Audiência Pública, em Rondônia, debate o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida

No próximo dia 15 de abril, segunda-feira, às 14h30min, no Auditório “Deputado Amizael Gomes da Silva”, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho/RO, será realizada Audiência Pública para debater a “Assistência Farmacêutica no SUS, Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida”. O evento, do Projeto Integra, foi proposto pela Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT/RO), Presidente da Comissão de Saúde da ALE/RO, e tem o apoio do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

Após ter realizado, em 2023, Audiências Públicas nas Assembleias Legislativas dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Amazonas, São Paulo e na Câmara de Vereadores de Recife, este ano, o Projeto Integra está ampliando ainda mais o alcance desses eventos, para abranger um número maior de regiões e estimular a participação cidadã nos debates de temas ligados à Saúde Pública.

Na etapa atual, as Audiências Públicas, nas Assembleias Legislativas Estaduais, têm o objetivo de debater, com o parlamento e a sociedade, as estratégias para o futuro da Saúde Pública. Essas Audiências buscam divulgar resultados importantes, após a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2023, e buscam, também, qualificar a participação local e regional, para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.

A Audiência Pública, em Porto Velho/RO, reforça o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Pública essencial, na garantia do Direito social à saúde. Em um momento onde a acessibilidade a medicamentos e a defesa da vida são temas de grande relevância, este evento se torna ainda mais importante para a construção de políticas mais inclusivas e eficazes de cidadania à população.

O Projeto Integra é uma iniciativa significativa, surgida em 2021 durante a pandemia, que visa integrar políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. É uma iniciativa do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), com o objetivo de promover ações para difundir conhecimento, engajar a sociedade e influenciar Políticas Públicas em prol da saúde.

Desde sua concepção, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou Encontros Regionais e um Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica. Na 17ª Conferência Nacional de Saúde e em diversas Audiências Públicas pelo país, o Projeto tem sido um agente ativo na discussão sobre democratização no acesso e no uso racional de medicamentos e, também, sobre novas tecnologias.

Esse é o primeiro evento do Projeto Integra no estado de Rondônia, pautando a Assistência Farmacêutica, um tema que é central na boa gestão da Saúde Pública, por isso não perca a oportunidade de participar desta discussão fundamental para o futuro da saúde no Brasil. A presença e contribuição de todos/as são essenciais para promover avanços significativos na área da saúde, que é um tema prioritário para o povo brasileiro.

Primeiro Seminário Nacional PNVS Comunidade 2024

Evento acontece dias 5 e 6 de abril de 2024, no Auditório Roberto Salmeron – Faculdade de Tecnologia na Universidade de Brasília.

O Programa de Extensão para a Implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde do SUS e a Participação da Comunidade – PNVS Comunidade – realizará o primeiro Seminário Nacional PNVS Comunidade, o evento acontecerá nos dias 5 e 6 de abril de 2024, no Auditório Roberto Salmeron – Faculdade de Tecnologia na Universidade de Brasília.

Durante o evento serão apesentados os resultados da primeira edição com os projetos de extensão coordenados pelo programa. Além disso, serão apresentadas as próximas ações para os novos projetos que aderiam ao programa no ano de 2024.

As inscrições são gratuitas e podem ser efetuadas no site do Programa (www.pnvscomunidade.org.br/seminarionacional).

O seminário é realizado em parceria com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o Decanato de Extensão da Universidade de Brasília – Dex/UnB, o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Participarão do evento os representantes dos parceiros apoiadores do Programa, entre eles estão Olgamir Amância (Unb), Guilherme Werneck (DAEVS/SVSA), Fábio Basílio (Fenafar) e Helder Eterno da Silveira (Forproex), entre outros. O evento acontecerá de forma híbrida, de forma remota para inscritos de todo o país, além da transmissão do evento pelo canal do PNVS Comunidade no Youtube.

Durante o ano de 2023, foram realizados 20 Projetos de Intervenção loco-regional em Vigilância em Saúde, visando a integração de políticas públicas para promover o desenvolvimento das ações de Vigilância e Promoção em Saúde. Esses projetos envolveram diversos setores da saúde em diversas regiões do país, incentivando a criação de iniciativas de extensão alinhadas com a Política Nacional de Vigilância em Saúde. O PNVS COMUNIDADE priorizou o engajamento da comunidade na promoção e fortalecimento dessas políticas.

Fonte: UNB

Sala de Convidados discute a importância da regulação dos produtos que consumimos para a saúde coletiva

Como a regulação de produtos, feita pela Anvisa, assegura que medicamentos, imunizantes e terapias estejam dentro de conformidades essenciais para a saúde da população? O programa Sala de Convidados do Canal Saúde da Fiocruz convidou especialistas para fala sobre a importância da regulação dos produtos que consumimos para a saúde coletiva.

Para aprofundar o assunto, o apresentador Renato Farias conversa com:
>Meiruze Sousa Freitas – Diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
>Marco Aurélio Krieger – Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
>Norberto Rech Bonetti – Professor do Centro de Referência em Assistência Farmacêutica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Assista ao programa clicando no link: Regulação de Produtos e Saúde Pública (fiocruz.br)

ALFOB: Estratégia fundamental para o SUS

Por: Jorge Bermudez

Para o fortalecimento do SUS, maior sistema público de atenção à saúde do mundo, é fundamental e estratégico assegurar o acesso da população aos medicamentos e tecnologias de saúde. Vamos lembrar que a prova do acesso é a utilização dos serviços e não apenas a existência dos mesmos. O Brasil encontra respaldo jurídico e político para enfrentar nossos inúmeros desafios, na Constituição de 1988, na Lei do SUS, na Política Nacional de Medicamentos e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Contar com um sistema público de desenvolvimento e produção de medicamentos é um privilégio para um país com nossas dimensões continentais. Sem lugar a dúvidas, a ALFOB, na maturidade de seus 40 anos de serviço e defesa das populações marginalizadas e vulneráveis, representa um elemento estratégico para o SUS. Ao mesmo tempo que atende à demanda originada pelos programas das três esferas de governo, representa também um fator de regulação de mercado, de qualidade e de preços. Os laboratórios oficiais se complementam em suas linhas de produção e coordenam uma atuação integrada e cuidadosamente planejada.

A importância estratégica cresce em importância no momento atual, com uma conjuntura de governo favorável e de absoluto compromisso social, mas ao mesmo tempo enfrentando novos desafios com a Biotecnologia, o registro de novos medicamentos a preços inacessíveis, as diferenças marcantes entre custo x preço e as Terapias Avançadas, alterando completamente a dinâmica que a OMS advogou durante muitos anos, dos medicamentos essenciais, do uso racional e das políticas farmacêuticas.

As barreiras regulatória e da propriedade intelectual precisam ser superadas para assegurar o desenvolvimento tecnológico e produção local, ao mesmo tempo que as parcerias com o setor privado e a cooperação Sul/Sul nos permitem acreditar que nosso SUS ainda precisa de muito suporte para sua consolidação e a produção pública e a atuação da ALFOB são elementos cruciais e estratégicos nesse sentido. Assegurar o acesso a tecnologias e o direito à vida são cada vez mais relevantes e fundamentais ações na atenção primária, na atenção hospitalar e de alta complexidade.

Longa vida à ALFOB e ao conjunto de laboratórios que são vistos como um elemento estratégico na consolidação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, hoje no centro da nossa política de saúde, também modelo para outros países do Sul Global!

  • Médico, Doutor em Saúde Pública, Pesquisador e Assessor da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, ex-presidente da ALFOB, é Consultor Internacional da Organização Pan Americana de Saúde – OPAS/OMS. Dentre outras publicações, é um dos autores do livro Panorama da produção local de medicamentos no Brasil – desafios e vulnerabilidades, publicado pela Opas e Fiocruz, em 2023. (Disponível em: https://iris.paho.org/handle/10665.2/57897)

    Fonte: ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil

Nota da Fenafar: EM DEFESA DA MINISTRA NÍSIA TRINDADE, EM DEFESA DO SUS, EM DEFESA DA VIDA 

A ministra Nísia Trindade, primeira mulher a assumir a pasta da Saúde foi escolhida pelo Presidente Lula por suas notórias qualidades como gestora competente e comprometida com a ciência, com a técnica, com a vida. 

 Seu histórico bem-sucedido à frente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ-RJ), sempre fortalecendo o SUS, a qualificou para ser o nome escolhido, defendido pela comunidade acadêmica e pelos diversos atores do campo da saúde deste País. 

Após assumir o Ministério da Saúde, Nísia compôs sua equipe com nomes historicamente comprometidos com a defesa do SUS e com políticas de inclusão e participação social na saúde pública.  

Observa-se que mesmo  antes de assumirem os postos de trabalho, a Ministra e sua equipe já tinham identificados profundos retrocessos nas políticas de saúde no País, a exemplo do desfinanciamento do orçamento da saúde, sobretudo na Atenção Primária, iniciado com a PEC da Morte do desgoverno Temer e aprofundado pelo também desgoverno Bolsonaro, fragilização do Plano Nacional de Imunização, sendo que no ano de 2022 foi marcado como  trágico face a baixíssima cobertura  em quase todas as vacinas do calendário vacinal, a redução drástica do fornecimento de medicamentos previstos pelo Programa Farmácia Popular com claro propósito de extingui-lo. O SUS caminhava a passos largo para uma condição de plano de saúde pobre para os mais fragilizados socialmente neste País. 

Os desafios da retomada do SUS 

Sob a firme orientação do Governo Lula, de imediato, a Ministra Nísia Trindade, com poucos dias à frente da Pasta, já atuava sobre a crise sanitária enfrentada pelos povos indígenas Yanomami, retomou o Programa Mais Médicos, criou o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, garantiu a existência fortalecendo e retomando o  Programa Farmácia Popular e já em fevereiro de 2023, promoveu o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, objetivando retomar as altas coberturas vacinais, voltando a recuperar o Programa Nacional de Vacinação, que sempre foi orgulho do País e referenciado no mundo inteiro, mas que se encontrava extremamente desestruturado pelo desgoverno Bolsonaro. 

Outra decisão política importante conduzida pelo Ministério da Saúde é a criação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que pretende suprir 70% das necessidades do SUS nos próximos 10 anos e deve colocar o país em outro patamar de produção, geração de empregos e acesso da população, diminuindo a dependência estrangeira neste importante setor. 

A crise crônica dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro 

Há décadas temos assistido matérias jornalísticas sobre os seis hospitais federias localizados no Rio de Janeiro. São denúncias de graves crimes contra a administração pública como: Superfaturamento, equipamentos lacrados abandonados ao relento, 

Interferência política e presença de quadrilhas associadas a milícias e tráfico no interior dos Hospitais e até compondo a sua administração. Foram realizadas diversas auditorias pelo  Denasus, com ajustes de conduta do Ministério Público da União, com sérias recomendações e até o momento, nada resolvido. 

São todos hospitais de grande porte e ofertando serviços de alta complexidade e custo que são essenciais para atender a população fluminense e até da região Sudeste. É necessário que estes Hospitais voltem a ocupar o lugar que já ocuparam antes na saúde sendo referência em vários serviços (transplantes, cirurgias cardíacas, exames complexos entre outros). Esta rede hospitalar também é importante para formação de novos profissionais e para a pesquisa em saúde. 

A Ministra Nísia Trindade está justamente tomando medidas neste sentido. Com proposições de fortalecimento da força de trabalho, reestruturação administrativa financeira e gerencial, reformas dos prédios e atualização dos equipamentos com garantia de insumos. São hospitais importantes que precisam de medidas saneadoras, ao mesmo tempo que precisam de investimentos em recuperação predial, equipamentos e sobretudo reposição de pessoal por meio de concurso público. 

Como medida urgente, a Ministra Nísia Trindade nomeou um interventor para atuar nestes seis hospitais federais e centralizou as compras no Departamento de Gestão Hospitalar, buscando racionalizar/otimizar o processo de aquisição de equipamentos e insumos, medicamentos incluídos.   Anunciou também a contratação de 500 profissionais como forma de reverter a deterioração desses hospitais. 

Estas medidas obviamente ferem interesses não republicanos de grupos  instalados em torno destes hospitais e que ao serem contrariados buscam a todo momento reaver o comando dessas instituições para continuarem locupletando de alguma forma e contam ainda com apoio de parcela da grande mídia na tentativa de responsabilizarem a atual gestão do Ministério da Saúde e do Presidente Lula pelo caos crônico produzido por eles mesmos ao longo de décadas, trazendo sofrimento, agravos da saúde e com mortes evitáveis por conta do lucro ganancioso e poder desenfreado. 

Defender o SUS é defender a vida e se faz urgente! 

É preciso enfrentar de vez essa situação calamitosa na saúde no RJ que vem sendo agravada pela inoperância dos hospitais federais ali instalados há tantos anos. A população não pode continuar sendo vítima de tamanha crueldade.  

Chega de incompetência, corrupção e desmandos nesta importante e necessária rede hospitalar. Precisamos fortalecer e defender as medidas acertadas implementadas pelo Ministério da Saúde, sob o comando da Ministra Nísia Trindade para minimização desta crise hospitalar. A população já não pode mais  

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e todos os seus sindicatos filiados vem manifestar firme apoio à Ministra Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde pois trata-se de defender o SUS, de defender a vida!! 

Dia a dia dos farmacêuticos do Brasil: Desigualdades, abusos e violências

Por trás do balcão, uma mesma angústia toma conta de milhares de colegas farmacêuticos e farmacêuticas em todo o Brasil. Para além das receitas ilegíveis do dia a dia, os bastidores das farmácias revelam um cenário marcado por adversidades que vão muito além do simples ato de dispensar medicamentos. 

De Norte a Sul, profissionais enfrentam desafios que vão desde a desigualdade salarial entre os sexos, passando por inúmeras formas de abusos, até o aumento da violência nos locais de trabalho. 

Os salões, coloridos e bem iluminados por fluorescentes das farmácias, chamam a atenção. Quem chega em busca de solução para seu problema, eventualmente nem percebe quem o atende, se é um farmacêutico ou uma farmacêutica. Ali, lado a lado estão homens e mulheres cumprindo a mesma jornada e trabalhando, mas com uma diferença: o salário não é o mesmo. 

Homens ganham mais que as mulheres. 

Ha uma resistência por parte das redes, em aceitar as leis de igualdade de gênero. A desigualdade salarial é uma ferida aberta na sociedade brasileira e também não encontra a cura nas farmácias do país. A recusa das grandes redes em aderir às leis que buscam promover a igualdade de gênero é um reflexo alarmante desse problema. 

A recente afirmação da Drogaria Pacheco de que há “violência” na busca pela igualdade salarial é uma afronta não apenas aos valores fundamentais da justiça e dos direitos humanos, mas também uma desconsideração flagrante dos desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho. 

“A igualdade salarial é mais do que uma questão de justiça; é um imperativo moral e legal que todas as empresas devem respeitar”, enfatiza Soraya Pinheiro de Amorim, da Diretoria de Mulheres da Fenafar. 

Recentemente uma Nota da Fenafar repudiou essa postura, ressaltando não apenas a indignação diante da recusa em fornecer informações sobre a equiparação salarial, mas também a necessidade urgente de se reafirmar o compromisso com os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. 

Discurso versus prática. 

O abismo entre o discurso das empresas e sua prática real é uma realidade que assombra muitos profissionais farmacêuticos. Há uma discrepância entre a teoria e a prática no cumprimento das normas apregoadas pelas próprias empresas. 

Em seu código de ética, a Rede de Farmácias Drogasil, no ponto sobre “Direitos Humanos” destaca que não admite “nenhuma forma de exploração, assédio, desrespeito e preconceito em nossas instalações e atividades.” 

O contraste entre o escrito e as situações enfrentadas pelos colegas no dia a dia é gritante. 

No que se refere ao quesito “Relações de Trabalho” o mesmo código da mesma empresa aponta que: “Não admitimos formas degradantes de trabalho: infantil, forçado, escravo etc…”  

Não é o que se vê. Nas redes sociais há diversos relatos de profissionais relatando situações extenuantes de trabalho. 

Ainda, no mesmo código de ética, no que se refere a “Legalidade”, a empresa diz cumprir “as exigências dos marcos regulatórios e da legislação em todos os âmbitos do direito: administrativo, ambiental, cível, comercial, trabalhista, tributário etc.”

Bem, considerar a busca pela igualdade salarial uma “violência” não é bem cumprir a legislação. 

Para o Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, “É preciso que as empresas sejam verdadeiras nos seus compromissos éticos e respeitem seus funcionários como trabalhadores responsáveis e capacitados, não apenas como peças de uma engrenagem”. 

Salários aquém e abusos trabalhistas. 

Os baixos salários, as condições precárias, as jornadas exaustivas de trabalho e falta de reconhecimento profissional, são mais alguns dos fardos que pesam sobre os farmacêuticos. 

A remuneração não condiz com a complexidade e responsabilidade da profissão, o que leva à desmotivação e à busca por melhores oportunidades, situação que causa um enorme prejuízo à saúde pública afetando sobremaneira a qualidade dos serviços prestados. 

“Não podemos aceitar que os farmacêuticos sejam tratados como mão de obra barata, quando desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no bem-estar da população”, ressalta Fábio Basílio. 

Violência e a falta de segurança. 

Há ainda um outro aspecto que não pode ser esquecido. A violência que assola as farmácias do Brasil é uma ameaça constante à segurança e ao bem-estar dos farmacêuticos. Os recentes casos de assaltos e agressões destacam a urgência de se implementar medidas eficazes de segurança por parte das empresas. 

O aumento da violência e dos assaltos a farmácias que ocorrem em todo o país, foi demonstrado por uma reportagem apresentado pelo programa dominical Fantástico da Rede Globo. 

Segundo a reportagem os assaltantes não buscam apenas dinheiro. Os bandidos entram nas farmácias a noite em busca de uma medicação específica, seja para emagrecimento ou transtornos psíquicos. Normalmente os medicamentos são muito carros, e são depois vendidos pela internet. 

As autoridades indicam que as farmácias devam investir em segurança e não contar apenas com o fator sorte, para garantir o bem-estar dos seus profissionais farmacêuticos. Mas as redes de farmácias nada fazem e pelo jeito nem se importam pois não quiseram dar entrevista respondendo a reportagem.

O silêncio das grandes redes pode ser visto como um “sinto muito”.
mesma resposta dada pelo assaltante ao farmacêutico que foi assaltado duas vezes na mesma noite

As redes tiram o corpo fora. 

Sobre a postura das redes em relação à violência relatada na matéria, a presidente do Sindicato dos farmacêuticos de São Paulo, Renata Gonçalves, foi taxativa: “Não existe nada, nem antes nem depois, nem na prevenção e nem depois do ocorrido. Os trabalhadores se sentem totalmente desamparados pela empresa pois o ato dos bandidos é muito violento. É preciso dar um suporte aos funcionários.”

A Fenafar e os sindicatos filiados continuam sua luta incansável em defesa dos direitos e da dignidade dos farmacêuticos e farmacêuticas, enquanto exigem que empresas garantam respeito, valorização e condições de trabalho dignas, que os farmacêuticos merecem. 

Ciência, tecnologia e inovação para quem?

Conferência Livre preparatória para 5ª CNTCI aponta a participação social como ferramenta fundamental para construir políticas públicas que aproximem a população das inovações tecnológica e científicas.

Ciência, tecnologia e inovação podem soar como assuntos distantes do cotidiano e do interesse imediato das pessoas. E para que políticas públicas neste âmbito sejam construídas e implantadas de maneira eficiente, o caminho é justamente promover um espaço de escuta que seja tão diverso e plural como a população brasileira. Foi sob esta perspectiva desafiadora que o Projeto Integra realizou a Conferência Livre Ciência, Tecnologia e Inovação, Participação Social e Saúde nesta terça-feira (12/3), na Fiocruz Brasília.

A conferência livre integra a etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – 5ª CNCTI, que será realizada em junho de 2024, em Brasília, após um hiato de 14 anos desde a última edição. Implementadas com êxito na área da Saúde desde meados de 2017, o modelo de conferências livres é considerado como a radicalização da democracia participativa justamente por abrir campo para que todas as pessoas que usam, trabalham ou administram o Sistema Único de Saúde (SUS) possam ter voz para defender e exigir os direitos instituídos dentro da Constituição Federal.

Coordenadora da “Livre” de Ciência e Tecnologia, a farmacêutica Silvana Nair Leite reforçou, na abertura do encontro, que uma política pública sólida deve atender às diversidades e demandas do país. “Ciência, tecnologia e inovação precisam ter investimento para fomentar uma política sólida e concreta que realmente atenda às necessidades e expectativas no país. Devemos tratar da participação da sociedade do ponto de vista do engajamento e do reconhecimento de necessidades para  a ciência e a tecnologia, especialmente na saúde”, declarou.

Dalmare Anderson Sá, também participante da conferência livre, atua na Assistência Farmacêutica da rede de Atenção Primária à Saúde em Recife. Ele revela que seu trabalho diário é fazer atendimentos domiciliares. Com esta experiência de trabalho no SUS que acontece no território, ele indaga como, a partir do processo da Conferência de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) e até mesmo da 17ª Conferência Nacional de Saúde, é possível ampliar o fomento para, consequentemente, ampliar o cuidado às pessoas.

“Como vamos aprimorar a tecnologia do dia a dia das pessoas, que é tão importante quanto a alta tecnologia? E como podemos elaborar métodos e criar inovações para que esses profissionais de saúde adentrem na casa das pessoas”, questiona, o farmacêutico, que faz coro a outros participantes ao afirmar que o SUS é também uma inovação. “Quando vamos valorizar as grandes inovações que temos no Brasil, como o SUS? Este sistema é um modelo de inovação para o mundo. Precisamos pensar em um memorial do SUS que transmita a importância deste sistema para o povo brasileiro”, sugeriu.

A Ciência voltou

“A ciência é o rumo do Brasil neste momento, e, por meio da educação, da cultura e da saúde pública, constitui um eixo estratégico de atuação do controle social e também do Governo Federal”, declarou Débora Melecchi, coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (Cictaf/CNS).

Débora foi uma das convidadas da mesa que abriu as discussões da Conferência Livre: “Participação social na Política de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Na ocasião, ela explicou como a Cictaf,  dentro do seu planejamento de trabalho, traz como essência debater as estratégias de CT&I vinculadas com a saúde. Para ganhar materialidade, as táticas de ação devem ser voltadas às pessoas. “A escuta das pessoas na diversidade que temos na sociedade é fundamental e deve ser o eixo disso. No campo da Saúde, conquistamos o SUS e o controle social do SUS, com a participação ampla e plural de diferentes olhares para levar os nossos conhecimentos e saberes para a construção das políticas públicas”.

Para Melecchi, esse olhar para as pessoas não se refere ao conhecimento, mas ao olhar para o território, enxergando suas necessidades e valorizando os diferentes saberes. “É essa soma coletiva que vai construir um dia melhor para todas as pessoas”, finalizou.

Também participante da mesa sobre participação social, Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde, reforça o norte humanizado que ciência, tecnologia e inovação devem seguir, por meio da participação social, apontado por Melecchi. “A tecnologia deve olhar o ser humano, os afetos e as relações. Essa perspectiva da construção da tecnologia do cuidado é fundamental para garantir a saúde. Precisamos avançar e valorizar o SUS nesse modelo e exemplo de participação social”, ponderou.

Integração e Inovação contra iniquidades

A conferência livre integra duas pautas ministeriais, no caso da Saúde e CT&I, expressando uma mobilização para construção de agendas que permitam avançar de forma inclusiva e democrática. “Seguimos neste espaço enfrentando desigualdades, seja para garantir acesso à medicamentos, seja para garantir a implementação das tecnologias promotoras da saúde. Cada vez mais estaremos unidos pela ciência e em sua defesa, para que ela não seja questionada em nenhum momento”, aponta Fabiana Damásio, diretora da Fiocruz Brasília.

Essas desigualdades e iniquidades apontadas por Fabiana são observadas em outras falas proferidas no encontro, como a da pesquisadora da Universidade Estadual de Londrina Marcele Carvalho, que confronta os presentes: “Como vamos enfrentar (as desigualdades), como comunidade científica e enquanto participação social, sem falar da participação das mulheres nesses espaços, se ainda precisamos ouvir que  a maternidade é um fator contra produtividade científica, por exemplo”. Mencionando o projeto Parent in Science, ela também crava “somos sim produtivas, contribuímos sim para a ciência e tecnologia mas não na velocidade que a ciência machista e racista nos obriga, e isso precisa ser colocado em debate”.

Após um rico dia de escuta, com participações de pessoas trabalhadoras, gestoras e pesquisadoras do SUS, a Conferência Livre Ciência, Tecnologia Inovação, Participação Social e Saúde levará para a 5ª CNCTI a força transformadora democracia participativa,  tão fundamental para o SUS.

Confira a Galeria de Fotos da Conferência Livre Ciência, Tecnologia e Inovação, Participação Social e Saúde.

Aqui você confere a transmissão da Conferência, na íntegra.

Fonte: Ascom/CNS

8 de Março – Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas

“Nossa voz vale nossos direitos. Nossos direitos valem nossas vidas” (Jussara Cony) 

Dia 08/03 é uma data de grande atuação dos movimentos feministas e, de certo, também da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A data foi instituída oficialmente em 1975 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta das mulheres por melhores condições sociais, políticas, trabalhistas rumo a uma sociedade justa e equânime. 

A Fenafar defende que o Estado Democrático de Direito é consequência da luta das mulheres e do povo no enfrentamento à Ditadura, no processo da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Pela Democracia e Soberania Nacional, com a consequente construção de um Projeto de Nação que construa as condições para a qualidade de vida do povo, o desenvolvimento soberano e as liberdades democráticas.  

As novas formas de trabalho advindas das recentes inovações tecnológicas e da reforma trabalhista de 2017 impõem uma quantidade imensa de retrocessos, causando sofrimento e adoecimento mental e, de certo modo, oportunizam práticas das mais diversas violências: dos salários diferenciados, entre homens e mulheres, além de situações de assédio moral e sexual. 

A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral, por mês, de acordo com dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O cálculo considera o volume de processos ajuizados no ano de 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com pedido de reparação de danos, em todo o país.

Uma pesquisa conduzida pela Organização Mundial do Trabalho, com dados de 2022, revelou o perfil básico dos farmacêuticos (as) empregados no Brasil. A análise destacou que 68,2% são mulheres, enquanto 31,8% são homens. A idade média é de 36,2 anos, com 22,2% na faixa etária de 18 a 29 anos, 67,5% entre 30 e 49 anos e 10,3% com mais de 50 anos.

Em relação à cor ou raça, 65,1% são brancos (as) e 26,3% pardos (as). Quanto ao estado civil, 44,5% são solteiros (as) e 55,5% casados (as). Na estrutura familiar, 44,5% são responsáveis pelo domicílio, 32,7% são cônjuges e 18,3% são filhos (as).

Quanto à distribuição percentual das horas trabalhadas, a maioria, 67,5%, trabalha entre 40 e 44 horas semanais, seguidos por 14% que trabalham entre 15 e 39 horas por semana. Além disso, 9,4% trabalham de 45 a 49 horas e 8,6% dedicam mais de 49 horas por semana ao trabalho farmacêutico.

A Convenção Nº 190 da OIT (ou simplesmente C190) é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero. Até 27/02/2024, 38 países já ratificaram a convenção nº 190 da OIT. Precisamos nos mobilizar junto ao Congresso Nacional e a sociedade para que de fato se tenha a continuidade aos processos necessários para que essa convenção seja ratificada pelo Brasil.

Mas não paramos por aí! Nossa atuação é o contraponto a feminização da pobreza, a precarização do trabalho e da vida, a retirada de direitos conquistados ao longo de séculos, por reformas de estado como a da Previdência, pelo desmonte de políticas de estado como Saúde e Educação, pela divisão social e sexual do trabalho entre homens e mulheres. 

É um momento de mobilizar as mulheres e toda a sociedade na defesa da democracia, sendo importante darmos visibilidade na luta por mais direitos para as mulheres, mas também um momento de solidariedade internacional ao povo palestino, a defesa a autodeterminação dos povos, na compreensão ser indissociável a luta das mulheres pela paz no mundo e pela libertação de todas! 

E este ano de 2024 nos oportuniza pautar, com mais unidade e amplitude, as reivindicações das farmacêuticas e dos farmacêuticos, e buscarmos, coletivamente, as transformações da realidade que possam atender às nossas necessidades e do conjunto de trabalhadoras e de trabalhadores, que passa pela organização das categorias, junto aos seus sindicatos nos Estados. 

Compartilhamos um fato concreto que foi a publicação do Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens, um passo importante no enfrentamento das profundas desigualdades sociais e econômicas de gênero. Afinal, as mulheres brasileiras ganham 20% a menos que os homens exercendo as mesmas funções, ou seja, é como se a cada ano as mulheres trabalhassem 74 dias sem remuneração salarial. Essa desigualdade é mais acentuada entre as mulheres negras. 

Mas também precisamos nos engajar em diferentes agendas deste ano: realização de conferências da gestão do trabalho e educação em saúde, como da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como, por ser um ano de eleições municipais.  

Ao trazermos o processo eleitoral de 2024 na compreensão de que ao defendermos a democracia também significa impulsionar a campanha pela participação política das mulheres. Nosso compromisso é enfrentar a sub-representação feminina nos espaços de poder. Em que pese as mulheres serem maioria do eleitorado e na população, somente representam 16% nas câmaras de vereadores, e em quase metade dos munícipios nenhuma mulher foi eleita ou somente elegeu uma vereadora.   

Por isso, precisamos exercer nosso direito de cidadania com muita responsabilidade e eleger mais mulheres parceiras por políticas públicas que respondam às necessidades sociais e contraponham a todas as formas de violência, mas que destacamos os assédios morais e sexuais sofridos por nós mulheres. Em especial pelo fato que as mudanças precisam se materializar nas cidades, onde a vida acontece todos os dias.  

Conclamamos as farmacêuticas e os farmacêuticos; todas as cidadãs e os cidadãos brasileiros que possamos unir força social e política na eleição de um projeto que se traduza em ações concretas pela emancipação e igualdade de direitos, pelo desenvolvimento e respeito a ciência, pela democracia, reconhecendo a função social, cultural, econômica e política das mulheres brasileiras, em suas diversidades humanas.   

Neste 08 de março de 2024 vamos, coletivamente dizer “alto e bom som”: Cuidemos da ciência, das vidas e dos afetos como as farmacêuticas e os farmacêuticos!  

VIVA A LUTA E A UNIDADE MULHERES TRABALHADORAS E DO POVO BRASILEIRO! 

VIVA A CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO UNIFICADO DAS MULHERES, DECISIVO PARA A CONSTRUÇÃO DA FRENTE AMPLA DE RESISTÊNCIA!  

VIVA AS FARMACÊUTICAS E OS FARMACÊUTICOS QUE TEM O SEU FAZER A FAVOR DAS VIDAS! 

RESPEITO É BOM E GOSTAMOS!  

Algumas dicas de leituras: 

Convenção da OIT sobre violência e assédio: cinco perguntas-chave 
Convenção OIT Nº 190   
Decreto nº 11.795/2023
Lei nº 14611/2023 
Recomendação Nº 206 
Violência e assédio no mundo do trabalho: Um guia sobre a Convenção Nº 190 e a Recomendação Nº 206 

Conheça as redes sociais da Fenafar e dos seus sindicatos 

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Nota da Fenafar: Igualdade de Gênero não é Violência

Diante da matéria publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, intitulada “Drogaria Pacheco vai à Justiça contra ‘violência da igualdade de gênero'”, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) expressa sua indignação e repúdio às alegações infundadas da empresa em questão.

A Fenafar reafirma sua firme defesa da igualdade de gênero e sua condenação veemente de qualquer tentativa de distorcer a importância desse princípio fundamental. A afirmação da Drogaria Pacheco de que há “violência” na busca pela igualdade salarial é uma afronta não apenas aos valores fundamentais da justiça e dos direitos humanos, mas também uma desconsideração flagrante dos desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho.

É particularmente repugnante que essa declaração tenha sido feita às vésperas do Dia Internacional da Mulher, uma data dedicada à celebração das conquistas das mulheres e à reflexão sobre as lutas ainda enfrentadas em busca de igualdade e justiça. Ao invés de reconhecer e enfrentar esses desafios, a Drogaria Pacheco optou por desvirtuar o significado da igualdade de gênero, lançando alegações infundadas e desrespeitosas.

Além disso, a recusa da empresa em fornecer informações sobre a campanha de igualdade salarial dos funcionários levanta dúvidas sobre suas práticas de remuneração e gestão de pessoal. A transparência é essencial para identificar e corrigir disparidades injustas, e a tentativa da Drogaria Pacheco de ocultar essas informações é uma afronta à justiça e à ética empresarial.

A Fenafar exige que a Drogaria Pacheco e outras entidades do setor reconheçam e corrijam as disparidades salariais entre gêneros, e que se comprometam com a promoção de um ambiente de trabalho justo e equitativo para todos os seus funcionários. A igualdade de gênero não é uma ameaça, mas sim um princípio fundamental que deve ser defendido e promovido por todas as empresas e instituições.

Como entidade representativa dos farmacêuticos, a Fenafar continuará lutando incansavelmente pela igualdade de gênero e pelos direitos das mulheres no local de trabalho e na sociedade como um todo.

FENAFAR

Participe da Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferência Nacional de CT&I 

O Projeto Integra, está promovendo uma Conferência Livre como parte das atividades preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI). A Conferência Livre representa um espaço aberto e democrático para a discussão de temas fundamentais que envolvem a interseção entre ciência, tecnologia, inovação, participação social e saúde. 

Este evento, além de possibilitar a participação presencial em Brasília, oferece também a opção de participação virtual, garantindo assim uma ampla acessibilidade e engajamento. 

Conferência Livre: “Ciência, Tecnologia e Inovação, Participação Social e Saúde” 

Data: 12 de março de 2024 Local: Fiocruz Brasília – Auditório Externo – Térreo – Bloco Educacional Transmissão: Ao vivo pelo YouTube do Instituto ENFar. 

As inscrições já estão abertas! Não perca a oportunidade de contribuir com suas ideias, perspectivas e experiências para enriquecer o debate que culminará na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. 

Clique e INSCREVA-SE

A Conferência Livre é uma iniciativa do Projeto Integra composto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e com o apoio da OPAS/Brasil, e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). A Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República também apoia institucionalmente a atividade.  

A programação da Conferência Livre é vem diversificada e vai abordar temas como a participação social na formulação de políticas de ciência e tecnologia, e o papel fundamental da ciência e tecnologia na garantia de direitos, com foco especial no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para a abertura das atividades foram convidadas a Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade e o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Alice Portugal e os representantes das instituições e entidades organizadoras completam a mesa de autoridades. 

Conheça mais detalhes sobre a programação, participantes das mesas de debate e todas as informações no final deste texto.  

5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI) 

A 5ª CNCTI, agendada para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2024, em Brasília, é um evento de importante para o futuro do país. Reunindo representantes de diversas esferas da sociedade, incluindo instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil, setor empresarial e governo, a conferência visa aprofundar o diálogo sobre o papel da CT&I no Brasil e traçar diretrizes para os próximos anos. 

Com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”, a 5CNCTI buscará analisar os programas, planos e resultados da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2023, além de propor recomendações para a elaboração da ENCTI 2024-2030. 

Programação da Conferência Livre:

Mesa de Abertura (convidados a confirmar):

  • Luciana Santos – Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Nísia Trindade Lima – Ministra da Saúde
  • Márcio Macêdo – Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República
  • Fernando Pigatto – Presidente do CNS
  • Socorro Gross – Representante da OPAS/OMS no Brasil
  • Alice Portugal – Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica
  • Mario Moreira – Presidente da Fiocruz
  • Fabiana Damásio – Diretora da Fiocruz Brasília
  • Silvana Nair Leite – Coordenadora Geral do Instituto ENFar
  • Fabio Basílio – Presidente da Fenafar

Mesa de Debate 1: Participação social na Política de Ciência, Tecnologia & Inovação

  • Mediador: Ronald Ferreira dos Santos – Secretaria Nacional de Participação Social da Presidência da República
  • Debatedores:
    • Renato Simões – Secretário Nacional de Participação Social da Presidência da República
    • Debora Melecchi – Coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do CNS
    • Fernando Pigatto – Representação do CNS

Mesa de Debate 2: Ciência e Tecnologia como produtor de direitos: o SUS como exemplo

  • Mediador: Jorge Bermudez – Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica da Escola Nacional de Saúde Pública – Fiocruz
  • Debatedores:
    • Carlos Gadelha – Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde/MS
    • Inácio Arruda – Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI
    • Marco Aurélio Krieger – Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz
    • Genize Kaoany Alves Vasconcelos – SES Amazonas – Programa de Pós Graduação em Assistência Farmacêutica – PPGASFAR/UFSC

Participe desse importante processo e contribua para construir um futuro mais promissor e alinhado com as necessidades e desafios da sociedade Brasileira.