O Conselho de Representantes da Fenafar, realizado em São Paulo, convidou a ex-coordenadora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto, para falar sobre as políticas de equidade desenvolvidas no âmbito do governo federal para enfrentar o preconceito e construir políticas públicas de saúde para mulheres, negros, população LGBT’s e o povo das florestas, águas e campo.

O debate “A defesa das minorais – O avanço do retrocesso nas conquistas e direitos do Povo Brasileiro” aconteceu no contexto de extinção do Ministério dos Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e de manifestações do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, sobre a necessidade de se repensar o tamanho do Sistema Único de Saúde, que mostram os riscos de retrocesso e a necessidade de luta.

Kátia Souta iniciou sua palestra lembrando que há menos de 30 dias “nós estávamos discutindo quais os novos avanços que nós precisávamos ter. Um exemplo disso foi o movimento Saúde+10, que colocava a nú a necessidade de mais investimentos para o SUS. Hoje vemos os riscos que vivemos por um golpe. Tem gente que se incomada com esta palavra, mas não há outra, é um golpe. Vários juristas de renome internacional têm reconhecido isso. Temos que lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, para defender os direitos civis, sociais, trabalhistas conquistados nos últimos anos”, afirmou.

Foi apresentada as várias políticas com recortes sociais para promover equidade que foram desenvolvidas pelo Ministério da Saúde a partir de indicadores coletados sobre quais as principais dificuldades de acesso aos serviços de saúde. “E a maior parte dos indicadores mostrava que o acesso é mais limitado para as mulheres e mulheres negras, o que revela o rascismo e o machismo, os recortes de raça e da localidade, ou seja, como se dá o acesso das pessoas que das cidades, do campo, das florestas ou das águas”.

No caso das políticas de saúde para as mulheres, Kátia mostrou o desafio histórico de se desenvolver um olhar científico e de cuidado que levasse em consideração as peculiaridades da mulher. “O sistema de saúde se organiza para cuidar deste olhar feminino, materno-infantil e que vai incedir na concepção de quais medicamentos se vai utilizar. Temos, por exemplo, o anticoncepcional feminino, porque nunca se discutiu o anticoncepcional masculino. Por outro lado, a ciência foi atrás de um medicamento para homem, o viágra. Isso é resultado de uma construção social. Porque se nós não tivermos o olhar de equidade não vamos combater as desigualdades. Outro exemplo, não existe hoje um retroviral que leve em consideração que as mulheres têm mais osteoporose do que os homens, e alguns dos medicamentos interagem com o cálcio. Então tem mulheres que precisam escolher se vão virar um saco de pó ou se vão viver com aids. A mesma coisa com a população negra para pensar o medicamento que não interaja com o medicamento para doença falsiforme, ou então a necessidade de se pensar a dosagem do medicamento retroviral para crianças, porque tem a transmissão vertical”.

Olhar os invisíveis

Kátia mostrou também como as políticas públicas deram visibilidade aos setores invisíveis, como os quilombolas. “Foi a partir do governo Lula que a população negra e quilombola começa a ser identificada, a se olhar essa população que não era reconhecida. O que isso tem a ver com a Saúde? Tudo! Porque a política de equidade dava visibilidade. O recurso da política de equidade fala do lugar do sujeito político, mas o recurso está em todas as secretárias. Foi preciso mostrar que as unidades básicas do quilombo tinha que receber 50% mais de recursos do que os outros grupos de estratégia da família, porque eles são mais distantes, porque tinha ausência de saneamento, casas inadequadas, com proliferação de malária, doença de Chagas e outras situações de adoecimento. Doenças não da condição de ser negro, como no caso da doença falsiforme que tem maior insidência nessa população, mas pela condição de subalternidade e exclusão social. Um país plural, diverso, que estava invisível e que repercurtiu pelas políticas adotadas no governo Lula e Dilma e as políticas de saúde foi uma porta de entrada disso”.

Na medida em que o governo foi colocando na agenda política e social do país estes temas, a reação foi imediata. “As manifestações racistas foram inacreditáveis. O que nós recebemos nas nossas redes sociais foi absurdo. E isso voltou a acontecer, também, com a chegada dos médicos cubanos”.

A outra política de equidade enfrentada pelo governo foi com relação à população LGBT. “Optamos trabalhar com os seguimentos de mais vulnerabilidade, os homens trans. Partimos do debate dde que a identidade de gênero é uma construção social. Nascemos seres humanos e vamos construindo o que é ser feminino e ser masculino. E que o Estado precisa reconhecer o direito destas pessoas a terem atenção à saúde. Várias destas pessoas faziam hormonioterapia e usavam silicone industrial não adequados e que levavam ao adoecimento”. Kátia lembra que o preconceito que precisa ser superado em todas as esferas para trabalhar com essa população, a partir de suas necessidades, é brutal.

Outro recorte das políticas de equidades que foram desenvolvidas no interior do Ministério da Saúde foi desenvolver políticas diferentes para as populações que vivem no campo, na floresta e nás águas. “São populações que sofrem com a dificuldade de acesso e com o preconceito, com a invisibilidade, porque seus modos de vida e produção são distintos. Neste caso, o Programa Mais Médicos levou cidadania para estas localidades. Há também a riqueza do conhecimento destas pessoas, que utilizam os fitoterápicos e os medicinais”, diz Kátia..

Ao final, Kátia Souto mostrou que é fundamental este olhar múltiplo para a política de saúde. E superar a visão equivocada de quem diz que saúde onera o Estado. “Depois das armas a principal indústria do mundo é a de saúde, é a farmacêutica e o Brasil tem essa diversidade enorme. Nós temos que saber colocar esse conhecimento e a política de saúde a serviço da sociedade e do desenvolvimento do país. A tendência de esconder o preconceito é usar o discurso da falta de recursos”.

Dalmare Anderson de Sá, diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar falou brevemente sobre a categoria farmacêutica e como desenvolver essa discussão entre os farmacêuticos. “Somos uma categoria formada principalmente de mulheres, brancas, de classe média baixa. Há apenas 12% de negros na nossa categoria. E claro que a pesquisa não traz a orientação sexual, porque isso pouco importa no mundo do trabalho. Ninguém está preocupado em saber as dificuldades para a população trans conseguir um trabalho. Tem também o problema da nossa formação. O farmacêutico não está preparado para lhe dar com estas situações. Ele carrega todo este preconceito, desde a formação. Por isso, é fundamental que assim como desenvolvemos aquela campanha importantíssimo do Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos, temos que pensar como desenvolver e ampliar essa campanha para outras áreas que são invisibilizadas”.

Na reunião do Conselho de Representantes da Fenafar, que teve início nesta quinta-feira (19) e segue até o dia 21, em São Paulo, é unânime a percepção de que o atual momento do país é um dos mais graves da história. A democracia encontra-se ameaçada, mais uma vez, e a sociedade é novamente chamada a lutar para defender conquistas e direitos sociais.

por Renata Mielli, de São Paulo

 

“A violação da regra do jogo para atender às elites conservadoras do país não é um fenômeno próprio do Brasil. Aqui na América Latina, algumas iniciativas deste tipo já ocorreram, como em Honduras e no Paraguai. Outras tentativas semelhante também foram feitas, mas não tiveram sucesso no Equador, atacando o presidente Rafael Correa, contestação permanente contra Evo Morales na Bolívia, e na Venezuela, onde se chegou as vias de fato com um golpe militar que foi rápidamente derrotado, mas depois seguiu-se a onda de contestação das eleições no país”, recupera em sua intervenção o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), convidado pela diretoria para fazer uma apresentação do quadro político geral.

Orlando procurou traçar um breve histórico da evolução política no Brasil desde a década de 50 para ilustrar que, aqui, “sempre que as forças conservadoras são derrotadas e não conseguem voltar ao poder pela via do voto, elas usam destes instrumentos para retomar o poder, inclusive com o apoio de outros países”. A diferença que o deputado destaca entre a situação atual e a que precedeu o golpe de 64, por exemplo, é que agora “não se manda mais para cá a quarta frota com um navio. Mudou o tempo, mudaram as formas e as instituições”.

O parlamentar buscou mostrar que o que está em curso “não é típico do Brasil e também não é inédito no Brasil. Em certa medida o governo Getúlio Vargas, que foi importante para garantir a conquista de um ambiente de direitos para os trabalhadores, um governo que era cheio de contradições, conhecido por ser o pai dos pobres e a mãe dos ricos, também passou por um processo semelhante. A solução que Vargas encontrou foi o suicídio porque ele não tinha o comando das forças armadas e do parlamento. Depois o João Goulart foi afastado pelas forças armadas com o apoio do parlamento e do Supremo Tribunal Federal. Então, não nos supreendamos se o STF apoiar a interrupção do processo democrático em curso, não será a primeira vez”, afirmou Orlando.

Desde o início da redemocratização, em 1985, este é o o mais largo período de experiência democrática no Brasil. Orlando Silva disse que “Nós somos parte de uma geração que vive o país neste contexto, de forte violação das regras democráticas”, e explica: “Porque dizemos que é um golpe político? Não é por retórica, é porque não há fato, não há crime de responsabilidade que seja imputável à presidenta da República. O recurso do impeachment em si não é golpe, porque no artigo 85 da Constituição diz que, uma vez cumprido determinados requisitos, um presidente pode ser afastado. Esses requisitos remetem à lei 1079/50. Mas neste rito que aconteceu no Brasil não foi o que está escrito nesta lei e na Constituição.

Orlando explicou que nem os decretos de suplementação orçamentária e nem as pedaladas fiscais se constituem em violações às leis orçamentárias, não são crime de responsabilidade fiscal e todos estes dois mecanismos foram utilizados por todos os ex-presidentes e, inclusive Michel Temer assinou decretos deste tipo, enquanto estava no exercício da função de presidente, em valores maiores.

“A democracia é o império da lei, a lei que vale para todo mundo, até o direito ao voto. Quando você não faz cumprir a lei, você viola a democracia e o Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado que considera que o processo de impeachment começou no dia 26 de outubro. “Questionaram a urna eletrôncia, o resultado, pediram a cassação da chapa no Supremo, condenação das contas eleitorais até chegarem ao impeachment”.

“Mas a votação do dia 17 incomodou. As pessoas passaram a conhecer o parlamento que temos. A partir dali o humor da população foi mudando. A votação constrangeu muita gente. E quando foi se percebendo que sai a Dilma e entra o Michel Temer mais gente ficou preocupada. Quando se percebeu que sai Dilma e entra Temer e Cunha as pessoas ficaram mais indiganadas. Vai se ampliando a percepção da população sobre os reais motivos deste governos que emerge das sombras. Eles querem fazer um atalho para aplicar uma agenda que foi derrotada nas urnas, o povo teve a chance de escolher e não concordou com o que eles apresentavam”.

Sobre o governo interino que nesta quinta completou uma semana, Orlando avalia que “Temer assumiu com radicalidade toda a agenda neoliberal dos anos de 1990. Quando eles viram que tinha uma chance de implacar o impeachment o PMDB escrevereu um documento para firmar os acordos com o grande capital. A virada se deu quando os empresários assumiram a agenda do impeachment. Nesse documento eles resgataram todo o ideário anterior. Estado mínimo que foi derrotado politicamente. Vão retomar as privatizações, com um programa nacional de desestatização coordenado por Moreira Franco. Eles vão liquidar os bancos públicos que foram fundamentais para enfrentar a crise econômica. Isso para não falar da Petrobras e do Pré-Sal. O ministro interino da Educação, Mendonça Filho, é autor de um projeto para acabar com o sistema de partilha. Este é um governo que vai enfraquecer o Estado Nacional, um governo que na economia vai ser ultraliberal, não querem nem maquiar nada. Pegaram o economista chefe do Itaú e colocaram na presidencia do Banco Central – Meirelles e Goldfarb – essa dupla vai atender quais interesses?”, questionou.

No campo social, Orlando mostrou que teremos uma agenda regressiva. “Vocês viram o que falou o Ricardo Barros, ministro interino da Saúde, que não faz mais a remota ideia do que é o SUS, do que significa o SUS, da referência internacional que ele é mesmo com todas as suas limitações. O ministro da Educação já defendeu introduzir a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação. O governo suspendeu contratos do Minha Casa, Minha Vida”. E o deputado chama a atenção que todas essas medidas são amparadas por um Congresso Nacional dominado pela bancada da bala, do boi e dos fundamentalistas “porque misturam de modo banal política e religião e tentam impor uma concepção obscura de mundo. Uma bancada comandada por controle remoto pelo Eduardo Cunha”.

Resistência democrática floresce e se multiplica

“Mas, ao mesmo tempo que vivemos esta onda conservadora nós produzimos uma energia coletiva democrática muito importante. Nosso desafio é manter a chama democrática, e a relevância de temas importantes, como essas belíssimas manifestações das mulheres indignadas por que o Brasil voltou 40 anos no passado. Muita juventude nas ruas. Um dos desafios que temos é compreender um tempo diferente, um tempo de redes sociais que produzem manifestações de uma forma diferente, precisamos dialogar com essas manifstações”, afirmou Orlando Silva.

Ele também falou da importância da união do campo popular e democrático que tem a esquerda, os partidos de esquerda e amplos setores democráticos e progressistas da sociedade organizados em frentes, como a Frente Brasil Popular, para defender a democracia e os direitos.

O deputado lembrou, ainda, que há a batalha no Senado. “O Senado ainda não julgou, é difícil mas não é impossível reverter a situação do impedimento no senado”. Ele também avalia que apesar dos posicionamentos do STF, não podemos abandonar a disputa no campo jurídico. “Os movimentos sociais e a sociedade precisão seguir em movimento, para dar à Presidenta Dilma condições de governabilidade a partir das regras democráticas”.

Orlando Silva também disse que o seu partido, o PCdoB, levantou a bandeira da realização de um plebiscito para consultar o povo se devemos ou não antecipar as eleições presidenciais. “A possibilidade de um Plebiscito traz a possibilidade para o que tenho chamado de energia democrática se manter unida e em luta. É uma forma de dar perspectiva à nossa luta, à nossa resistência. Devemos permitir que a soberania nacional e popular se manifeste. É preciso devolver ao povo o direito de decidir seu rumo. Não podemos permitir que 367 deputados e 55 Senadores desautorizem 54 milhões de brasileiros. O papel dos movimentos sociais agora é fundamental, é preciso incitar a sociedade a manter-se mobilizada. As palavras agora são luta e mobilização”, conclamou Orlando ao finalizar sua apresentação.

Após sua intervenção seguiu-se o debate onde representantes de sindicatos e diretores da Fenafar apresentaram as dificuldades de diálogo com a categoria mas, ao mesmo tempo, a disposição de luta e de defesa dos direitos dos trabalhadores e da Saúde Pública, bandeira que a Fenafar tem carregado em toda a sua história.

Até o final da reunião do Conselho de Representantes será aprovada uma resolução da Federação Nacional dos Farmacêuticos sobre a situação política e o papel dos farmacêuticos neste contexto.

A Convenção Coletiva de Trabalho 2016 entre o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará (SINFARCE) e Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (SINCOFARMA) é retroativa a 1 de janeiro, com pagamento em junho.

 

O documento garante os benefícios e reajustes acordados entre as entidades e definidos em duas assembleias com a categoria.

Mesmo com a crise econômica o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, em severas mesas de negociação, que duraram três meses, conquistou reajuste acima da inflação, garantindo a continuidade do plano de valorização do profissional Farmacêutico no Ceará.

Conheça a seguir os principais ganhos da CCT 2016:

– Reajuste salarial de 12,28%, significando ganho real de 1,61%; considerando a inflação de 10,67% em 2015 e a crise econômica vivenciada pelos brasileiros;

– Reajuste do auxílio-refeição que passou de R$ 8,00 para R$ 9,00;

– Abonamento de faltas por afastamento para cursos, pós-graduação, congressos e congêneres;

– Inclusão de cláusula que normatiza o trâmite relativo a Homologação;

– Manutenção de todas as outras cláusulas negociadas anteriormente respeitando o reajuste conforme percentual acima.

Para Márcio Batista, Presidente do SINFARCE, “a homologação é a instância final dessa luta que empreendemos. Vimos, em vários estados do Brasil, que nossos companheiros não conseguiram alcançar reajustes compatíveis; alguns ainda estão na batalha. No entanto, a postura firme que a categoria no Ceará vem assumindo tem sido de grande importância para os acordos positivos. Estamos felizes em poder entregar uma CCT à altura do farmacêutico do Ceará. Vamos comemorar!!!”

O SINFARCE tem se tornado referência nacional em seu modus operandi de negociar, trazendo, sempre, inovações em suas Convenções, como benefícios sociais que garantem mais qualidade de vida ao profissional farmacêutico.

Para Lavinia Magalhães, essa “é uma vitória de todos que participaram das Assembleias, enviaram sugestões por email ou pelo whats app, nos apoiaram com palavras de incentivo, nos encorajaram. Gratidão!”

Fonte: Sinfarce

O Sinfarmig voltou a encaminhar ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte nessa segunda, 16 de maio. Dessa vez, a comunicação está relacionada a demora na convocação de profissionais de saúde aprovados em Seleção Pública da PBH – Edital 08/2014 para o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Hospital do Barreiro).

 

Na correspondência, o Sindicato cobrou do Secretário Fabiano Geraldo Pimenta Júnior uma posição sobre as nomeações dos concursados, já que é de extrema urgência a nomeação de diversos cargos para a melhoria no atendimento nessa unidade de saúde.

O Sindicato enfatizou que “Mais do que um direito dos concursados trata-se de um dever da gestão pública prover as condições mínimas necessárias ao funcionamento do Hospital.

A demanda por profissionais na Saúde é grande e o seu funcionamento é parcial desde quando foi inaugurado em dezembro do ano passado. “Infelizmente, embora tenha equipamentos de ponta, o Hospital encontra-se subtilizado conforme informações públicas”, argumenta o Sindicato.

Como entidade representativa de profissionais de saúde o Sinfarmig assina um ofício que faz um apelo aos gestores municipais e pede providências cabíveis. De acordo com a entidade sindical “é uma situação injusta em que profissionais aprovados não foram convocados, tornando o atendimento ainda mais caótico pela falta de nomeações. O que está em jogo é a qualidade dos serviços ofertados à população, que necessita de atendimento desse importante hospital público”.

Fonte: Sinfarmig

O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do SUS precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de gestores, trabalhadores e usuários do SUS nos últimos anos para o cumprimento desse mandamento constitucional da Saúde como Direito de todos e dever do Estado é inegável. A efetivação do Programa Mais Médicos, do Aqui tem Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o SAMU são alguns exemplos mais claros desses esforços, que são percebidos pela população das localidades mais distantes deste país: o acesso à saúde ficou mais perto da população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes de programas como o Programa Mais Médicos, que foi e continua sendo combatido pelos segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que atuam no controle social dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem o Direito de MAIS SAÚDE!

A democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988, um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e público, um sistema que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe cidadania.

Entre as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.

Para quem gosta de experiências internacionais, a história econômica registra a resistência da oposição conservadora à política de aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente Roosevelt nos Estados Unidos, no enfrentamento de uma profunda recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”. Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de política econômica estão associadas a visões de mundo e aos interesses que o governo representa. No atual momento da economia brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive programas sociais como saúde, educação, bolsa família, valorização do salário mínimo. Não dizem, mas sabem que isso promoverá o ajuste da economia às custas dos interesses sociais e da maioria da população. De outro lado, há os que defendem a retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a geração de emprego e renda.

Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde, está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio direito em si. A roda da história deu, momentâneamente, uma volta para trás, mas nós não tememos reafirmar que a lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais produz iniquidades e desigualdades que o Brasil já estava começando a superar. Vamos reagir e resistir para impedir que está lógica prevaleça. Defenderemos a Constituição, a Saúde, o SUS e a democracia.

 

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Regional de Farmácia de Goiás divulgou uma nota esclarecendo a categoria sobre a decisão da Justiça acerca dos técnicos em Farmácia. O CRF/GO ressaltou que trata-se apenas de uma permissão jurídica para inscrição no Conselho e não de autorização para responsabilidade técnica.

 

Isso porque em 2009, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o CRF-GO requerendo que os técnicos em Farmácia fossem inscritos no Conselho. Na época, o CRF-GO apresentou defesa mas não conseguiu sentença favorável e ficou obrigado a inscrever esses profissionais, desde que apresentassem certificado de conclusão de curso (reconhecido pelo MEC) com carga horária mínima de 2400 horas e não fossem inscritos como RT’s de qualquer estabelecimento farmacêutico.

Contudo, o CRF-GO informa que desde a decisão judicial jamais foi procurado por qualquer profissional com essa formação e caso isso aconteça eles não poderão ser responsáveis técnicos por farmácias.

Confira abaixo a nota de esclarecimento do CRF-GO

disponível em: http://www.crfgo.org.br/nota-de-esclarecimento-lei-13-02114-x-inscricao-de-tecnicos-em-farmacia/

 

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás (CRF-GO), no uso de suas atribuições legais, esclarece:

Desde 11 de agosto de 2014, vigora a Lei nº 13.021/14, que muda o conceito de farmácia no Brasil: farmácias e drogarias deixaram de ser meros estabelecimentos comerciais e se tornaram unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. A nova lei reitera a obrigatoriedade da presença permanente DO FARMACÊUTICO nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. Agora, a Lei nº 13.021/14 determina que somente o farmacêutico PODE EXERCER RESPONSABILIDADE TÉCNICA nestes estabelecimentos.

Sendo assim, e considerando a LEI n° 13.021/14, os técnicos em Farmácia NÃO PODEM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA por farmácias.

Para completar e reforçando a sentença proferida no processo nº 7158-05.2009.4.01.3500, que tramitou na 8ª Vara da Justiça Federal de Goiás, o CRF/GO informa aos Técnicos em Farmácia, de nível médio, que concluíram suas graduações até 14/01/2015, que estes se encontram aptos ao registro nos quadros do CRF/GO, desde que cumpram as seguintes exigências: comprovação de habilitação de ensino com o cumprimento de carga horária mínima de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, previstas no Art. 24 da Lei 9.394/96; apresentação de Certificado ou de Diploma devidamente reconhecido MEC.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS

Fonte: Sinfarmig

A assistência farmacêutica no Brasil seguiu uma trajetória lenta, que após 2003, ganhou impulso no Brasil.

 

Defender a Assistência Farmacêutica é obrigação de todos os farmacêuticos e do povo brasileiro!

Em 1971 foi criada a CEME, central que tinha por objetivo promover e organizar o fornecimento, por preços acessíveis, de medicamentos de uso humano aos que não puderem, por suas condições econômicas, adquiri-los a preços comuns no mercado. Que em 1997 foi extinto por ter tido desvirtuado o objetivo central, além de ter trazido desperdícios de recursos públicos e desestruturação geral do serviço.

Em 1975, para a racionalização da política de medicamentos foi homologada a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Em 1988, foi realizado o I Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica, no qual os profissionais discutiram um novo conceito de Assistência Farmacêutica que não se restringisse ao binômio produção/distribuição, e sim que contemplasse os princípios da universalidade, equidade, descentralização e hierarquização e que refletisse um conjunto de procedimentos necessários à promoção, prevenção e recuperação da saúde no nível individual ou coletivo, centrado no medicamento.

Com o movimento da reforma sanitária e a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde o relatório final, no tocante sobre os medicamentos, propôs a necessidade de ampliar a presença estatal na produção farmacêutica, a proibição da propaganda comercial de medicamentos, fiscalização rigorosa da qualidade e comercialização pela vigilância sanitária

Neste processo de redemocratização no Brasil, a Constituição Federal trouxe a saúde como direito e dever do Estado, a Lei 8080/90, incluiu a assistência farmacêutica como direito de todo cidadão brasileiro e o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com princípios avançados e abrangentes a todo povo.

Em 2002, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) discutia no seu congresso a realidade à época. Claramente estava evidenciada uma política governamental responsável por ações que impediam o desenvolvimento de uma Política de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, as quais estão demonstradas: na falta de uma política industrial e de P&D, pública e privada ; na falta de um órgão que coordene a aplicação de uma política de assistência farmacêutica e de medicamentos e inexistência de uma política sólida e consequente para a formação de recursos humanos capacitados e comprometidos com o SUS. No caráter eminentemente mercadológico que se confere ao medicamento no país, visto: a desvinculação dos estabelecimentos comerciais do sistema de saúde; a prevalência da marca sobre o nome genérico; a falta de um efetivo controle de preços para o setor, com exagerada liberdade e impunidade que se confere às transacionais e a aprovação da Lei das Patentes. Embora existisse uma referência legal sobre a política de Medicamentos (Portaria 3.916/MS/98), privilegia-se a prática dos programas isolados, com financiamento extemporâneo, sujeitos à vontade política dos gestores, com coordenação não articulada e paralelos às ações inerentes ao Sistema Único de Saúde.

Neste contexto, e vontade política à época, foi criada a Secretária da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e o Departamento de Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde. Em 2003 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica. Momento estratégico, que culminou na aprovação de Resolução do Conselho Nacional de Saúde, em 2004, de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que no seus treze eixos, traz a transversalidade do uso racional de medicamentos.

Esta construção, o desenvolvimento e consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica contou, até o dia 12 de maio de 2016, com competentes colegas farmacêuticos, que atuaram no DAF como diretores ou mesmo responsáveis por programas, como Norberto Rech, Dirceu Barbano, Manoel da Cruz Santos, José Miguel do Nascimento Júnior , Jamaira Giora, Roberto Klasmann, Marco Aurélio Pereira, Luiz Henrique Costa, dentre outros. Que através de suas lideranças e junto a outros colegas farmacêuticos e outros profissionais concretizaram os avanços da Assistência Farmacêutica, que foi executados nos municípios e nos estados com farmacêuticos comprometidos com o SUS e, essencialmente, com a própria assistência farmacêutica.

Claro que após 11 anos da publicação da PNAF muito ainda precisa avançar. Ainda vivemos num período com foco no produto, e não na racionalidade do uso do medicamento. Mas são nítidos os avanços e o destaque e valorização do trabalho farmacêutico, bem como o atendimento qualificado à população brasileira.

Mas a partir do dia de hoje, nos vemos num grande vago, sem saber se a PNAF de fato seguirá ser implementada, e os subsídios serão cumpridos aos estados e aos municípios.

Assumiu como Ministro da Saúde, no governo interino de Michel Temer, Ricardo Barros.

Ricardo Barros nasceu em Maringá, em 1959, e se formou em engenharia civil pela Universidade Estadual de Maringá. E agora assume a pasta da saúde, claramente numa indicação política e sem acúmulo ou competência para o assunto. Deste modo, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifars) estará em estado de alerta e conclama a todos os farmacêuticos e cidadãos brasileiros que se mantenham atentos para que não ocorram retrocessos, e que prevaleça a consciência de que o SUS, como a assistência farmacêutica ,são Direitos do Povo Brasileiro.

Diretoria Sindifars

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo realizou 26 assembleias em todo o estado de São Paulo, entre março e abril.

 

Nas assembleias, a categoria debateu inúmeros temas envolvendo a luta pela valorização profissional e melhora das condições de trabalho. Além da discussão contribuir para organizar a luta dos farmacêuticos e fortalecer o sindicato, também tem o objetivo de definir as propostas que constarão da pauta de negociação do Sinfar-SP com o sindicato patronal do comércio varejista e atacadista.

No dia 29 de abril, os farmacêuticos se reuniram na sede do Sindicato, na capital, para a realização da última assembleia, que definiu os pontos que compõem a pauta de reivindicação, protocolada no dia 2 de maio.

CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS:

Cláusulas Econômicas

– Aumento salarial real de 5% + reajuste pelo INPC referente ao período acumulado de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

– Aumento do Piso Salarial para R$ 3.093,50.

– Adicional de Gerência de 40% em cima do salário normal.

Cláusulas Sociais

– Licença Maternidade de 180 dias.

– Licença paternidade de 20 dias.

– Vale-Refeição diário.

– Sala para atenção e atendimento farmacêutico, conforme a Lei 13.021/14.

Agora, a diretoria do sindicato vai iniciar o processo de negociação, lutando para que as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Da redação com informações do Sinfar-SP

Terminou sem acordo nesta quarta, 11 de maio, mais uma rodada de negociações entre os profissionais que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais- Sincofarma/MG. Alegando mais uma vez o clima político-econômico do país, a entidade patronal se recusou a negociar a maioria das 42 cláusulas da pauta de reivindicações.

 

Só depois de mais um intenso debate, os empresários concordaram em conceder o reajuste salarial de (11,07%) referente à reposição das perdas inflacionários do período de 1º de março de 2015 até 28 de fevereiro de 2016. Com esse índice o piso salarial ficará em R$3.746,99 para uma jornada de 40 horas semanais e o pagamento será retroativo à data-base da categoria, 1º de março.

Antes disso, o Sinfarmig havia insistido no “ganho real” para os farmacêuticos, que seria o pagamento de 11,07% a partir de março, mais 1,43% a partir de setembro totalizando 12,5% de reajuste salarial. Entretanto, a entidade patronal recusou terminantemente, deixando claro que a sua contraproposta seria a última. Os farmacêuticos retomaram a cláusula que trata da conta-salário e após discutir sem consenso os patrões sugeriram tratar o tema fora da negociação coletiva.

O Sindicato realizará uma Assembleia no 17 de maio, às 19h, com a participação de todos os farmacêuticos que poderão decidir se aceitam ou não o reajuste proposto. “Estamos vivendo um clima historicamente inédito e pesado na mesa de negociações em que os empresários estão irredutíveis. Só depois de muita insistência eles oferecem a reposição da inflação retroativa a nossa data-base, mas achamos justo definir os rumos da nossa Campanha Salarial ao lado dos colegas”, explicou Rilke Novato.

Para a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, a Campanha Salarial esse ano está abaixo das expectativas, contudo é preciso compreender que vivemos um momento atípico no Brasil. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mais da metade das negociações nacionais fechadas no primeiro trimestre tiveram aumento menor que a variação do INPC. Ainda assim os farmacêuticos conseguiram manter o índice de reposição da inflação. “Acreditamos que é fundamental a participação de todos nessa Assembleia. Afinal, o Sindicato é de todo mundo e nessa oportunidade vamos poder dialogar sobre o que está em pauta nas negociações esse ano. Negociamos o reajuste de 11,07%, mas só fecharemos com a entidade patronal se a categoria concordar”, explicou.

Fonte: Sinfarmig

Farmacêuticos marcam presença na XIX Marcha em Defesa dos Municípios para chamar a atenção da importância da Assistência Farmacêutica.

 

O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir temas políticos, econômicos e sociais que impactam na gestão municipal.

O Conselho Federal de Farmácia montou um stand no evento para discutir com os mais de 5 mil participantes que se reunem em Brasília de 9 a 12 de maio, sobre a centralidade da Assistência Farmacêutica nas políticas de Atenção à Saúde. A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás e representante do CFF no Conselho Nacional de Saúde, Lorena Baía, queexplica que “nesse espaço, temos vários farmacêuticos que estão trabalhando para sensibilizuar os prefeitos sobre o fortalecimento e valorização da assistência farmacêutica na esfera municipal. Vamos orientar prefeitos e vereadores sobre a realização de concursos públicos, processos de judicialização da saúde, assistência farmacêutica, vigilância sanitária, análises clínicas nos municípios e outras atividades desenvolvidas por farmacêuticos no âmbito do SUS!”.

Da redação