Página: 10 – FENAFAR

Audiência Pública em Alagoas discute Assistência Farmacêutica no SUS

No próximo dia 20 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de Alagoas, em Maceió/AL, acontece uma Audiência Pública do Projeto Integra com o tema: ” Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida “.

O evento, proposto pelo Deputado Estadual Ronaldo Medeiros (PT/AL), conta com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL) reforçando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o direito social à saúde. A atividade busca promover um debate abrangente e relevante sobre os avanços e desafios nesse campo tão importante da saúde pública.

O Projeto Integra, uma iniciativa conjunta do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho Nacional de Saúde, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, tem como objetivo promover estratégias para integração de políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.

Esta audiência em Alagoas dá continuidade a uma nova etapa de Audiências Públicas pelo Brasil, reunindo autoridades, especialistas, representantes da sociedade e do setor acadêmico para discutir estratégias que promovam o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população.

A participação na audiência é aberta a todos os interessados e é uma oportunidade para aprimorar conhecimentos e contribuir com ideias, propostas e soluções que possam impactar positivamente a saúde pública no estado e no país como um todo.

Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral

Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, a Fenafar e os sindicatos filiados reafirmam o compromisso com um ambiente de trabalho saudável, justo e respeitoso para todos. O assédio moral é uma realidade vivida pelos farmacêuticos e farmacêuticas do Brasil, situação que não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.

O assédio moral no ambiente de trabalho pode assumir diversas formas, desde comentários ofensivos e humilhantes até discriminação e exclusão sistemática. Infelizmente, seus efeitos podem ser devastadores, afetando a saúde mental e emocional dos trabalhadores e das trabalhadoras, prejudicando o desempenho no trabalho e minando a saúde dos atingidos.

É responsabilidade de todos nós combater o assédio moral, seja ele praticado por colegas, superiores hierárquicos ou qualquer pessoa dentro das empresas. Devemos promover uma cultura de respeito e apoio mútuo, onde cada indivíduo se sinta valorizado e protegido.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando situações de assédio moral, não hesite em buscar ajuda. Converse com os colegas que você confia ou procure apoio externo. Lembre-se: você não está sozinho e merece trabalhar em um ambiente saudável.

20 Anos da PNAF: Uma jornada de acesso e valorização da saúde no Brasil

No próximo dia 8 de maio, às 19h, o Canal do YouTube da FENAFAR vai transmitir um debate histórico e fundamental sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). A LIVE vai reunir profissionais especialistas que protagonizaram e contribuíram para a construção e implementação dessa política fundamental para a saúde pública brasileira. O evento celebra os 20 anos da PNAF e comemora os 50 anos da FENAFAR.

Entre os convidados estão:
– Clair Castilhos, Coordenadora Geral da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003);
– Norberto Rech, Professor da UFSC e primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (2003);
– Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. (à confirmar);
– Fábio José Basílio, Presidente da FENAFAR;
– Silvana Nair Leite, Coordenadora Geral do Instituto Enfar.

A condução do debate está a cargo de Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão e Sá, 1º Secretário da FENAFAR e Doutorando do Programa de Pós-Graduação Profissional em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães. Dalmare, juntamente com Pedra Duarte e Tereza Maciel Lyra são os idealizadores da atividade que pretende, não apenas celebrar os avanços conquistados, mas também fomentar novas discussões e ações que promovam a contínua melhoria da assistência farmacêutica no Brasil.

20 anos da PNAF

A PNAF, aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Saúde, foi um marco na história da saúde no Brasil. Ela representou a consolidação de um esforço coletivo em direção ao acesso equitativo e universal aos medicamentos, transformando a realidade dos cidadãos brasileiros ao garantir a oferta regular e gratuita de medicamentos essenciais.

Ao longo dessas duas décadas, a PNAF tem sido um instrumento vital na promoção da saúde e na garantia do direito à vida para milhões de brasileiros. Suas diretrizes, fundamentadas no uso racional de medicamentos e na democratização do acesso, moldaram políticas públicas que impactaram positivamente a vida de inúmeras pessoas em todo o país.

Essa LIVE não apenas celebra o passado, mas também lança um olhar para o futuro, vislumbrando novos desafios e oportunidades para aprimorar ainda mais a assistência farmacêutica e fortalecer o sistema de saúde brasileiro como um todo.

Participe!

Não perca essa oportunidade de se juntar a essa discussão fundamental.
Marque na sua agenda: 8 de maio de 2024, às 19h, no canal do YouTube da FENAFAR.

Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade

Audiência Pública em Minas Gerais Debate Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade

No próximo dia 15 de maio, a partir das 9h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, vai sediar uma Audiência Pública do Projeto Integra com o tema: “Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade”.

O evento, proposto pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), no âmbito da Comissão de Saúde da ALMG, tem a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG) e visa promover um debate abrangente e relevante sobre os avanços e desafios nesse campo crucial para a saúde pública.

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.

Esta audiência em Minas Gerais marca mais uma etapa desse projeto, reunindo autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor acadêmico para discutir estratégias que promovam o acesso a medicamentos e vacinas de qualidade para toda a população.

Acordo histórico: SINFARPI e Sincofarma-PI assinam Convenção Coletiva de Trabalho pela primeira vez

Em um momento histórico para a categoria farmacêutica do Piauí, o SINFARPI e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincofarma-PI) assinaram pela primeira vez uma Convenção Coletiva de Trabalho. O marco foi estabelecido neste dia 19 de abril, após anos de intensas lutas e beneficia todos os farmacêuticos e farmacêuticas.

O documento estabelece 4 faixas de piso, conforme a carga horária dos profissionais. Os valores partem de R$ 2.041,89 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, até R$ 4.492,18 para uma carga horária de 44 horas semanais. Essa conquista não apenas reconhece o valor e a importância dos farmacêuticos no estado, mas também busca garantir o respaldo legal nas relações de trabalhos entre patrões e empregados.

Ulisses Nogueira de Aguiar, presidente do SINFARPI, enfatizou o significado histórico desse acordo, destacando os benefícios diretos que trará para os colegas do Piauí. “Essa conquista representa um avanço para a categoria e um passo importante na busca pela valorização e reconhecimento dos profissionais.”

Figura emblemática nesse processo, Maria do Socorro Cordeiro Ferreira, dirigente histórica do Sinfar-PI, mesmo aposentada participou da assinatura do documento e destacou que o acordo que beneficia todos os associados representa uma melhor assistência farmacêutica à sociedade.

Do lado patronal, Francisco Lopes, presidente do Sincofarma-PI, expressou sua satisfação com a assinatura da convenção coletiva, ressaltando a importância de compartilhar interesses mútuos em prol dos farmacêuticos. Ele expressou sua esperança de que todos os envolvidos colham os frutos desse novo acordo, fortalecendo ainda mais o setor farmacêutico do estado.

Para o presidente da Fenafar – entidade que completa 50 anos em 2024 – a assinatura da CCT no Piauí reflete não apenas os esforços locais dos dirigentes sindicais, mas também a luta mais ampla por melhores condições de trabalho e salário para a categoria em todo o Brasil.

“É mais um passo rumo à valorização e reconhecimento dos profissionais que tanto buscamos. A Fenafar continua firme na defesa dos direitos dos colegas e empenhada em construir um futuro mais justo e digno para todos.”

Fenafar

Audiência Pública no Senado discute prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, participou na manhã desta quinta-feira, 18 de abril, de uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei 1.063/2022, que propõe a instituição da campanha nacional “Abril Verde”.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 1.063/2022 propõe a criação de uma campanha anual a ser realizada durante o mês de abril, com o intuito de disseminar conhecimento sobre a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e sobre as doenças que deles podem decorrer.

Entre os participantes da audiência, além da entidade dos farmacêuticos, destacaram-se representantes de importantes instituições como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF e a Associação Nacional da Medicina do Trabalho.

Durante sua intervenção, o presidente da Fenafar, destacou a necessidade urgente de alterações na Norma Regulamentadora 15 (NR15) para garantir que todos os farmacêuticos recebam o adicional de insalubridade, sem a necessidade de recorrer à justiça para obter esse direito. Esta demanda surge em meio à preocupação com as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da área farmacêutica, que frequentemente lidam com ambientes e substâncias que podem representar riscos à saúde.

“A atual situação, na qual muitos farmacêuticos precisam buscar na justiça o reconhecimento de sua exposição a condições insalubres, cria um cenário de insegurança e precariedade laboral.” disse.

Além disso, Fábio Basílio apontou ainda outros três pontos cruciais que devem ser considerados nos desdobramentos da Audiência Pública: o elevado índice de informalidade no Brasil, enfatizando que a questão resulta em um grande número de acidentes de trabalho não registrados, a questão das terceirizações, citando dados que indicam que trabalhadores terceirizados são os mais propensos a sofrer acidentes de trabalhos e o adoecimento dos trabalhadores, especialmente na área da saúde, devido às jornadas exaustivas.

Fábio Basílio destacou a necessidade de rever a legislação que permite jornadas de trabalho de 44 horas semanais, propondo uma redução para 30 horas semanais na área da saúde. Ele alertou para o aumento do número de trabalhadores afastados por doenças relacionadas ao trabalho, evidenciando a urgência de medidas para garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis.

A campanha proposta pelo PL 1.063/2022 visa não apenas a conscientização, mas também a divulgação dos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionados à segurança e à medicina do trabalho. O projeto prevê que órgãos públicos realizem eventos e disseminem materiais educativos durante o mês de abril, além de destinar recursos orçamentários do MTE, da Fundacentro e do MPT para sua execução.

O dia 28 de abril já é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, enquanto o dia 7 do mesmo mês marca o Dia Mundial da Saúde. A proposta do “Abril Verde” surge como um complemento a essas iniciativas globais, destacando a importância crescente da segurança do trabalho na contemporaneidade.

Com informações e foto Senado Federal

Audiência Pública em Rondônia promoveu a união e fortalecimento de uma rede local em defesa do SUS

Uma Audiência Pública do Projeto Integra discutiu o acesso a medicamentos em defesa da vida na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. Proposta pela Deputada Estadual Cláudia de Jesus (PT), Presidenta da Comissão de Saúde da ALE/RO, a atividade contou com o apoio do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

Veja o Álbum de Fotos
Assista a Audiência Pública pelo Youtube

O evento que reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como Política Pública essencial, contou com uma grande representatividade na mesa de abertura e no plenário, reunindo diversas autoridades e entidades. Destaque para a expressiva participação dos conselheiros estaduais e municipais de saúde, que efetivamente entendem e defendem a assistência farmacêutica nos seus municiípios

Segundo Fernanda Manzini, coordenadora do Instituto Enfar, a audiência promoveu a união e fortalecimento de uma rede local em defesa do SUS, da Assistência Farmacêutica e das políticas públicas. O evento foi marcado por debates enriquecedores e contribuiu para a conscientização e mobilização da sociedade em prol da saúde pública.

Além de Fernanda Manzini e do Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, representando duas das entidades que coordenam o Projeto Integra, a atividade contou com participação das seguintes autoridades.

-Jailson Viana de Almeida, Conselheiro e relator da temática de saúde, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

-JuliIan Farago, Promotor de Justiça, do Ministério Público (MP/RO).

-Sérgio Muniz Neves, Coordenador do Núcleo de Atenção à Saúde, da Defensoria Pública de Rondônia (DPE/RO).

-Bruno Vieira de Souza, Superintendente substituto representando a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia.

-Elcio Barony de Oliveira, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, SESAU/RO.

-Ligia Arruda, Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho e Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica Municipal.

-Ricardo Jorge Bouez, Diretor da Fenafar.

-Jardel Teixeira de Moura, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Farmácia (CFF) em Rondônia.

-Marli Rosa Mendonça, Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RO).

-Aline Mendes Muniz Vieira, Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO).

– Vera Lúcia Quadros, Presidente do Conselho Estadual de Secretárias Municipais de Saúde (CONSENS/RO).

Durante a Audiência Pública, foram discutidas estratégias para o futuro da Saúde Pública. A contribuição de todos os participantes foi essencial para promover avanços significativos na área da saúde, demonstrando a importância do engajamento da sociedade e das autoridades na construção de políticas mais inclusivas e eficazes para todos os brasileiros.

O Projeto Integra é uma proposta, surgida em 2021 durante a pandemia, que visa integrar políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde. É uma iniciativa do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFAR), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), do Conselho Nacional de Saúde (CNC), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), com o objetivo de promover ações para difundir conhecimento, engajar a sociedade e influenciar políticas públicas em prol da saúde.

Fenafar

PNVS Comunidade promove Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferencia Nacional de CT&I

Com o objetivo de fomentar o debate e a participação ativa da sociedade no âmbito da saúde e da inovação, o PNVS Comunidade – Programa de Extensão para a Implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde do SUS e a Participação da Comunidade, confirma a realização de uma Conferência Livre preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tendo como tema: “Ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento social e na gestão de riscos: A extensão universitária e a participação da comunidade” a conferência livre será realizada em três momentos distintos, totalizando seis horas de discussões. As mesas temáticas serão transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do PNVS Comunidade nos dias 11, 15 e 18 de abril, sempre às 19h.

Inscreva-se no site: https://pnvscomunidade.org.br/conferencialivre/.

A programação abordará temas importantes como a relação entre extensão universitária, ciência cidadã, gestão de riscos e participação social; a apresentação de projetos de extensão e experiências inovadoras nos territórios; além de reflexões sobre o papel das universidades na política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

O PNVS Comunidade é uma parceria do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (Dex/UnB), do Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). É uma iniciativa voltada para impulsionar a implementação das diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) por meio de projetos de extensão.

Para participar deste importante evento e contribuir com ideias e perspectivas para o avanço da saúde e da inovação no Brasil, basta se inscrever através do site: https://pnvscomunidade.org.br/conferencialivre/.

Esta é uma oportunidade imperdível para todos aqueles interessados em promover mudanças significativas em nossa sociedade através da ciência, tecnologia e inovação.

O debate sobre ciência, tecnologia e inovação na saúde, deve ser indissociável da participação social

A vice presidenta da Fenafar, Débora Melecchi, participou na terça-feira (02), da reunião preparatória para 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CNCTI) que teve como tema a “Saúde como Vetor de Desenvolvimento” e discutiu as estratégias para o Complexo Econômica-Industrial da Saúde e os desafios contemporâneos para a pesquisa em saúde.

Débora, fez parte da mesa de autoridades, representando o Conselho Nacional de Saúde na condição de conselheira nacional de saúde, e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência Tecnologia Assistência Farmacêutica (Cictaf/CNS).

O encontro em Brasília, reuniu especialistas e pesquisadores da academia e da indústria, tanto pública quanto privada, para realizar debates em torno da Ciência, Tecnologia e Inovação com foco no Complexo Econômico-Industrial da Saúde que é uma agenda política de destaque do Governo Federal.

Durante sua manifestação, Debora Melecchi destacou que o debate sobre ciência, tecnologia e inovação na saúde, precisa ser indissociável da participação social e da necessidade de escutar dos usuários, que serão os beneficiados pelas tecnologias resultantes da pesquisa da academia.

“É essencial promover uma troca de saberes e conhecimentos para implementar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde da melhor forma, buscando enfrentar a desigualdade no país por meio de uma ampla articulação das políticas públicas de ciência, tecnologia, inovação, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e saúde digital para alcançar resultados significativos.”

A Vice-presidenta da Fenafar destacou também a necessidade de defesa do Sistema CEP/Conep, (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) responsável pela avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos. Ela defende o empenho e a união de amplas forças sociais e políticas para barrar as alterações propostas pela Lei nº 6007/2023 em tramitação no Senado Federal e que cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens e produtos para pesquisa com Seres Humanos.

Segundo Débora “A lei, além de desrespeitar as pessoas que participam das pesquisas, aponta para uma independência dos CEPs nos Estados, o que abre uma oportunidade para as investidas da iniciativa privada. Além disso pretende desvincular a Conep da estrutura do CNS, ou seja, retira o protagonismo do controle social nesse processo.”