil ações contra planos de saúde somente no estado de São Paulo, segundo o Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. De acordo com o levantamento, o volume de decisões é o maior já registrado na história. Em 2011 foram julgadas 7.019 ações, ou seja, houve um crescimento de 329% em sete anos.

O Observatório apurou também que entre 2011 e 2017 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, em segunda instância, mais causas envolvendo planos de saúde (70.666 decisões) do que demandas relacionadas ao SUS – Sistema Único de Saúde (53.553 decisões). A maioria das reclamações, segundo o advogado e um dos autores do estudo Rafael Robba, se refere à exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos (40% das decisões) e o segundo motivo (24% das decisões) envolve reclamações sobre reajustes de mensalidades.

No Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, os convênios médicos lideram o ranking de reclamações há seis anos consecutivos. O Idec não identifica as empresas nesse ranking, mas destaca que a maior parte das queixas (44,5%) está relacionada aos reajustes abusivos nas mensalidades.

O caso do arquiteto Giancarlo Morettoni Jr. se enquadra em um dos motivos citados pela pesquisa do Observatório da Judicialização. Em 2015, ele foi diagnosticado com mieloma múltiplo – um tipo de câncer de medula que afeta as células plasmáticas. Como seu plano de saúde era relativamente novo e ainda havia carência para internação, ele iniciou o tratamento quimioterápico pelo SUS. No final de 2016, necessitando de transplante de medula óssea e com as carências vencidas, buscou o procedimento pelo convênio.

“Em vez da autorização recebemos uma notificação, em maio de 2017, dizendo que o contrato estava cancelado”, conta sua companheira, Alexandra Morettoni. “Nós ficamos muito assustados, fomos buscar respostas no convênio, que nos tratou com muito descaso, dava informações vagas, quando dava, e perdemos algum tempo nisso – tempo que é muito precioso para alguém com câncer. Então, procuramos a ANS que nos informou que em casos de planos empresariais o contrato poderia mesmo ser cancelado por parte da operadora mas que ela deveria nos oferecer um plano particular sem carências. Quando alegamos isso, a operadora disse que estava com a migração suspensa e que isso se caracterizaria nova venda”.

Alexandra conta que enfim a família resolveu contratar advogados, ainda que em dificuldades financeiras, e que apenas com uma liminar do juiz o tratamento continuou e o transplante aconteceu. “Protocolamos uma queixa na ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] e a resposta veio meses depois, apoiando o convênio. Se ficássemos aguardando, mais meses teriam prejudicado o tratamento dele. Desde o início fomos enganados, o tratamento foi protelado, meses preciosos foram perdidos por causa de respostas confusas e espera. É muito difícil para o paciente e para o responsável entenderem o processo necessário para um tratamento de mieloma múltiplo. Eu acreditava nas respostas que recebia do convênio. Quando você está há meses num hospital entre a vida e a morte, inconsciente, ou acompanhando alguém nessa situação, não tem a menor chance de verificar tecnicamente se o que estão fazendo é certo ou errado, não é tão simples. A atuação dos advogados foi fundamental. Nós não conhecemos nossos direitos, mas os convênios conhecem e os driblam muito bem.”

O advogado Leandro Souto da Silva, que atuou no processo de Giancarlo e tem experiência em casos parecidos, diz que a judicialização é tão forte que já existem entendimentos formados sobre diversas matérias relacionadas aos planos de saúde. “O Tribunal de Justiça de São Paulo tem súmulas de entendimento sobre convênios, o STJ também. Quando a gente parte para o tribunal, já vai geralmente com algum precedente porque já existem entendimentos-padrão para as reclamações. Em alguns casos, o convênio até tenta fazer um acordo, mas geralmente eles levam até o fim. É curioso porque, se você pensar em telefonia, TV a cabo, celular, se você pede para fazer portabilidade para outra operadora, a sua operadora entra num desespero enorme para te manter. O convênio não. Se você pede para mudar para outra operadora, ele nem te procura, tanto faz, ele sempre vai ter alguém. Porque é muita gente, porque é um mercado que movimenta muito dinheiro, mas principalmente porque eles têm um respaldo que vêm de cima.”

Para compreender melhor essa sensação de que “convênio pode tudo” e de onde vem esse “respaldo”, é preciso falar em números grandiosos. Hoje, no Brasil, mais de 47 milhões de pessoas utilizam planos de saúde empresariais ou particulares. Isso corresponde a quase um quarto da população. São 779 operadoras no país que movimentaram mais de R$ 170 bilhões em 2017, segundo a ANS. Só para ter uma ideia, no mesmo período, o governo federal brasileiro disponibilizou R$ 125,3 bilhões para o Ministério da Saúde, R$ 44,7 bilhões a menos – lembrando que 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS. Ainda de acordo com o IBGE, em 2015, 9,1% do PIB foram gastos com saúde no país. Desse valor, 3,9% foram gastos públicos e 5,2%, privados. Ou seja: atualmente a saúde suplementar no Brasil, responsável por cerca de 30% dos atendimentos, movimenta mais verbas do que a saúde pública gratuita e universal, responsável pelo atendimento a 70% da população e, ainda, por uma atenção básica que envolve vacinas e prevenção que atende também os usuários de planos.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu que os planos de saúde devem pagar ressarcimento ao SUS quando encaminham pacientes à rede pública – uma briga antiga que já acumula mais de R$ 5,6 bilhões em dívidas. Para além disso, é válido lembrar que uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a Presidência em 2016 foi propor e aprovar a EC 95, conhecida como a EC do Teto de Gastos, que entre outras coisas limita os investimentos em saúde durante os próximos 20 anos.

Além do grande volume de dinheiro que o mercado dos planos de saúde movimenta, sua proximidade com as esferas de poder através de redes de influência e lobbies é muito forte e existe desde a criação da primeira lei, que completa 20 anos este ano, como explica o professor e pesquisador da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer, que também faz parte da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco): “Os planos ficaram muito tempo sem regulamentação. Dez anos depois da lei do SUS, só em 1998 é que se fez a primeira regulamentação, que foi a Lei 9.656. Era uma terra de ninguém, um livre mercado, e houve uma grande conjunção de interesses naquele momento, entidades de defesa do consumidor, pacientes com patologias que eram excluídas dos planos, como aids, doenças renais crônicas, os médicos insatisfeitos com a baixa remuneração, o SUS querendo ressarcimento. Então, na década de 1990 foi possível uma coalizão de interesses por uma regulamentação, mas ela chegou muito ruim, é cheia de falhas. De alguma forma definiu padrões de cobertura, critérios, garantias, estipulou ressarcimento ao SUS – que nunca foi de fato cumprido – e posteriormente criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2000. Essa legislação sofreu muito com o lobby das operadoras.”

A ANS, agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pela “criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público” – como explica seu site –, tem sido criticada por órgãos como o Idec e a Abrasco desde sua criação. “A ANS vai fazer 18 anos e é uma agência que desde sua primeira gestão é contaminada, capturada por interesses desse mercado que deveria regular. Esse é um grande problema que explica essa insatisfação generalizada e práticas abusivas que não são solucionadas. Me parece que a regulação é fraca e a ANS tem demonstrado uma posição muito mais favorável ao mercado do que a dos usuários e consumidores”, explica Scheffer.

“E isso desde o começo. A Solange Beatriz Palheiro Mendes, que foi diretora de 2000 a 2004, havia passado antes pela Superintendência de Seguros Privados [Susep], onde foi diretora de 1995 a 2000; hoje é a presidente da Fenasaúde, entidade representativa de planos de saúde. Teve o Maurício Ceschin, que exerceu a Superintendência Corporativa do Hospital Sírio-Libanês e foi presidente executivo da Qualicorp e, em seguida, foi diretor presidente da ANS de 2009 a 2012. Em 2014 ele retornou como CEO da Qualicorp. Hoje ele preside a Mantris, empresa de gestão em saúde corporativa. No governo Dilma, o José Carlos de Souza Abrahão foi presidente da ANS de 2014 a 2017. Antes, foi presidente da Confederação Nacional de Saúde [CNS], que representa hospitais e planos de saúde e autor da Adin contra o ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde que agora finalmente o Supremo resolveu e disse que o ressarcimento ao SUS é constitucional. Isso falando apenas do primeiro escalão. Se pegar a porta giratória no segundo escalão, a lista é interminável. Essa é uma história que vem de longa data, passa por vários governos”, afirma.

A advogada e pesquisadora do Idec Ana Carolina Navarrete segue no mesmo tom: “O Idec tem uma publicação de 2007 em que já apontava vários problemas na agência, sobre os planos individuais sumirem [hoje representam cerca de 20% do mercado], sobre os reajustes abusivos nas mensalidades. Tudo isso já estava apontado, e a gente não viu uma tomada de decisões que afastasse essas ameaças, muito pelo contrário. A gente percebe um silêncio da ANS que agora está lidando com um acórdão do TCU indicando a possibilidade de extorsões e abusos. Planos individuais estão rareando, e a ANS está permitindo que pessoas físicas contratem planos como se fossem coletivos. A pauta regulatória tem ido na direção oposta da proteção ao consumidor.”

Ana Carolina se refere ao relatório divulgado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que a ANS não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. Desde sua criação até 2017, as mensalidades dos planos foram reajustadas em 40% acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços Ao Consumidor). No ano passado, os contratos individuais foram reajustados em 13%, enquanto a inflação foi de cerca de 3%.

A ANS estabelece um teto de reajuste de 13,55% apenas para planos individuais, que hoje são raridade no mercado e correspondem a 20% dos planos. Os outros 80% estão em planos empresariais, coletivos ou por adesão, que podem ser reajustados de forma livre. Após a divulgação do relatório do TCU, o Idec entrou com uma ação civil pública (ACP) no dia 7 de maio para pedir a suspensão do aumento anual das mensalidades dos planos e a revisão da fórmula de cálculo. No site do Idec se diz: “Caso a revisão dos valores aconteça em 2018, mais de 9 milhões de usuários de planos individuais e familiares serão afetados, ou seja, cerca de 20% dos consumidores do serviço assistencial terão que pagar valores abusivos calculados de forma inapropriada”. E a ACP pede que “A agência só aplique a metodologia este ano quando corrigir o que está em duplicidade; o Judiciário reconheça a ilegalidade dos reajustes autorizados pela agência reguladora de 2009 em diante; a ANS divulgue em seu site e em jornais de grande circulação o reajuste como deveria efetivamente ter sido aplicado, para que os consumidores saibam o que pagaram a mais; a agência compense os reajustes a mais com descontos nos percentuais de aumento dos próximos três anos; o órgão regulador pague uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Direitos Difusos”.

Em resposta ao relatório do TCU, a ANS enviou nota por e-mail dizendo: “O acórdão do TCU citado não apontou nenhuma ilegalidade relacionada ao reajuste máximo dos planos individuais ou familiares definido em anos anteriores. As recomendações emanadas pelo órgão buscam aprimoramentos metodológicos e de procedimentos, estando em linha com o desejo da própria ANS de melhorar seu processo regulatório, conforme ampla discussão social iniciada no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Por esses motivos, a ANS vem trabalhando para aprimorar a metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais ou familiares”.

Há poucos dias, o TCU rejeitou recurso da ANS contra decisões da Corte relacionadas à fiscalização dos mecanismos de reajuste dos planos de saúde. A agência opôs embargos de declaração pedindo a anulação das determinações sob alegação de obscuridade e contradição nas decisões dirigidas à autarquia. Como o pleito não foi aprovado, ela deverá atender às determinações do Tribunal em 180 dias.

Marcello Fragano Baird, cientista político da Universidade de São Paulo, pesquisador e autor da tese “Redes de influência, burocracia, política e negócios na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, explica que a partir de 2010 a ANS começa a ter em sua composição pessoas mais ligadas ao mercado, empresários e liberais: “Essa tendência vai se reforçando e tem muito a ver com a crescente força do PMDB no governo. O PMDB começa a ganhar força no governo Dilma e a presidente começa a ceder as indicações, principalmente para o PMDB no Senado, liderado pelo Renan Calheiros, que começam a dominar as indicações para a agência”. Apesar disso, Baird diz que, olhando para os dados e decisões tomadas dentro da ANS, não conseguiu identificar uma mudança muito grande de comportamento.

Ele defende que a força maior do mercado de planos de saúde tem mais a ver com uma legislação malfeita e com os lobbies no Congresso: “Eu acho que tem a ver com duas coisas: por um lado, a legislação de 1998, que não previu que o mercado, para evitar a regulação mais forte sobre os planos particulares, começaria a incentivar os planos coletivos, que não têm o mesmo grau de proteção ao consumidor – e aí, hoje, você praticamente não consegue fazer um plano individual, e, se você não faz parte de nenhuma empresa, abriu uma nova frente de crescimento que são as administradoras de benefícios como a Qualicorp, que deixam o consumidor mais desprotegido porque podem ser cancelados e reajustados de forma mais livre. E também com os lobbies dentro do Congresso. O mercado tem sido beneficiado por muitas medidas no Congresso. Só no governo Dilma teve mudança na base de cálculo de PIS e Cofins que gerou em torno de R$ 4 bilhões para as empresas e se possibilitou o investimento do setor estrangeiro no setor de saúde no Brasil, com participação direta, controle de empresas de capital estrangeiro na saúde. Isso a despeito do veto parcial da AGU [Advocacia-Geral da União] por considerá-lo inconstitucional”.

Ainda assim, o pesquisador se diz crítico à ANS: “Não fiscaliza como deveria, não consegue arrecadar os recursos que deveria. Se você for olhar os números de multas não pagas, os reais dados de dívida ativa de empresas junto à ANS, é impressionante. Está longe de ser uma agência regulatória que proteja o consumidor”.

Sobre os financiamentos de campanha, o levantamento “Representação política e interesses particulares na saúde – A participação de empresas de planos de saúde no financiamento de campanhas eleitorais em 2014”, de Mário Scheffer e Lígia Bahia, traz dados impressionantes: em 2002, o mercado de planos de saúde deu R$ 1,7 milhão aos candidatos e, já em 2014, esses valores chegaram a quase R$ 55 milhões. O estudo revela que o apoio financeiro dos planos de saúde contribuiu para eleger a presidente da República, três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 24 deputados estaduais e mostra que outros 71 candidatos a cargos eletivos receberam doações, mas não se elegeram. “As maiores doadoras em 2014 foram a Amil (R$ 26.327.511,22), seguida da Bradesco Saúde (R$ 14.065.000,00), da Qualicorp (R$ 6.000.000,00) e do grupo Unimed (R$ 5.480.500,00)”.

Mostra ainda que o grande destaque nas doações a candidatos nas eleições de 2014 foi a Amil, do ramo da medicina de grupo, doadora de R$ 26.327.511,22, o que representa 48% do total das doações dos planos saúde. Nas campanhas a governador em 2014, o maior beneficiado teria sido Geraldo Alckmin, com doação de R$ 1.633.400,69 da Amil. O maior doador individual da campanha do ex-ministro da Saúde de Temer Ricardo Barros a deputado federal pelo Paraná em 2014 também veio do mercado de planos de saúde, através da doação de Elon Gomes de Almeida, que é sócio do Grupo Aliança, uma administradora de planos de saúde.

“No governo Temer, o que a gente tem é um assanhamento, uma maior intimidade desses interesses primeiro com o Executivo. O ministro Ricardo Barros parecia mais um consultor de negócios dos planos de saúde do que ministro. Montou um grupo de trabalho para propor planos acessíveis, que era uma reivindicação do mercado, criar produtos mais baratos, piores e com menor cobertura – e que o novo ministro, Gilberto Occhi, já disse concordar. O que aconteceu nesse caso foi que, com a crise, esse mercado perdeu muitos clientes, principalmente de funcionários que perderam o plano junto com o emprego, e houve essa reivindicação por parte das operadoras de planos de saúde. E o Ministério de Saúde encampou isso. O grupo de trabalho foi totalmente composto por seguradoras. E essa proposta foi para a ANS, que meio que validou, fez um relatório bastante favorável”, diz Scheffer.

Mas a situação dos usuários de planos de saúde ainda pode piorar, explica Ana Carolina Navarrete. “No ano passado, nós ficamos atentos a um projeto de lei que é um verdadeiro pacote de vulnerabilidade, desde criar entraves para o consumidor levar os processos para a Justiça até reduzir cobertura, limitar atendimentos de urgência e emergência para planos hospitalares ou de referência… Ele está parado atualmente, creio que por ser ano de eleições, mas é preciso ficarmos atentos”, alerta. Scheffer acrescenta: “É uma lei com inúmeros retrocessos e que piora muito tudo isso, todas as brechas que já existem. Foi uma comissão montada em 2017 em caráter de urgência com poucas audiências públicas, a maioria com a participação das operadoras, e isso culminou, no fim do ano, com um relatório. O relator é o mesmo da reforma trabalhista, que é o Rogério Marinho. Como houve uma grande mobilização, ela parou, mas ainda há um fantasma rondando. É uma lei que do começo ao fim pende aos interesses das empresas. A previsão da aprovação em plenário não deve acontecer em ano eleitoral, mas, se colocarem em votação, a chance é alta. Se existe uma sensação de que convênio pode tudo, se essa lei for aprovada, pode piorar muito.”

Fonte: Extraído do Outra Saúde
Reportagem:  Andrea Dip, da Agência Pública
Ilustrações: Caetano Patta/Agência Pública
Publicado em 05/06/2018

 

Congresso Rede Unida denuncia cortes no SUS

Os congressistas presentes no 13º Congresso da Rede Unida aprovaram resolução na plenária final denunciando os cortes de recursos para o Sistema Único de Saúde. Leia abaixo na íntegra:

 

 

O 13º Congresso da Rede Unida realizado em Manaus, de 30/05 a 02/06, vem a público denunciar o corte de investimentos do SUS, e outros programas sociais, com o objetivo de cobrir o déficit orçamentário decorrente de subsídios concedidos pelo governo federal para redução do preço do óleo Diesel. Preços estes majorados em uma política equivocada da Petrobrás e o governo brasileiro, que tem como objetivo remunerar de forma exorbitante os acionistas privados da estatal do petróleo, levando a cabo a política do atual governo, de entrega do petróleo brasileiro, impondo enorme prejuízo à população.

Denunciamos mais este ataque ao patrimônio do povo brasileiro. Originalmente os recursos gerados pelo pré-sal, seriam destinados a programas de saúde e educação. A inversão desta política é mais uma ação deste governo que coloca em risco o que tem sido a maior conquista a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde. Atrás das ações de destruição do SUS, há uma legião de pessoas necessitadas de cuidados à saúde.

O governo Temer promove um “holocausto 2.0”, onde se promove a morte silenciosa, por políticas restritivas de acesso a serviços de saúde, se deixa morrer. É contra este crime de “lesa humanidade” empreendemos todas nossas energias. É preciso restaurar o ideário generoso as política de saúde no Brasil.

Exigimos que o governo federal revogue os cortes do Sistema Único de Saúde, e volte a fazer os investimentos necessários ao pleno funcionamento do SUS. Continuamos lutando fortemente contra a EC95, que congelou os gastos públicos.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 05/06/2018

Congresso reuniu mais de 3 mil pessoas contra retrocessos no Brasil

A cidade de Manaus foi por três dias o centro da resistência contra as políticas de destruição da saúde, educação e direitos sociais e trabalhistas em curso no país desde o golpe de 2016. Foi lá, na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que aconteceu entre os dias 30 de maio e 02 de junho o 13º Congresso Internacional Rede Unida, organizado por várias entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Foram dezenas de oficinas, távolas, rodas de conversa, paineis com especialistas em diversas áreas avaliando os retrocessos vividos no país, denunciando as medidas neoliberais na economia e a política de estado mínimo. Além da denúncia, os diálogos avançaram na proposição de saídas para superar a crise no país.

Abertura

Diversas apresentações deram o tom artístico e político da abertura do evento, dentre elas, o Balé Folclórico do Amazonas. Vanilson Torres, conselheiro do CNS, recitou um poema em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia. “Eles tentam nos calar, mas agora sim devemos mais alto cantar e lutar. Do Sul ao Norte, unidos seremos mais fortes”.

De acordo com Ronald dos Santos, presidente do CNS, o congresso deseja reverberar o esforço dos participantes  para que milhões de brasileiros construam uma grandiosa atuação popular na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). “A música da democracia e da saúde é a harmonia que precisa ser cantada. A agenda da saúde tem condições de trazer um amanhecer que possa mudar o grave momento da vida nacional. Não temos dúvida de que vivemos um ataque brutal à Constituição de 1988. Por isso, precisamos falar com o povo, disputar as ideias e nada melhor como um processo de debate na conferência”.

Rodrigo Tobias, presidente do 13º Congresso da Rede Unida, destacou os dez países que participam do evento. O objetivo é a construção de uma rede de resistência e re-existência. “O momento é de união para enfrentarmos as mazelas políticas. Temos que repensar as políticas sociais de saúde no Brasil e nos constituirmos como agentes ativos e transformadores de nossa sociedade”, afirmou.

A professora Selma Barçal, representante da Universidade Federal de Oliveira (Ufam), onde o evento está sendo realizado, afirmou que a Ufam está em luta pelos direitos coletivos Ufam, ainda mais diante do momento político. “O SUS vem sendo agredido no nosso país. Da barbárie viemos, não podemos voltar para lá. O homem não pode ser feliz quando ao lado da sua casa há pessoas que passam necessidade”.

Renato Tasca, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), acredita que a construção de uma rede em diálogo poderá ser capaz de defender a saúde no Brasil. “A necessidade de estarmos unidos em rede é mais importante devido a um contexto atual que deixa consequências negativas, sobretudo para as camadas mais vulneráveis. Os resultados do SUS são referência para o mundo, não podemos deixar a situação ficar mais crítica”, defendeu. Leia notícia completa aqui

Financiamento é saída para crise humanitária da Saúde

No debate sobre o financiamento do SUS a proposta unânime dos presentes é a imediata revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos do Estado por 20 anos.

Para o conselheiro nacional de saúde e coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes, é fundamental entender o cenário político econômico brasileiro, para enfrentar esta situação. “Estamos vivendo sob um golpe de estado com forte impacto na qualidade de vida e das pessoas”, afirma.

Ele destaca a necessidade de revogar Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que congela os investimentos em saúde por 20 anos. A medida poderá representar a perda de aproximadamente R$ 400 bilhões, que deveriam ser destinados às políticas públicas de saúde durante este período, o que fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) e representa um prejuízo para a população, sobretudo à mais pobre e mais vulnerável.

“Essa EC proíbe o estado de aumentar R$ 1 que seja para investimentos em políticas públicas. O nosso grande desafio é revogar essa emenda para que o estado cumpra seu papel na promoção e proteção à saúde”, completa.

Para a representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Mato Grosso do Sul e ex-secretária municipal de saúde de Corumbá, Dinaci Vieira Marques Ranzi, o debate deve passar por uma discussão que inclua uma mudança para o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A saúde pública tem um teto de 52% de investimento em mão de obra do trabalhador, enquanto deveria ser algo em torno de 75%, no mínimo. O atendimento da saúde pública depende das pessoas e esse teto não atende as nossas necessidades. Com isso, as gestões ficam amarradas, recorrendo à terceirização e precarizando os serviços”, afirmou Dinaci ao solicitar que o assunto seja destaque nas discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para acontecer em julho de 2019. Leia notícia completa aqui.

Ataque às universidades

Sob o tema “A universidade em tempos sombrios: é possível compor autonomia, liberdade e compromisso social?”, o reitor Tourino da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, trouxeram os dilemas que as instituições de ensino e a saúde no Brasil estão enfrentando devido aos corte de investimentos.

De acordo com Tourino, diversos cursos e instituições federais de ensino foram criadas na última década, porém os espaços que ainda não ganharam maturidade estão sendo os principais afetados. “Não estamos estáveis. Mas o que está em jogo não é só se vamos ter vaga ou não nas universidades. O que está em jogo é se vamos ter ou não universidade pública para a sociedade brasileira. O orçamento vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia está diminuindo”. Segundo ele, o Plano Nacional de Educação não está sendo cumprido.

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais de 50% do setor da educação privada no país é controlado por multifinanceiras internacionais que têm interesse em obter lucro com a privatização da educação no Brasil. “A questão fundamental para a soberania de um país é o investimento em conhecimento. Sem isso, não poderemos reverter esse quadro. Como a ciência não dá resultados em curtos prazos, acaba sendo o primeiro orçamento a ser cortado”, explica. “A situação é delicada e requer um empenho da sociedade para não colocarmos em risco a educação”. Os cortes vêm prejudicando ações e programas em 68 universidades federais que somam 328 Campis.

Ronald dos Santos criticou a mercantilização da saúde e da educação, que vêm passando por graves ameaças principalmente devido à Emenda Constitucional 95/2016, responsável por congelar investimentos sociais até 2036.  “A única possibilidade de enfrentamento à dúvida se vamos voltar a ser colônia ou se vamos ter soberania é através de um estado nacional e do respeito à necessidade dos seus povos. Estamos assistindo no Brasil a elite de sempre, que nunca teve compromisso com a nação brasileira”, disse. Leia matéria completa aqui.

Da redação com inforações do SUSConecta
Publicado em 04/06/2018

CNS já realiza ações rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8 = 16ª)

A 16ª Conferência Nacional de Saúde será o maior evento de participação social no Brasil. Organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o evento deve reunir mais de quatro mil pessoas em Brasília para traçar, de forma democrática, as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país.

Os participantes serão eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo uma série de regras regimentais que garantam a diversidade da população brasileira.

O evento nacional está marcado para acontecer em julho de 2019, mas as atividades preparatórias já estão acontecendo na agenda do CNS, como a Semana da Saúde 2018, o Fórum Social Mundial, o 13º Congresso Rede Unida e o Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco). Além da sociedade em geral, as etapas da conferência devem contar com participação de conselheiros de saúde municipais, estaduais e nacionais, representantes de movimentos sociais e entidades do Brasil, seja em territórios urbanos ou rurais.

Entenda porque a conferência está sendo chamada de (8ª + 8 = 16ª)

Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia.  A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS;

Por isso, trazemos a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, mais do que uma referência cronológica à 8ª Conferência, temos hoje, na ordem do dia, o tema e os eixos que ela apresentava naquela época. “Qual era o tema da 8ª? – Democracia e Saúde. Quais os eixos? – Saúde como direito; Consolidação do SUS; e Financiamento. Tudo o que estamos discutindo hoje! Que o processo da 8ª + 8 seja o resgate desses temas”, disse o presidente do CNS.

Faça download das PLACAS DE MOBILIZAÇÃO para seu evento

Para a 16ª Conferência, o CNS quer mostrar a ideia de luta e resistência em defesa do SUS, contemplando as várias caras e demandas da população brasileira. Negras e negros, indígenas, Mulheres, Povos e Comunidades Tradicionais, LGBTs, Juventudes, dentre tantos outros segmentos que compõem a sociedade brasileira. A ideia é unificar as diferentes lutas para que não deixemos morrer a maior política social do país.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 28/05/2018

Bactérias resistentes. O consumo de antibióticos está quase fora de controle

Aumenta o uso de antibióticos, sobretudo nos países em via de desenvolvimento. Microrganismos causadores de doenças estão cada vez mais resistentes e para combate-los é preciso usar medicamentos para vez mais fortes e mais tóxicos. Leia na íntegra a reportagem publicada Revista Saúde 247.

 

 

Uma análise global do uso de antibióticos no mundo revela números preocupantes e um panorama que poderá ter consequências sobre a situação da saúde global. O Center for Disease Dynamics, Economics & Policy, a Universidade de Princeton, o Instituto Politécnico de Zurique e a Universidade de Antuérpia (Bélgica) reuniram dados sobre a utilização de moléculas antibacterianas no mundo, e publicaram um artigo denominado Proceedings of the national academy of sciences (PNAS).

O estudo esclarece que o uso de antibióticos em nível mundial aumentou 39% entre os anos 2000 e 2015. Em particular, as doses diárias desses fármacos necessárias para combater as doenças aumentaram na proporção de 11,3 para 15,7. Tais valores representam as dosagens de manutenção por cada dia de terapia.

A maior parte desse aumento é observada em países de renda baixa e média (entre 800 a 3.200 dólares per capita anuais), e isso é em parte devido ao aumento da população. À parte o fator populacional, os números mostram que entre 2000 e 2015, nesses países, houve um aumento real de 77% por mil habitantes ao dia na utilização desses fármacos. Em particular, nesse período, o consumo de antibióticos aumentou 103% na Índia, 79% na China e 65% no Paquistão. No mesmo período, no entanto, houve uma ligeira diminuição do uso desses fármacos nos países de renda muito alta.

O fim da medicina moderna

O estudo também leva em consideração os vários tipos de antibióticos, destacando-se em particular um aumento de 56% do consumo de penicilinas de amplo espectro nos países em via de desenvolvimento, e também de antibióticos como as oxazolidonas, os carbapenêmicos (beta-lactâmicos) e a colistina – todos eles definidos como “de última geração” e usados apenas em ambientes controlados e para cepas de bactérias que se tornaram resistentes aos fármacos mais comuns.

O uso excessivo de antibióticos para se defender das doenças infecciosas infelizmente agravou o fenômeno da resistência aos antibióticos e o da difusão, em todo o planeta, de cepas bacterianas que já não sucumbem à ação dos fármacos. Esta situação é potencialmente muito perigosa e pode acarretar graves consequências, a ponto de Sally Davies, porta-voz do ministério inglês para a saúde afirmar que esta situação pode representar “o fim da medicina moderna”.

Novos rumos

Para sair do círculo vicioso da resistência bacteriológica, a ciência aposta neste momento em novos tipos de antibióticos e em novos instrumentos terapêuticos, tais como os fagos.

Para resumir, a pesquisa científica investiga agora todas as possibilidades. Uma das últimas descobertas diz respeito a moléculas da classe dos retinoides, similares à vitamina A. Graças a alguns testes, descobriu-se que tais moléculas não apenas matam bactérias (como a Staphylococcus aureus o dos doentes de fibrose cística. Infelizmente, tais substâncias por enquanto têm limites: não são ativas contra algumas bactérias, como as da pneumonia e da peste bubônica, hoje ainda presentes em muitas regiões do planeta.

NOTA DA REDAÇÃO

Resistência antibiótica

A resistência antibiótica, resistência a antibióticos ou resistência antimicrobiana é a capacidade de um micróbio ou bactérias de resistir aos efeitos da medicação anteriormente utilizada para tratá-los, como antibióticos. A resistência surge através de uma das três maneiras seguintes: resistência natural em certos tipos de

bactérias; mutação genética ou por uma espécie que adquire resistência de outra.

A resistência pode aparecer espontaneamente por mutações aleatórias; ou mais comumente após o acúmulo gradual ao longo do tempo e devido ao mau uso de antibióticos ou antimicrobianos. Os micróbios resistentes são cada vez mais difíceis de tratar, exigindo doses mais elevadas ou medicamentos alternativos, que podem ser mais caros ou mais tóxicos. Os micróbios resistentes a múltiplos antimicrobianos são chamados de “resistente a múltiplos medicamentos” (RMM); ou às vezes superbactérias. A resistência antimicrobiana está aumentando com milhões de mortes a cada ano. Todas as classes de micróbios desenvolvem resistência: os fungos desenvolvem resistência antifúngica, os vírus desenvolvem resistência antiviral, os protozoários desenvolvem resistência antiprotozoária e as bactérias desenvolvem resistência aos antibióticos.

Só tomar quando for necessário

Os antibióticos só devem ser utilizados quando necessário, conforme prescrito pelos profissionais da saúde. O médico que prescreve deve aderir aos cinco direitos da administração de medicamentos: o direito do paciente, o medicamento certo, a dose certa, a via correta e o tempo adequado. Os antibióticos de espectro estreito são preferidos, quando possível, em relação aos antibióticos de largo espectro, uma vez que a alocação efetiva e precisa de organismos específicos torna a resistência menos provável. Os medicamentos devem ser tomados antes do tratamento quando indicado e o tratamento pode mudar de acordo com o relatório de susceptibilidade.

Para as pessoas que tomam esses medicamentos em casa, a educação sobre o uso adequado é essencial. Os prestadores de assistência médica podem minimizar a propagação de infecções resistentes pelo uso de saneamento e higiene adequados (como a lavagem das mãos e a desinfecção) e devem encorajar o mesmo entre os pacientes, visitantes e membros da família.

Aumento da resistência

O aumento da resistência aos medicamentos é causada principalmente pelo uso indevido de antimicrobianos em seres humanos, bem como em animais, e pela disseminação de cepas resistentes entre os dois. Os antibióticos aumentam a pressão seletiva nas populações bacterianas, causando a morte de bactérias vulneráveis; isso aumenta a porcentagem de bactérias resistentes que continuam crescendo. Com a resistência aos antibióticos tornando-se mais comum, há uma maior necessidade de tratamentos alternativos. Pedidos de novas terapias com antibióticos foram emitidos, mas o desenvolvimento de novos medicamentos está se tornando mais raro.

Um relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgado em abril de 2014 afirmou: “esta ameaça séria não é mais uma previsão para o futuro, está acontecendo agora em todas as regiões do mundo e tem o potencial de afetar qualquer pessoa, de qualquer idade, em qualquer país. A resistência aos antibióticos – quando as bactérias mudam, de modo que os antibióticos já não funcionam em pessoas que precisam delas para tratar infecções – agora é uma grande ameaça para a saúde pública”. O aumento das chamadas públicas para ação coletiva global para enfrentar esta ameaça inclui propostas para tratados internacionais sobre resistência antimicrobiana.

A resistência mundial aos antibióticos não está totalmente mapeada, mas os países mais pobres com sistemas de saúde deficientes são os mais afetados. De acordo com os centros de controle e prevenção de doenças norte-americanos: “Anualmente nos Estados Unidos, ao menos 2 milhões de pessoas ficam infectadas com bactérias resistentes a antibióticos e pelo menos 23 mil pessoas morrem todos os anos como resultado direto dessas infecções”. Existem múltiplos programas de monitoramento nacionais e internacionais sobre ameaças resistentes a medicamentos, como o Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA), a betalactamase de espectro estendido (ESBL) e a Acinetobacter baumanii multirresistente (MRAB).

Por: Le Figaro Santé
Fonte: Saúde 247
Publicado em 16/05/2018

Parlamentares e Conselhos defendem fim do EAD na graduação em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou na manhã desta terça (15/05) de audiência pública sobre Ensino à Distância (EaD) na graduação em saúde, posicionando mais uma vez contra a modalidade.

 

 

O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos parlamentares e representantes de conselhos que também desaprovam o Decreto nº 9.057/2017, responsável pela regulamentação da EaD no Brasil.

O Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que tem como autora a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e relator o Deputado Mandetta (DEM/MS), “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”. O PL vem tramitando contra a decisão presidencial, que dá ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a exclusividade na avaliação dos cursos à distância em saúde.

Patrícia Ferreira, diretora de regulação do ensino superior no MEC, informou que cabe ao CNE estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e as decisões são tomadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dentre outros marcos legais. “Pra nós, EaD não é ensino de segunda grandeza. Os cursos têm momentos presenciais e à distância de acordo com cada curso”, explicou.

O mesmo foi defendido por Carlos Roberto Longo, da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Para ele, o crescimento na educação superior no Brasil se deve ao EaD, que permite um amplo processo de democratização na educação. “20% dos estudantes no Brasil fazem EaD. É imprescindível que nossa formação seja inclusiva”, defendeu. Para ele, quem é contra o EaD na saúde tem interesses corporativistas com objetivo velado de reduzir a competição entre profissionais formados nas áreas da saúde.

Educação na saúde não é mercadoria

O CNS discorda. Tanto que já publicou Resolução 515, que alerta sobre os “prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais”, conforme diz o documento. No entanto, os posicionamentos deliberados pelo CNS não têm sido respeitados. “É um ataque do mercado sobre os interesses da sociedade brasileira. Não somos contrários aos avanços tecnológicos, mas temos que participar do debate”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS.

De acordo com Zilamar Costa, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), “há uma banalização da educação. Estão pensando em números, mas não em qualidade”. Segundo um levantamento com base no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos de Educação Superior, em 13 meses após o decreto, houve um aumento de 124% de vagas disponíveis em EaD. “A grande maioria dos cursos tem entre três e quatro encontros presenciais por semestre. É impossível aprender saúde assim”, criticou. Outro problema é que o conteúdo no EaD é unificado para todo o Brasil, desconsiderando especificidades dos territórios.

Dorisdaia Humerez, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirmou que “os profissionais da saúde formados na modalidade EaD também são vítimas desse processo”. A deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que o decreto “é ilegal e abusivo”, já que precariza o ensino em saúde. Alice Portugal explicou que não há preconceito com a EaD, porém acredita que “sem presencialidade é impossível aprender a lidar com vidas de pacientes”.

O CNS defende que é fundamental o contato presencial para a formação superior nas diversas áreas da saúde. O artigo 200 da Constituição de 1988 e o artigo 14 da Lei nº 8080/1990 atribuem ao CNS responsabilidades sobre a formação em saúde. Porém, ainda assim, o debate não tem passado pelo conselho. O objetivo é que o PL seja aprovado, e o decreto anulado, dando ao controle social na saúde mais uma prerrogativa legal para que o CNS possa fazer parte do processo de avaliação das graduações em saúde. Como encaminhamento, a Comissão deve, em breve, reunir-se novamente em audiência junto ao atual ministro da educação, Rossieli Soares. Em seguida, será agendada uma reunião com o presidente Michel Temer para debater.

Fonte: SUSConecta
Publicado e, 16/05/2018

Quais os efeitos da nanotecnologia e da indústria 4.0 na saúde da classe trabalhadora?

A Secretaria da Saúde e da Segurança no Trabalho da CTB realiza o Seminário Nanotecnologia e a Indústria 4.0 e seus Reflexos na Saúde e Segurança do Trabalho na quinta-feira (24), na sede da CTB nacional em São Paulo (rua Cardoso de Almeida, 1.843, Perdizes), às 9h.

 

 

“Elaboramos esse seminário para debater essa questão impressionante que é a nanotecnologia e o que essa nova tecnologia pode acarretar para a saúde de quem trabalha”, afirma Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB.

Para ela, “é surpreendente a velocidade da evolução tecnológica”, por isso, “precisamos entender todos os seus mecanismos e em que essa transformação pode influenciar no mercado de trabalho e na vida das pessoas”. Mais especificamente “como poder afetar a saúde de quem manuseia essas micropartículas”.

As inscrições começam imediatamente e terminam na segunda-feira (21), não deixe para a última hora.

Faça a sua inscrição aqui.

As palestras estão sob a responsabilidade dos convidados especiais Arline Arcuri, Jorge Marques e Stephan Sperling. Arcuri e Marques, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), falarão sobre a “Nanotecnologia e a Indústria 4.0”. Já Sperling, que é especialista em Medicina de Família e Comunidade e em Atenção Primária à Saúde, falará sobre o “Desmonte do SUS”.

“A classe trabalhadora precisa se inserir nesse debate e formular propostas para que o avanço tecnológico beneficie a todas e todos em vez de causar desemprego e adoecimento”, afirma Lago.

De acordo com a secretária de Saúde da CTB, “a indústria 4.0 traz inovações que podem melhorar as condições de trabalho se a classe trabalhadora estiver atenta e defender seus direitos”.

Saiba o que é nanotecnologia

Nanotecnologia é o entendimento e controle da matéria em nanoescala, em escala atômica e molecular. Ela atua no desenvolvimento de materiais e componentes para diversas áreas de pesquisa como medicina, eletrônica, ciências, ciência da computação e engenharia dos materiais. Medida pelo nanômetro que corresponde a 1 milionésimo de milímetro.

Entenda a Indústria 4.0

Indústria 4.0 é um conceito de indústria proposto recentemente e que engloba as principais inovações tecnológicas dos campos de automação, controle e tecnologia da informação, aplicadas aos processos de manufatura. A partir de Sistemas Cyber-Físicos, Internet das Coisas e Internet dos Serviços, os processos de produção tendem a se tornar cada vez mais eficientes, autônomos e customizáveis.

Serviço

O que: Seminário Nanotecnologia e a Indústria 4.0 e Seus Reflexos na Saúde e Segurança do Trabalho
Onde: Sede nacional da CTB, rua Cardoso de Almeida, 1843, Perdizes, São Paulo.
Quando: Quinta-feira (24), às 9h

Programação

9h – Abertura
Elgiane Lago, secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da CTB
Adilson Araújo, presidente da CTB

10h – Nanotecnologia e a Indústria 4.0
Arline Arcuri, da Fundacentro
Jorge Marques, da Fundacentro

11h – Debate

12h – Almoço

14h – Desmonte do SUS
Dr. Stephan Sperling

15 – Debate

16h – Encerramento

Fonte: CTB
Publicado em 16/05/2018