O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher é comemorado em 28 de maio. A data, que integra a agenda nacional do Dia de Redução da Mortalidade Materna, foi criada para dar visibilidade ao 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da melhoria da saúde materna. Com desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) devido à Emenda Constitucional 95/2016, os índices de mortalidade materna podem permanecer preocupantes.

 

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) possui um Grupo de Trabalho Saúde e Desenvolvimento Sustentável que discute a Agenda 2030, da ONU, além da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu), espaços fundamentais para subsidiar o conselheiros e conselheiras diante das demandas das mulheres no Brasil. De acordo com o CNS,  a estimativa é que o prejuízo da emenda gere um prejuízo de R$ 400 bilhões até 2036.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um acordo firmado entre os 193 Estados Membros da ONU, sob o tema “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.  Entre os 17 ODS, o Objetivo 3 é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, prevendo reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos, em 15 anos.

Metas no Brasil

Em maio de 2018, o Brasil reiterou a meta para reduzir em 50% nos próximos 12 anos, chegando a 30 mortes em 100 mil. As principais causas de mortes maternas, tradicionalmente, estão relacionadas com a hipertensão arterial, hemorragia, infecção puerperal e doenças do aparelho circulatório e respiratório. Sendo a hipertensão a maior causa.

A mulher negra é a quem mais morre no Brasil. Somando as pretas e pardas, consideradas negras para o IBGE, são 65% de morte materna de mulheres negras contra 31% de mulheres brancas. A idade, outro aspecto importante concentra entre 20 e 39 anos. Nesse ciclo de vida muitas mulheres morrem normalmente de causas evitáveis.

De acordo com a conselheira nacional de saúde Vanja dos Santos, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), “diante do cenário atual de desfinanciamento do SUS, torna-se cada vez mais necessária a implementação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher, objetivando atendimento integral às gestantes/puérperas, implantando medidas de prevenção e promoção à saúde do público alvo”.

Saiba mais

De 1990 até 2012 teve uma queda de 56% da Razão de Morte Materna (RMM), de acordo com o Ministério da Saúde. Em 2013/2014 houve uma elevação da RMM, em 2015 voltou a cair e teve um repique em 2016, último ano de dados oficiais consolidados. A região norte apresenta a maior RMM com 84,5 mortes por 100 mil vivos, quase o dobro da região sul que tem a menor taxa com 44,2.

Fonte: CNS
Publicado em 28/05/2018

Estudantes desistem de doutorado e pós-doutorado após o corte de bolsas pelo atual governo. Com o anúncio de cortes do governo federal, só na Farmacologia da UFPR, sete bolsas de estudo foram canceladas.

 

 

“Para um medicamento ser descoberto é preciso pesquisa que pode demorar até dez anos. Todo medicamento que está na prateleira da farmácia começou na pesquisa básica nas universidades”, explica a Professora Dra. Maria Fernanda de Paula Verners, coordenadora do Programa de Pós graduação em Farmacologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Com o anúncio de cortes de bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), só na Farmacologia sete bolsas foram canceladas e entre elas uma de pós-doutorado. Ao todo, na UFPR, foram canceladas 127 bolsas.  Atualmente, segundo Maria Fernanda, sãos vários os projetos de pesquisa em andamento voltados a descobertas de medicamentos que serão prejudicados com a desistência dos alunos que ficaram sem bolsas.

É o caso da aluna Tatiana Curi que passou na seleção de doutorado em Farmacologia do ano de 2019 e logo após soube dos cortes para bolsas de pós-graduação. Ela fez o curso de mestrado também em Farmacologia, com bolsa.  “Eu fiz mestrado com bolsa porque na nossa área as nossas pesquisas demandam tempo e dedicação nos laboratórios e estudos. Agora, ainda estou aguardando com esperanças que isso seja revertido. Sem bolsa, é como se eu estivesse sendo demitida de um emprego. Dependo de uma mínima remuneração para poder pesquisar”. O valor mensal por estudante é de R$ 1,5 mil no mestrado e R$ 2,2 mil no doutorado.

Retorno para a sociedade

Tatiana estuda na UFPR desde o Mestrado, em 2007, sobre toxicologia reprodutiva, isto é, os efeitos de variadas substâncias consumidas ou em contato com gestantes que podem trazer implicações no desenvolvimento do feto. “Eu estudo os ftalatos, que são compostos químicos usados principalmente como plastificantes e são encontrados em vários produtos no dia a dia, como garrafas, brinquedos, embalagens de alimentos e até mesmo em cosméticos e produtos pessoais. Este composto tem capacidade de inibir a produção da testosterona que no período de gestação é bastante importante”.  No curso, Tatiana também integra um programa de pesquisa que vai até as Unidades de Saúde Básica, em Curitiba, e realiza pesquisas entre as gestantes que fazem uso do SUS, para avaliar e informar o nível de exposição a estes compostos tóxicos. “Analisamos a partir da coleta de urina e retornamos a elas com estas informações sobre os níveis de toxicidade no corpo”, explica.

A única bolsa de pós-doutorado do programa de Farmacologia também foi cortada pela Capes.  Farmacêutica, mestre e doutora pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Quelen Iane Garlet foi a aluna selecionada para a vaga na UFPR e já desistiu por não ter condições de se manter em outro estado sem a bolsa. Sempre estudou compostos provenientes de plantas nativas na cura de doenças neurológicas. Sua pesquisa atual volta-se para os efeitos do canabidiol em doses pequenas nos tratamentos de ansiedade e depressão. “Uma pesquisa como essa demanda experimentos, validação e tempo de pesquisa. Minha pesquisa seria a única dentro do programa da UFPR e assim poderia contribuir com metodologias já desenvolvidas por mim”. Canabidiol (CBD) é o nome da substância extraída da Cannabis sativa, que vem já vem sendo utilizado para o tratamento de esquizofrenia, Parkinson, epilepsia, fobia social, transtorno do sono, entre outros, com eficácia comprovada.

Maria Fernanda, coordenadora da pós-graduação em Farmacologia, diz que o programa que tem nota 5 pela Capes, nos últimos anos tem funcionado com cerca de 21 bolsas para mestrado, 24 bolsas de doutorado e uma para pós-doutorado. “Destas, perdemos sete e a de pós-doutorado que era a única. O que é uma perda muito grande para o curso. Pois um aluno de pós-doutorado traz novos conhecimentos para o programa”, explica. “Esses alunos quando são aprovados dependem de bolsas porque é necessária dedicação à pesquisa. Trata-se inclusive de exigência da própria capes”, diz.

A coordenadora explica que o impacto de perder bolsas traz menos qualidade e dificuldades no prosseguimento e avanço nas pesquisas sobre medicamentos. “Quem desenvolve grande parte das pesquisas hoje são os alunos de pós-graduação, orientados por seus professores. É importante que a população saiba que o medicamento que está na prateleira depende dessa pesquisa básica que acontece na Universidade. Essa pesquisa, que pode demorar mais de seis anos, vai mostrar através de experimentos se determinada substância terá um efeito benéfico ou não”

O programa tem como base a pesquisa cientifica básica que é aquela que vai nortear as descobertas para novas possibilidades de tratamentos para doenças que ainda não tem um tratamento estabelecido ou que os tratamentos atuais ainda causam muitos efeitos colaterais. Segundo Maria Fernanda, os estudos são voltados para novos medicamentos, validação de plantas medicinais como medicamentos e o estudo de tratamentos de doenças ligadas a toxicologia e neurociências, por exemplo.  O programa que já existe há 19 anos, conta com 4 linhas de pesquisa: linha de produtos naturais, inflamação dor e febre, toxicologia e neurociências.

Entenda

Em nota, a Capes diz que o sistema para geração de folhas de pagamento “permaneceu fechado para ajuste da concessão de bolsas” neste mês, o que, na prática, significa o “recolhimento de bolsas que estavam à disposição das Instituições”. A Capes afirma, ainda, não ter o número exato das bolsas recolhidas. A decisão impede que novos candidatos recebam bolsas que tinham verba já liberadas e previstas para 2019. Segundo a Capes, o bloqueio não atinge estudantes cujos mestrados e doutorados estão em andamento.

Fonte: Brasil de Fato
Publicado em 27/05/2019

A defesa da democracia e dos direitos sociais foram destaques na abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco, realizada na terça-feira (21/05), em Olinda (PE). A conferência, primeira etapa estadual do processo de discussão que culminará na 16ª CNS, reuniu até sexta-feira (24/05), no Centro de Convenções de Pernambuco, cerca de 2 mil pessoas da região metropolitana, do campo, do sertão, do agreste, da zona da mata, quilombolas e indígenas para discutir propostas que garantam a existência e melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

O subfinanciamento do sistema e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos em saúde pública até 2036, foram apontados pelos participantes como os principais desafios a serem enfrentados neste momento de retrocessos e perdas de direitos sociais.

A presidente do Sinfarpe e conselheira do CES/PE, Veridiana Ribeiro, ressaltou a importância da Assistência Farmacêutica e fez críticas ao governo federal e ao desmonte das leis trabalhistas, da saúde e da educação. Convocou a população a observar os parlamentares em Brasília para saber quais votarão a favor a da Reforma da Previdência.  E destacou a relevância das conferências: “Mais uma vez o Conselho Estadual de Saúde está fazendo história. Vamos levar propostas concretas para a 16ª Conferência porque não aceitamos retroceder”.

Para Priscilla Viégas, que é integrante da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) representando da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), é fundamental resgatar a temática da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, como perspectiva e estímulo para garantir a existência do SUS como um projeto de sociedade.

“Que projeto de sociedade a gente quer? Estamos vivendo um grave momento de ataque aos direitos, às políticas sociais e aos princípios de solidariedade e da saúde. São princípios caríssimos. Nesse sentido, a conferência representa uma ampliação das relações entre a democracia representativa e participativa direta”, afirma Priscila.

“O que nos une aqui é a defesa da maior política de inclusão que o mundo tem, que é o SUS. Nossos adversários estão lá fora na defesa de um modelo que não nos interessa, mas estamos juntos para enfrentá-los”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Recife, Jailson Correia.

A participação popular e o enfrentamento à proposta de reforma da previdência, apresentada pelo governo federal e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, também foram destaques na cerimônia.

“É preciso defender o SUS como patrimônio brasileiro. O sistema não está ‘solto’, mas incluso na seguridade social, que também está sendo destruída”, aponta a representante da Rede de Mulheres de Terreiro Vera Baroni, que palestrou a conferência magna com o tema “Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular”.

A Conferência Estadual de Pernambuco abre o calendário de etapas estaduais. Ela ocorre após a realização de 170 conferências municipais e quatro etapas macrorregionais, realizadas nos municípios de Serra Talhada, Olinda, Petrolina e Garanhuns, com a participação de usuários do SUS, trabalhadores, gestores e militantes da área da saúde.

Confira o calendário das conferências estaduais de saúde

Para o secretário estadual de saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, os desafios do SUS são muitos, mas é preciso força para lutar contra as ameaças e conquistar novos avanços, com a participação popular. “Nós, do governo de Pernambuco, estaremos vigilantes a isso porque não há alternativa para o nosso povo que não seja o SUS”, afirma.

Hermias Veloso é um dos homenageados na 9ª CES

Um dos momentos mais emocionantes na abertura da 9ª Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco (9ª CES) foi a homenagem feita a profissionais com histórias de luta e engajamento em Defesa do SUS no Estado. O farmacêutico Hermias Veloso da Silveira Filho foi um dos homenageados. Ao receber a placa de homenagem das mãos da também farmacêutica e conselheira estadual de saúde Veridiana Ribeiro, Hermias Veloso destacou que o Brasil vive um momento difícil, com ataques sem precedentes aos direitos à saúde, e conclamou todos os trabalhadores da saúde e se unirem na luta pela garantia do SUS.

Além de Hermias Veloso, também foram homenageadas pelo histórico de luta e engajamento em defesa do SUS as militantes Ana Cláudia Callou Matos e Inêz Maria da Silva. Hermias Veloso é graduado em Farmácia pela Universidade Federal de Pernambuco (1976). Foi conselheiro estadual de Saúde em vários períodos, representando o Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco. Foi presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e conselheiro do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco, sempre com atuação marcada na defesa da saúde pública e dos trabalhadores.

Hermias Veloso é reconhecido nacionalmente por sua enfática atuação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao logo de sua trajetória, prestou importantes serviços na área pública, contribuindo para a consolidação do SUS e para a adoção de uma política de medicamentos em Pernambuco e no Brasil.

Da redação com CNS e Sinfarpe
Publicado em 24/05/2019

Três décadas após o início da luta antimanicomial, governo Bolsonaro sinaliza o financiamento em modelo de internação.

O grito, o sofrimento e o abandono de pacientes internados com doenças mentais enfrentam dificuldades para chegar aos canais de denúncia. Isolados e apartados do convívio social, as violações aos direitos dessa população só chegam à justiça ou nos noticiários quando um familiar ou profissional resolve falar sobre a situação dos hospitais psiquiátricos ou comunidades terapêuticas.

O Brasil tem 15.532 leitos em hospitais psiquiátricos, além de 59 Unidades de Acolhimento e 1.475 leitos SUS em hospitais gerais, de acordo com Ministério da Saúde. Essa população fica na invisibilidade e muitos ficam internados por décadas, sem perspectiva de saída para o convívio social. No início dos anos 2000, havia 50 mil leitos.

“Internação é para casos agudos e de curta permanência. O problema é que esses hospitais não visam internação com prazo determinado. Esses pacientes se tornam moradores desses hospitais, porque não há uma preocupação com a alta e reinserção social”. É o que afirma a procuradora da república Lisiane Braecher, trabalha com a desistitucionalização de espaços de saúde mental.

Hospitalização tem cor

A Secretaria Estadual da Saúde informou que, no ano de 2014, a população totalizava 5.490 pessoas. Desde então, 66,5% delas já passaram por esse processo desinstitucionalização, contabilizando pessoas que passaram a residir em Serviços de Residência Terapêutica (SRT), retornaram ao convívio familiar ou faleceram devido à idade avançada.

No estado de São Paulo, 1.500 pacientes moram em hospitais psiquiátricos ou em hospitais de custódia, de acordo com Ministério Público Federal. “O atendimento varia de acordo com cada instituição, mas isso não interessa, porque hospital não é lugar para se morar. Essa pessoa tem o direito de um tratamento que vise a alta é o que prevê a lei”, diz a procuradora.

De acordo com último Censo Psicossocial, há proporcionalmente maior presença de negros em hospitais psiquiátricos paulistas, o que demostra os processos de preconceito, exclusão, abandono das populações mais vulneráveis.

No ano passado, a procuradora acompanhou a desativação de sete hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, que compunham o maior polo manicomial do país, com mais de 2,7 mil pacientes. Os quatro últimos pacientes da unidade deixaram o local para viver em residências terapêuticas – casas que abrigam até 10 egressos e contam com coordenador e equipe de cuidadores.

Após mais de 30 anos de esforços do Movimento de Luta Antimanicomial, os avanços estão em risco. Isso porque a internação volta à centralidade e o atendimento toma um rumo inverso do que estava sendo feito pela Política Nacional de Saúde Mental, por meio da desospitalização. É o que aponta o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério Giannini.

O dia 18 de maio tem sido marcado por manifestações para denunciar a violência institucional e a exclusão das pessoas em sofrimento psíquico.

Na última sexta-feira (17), a Frente Estadual Antimanicomial São Paulo (Feasp) realizou o primeiro movimento #OcupeAlesp, reunindo uma série de atividades culturais e políticas em defesa do SUS, da Reforma Psiquiátrica e contra o projeto de lei aprovado no Senado Federal que cria uma nova política de drogas e a sinalização da volta dos manicômios. Parlamentares do campo progressista, usuários dos serviços de saúde mental, familiares e trabalhadores participaram da programação #OcupeAlesp, que definiu a criação de uma Subcomissão de Saúde Mental e Drogas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Retrocessos

Em fevereiro, o Ministério da Saúde publicou um documento com 32 páginas sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas que abrange o atendimento a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, incluindo dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas).

A nota técnica que orientava a compra de aparelhos no SUS, além de pregar abstinência como tratamento a pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de leitos psiquiátricos infantis, causou polêmica entre profissionais e especialistas da área e foi retirada do site oficial do Ministério da Saúde, dois dias depois.

A lei 10.216, de 2001, que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental, também conhecida como Lei Paulo Delgado, extinguiu o modelo de internação compulsória e os manicômios pelo tratamento em liberdade, numa Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que envolva a reinserção social com a participação da família e a internação por curta permanência quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A lei propõe a substituição das práticas de internação por outros tipos de serviços, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os leitos de saúde mental em enfermarias de hospitais gerais, equipes de consultórios de rua, unidades básicas de saúde, centros de convivência e residências terapêuticas.

MPF em alerta

Para a procuradora, as portarias do Ministério da saúde sobre Saúde Mental ameaçam não só a Reforma Psiquiátrica, mas os avanços na atenção psicossocial e no SUS.  “A internação é para casos agudos ou graves que representa cerca de 20% dos casos, e deixam de se preocupar com os outros equipamentos que ajudariam a evitar que transtornos mais leves se tornem casos de intervenção. Você está colocando mais dinheiro para atender menos pessoas, ao invés de evitar o agravamento, isso já é preocupante.”

Outra preocupação do Ministério Público Federal é que as novas orientações do governo federal apontam para o financiamento de hospitais onde tem pessoas institucionalizadas. “As comunidades terapêuticas não são fiscalizadas, não tem nenhum instrumento que prevê a fiscalização desses locais, explica a coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde Mental da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal”, ressalta.

Gianini explica que ainda existe no imaginário popular a imagem de loucos espalhados em um pátio, catatônicos, embotados, delirantes, andando para lá e para cá. “Esse é o efeito da institucionalização e não a causa da internação, como muitas vezes é entendido. A experiência [na Rede de Atenção Psicossocial] tem demostrando o quanto é benéfico promover espaços de cidadania e encontros. É a liberdade que cura e isso é o tratamento.”

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que ainda não há mudanças em discussão na Política Nacional de Saúde Mental e sim um trabalho para implementação e fortalecimento da RAPS, e implantação e qualificação dos serviços redefinidos na Portaria de dezembro de 2017.

Para este ano, a previsão orçamentária da pasta para a Saúde Mental é de cerca de R$ 1,6 bilhão destinada às ações da RAPS.

Investindo em maus-tratos

O Conselho Federal de Psicologia e o Ministério Público Federal compartilham da preocupação com o financiamento do atual governo em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.

Vinte e oito comunidades terapêuticas foram vistoriadas nas cinco regiões do país em 2017, em ação conjunta do Ministério Público Federal, do Conselho Federal de Psicologia e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Foram encontradas violações como: privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes, uso de castigos estão entre as violações identificadas em comunidades terapêuticas.

O documento evidencia o uso que vem sendo feito de comunidades terapêuticas como locais em que se retoma o modelo de asilamento de pessoas com transtornos mentais, superado no Brasil pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

As comunidades terapêuticas surgiram à margem do sistema público, como espaços religiosos de atendimento a usuários de álcool e drogas. Elas pregam a abstinência, a reclusão dos pacientes e não há Plano Terapêutico Singular – o contrário da assistência nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Ministério Público e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura constataram que muitos dos pacientes não estão necessariamente precisando estar nesses espaços.

“Os pacientes dos hospitais psiquiátricos vivem em situação de abandono e extrema pobreza e muitas vezes o problema se cronifica pela internação. Elas não vivem em surtos permanentes, mas não são pessoas que perderam relações sociais e que acabam indo e morando nos manicômios”, afirma o presidente do CFP.

Ao longo de quatros anos, entre 2014 e 2018, a Pastoral Carcerária realizou visitas semanais de caráter humanitário e religioso em três hospitais de custódia do estado de São Paulo. O registro de relatos de funcionários e presos resultou no relatório Hospitais-Prisão: notas sobre os manicômios judiciais de São Paulo nos hospitais sendo dois em Franco da Rocha e outro em Taubaté.

“São espaços híbridos com características de um hospital e uma prisão e carrega o que tem de pior de cada um dos estabelecimentos. Tem equipamentos de segurança, grades, revistas e um imóvel controle de uma unidade prisional, mas também toda essa faceta de manicômios, de medicalização excessiva. Esses espaços ficaram esquecidos até pela reforma psiquiátrica, o que motivou a pastoral a fazer esse documento, explica Luísa Cytrynowicz, do Grupo de Trabalho Saúde Mental e Liberdade, da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.

Entre as violações constadas estão a medicalização excessiva dos pacientes-detentos, o isolamento em relação a familiares; a ausência de atividades recreativas e educativas, entre outras.

Segundo advogada da Pastoral, umas das violações que acontecem de forma mais acentuada com as mulheres é a medicalização dos sentimentos. “Elas começam a chorar e são medicadas. Qualquer demonstração de sentimentos, mais do que naturais do que pra pessoas estão isolados e não são tolerados e são medicados.”

O caminho é olhar experiências exitosas como em Goiás, que criou o Programa de Atenção Integral ao Louco-Infrator (Paili) que trata pacientes presos em liberdade. “São equipamentos da rede de atenção que atendem sem aprisionar. O aprisionamento só causa sofrimento”, completa.

Memória da saúde mental no Brasil

Ao chegar ao hospício, suas cabeças eram raspadas, suas roupas arrancadas e seus nomes descartados. Epiléticos, alcoólatras, homossexuais, prostitutas, meninas grávidas de forma violenta. A maior dos pacientes foram internados a força, sendo que 70% não tinham diagnóstico de doença mental. Trinta e três eram crianças.

Esse é um dos trechos do livro-reportagem “Holocausto Brasileiro – Vida, Genocídio e 60 mil mortes no maior hospício do Brasil”, da jornalista Daniela Arbex, que narra a barbárie no hospício Colônia, em Barbacena, Minas Gerais.

Após uma série de denúncias contra os hospícios psiquiátricos mineiros, em 2009 a jornalista teve acesso a um conjunto de fotos de Luiz Alfredo, publicadas há 50 anos na revista “O Cruzeiro”. O livro, publicado em 2013, reconstrói a história da saúde mental no Brasil pelo olhar de ex-funcionários e os 160 sobreviventes de Colônia.

“Os sobreviventes passaram mais de 50 anos institucionalizados, ao saírem do hospício e terem oportunidade de se reconstruir socialmente, essa pessoas puderam superar o que viveram e elas buscaram continuar a sonhar, isso me impressionou muito. Só reforçou a minha crença de que não existe outro caminho senão o tratamento em liberdade. As pessoas que passaram pelo Colônia, hoje vivem em residências terapêuticas em Barbacena. Como a experiência do tratamento em liberdade ela devolve dignidade para o sujeito”, relata a jornalista.

O caso da Elzinha exemplifica o que um outro modelo de atendimento pode significar na vida das pessoas. “Ela foi estuprada em um hospital psiquiátrico, passou mais de três décadas no Colônia e o sonho da vida dela era ter um sofá vermelho. Quando fui fazer a entrevista, ela estava nesse sofá na residência terapêutica. Pensei se eu tivesse passado por tudo que ela passou, se eu tinha condições de sonhar. E ela passou a fazer hidroginástica, a frequentar mercadinhos do bairro, a viajar ou seja saiu da invisibilidade e começou a viver”, relembra.

Para Arbex, “não existe manicômio bonzinho, essa ideia de que a gente vai voltar a ter espaços humanizados é uma balela, porque é impossível manter um espaço humanizado se você desumaniza o sujeito, quando você segrega, isola”.

Ela também avalia que o outro modelo de assistência antimanicomial pode ter prejudicado financeiramente grupos que controlam hospitais e outros serviços que trabalham na lógica de internação. “Por isso eles foram tão enfáticos contra as redes substitutivas e os serviços da reforma psiquiátrica”, conclui.

Fonte: Brasil de Fato, por Anelize Moreira
Publicado em 20/05/2019

Paradas as obras de equipamentos de Saúde que vão servir a 2,7 milhões de pessoas. O corte, quer dizer, o ‘contingenciamento’ na educação fez com que fossem bloqueados R$ 40 milhões destinados a obras em três hospitais universitários: em Natal, em Palmas e em Dourados (MS).

Toda essa verba era proveniente de emendas parlamentares. Se concluídas, as obras vão abrir 755 novos leitos e beneficiar 2,7 milhões de pessoas. A informação é do repórter Carlos Monteiro, no UOL.

No caso do Tocantins, havia R$ 12 milhões previstos no orçamento deste ano, e o custo total é de R$ 120 milhões para construir o novo hospital. Segundo a UFT, os problemas de financiamento são antigos, e o dinheiro deste ano havia saído via emenda parlamentar. A verba toda foi bloqueada.

Em Natal, o bloqueio também foi de 100%  e, de acordo com a UFRN, aconteceu antes do grande corte anunciado pelo ministro. Lá o atingido foi o Hospital da Mulher.

E também em Dourados a obra parada é a da Unidade da Mulher e da Criança, uma ampliação do hospital universitário que seria concluída em outubro para atender a 33 municípios. Lá, foram contingenciados 62% dos recursos destinados à construção. O Mato Grosso do Sul é terra do ministro da Saúde, Mandetta. Ele visitou as obras em março e garantiu que ia se empenhar para que não faltassem recursos.

Amanhã deve ser analisado mais um bloqueio orçamentário de cerca de R$ 5 bilhões. Diante dos protestos, a equipe econômica de Jair Bolsonaro avalia deixar a saúde e a educação de fora. A verba da Saúde, inclusive, já está bem perto do mínimo constitucional, segundo a matéria do Estadão.

Enquanto isso, alheio à crise econômica, cresce o segmento de hospitais privados de luxo, conta a matéria do Estadão. O maior investimento recente foi feito pela Rede D’Or São Luiz, que já abriu unidades em São Paulo e no Rio e vai inaugurar outra em Brasília. As três custaram UR$ 1 bilhão. São hospitais menores, com cerca de cem leitos cada. Mas com elementos de conforto que vão de de quartos de 60 metros quadrados a comida de chefs e lençóis 400 fios.

Fonte: Outra Saúde
Publicado em 20/05/2019

A agência reguladora de medicamentos e alimentos dos Estados Unidos, FDA, acaba de aprovar o medicamento mais caro do mundo. Para tratar uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a voracidade da indústria farmacêutica não tem limites e o tratamento vai custar nada menos que 2,1 milhões de dólares, com o mais recente lançamento da terapia genética, o Zolgensma.

 

 

Cada vez mais, as grandes empresas farmacêuticas compram pequenas indústrias e seu portfólio de produtos e tentam recuperar esses investimentos em pouco tempo, estabelecendo preços fictícios, que não correspondem aos custos reais. Há uma diferença muito grande entre custos e preços. Mais grave do que isso, existem exemplos de produtos desenvolvidos em universidades norte-americanas com cessão de patentes à indústria, gerando monopólios e preços descabidos. De acordo com a organização KEI (das iniciais em inglês de Knowledge Ecology Internacional, ou Ecologia do Conhecimento Internacional, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a populações mais vulneráveis, que busca melhores resultados e soluções, para o gerenciamento de recursos de conhecimento), o Zolgensma foi desenvolvido em um hospital infantil com recursos públicos.

A AME já vem sendo tratada no Brasil, inicialmente, por conta de demandas judiciais, com o medicamento Nusinersena (Spinraza), que custa aproximadamente R$ 1,3 milhões anualmente. O ministro da Saúde assinou, em abril, a portaria de incorporação do Spinraza na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) para pessoas com AME.

Cifras como a pleiteada para este medicamento nos parecem fora de qualquer realidade e se tornam proibitivas, mesmo em países ricos. Não se trata de proteção patentária para recuperar recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento, mas de lucro extorsivo e desmedido

Não é por acaso que uma das principais polêmicas durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada de 20 a 28 de maio 2019, em Genebra, foi uma proposta de Resolução apresentada por diversos países (Egito, Grécia, Itália, Malásia, Portugal, Sérvia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Turquia e Uganda) exigindo maior transparência dos mercados de medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde. A proposta foi precedida por uma Carta Aberta de entidades da sociedade civil e personalidades e fortemente criticada e combatida pelos representantes da indústria farmacêutica e delegados de países centrais. A transparência, por sinal, foi um forte componente das recomendações do Relatório do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em acesso a medicamentos (ver aqui e aqui), tornado público em setembro de 2016.

Os monopólios, de fato ou de direito, levam à fixação de preços elevados e constituem barreiras ao acesso das nossas populações a medicamentos, impedindo a competição genérica. O tratamento com o Zolgensma que totaliza US$ 2,125 milhões, tem custo anual de US$ 425 mil, ao longo de cinco anos. Cifras como a pleiteada para esse medicamento nos parecem fora de qualquer realidade e se tornam proibitivas, mesmo em países ricos. Não se trata de proteção patentária para recuperar recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento, mas de lucro extorsivo e desmedido. Até onde vai a cobiça desse setor? A pergunta que se faz necessária é: vamos tratar as crianças ou a indústria?

* Pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz); Membro do Painel de Alto Nível do Secretário-Geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos.
Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz
Publicado em 28/05/2019

Campanha “Não vire manchete!” integra ações do mês de conscientização da importância da proteção à saúde dos trabalhadores.

 

 

“Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.

Na busca de prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores por melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança hoje, 26 de março, às 14h, a série “Não vire manchete!” na página oficial do MPT no facebook (@mpt.br). Serão cinco vídeos, lançados um por semana, a cada segunda-feira, contemplando todo o mês de abril.

Os vídeos integram a Campanha Abril Verde, cujo evento de lançamento oficial está marcado para o dia 5 de abril, às 14h, no auditório do segundo andar da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ações, eventos, palestras e exposições sobre o tema serão promovidos por todo o país. Durante o mês, também será lançada uma nova revista da série “MPT em Quadrinhos” especificamente sobre a campanha.

Segundo dados extraídos do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre os anos 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de 26 bilhões de reais com benefícios acidentários. Além disso, foram perdidos 305.299.902 dias de trabalho com afastamentos previdenciários. No mesmo período, houve o registro de cerca de quatro milhões de acidentes notificados, dos quais apenas 646 mil em média por ano envolvem trabalhadores da economia formal. Os prejuízos são ainda maiores, porém a subnotificação é muito expressiva.

A maior parte dos acidentes e mortes no trabalho ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos e exercem atividades de baixa remuneração. O levantamento também revela que, no decorrer desses últimos cinco anos, o número de acidentes fatais com máquinas e equipamentos (1897) é três vezes maior do que a média das outras causas (677); e as amputações (22899) são 15 vezes mais frequentes do que a média geral (1471).

O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) e procurador do MPT, Leonardo Osório Mendonça, destaca a participação do órgão ministerial na luta pela criação de uma cultura de respeito às normas de segurança, saúde e higiene do trabalho.  “O Ministério Público do Trabalho tem procurado atuar nas principais causas de adoecimentos e mortes no trabalho em nosso país, como forma de redução destes alarmantes números da acidentalidade no trabalho”, afirma.

No entanto, o procurador adverte ser “importante a mudança cultural de empresários, trabalhadores e da população em geral, para que todos percebam os prejuízos causados para a sociedade brasileira, em todos os aspectos, face a quantidade de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ainda existentes em nosso país. Todos devem perceber que a efetiva prevenção é o único caminho para redução dos números. Espera-se que esta série de vídeos auxilie nesta importante mudança cultural”, acrescenta.

Série

A campanha publicitária consiste numa série de cinco vídeos, com o lançamento de um episódio por semana. Em cada um dos VTs há depoimentos de atores e narração de um locutor, visando promover uma reflexão sobre o tema abordado, assim como o incentivo às denúncias ao MPT em caso de irregularidades trabalhistas.

Os vídeos possuem duração de 30 segundos e serão exibidos na fanpage do Ministério Público do Trabalho (@mpt.br) no facebook. Para diferenciar cada uma das histórias na produção audiovisual, foram inseridos meios de comunicação distintos nos cinco episódios da série: rádio, televisão, smartphones, jornais impresso e on-line.

Recursos financeiros

Os recursos para o financiamento da produção desses vídeos resultam da Ação Civil Pública nº 0109900-53.2013.5.17.0004, da 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ Espírito Santo.

Cronograma de lançamento (sempre às 14h)

26 de março – Episódio 01: Não vire manchete de TV!

2 de abril – Episódio 02: Não vire manchete de rádio!

9 de abril – Episódio 03: Não vire manchete de internet!

16 de abril – Episódio 04: Não vire manchete de jornal!

23 de abril – Episódio 05: Não vire manchete das redes sociais!

Se preferir, acesse aqui a página oficial do MPT no facebook.

Fonte: MPT
Publicado em 15/04/2019

Senadores assinam PEC que vincula recursos do Petróleo à Educação e Saúde e tiram essas áreas da previsão do teto de gastos instituídos pela EC 95.

A proposta de Emenda Constitucional 39/2019 é assinada por 33 senadores de diferentes partidos (PSDB, PT, MDB, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, DEM, PSB, PROS, Podemos, PSD, Rede, PR, PSC) que representa uma ampla coalizão com parlamentares da oposição e da base do governo unidos para restituir os recursos para a área da Educação e Saúde.

O artigo 1º da PEC acrescenta ao artigo 20 da Constituição o seguinte texto:

“Considero que essa seja a principal iniciativa política do ano de 2019 no sentido de enfrentar a escassez de investimentos para a área de Educação e Saúde, principalmente porque ela mostra que é possível unir segmentos diferentes do espectro partidário em torno de bandeiras de interesse do povo. A unidade é elemento essencial para impedir retrocessos e produzir políticas para valorizar a vida e dar dignidade ao povo brasileiro”, afirmou o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

Na sua justificativa, o projeto afirma: “Saúde e Educação são direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas constitucionais de garantia da dignidade da pessoa humana, cujo alcance se deve à realização dos objetivos fundamentais da República de construir uma sociedade justa e solidária, de desenvolvimento nacional, de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos”.

Ronald dos Santos destaca que “num momento de questionamento dos valores básicos de uma sociedade democrática, da ofensiva do mercado e do pensamento neoliberal sobre todas as áreas sociais, de representantes do Estado brasileiro afirmando que o direito à saúde para todos não cabe no orçamento, ter um projeto reafirmando os princípios constitucionais é simbólico e fundamental para resistir aos ataques que têm sido desferidos contra nossos direitos”.

O texto destaca, também, como os gastos da saúde estão sendo impactados negativamente desde que a EC 95 foi aprovada: uma perda de 9,7 bilhões de reais em dois anos. E traz a projeção desta redução de investimento para os próximos 20 anos: aproximadamente 200 bilhões de reais segundo estudo do IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas.

“Se aprovada a PEC 39/2019, como a previsão de royalties do petróleo em 2030 superará R$ 300 bilhões, a parte da saúde (25%), se adicional ao seu piso mínimo, poderá compensar, parcial e minimamente, as perdas produzidas pela EC 95, salvando vidas e garantindo dignidade”, aponta o texto da PEC.

No que diz respeito às perdas da área da Educação, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU) pode haver risco de descumprimento em 70% das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024.

“Vamos mobilizar o movimento sindical, o movimento de saúde e da educação e toda a sociedade para lutar pela aprovação desta proposta que restitui minimamente aquilo que foi tirado da Saúde e Educação”, afirma Ronald.

Da redação
Publicado em 04/04/2019

Saúde universal significa garantir que todas as pessoas tenham acesso, sem discriminação, a serviços integrais de qualidade, sem enfrentar dificuldades financeiras. Requer a definição e implementação de políticas e ações com enfoque multissetorial para abordar os determinantes sociais da saúde e promover o comprometimento de toda a sociedade com a saúde e o bem-estar.

 

 

A saúde universal não diz respeito apenas a garantir que todos estejam cobertos, mas que todos tenham acesso a cuidados quando precisarem, onde quer que estejam.

Em 2019, o Dia Mundial da Saúde, que é celebrado todos os anos no dia 7 de abril, marca o fim das celebrações do 70º aniversário da Organização Mundial de Saúde. Na Região das Américas, estas celebrações foram enquadradas sob o tema “Saúde universal: para todas e todos, em todos os lugares”.

A data é comemorada após a Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde de 2018, em Astana, e antes da reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Cobertura Universal de Saúde, que acontecerá em Nova York em setembro deste ano. Ambos os eventos representam uma grande oportunidade para a OPAS/OMS reiterar seu compromisso com a saúde de todas as pessoas, com foco no papel fundamental da atenção primária à saúde (APS) para avançar rumo à saúde universal.

Na região das Américas, esta campanha está focada na equidade e na solidariedade, abordando as barreiras ao acesso à saúde e aos serviços de saúde, com o objetivo de melhorar a compreensão sobre a saúde universal e promover ações que contribuam para torná-la realidade.

Como expressão da Saúde para Todos no século XXI, a saúde universal requer o envolvimento de todos os setores da sociedade para combater a pobreza, a injustiça social, as lacunas educacionais e as condições precárias de vida, entre outros fatores que influenciam a saúde das pessoas.

Todos têm um papel a desempenhar, estimulando debates e contribuindo para o diálogo sobre políticas que podem ajudar o seu país a alcançar e manter a saúde universal.

Tomadores de decisão podem:

• Participar em debates estruturados com diversos atores da comunidade que se veem afetados e são essenciais para garantir a saúde universal.
• Ouvir as demandas, opiniões e expectativas da população em assuntos relacionados à saúde universal, a fim de melhorar as respostas políticas. É possível, por exemplo, consultar a população em diálogos, pesquisas e referendum.
• Colaborar com organizações comunitárias e defender a saúde universal para explorar soluções viáveis.

Profissionais de saúde podem:

• Discutir políticas intersetoriais para garantir a disponibilidade, acessibilidade, relevância e competência dos recursos humanos para a saúde universal.
• Discutir as necessidades de equipes de trabalho interprofissionais, preparadas e motivadas, que são essenciais para atender às necessidades de saúde das pessoas, onde quer que elas vivam.
• Levantar suas vozes para que os trabalhadores de saúde possam desfrutar de um emprego estável e decente, pois isso fortalece tanto o sistema de saúde quanto o desenvolvimento social e econômico do país.
• Criar movimentos que promovam acordos de alto nível entre os setores educacional e de saúde, a fim de alcançar padrões de qualidade na formação de profissionais de saúde, com base nas necessidades específicas da comunidade.
• Defender que a perspectiva de gênero seja incorporada nos novos modelos organizacionais e na contratação nos serviços de saúde.

Pessoas e comunidades podem:

• Aumentar suas vozes para exercer o direito à saúde e organizar movimentos nacionais em direção à saúde universal.
• Comunicar suas necessidades, opiniões e expectativas a formuladores de políticas públicas, políticos locais, ministros e outros representantes da população.
• Fazer-se ouvir por meio das mídias sociais para garantir que as necessidades de saúde da comunidade – e outras necessidades – sejam levadas em consideração e priorizadas em nível local.
• Convidar organizações da sociedade civil a ajudar para que as necessidades da comunidade sejam de conhecimento dos formuladores de políticas.
• Compartilhar suas histórias com a mídia.
• Organizar atividades como fóruns de discussão, debates sobre políticas, concertos, marchas e entrevistas para proporcionar às pessoas a oportunidade de interagir com seus representantes sobre o tema da saúde universal através dos meios de comunicação e das redes sociais.
• Advogar para que os governos implementem estratégias que motivem as equipes de saúde, usando incentivos econômicos, desenvolvimento profissional e medidas de qualidade de vida para mobilizá-los a permanecer em áreas remotas e negligenciadas.

Os meios de comunicação podem:

• Destacar iniciativas e intervenções que ajudem a melhorar o acesso a serviços de qualidade e de proteção financeira para pessoas e comunidades.
• Mostrar o que acontece quando as pessoas não conseguem obter os serviços de saúde dos quais precisam.
• Responsabilizar formuladores de políticas e políticos, por meio de documentários, por exemplo, em relação aos compromissos que assumiram com a saúde universal, enfocando pontos fortes, pontos fracos e novos desafios a serem enfrentados (como o aumento das doenças crônicas não transmissíveis ou o envelhecimento da população).
• Criar plataformas de diálogo entre beneficiários, comunidades, seus representantes políticos e formuladores de políticas, por meio de debates, entrevistas e programas de rádio, por exemplo.

Fonte: SUSConecta/Organização Pan-Americana de Saúde
Publicado em 03/04/2019

O tema central definido pela Organização das Nações Unidas deste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em todo 2 de abril desde 2008, é: “Tecnologias assistivas, participação ativa”.

O texto de lançamento da ONU argumenta que “para muitas pessoas no espectro do autismo, o acesso a tecnologias assistenciais a preços acessíveis é um pré-requisito para poder exercer seus direitos humanos básicos e participar plenamente da vida de suas comunidades e, assim, contribuir para a realização dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A tecnologia assistiva pode reduzir ou eliminar as barreiras à sua participação em igualdade com as demais”.

O tema diz respeito ao uso dessas ferramentas tecnológicas para auxiliar o dia a dia, mas também para que possam proporcionar voz aos autistas — às vezes, até mesmo literalmente, como para pessoas não verbais, que dependem de equipamentos para se comunicarem e, consequentemente, possam participar de forma mais efetiva da sociedade.

De acordo com o documento publicado pela ONU, “os avanços tecnológicos são contínuos, no entanto, ainda existem barreiras importantes ao uso de tecnologias de apoio, como alto custo, falta de disponibilidade, pouca consciência de seu potencial e escasso treinamento sobre seu uso. Os dados disponíveis indicam que, em vários países em desenvolvimento, mais de 50% das pessoas com deficiência que precisam de dispositivos de assistência não podem recebê-los”.

Anualmente, todo 2 de abril, a ONU realiza um evento para o Dia Mundial do Autismo na sua sede em Nova York (EUA). Neste ano, a reunião se concentrará em alavancar o uso de tecnologias assistivas para pessoas com autismo como uma “ferramenta para remover as barreiras à sua plena sustentabilidade social, econômica e social. participação política na sociedade e na promoção da igualdade, equidade e inclusão”. Os principais tópicos do evento de 2019 serão:

• A Internet e as comunidades digitais: nivelando o jogo
• Vida independente: tecnologia de casa inteligente (smart home) e outras
• Educação e emprego: comunicação e funcionamento executivo
• Telemedicina: abrindo as portas para os cuidados com a saúde
• O direito de ser ouvido: participação política e defesa dos direitos

Da redação com informações da ONU
Publicado em 02/04/2019