Fenafar e EBSERH discutem Insalubridade, concurso público e assédio moral

O Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou na terça 31/10, de uma reunião com o Presidente da Empresa de Serviços Hospitalares (EBSERH), Arthur Chioro. O encontro representou um importante passo na busca por mais reconhecimento para a profissão farmacêutica, abordando diversas questões cruciais para a categoria.

Participaram da reunião a vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Lenira Costa, e também Tarcísio Palhano, representante da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica (SBFC), Leonardo de Toledo, presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH), Lúcia Noblat da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o professor Norberto Rech da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mudança no Organograma

Uma das principais questões levantadas pela Fenafar foi a mudança no organograma que vinculou a Central de Abastecimento Farmacêutico à gerência administrativa. A mudança trouxe preocupações, especialmente quanto à gestão de medicamentos e materiais, atividade que necessita da expertise que apenas os farmacêuticos podem oferecer.

Pagamento de Insalubridade

Outro ponto discutido na reunião foi a importância do pagamento do adicional de insalubridade para todos os farmacêuticos, buscando assegurar que profissionais que desempenham funções em ambientes potencialmente prejudiciais à saúde sejam devidamente protegidos e remunerados.

Concurso Público

A Fenafar voltou a destacar a necessidade de retificação do edital do concurso público da EBSERH por não disponibilizar vagas nas Análises Clínicas pra farmacêuticos. Como está, o edital não reconhece a competência técnica desses profissionais na área de análises clínicas.

Assédio Moral

Por fim, o encontro abordou a questão do combate ao assédio moral nas unidades administradas pela EBSERH. Garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso é muito importância para a qualidade dos serviços prestados e o bem-estar dos profissionais de saúde.

Foi mais um avanço em direção ao fortalecimento da profissão e na busca de melhores condições de trabalho para os farmacêuticos. A Fenafar permanece atenta para encontrar soluções que beneficiem a categoria e contribuam para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

49 ANOS DA FENAFAR 

Neste 25 de outubro, a FENAFAR celebra 49 anos, marcando uma trajetória notável de luta, compromisso e dedicação em prol dos farmacêuticos e da saúde pública no Brasil. É uma data de comemoração, reflexão e reconhecimento, não apenas à entidade, mas a todos os farmacêuticos e farmacêuticas do país. 

A história da FENAFAR se inicia em 1974, quando os profissionais farmacêuticos perceberam a necessidade de uma organização nacional que representasse a categoria e defendesse seus interesses. Desde então, tem sido uma voz ativa na promoção da valorização do farmacêutico/a e no avanço do país. 

A “Carta de Princípios” da FENAFAR, estabelecida nos primeiros congressos da entidade, reflete os valores que nortearam seu trabalho nesses anos. Ela destaca a importância da liberdade sindical, da defesa dos interesses da categoria, de melhores condições de trabalho e o compromisso dos sindicatos com a luta política de forma independente. 

A trajetória da FENAFAR foi marcada por momentos nos quais a entidade e seus sindicatos filiados demonstraram uma dedicação incansável à defesa dos interesses da categoria. Lutas contra projetos de lei prejudiciais aos farmacêuticos, a defesa da regulamentação da Farmácia como Estabelecimento de Saúde, e o engajamento em conferências de saúde são alguns exemplos. 

Ao longo dos 49 anos, a FENAFAR atuou na construção de políticas públicas de saúde, na promoção da assistência farmacêutica e na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo se destacado na luta por uma farmácia mais humanizada, com foco no uso racional de medicamentos. 

A FENAFAR é uma entidade democrática e participativa, que fortaleceu suas instâncias de participação, promovendo congressos, atividades de formação e debates. A Carta de Salvador, aprovada no 10º Congresso em 2022, reforça a defesa do SUS, da assistência farmacêutica, da ciência e da tecnologia em saúde. Defende a valorização do trabalho farmacêutico, a remuneração justa, e a participação ativa na política nacional. 

Neste aniversário, homenageamos todos os farmacêuticos e farmacêuticas, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na construção de um país mais justo, democrático e soberano. Vamos continuar a escrever a nossa história por um Brasil melhor, mais igualitário e com uma saúde pública de qualidade.  

Decisão liminar reforça posição contraria ao ensino EaD na área da saúde

Em um cenário em que o debate sobre a Educação a Distância (EaD) para cursos de graduação na área da saúde tem se intensificado, uma recente decisão liminar da Justiça Federal de Goiás reforça os argumentos das entidades representativas das categorias da saúde que são contrárias a essa modalidade de ensino.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), e o Instituto ENFar, que há muito tempo tem se posicionado contra a graduação EaD em saúde, consideraram a liminar um importante passo para barrar a expansão da modalidade na área.

A decisão liminar é vista como um importante passo em oposição à expansão da EaD na área da saúde pela coordenadora Geral do Instituto ENFar, Silvan Nair Leite. “Essa decisão vem ao encontro das preocupações levantadas pelo Instituto Enfar, que sempre defenderam que o contato presencial é essencial para a formação de profissionais de saúde que lidam diretamente com o bem-estar e a vida das pessoas.”

Em seu teor, a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) determina que: “a União se abstenha de autorizar o funcionamento de novos cursos superiores na área da saúde, na modalidade EaD, até o final da tramitação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).”

Além disso, a decisão judicial destaca que os cursos da área de saúde foram planejados fundamentalmente para serem ministrados de forma presencial, e a educação a distância torna precário o processo de aprendizagem dos alunos desses cursos.

“No caso dos cursos de Farmácia, a educação a distância não proporciona a formação adequada dos profissionais”, destaca o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “O formato reduz a qualidade do profissional e consequentemente a qualidade da assistência farmacêutica prestada. As diretrizes curriculares precisam ser alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação a distância, definitivamente não atende a esses requisitos.

Essa vitória na Justiça Federal de Goiás representa um marco importante para as entidades de saúde que defendem uma formação de qualidade, no entanto, o debate ainda está longe de ser encerrado. A sociedade, o governo as instituições e as entidades profissionais continuam buscando uma solução para garantir uma educação de qualidade na formação dos futuros profissionais de saúde.

Fenafar defende avanços contra os retrocessos propostos pelos patrões 

No início de outubro, os donos das redes de farmácia do Brasil, representados pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), se reuniram com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar uma série de reivindicações do setor.  

Na pauta apresentada estão a implantação do farmacêutico remoto, a possibilidade de atendimento médico nas farmácias, restrições na fiscalização dos conselhos de farmácia e o principal ataque à categoria farmacêutica: os patrões são contra o piso nacional farmacêutico.

As propostas elencadas pelas grandes redes não foram bem recebidas pela classe farmacêutica, especialmente a contrariedade dos patrões ao Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que cria um salário digno para os profissionais que contribuem para o sucesso do setor. 

“Nós repudiamos essa postura, especialmente vindo das grandes redes, um segmento que lucrou muito, especialmente a partir da pandemia de Covid-19. Basta olhar os balanços que as próprias empresas divulgam, para observa que os lucros são bilionários.” afirma o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio. 

A Fenafar tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses dos profissionais farmacêuticos. Fábio Basílio, tem liderado esforços para aprovar o PL que busca estabelecer o piso nacional para farmacêuticos. Atualmente, a matéria já passou pela Comissão de Saúde e aguarda, com relator favorável, para ser votada na Comissão do Trabalho. 

Basílio ressalta a importância do PL do piso, afirmando que a Abrafarma tem sido uma adversária nessa luta. Enquanto a Fenafar trabalha para valorizar a profissão farmacêutica, as grandes redes de farmácia parecem ter outra agenda, procurando tornar as farmácias meros estabelecimentos comerciais. 

“Com frequência os proprietários nos procuram para ter nosso apoio contrário a venda de medicamentos em supermercados que é uma pauta ruim para eles pois diminuí a lucratividade. São apenas interesses, a saúde das pessoas não tá sendo levado em consideração.” 

Farmacêutico remoto 

Outra proposta que gerou controvérsia é a ideia do “farmacêutico remoto”, que, segundo Basílio, é considerada um absurdo pela Fenafar. A pergunta feita é como se daria o acesso a da população a esses profissionais de saúde, por meio de WhatsApp e se isso, de fato, garantiria um atendimento adequado aos pacientes. 

“Desde 2014 graças a ação e atuação das entidades farmacêuticas e de milhares de farmacêuticos pelo Brasil nós conseguimos elevar o status da farmácia para um estabelecimento de saúde de fato e de direito, e o profissional de saúde que faz da farmácia um estabelecimento de saúde é o farmacêutico.” 

Médico na Farmácia 

A Abrafarma também defendeu a possibilidade de oferecer atendimento médico nas farmácias, algo que a Fenafar e a classe farmacêutica consideram uma espécie de “venda casada” e uma prática que vai contra os princípios éticos da profissão. 

Segundo Fábio Basílio, a saúde das pessoas não pode estar sendo considerada seriamente nessas discussões. Ele argumenta que o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a presença de médicos nas farmácias, o que deveria servir como um indicativo de que outras profissões de saúde não devem estar nas farmácias. 

Atualmente, com a autorização da Anvisa, as farmácias estão realizando uma série de exames, incluindo testes de COVID-19 e gravidez, o que aumentou a demanda por profissionais farmacêuticos. A Fenafar acredita que esse é o momento em que os farmacêuticos deveriam estar recebendo reconhecimento adicional, ao invés de enfrentar tentativas de desvalorização da profissão. 

A Fenafar permanecer vigilante e tomará todas as medidas necessárias para garantir que os farmacêuticos tenham seu valor reconhecido pela sociedade e pelo mercado, mesmo diante de oposição das grandes redes de farmácia, que, de acordo com o presidente da Fenafar, buscam sua própria lucratividade em detrimento dos profissionais da saúde e da qualidade dos serviços prestados às comunidades em todo o país. 

Justiça condena PAGEUE MENOS ao pagamento de insalubridade aos farmacêuticos 

Em uma importante decisão, proferida em 16 de outubro, atendendo à ação coletiva movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (SINFARPI) o Juiz titular da 6ª Vara Federal do Trabalho de Teresina-PI condenou a empresa PAGUE MENOS, e determinou o pagamento retroativo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%) para todos os farmacêuticos envolvidos na ação, com juros e correções monetárias. 

AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO 0000160 67.2023.5.22.0006 

O Juiz baseou sua sentença na conclusão do laudo pericial realizado, que apontou as condições insalubres em que os farmacêuticos desempenhavam suas funções em período compreendido de 02/2018 a 02/2019 e que terá reflexos nas demais parcelas salariais, considerando como base de cálculo o valor do salário-mínimo legal vigente. 

Essa vitória representa um marco importante na busca dos farmacêuticos por reconhecimento e justiça em relação à insalubridade que enfrentam em seus locais de trabalho.  

A luta pela insalubridade é uma causa histórica da categoria farmacêutica, que muitas vezes atua em ambientes expostos a substâncias químicas, patógenos e riscos à saúde. O adicional de insalubridade visa compensar esses profissionais pelo desgaste e riscos envolvidos em suas funções. 

A sentença do Juiz da 6ª Vara Federal do Trabalho de Teresina estabelece um precedente relevante não apenas para os farmacêuticos do Piauí, mas para todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.  

A decisão destaca a importância de garantir que os trabalhadores tenham seus direitos assegurados, especialmente quando se trata de condições laborais que impactam sua saúde e bem-estar. 

A Fenafar destaca ser fundamental que essa vitória seja comemorada e divulgada amplamente, não apenas para reconhecer a atuação do SINFARPI e dos farmacêuticos envolvidos na ação coletiva, mas também para desencadear outras lutas em busca de justiça e igualdade nas condições de trabalho em todo o país. 

Fenafar e Ebserh discutem edital de concurso público nacional da empresa

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio e a diretora Iohanna Martins estiveram reunidos nesta terça-feira (17) com representantes da Empresa de Serviços Hospitalares – EBSERH para tratar dos termos do edital de Concurso Público nº 03 lançado recentemente pela empresa para o preenchimento de vagas em diversas áreas de atuação nas unidades da Rede distribuídas em todo o Brasil.

No entanto, o referido edital não disponibiliza vagas nas análises clínicas para farmacêuticos, reservando-as apenas para biomédicos, sem levar em consideração que os farmacêuticos são profissionais habilitados e com competência técnica para atuar nessa área.

Durante o encontro, os representantes da EBSERH asseguraram que os farmacêuticos poderão ser alocados nos laboratórios, conforme indicado no edital, de acordo com a necessidade dos gestores de cada hospital. A responsabilidade de solicitar a presença desses profissionais nos setores é dos gestores locais de cada laboratório.

O presidente, Fábio Basílio, afirmou que a Fenafar está atenta ao desenvolvimento das fases do edital e estudará todas as medidas que podem ser adotadas para garantir que os farmacêuticos ocupem devidamente esse importante campo de atuação nos Laboratórios de Análises Clínicas.

A EBSERH comprometeu-se a emitir uma nota interna para todos os gestores, esclarecendo que os farmacêuticos poderão atuar nos laboratórios de análises clínicas. Da parte da EBSERH, estiveram presentes Heli Santos Vieira Da Costa, Coordenador de Planejamento de Pessoal, Priscila Soares Baracho Ramos, Chefe do Serviço de Seleção e Provimento de Pessoal, e Emidia Carolina de Barcelos, Chefe do Serviço de Relações de Trabalho.

NOTA SOBRE O ATAQUE À SEDE DO SINFAERJ

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) manifesta sua solidariedade ao Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro (Sinfaerj) e repúdio ao grave incidente ocorrido no último dia 3 de outubro de 2023, quando o sindicato teve sua sede invadida.

Segundo relatos dos diretores do Sinfaerj, ao chegarem à sede para tratar das negociações salariais, foram surpreendidos com pessoas ocupando suas instalações. Os invasores tiveram acesso a diversas áreas do imóvel, causando danos, saqueando objetos de valor e jogando documentos para outra sala.

A invasão da sede sindical é um ato de violência e desrespeito aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras farmacêuticos/as que não pode ser tolerado.

A Fenafar repudia veementemente esse ato criminoso, que atinge não apenas o sindicato, mas todos os profissionais farmacêuticos e farmacêuticas e suas entidades em todo o Brasil.

A Fenafar está em total solidariedade com o Sinfaerj e coloca-se à disposição para prestar todo o apoio necessário neste momento. Exigimos uma apuração detalhada do caso por parte das autoridades, visando à identificação e punição dos responsáveis.

Além disso, defendemos a reintegração imediata da sede do Sinfaerj e todas as demais medidas cabíveis para restabelecer o patrimônio dos farmacêuticos e garantir a segurança das instalações sindicais.

Neste momento de dificuldade, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos farmacêuticos e nossa disposição em lutar pela justiça e pela integridade de nossas entidades sindicais.

A Fenafar permanecerá acompanhando de perto os desdobramentos jurídicos e policiais desse caso, e continuaremos a trabalhar incansavelmente em prol dos interesses da categoria farmacêutica.

Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar

PEC 10/22 visa autorizar a coleta, processamento e comercialização de sangue pela iniciativa privada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2022, mais conhecida como PEC do comércio de sangue, que visa autorizar a coleta, processamento e comercialização do componente de plasma sanguíneo pela iniciativa privada.

A medida, que agora segue para análise do plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados, levanta sérias preocupações entre especialistas e entidades da saúde pública, incluindo a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que se posiciona firmemente contra a proposta.

Ao permitir que o setor privado fracione o plasma excedente, a PEC 10 entra em conflito com a legislação vigente e também com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a doação voluntária de sangue.

Uma das principais preocupações expressas pela Fenafar é o impacto que a PEC 10/2022 pode ter na política pública de sangue e hemoderivados do Brasil. A medida, se aprovada, ameaça desestruturar todo o progresso e investimento realizados na Hemorrede e na segurança sanitária do país representando sério risco à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil

Para a Fenafar a solução para a questão do plasma não está na aprovação da PEC, mas sim em um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos. Segundo o presidente da Entidade, Fábio Basílio, “A Fenafar tem uma posição firme contra a aprovação da PEC do comércio de sangue, em defesa da saúde pública e da segurança dos pacientes e doadores. Nós vamos continuar acompanhando de perto o desenvolvimento dessa proposta, reforçando o compromisso com a defesa do Sistema Única de Saúde.

A PEC não considera a existência da Fábrica da Hemobrás e pode prejudicar o desenvolvimento da indústria nacional e enfraquecer a autossuficiência de hemoderivados do Brasil. A Hemobrás já fraciona o plasma e o transforma em medicamentos essenciais, para hemofilia, por exemplo.

O Papel Vital da Hemobrás

Criada em 2004 a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, é a única empresa autorizada a processar o plasma sanguíneo para a produção de medicamentos essenciais, como fatores de coagulação, imunoglobulinas e albumina.

A Hemobrás representa uma parte fundamental da garantia da qualidade do plasma sanguíneo. Seu pleno funcionamento é essencial para assegurar que todo o plasma excedente de qualidade possa ser processado, sem a necessidade de pagar pelas doações.

Com investimento adequado é possível chegar a autossuficiência. Com recursos de cerca de R$1,4 bilhão a previsão do Ministério da Saúde é que em 2025 a Hemobrás possa operar todas as etapas de produção e, com isso, se tornará a maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina.

Em pleno funcionamento, a Hemobrás terá capacidade de processar até 500 mil litros de plasma ao ano, podendo chegar a até 700 mil litros caso haja demanda. Essa é uma etapa fundamental para a autossuficiência do país.

A Fenafar e outras entidades da área da saúde continuam a acompanhar de perto o desenvolvimento dessa proposta sempre defendendo o Sistema de saúde público e a segurança dos pacientes.

Uma História de Lutas e Transformações

Nos anos 1970, o plasma sanguíneo era comercializado no Brasil, com doadores muitas vezes em situação de vulnerabilidade, trocando seu plasma por um lanche simbólico. Foi nessa época que começou a surgir o movimento da Reforma Sanitária, que defendia o acesso universal à saúde e culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos marcos desse movimento foi a luta pela proibição da venda de plasma.

No início da década de 1980, com a emergência do HIV e a falta de testes avançados para doenças, houve casos de receptores contaminados por transfusões de sangue. Isso levou à implementação de políticas públicas para fortalecer e consolidar a rede de hemocentros no país, visando garantir a qualidade do sangue doado.

As consequências trágicas das transfusões de sangue contaminado levaram o movimento da Reforma Sanitária a conquistar um importante marco: a inclusão de um artigo na Constituição Federal que proibia a comercialização de sangue e garantia a gratuidade desse ato vital.

A proibição da venda de sangue não foi uma conquista fácil. Foi necessário aguardar 13 anos após a promulgação da Constituição Federal até que fosse aprovada a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamentou as práticas de coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue e de seus derivados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também estabeleceu diretrizes rigorosas para a doação segura de sangue.

 

II Seminário Integrador do PNVS Comunidade

Na última sexta-feira, 29, foi realizado o II Seminário Integrador do Programa Nacional de Vigilância em Saúde e Participação da Comunidade – PNVS Comunidade. O evento fez parte da 23ª Semana Universitária da UnB, em Brasília e contou com a participação de nomes importantes da área da vigilância em Saúde, representantes de órgãos do governo federal, da Reitoria da UNB, das entidades organizadoras do PNVS Comunidade e do movimento estudantil. O Seminário foi coordenado pela Coordenadora Executiva do Projeto PNVS Comunidade, Astrid Sarmento Cosac. 

A Federação Nacional dos Farmacêuticos foi representada pela sua segunda vice-presidenta, Débora Melecchi. Durante a fala na abertura do evento, Debora destacou a atuação da Fenafar na defesa do papel do Estado fomentador dos serviços públicos, apoiador das Universidades Federais e incentivador dos Projetos de Extensão. 

“Os projetos de extensão são a forma de levar a academia até os territórios, mas principalmente trazer dos territórios os saberes para dentro da academia e vincular isso a Política Nacional de Vigilância em Saúde.” 

Debora destacou também o orgulho em fazer parte como uma das entidades organizadoras do PNVS Comunidade. “É um programa que se consolida e que terá muito futuro contribuindo para as pessoas, para os territórios, para as universidades e para o país.” 

O Diretor da Fenafar e Coordenador Geral de Articulação da Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República, Ronald Ferreira dos Santos e toda a equipe de coordenadores e facilitadores do PNVS Comunidade também participaram da atividade  

Ronald destacou a importância da presença da Política Nacional de Vigilância em Saúde nas comunidades. “Nós estamos apresentados os resultados do PNVS – Comunidade, essa parceria entre a UNB o Fórum de Pró-Reitores de Extensão, Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente e Fenafar colocando em prática o preceito constitucional de que ações preventivas devem ser prioritárias e devem acontecer na comunidade. 

O PNVS Comunidade é um programa que contribui de forma expressiva com o fortalecimento da Política Nacional de Vigilância em Saúde no território nacional. Além disso, ele promove a junção entre o serviço, o ensino e a comunidade, o que contribuirá bastante para o fortalecimento da vigilância em saúde e, principalmente, para um SUS mais forte. O PNVS Comunidade está implementando a Política Nacional de Vigilância em Saúde – PNVS – nos espaços da comunidade. 

Lançada a Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde FRENTE SUS

Foi lançada na quarta-feira, (27), a Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde-FRENTE SUS com o objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara dos Deputados.

Realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o ato contou com a presença de deputados, de representantes de diversas entidades comprometidas com o fortalecimento do SUS, de partidos políticos, de diversos Conselheiros Regionais e Conselheiros Federais de Farmácia e dos conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Representando a Fenafar, o presidente Fábio Basílio, aplaudiu a inciativa de reinstalação da FRENTE-SUS destacando que o SUS é importante para toda população.

“O SUS salva vidas, mostrou sua potência durante a pandemia e continua sendo essencial para todos. Mas, para que tenhamos uma SUS ainda mais forte é preciso que o trabalhador da saúde seja valorizado e respeitados.”

É o SUS que assegura a dignidade das pessoas e a preservação da soberania nacional. A frente parlamentar tem um papel crucial na promoção do avanço em direção ao SUS que almejamos e que o Brasil merece! Viva o SUS!