O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde, realizada nos dias 25 e 26 de outubro, em Astana, no Cazaquistão. O presidente do CNS, Ronald dos Santos, representou o controle social brasileiro diante de diversas organizações internacionais públicas e da sociedade civil, além de instituições acadêmicas e ministros de saúde de diferentes países do mundo.

 

 

O objetivo do encontro, organizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com coordenação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), foi apresentar uma nova declaração sobre Atenção Primária à Saúde, por ocasião dos 40 anos da Conferência de Alma-Ata, cujos eixos estruturantes são a Cobertura Universal de Saúde (CUS) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  A conferência de Alma-Ata, realizada em setembro de 1978, lançou bases para uma compreensão mais ampla sobre saúde e a reafirmou como direito humano.

O CNS, ao trazer considerações para uma nova declaração de Atenção Primária à Saúde, destacou a importância de combater o avanço do autoritarismo, o acirramento da xenofobia, a crise humanitária derivada de migrações forçadas, a crise climática e ambiental, entre outros aspectos.

“O Brasil é o país mais elogiado por conta da Constituição de 1988 e do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Porém estamos sob risco, nossa democracia está sendo atacada. E quando você ataca a democracia, você ataca o direito humano à vida e à saúde. Viemos para cá trazer essa mensagem, reafirmando o papel do Estado organizando a saúde a partir da atenção primária, garantindo acesso a todos”, alertou o presidente.

No dia 13 de setembro, o CNS levou treze diretrizes que ajudaram a nortear a construção do documento que foi apresentado pelo Brasil na Conferência de Astana. As diretrizes são em defesa de uma Atenção Primária à Saúde abrangente, que não naturalize as desigualdades produzidas pela ordem econômica vigente e que considere a centralidade destas relações na determinação do processo saúde-doença dos povos africanos e latino-americanos.

Confira 13 diretrizes que ajudaram a nortear a construção de documento para Conferência de Astana

Leia o documento do CNS e Fiocruz que reafirmam compromissos em Atenção Primária

As diretrizes foram construídas pela Câmara Técnica de Atenção Básica à Saúde (CTAB) do CNS, que reúne 21 membros de conselhos de saúde, comunidade acadêmica, entidades profissionais e movimentos sociais e populares.

DECLARAÇÃO DE ASTANA 2018

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 31/10/218

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), está promovendo os Encontros Regionais Preparatórios para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). Esta é a segunda etapa do programa realizado em parceria com a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A próxima turma será realizada nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Ceará, em Eusébio (CE).

 

 

As atividades são voltadas aos membros do controle social brasileiro, ativistas sociais, acadêmicos, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, basta preencher o formulário de inscrição online.

Os encontros também acontecerão em Brasília (12/11 e 13/11), Rio de Janeiro (22/11 e 23/11), Belém (26/11 e 27/11) e São Paulo (29/11 e 30/11).

• Faça a sua inscrição e participe!

O 8º SNCTAF acontecerá em dezembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e integra as atividades rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O simpósio se articula aos eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; e Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia. Neste sentido, o relatório dos Encontros Regionais realizados agora servirá de subsídio ao 8º SNCTAF, que, em seguida, levará suas contribuições para a 16ª Conferência, marcada para 2019.

O objetivo do simpósio é propiciar o debate sobre ciência e tecnologia, assistência farmacêutica e atenção à saúde das pessoas com patologia, qualificando a atuação e intervenção dos participantes sobre a organização do acesso da população aos medicamentos e as novas tecnologias em saúde por meio do SUS.

Saiba mais 

A 16ª Conferência é o maior evento de participação social no Brasil e terá como tema central Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS. No decorrer de 2018, o CNS deliberou que uma série de atividades aconteçam de forma articulada com questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente.

Todas essas pautas estarão presentes na 16ª Conferência, distribuídas pelos seguintes eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia; Saúde Bucal; Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Saúde Mental; Saúde da População Negra; Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento.

Programação do Encontro Regional em Fortaleza

8 de novembro

9h às 9h30: Abertura
9h30 às 11h: Panorama atual da assistência farmacêutica e ciência e tecnologia no Brasil – por que discutir esses temas no controle social?
11h30 às 12h: Apresentação sobre a dinâmica dos grupos de trabalho
12h às 13h30: Almoço
13h30 às 17h: Grupos de trabalho sobre os temas: Arboviroses, Doenças Negligenciadas, Penicilina e Farmácia Popular

9 de novembro

9h às 10h: Apresentação das propostas construídas nos grupos de trabalho
10h às 11h30: Debate sobre os trabalhos dos grupos
11h30 às 12h30: Encaminhamentos e encerramento do encontro

Mais informações

O que: Encontro sobre Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em Fortaleza
Quando: Quinta-feira (08/11) e Sexta-feira (09/11)
Onde: Fiocruz Ceará
Endereço: Rua São José, s/n, Precabura Eusébio
Contato: (61) 3315-2150 | 3315-3821

 

Conselheiras nacionais, estaduais e municipais de saúde, lideranças femininas de movimentos sociais que representem a diversidade das mulheres, trabalhadoras da saúde e gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) vão se reunir em Brasília para debater propostas rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8).

 

 

 

Mais de 80 ativistas estarão presentes no 2º Seminário Nacional de Saúde das Mulheres, realizado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 29 de novembro a 1º de dezembro.

A ideia é fomentar a formação das Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher (Cismu) nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, além de debater a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). As discussões serão norteadas pelas resoluções aprovadas na 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher (2ª CNSMu), realizada em agosto de 2017.

Na ocasião do seminário, será lançada a publicação “Laboratório de Inovação: Experiências Exitosas em Saúde das Mulheres”, que foram premiadas em conjunto pela Organização Pan-Americana da Saúde (OpasP) e CNS, durante a 2ª CNSMu.  Durante o seminário também será realizado o lançamento da publicação “Relatório da 2ª CNSMu”. Todo o acúmulo servirá de subsídio para qualificar os debates diante da pauta das mulheres rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que terá sua etapa nacional realizada de 28 a 31 de julho de 2019.

Mais informações

O quê: 2º Seminário Nacional de Saúde das Mulheres
Quando: 29 de novembro a 1º de dezembro
Onde: Brasília, DF (Local a confirmar)
Contato: 61 3315-2150 | 3315-3821

Fonte: SUSConecta
Publicado em 24/10/2018

Na próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro de 2019, a bancada da segurança pública, também conhecida como a “bancada da bala”, terá aumento significativo, passando de 35 para 60 deputados. A informação é do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). 

 

 

Esse crescimento se deve à grande viragem conservadora, que redundou na eleição de deputados de origem militar e de políticos filiados ao PSL, que tiveram como principal bandeira a alteração do Estatuto do Desarmamento.

A bancada da segurança pública, em sentido amplo, inclui tanto os adeptos de punição severa a criminosos, do armamento da população e os representantes dos interesses da indústria armamentista, como a Taurus e a Companhia Brasileira de Cartuchos, quanto os defensores da legislação educativa e preventiva para proteger a vida. Mas, neste levantamento, incluímos apenas o 1º grupo.

A bancada “linha dura” da Segurança Pública tem como prioridade a redução da idade penal, o fim das penas alternativas, a alteração do Estatuto do Desarmamento e também do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com a eleição de representantes dos segmentos militares, serão abordados outros temas como a melhoria na segurança e meios de proteger as fronteiras do País. Esses novos parlamentares também criticam os resultados da Comissão Nacional da Verdade, relatando que não foram apurados os crimes praticados por guerrilheiros de esquerda, mas não elegem o tema como prioridade. Defendem ainda o endurecimento da legislação penal, processual penal e de execuções penais.

Entre os defensores de maior rigor no enfrentamento à violência, inclusive a praticada por menores, destaque para os deputados reeleitos Delegado Waldir (PSDB-GO), Delegado Eder Mauro (PSD-PA) e Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que é escrivão de polícia federal.

Essa bancada pode se alinhar à bancada evangélica em temas como a descriminalização do aborto, a defesa da honra da família e a regulamentação da união civil homoafetiva.

Apesar do crescimento, a bancada perdeu nomes expressivos como Alberto Fraga (DEM-DF), que se candidatou ao governo do Distrito Federal e não logrou êxito, Laerte Bessa (PR-DF), que tentou reeleição sem sucesso, Cabo Daciolo (Patri-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ambos candidatos à Presidente da República, cujo 1º não passou do 1º turno e o outro segue na disputa no 2º turno.

No Senado Federal a bancada também aumentou. Foram eleitos 9 parlamentares. A bancada ganha força no Senado com nomes expressivos como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Stevenson (Rede-RS) e Major Olimpio (PSL-SP).

Mulheres

As mulheres terão também representação na bancada “linha dura”, a partir de 2019: as deputadas Edna Henrique (PSDB-PB), delegada, Major Fabiana (PSL-RJ) e Policial Kátia Sastre (PR-RJ), ambas policiais militares, além das senadoras Soraya Thronicke (PSL-MS), advogada e empresária e a Juíza Selma Arruda (PSL-MT).

A bancada de Segurança Pública chegará ao Congresso fortalecida e, certamente, irá atuar em parceria com outras bancadas de perfil conservador como a Ruralista e a Evangélica. Sua pauta que, inclusive tem apoio de um dos candidatos à Presidência da República, poderá ter prioridade no Congresso.

Veja a seguir as listas dos deputados e senadores que compõem a bancada, e também dos membros que estarão fora na próxima legislatura:

CÂMARA DOS DEPUTADOS (60)

PARLAMENTAR	PARTIDO	UF	MANDATOS	IDADE	SITUAÇÃO	PROFISSÃO
Cap. Alberto Neto	PRB	AM	1º	36	Novo	Policial Militar
Delegado Pablo	PSL	AM	1º	42	Novo	Delegado da PF
Pastor Sargento Isidóro	Avante	BA	1º	56	Novo	Policial Militar e Técnico em enfermagem
Profª Dayane Pimentel	PSL	BA	1º	32	Nova	Professora de ensino superior
Moses Rodrigues	MDB	CE	2º	40	Reeleito	Empresário e guarda municipal
Capitão Wagner	Pros	CE	1º	39	Novo	Capitão da Polícia Militar
Heitor Freire	PSL	CE	1º	37	Novo	Administrador e Empresário
Da Vitoria	PPS	ES	1º	47	Novo	Policial Militar
Dra. Soraya Manato	PSL	ES	1º	57	Nova	Médica
João Campos	PRB	GO	5º	56	Reeleito	Delegado de Polícia Civil
Delegado Waldir	PSL	GO	3º	56	Reeleito	Delegado da Polícia Civil
Major Vitor Hugo	PSL	GO	1º	41	Novo	Servidor Público Federal
Aluísio Mendes	PODE	MA	2º	57	Reeleito	Policial Federal
Mauro Lopes	MDB	MG	7º	82	Reeleito	Empresário e Bacharel em Direito (Policial Rodoviário Federal aposentado)
Dr. Frederico	Patri	MG	1º	41	Novo	Bombeiro Militar
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	3º	56	Reeleito	Sub-Tenente da Polícia Militar
Misael Varella	PSD	MG	2º	59	Reeleito	Empresário
Alê Silva	PSL	MG	1º	44	Nova	Advogada
Cabo Junio Amaral	PSL	MG	1º	31	Novo	Policial Militar
Charlles Evangelista	PSL	MG	1º	34	Novo	Servidor Público Estadual
Delegado Marcelo Freitas	PSL	MG	1º	42	Novo	Delegado da PF
Léo Motta	PSL	MG	1º	45	Novo	Cantor Gospel
Jose Medeiros	Pode	MT	1º	48	Novo	Policial Rodoviário Federal
Nelson Barbudo	PSL	MT	1º	58	Novo	Produtor Agropecuário
Delegado Eder Mauro	PSD	PA	2º	58	Reeleito	Delegado da Polícia Civil
Efraim Filho	DEM	PB	3º	39	Reeleito	Advogado
Edna Henrique	PSDB	PB	1º	60	Nova	Delegada
Capitão Fábio Abreu	PR	PI	2º	46	Reeleito	Policial Militar
Sargento Fahur	PSD	PR	1º	55	Novo	Policial Militar (Rotam)
Felipe Francischini	PSL	PR	1º	27	Novo	Advogado
Filipe Barros	PSL	PR	1º	27	Novo	Graduado em Direito
Paulo Ramos	PDT	RJ	1º	74	Novo	Advogado e Policial Militar
Carlos Jordy	PSL	RJ	1º	36	Novo	Servidor Público Federal
Daniel Silveira	PSL	RJ	1º	36	Novo	Policial Militar
Delegado Antônio Furtado	PSL	RJ	1º	46	Novo	Delegado
Felício Laterça	PSL	RJ	1º	51	Novo	Delegado da Polícia Federal
Helio Fernando Barbosa Lopes	PSL	RJ	1º	49	Novo	Subtenente do Exército
Major Fabiana	PSL	RJ	1º	38	Nova	Policial Militar
Professor Josiel	PSL	RJ	1º	52	Novo	Militar Reformado
Sargento Gurgel	PSL	RJ	1º	38	Novo	Policial Civil
General Girão	PSL	RN	1º	63	Novo	Militar
Coronel Chrisóstomo	PSL	RO	1º	59	Novo	Engenheiro
Édio Lopes	PR	RR	2º	66	Reeleito	Servidor Público
Nicoletti	PSL	RR	1º	37	Novo	Policial Rodoviário
Onyx Lorenzoni	DEM	RS	5º	64	Reeleito	Empresário e Médico Veterinário
Alceu Moreira	MDB	RS	3º	64	Reeleito	Comerciante
Jerônimo Goergen	PP	RS	3º	42	Reeleito	Advogado
Sanderson Federal	PSL	RS	1º	49	Novo	Policial Federal
Coronel Armando	PSL	SC	1º	61	Novo	Militar Reformado
Fábio Henrique	PDT	SE	1º	46	Novo	Poliical Rodoviário Federal
Tenente Derrite	PP	SP	1º	34	Novo	Policial Militar
Capitão Augusto	PR	SP	2º	52	Reeleito	Policial Militar
Policial Katia Sastre	PR	SP	1º	42	Nova	Policial Militar
Gilberto Nascimento	PSC	SP	3º	62	Reeleito	Advogado, Delegado de Polícia e Graduado em Teologia
Abou Anni	PSL	SP	1º	52	Novo	Policial Militar
Alexandre Frota	PSL	SP	1º	55	Novo	Ator
Coronel Tadeu	PSL	SP	1º	53	Novo	Militar
Eduardo Bolsonaro	PSL	SP	2º	34	Reeleito	Escrivão de Polícia Federal
General Peternelli	PSL	SP	1º	64	Novo	Militar
Joice Hasselmann	PSL	SP	1º	40	Nova	Jornalista

SENADO FEDERAL (9)

SENADORES	PARTIDO	UF	MANDATOS	VOTAÇÃO	IDADE	SITUAÇÃO	PROFISSÂO
Eduardo Girão	PROS	CE	2019/2027	1.325.786	46	Novo	Empresário
Marcos do Val	PPS	ES	2019/2027	863.359	47	Novo	Instrutor de segurança
Soraya Thronicke	PSL	MS	2019/2027	373.712	45	Nova	Advogada e Empresária
Juiza Selma Arruda	PSL	MT	2019/2027	678.542	55	Nova	Juíza Aposentada
Capitão Styvenson	REDE	RN	2019/2027	745.827	41	Novo	Policial Militar
Flávio Bolsonaro	PSL	RJ	2019/2027	4.380.418	37	Novo	Empresário e Advogado
Confucio Moura	MDB	RO	2019/2027	230.361	70	Novo	Médico
Delegado Alessandro Vieira	REDE	SE	2019/2027	474.449	43	Novo	Delegado de Polícia Civil
Major Olimpio	PSL	SP	2019/2027	9.039.717	56	Novo	Major da Polícia Militar

DEPUTADOS QUE SAÍRAM (17)

PARLAMENTAR	PARTIDO	UF	SITUAÇÃO	PROFISSÃO
Rocha	PSDB	AC	Vice-Governador	Policial Militar
Cícero Almeida	PHS	AL	Deputado Estadual	Empresário, Locutor e Comentarista de Rádio e TV
Marcos Reategui	PSD	AP	Reeleição	Delegado da Polícia Federal
Cabo Sabino	AVANTE	CE	Reeleição	Policial militar
Alberto Fraga	DEM	DF	Governo	Policial Militar
Laerte Bessa	PR	DF	Reeleição	Delegado de Polícia Civil
Daniel Vilela	MDB	GO	Governo	Empresário
Delegado Edson Moreira	PR	MG	Reeleição	Delegado da Polícia Civil
Laudívio Carvalho	PODE	MG	Reeleição	Jornalista e Apresentador de TV
Marcos Montes	PSD	MG	Vice-governador	Médico, Professor e Empresário
Misael Varella	PSD	MG	Reeleição	Empresário
Tenente Lúcio	PR	MG	Reeleição	Oficial da Reserva do Exército
Wilson Filho	PTB	PB	Deputado Estadual	Empresário
Delegado Francischini	PSL	PR	Deputado Estadual	Empresário e Delegado de Polícia Federal
Cabo Daciolo	PATRI	RJ	Presidente da República	Bombeiro Militar
Jair Bolsonaro	PSL	RJ	Presidente da República	Militar da Reserva
Ronaldo Benedet	MDB	SC	Reeleição	Advogado e Empresário

 

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap
Publicado em 18/10/2018

Com a derrubada do veto, que aconteceu nesta quarta-feira (17), na sessão do Congresso Nacional, volta a valer o texto da MP 827, e os os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021.

 

 

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.

O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.

Derrubada do veto

Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e a deputada Érica Kokay (PT-DF) destacaram o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais.

— Aprovamos aqui este reajuste até 2021, foi vetado pelo Presidente da República, mas a última palavra é do Legislativo – ressaltou Flexa.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção.

— Não é aumento de salário. Aqui está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais. Sem eles não vamos conseguir controlar os diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa- avaliou.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais.

— São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno – defendeu.

Fonte: Senado Federal
Publicado em 18/10/2018

Para celebrar os 30 anos do Sistema Único de Saúde, o projeto “Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política” lançou neste domingo, 14,  a campanha SUS É VIDA.  A campanha conta com  diversos materiais, como cartazes, spots de rádio e peças para redes sociais e aplicativos.

 

 

 

O vídeo foi produzido pela TVT e conta com a participação de gestores, usuários, profissionais e artistas que vestem a camisa do SUS, como Leci Brandão, Celso Frateschi e Sérgio Mamberti. A campanha SUS é Vida é fruto do projeto “Direitos Sociais e Saúde: Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política”, realizado pelo Programa Justiça Econômica, com apoio da União Europeia e Agência Católica para o Desenvolvimento da Inglaterra e País de Gales (Cafod).

Assista ao vídeo clicando nele ou direto no YouTube:

Fonte: Abrasco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, considerou incorreto o cálculo do gasto mínimo do governo federal com Saúde no ano de 2016 e determinou a compensação dos valores que deixaram de ser aplicados.

 

 

A decisão, tomada na sexta-feira (05/10), dá razão a reclamação constitucional do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e, se mantida, poderá representar um aporte de cerca de R$ 20 bilhões para o setor até 2036.

“Mais do que uma discussão sobre porcentuais, o tema traz à tona um ponto importante: não é permitido retrocesso no custeio dos direitos fundamentais à saúde e à educação. Se a receita e a economia crescem, há um dever de gasto mínimo proporcional nesses direitos”, afirmou a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto.

A discussão da reclamação constitucional do Idisa teve como ponto de partida a aplicação da Emenda Constitucional (EC) 86, de 2015. A regra alterava a lógica de cálculo do piso para financiar ações e serviços de saúde. A determinação era de que, no primeiro ano de vigência, deveria ser reservado para o setor o equivalente a 13,2% da receita corrente líquida da União. O porcentual teria um aumento paulatino, até alcançar 15% em 2020.

“A regra representou, no entanto, uma perda importante para o setor, uma vez que, em 2015, havia sido destinado proporcionalmente para a Saúde o equivalente a 14,8% da Receita Corrente Líquida (RCL)”, argumentou Élida. Somente no primeiro ano, a perda com a aplicação da EC 86 seria aproximadamente de R$ 2 bilhões, calcula.

A decisão tem um impacto significativo para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A alteração do orçamento de 2016 traz reflexos também para o montante reservado para saúde em 2017. Um ano fundamental, uma vez que ele é considerado a base de cálculo para uma outra regra, a que fixou o congelamento de gastos. Determinada pela Emenda Constitucional 95, ela determina que o piso para o setor é calculado com base nos 15% da Receita Corrente Líquida de 2017, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra vale até 2036.

Foi diante desse quadro que o Idisa e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas ingressaram com a reclamação constitucional. “Os tempos são difíceis, mas é preciso comemorar as pequenas vitórias, especialmente porque nos trazem os fundamentos jurídicos necessários para vencermos a luta contra a EC 95 – a do congelamento do orçamento. O reconhecimento pelo STF do princípio da vedação ao retrocesso será fundamental para assegurarmos a não redução dos recursos necessários à garantia do direito à saúde. Essa é a nossa esperança”, afirmou o advogado do Idisa, Thiago Campos.

“Essa decisão do ministro Levandowski é histórica para o SUS e para o seu financiamento. Ela confirma a tese de que não pode haver redução de recursos do SUS, motivado por uma mudança de regra do cálculo do piso constitucional. Isso confirma o princípio da vedação do retrocesso, ou seja, uma nova regra constitucional não pode reduzir recursos comparativo à regra que vigia anteriormente”, afirma o consultor da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia.

Funcia ainda reitera que a decisão do ministro confirma a tese que o CNS entendeu como correta, na interpretação da Emenda Constitucional 95, de que o piso de 15% da Receita Corrente Líquida já estava valendo a partir de 2016. “Esse foi um dos pontos que fez com o que o CNS reprovasse o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2016, do Ministério da Saúde”, completa.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 15/10/2018

Entidades, organizações e lideranças lançam manifesto em defesa do SUS, e dos programas públicos de saúde ameaçados nestas eleições. Leia, divulgue e assine o manifesto.

 

 A SAÚDE e as nossas VIDAS correm riscos.

Em função de nossas responsabilidades com a defesa da Saúde e da Vida fazemos um alerta a respeito dos graves Riscos que pairam sobre a nossa recente democracia e ao conjunto dos direitos do Povo Brasileiro. Em segundo turno das eleições presidenciais temos dois CAMINHOS, que são apresentados à sociedade brasileira. Cabe-nos neste momento denunciar que, um destes projetos despreza a democracia e apresenta orientação discriminatória, quando propõe abertamente a segregação e até o extermínio de povos e de parcelas da população, que são excluídas do que consideram como “cidadão do bem”.

No mesmo rumo de Temer, este projeto trata a saúde e a educação como negócios lucrativos e que, não devem ser questões de Estado. Apresenta compromisso com interesses econômicos privados e estrangeiros, em detrimento dos interesses do povo e da nação brasileira. Propõe uma agenda de abertura total, para satisfazer o uso e aplicação de agrotóxicos e a privatização das fontes de Energia e Minérios, o que levará a um encarecimento dos serviços básicos de água, luz, gás, dentre outros.

Um projeto com características nitidamente racista, misógino e machista, que é apoiado e financiando pelos interesses econômicos ligados ao mercado financeiro nacional e internacional e que se coloca contra os Direitos ao Trabalho e ao Emprego, à Educação e Saúde para todos. Não defendem a Segurança Alimentar da população e Propõe o fim dos Programas de Proteção Social às famílias, tais como, o SAMU, Saúde da Família, Brasil Sorridente e o Programa Mais Médicos.

Alertamos, ainda, que o uso da violência, do ódio, da intolerância, como armas políticas é capaz de afastar amigos, dividir famílias e provocar doenças, mortes e infelicidade. É visível o aumento do numero de casos e tentativas de suicídio, de mortes de mulheres, jovens negros e lgbti. Conclamamos a todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e usuários e usuárias do SUS a não aceitarem este caminho, que irá fragilizar ainda mais a nossa saúde pública, além de retirar direitos e conquistas sociais importantes como o férias, Décimo Terceiro e Aposentadoria, em particular dos trabalhadores e das trabalhadoras que atuam nos serviços públicos, assim como, para as mulheres e a juventude.

O outro Caminho é representado pela defesa da Vida, com mais liberdade e dignidade de viver, em harmonia, com democracia e participação, com Trabalho, Emprego e Saúde, com a retomada da economia com a garantia de direitos e com a revogação das medidas antidemocráticas do Temer como a Emenda Constitucional, EC- 95 (que limita os investimentos em saúde e políticas sociais) e que somente retirou direitos do povo trabalhador. A defesa da vida é o primeiro valor da humanidade, que diferencia o ser humano das demais espécies. Quem defende o SUS e a Saúde Pública de qualidade defende a vida!

DEFENDER A SAÚDE E O SUS É DEFENDER A VIDA!

Entidades, Movimentos Sociais e Fóruns do Controle do SUS, 11 de outubro de 2018

Para assinar o manifesto envie o nome da entidade ou seu nome para Email: [email protected] ou [email protected]

Confira o Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março de 2018, com a participação de 1820 conferencistas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

 

 

Conselheiros de saúde, delegados, participantes livres e convidados definiram as diretrizes para a Política Nacional de Vigilância em Saúde, considerada um marco histórico na construção de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e foi mais uma etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para julho de 2019.

Acesse o documento na íntegra

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 09/10/2018

A Justiça Federal deferiu, na última sexta (28/09), pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) para a anulação da patente do fármaco antiviral Sofosbuvir (Sovaldi) que estava favor de empresas norte-americanas. Isso significa que agora a empresa não terá mais exclusividade na fabricação do medicamento.

 

 

Sendo assim, a expectativa é que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Blanver (empresa brasileira) possam continuar a produzir o medicamento genérico usado no tratamento da Hepatite C, distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde o ano de 2015. Para a decisão, foram utilizadas referências os recentes posicionamentos públicos do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o tema, além da Recomendação nº 7/2017 do CNS.

O documento do CNS solicita ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que leve em consideração os interesses da saúde pública no Brasil para que o medicamento pudesse ser produzido no país. Na nota publicada em 18 de setembro, o CNS “reafirma seus valores em defesa da soberania nacional e vai mobilizar todos os recursos políticos, técnicos e jurídicos para preservar o interesse da saúde pública do povo brasileiro”.

Leia a decisão na íntegra

Fonte: Conselho Nacional de Saúde­­­
Publicado em 04/10/2018