Página: 15 – FENAFAR

Lançado o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS)

Objetivo do Programa, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (26/9) pela manhã é diminuir a dependência do país do mercado internacional para insumos farmacêuticos, promover o desenvolvimento da indústria da saúde no Brasil, incluindo a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos, bem como o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor

Diversos diretores da Fenafar participaram da cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, quando o presidente Lula assinou o decreto que institui as estratégias do governo federal para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

A segunda vice-presidente da Fenafar, Debora Melecchi participou da mesa de autoridades representando o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Debora é titular do Comitê de Medicamentos na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde (CONITEC).

No discurso, Debora destacou que 10 % das 1.228 diretrizes e propostas aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde tem relação com as Políticas de Ciência Tecnologia, Inovação, Saúde e Assistência Farmacêutica.

“São diretrizes que se materializam a partir do entrelaçamento de um projeto de desenvolvimento e de geração de renda, nos oportunizando a autossuficiência nacional, elevando o Brasil a uma nação. Este ato nos mostra que estamos diante de um governo federal que articula diferentes ministérios par dar capilaridade e atendimento para o seu povo.”

Segundo o governo até 2026 estão previstos investimentos de R$ 42 bilhões para suprir o Sistema Único de Saúde (SUS) com a produção e tecnologia locais, além de, nos próximos 10 anos, frear o crescimento do déficit comercial da saúde que em 2013, era de US$ 11 bilhões e hoje, chega a US$ 20 bilhões.

Ao todo, 11 ministérios estão envolvidos na ação, coordenada pelo Ministério da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB), garante a geração de 20 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por um terço das pesquisas científicas no país.

Seminário na Alesp discute PL que proíbe EAD na área da Saúde

O Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), Fábio José Basílio, participou na tarde de hoje (25/9), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, de um painel que discutiu o Projeto de Lei Federal nº 5414/2016. O PL proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância (EAD) na área de saúde.

A Diretora de Relações Internacionais, Gilda Almeida e a Presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, (Sinfarsp) Renata Gonçalves Pereira, também participaram da atividade promovida pelo Fórum dos Conselhos de Atividades Fim da Saúde do Estado de São Paulo, (FCAFS-SP).

Ao final, foi formatado um parecer do FCAFS-SP sobre EAD na área da saúde e entregue ao Deputado Federal Orlando Silva que participou da atividade.

O texto (PL 5414/16) foi apresentado pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96).

Pacheco defende que a formação de profissionais dessa área exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados pela metodologia aplicada aos cursos de EAD.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Conferência Livre Preparatória para a 5ª CNSM: Rumo a Avanços na Saúde Mental Brasileira

Uma Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), com o tema “Pelo direito de cuidar e ser cuidado em liberdade: Manicômios nunca mais”, será realizada no próximo dia 25 de setembro, às 19 horas.

Para participar é necessário inscrever-se antecipadamente neste link. O inscrito, receberá um e-mail de confirmação contendo as informações sobre como entrar na reunião.

Organizada pelo “Movimento Nacional Saúde pela Democracia + SUS é + Brasil”, essa conferência tem apoio do Instituto Enfar e da Fenafar que transmitirá o evento em seu canal no YouTube, garantindo o acesso aos debates para um público mais amplo. (youtube.com/@fenafar) O movimento é formado pela CTB, CONAM, UJS, UNEGRO, UBM, UNE E ANPG.

O objetivo dessa conferência livre é promover um espaço de discussão e participação democrática para todos os interessados na área da saúde mental e que buscam contribuir com a construção e atualização das políticas públicas nesse campo.

Essa conferência livre representa uma oportunidade para que profissionais da área de saúde, usuários dos serviços, familiares, e toda a sociedade possam contribuir com ideias e propostas para o aprimoramento das políticas de saúde mental no Brasil.

5ª CNSM será realizada em dezembro.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio é um grande evento de participação social no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Esse é o espaço de construção e atualização das políticas públicas no campo da saúde mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a etapa nacional da 5ª CNSM ocorrerá de 11 a 14 de dezembro de 2023, em Brasília.

A conferência abordará questões cruciais relacionadas à saúde mental e os direitos humanos, fortalecendo as políticas públicas e aprimorando a atenção psicossocial no SUS.

O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: SUS, o Cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o Respeito aos Direitos Humanos”. Esse eixo será subdividido em quatro subeixos, a saber:

– Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania.
– Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental.
– Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade.
– Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Fiocruz e OPAS lançam livro sobre a Produção Local de Medicamentos no Brasil

Em 1° de setembro de 2023, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançaram a obra Panorama da Produção Local de Medicamentos no Brasil: Desafios e Vulnerabilidades, escrita por: Daniela Moulin Maciel de Vasconcelos; Giselle Silva Calado; Jorge Antonio Zepeda Bermudez; Jorge Carlos Santos da Costa; Maria Auxiliadora Oliveira; María de los Ángeles Cortés e Natália Franco Veloso.

As preocupações com o tema não são recentes, mas se aprofundaram com a pandemia da Covid-19 que revelou a dependência do mercado brasileiro não só de medicamentos importados, mas também de insumos básicos para a produção nacional e as dificuldades de acesso em momentos de escassez mundial e fechamento de fronteiras.

Segundo a OPAS, “o livro aborda questões estratégicas relacionadas à garantia do acesso universal a medicamentos em nossa Região. A publicação analisa as vulnerabilidades e os desafios do setor, caracterizando a indústria farmacêutica nacional e relacionando as questões/linhas gerais da produção local com as políticas que surgiram a partir de debates internacionais, bem como com as parcerias entre a OMS e OMC que também fazem parte do cenário. Essa publicação também aborda a reorganização da assistência farmacêutica, um tema que pode orientar políticas públicas no futuro governo brasileiro e influenciar a formulação de políticas em outros países da nossa Região”.

O livro está dividido em cinco capítulos que abordam: vulnerabilidades da produção local de medicamentos, fármacos e biológicos no Brasil; legislação brasileira sobre medicamentos genéricos, similares, biológicos e biossimilares; produção pública; produção privada. Ao final, estabelece recomendações que coincidem com a Resolução WHA 74.6 (2021), que dispõe sobre o fortalecimento da produção local de medicamentos e outras tecnologias em saúde para melhorar o acesso, bem como a Resolução CD59.R3 (2021) que trata do aumento da capacidade de produção de medicamentos e tecnologias em saúde consideradas essenciais.

O acesso a medicamentos e vacinas de qualidade é umas das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo considerada indispensável para a efetivação do direito à saúde. Fonte: MPPR

– Para baixar a íntegra do livro, clique aqui.

Farmacêuticos(as) podem ser RT em estabelecimentos privados de vacinação

Uma lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 15 de setembro, estabelece diretrizes para administração de vacinas em estabelecimentos privados.

O texto prevê que nestes locais haja a presença obrigatória de um profissional legalmente habilitado, que pode ser farmacêutico(a), enfermeiro(a) ou médico(a) atuando como responsável técnico.

A nova lei estabelece que os estabelecimentos privados destinados à vacinação humana devem ser devidamente licenciados pelas autoridades sanitárias competentes.

O Responsável Técnico será encarregado de supervisionar e garantir a qualidade e segurança das atividades de vacinação durante todo o período de funcionamento do serviço. Além disso, a legislação exige que esses profissionais passem por treinamentos regulares, conforme determinado por regulamentos específicos.

A lei também estabelece que os serviços são obrigados a gerenciar tecnologias, processos e procedimentos de acordo com as normas sanitárias aplicáveis além de adotar medidas rigorosas para manter a qualidade e integridade das vacinas na rede de frio, inclusive durante o transporte.

Outros requisitos incluem o registro de informações detalhadas nos comprovantes de vacinação, a manutenção de prontuários individuais e a conservação de documentos sobre as vacinas e a notificação de eventuais eventos adversos. A nova lei também reforça os direitos dos usuários que utilizam os serviços de vacinação privados.

A presença do farmacêutico como responsável técnico em estabelecimentos privados de vacinação é uma importante garantia de qualidade e segurança para a população, assegurando que os procedimentos sejam conduzidos de acordo com os padrões profissionais e sanitários.

Conheça a lei no link

FENAFAR e OIT firmam acordo para promoção do trabalho decente para a categoria farmacêutica

Nesta segunda-feira (28/08), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) oficializaram um Memorando de Entendimento voltado para a promoção do Trabalho Decente na categoria dos/as trabalhadores/as farmacêuticos.

O documento foi assinado pelo primeiro vice-presidente da Fenafar, André Nunes Cavalcante e polo Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro. A cerimônia foi acompanhada também pelos diretores, Ronald Ferreira dos Santos e Maria Cristina Ramirez. A vigência será até 31 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado por mais três anos.

A cooperação busca a implementação de ações concretas visando à promoção do trabalho decente na categoria dos trabalhadores/as farmacêuticos. Para alcançar esse objetivo, as partes irão definir, de forma participativa e consultiva, as prioridades, os resultados esperados e as estratégias de ação.

Será elaborado um plano de implementação para cada prioridade, em consulta com atores sociais envolvidos, com ênfase no fortalecimento das capacidades institucionais e assistência técnica da OIT.

As ações previstas poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições governamentais, organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com o Ministério Público do Trabalho, após consultas entre as partes.

Os termos de referência específicos para a execução das ações serão definidos em comum acordo, descrevendo objetivos, resultados esperados, obrigações e responsabilidades de cada parte.

Para a execução, a FENAFAR, com o apoio técnico da OIT, formulará propostas de projetos, mobilizará recursos técnicos e financeiros e coordenará, monitorará e avaliará a execução das ações planejadas.

Além disso, as ações serão alinhadas com a Agenda Nacional de Trabalho Decente, a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para garantir a coerência entre as diversas agendas de trabalho decente no país.

Recomendações ao enfrentamento da resistência antimicrobiana devida ao excesso de antibióticos na agropecuária

A resistência bacteriana aos antibióticos (AMR-Bacteria) é considerada um dos maiores problemas de saúde global. As bactérias naturalmente adaptam-se a ameaças. Esse processo, no entanto, é acelerado por fatores como uso excessivo e inadequado de antibióticos em seres humanos e em animais – nesse caso, muitas vezes, de forma desnecessariamente preventiva e por “medicação por decisão leiga”. A resistência daí gerada pode “pôr em xeque um dos maiores avanços da medicina moderna para o controle de doenças infecciosas, além de inviabilizar a possibilidade de procedimentos como cirurgias complexas e quimioterapias para o tratamento de câncer”, alertam autores de nota técnica com recomendações de estratégias de enfrentamento à AMR-Bacteria no contexto agropecuário brasileiro.

Produzida pelos pesquisadores da Ensp/Fiocruz Rafael Almeida da Silva, autor de tese de doutorado que orientou o estudo, Vera Lucia Luiza e Jorge Bermudez, a nota técnica aponta que esse é um problema de reponsabilidade de todos os atores envolvidos na produção animal, como médicos veterinários, produtores rurais, fábricas de ração animal e indústria farmacêutica.

Entre as estratégias recomendadas estão: emissão de receituário veterinário eletrônico (e, em caso de necessidade de prescrição manual, retenção da segunda via da receita do médico veterinário no estabelecimento de dispensação); ampliação do Programa Nacional de Assistência técnica e rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agropecuária (Pronater) para suprir a necessidade de assistência dos agricultores familiares e pequenos produtores; fiscalização nos estabelecimentos de dispensação de antibióticos (casas agropecuárias e fábricas de ração), parceria entre os conselhos Federal e regionais de Medicina Veterinária (CFMV e CRMVS) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); boletins de vigilância epidemiológica sobre a incidência de AMR-Bactéria e consumo de antibióticos nas diferentes regiões brasileiras; regulação da publicidade das vendas de antibióticos de uso veterinário e conscientização do produtor sobre a resistência antimicrobiana; inserção de mensagens como O uso deste produto causa resistência nos rótulos de antibióticos de uso veterinário; discussão sobre o aspecto ético envolvendo o médico veterinário que representa a indústria farmacêutica.

De acordo com os autores, o uso preventivo de antibióticos em animais – considerado o principal problema do processo de produção – é um desafio complexo. “Exige a transformação do modelo de produção atual para um sistema de produção animal sustentável, com um nível de biosseguridade e bem-estar animal aceitáveis”, escrevem. “Logo, o desafio do enfrentamento da AMR-Bacteria e da preservação destes medicamentos classificados como bens comuns da humanidade é para longo prazo e exige uma busca contínua por consenso entre os mais diversos atores para encontrar soluções viáveis para os diferentes contextos sanitários do sistema de produção animal em cada país”, consideram.

Fonte: CEE-FIOCRUZ

Acesse aqui a íntegra da nota técnica Recomendações técnicas para o aperfeiçoamento da Política Brasileira de Enfrentamento a Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária

Acesse artigo Regulations on the Use of Antibiotics in Livestock Production in South America: A Comparative Literature Analysis, publicado na revista Antibiotics.

Acesse reportagem do jornal O Globo sobre o tema

Exames em Farmácias e a devida valorização do/a farmacêutico/a

No dia 1º de agosto, entrou em vigor uma medida aprovada em maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza a realização de exames de análise clínica em farmácias e consultórios isolados.

A norma cria categorias de serviços de saúde que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas em três tipos, de acordo com sua complexidade e infraestrutura: Serviço tipo I – farmácias e consultórios isolados; Serviço tipo II – postos de coleta; Serviço tipo III – laboratórios clínicos, laboratórios de apoio e laboratórios de anatomia patológica.

De acordo com a resolução, os serviços tipo I e II podem realizar coletas e exames de análises clínicas, desde que todas as etapas do exame sejam realizadas no próprio estabelecimento.

Os testes devem ser conduzidos em salas equipadas e a coleta deve ser realizada por um farmacêutico, seguindo as normas de segurança e higiene e utilizando material descartável.

Entre os cerca de 50 exames clínicos que poderão ser realizados nos estabelecimentos, estão inclusos testes de dengue, HIV, colesterol, zika, chikungunya, febre amarela, rubéola, malária, além de diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis, hepatite C e AIDS, e testes cardíacos.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) vê os avanços tecnológicos como parte integrante da sociedade em todas as áreas, incluindo a área da saúde, e considera que essas medidas significam um ganho para a saúde e bem-estar da população brasileira.

O presidente da entidade, Fábio Basílio, ressalta a modernização das legislações, citando como exemplo a lei nº 13.021, que mudou o conceito de drogarias e farmácias no Brasil, estabelecendo que elas devem são estabelecimentos de saúde.

Basílio afirma que os farmacêuticos têm um papel fundamental a desempenhar no atendimento à população, mas traz duas preocupações que não estão contempladas na resolução.

A primeira diz respeito a notificações das doenças identificadas e ao encaminhamento dos pacientes com resultados positivos para alguma patologia aos serviços de saúde.

A segunda questão levantada por Basílio refere-se à remuneração dos farmacêuticos que realizam esses testes, já que a resolução não estabelece nenhum pagamento adicional, tal como o de insalubridade e os sindicatos vem tendo, durante os anos, muitas dificuldades em negociar valores a serem pagos pelos serviços executados pelos farmacêuticos.

Enquanto os empregadores comemoram a nova Resolução da Anvisa, profissionais farmacêuticos estão preocupados com mais uma atividade a ser desempenhada sem a devida contrapartida financeira.

A Fenafar vai lutar para que os trabalhadores que realizam esses testes sejam valorizados e devidamente remunerados, além de buscar a inclusão do percentual de insalubridade no salário desses profissionais.

Nota de apoio ao diretor da Fenafar Wille Calazan e cobrança por apuração célere do caso

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) manifesta seu apoio ao diretor Wille Calazan, servidor da Secretaria de Saúde de Cuiabá e também do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso, que foi alvo de busca e apreensão dentro da Operação Overpay.

A Fenafar reforça sua posição de cobrar uma apuração célere e imparcial dos fatos envolvendo o caso. Entendemos que é fundamental que as investigações sejam conduzidas de forma transparente e rigorosa, para que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam devidamente identificados e punidos.

Até o momento, a FENAFAR não possui indícios de conduta ilícita por parte do diretor Wille Calazan. Pelo contrário, ressaltamos seu passado ilibado e sua atuação em prol da categoria farmacêutica, sempre buscando melhorias e valorização da profissão.

A Fenafar tem como princípio a defesa da ética, da transparência e do compromisso com o bem-estar da população, com a saúde pública em todo o país. Reiteramos nossa confiança na Justiça, e nosso compromisso em lutar pelos interesses dos farmacêuticos do Mato Grosso e de todo o Brasil.

Estamos atentos aos desdobramentos em favor e por uma investigação criteriosa e célere, garantindo a devida apuração dos fatos buscando a proteção do interesse público em benefício da população.

Fenafar

Sinfarmig a Fenafar denunciam remuneração defasada em seleção na SMS Betim

O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) enviaram um ofício à OS – Associação Evangélica, denunciando remuneração absurdamente defasada para a categoria farmacêutica, e tratamento não isonômico entre profissionais com o mesmo nível de formação em edital de seleção emergencial de trabalhadoras/es na Secretaria Municipal de Saúde de Betim (SMS Betim).

Chama a atenção das entidades o fato de o edital nº 002/2023, referente ao processo de seleção para contratação emergencial de colaboradores para atuação no termo de colaboração por dispensa de chamamento público nº 04/2023 apresentar valores de remuneração em completa desarmonia com os praticados tanto no setor público quanto no setor privado.

No ofício, encaminhado à OS, Sifarmig e Fenafar informam que o piso salarial para os profissionais farmacêuticos, determinado em Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho para o setor de farmácias, drogarias e distribuidoras, é de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais, abrangendo cerca de 73% da categoria laboral em Minas Gerais.

Segundo as entidades, a política de remuneração defasada e o tratamento não isonômico em relação a outras categorias, como as áreas de biologia e epidemiologia, desvalorizam a profissão farmacêutica, desestimulam o exercício profissional e levam à insatisfação laboral, prejudicando a continuidade das atividades importantes para a saúde pública no município.

Diante disso, o Sinfarmig e a Fenafar solicitaram a adequação salarial correspondente aos valores praticados atualmente no mercado, ou seja, o valor de R$ 5.890,88 para uma jornada de 44 horas semanais.

No documento, as entidades também expressaram preocupação com a falta de realização de concurso público no município de Betim, o que tem comprometido gravemente o atendimento à população.

As entidades aguardam o atendimento à solicitação apresentada e esperam uma nova publicação retificando a tempo o edital em questão, a fim de que se restabeleça o procedimento correto e justo para o processo de contratação emergencial.