O número de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a graduação a distância, em cursos na área de saúde, já totaliza 690 mil.

São 244 turmas oferecidas por diversas universidades, em todo o país, onde os estudantes podem cursar Biomedicina, Medicina Veterinária, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Biologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Nutrição ou Serviço Social sem sair de casa.

Para presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, a decisão do MEC, ao autorizar indiscriminadamente a modalidade de Ensino a Distância (EaD) para cursos de graduação na área de saúde, é um ataque sobre os interesses de toda a sociedade brasileira.

“Os estudantes desses cursos necessitam de formação presencial pois, além de aprender conteúdos teóricos eles precisam desenvolver habilidades e atitudes que não podem ser adquiridas à distância. Todos saímos perdendo, o futuro profissional e o futuro paciente”, avalia.

A formação profissional para alguns destes cursos inclui técnicas seguras de manipulação de instrumentos/equipamentos, administração de medicamentos, introdução de sondas, além de trabalho em equipe, comunicação, empatia e capacidade de escuta.

Através da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT), o CNS vem realizando diversas ações para impedir essa prática. Entre elas, a mobilização junto às associações de ensino, conselhos e federações profissionais e executivas estudantis para a construção de uma Nota Pública contrária a EaD nos cursos de graduação na área da saúde, que já recebeu a assinatura de 54 entidades.

O colegiado também tem discutido o assunto em audiências públicas na Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde tem sido apoiado por parlamentares que desaprovam a decisão do MEC. Entre eles, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Mandetta (DEM/MS), autora e relator do Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Cursos de Graduação e Vagas Autorizadas na modalidade EaD pelo Ministério da Educação (MEC)

Curso	Cursos	Vagas autorizadas
Educação Física	75	170.783
Serviço social	49	162.314
Nutrição	26	78.109
Enfermagem	10	77.830
Fisioterapia	24	58.580
Farmácia	19	56.800
Biomedicina	15	45.489
Medicina Veterinária	5	19.380
Biologia	17	18.485
Fonoaudiologia	2	1.700
Terapia ocupacional	2	700

Fonte: Sistema e-MEC: http://emec.mec.gov.br/emec/nova#avancada

Fonte: CNS
Publicado em 09/07/2018

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos no momento em que a sociedade brasileira enfrenta graves retrocessos com políticas sociais, resultantes das recentes medidas aprovadas pelo atual governo federal.

 

 

Diante deste cenário, especialistas, parlamentares, gestores e conselheiros nacionais de saúde discutiram, nesta terça-feira (26/06), em Brasília, os desafios para a sobrevivência de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

O debate ocorreu durante o Fórum Internacional 30 Anos do SUS e Autocuidado para a Promoção da Saúde, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ação Responsável (Ibar), no Senado Federal. Assim como o CNS, a instituição preocupa-se com a garantia de financiamento adequado para o SUS e um modelo de atenção voltado à promoção e prevenção à saúde. Atualmente, segundo os participantes, o SUS tem dado prioridade ao tratamento da doença e não do paciente, o que acarreta um enorme custo para o Estado.

“Estudos feitos em todo o mundo, sob as mais diversas orientações e pontos de vista, apontam que se a gente pretende organizar um sistema público e universal de saúde, como aquele que está escrito na nossa Constituição Federal, é preciso organizá-lo a partir da atenção primária à saúde”, avalia Allan Nuno Alves de Sousa, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. “Não é possível pensarmos na estrutura que queremos se não fizermos isso”.

De acordo com Ronald dos Santos, presidente do CNS, o SUS é fruto de grande mobilização social nos anos 1980, beneficiando direta e indiretamente toda a população brasileira. “A única reforma que o povo conseguiu realizar, de fato, na estrutura do estado brasileiro foi a reforma do sistema de seguridade. E essa é uma grande conquista que precisamos comemorar”, afirmou.

Segundo ele, “em 1988, o Brasil voltou a colocar a democracia no centro do seu contrato social, e com ela a possibilidade de o povo definir os rumos da nação e seu destino. Temos de retomar isso”, completou. O presidente do CNS apresentou a carta do conselho aos candidatos às eleições 2018, onde o colegiado cobra dos elegíveis o compromisso com a defesa da saúde pública, universal e de qualidade para todos.

SUS em números

Segundo o Ministério da Saúde, somente em 2014, o SUS realizou 4,1 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas, 11,5 milhões de internações, 19 milhões de procedimentos oncológicos e 3,1 milhões de procedimentos de quimioterapia.  O SUS ainda é reconhecido internacionalmente pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por 98% do mercado de vacinas do país.

Em 2016, mais de 90% dos transplantes realizados no Brasil foram financiados pelo SUS. Estes pacientes possuem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. “Sem dúvida, o SUS representa um marco histórico para toda a comunidade internacional”, afirma o representante da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil Jaime Nadal Roig.

“As pessoas enfatizam a insuficiência do SUS para eliminá-lo. Entendo que é preciso ser mais eficaz e melhor gerido, mas isso não é motivo para derrotá-lo nem substituí-lo por nada. O que ele precisa é ser aprimorado”, completa o deputado e ex-ministro da Saúde José Saraiva Felipe (MDB/MG).

Fonte: CNS
Publicado em 04/07/2018

Publicada no jornal Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (27), uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostra que 88% das brasileiras e brasileiros defendem a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal, em 1988.

 

 

A pesquisa que ouviu 2.087 pessoas, com 16 anos ou mais,  em todas as 27 unidades da federação, em maio deste ano, mostra ainda que o projeto de “planos populares” de saúde, têm menos popularidade até mesmo do que tem o presidente golpista Michel Temer. Apenas a 1% dos entrevistados acham uma boa ideia.

“Apesar da necessidade de avanços, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo e a única forma de acesso à saúde para ampla maioria da população brasileira”, afirma Elgiane Lago, dirigente licenciada da Secretaria de Saúde da CTB.

Acompanhe a pesquisa completa aqui.

Para Lago, o SUS precisa ser aprimorado com mais verbas para a saúde. “A proposta de criação de planos de saúde para pobres visa fortalecer o mercado da saúde para empresários ganharem ainda mais dinheiro com a desgraça alheia”.

Apesar de 55% avaliarem a saúde pública como ruim ou péssima, a sindicalista licenciada acredita que mais investimentos podem trazer melhorias diminuindo as filas de espera. Justamente a maior reclamação registrada na pesquisa, item reclamado por 54% das pessoas.

O Datafolha constatou também que 97% procuraram algum tipo de atendimento pelo SUS nos últimos dois anos. “Natural que seja assim com mais de 14 milhões de desempregados que ficam sem o plano de saúde de suas empresas”, diz Lago. Isso mostra que “o povo quer mudanças para melhor e deseja o fim do retrocesso, por isso defendem a manutenção do SUS”.

O tempo de espera para algum tipo de atendimento aumentou sob o governo golpista mostram os dados. Em 2014, 30% aguardavam na fila, em 2015, 29%, já em 2018, 39% (dez pontos percentuais a mais do que três anos atrás) esperam por atendimento médico.

Dentre os 39% que estão na fila de espera, 45% estão há mais de seis meses (em 2014 eram 29%), atualmente 29% esperam atendimento há mais de um ano. O Datafolha mostra ainda que superadas as dificuldades de acesso, 39% avaliam o atendimento do SUS como excelente ou bom, outros 38% como  regular e 22% como ruim ou péssimo.

Lago afirma ainda que os atendimentos de alta complexidade como os exigidos em casos de câncer, Aids e vários tipos de procedimentos que exigem maiores gastos são feitos pela saúde pública. Por isso, “a nossa luta em defesa do SUS precisar ir para as ruas e ganhar essa massa que tem na saúde pública a sua única forma de preservar atendimento para si e para a sua família”.

Fonte: CTB
Publicado em 28/06/2018

Realizado nos dias 19 e 20 de junho, o 1º Simpósio de Economia da Saúde, organizado pelo Ministério da Saúde nos dias 19 e 20 de junho, reuniu gestores, acadêmicos, pesquisadores e técnicos da área com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e promover a troca de experiências entre os diversos atores, tanto na gestão pública como no setor privado.

 

 

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, convidado para o simpósio, o debate é um importante reforço para a construção de políticas públicas que sustentem a saúde como direito de todos. “As informações, estudos e pesquisas apresentadas aqui nos permite tomar muitas decisões que orientem a política pública, seja na organização de serviços ou desenvolvimento científico e tecnológico”.

O simpósio foi realizado na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e abordou a eficiência dos sistemas de saúde, modelos híbridos de remuneração dos serviços de saúde, desafios da regulação de medicamentos e insumos para saúde no brasil, entre outros temas.

“Foi muito importante e reforçou algumas das nossas convicções, entre elas a responsabilidade do Estado com a política pública e financiamento, o quanto estamos subfinanciados comparando internacionalmente, como se dá a participação do público e do privado e que interesses estão servindo a cada uma dessas partes”, afirma Ronald.

Na ocasião, os participantes acompanharam a palestra sobre Análise do Gasto Público da Saúde baseado na Metodologia do System of Health Accounts (SHA) e o lançamento da publicação Contas do SUS na perspectiva da Contabilidade Internacional: Brasil 2010-2014.

Fonte: CNS
Publicado em 27/06/2018

O programa Extra-classe, do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), que foi ao ar no sábado (23), pela Rede Minas, debateu os 30 anos do SUS e as suas implicações na saúde das brasileiras e dos brasileiros.

 

 

A concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, como um “sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos”, definido pelo Ministério da Saúde.

Em pouco mais de 25 minutos, o Extra-classe expõe as preocupações de especialistas com a possibilidade do fim do SUS, com a intenção nesse sentido demonstrada pelo governo golpista de Michel Temer, com a proposta de criação de planos de saúde com preços mínimos e, claro, atendimento mínimo.

O programa já inicia com uma voz em off afirmando que o Brasil é o único país no mundo com mais de 100 milhões de pessoas atendidos por um sistema público de saúde. O SUS “tem que ser protegido de qualquer tentativa de removê-lo da nossa Constituição”, afirma Gilberto Reis, professor e médico sanitarista.

Já para o professor em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João Ângelo Machado o “SUS foi uma ruptura com um conceito que vinha há décadas no Brasil” de uma saúde para poucos.

Para ele, no período da democratização do país, os especialistas “colocaram a saúde num patamar muito próximo da qualidade de vida das pessoas”, visando levar saúde para todas e todos.

Assista ao Extra-classe 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)  

Mariana Arêas, jornalista e especialista em Comunicação em Saúde, define o nascimento do SUS relacionado à “percepção da população de que a saúde é um direito”. Além disso, acentua, passou a integrar uma “estratégia de nação” soberana e saudável.

O SUS nasceu baseado no modelo inglês, o National Health Service Britânico. Érico Colen, diretor de Comunicação do Sindicato de Saúde de Minas Gerais e especialista em saúde pública, afirma que ocorreu uma discussão ética na criação do sistema britânico no pós-Segunda Guerra Mundial.

A discussão feita pelos britânicos acontecia sobre “o que era mais importante para o cidadão inglês”, conta. Porque “na Inglaterra não era aceitável que qualquer pessoa, qualquer nação enriquecesse com o sofrimento de outras pessoas”,

E no Brasil foi próximo. “Como vamos reconstruir a cidadania brasileira? Era a pergunta” com o fim da ditadura (1964-1985). “O SUS foi fator premente”, finaliza Colen. Enquanto Machado afirma que “o SUS incomoda porque tem uma proposta igualitária” e as pessoas que acreditam que a “igualdade não é relevante” não aceitam saúde pública para todas as pessoas.

O programa questiona a extinção do SUS. “Das políticas públicas o SUS é a mais sensível aos cortes”, diz Paulo César Machado, psiquiatra. Já o professor da UFMG discorre sobre a existência de grandes grupos contrários ao SUS por meros interesses econômicos e cita a Emenda Constitucional 95 como extremamente prejudicial às políticas públicas e à nação.

Fonte: CTB
Publicado em 27/06/2018

A luta pela valorização da Assistência Farmacêutica passa, entre outros fatores, pela adoção de políticas para o fortalecimento da Farmácia Clínica. O assunto foi abordado em seminário realizado recentemente no Mato Grosso do Sul. Para a farmacêutica e conselheira federal de farmácia, Márcia Saldanha, o farmacêutico tem um papel fundamental e precisa estar “inserido na equipe multidisciplinar, ocupando o seu espaço e ofertando a população o serviço clínico para consolidá-lo no Sistema Único de Saúde”. 

Márcia Saldanha é graduada em Farmácia Bioquímica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especialista em Farmácia Hospitalar pela UNB, especialista em Citologia Clínica pelo CRF/MS, especialista em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ, Especialista em Farmácia Clínica com título expedido pelo SBRAFH e mestre em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Atualmente trabalha na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul como Farmacêutica na Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Básica. Compõe a Comissão Estadual de Farmacoterapia. É Conselheira Federal de Farmácia pelo Mato Grosso do Sul. Leia, abaixo, a entrevista que ela concedeu ao site da Fenafar.

Fenafar: A valorização da Assistência Farmacêutica como política pública passa pela consolidação da Farmácia Clínica. Quais desafios estão colocados para a implementação de políticas públicas voltadas para essa área?
Márcia Saldanha: As funções do farmacêutico na Saúde Pública na Atenção Primária à Saúde se dividem entre ações técnico-gerenciais e ações técnico-assistenciais, onde as ações técnico-gerenciais se constituem em atividades meio e são ações de suporte ao processo gerencial da assistência farmacêutica (AF) voltadas principalmente para a logística do medicamento que também dão suporte à prescrição e dispensação. Já as ações técnico-assistenciais, onde se encaixa os serviços clínicos dos Farmacêuticos, visam o cuidado ao usuário, considerando o uso do medicamento, contribuindo para a efetividade do tratamento, seja no âmbito individual ou coletivo por meio de ações voltadas ao paciente e não ao medicamento, baseando-se na gestão clínica do medicamento e se caracterizam por serviços centrados no usuário de forma a garantir a utilização correta de medicamentos e a obtenção de resultados terapêuticos positivos.

Para a implantação de fato dos serviços clínicos farmacêuticos na saúde pública, é necessário o apoio da gestão para que o profissional possua, por exemplo, um local adequado para atendimento; recursos humanos em quantidade suficiente e com isso, disponha de tempo para realizar os atendimentos; recebam gratificação pela prestação dos serviços clínicos à população, a exemplo do município de Campo Grande-MS; dentre outras formas de apoio.

Fenafar: E do ponto de vista da formação do farmacêutico, quais desafios existem para a qualificação do profissional que quer atuar nesta área?
Márcia Saldanha: Entendo que para a consolidação dos serviços clínicos dos Farmacêuticos não só na Saúde Pública, mas em todas as áreas de atuação, é necessário o empoderamento dos farmacêuticos, para que estes se sintam cada vez mais seguros e cumpram o serviço essencial da profissão Farmacêutica, que é o cuidado para com as pessoas.

Um dos grandes desafios que observo, é a luta que vem sendo travada para qualificação dos farmacêuticos já formados, e que não tiveram a prática clínica na graduação, pois possuem dificuldade de conseguirem dispensa do trabalho para se dedicarem às qualificações ofertadas. As dificuldades apontadas são várias, como por exemplo, em virtude de trabalharem sozinhos, sem um substituto, não podem simplesmente fechar a farmácia para irem assistir aula, assim como, muitas vezes são responsáveis por todas as ações técnico-gerenciais relacionadas à Assistência Farmacêutica no município, e não lhes sobram tempo para se dedicarem a cursos de formação na área da farmácia clínica, e nem para desempenhar de fato essa atividade.

Outro fator a ser analisado, é a metodologia dos cursos que vem sendo ofertados, pois entendo que conteúdo teórico é importante, mas apenas “ouvir como faz”, “assistir aulas virtuais”, não são o suficiente para se obter a experiência necessária para um atendimento clínico de qualidade, é necessário a prática.

Agora falando da graduação, quando é ajustada a grade curricular do curso de Farmácia, incluindo-se a prática clínica e o estágio desde o início do curso, vem na contramão a oferta de cursos de graduação no modalidade a distância (EAD), comprometendo toda uma luta para melhoria dos serviços prestados a população.

Fenafar: Qual importância do modelo de atenção preconizado pelo SUS para a valorização e reconhecimento da Farmácia Clínica?
Márcia Saldanha: Sabemos que o recurso financeiro para área da saúde é finito e cada vez mais escasso, que a população está envelhecendo cada vez mais e com isso há um aumento das doenças crônicas. Diante disso, o farmacêutico tem um papel fundamental no sentido de orientar a população sobre a correta utilização dos seus medicamentos, diminuindo desperdício do dinheiro público pelo uso inadequado e falta de adesão ao tratamento que podem levar ao agravamento da saúde, internação e consequente aumento nas despesas do SUS.

O farmacêutico tem que trabalhar inserido na equipe multidisciplinar, ocupando o seu espaço e ofertando à população o serviço clínico para consolidá-lo no Sistema Único de Saúde.

Fenafar: No Mato Grosso do Sul vocês estão bastante adiantados nestes aspectos. Quais medidas adotadas no Estado que você destacaria como as mais importantes.
Márcia Saldanha: A Resolução da SESAU nº 261, de 16 de junho de 2016 criou no município de Campo Grande – MS o Serviço de Farmácia Clínica nas Unidades de Saúde, e nos demais Serviços de Saúde que demandarem da atuação clínica do farmacêutico, bem como estabelecer normas e procedimentos para o seu funcionamento. Hoje, encontram-se em funcionamento 22 consultórios na capital, onde a meta é chegar a 40 consultórios implantados.

O Conselho Federal de Farmácia possui um excelente projeto chamado “Cuidado Farmacêutico no SUS – Capacitação em Serviço” que possui um forte componente prático, voltado à implantação dos serviços. O projeto encerra suas atividades em cada município contemplado com os serviços funcionando, ou seja, os farmacêuticos atuando e a população sendo efetivamente atendida.

Em 2017, o projeto foi implantado em 13 polos representando 85 cidades, envolvendo 820 farmacêuticos participantes, onde foram o Mato Grosso do Sul foi contemplado com  2 (dois) polos, que juntos abrangem dez municípios. Tendo em vista a grande aceitação e a procura do curso, o CFF apresentou a 2ª edição do curso com o propósito de contribuir para a capacitação de mais profissionais com a expansão de serviços farmacêuticos e sua consolidação no SUS, e referente a essa 2ª edição, tivemos mais 1(um) polo montado que é o da região de Três Lagoas.

Em MS foi sancionada em 13 de abril de 2018 a Lei Estadual nº 5.183, de autoria do Deputado Estadual Dr Paulo Siufi, que estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos no Estado.

Fenafar: O CRF/MS realizou evento para discutir o tema. Como você avalia a atividade e os debates que aconteceram?
Márcia Saldanha: O evento foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de MS, com o apoio do Conselho Federal de Farmácia e do Conselho Regional de Farmácia de MS.

Agora em 2018 foi a 2ª edição do Meeting Nacional de Farmácia Clínica, assim como a 1ª edição, tratou-se de um momento importante para despertar nos colegas o interesse pela Farmácia Clínica. Como apontado no texto acima, não será em um encontro de 2 dias com palestras dos temas mais variados possível de 1 hora e meia cada que os colegas sairão prontos para implantarem seus consultórios farmacêuticos em seus locais de trabalho, mas com certeza deixou um gostinho de quero mais, abrindo o horizonte destes colegas que muitas vezes moram a 500km da capital e não têm nenhuma ou quase nenhuma oportunidade de se qualificar.

Foi um momento muito importante também, porque tivemos a grata satisfação de contar com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Dr Ronald Santos, que fez uma brilhante explanação sobre a saúde no Brasil.

O grande diferencial do Meeting realizado pela SES/MS, é que solicitamos apoio do COSEMS para que os Secretários Municipais de Saúde de MS se comprometam a liberar seus Farmacêuticos do SUS para virem para o evento, cujas despesas com a hospedagem e alimentação são custeadas, o que garante a participação de mais de 80% dos municípios de MS. Lembrando que o evento é totalmente gratuito, e é aberto tanto para acadêmicos quanto para profissionais.

Que venha a 3ª edição do Meeting Nacional de Farmácia Clínica.

Da redação
Publicado em 20/06/2018

As recentes mudanças aprovadas pelo governo federal, que alteram a Constituição Federal, podem impactar negativamente para o cumprimento da Agenda 2030 – conjunto de metas criadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

 

A avaliação ocorreu durante cerimônia de abertura do Seminário Internacional sobre as Contribuições da Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador para o cumprimento da Agenda 2030, realizado nesta terça-feira (19/06), em Brasília.

O objetivo do evento, que ocorre até quinta-feira (21/06) no Hotel San Marco, é debater propostas de intervenção dessas áreas para promover o alcance das metas pactuadas pelo Brasil e assim suscitar possibilidades para a promoção de vida saudável e trabalho decente.

Criada em 2015, a Agenda 2030 representa o consenso dos 193 países membros da ONU e tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, totalizando 169 metas que refletem temas pela promoção do crescimento econômico, redução das desigualdades, erradicação da pobreza e da fome, acesso universal e o uso racional de água, entre outros.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, para o cumprimento das metas pactuadas internacionalmente é fundamental avaliar o atual cenário político econômico no Brasil, com mudanças que afetam a garantia de direitos e a saúde dos brasileiros.

“O que assistimos recentemente no nosso país, como medidas de rupturas do estado democrático, vai trazer vários danos à saúde e desenvolvimento, comprometendo inclusive o cumprimento das metas” avalia Ronald ao citar a Emenda Constitucional 95/2016, que paralisa os investimentos em saúde e educação por vinte anos. “Os objetivos da Agenda 2030 precisam servir como possibilidade concreta para a construção de uma saída deste momento de escuridão que vivem os trabalhadores e trabalhadoras”, completa.

A análise é compartilhada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rodrigo Rafael Rodrigues de Alencar, que destaca a terceirização como sinônimo de adoecimento e morte. “A reforma trabalhista, criada sobre o pretexto de modernizar a legislação, acabou trazendo uma série de retrocessos que vai custar a vida de muitos trabalhadores através da terceirização irrestrita. Ela não protege a saúde, pelo contrário, ela vulnera ainda mais o trabalhador”, afirma.

Daniela Buosi, coordenadora do departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde (MS), destaca a importância de construir a convergência dos processos, não só dentro das metas de saúde, mas em todas as áreas. “É preciso discutir um conceito mais amplo de saúde (com moradia, renda, lazer e trabalho), discutir trabalho infantil, trabalho escravo, erradicação da pobreza, porque todos os temas estão ligados à qualidade de vida. Vamos discutir aqui como o SUS pode internalizar cada uma das metas e garantir isso como programa de Estado e não como programa de governo”.

O seminário é organizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) e conta com a participação de conselheiros nacionais de saúde, de representantes de comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros.

Fonte: CNS
Publicado em 20/06/2018

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 o Projeto de Lei 1721/15, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que proíbe a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.  

 A participação estrangeira no setor foi autorizada pela Lei 13.097/15, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. Até então, a presença de capitais externos estava restrita aos organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), às entidades de cooperação técnica e às entidades de financiamento e empréstimos.

A autora do projeto comemorou o resultado na Comissão de Seguridade. Para Jandira, esse projeto tem um impacto estruturante no SUS. “Estamos vivendo uma verdadeira ganância no SUS, pelos olhos do capital estrangeiro, que quer definir e ocupar a atenção à saúde no Brasil. Essa mudança parece pouca, mas mexe estruturalmente com a saúde brasileira. É uma vitória importante”, comemorou.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a aprovação desse projeto é fundamental para garantir o direito à Saúde e a soberania do Brasil. Ele lembra que logo após a aprovação, em 2015, da lei que permitia a abertura ao capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Liberais Regulamentos ingressou a pedido da Fenafar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei. A Ação demonstra que a medida fere os artigos 196, 197 e 199, do parágrafo 3º da Constituição Federal, que diz claramente: “É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”.

O deputado federal Mandetta (DEM-MS) emitiu relatório favorável ao projeto da deputada Jandira. Ele criticou a abertura do setor de saúde para estrangeiros. “Esse tipo de permissão, incluindo a de possuir hospitais filantrópicos, coloca em risco a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.

“Seria possível, por exemplo, que o mesmo grupo econômico proprietário de grandes redes de saúde suplementar fosse também gestor de hospitais que prestam serviço ao SUS. São interesses completamente opostos, pois o sucateamento do sistema público só tende a favorecer o sistema suplementar”, completou.

Pela proposta aprovada, o capital estrangeiro somente poderá atuar na saúde em duas situações: por meio de organismos vinculados à ONU e de empréstimos e doações, retomando a redação anterior da Lei Orgânica da Saúde; e para atender empregados de empresas, desde que não haja ônus para a seguridade social e não tenha fins lucrativos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da redação
Publicado em 20/06/2018

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS) sediou na tarde de quinta-feira (14),  reunião entre o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, com os representantes do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais da área da saúde de MS.

Durante a reunião foram debatidas as ações do CNS e o posicionamento contrário da entidade frente aos cursos de graduação na modalidade à distância, assim como do “exame de proficiência”, pois entendem que é transferir a responsabilidade da instituição de ensino para o aluno.

Como este é um ano eleitoral, o presidente do CNS destacou que tem apenas 40 dias em 2018 para visitar os parlamentares dos estados (deputados federais, estaduais e senadores) para pedir apoio na luta contra o EaD para a área da saúde.

O CNS está lutando para que o Controle Social e autarquias participem da regulação das diretrizes curriculares juntamente com CNE, assim como luta pela aplicabilidade do artigo 200 da Constituição Federal “O SUS deve ordenar a formação de RH na área da saúde”.

Do CRF/MS estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho, Kelle Slavec e o vice-presidente, Alexandre Correa. A Conselheira Federal por Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, também participou da reunião.

“Estamos firmes e unidos nesta luta em prol de um ensino de qualidade para os nossos profissionais. Vamos continuar lutando em prol da população em geral, pois afinal de contas todos acabam prejudicados com o ensino dessa forma”, destacou a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.

Projeto de Lei

O deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou nessa terça-feira (12) dois projetos de lei que pretendem proibir a formação de profissionais da área da saúde na modalidade ensino a distância (EaD) em Mato Grosso do Sul. Uma das propostas abrange os cursos de graduação e a outra se refere aos níveis médio/técnico. Após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e apresentação na sessão ordinária, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: CRF-MS
Publicado em 18/06/2018

O evento teve início na última quinta-feira, 14, em Campo Grande. O foco da atividade foi a discussão sobre os desafios para a Farmácia Clínica no Brasil. O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, participou do evento e disse que “o debate foi de alto nível e apontou questões fundamentais para o futuro da farmácia clínica e para o profissional farmacêutico que atua no setor”.

O público do evento foram os profissionais farmacêuticos que atuam tanto da rede pública quanto privada, e aos acadêmicos de farmácia. A presidente e o vice-presidente do CRF/MS, Kelle Slavec e Alexandre Corrêa, respectivamente, o conselheiro do CRF/MS, Flávio Shinzato, e a conselheira federal, Márcia Saldanha e o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos participaram da abertura.

O foco principal do evento foi tratar sobre a Farmácia Clínica e proporcionar avanços na implementação dos Serviços Clínicos Farmacêuticos. A Lei 5.183, de autoria do deputado Paulo Siufi, sancionada em abril deste ano, estabeleceu diretrizes para a regulamentação dos serviços clínicos farmacêuticos no MS. O objetivo da legislação é ampliar o serviço para todo o Estado.

“A área da farmácia tem tido grandes avanços. Em um levantamento feito na Assembleia Legislativa, nos últimos 40 anos, a profissão que mais legislou foi a farmácia. Somente no último ano foram sete projetos aprovados e ainda temos cinco em tramitação”, conta o deputado estadual Paulo Siufi, que fez uso da palavra na solenidade de abertura do evento.

A farmácia clínica tem sido uma das frentes de trabalho do CRF/MS, pois o Conselho busca cada vez mais a valorização profissional. Em Campo Grande o serviço começou em agosto de 2015, com atendimento em quatro unidades de saúde, passou para 10 unidades em 2016 e no final de 2017 a prefeitura ampliou o atendimento para 22 unidades de saúde. A implantação do serviço está sob cuidado da coordenação de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

“Ficamos muito felizes de fazer parte desse projeto. A farmácia clínica em Campo Grande começou a partir de uma parceria do CRF/MS com a Prefeitura. Nós trouxemos palestrantes para promover capacitações para os profissionais. A implantação foi tão importante, que o deputado, um médico sensível as causas da saúde, fez uma Lei para garantir os serviços em todo o Estado”, conta a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.

“Mato Grosso do Sul tem sido referência nacional em muitos assuntos, quando o assunto é a área farmacêutica. Acredito que esse trabalho que vem sendo construído conjuntamente em Mato Grosso do Sul sobre serviços farmacêuticos poderá nortear o futuro da Farmácia Clínica no Brasil”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos.

A Coordenadoria Estadual de Assistência Farmacêutica/SGAS/SES/MS em parceria com a Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária/SGAS/SES/MS e diversas Instituições, organizou esse encontro com objetivo de aprimorar as ações. O evento é promovido pela Secretaria de Estado e Saúde de MS e conta com apoio do CFF e do CRF/MS.

Da redação com informações do CRF-MS
Publicado em 18/06/2018