O SinFar/SC fechou acordo que reajusta os pisos dos farmacêuticos nos hospitais, laboratórios e indústrias.

 

Esgotadas as negociações com os patronais, o SindFar conquistou reajuste de 11,08% para os profissionais das indústrias, hospitais e laboratórios. O percentual é equivalente à reposição salarial apontada pela variação do INPC entre março de 2015 e março de 2016. O SindFar conseguiu convencer os representantes dos patrões a conceder o reajuste integral.

Considerando o período de crise financeira e as perspectivas iniciais, a presidente do SindFar/SC Fernanda Mazzini (Nanda) avalia a negociação como favorável para os colegas. “Embora ainda seja bem abaixo do que o profissional farmacêutico merece, houve um intenso trabalho de argumentação que resultou na concessão do percentual integral, ao invés de parcelado, como os patronais desejavam”, afirmou.

Com estes acordos, resta apenas a negociação com o patronal das distribuidoras, que ainda não se manifestou sobre a proposta dos farmacêuticos. A diretoria e a assessoria jurídica devem discutir formas de pressionar pela evolução da negociação.

Fonte: SindFar/SC

Após várias rodadas de negociação, o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás homologou três convenções coletivas de trabalho: para farmacêuticos que atuam em distribuidoras, hospitais e laboratórios.

A Convenção Coletiva de Trabalho com o sindicato patronal das distribuidoras, Sinat, definiu um reajuste de 9,91% para os farmacêuticos a partir de 01 de maio de 2016. A CCT com o SINDLABS conquistou um reajuste de 11,28% a partir de 01 de maio de 2016. A convenção assinada para os farmacêuticos que atuam no setor hospitalar definiu um reajuste de 10%. 

Leia aqui mais sobre a CCT dos hospitais.

A presidenta do Sinfargo, Lorena Baía comemora o resultado das negociações e diz que o sindicato “consolida seu papel na valorização da categoria, lutando para defender os interesses e a dignidade do trabalho do profissional farmacêutico”, e reitera que “as conquistas só aconteceram porque acreditamos que era possível e lutamos com os colegas para torná-las realidade”.

As convenções coletivas de trabalho firmadas pelo Sinfargo são um conqusita importante. “Sabemos que há um longo caminho a ser percorrido em relação às lacunas que ainda existem e precisam ser preenchidas no mundo do trabalho. Há muito por se fazer, mas conquistar um reajuste acima do INPC na atual conjuntura política e econômica do nosso país, só me faz reafirmar mais uma vez que lutar pelo que se acredita, sempre vale à pena”, avalia Lorena Baía.  

A íntegra das convenções poderão ser acessadas em breve no site do Sinfargo.

Da redação

A farmacêutica Isabela Sobrinho foi eleita, por unanimidade, a nova presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, capital do Acre. Isabela é a diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar.

Isabela disse que ficou feliz e lisonjeada com a nova tarefa, e já aponta os principais desafios para o controle social do SUS em Rio Branco. “Precisamos fortaler os Conselhos Populares de Saúde distribuidos pelos bairros da capital e que não estão ativos no momento por desanimo, descrença de que tudo pode melhorar. Os conselhos populares são nossos olhos nas comunidades e se eles forem fortalecidos a gestão consegue desempenhar as ações que aquela comunidade necessita, de fato”.

A nova presidente do Conselho também avalia que é preciso melhorar a comunicação com a comunidade “seja através das mídias sociais ou mesmo com um canal tipo “fala comunidade”, onde as pessoas podem relatar o real problema que aflige os bairros. Falta de infraestrutura, falta de medicamentos, falta de médicos, falta de oferta de serviços e também ser um canal para elogiar e falar das experiências exitosas na sua comunidade”.

Da redação

Nesta segunda-feira, 23, aconteceu a reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos – CIRH/CNS, que focou o debate nas políticas de educação e formação para profissionais de saúde.

 

Foram realizadas duas mesas redondas. Uma sobre “A Educação e a Regulação da Formação em Saúde”, com a discussão sobre Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs que teve como debatedores Erasto Fortes Mendonça, CNE/MEC, Alexandre Medeiros de Figueiredo – Coordenador-Adjunto da CIRH e o presidente do CNS e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. 

A outra mesa foi “O SUS e a Ordenação da Formação em Saúde”, com discussão dos Contratos Organizativos de Integração Ensino Serviço (COAPES), coordenada por Maria Arindelita Neves de Arruda, que é a coordenadora da CIRH. Para este debate foram convidados o coordenador-adjunto da CIRH, Alexandre Medeiros de Figueiredo, e Erasto Fortes Mendonça, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

A tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, participou da reunião. “A avaliação de todos os participantes é que a reunião foi muito produtiva, principalmente pela presença do representante do Conselho Nacional de Educação que se comprometeu a levar os pleitos apresentados na reunião ao CNE e intermediar a presença do Conselho Nacional de Saúde na próxima reunião da Câmara de Educação Superior, que ele preside”, disse Célia.

Entre as solicitações que foram apresentadas durante a reunião foram que “as diretrizes nacionais curriculares dos cursos da área da saúde tenham aspectos em comum e, que além das entidades de cada profissão, o CNS seja ouvido quando forem definidas as novas Diretrizes Curriculares. Também foi solicitado que todos os cursos da área da saúde sejam avaliados pelo CNS antes da autorização do CNE, como já é feito para a Medicina, Psicologia, Odontologia e agora Enfermagem. Solicitamos ainda que quando o Conselho Nacional de Saúde der parecer desfavorável, o curso não seja autorizado sem o direito de recurso do CNS”, informou Célia Chaves.

Outro tema que foi abordado na reunião, por sugestão do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, foi que o Conselho Nacional de Saúde se posicionasse imediatamente sobre duas questões: “a não aceitação de cursos de graduação da área de saúde pela modalidade de Ensino à Distância (EaD); e que as diretrizes curriculares nacionais da área de saúde sejam objeto de discussão do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir que, além da participação das organizações de todas as profissões regulamentadas no debate, o pleno do Conselho cumpra suas prerogativas e atribuições de deliberar sobre o SUS, sistema esse que tem a responsabilidade constitucional de regular os recursos humanos da saúde”, informou Ronadl. A CIRH ira apresentar uma proposta de resolução sobre esse dois temas ao Pleno do CNS.

 

Da redação

Mulheres de fibra e luta de todo o país presenciaram um momento histórico na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM), que ocorreu no início de maio último, em Brasília. Cerca de três mil mulheres aprovaram propostas que exigem a continuidade das conquistas nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres. O evento abordou os processos participativos ao promover, pela primeira vez, as consultas nacionais com segmentos que sempre encontraram dificuldades para se fazer ouvir.

 

Para Soraya Amorim, que representa a pasta da mulher, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o que mais marcou o momento foi a presença da presidenta “injustamente afastada”, Dilma Rousseff. “Nós, mulheres brasileiras, pudemos mostrar nosso apoio a Dilma, nossa presidenta. Ela representa a força e encorajamento para todas nós. Foi emocionante demais”.

Conforme Amorim, mesmo com todas as ameaças de retrocesso e a extinção das SPM, Direitos Humanos, e entidades as ligadas ao Ministério das Políticas Públicas das Mulheres, as representantes femininas precisam se manter unidas e cobrar por seus direitos.

“A diretoria da pasta das mulheres do Fenafar me proporcionou momentos de grande crescimento e luta. A marcha das mulheres que cobra seus direitos, que luta contra a violência e todo o mal que o machismo e exclusão feminina causa é imprescindível para a democracia brasileira, especialmente nesse difícil momento político do país”, diz Soraya.

Em caminhada, na Marcha das Mulheres, em direção ao Senado Federal, a diretora da pasta das mulheres foi vítima de violência policial e passou por momentos difíceis. Mas ela garante: “estou e continuarei firme a favor da democracia, dos direitos das mulheres, e do direito da presidenta de concluir o seu mandato legitimamente conquistado, por meio de mais de 54 milhões de votos, não vamos esmorecer”, garante.

O Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás fechou o Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDHOESG- Sindicato Patronal dos Hospitais. O reajuste será de 10% a partir de 01 de maio de 2016.

 

A CCT terá vigência até 30 de abril de 2017. Além das cláusulas de insalubridade, adicional noturno e 13º salário o Sinfargo conquistou o auxílio creche, que obriga as empresas “a pagar às empregadas mães o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, para cada filho nascido na vigência do seu contrato de trabalho, durante 06 (seis) meses após o retorno da licença maternidade, se a empresa não mantiver creche no local de trabalho ou convênio com empresa habilitada, desde que o empregador esteja enquadrado na determinação da lei”.

Veja na íntegra: http://sinfargo.org.br/site/wp-content/uploads/2015/03/CCT-HOSPITAIS-1.pdf

Da redação com Sinfargo

Tomou posse como novo presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS), Jailson Vilberto da Silva, representante do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP). Tomaram posse também 24 vagas para titulares e outras 24 para suplentes que compõe a mesa diretora para o biênio 2016-2017.

 

“Estar voltando a ter um assento no Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, representando também usuários e trabalhadores, ocupando a presidência do conselho é, significativamente uma responsabilidade com o controle social. Acredito que o presidente eleito, que já ocupou este cargo, com sua experiência em conhecimentos das diretrizes do SUS fará um destacado trabalho e, certamente fortalecerá a categoria farmacêutica, como representante do sindicato”, enfatizou Sérgio Luís Gomes, presidente do SIFEP.

Participaram do processo eleitoral, que ocorreu no dia 5 de maio, entidades representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entidades representativas de trabalhadores da saúde e segmentos de prestadores de serviço de saúde. Após as eleições, foi realizada a posse simbólica dos novos integrantes, conforme foi convocado pela presidente em exercício, Sônia Lacerda, para não ocorrer a interrupção de um mandato para o outro.

“O controle social é um dos pilares mais importantes do SUS, estabelecido em lei. Ter um farmacêutico no controle social com um assento no conselho de saúde tem um efeito positivo. Por um lado aproxima a categoria da população uma vez que reconhece e informa as outras entidades e consequentemente a população” destacou o presidente eleito Jailson Vilberto.

O presidente destacou ainda que, a relação entre as entidades representativas deverá ser de crescimento mútuo, com uma troca de informação para de forma rica e fundamentada lutar para melhoria da categoria farmacêutica e do bom funcionamento e plenitude do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vagas

Foram preenchidas 24 vagas para titulares e 24 vagas para suplentes, sendo distribuídos em 12 representantes titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários do SUS; 6 representantes titulares e 6 suplentes de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde; 6 representantes titulares e 6 suplentes de representação do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS.

Conselho

O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 11.089/07, se encontrando no mesmo nível do secretário municipal da Saúde. A entidade se constitui num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.

A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, e manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.

Fonte: Sifep

Com a presença do sindicalista Divanilton Pereira, coordenador da Federação Sindical Mundial Cone Sul, e Secretário de Relações Internacionais da CTB, a reunião do Conselho de Representantes da Fenafar debateu a importância de ampliar o protagonismo da Federação nos temas internacionais. A filiação da Fenafar à Federação Sindical Mundial foi aprovada por unanimidade pelos representantes presentes à reunião.

 

Divanilton fez uma apresentação sobre a atual situação política internacional, onde o surgimento de um novo polo político e econômico, os Bric’s, “chegou para contestar o mundo bipolar, para questionar a configuração internacional. Mas quem tem a hegemonia [EUA] não quer fazer alterações. O objetivo da aliança entre Brasil, Rúsia, China, Índia, Africa que constituem o Bric’s é sair da unilateralidade para ir para um mundo multipolar”, explica Divanilton.

Este cenário, no contexto de uma das mais profundas crises econômicas do capitalismo, gera tensões e incertezes. “Quem detém a hegemonia não admite que disputem essa lideranca, por isso estimulam disputas, guerras, e crises. E nesta situação de crise o que está em curso é a revisão do Estado de Bem-Estar social – que caracterizava as relações de trabalho na Europa. O resultado da crise é a ampliação do desemprego e desmonte dos direitos dos trabalhadores e sociais”, disse o diretor da FSM.

O sindicalista alerta que no momento crescem as investidas de cunho conservador e há uma tendência de restrição dos direitos de organização sindical. “Há um debate acontecendo na Organização Internacional do Trabalho – OIT, para inviabilizar o direito de greve. Imagine se a OIT aprova uma convenção que restrinja o direito dos trabalhadores utilizarem a greve como instrumento de reivindicação de seus direitos, é um retrocesso muito grave”, alertou Divanilton.

História e posicionamento da FSM

Divanilton passou, em seguida, a apresentar a Federação Social Mundial. Fez um resgate histórico da organização do movimento sindical internacional desde o início do século passado. Mostrou a influência da 2ª guerra mundial na conformação da organização sindical. A FSM foi fundada em outubro de 1945 e em seus princípios constavam a conformação de uma entidade “classista, combativa, anti-imperialista, internacionalista e socialista.

Hoje a Federação Sindical Mundial reúne entidades que representam mais de 90 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Divanilton comentou a importância de a Fenafar ter presença nos debates sobre a situação internaciona, porque isso traz uma metodologia de interpretar a realidade. “Mesmo num ambiente de dificuldades temos que ter clareza para dar perspectiva para a luta dos trabalhadores”.

“A Secretaria de Relações Internacionais já existe na Fenafar há muitos anos”, ressaltou Célia Chaves, tesoureira da Fenafar. “Nós temos interesse e buscamos estabelecer relações de diálogo internacional. Mas temos dificuldades, na América Latina, por exemplo, só a Venezuela tem organização de trabalhadores farmacêuticos. Então, temos a dificuldade de ter essa relação com entidades de profissionais, de trabalhadores que têm a mesma atuação que nós”, ressaltou.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira, lembrou das três caravanas que a federação fez a Cuba, da participação da entidade em todas as edições do Fórum Social Mundial e da sua compreensão da importância do debate internacional e desta articulação entre as entidades e os trabalhadores de todo o mundo. “Essa pauta internacional na agenda sindical dos farmacêuticos é importante. Ao aprovar esta filiação, o Conselho reafirma essa atuação internacional da Fenafar e a coloca em outro patamar, com mais protagonismo e responsabilidade”.

por Renata Mielli, de São Paulo

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunido na cidade de São Paulo no dia 21 de maio de 2016, debateu a conjuntura política nacional e, com base nas resoluções do seu 8º Congresso, aprovou a seguinte resolução para orientar a ação da Fenafar diante do afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e do estabelecimento de um governo interino no país:

 

1- O 8º Congresso da Fenafar aprovou em sua resolução que a Federação deve: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma. Defender o Estado Democrático de Direito socialmente referenciado, com respeito à cidadania, à dignidade humana e à soberania do Brasil”.

2- Seguindo as orientações de seu órgão máximo de deliberação, a Fenafar se posicionou nos últimos meses contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por compreender que a mandatária do país não cometeu crime de responsabilidade e nenhum ato ilegal que ampare o seu afastamento.

3 – Após o afastamento da presidenta eleita, o vice-presidente da República, que deveria substituir Dilma Rousseff durante o período de seu julgamento no Senado Federal, ocupou o cargo de Presidente Interino, mas age como se estivesse iniciando um novo governo. Reorganizou a estrutura ministerial, acabando com ministérios importantes como o da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e da Comunicação. Acabou com o ministério da Cultura, mas voltou atrás. No governo interino não há mulheres no primeiro escalão.

4 – O Ministério da Previdência foi anexado ou Ministério da Fazenda, numa clara demonstração de que o direito previdenciário será tratado como um problema fiscal. Neste sentido, já surgem propostas de ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras alterando a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 e 67 anos. Também já foi anunciado o fim da política de valorização do salário mínimo e o aprofundamento das terceirizações.

5 – O governo interino demonstra seu caráter elitizado, machista e neoliberal. Iniciativas de desmonte de políticas públicas já estão em curso na área da Saúde, Moradia, Educação, Cultura e outros.

6 – Na Saúde, o ministro interino Ricardo Barros já anunciou seu descompromisso com os princípios do SUS. Não demonstra disposição de enfrentar a insuficiência de recursos para programas importantes como o Farmácia Popular, o SAMU e já ameaça o programa Mais Médicos.

7 – O anúncio de políticas de ajuste fiscal, do fim da política de valorização do salário mínimo e outros ataques aos direitos trabalhistas comprovam o que já estava sendo dito antes: os setores conservadores que perderam as eleições tentam impor sua agenda de restrição de direitos de forma ilegítima.

8 – A Fenafar considera grave o quadro de desrespeito às leis, às instituições e de ataque aos direitos conquistados e que se constituem em um perigoso atentado à democracia.

9 – O Conselho de Representantes da Fenafar considera que a mobilização da sociedade ainda pode derrotar este golpe aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais que acumulamos nos últimos anos. Neste sentido, vamos intensificar e ampliar a mobilização, ao lado da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos movimentos sociais, das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tentar derrotar o golpe no Senado.

10 – A soberania do voto popular é uma conquista que não pode ser ameaçada. O governo do presidente interino Michel Temer não conta com apoio social e não passou pelo escrutínio das urnas para tomar medidas que colocam em xeque a soberania do país e o desenvolvimento nacional.

11 – Neste sentido, e tendo como referência a experiência do controle social da saúde e os instrumentos de democracia participativa, reafirmamos que a vontade popular e que o preceito constitucional de que todo poder emana do povo deve prevalecer, consideramos que o povo deve decidir sobre os rumos do país. Na luta para derrotar o golpe, a Fenafar vai seguir as orientações que forem aprovadas na Frente Brasil Popular.

12 – A Fenafar mantém firme a luta em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, da soberania do voto popular do Sistema Único de Saúde, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do trabalho farmacêutico.

São Paulo, 21 de maio de 2016

Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos

O Sindicato dos Farmacêuticos do Piaui assimou a 1ª Convenção Coletiva para farmacêuticos de drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos da história da categoria no Estado.

 

Uma luta sindical que já dura mais de 20 anos finalmente teve desfecho positivo. O Sinfarpi e Sincofarma/PI assinaram, em 18 de maio de 2016, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o primeiro acordo de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que irá beneficiar os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos do estado do Piauí. O acordo estabelece, entre outras diversas conquistas para a classe, o primeiro piso salarial para os profissionais farmacêuticos.

As negociações entre sindicato dos profissionais e sindicato patronal remontam de 2010, porém tem se afinado somente do ano passado pra cá, quando o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí – Sinfarpi conseguiu estabelecer um diálogo direto com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma/PI. “Esta conquista não é de agora, ela vem desde outras gestões do sindicato, mas agora conseguimos”, afirmou o secretário geral do Sinfarpi, Ulisses Nogueira. Para ele, o maior ganho está no fim das discrepâncias salariais entre os profissionais e que, com o estabelecimento da data-base para 1º de março, estão garantidos os reajustes salariais anuais. “Abrimos uma linha de negociação importante nunca antes vista na história da Farmácia no Piauí”, reitera.

O documento começa a valer a partir da publicação no site do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão que mediou as negociações a pedido do Sinfarpi em março deste ano, e isto deve acontecer nos próximos dias. Confira os valores do novo piso salarial para profissionais farmacêuticos do Estado do Piauí:

– Para jornadas de 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso é de R$ 1.200,00;

– Para jornadas de 6 horas diárias (30 horas semanais), o piso é de R$ 1.700,00;

– Para jornadas de 8 horas diárias (40 horas semanais), o piso é de R$ 2.300,00.

O Acordo traz ainda garantias que antes só eram obtidas informalmente, como abonos de faltas e adicionais ao salário. Vale lembrar que não haverá perdas aos farmacêuticos que já possuem remunerações superiores ao piso estabelecido. “Há uma preocupação de que quem já ganha mais pode ter o salário reduzido e afirmamos que não existe esta possibilidade, pois a redução de salário fere a CLT. Nosso próximo passo será negociar com as redes de drogarias a fim de estabelecer ganhos para todos os profissionais”, disse o secretário do Sinfarpi.

Já está em negociação também a CCT para farmacêuticos do setor hospitalar.

Fonte: Sinfarpi