Fernando Zasso Pigatto, 47 anos, é casado com Marla Salin Pigatto e pai de Cassiano (22) e Vitor (16). Nascido em Júlio de Castilhos e residente em Rosário do Sul (RS), é conselheiro nacional de saúde desde 2014, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam). Foi eleito presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta sexta (14/12), indicado pela sua entidade, e segue com mandato até 2021.

 

 

“O papel do controle social no Brasil nunca foi fácil. De mãos dadas, vamos conseguir superar as adversidades. O funcionamento do CNS é essencial para a democracia e tem que continuar existindo plenamente, dialogando com a gestão, mas também cobrando a execução das políticas de saúde”, disse o novo presidente.

Fernando Pigatto é formado em Gestão Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (Unopar). Desde jovem trabalhou na agricultura, depois tornou-se comunicador no Jornal Gazeta de Rosário, foi chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Santa Maria, em 2001, assessor no Projeto Consórcio Social da Juventude do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal na região metropolitana de Porto Alegre, de 2005 a 2006, e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Iniciou sua atuação social na década de 1980 em grupos de jovens da Pastoral da Juventude e Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s) da Igreja Católica. Na década de 1990, assumiu direção em entidades do movimento estudantil secundarista e universitário e em Associação de Produtores Rurais da Agricultura Familiar. Nos anos 2000, iniciou participação no movimento comunitário, sendo presidente da Associação de Moradores do Bairro Primavera e Secretário Geral da União de Vilas e Bairros (UVB) de Rosário do Sul.

Como dirigente estadual no Rio Grande do Sul, passou por diversas funções e atualmente é presidente da Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (FEGAMEC). Como dirigente nacional, Pigatto foi Diretor de Planejamento, Secretário Geral e atualmente é Diretor de Saúde da Conam.

No controle social, participou de conferências, seminários, congressos, simpósios, jornadas, assembleias, grupos de trabalho, câmaras técnicas, comissões e conselhos, como o Conselho Nacional das Cidades (na Câmara Técnica de Saneamento Ambiental). No CNS, foi coordenador da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde, responsável pela coordenação da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e pela aprovação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).

Luta popular organizada

A Conam tem sede na cidade de São Paulo (SP) e foi fundada no dia 17 de janeiro de 1982.  Está presente no movimento nacional popular e comunitário, tendo como seu papel organizar as federações estaduais, uniões municipais e associações comunitárias, entidades de bairro e similares.

Mesa Diretora

A mesa diretora do CNS é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo presidente. Ela é responsável por conduzir as ações e decisões do órgão colegiado, orientando politicamente a presidência e com o compromisso de representar o coletivo.

Usuários:

• André Luiz – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
• Moysés Toniolo – Articulação Nacional da Aids (Anaids)
• Vanja Andréia – União Brasileira de Mulheres (UBM)

Profissionais de Saúde:

• Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
• Priscilla Viegas – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)

Gestores:

• Jurandir Frutuoso – Conselho Nacional de Secrários de Saúde (Conass)
• Neilton Araújo – Ministério da Saúde (MS)

Lista de Conselheiros Nacionais de Saúde
	Titular	Entidade	1º Suplente	Entidade 1º Suplente	2º Suplente	Entidade 2º Suplente
1	José Felipe dos Santos	Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY	Michele Seixas de Oliveira	Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL	Danieli Christóvão Balbi	União Nacional LGBT – UNA-LGBT
2	Rildo Mendes	Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN-SUL	Erivelto Fernandes do Nascimento	Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena – FPCONDISI	Willian César Lopes Domingues	Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena – FPCONDISI
3	Moysés Longuinho Toniolo de Souza	Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS – ANAIDS	Jair Brandão de Moura Filho	Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – RNP+BRASIL	Evalcilene Costa dos Santos	Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
4	Simone Maria Leite Batista	Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS	Abrahão Nunes da Silva	Central de Movimentos Populares – CMP	José Vanilson Torres	Movimento Nacional de População de Rua – MNPR
5	Sueli Terezinha Goi Barrios	Associação Brasileira da Rede Unida – REDEUNIDA	Márcio Florentino Pereira	Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO	Lúcia Regina Florentino Souto	Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES
6	Gerídice Lorna Andrade de Moraes	Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares – ABRAZ	Cleoneide Paulo Oliveira Pinheiro	Federação Nacional das Associação de Celíacos do Brasil – FENACELBRA	Tiago Farina Matos	Instituto Oncoguia
7	Marisa Furia Silva	Associação Brasileira de Autismo – ABRA	Telmo Silva Hoelz	Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI	Maria do Carmo Tourinho Ribeiro	Associação Brasileira de Autismo – ABRA
8	Laís Alves de Souza Bonilha	Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – ABENFISIO	Francisca Valda da Silva	Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn	Dirceu Bartolomeu Greco	Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
9	Eduardo Maércio Fróes	Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – ABRALE	Joana Indjaian Cruz	Associação de Controle do Tabagismo Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos – ACT	Ana Clébea Nogueira Pinto de Medeiros	Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio a Saúde da Mama – FEMAMA
10	Ruth Cavalcanti Guilherme	Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN	Casemiro dos Reis Júnior	Federação Médica Brasileira – FMB	Analice Dantas Santos	Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
11	Priscilla Viégas Barreto de Oliveira	Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO	Giovanna de Saboia Bastos	Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia – SBFa	Maria do Carmo Andrade Filha – Carmem Pankararu	Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores da Saúde Indígena – SINDCOPSI
12	Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello	Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras – SUPERANDO	Elias Marques Ferreira	Federação Brasileira de Hemofilia – FBH	Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernades da Cunha	Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
13	Madalena Margarida da Silva Teixeira	Central Única dos Trabalhadores – CUT	Geordeci Menezes de Souza	Central Única dos Trabalhadores – CUT	Cleonice Caetano Souza	União Geral dos Trabalhadores – UGT
14	Bruno César Almeida de Abreu	Confederação Nacional da Indústria – CNI	Nelson Augusto Mussolini	Confederação Nacional da Indústria – CNI	Pablo Silva Cesário	Confederação Nacional da Indústria – CNI
15	Fernando Zasso Pigatto	Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM	Getúlio Vargas de Moura Júnior	Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM	Wanderley Gomes da Silva	Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
16	Antônio Magno de Sousa Borba	Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde	Braz Vieira	Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde	Joicy Damares Pereira	Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde
17	Carlos de Souza Andrade	Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC	Deise Araújo Souza	Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC		Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
18	Antônio Lacerda Souto	Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG	Lázaro de Souza Bento	Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil – CONTRAF BRASIL	Jacildo de Siqueira Pinho	Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Brasil – CONTRAF BRASIL
19	André Luiz de Oliveira	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB	Vânia Lúcia Ferreira Leite	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB	Lenise Aparecida Martins Garcia	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
20	Elisabete Pimenta Araújo Paz	Conselho Federal de Enfermagem – COFEN	Wilson Hiroshi de Oliveira Uehara	Conselho Federal de Farmácia – CFF	Ilda Angêlica Corrêia	Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde – CONACS
21	Denise Torreão Correa da Silva	Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFA	Wilen Heil e Silva	Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO	Getúlio Pereira de Oliveira Júnior	Conselho Federal de Biologia – CFBio
22	Marisa Helena Alves	Conselho Federal de Psicologia – CFP	Adolorata Aparecida Bianco Carvalho	Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV	Carlos Alberto Eilert	Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
23	Elaine Junger Pelaez	Conselho Federal de Serviço Social – CFESS	Giancarlo de Montemor Quagliarello	Conselho Federal de Odontologia – CFO	Myrian Coelho Cunha da Cruz	Conselho Federal de Nutricionistas – CFN
24	José Eri Borges de Medeiros	Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde – CONASEMS	Arilson da Silva Cardoso	Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde – CONASEMS	Rodrigo César Faleiros de Lacerda	Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde – CONASEMS
25	Jurandi Frutuoso Silva	Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS	Haroldo Jorge de Carvalho Pontes	Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS	Tereza Cristina Lins Amaral	Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS
26	Mario Nicacio	Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB	Ailson dos Santos	Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME	Mauri José Vieira Cruz	Associação Brasileira de Organizações – ABONG
27	Lenir dos Santos	Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down – FBASD	Ana Paula Batista Soledade	Associação Brasileira dos Ostomizados – ABRASO	Vitória Bernardes Ferreira	Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose – AME
28	Dulcilene Silva Tiné	Federação Brasileira de Hospitais – FBH	Anderson Antônio Monteiros Mendes	União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS	Marlene Pereira dos Santos Oliveira	Instituto Lado a Lado pela Vida
29	Jupiara Gonçalves Castro	Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos das Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil – FASUBRA	Maria Laura Carvalho Bicca	Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS	Debora Raymundo Melecchi	Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
30	Albanir Pereira Santana	Federação Nacional das Apaes – FENAPAES	Alceu Kuhn	Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB	Roseane Cavalcante de Freitas Estrela	Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física – ONEDEF
31	Luiz Carlos Medeiros de Paula	Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes – FENAD	Renato de Jesus Padilha	Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais do Brasil – FENAPAR	Gilberto Soares Casanova	Associação de Diabetes Juvenil – ADJ
32	Shirley Marshal Diaz Morales	Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE	Fernanda Lou Sans Magano	Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI	Lucimary Santos Pinto	Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS
33	Joana Batista Oliveira Lopes	Federação Nacional dos Odontologistas – FNO	Renato Almeida de Barros	Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT	Cláudio Ferreira do Nascimento	Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
34	João Donizeti Scaboli	Força Sindical – FS	Elgiane de Fátima Machado Lago	Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB	Gilson Silva	Força Sindical – FS
35	Silvio José Cecchi	Ministério da Educação (MEC)	Antônio César Silva Mallet	Ministério da Saúde	Jumaida Pressi Moreira	Secretaria de Governo da Presidência da República
36	Adeilson Loureiro Cavalcante	Ministério da Saúde	Andressa Bolzan Degaut	Ministério da Saúde	Gláucia Tamayo Hassler Sugai	Ministério das Cidades
37	Francisco de Assis Figueiredo	Ministério da Saúde	Karla Larica Wanderley	Ministério da Saúde	Thereza de Lamare Franco Netto	Ministério da Saúde
38	Gerlane Baccarin	Ministério da Saúde	Marco Antônio Toccollini	Ministério da Saúde	Vânia Cristina Canuto Santos	Ministério da Saúde
39	Gilberto Magalhães Occhi	Ministério da Saúde	Jocelino Francisco de Menezes	Ministério da Saúde	Daniela Buosi Rohlfs	Ministério da Saúde
40	Neilton Araújo de Oliveira	Ministério da Saúde	Sônia Maria Feitosa Brito	Ministério da Saúde	Allan Nuno Alves de Sousa.	Ministério da Saúde
41	Artur Custódio Moreira de Sousa	Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN	Cleuza de Carvalho Miguel	Movimento dos Portadores de Esclerose Múltipla – MOPEM	Adauto Vieira de Almeida	Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais – MBHV
42	Luiz Aníbal Vieira Machado	Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST	Jorge Alves de Almeida Venâncio	Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB	Mario Jorge dos Santos	Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
43	José Araújo da Silva	Pastoral da Pessoa Idosa – PPI	Alex Gomes da Motta	Pastoral da Saúde Nacional	Marcia Beghini Zambrim	Pastoral da Saúde Nacional
44	Altamira Simões dos Santo de Souza	Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids	Maria da Conceição Silva	União de Negros pela Igualdade – UNEGRO	Geovanny Costa Silva	Movimento Negro Unificado – MNU
45	Solimar Vieira da Silva Mendes	Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – Unasus Sindical/SINAUS	Maria Angelica Zollin de Almeida	Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV	Cleuza Maria Faustino do Nascimento	Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
46	Gilene José dos Santos	Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI/CUT	Geraldo Adão Santos	Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP	Luiz Alberto Catanoso	Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINDNAPI/FS
47	Vanja Andréa Reis dos Santos	União Brasileira de Mulheres – UBM	Gláucia de Fatima Barban Morelli	Confederação das Mulheres do Brasil – CMB	Ligia Aparecida Correa Cardieri	Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – RNFS
48	Nara Monte Arruda	União Nacional dos Estudantes – UNE	Djerlly Marques Araújo da Silva	Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM	Manuelle Maria Marques Matias	Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

Pesquisadores, acadêmicos, estudantes, gestores, representantes do controle social, trabalhadores e usuários do SUS se reunirão no Rio de Janeiro, nos dias 10 e 11 de dezembro, para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (SNCTAF).

 

 

O objetivo do encontro será eleger as propostas que deverão compor o documento Carta do Rio de Janeiro, que será apresentado e defendido nas etapas municipais e estaduais da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), programada para agosto de 2019.

O 8º SNCTAF será realizado Fiocruz Manguinhos (RJ), com a estimativa de reunir cerca de 200 participantes. As inscrições são gratuitas e para se participar basta preencher o formulário online. As vagas são limitadas.

• Faça sua inscrição para o 8º SNCTAF

Os participantes do simpósio nacional irão analisar cerca de 120 propostas que foram elaboradas em encontros preparatórios realizados em Manaus (AM), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belém (PA) e Ribeirão Preto (SP), com a participação de aproximadamente 600 pessoas.

O 8ª SNCTAF é promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizado pela Escola Nacional de Farmacêuticos (Enaf), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas).

A metodologia utilizada nos encontros preparatórios, para a construção das propostas que serão analisadas na etapa nacional, foi baseada em casos temáticos que envolvem as áreas de ciência, tecnologia e assistência farmacêutica e impactam no cotidiano da população brasileira.

A abertura oficial do evento será no dia 10/11, às 9h30, com a presença de parlamentares, autoridades, representantes do CNS, Fiocruz, Opas e Ministério da Saúde.  A partir das 11h, a programação inclui a roda de conversa sobre Ciência, Tecnologia, Inovação e Assistência Farmacêutica.

• Confira a programação preliminar do 8º SNCTAF

As discussões dos grupos de trabalho serão divididas em quatro eixos:  Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do SUS, Financiamento Suficiente e Adequado para o SUS, Democracia Participativa. Estes também são os eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde, chamada de 8ª+8 em referência à 8ª Conferência, considerada um marco histórico para o SUS e de onde se gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

Mais informações

O que: 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica
Quando: 10 e 11 de novembro
Onde: Tenda Virgínia Schall / Fiocruz
Endereço: Avenida Brasil, 4.365, Manguinhos
Contato: (61) 3315-2150 | 3315-3821

Fonte: SUSConecta
Publicado em 30/11/2018

Farmacêuticos, estudantes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e representantes do controle social reuniram-se nos dias 22 e 23 de novembro, no Rio de Janeiro, para trocar experiências e ampliar o debate sobre o impacto da Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na vida de todos os cidadãos brasileiros.

 

 

A atividade aconteceu no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz, em Manguinhos (RJ) e faz parte da segunda etapa dos encontros regionais preparatórios para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), que será realizado em dezembro, também no Rio de Janeiro. O simpósio tem entre os objetivos discutir os desafios para implementação da Política Nacional da Assistência Farmacêutica no país.

Os encontros são promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e organizados pela Escola Nacional dos Farmacêuticos, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

Além do Rio de Janeiro, os encontros já foram realizados em Manaus (AM), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF) e Belém (PA). A próxima turma acontecerá em Ribeirão Preto (SP), nos dias 29 e 30 de novembro, onde se encerrarão as etapas preparatórias.

Rafael Almeida da Silva, estudante e usuário do SUS

“Atualmente, é fundamental disseminar os conhecimentos científicos em saúde para pelas redes sociais, já que a maioria da população jovem se informa por meio destas plataformas. Discutir isso é fundamental, assim como levar essas ideias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde”.

Ana Liani, farmacêutica, usuária do SUS e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), da Fiocruz

“Tenho um problema de saúde autoimune. Há três anos minhas atividades diárias foram comprometidas e estou lutando contra isso. Atualmente, faço todo o meu tratamento no SUS e tomo um medicamento imunobiológico que é fornecido gratuitamente, todos os meses. Hoje minha vida é estável. Essa incorporação da tecnologia no SUS é fundamental para ser debatida com todos, porque isso faz muita diferença na vida das pessoas. Precisamos lutar pelos nossos direitos e pelo nosso país”.

Daniele Santos, farmacêutica clínica e profissional da saúde da família em Manguinhos (RJ)

“Debater a política nacional de assistência farmacêutica e trazer à tona o que temos vivido hoje é muito importante, principalmente pelo cenário atual e a tentativa de desmonte no SUS”.

Marcos Antonio Cansanção da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo (AL)

“Aqui discutimos, entre outras coisas, a importância da permanência e da expansão do Programa Farmácia Popular. Venho do Nordeste fazer essa discussão, junto aos meus colegas do Rio de Janeiro, porque o SUS é uma das maiores conquistas que o nosso povo tem”.

Elenice Pessoa Barbosa, moradora de Manguinhos (RJ) e usuária do SUS

“É muito importante a população estar presente nestes encontros, porque aqui nos reunimos com profissionais da saúde para debater as demandas da nossa saúde, da saúde do povo”.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 28/11/2018

 

Acesso e preço de medicamentos, financiamento da saúde, acesso à serviços, concessão de patentes e inovação foram temas elencados no encontro regional preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). Gestores, pesquisadores e profissionais de saúde participaram do evento sediado pela Fiocruz Brasília nos dias 12 e 13 de novembro.

 

 

A coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, destacou o papel do encontro na produção de propostas a serem compiladas e os documentos de referência como preparação da sociedade para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. “É importante que a sociedade como um todo possa participar da Conferência desde o início, das etapas municipais até a etapa nacional, de uma forma mais engajada, preparada e embasada para tratar os temas”, afirmou.

O coordenador de Medicamento e Tecnologia em Saúde da OPAS, Thomas Pipo, afirmou que os encontros permitem que os profissionais espalhados por todo o Brasil tenham ciência das problemáticas e posicionamentos, façam recomendações e propostas para que sejam consideradas, fazendo parte das decisões e das construções políticas. Ele classifica como uma vitória no processo de construção de cidadania.

A vice-diretora da Fiocruz Brasília, Denise Oliveira, destacou o papel da Fundação em iniciativas como essa, que resultaram em grandes avanços para a saúde. Outros encontros regionais já foram realizados em Manaus, Curitiba, Salvador, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, e ainda este mês, vai para o Rio de Janeiro, Belém e Ribeirão Preto.

A saúde como direito constitucional foi lembrada pelo sanitarista e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez, que elencou a assistência farmacêutica como integrante da saúde.

Bermudez afirmou que o acesso à saúde vem sendo discutido e reiterado em diversos documentos, como a Lei Federal 8080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde; a defesa do complexo econômico industrial da saúde e de bens como tecnologias, medicamentos e diagnósticos; além da Agenda 2030, em que um dos objetivos busca atingir a cobertura universal de saúde, incluindo acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais e a preços acessíveis para todos. “É uma contradição com a realidade que enfrentamos atualmente. Muitos medicamentos são levados por interesses comerciais sem considerar as necessidades da população”, disse.

O pesquisador demonstrou preocupação com a oferta de medicamentos de alto custo para tratamentos de algumas doenças, como o câncer, diante do cenário de congelamento de gastos públicos. Como desafios, citou ainda a incorporação de novas tecnologias e produtos em situação de monopólio.

A história da Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi contada pela coordenadora geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite. Ela apresentou os dados da pesquisa sobre os 10 anos da Política, que mostra ampliação da atuação profissional do farmacêutico nos serviços de saúde, de acesso ao SUS e a medicamentos e uso racional pela lista de padronização, maior comprometimento dos profissionais de saúde com a qualificação e com a população usuária dos serviços, atuação do controle social na fiscalização e participação nas políticas públicas.

Segundo a pesquisa, 94,3% dos brasileiros com alguma doenças crônicas tiveram acesso ao medicamento e 47,5% obtiveram gratuitamente todos que necessitavam. 72% dos hipertensos obtiveram os medicamentos no SUS ou Farmácia Popular e apenas 25,7% pagaram pelo medicamento. De todos os entrevistados, 59,8% declararam ter acesso total aos medicamentos.
Silvana afirmou que os avanços tecnológicos na saúde elevaram os custos do tratamento procedimentos e serviços representam um dos principais desafios globais para a sustentabilidade dos sistemas de saúde no cenário atual de reduções orçamentárias. O gasto com determinações judiciais também é alarmante. Para atender a compra de medicamentos, foi gasto um valor superior a 2,7 bilhões entre 2010 e 2015, e três medicamentos foram responsáveis por 54% dos gastos.

Depois da mesa redonda, os participantes do encontro se reuniram em grupos para construção de propostas para o 8º SNCTAF, que será realizado na Fiocruz do Rio de Janeiro, em dezembro. As atividades são promovidas pelo Conselho Nacional de Saúde, em parceria com a Fiocruz e Escola Nacional dos Farmacêuticos, e tem o apoio do Ministério da Saúde e Organização Pan-Americana da Saúde.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 21/11/2018

O Conselho Nacional de Saúde publicou nota criticando o posicionamento da Procuradora Geral da República, Raquel Dogde, que avaliando as ADIN’s sobre a EC 95 (teto de gastos) que prioriza o chamado equilíbrio fiscal em detrimento da diretriz Constitucional que propugna que Saúde e Educacão são responsabilidade do Estado. Leia na íntegra:

 

 

NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

QUER DIZER QUE AUMENTAR AS DOENÇAS E AS MORTES ATÉ 2036, DESDE QUE SEJA AOS POUCOS, EM DOSES ANUAIS, É PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL?

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) faz a pergunta no título desta nota para repudiar veemente o posicionamento da Sra. Procuradora Geral da República (PGR), Dra. Raquel Dodge, nas respostas aos pedidos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Emenda Constitucional 95/2016, especialmente em relação à redução dos pisos de aplicação em saúde e educação.

Segundo a ilustre PGR, “eventual suspensão cautelar da eficácia da EC 95/2016 poderia provocar dano reverso, porque causaria instabilidade econômica, diminuiria a credibilidade da economia brasileira e prejudicaria o equilíbrio fiscal das contas públicas”, bem como “as normas impugnadas não são vocacionadas a abolir ou reduzir em excesso o regime de proteção dos direitos fundamentais porque mantêm como parâmetro para a fixação dos gastos futuros o total de despesas efetivadas no exercício de 2017 e garantem a correção de acordo com o IPCA. ‘Além disso, fixam os pisos dos gastos com saúde e educação’, registra a PGR.

Primeiramente, parece que a Dra. Raquel Dodge desconhece o fato de que a instabilidade econômica e a deterioração das contas públicas não foram solucionadas com a entrada em vigor da EC 95/2016, muito pelo contrário, o déficit primário continua na cifra de bilhões de reais e a economia não tem crescido agora também sob a influência desse dispositivo constitucional. Além disso, parece desconhecer também recente despacho do Ministro Ricardo Lewandowski, que, ao determinar a suspensão do Acórdão 1.048/2018-TCU-Plenário sobre a aprovação das contas da saúde de 2016 abaixo do piso constitucional, utilizou argumentos que nos permitem concluir pela vigência do princípio constitucional da vedação do retrocesso de recursos para o financiamento da saúde pública.

O Conselho Nacional de Saúde subscreveu a ADI 5658 na condição de amigos e amigas da causa contra a redução de recursos públicos federais para o SUS e para a educação pública, clamando à ministra Rosa Weber, na condição de relatora dessa ADI, que declare inconstitucional a EC 95/2016 pelos graves prejuízos que serão causados para a maioria da população pela redução de financiamento das despesas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na prática, o CNS entende que a fixação dessa regra do “teto”, cujas despesas serão atualizadas tão somente pela variação anual da inflação mesmo que a receita cresça no mesmo período, reduzirá as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública de forma acumulada até 2036, porque a população crescerá nesse período, além de outras necessidades específicas, como por exemplo, os custos crescentes para o atendimento à saúde da população idosa cuja participação em relação ao total tem aumentado nos últimos anos – de 12% em 2016 para 22% em 2036.

Diferentemente da ilustre PGR, que aparentemente desconsiderou estudos de especialistas sobre o tema para assumir unilateralmente a versão da área econômica do governo federal, o Conselho Nacional de Saúde tem alertado que as perdas para o SUS serão de, no mínimo, R$ 200 bilhões (a preços de 2016) acumulados no período de 2017 a 2036 segundo estudo do IPEA, bem como se as regras da EC 95/2016 estivessem em vigor a partir de 2001, tomando como base o valor efetivamente empenhado até 2017, as perdas para o SUS teriam sido de R$ 194 bilhões (a preços de 2017) acumuladas no período de 2001 a 2017, conforme Capítulo 4 (Efeitos da política de austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde) do livro “Economia para poucos”, organizado por Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza M. Oliveira, Editora Autonomia Literária, 2018).

Ou será que a Dra. Raquel Dodge considere que essas cifras não representem redução “em excesso” para o financiamento do SUS? Mas, o que significa defender qualquer redução de recursos públicos para um sistema de saúde de acesso universal que conta com apenas R$ 3,60 somadas as três esferas de governo, sendo que a União financia somente 43% desse total? O que significa defender qualquer redução de recursos públicos para o SUS que aloca 4,0% do PIB para saúde nas três esferas de governo, muito abaixo dos 7,9% alocados pela Grã-Bretanha que tem um sistema de saúde semelhante ao SUS (conforme dados da Organização Mundial de Saúde de 2015)? Resposta evidente: aumentar as doenças e as mortes da população.

Os efeitos negativos da EC 95/2016 foram sentidos já no exercício de 2017, com crescimento exponencial dos empenhos a pagar do exercício (acima de 80% em relação a 2016 ou cerca de R$ 14 bilhões) e dos restos a pagar total inscritos e reinscritos para 2018 (acima de 50% em relação ao ano anterior ou cerca de 21 bilhões), que se refletiu no baixo nível de liquidação de despesas com vacinas e vacinação, medicamentos para o tratamento de HIV/DST/AIDS, dentre outros, inclusive nas referentes às transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

O que dizer, então, da redução de atendimentos e procedimentos de serviços ofertados pelos hospitais e institutos da rede federal de saúde em 2017? E, finalmente, o que dizer da recente ruptura do acordo de parceria com o governo cubano para o funcionamento do Programa Mais Médicos que não seja um dos meios para uma redução não “em excesso” de despesas para cumprir o teto nos valores de 2016 e 2017, mas que penalizarão as condições de saúde de mais de 30 milhões de pessoas em quase 3.000 municípios do Brasil?

Diante de tantos números e cifras que comprovam tanto as perdas já iniciadas, como as projetadas até 2036, de recursos para o atendimento às necessidades de saúde da população, somente nos resta interpretar o posicionamento favorável da Dra. Raquel Dodge em relação à EC 95/2016 conforme consta no título, a saber, AUMENTAR AS DOENÇAS E AS MORTES ATÉ 2036, DESDE QUE SEJA AOS POUCOS, EM DOSES ANUAIS, É PERMITIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, com a palavra o STF.

PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA DA EC 95/2016

PELA APROVAÇÃO DA PEC 01-D/2015

PELA DEFESA INTRANSIGENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do CNS

Publicado em 19/11/2018

Acadêmicos, ativistas sociais, representantes do controle social, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) reuniram-se nos dias 12 e 13 de novembro para discutir e fortalecer temas que envolvem Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica no SUS.

A atividade aconteceu na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, e compõe os encontros regionais preparatórios para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), que será realizado em dezembro, no Rio de Janeiro.

Os encontros são promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), organizados pela Escola Nacional dos Farmacêuticos, em parceria com a Fiocruz e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). Mais de 500 pessoas já participaram das ações preparatórias até agora, com encontros realizados em Manaus (AM), Curitiba (PR), Salvador (BA), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG).

As próximas turmas serão no Rio de Janeiro (RJ), dias 22 e 23/11, e em Belém (PA), dias 26 e 27/11. Ao final do processo, os relatórios de cada etapa vão ajudar na reformulação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e subsidiarão os debates na 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto de 2019, sendo o maior encontro de participação social do Brasil. A seguir, alguns depoimentos de participantes da etapa em Brasília.

André Ulysses – consultor nacional para Assistência Farmacêutica da Opas

Para a Opas essa é uma experiência relevante porque trabalhamos com cooperação internacional. É uma experiência positiva do Brasil que poderemos levar para outros países. Vamos mostrar para o mundo como funciona a construção das políticas de saúde, que promove a escuta das demandas dos movimentos sociais e incentiva a participação da população em geral. Então vai ser possível evidenciar para as diversas nações que uma política construída pela base é algo positivo. Essa é a forma que o Brasil encara a construção de políticas públicas.

Tatiana Oliveira – mestranda em Políticas Públicas de Saúde pela Fiocruz

Meu curso aborda todos os temas da saúde que você possa imaginar. Preciso estar atualizada das políticas públicas. Venho estudando e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que envolve o histórico do SUS e toda a transformação vivida nesses 30 anos. Então é muito importante que eu possa estar aqui também para colaborar. Vim aqui em busca dessa qualificação para contribuir com a história da Saúde no Brasil.

Ronald dos Santos – presidente do CNS

O desafio de garantir o direito à Saúde precisa dar às pessoas o acesso aos instrumentos participativos. Assim poderemos materializar o acesso a medicamentos, insumos, tecnologias da saúde. O processo de formação é fundamental nisso tudo. Aqui estamos disponibilizando quais são as regras que definem como vão funcionar as políticas. Para os próximos anos, as disputas vão ficar mais acirradas. Precisamos exigir do poder público o compromisso com a Constituição de 1988 porque há no governo os que querem usar a Saúde como mercadoria. Mas nosso compromisso é com o povo. Daqui para a frente vamos nos somar ainda mais a um contingente grande de brasileiros e brasileiras que, nas últimas três décadas, materializaram no nosso país a Saúde como direito.

Raissa Domingues – consultora técnica do Ministério da Saúde

O controle social é importante para a formação de políticas públicas. Estamos vivendo um período político complicado, por isso a participação social é ainda mais fundamental na revisão de políticas antigas e na construção do futuro do SUS com participação de toda a sociedade, juntando gestores, usuários e profissionais da Saúde. Nós, técnicos, vamos continuar trabalhando para não sofrermos qualquer privação de direitos e continuarmos em busca de uma saúde melhor para todos.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 14/11/2018

Fortalecimento dos laboratórios públicos, mais investimento em pesquisa, proteção ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), garantia de farmacêutico nas unidades básicas de saúde, formação humanizada do profissional de saúde e promover conscientização da população sobre a importância da prevenção.

Esses foram os principais pontos levantados pelos participantes do Encontro Regional Preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF), realizado nos dias 8 e 9 de novembro, na Fiocruz Ceará.

Na mesa de abertura do evento, o Secretário Municipal de Eusébio, Mario Lucio Ramalho, ressaltou que o objetivo das reuniões é produzir um conjunto de proposições para enfrentar os desafios do SUS, que serão compilados no Simpósio e, ano que vem, discutidas na Conferência Nacional de Saúde. Para a Conselheira Nacional de Saúde, Altamira Simões, “o que nos define é a pluralidade, não a hegemonia, e, por isso, os Encontros são importantes na construção conjunta de propostas”.

Já o diretor da Fiocruz Ceará, Carlile Lavor, destacou a importância da participação da sociedade nas pesquisas: “O desenvolvimento da ciência e tecnologia se dá quando a comunidade está envolvida nos estudos, não só os pesquisadores e técnicos”. O diálogo com diversos setores foi destacado pelo coordenador da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef), Paulo Arrais. “O Encontro é a oportunidade de fazer uma ligação entre os profissionais com os movimentos sociais, para garantia de melhorias”, disse Arrais.

Ainda participaram da mesa de abertura do Encontro, a Secretária Adjunta de Saúde do Ceará, Isabel Cristina Cavalcanti, a representante do Conselho Estadual de Saúde, Laciana Lacerda, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Vinícius Campos, a Presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, Veridiana Ribeiro, e a Coordenadora Geral da Escola Nacional de Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, que também apresentou um panorama da assistência farmacêutica.

Logo no início de sua apresentação, Leite celebrou que a saúde no Brasil é um direito constitucional garantido: “Não custa relembrar, saúde não é favor, não é querer muito, é um direito do povo e dever do Estado”. Segundo a Coordenadora, é preciso pensar sempre como os setores públicos e privados interagem na questão de acesso a medicamentos, e que ter remédio nas prateleiras das farmácias não é garantia de que a população estará recebendo o que precisa.

Leite apresentou alguns dados importantes da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (Pnaum), como o fato de que 47,5% dos brasileiros com doenças crônicas obtiveram todos os medicamentos prescritos gratuitamente. Além disso, 72% dos hipertensos tiveram acesso aos seus remédios no SUS ou em uma Farmácia Popular.

Para encerrar a primeira parte do Encontro Preparatório Regional, o pesquisador da Fiocruz, Jorge Bermudez, falou sobre a assistência farmacêutica como um componente da saúde integral. “A propriedade intelectual, o custo da produção e o preço que a indústria coloca nos tratamentos, esses são os fatores fundamentais na questão de acesso a medicamentos, um problema mundial”, afirmou.

Bermudez evidenciou, durante sua apresentação, que para garantir que o tratamento chegue à população seria necessário impor limites à indústria farmacêutica. O pesquisador mostrou dados preocupantes, como o dos medicamentos de câncer aprovados nos Estados Unidos em 2012: 12 de 13 custavam mais de 100 mil dólares por ano, por paciente. “Para o SUS, o desafio é financiamento, com o teto de gastos públicos é impossível continuar a oferecer medicamentos caros, como os oncológicos e para hepatite C”, lamentou Bermudez.

Após as apresentações, os participantes do evento foram divididos em grupos e seguiram uma metodologia que permitia a participação de todos na elaboração de propostas. Ao final do Encontro, cada grupo apresentou as ideias aprovadas, que agora serão compiladas com as elaboradas nas reuniões já realizadas. No Ceará, houve recorde de participantes, com um grande número de representantes dos Conselhos Municipais do estado.

Os Encontros Regionais Preparatórios são promovidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Fiocruz, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos. O objetivo destas reuniões é reunir acadêmicos, pesquisadores, profissionais da área, gestores do SUS e usuários para discutir propostas para o 8º SNCTAF, a ser realizado na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, em dezembro. O Simpósio, por sua vez, integra as atividades rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).

Fonte: Daniela Rangel (Agência Fiocruz de Notícias)
Publicado em 13/11/2018

Para que toda a população conheça os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas públicas do mundo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta a nova versão da Carta dos Diretos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. O documento será distribuído nos serviços do SUS e conselhos de saúde, além de também estar disponível no site do CNS, www.conselho.saude.gov.br.

 

 

Essa é mais uma importante ferramenta para consolidar os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo Brasil e, assim, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção e proteção da saúde.

A carta é composta por sete diretrizes, sendo: Direito à Saúde, Tratamento Adequado, Atendimento Humanizado, Direitos, Corresponsabilidade, Direito à Informação, Participação.

>> Conheça a nova Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde

A primeira versão da Carta foi criada em junho de 2009. Desde então, o documento passou por algumas mudanças para aprimorar termos e contemplar a diversidade das pessoas que vivem em todos os cantos do nosso país. A nova versão do documento foi construída coletivamente, com a participação de especialistas de diversas entidades e movimentos sociais que defendem um SUS cada vez melhor.

Para isso, o CNS criou um Grupo de Trabalho responsável por analisar e atualizar a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe dos direitos e deveres dos usuários da saúde.

Com o objetivo de ampliar a participação social neste processo, o CNS também lançou uma consulta à sociedade, em abril de 2017. As contribuições foram feitas de 9 de maio de 2017 a 12 de junho de 2017, via internet, através da plataforma FormSUS.

Após este processo, o GT sistematizou as contribuições e unificou as propostas que já haviam sido elaboradas. O documento foi apresentado e aprovado pelo plenário durante a 61ª Reunião Extraordinária do CNS, em 9 de agosto de 2017, quando os conselheiros nacionais de saúde aprovaram a Resolução nº 553, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 08/11/2018

Na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo, volta à pauta, no Brasil, uma discussão sepultada várias vezes no Congresso Nacional: a venda de medicamentos em supermercados.

 

 

Está tramitando nessa casa, o PL nº 9482/2018, que modifica a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, liberando a comercialização de medicamentos isentos de prescrição, os chamados MIPs, em supermercados e estabelecimentos similares. Essa proposta é um atentado contra a saúde pública e o equilíbrio nas contas do Sistema Único de Saúde.

O uso de medicamentos deve ser orientados, e supervisionados pelo farmacêutico, conforme previsto na Lei nº13.021/14. Em razão da vulnerabilidade do paciente e do risco envolvido no uso de qualquer medicamento, esse tem sido o entendimento das entidades que representam os profissionais da saúde e também o direito do consumidor.

5 FORTES MOTIVOS PARA REJEITAR O PL Nº 9482/2018

1 – Medicamentos isentos de prescrição NÃO SÃO ISENTOS DE RISCO!

Não há respaldo científico para afirmar que existam medicamentos inofensivos. Ao contrário. Todos os medicamentos apresentam efeitos terapêuticos e adversos. A literatura técnico-científica destaca que existe uma tendência entre os usuários de MIPs em achar que estes são mais seguros do que aqueles sujeitos à prescrição, mas medicamentos isentos de prescrição não são isentos de risco ou de necessidade de orientação farmacêutica.

2 – Medicamentos são a principal causa de intoxicação no país. São pelo menos 3 vítimas a cada hora, sendo as crianças as mais afetadas. O risco de intoxicação aumenta com a falta de orientação. Grupos específicos como crianças, idosos e gestantes exigem cuidado especial no uso de medicamentos, mesmo daqueles isentos de prescrição. A dose indicada para o adulto pode ser fatal para uma criança ou idoso.

3 – Mesmo os medicamentos isentos de prescrição, usados isoladamente ou em combinação, podem causar danos graves. Esse risco aumenta quando alguns MIPs são usados junto com determinados medicamentos tarjados ou com bebida alcoólica.

4 – O barato sairá bem caro. Supermercado, quitandas e açougues, embora classificados como atividade essencial, não podem ser comparados às farmácias ou outros estabelecimentos de saúde. Sem a dispensação orientada e sem o devido controle de qualidade, assegurado pela garantia de procedência e pelo correto armazenamento, que são serviços oferecidos pelos farmacêuticos nas farmácias, a venda de medicamentos pode acarretar prejuízos financeiros e sanitários ao sistema de saúde.

5 – O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares.

FONTE: extraído do Sinfar-SP
Publicado em 08/11/2018

Dias 12 e 13 de novembro, na Fiocruz Distrito Federal, será a vez de Brasília sediar o Encontro Regionais Preparatório para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). Evento é promovido pela Escola Nacional dos Farmacêuticos em parceria com o CNS, Fiocruz e Opas.

 

 

As atividades são voltadas aos membros do controle social brasileiro, ativistas sociais, acadêmicos, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, basta preencher o formulário de inscrição online.

• Faça a sua inscrição e participe!

O 8º SNCTAF acontecerá em dezembro, na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, e integra as atividades rumo à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O simpósio se articula aos eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; e Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia. Neste sentido, o relatório dos Encontros Regionais realizados agora servirá de subsídio ao 8º SNCTAF, que, em seguida, levará suas contribuições para a 16ª Conferência, marcada para 2019.

O objetivo do simpósio é propiciar o debate sobre ciência e tecnologia, assistência farmacêutica e atenção à saúde das pessoas com patologia, qualificando a atuação e intervenção dos participantes sobre a organização do acesso da população aos medicamentos e as novas tecnologias em saúde por meio do SUS.

Saiba mais

A 16ª Conferência é o maior evento de participação social no Brasil e terá como tema central Democracia e saúde: saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS. No decorrer de 2018, o CNS deliberou que uma série de atividades aconteçam de forma articulada com questões transversais de equidade, saúde de pessoas com patologias, ciclos de vida, promoção, proteção e práticas integrativas, alimentação e nutrição e educação permanente.

Todas essas pautas estarão presentes na 16ª Conferência, distribuídas pelos seguintes eixos: Saúde das Pessoas com Deficiência; Assistência Farmacêutica e Ciência e Tecnologia; Saúde Bucal; Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Saúde Mental; Saúde da População Negra; Recursos Humanos e Relações de Trabalho; e Orçamento e Financiamento.

Programação do Encontro Regional em Brasília

12 de novembro

• 14h às 15h: Abertura
• 15h às 16h: Panorama atual da assistência farmacêutica e ciência e tecnologia no Brasil – por que discutir esses temas no controle social?
• 11h30 às 12h: Apresentação sobre a dinâmica dos grupos de trabalho
• 16h30 às 17h30: Grupos de trabalho sobre os temas: Arboviroses, Doenças Negligenciadas, Penicilina e Farmácia Popular

13 de novembro

• 9h às 12h: Grupos de Trabalho sobre os casos
• 12h às 13h: Almoço
• 13h às 14h: Apresentação das propostas construídas nos grupos de trabalho
• 14h às 15h30: Debates sobre os trabalhos dos grupos
• 15h30 às 16h30: Encaminhamento e encerramento do encontro

Mais informações

O que: Encontro sobre Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica em Fortaleza
Quando: Segunda-feira (12/11) e Terça-feira (13/11)
Onde: Fiocruz Distrito Federal
Endereço: Avenida L3 Norte, s/n, Campus Universitário Darcy Ribeiro. Brasília.
Contato: (61) 3315-2150 | 3315-3821

Fonte: SUSConecta
Publicado em 05/11/2018