A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está completando 20 anos em 2019. Por esse motivo, a instituição organizou uma solenidade nesta terça (29/01) com objetivo de apresentar resultados durante as duas décadas de trabalho. Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, avaliou como estratégica a relação do controle social na saúde com a agência.

 

 

Para ele, a Anvisa vem fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação social no Brasil. “Ao desenvolver a regulação sanitária visando a segurança, a qualidade e a eficácia comprovada de bens e serviços para eliminar ou diminuir os riscos à saúde da população, a agência está atendendo aos interesses do povo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, a Anvisa se fortaleceu no decorrer dessas duas décadas por primar pelo respaldo técnico. “A completa 20 anos e com certeza crescerá tecnicamente. A ciência se impõe”. Segundo ele, a sociedade não permite mais passar ao lado das decisões. “Queremos tornar a Anvisa cada vez mais sólida, para que continue se impondo como uma das melhores agências graduadas”, afirmou.

O diretor-presidente da Anvisa, Willian Dib, reforçou que a percepção do usuário do SUS é fundamental para aprimoramento das ações da agência. “O usuário participa da tarefa de construir a melhor vigilância para os brasileiros. A Anvisa está presente em todo o nosso cotidiano, na água, na produção agrícola, na fabricação de quase tudo que se come, nos medicamentos, nos procedimentos médicos. Tudo isso é matéria prima diária da Anvisa”, disse.

Parlamentares e representantes de diversas entidades ligadas à saúde também estiveram presentes durante a solenidade. Dentre eles, Jurandi Frutuoso, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross.

Anvisa e CNS

Nos últimos dois anos, a Anvisa e o CNS estiveram reunidos em diversos momentos durante as reuniões ordinárias do conselho. A agência também participou ativamente da organização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), que deu ao Brasil a Política Nacional de Vigilância em Saúde. Nesse período, o CNS aprovou cinco recomendações e moções envolvendo diretamente a agência.

Dentre elas está a moção nº 13/2017, quando o CNS manifestou reconhecimento à Anvisa pelo firme posicionamento contra o Projeto de Lei n.º 2431/2011 (que permite a manipulação das substâncias anorexígenas), no uso do seu papel constitucional como agência de regulação na promoção e proteção à saúde.

Saiba mais

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999. A sua atuação abrange tanto a regulação sanitária, quanto a regulação econômica do mercado. O órgão é vinculado ao Ministério da Saúde e integra o SUS. É atribuição da Anvisa a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), desenvolvendo o controle de bens e serviços que se relacionam com a saúde, tais como: agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos, dispositivos médicos, portos, aeroportos e fronteiras, saneantes, sangue, tecidos, células e órgãos, serviços de saúde e tabaco.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 31/01/2019

O terceiro ano do Novo Regime Fiscal impactará negativamente o financiamento do Sistema Único de Saúde e desmonta o argumento de que o teto de gasto induziria à priorização de setores estratégicos.

 

 

Com a recente sanção da Lei Orçamentária (LOA) de 2019, cabe indagar: como ficará o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro?

O orçamento de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) terá dotação de R$ 120,4 bilhões, crescimento nominal de apenas 2,5% em relação aos valores empenhados de 2018. Excluídas as emendas impositivas (cuja destinação depende da relação entre o parlamentar e suas bases políticas), a variação é de apenas 1,2%, abaixo da inflação de 3,75% (IPCA). Isto é, o orçamento de saúde para 2019 sequer repõe a inflação de 2018. O quadro pode se agravar diante de eventual contingenciamento de recursos, sobretudo levando em conta a possibilidade de o governo perseguir um resultado primário mais restritivo.

O decréscimo real é consequência das regras fiscais vigentes, especialmente a Emenda Constitucional nº 95/2016, que afeta duplamente a saúde. Primeiro, as dotações globais, para cada Poder e órgão autônomo, não podem crescer acima da inflação registrada entre julho de 2017 e junho de 2018 (4,39%). Portanto, acréscimos de orçamento destinados à saúde deverão ser compensados com reduções em outras áreas, tendo em vista que a despesa já está programada no teto.

Se tomado o orçamento de 2018, percebe-se que as dotações finais de ASPS (fora emendas impositivas) sofreram decréscimo de quase R$ 1 bilhão em relação ao orçamento inicialmente aprovado. Significa dizer que não apenas a saúde fica limitada pelo teto global de despesas como, na prática, perde orçamento para suplementação em outras áreas (por exemplo, recursos de programas como Mais Médicos e Farmácia Popular foram remanejados para estabelecer o subsídio ao diesel[1]).

Outro impacto da EC 95 sobre a saúde se refere ao congelamento do piso de aplicação. A emenda dispôs que o valor mínimo obrigatório para ASPS equivale a 15% da Receita Corrente Líquida – RCL de 2017, acrescidos da inflação. Com a nova regra, o piso para 2019 é de R$ 117,3 bilhões. Caso não vigorasse o piso da EC 95, o valor mínimo seria de R$ 127 bilhões (15% da RCL estimada para 2019), R$ 6,6 bilhões acima dos valores previstos para 2019. É este o montante da perda para o SUS em 2019, consequência direta do congelamento do piso para o setor[2].

Além disso, do orçamento de R$ 120,4 bilhões, R$ 7 bilhões são emendas impositivas que, conforme destacado, dependem das relações políticas entre parlamentares e suas bases eleitorais. Portanto, deveriam constituir um recurso adicional àqueles regularmente contabilizados para efeito de cumprimento do piso, apesar de a Emenda Constitucional nº 86/2015 dispor em contrário. Se não consideradas essas emendas, os recursos ASPS seriam de R$ 113 bilhões, aquém do piso.

Quando se analisa a evolução dos valores efetivamente pagos em cada exercício, o quadro se torna mais crítico. Entre 2017 e 2018, os valores pagos de emendas ASPS cresceram 104%, alcançando R$ 6,8 bilhões. Do total do orçamento ASPS empenhado em 2018 (R$ 117,5 bilhões), R$ 11,7 bilhões não foram pagos (não se converteram, por exemplo, em recursos transferidos aos entes para apoiar os serviços de saúde), dos quais apenas R$ 1 bilhão é referente a emendas impositivas. Significa dizer que não apenas o orçamento ASPS para 2019 decrescerá em termos reais, mas também haverá um passivo adicional dos valores empenhados e não pagos em 2018, afetando ainda mais a disponibilidade financeira no presente exercício.

Conforme demonstrado, o terceiro ano do Novo Regime Fiscal impactará negativamente o financiamento do SUS e desmonta o argumento de que o teto de gasto induziria a priorização de setores estratégicos. A lógica orçamentária não se exaure numa técnica de otimização da alocação frente a necessidades dadas. Diante do conflito distributivo intensificado, é preciso observar como se distribui a capacidade de controlar a destinação dos recursos orçamentários.

Entre usuários das políticas sociais e os setores mais organizados e capazes de influenciar o orçamento (pelo lado da despesa e da receita), em quem você apostaria?

Notas

[1] Embora, no caso da subvenção ao diesel, não seria necessária a redução de outras despesas, tendo em vista que se tratou de crédito extraordinário, cujos valores não são contabilizados no teto de gastos.

[2] Em ocasião anterior, escrevi artigo sobre as perdas para o SUS em 2019, tendo em vista a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo.

*Bruno Moretti é economista pela UFF. Mestre em economia pela UFRJ. Doutor em sociologia pela UnB. Professor visitante do Departamento de Sociologia da UnB.

Fonte: Brasil Debate, via Vermelho
Publicado em 30/01/2019

A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8) é um dos maiores eventos de participação social do Brasil. Com o tema Democracia e Saúde, ela acontecerá em Brasília, entre os dias 4 e 7 de agosto, e reunirá milhares de representantes da sociedade civil e do governo, que juntos irão construir diretrizes para orientar as políticas públicas de saúde no país.

 

 

Para participar da 16ª Conferência os representantes devem ser eleitos em etapas preparatórias e essa eleição pode acontecer de duas maneiras: pela via ascendente ou pela via horizontal.

Eleição via ascendente

A eleição pela via ascendente é aquela que garantirá a participação das pessoas que tenham sido eleitas nas conferências municipais, estaduais e distrital, conhecidos como delegados ou delegadas.

Nas etapas municipais, onde a participação é aberta para o público em geral, serão eleitos (as) delegados (as) que irão para a etapa estadual. As etapas municipais já estão em andamento e ocorrem até o dia 15 de abril. Para saber as datas e o calendário programado para a sua região, é necessário entrar em contato com o conselho municipal de saúde ou secretaria municipal de saúde da sua cidade.

Dessa forma, só participarão das conferências estaduais e do Distrito Federal os delegados e delegadas que tenham sido eleitos (as) na etapa anterior. As etapas estaduais e do Distrito Federal ocorrem de 16 de abril a 15 de junho e nelas serão eleitos (as) os participantes para a etapa nacional.

A paridade dos delegados e delegadas eleitos (as) nas etapas estaduais e do Distrito Federal deve ter a seguinte representação:

• 50% dos participantes representantes dos usuários do SUS
• 25% dos participantes representantes dos trabalhadores da saúde
• 25% dos participantes representantes de gestores e prestadores de serviços da saúde

A composição do conjunto de delegados e delegadas eleitos (as) para todas as etapas buscará promover o mínimo de 50% de mulheres em cada delegação.

Eleição via horizontal

A eleição via horizontal é uma nova prática da participação social para a eleição da delegação da etapa estadual e do Distrito Federal para participação na etapa nacional.

Por meio da via horizontal uma parcela de até no máximo 30% da delegação estadual e do Distrito Federal poderá ser eleita.

As pessoas que podem participar da eleição pela via horizontal são aquelas que tenham organizado atividades políticas de debate e de mobilização voltadas para a 16ª Conferência, como conferências livres ou temáticas. Elas também podem representar entidades ou movimentos sociais que tenham organizado atividades preparatórias para as etapas municipais, estaduais ou do Distrito Federal, como plenárias populares ou conferências livres.

Conheça todas as regras para participar da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Fonte: SUSConecta
Publicado em 28/01/2019

Farmacêuticos, trabalhadores da saúde, prestadores de serviço em saude, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) se reunirm em uma etapa livre preparatória para a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia. O evento temático está aconteceu nesta terça (22/01). O vice-presidente da Fenafar, Fábio Basília participou da conferência que abordou diretrizes para a área da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

A conferência de Goiânia foi intitulada de “Irmã Katherine Marie Popowick”, ativista considerada pelos organizadores do evento uma importante defensora do SUS na Região Noroeste da capital. Para subsidiar os debates na pré-conferência, foi utilizada a carta construída coletivamente durante o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF).

O simpósio ocorreu nos dias 10 e 11 de dezembro na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Somando todas as suas dez etapas regionais, foram cerca de 600 participantes envolvidos.

Ao todo, dez propostas amplamente discutidas sintetizam as demandas para a área, norteando o debate para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), durante as Conferências Livres, Etapas Municipais e Estaduais que precedem a Etapa Nacional da 16ª Conferência.

A etapa 10ª Conferência Municipal de Goiânia está marcada para ocorrer em março.

Leia a Carta do Rio de Janeiro – escrita durante o 8ª SNCTAF

Saiba mais sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)

Fonte: SUSConecta
Publicado em 23/01/2019

Reportagem do Brasil de Fato mostra as consequências do fim do convênio entre Brasil-Opas_Cuba, particularmente em regiões mais distantes e com populações indigenas. Números evidenciam a dificuldade de permanência dos médicos brasileiros nessas localidades.

 

 

Luiz Otávio é médico, formado em Manaus (AM), especialista em Saúde da Família e Comunidade. Desde 2016, trabalhava como supervisor acadêmico do programa Mais Médicos (PMM) em João Pessoa, na Paraíba. Com o fim do convênio entre Cuba, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e o Brasil, em novembro de 2018, o médico arrumou as malas e foi para o distrito Yanomami do estado de Roraima, determinado a salvar vidas.

“Com o fim do convênio, eu decidi largar as coisas em João Pessoa e vim assumir o edital [do PMM] aqui, para trabalhar no distrito como médico. E fiquei muito feliz ao descobrir que outros médicos brasileiros também fizeram isso. Atualmente somos um grupo de oito médicos”.

Luiz conta que o acesso aos distritos indígenas é bastante complicado e, muitas vezes, deve ser feito com um avião monomotor. As dificuldades fizeram com que essas comunidades ficassem por décadas totalmente desassistidas na Atenção Básica à saúde, até a criação do Mais Médicos em 2013. “Antes, tinha 14 médicos cubanos atendendo o distrito dividido em 37 pólos-base, que variam de acordo com a população das aldeias. Isso era algo histórico, porque distritos indígenas, principalmente na região da Amazônia, historicamente foram desassistidos por profissionais médicos. É muito raro ter um profissional médico nessas equipes, tanto que o enfermeiro ou o técnico de enfermagem sempre fizeram as tarefas que deveriam ser da alçada profissional médica”, explica.

Desassistência no interior do Amazonas

Segundo o médico, desde a saída dos cubanos, oito profissionais brasileiros atendem aos distritos indígenas yanomamis. A situação é ainda mais grave no estado do Amazonas, como conta Januário Neto, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado (Cosems-AM) e titular da pasta no município de Manaquiri. “A saída dos cubanos do estado do Amazonas retirou de imediato 322 médicos, que trabalhavam quase que exclusivamente no interior do estado, deixando aproximadamente um milhão de pessoas à margem do sistema. Eram 322 médicos cubanos que atuavam em 60 municípios do estado”, denuncia.

As regiões com maior volume de população indígena, segundo Neto, foram as mais afetadas pela saída dos profissionais cubanos. “As mais impactadas foram as regiões que comportam as áreas indígenas e as regiões mais distantes do estado do Amazonas, como as calhas dos rios Solimões, Juruá, Purus, Alto Rio Negro e Madeira. Sobre a saúde indígena, das 92 vagas foram repostas somente quatro. Ou seja, há 88 localidades que atenderiam em torno de três mil pessoas cada, com aproximadamente 270 mil índios desassistidos de atenção médica”, elenca o gestor.

Segundo o boletim mais atualizado, 91 médicos se cadastraram para essas 92 vagas, mas 80 profissionais sequer se apresentaram. Outros sete desistiram após assumir.

Vítimas da falta de diplomacia

No dia 14 de novembro de 2018, o governo cubano anunciou sua retirada do Programa Mais Médicos e a ruptura do convênio com o governo brasileiro. A decisão ocorreu após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

O programa Mais Médicos foi criado em 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica. Segundo a Opas, mais de 60 milhões de brasileiros estiveram cobertos pelo programa. Em cinco anos de trabalho, cerca de 20 mil médicos cubanos atenderam mais de 100 milhões de pacientes em aproximadamente 3.600 municípios. Após o golpe de estado em 2016, o número de médicos foi gradualmente reduzido, contando no momento final com 8,3 mil profissionais cubanos.

Em entrevista ao programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato, o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, responsável pela criação do PMM, criticou a falta de diplomacia do governo de Jair Bolsonaro e lamentou os efeitos para as populações mais vulneráveis.

“O que se espera de um presidente da República ou de um ministro da Saúde? É contra os médicos cubanos? É contra a parceria com Cuba? Então construa um plano de transição, discuta isso com os secretários municipais. Não foi isso. Primeiro, durante a transição não foi apresentada nenhuma proposta concreta, e mais, só [fizeram] declarações que desqualificavam os médicos cubanos”, questiona o deputado federal (PT-SP).

Apesar de lamentar a ausência dos profissionais no Brasil, Padilha defendeu a decisão soberana do governo cubano de proteger seus cidadãos. “Imagine se fosse o Brasil, que tivesse oito mil médicos fora e, de repente, da noite para o dia, o presidente eleito desse país começasse a desqualificar os médicos? Dizendo que são açougueiros, que não sabe se são médicos, incitando a intolerância; o que as famílias brasileiras fariam? Iam pedir para que o governo trouxesse de volta”, comparou o parlamentar petista.

Vazio atinge todo o país

Em caráter de urgência, o governo de Michel Temer, em acordo com a equipe de transição da nova gestão federal, decidiu no dia 20 de novembro abrir um edital para preencher as vagas abertas deixadas pelos médicos cubanos. Embora tenha anunciado um número considerável de inscritos nos editais, matéria do Saúde Popular revela que um a cada três inscritos na última etapa do Mais Médicos não apareceu para trabalhar.

O vazio na saúde pública provocado pelo fim do convênio Cuba-Opas-Brasil afetou todas as regiões do país. “A situação do Paraná é muito parecida com o resto do Brasil. Muitos médicos que já haviam se inscrito não assumiram as vagas, outros médicos assumiram mas não estão se dedicando em tempo integral, fazendo outras atividades. E a enorme maioria não mora nos municípios, que eu acho que é o grande problema. Além daqueles municípios que, como é de conhecimento, ficaram com vagas abertas”, afirma o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

O que (não) diz o Ministério da Saúde

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde não informou os números consolidados de médicos que se apresentaram ao trabalho após a realização da primeira e segunda chamada do programa. Em nota, a assessoria da pasta afirmou que nos dias 23 e 24 de janeiro ocorrerá uma nova chamada, na qual “brasileiros graduados no exterior terão chance de selecionarem os municípios de alocação”. Também que “nos dias 30 e 31 de janeiro, os médicos estrangeiros terão acesso ao sistema para optarem pelas localidades com vagas em aberto”.

Fonte: Brasil de Fato, por Leonardo Fernandes
Publicado em 21/01/2019

Os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95 e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram em pauta, nesta quarta-feira (16/01), em reunião entre os presidentes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira.

 

 

A avaliação de que a EC 95, que congelou os investimentos em saúde pública até 2036, tem causado prejuízo para a população principalmente nos municípios é comum entre as partes. “O CNS tem posição de que a EC é inconstitucional e por isso pedimos sua revogação. A emenda prejudica os brasileiros e essa é uma visão que temos em comum”, avalia Pigatto. “Por isso, o diálogo e a relação com o Conasems é fundamental. Para fazermos o enfrentamento a esta medida”, completa.

Na ocasião, eles também reforçaram a importância de mobilização e divulgação das conferências municipais de saúde, que serão realizadas até dia 15 de abril, como etapas preparatórias para a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), agendada para acontecer entre os dias 4 e 7 de agosto.

A ideia é estimular os municípios que ainda não definiram as datas para realização desta etapa para agenda-las e, assim, fortalecer a construção de uma grande conferência nacional. “As etapas municipais são de fundamental importância para fortalecer o SUS na ponta e garantir a participação popular na construção de um Sistema Único de Saúde cada vez mais universal, integral e equânime”, finaliza Mauro Junqueira.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 18/01/2019

Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”, os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. As Etapas Municipais devem acontecer antes desse evento, até 15 de abril. Para a etapa municipal ter maior êxito, os gestores devem garantir a ampla participação popular, a fim de pautar as reais demandas e coletar sugestões para a discussão a nível nacional.

 

 

A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá através das Conferências Municipais de Saúde. Tais mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional, que devem acontecer, obrigatoriamente, no terceiro ano do governo municipal.

O Conasems elaborou o guia de “Participação da Comunidade na Saúde: Conasems e a defesa do SUS nas Conferências Municipais de Saúde” que sugere em detalhes quais ações podem ser tomadas para que a experiência com a comunidade seja de sucesso, tais como: definir e divulgar previamente data e local do evento, definir temas e eixos temáticos, orçamento disponível na cidade para realizar a Etapa Municipal, etc.

Em período de transição nos governos estaduais e Federal, é de suma importância que as Etapas Municipais elaborem um diagnóstico detalhado sobre a situação da saúde pública naquela localidade. Além disso, é nesse encontro que são eleitos os delegados que participarão das conferências estadual e nacional. Como bem destaca o diretor financeiro do Conasems e gestor de saúde em Goianésia-GO, Hisham Hamida, “tanto a Conferência Municipal quanto a Etapa Municipal da Conferência Nacional, são muito importantes por fortalecerem a participação popular. Além disso, é fundamental que o Conselho Municipal de Saúde faça, de fato, seu papel de conselho já que esse é um espaço de política pública e não partidário”.

Na cidade goiana, prefeitura, secretaria de saúde e conselho municipal de saúde se reunirão nos próximos dias para definir a data do encontro. Seguindo as diretrizes da 16ª Conferência Nacional de Saúde, que defende, dentre outras coisas, mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS, Hisham explica que em Goianésia a saúde do trabalhador será um dos pontos-chave no debate. O encontro também é uma oportunidade do gestor tratar de temas de interesse locais, como é o caso de Goianésia. “Por contar com uma área de produção agrícola que faz uso de agrotóxicos, acho importante que essa temática seja abordada no encontro para que a gente consiga integrar Vigilância em Saúde com a Atenção Básica e, assim, garantir melhor qualidade no atendimento a esse público”, finaliza.

Fonte: Conasems
Publicado em 14/01/2019

Os gastos em marketing na saúde dobraram nos EUA entre 1997 e 2016, chegando a impressionantes US$ 30 bilhões por ano, segundo uma pesquisa publicada esta semana no Journal of American Medical Association – JAMA.

 

 

A matéria do site Kaiser Health News explica que a publicidade na indústria farmacêutica não faz só as pessoas escolherem uma ou outra marca, mas vai além: faz com que elas se preocupem com doenças que não têm e peçam remédios ou exames de que não precisam. O retorno é enorme.

A maior parte do dinheiro vai para influenciar médicos, com pagamentos de viagens e inscrições de conferências etc. Mas os marqueteiros estão cada vez mais interessados em fazer publicidade direta para os consumidores. A publicidade de testes genéticos (que permitem que as pessoas conheçam sua ascendência ou risco de doenças) já custou US$ 38 milhões só em 2016. Clínicas de células-tronco – que inclusive oferecem terapias ainda não aprovadas por agências reguladoras – aumentaram seus gastos com marketing imensamente, e eles passaram de US$ 900 mil em 2012 para US$ 11,3 milhões em 2016.

As estratégias para essa comunicação mais direta se multiplicam. Incluem os comerciais de TV que mandam as pessoas consultarem os seus médicos sobre determinado medicamento. Mas também tem coisas mais novas, como campanhas na internet que encorajam o autodiagnóstico ou sugerem como as pessoas devem abordar seus médico. O site do Viagra, por exemplo, fornece perguntas específicas que os pacientes devem fazer nas consultas. O ‘viagra feminino’, Addyi, vai mais longe e as pacientes podem  usar o site para marcar uma consulta telefônica sobre o remédio.

Fonte: Outra Saúde
Publicado em 09/01/2019

Artigo demonstra como o oligopólio da indústria farmacêutica afeta a soberania das nações e compromete a vida das pessoas ao tratar medicamentos como mercadorias, impondo preços abusivos e impedindo que os países possam produzir genéricos que poderiam salvar milhares de vidas. O artigo é assinado pelo presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, por Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde e pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Jorge Bermudez. 

A voracidade da indústria farmacêutica não reconhece  limites e a manutenção de monopólios ignora o impacto que essas estratégias representam na opção entre vida ou morte daqueles que precisam ter acesso a medicamentos. Estamos diante do maior imbróglio político-jurídico dos últimos tempos, com a Gilead tentando a qualquer custo manter o monopólio do fornecimento de Sofosbuvir ao SUS e impedindo a aquisição de uma versão genérica desenvolvida, estritamente dentro da legalidade, por Farmanguinhos e o Consórcio BMK, registrada na Anvisa e ofertada a um preço inferior ao que vem sendo praticado pela Gilead.

Inicialmente, houve toda uma polêmica gerada pela expectativa de patente (de 126 solicitações de proteção patentaria reduzidas a 13 e depois a apenas 2), que estabeleceu um monopólio de fato, não de direito, pois a patente ainda não havia sido concedida. Essa estratégia acarretou toda uma mobilização da sociedade civil junto ao INPI e a própria Gilead pleiteando o indeferimento das patentes, em nome do direito à saúde e na defesa dos pacientes antes das patentes.

O deferimento da patente PI 0410846-9, intermediário utilizado pela Gilead no processo de desenvolvimento e produção do Sofosbuvir, levou a uma nova onda de mobilização, gerada pelo receio dessa patente poder bloquear a produção pública do medicamento.

Logo se verificou que essa patente, ao não ser parte da rota de síntese do Sofosbuvir desenvolvido no contexto da cooperação de Farmanguinhos com o Consórcio BMK, não impediria a aquisição do produto pelo SUS.

Entretanto, santa inocência pensar que a empresa norte-americana não iria utilizar todas as manobras possíveis para impedir qualquer concorrência.

Inicialmente questionando que um Acordo de Cooperação Técnica havia sido transformado em PDP sem base legal, tentaram impugnar as compras pelo Ministério da Saúde, semeando a discórdia, mostrando que os aspectos econômicos e o lucro representam para a indústria interesses acima dos interesses sociais. Não fosse isso suficiente, a imprensa nos mostra que, utilizando a pressão e conseguindo uma liminar, pela via judicial conseguiram paralisar doze caminhões carregados da versão genérica e mais barata do Sofosbuvir às portas dos almoxarifados, deixando 15 mil pessoas simplesmente sem tratamento no Brasil. Pela imprensa, a Gilead se recusa a comentar o fato em mais esta etapa da queda de braço entre interesses individuais/ comerciais e os interesses coletivos/ sociais. A alegação da Gilead, de acordo com as notícias da imprensa, foi de que  o preço ofertado pela Blanver, empresa concorrente, seria “inexequível”. Esqueceu a Gilead de mencionar que, logo depois de lançar o produto em escala mundial ao custo de 84.000 dólares e ser questionada pelos países centrais, sublicenciou 11 companhias farmacêuticas indianas a produzir e comercializar ao preço de 840 dólares pelo curso de 12 semanas de tratamento, mas para eles esse preço seria “exequível”.

Acabamos de completar 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos! Acabamos de ler o Relatório do Painel de Alto Nível em acesso a medicamentos do Secretário-geral das Nações Unidas. O Conselho Nacional de Saúde, junto com a Fiocruz e outros parceiros, acaba de aprovar a Carta do Rio de Janeiro por ocasião da mobilização de mais de 700 pessoas em dez seminários regionais e o 8o Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Mas, que importa tudo isso para essa indústria que coloca o lucro acima de qualquer outro interesse?

Se o governo brasileiro propõe um “crime de lesa-Patria” ao tentar empurrar o denominado Deferimento Sumário de patentes sem exame do mérito, certamente podemos afirmar que, ao colocar o interesse econômico acima da saúde das nossas populações, ao judicializar um pleito político e de interesse corporativo, na contramão das discussões.munduais, a indústria farmacêutica, neste caso a Gilead com a insistência intransigente do monopólio, está cometendo e deve ser responsabilizada pelo crime de “lesa-Humanidade”! Com a palavra, nossos juristas e a defesa da Saúde como direito de todos e dever do Estado.

Brasília, 21 de dezembro de 2018

*Fernando Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde 
Jorge Bermudez – Pesquisador
NAF (Departamento de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica), Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ 
Ronald Ferreira dos Santos – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Ao longo do segundo semestre, a Escola Nacional dos Farmacêuticos – em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, Fiocruz e Opaz – realizou 10 encontros regionais de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica preparatórios ao 8º Simpósio Nacional. Este processo de mobilização e debate ocorre antes da realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Foram mais de 600 participantes em 10 cidade (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São Paulo) aprovaram propostas que serão encaminhadas ao processo de debates da 16ª Conferência Nacional de Saúde e aprovaram uma Carta que será referência para o debate do tema.

Assista ao vídeo que mostra um pouco desse processo de debate e mobilização.

 

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Publicado em 19/12/2018