O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (05/07), recomendação contrária à venda de medicamentos em estabelecimentos comerciais não autorizados. O documento será encaminhado para o Senado Federal, recomendando aos parlamentares para não aprovarem o Projeto de Lei (PL) nº 3.589/2019, que permite a venda de drogas e insumos farmacêuticos em todos os tipos de comércio.

O PL, de autoria do senador Flavio Bolsonaro, propõe diminuir os preços de medicamentos que não necessitam de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, além de facilitar o acesso a estes produtos.

A recomendação do CNS destaca a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). “O uso responsável de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) deve ser feito de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado”.

De acordo com a OMS, os erros de medicação causam pelo menos uma morte por dia no mundo. No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), a cada hora, três brasileiros se intoxicam com remédios.

O CNS avalia que, se aprovada, a medida sugerida pelo senador pode elevar o aumento dos casos de intoxicação por medicamentos, contrariando as práticas recomendadas internacionalmente e o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

O plenário considera ainda que o PL 3.589/2019 representa um retrocesso em todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover o uso racional de medicamentos.

Em julho de 2018, o CNS já havia se posicionado de maneira contrária ao Projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do deputado federal Ronaldo Martins, que autorizava a venda de medicamentos em supermercados, sem prescrição médica.

Fonte: CNS
Publicado em 10/07/2019

Em nome do lucro, governo e setor econômico colocam em risco a saúde da população e atacam direitos dos profissionais farmacêuticos. A Medida Provisória 881/2019 e o PL 3589/2019 acabam com a obrigatoriedade do farmacêutico nas farmácias e permitem a venda de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos comerciais.

Foram anos de luta envolvendo amplos setores para garantir que a Assistência Farmacêutica se constituísse como política pública integrada ao Sistema Único de Saúde. O acesso aos medicamentos, seu uso racional, orientado por profissional farmacêutico, as notificações de reações adversas e toda a cadeia de cuidado que envolve o tratamento de saúde é tarefa que exige a participação de profissional qualificado, neste caso o farmacêutico.

É a partir desta perspectiva que por anos a Federação Nacional dos Farmacêuticos lutou para que o Estado brasileiro classificasse as farmácias como estabelecimentos de saúde, nos quais a presença do farmacêutico é obrigatória em todo o horário de funcionamento.

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Por compreender que o medicamento não é uma mercadoria, mas um insumo de saúde, cujo uso precisa ser orientado e acompanhamento, que a Fenafar luta para impedir que os interesses comerciais prevaleçam sobre o direito à saúde. Neste sentido, medicamento não pode ser vendido em qualquer “comércio”.  Da mesma maneira que um remédio pode curar e salvar vidas, ele pode causar doenças, intoxicações e até levar a morte. Por isso, há uma campanha histórica contra a auto-medicação, por isso a propaganda de medicamentos tem que ser tratada de forma diferenciada da propaganda de demais produtos, e por isso o medicamento não pode ser vendido em qualquer lugar.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamenta: “Infelizmente, o governo Bolsonaro — que não tem nenhum compromisso com o direito à Saúde, mas está subordinado aos desejos da indústria e do mercado — promove a mais recente ofensiva contra a profissão farmacêutica e contra o uso racional dos medicamentos”.

São duas as medidas que colocam em risco o exercício da profissão e o direito do usuário ter orientação correta sobre o uso do medicamentos.

A primeira é a Medida Provisória 881/2019, editada em abril por Jair Bolsonaro e que foi chamada da “MP da Liberdade Econômica”. Dentre os muitos dispositivos que desregulamentam a atividade econômica sob o argumento da “desburocratização”, alterando artigos do Código de Defesa do Consumidor e outras legislações que protegem a sociedade dos abusos do poder econômico.

A Medida Provisória encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), incluiu outros itens no seu relatório de projeto de conversão da MP em lei. A proposta passa a ter 81 artigos, incluindo o que se costuma chamar no jargão político da Câmara vários jabutis, ou seja, inclui no seu relatório temas diversos, muitos que não têm relação com o escopo original da MP. Um desses jabutis é a inclusão de dispositivo que altera a lei 13.021/2014, acabando com a presença obrigatório de farmacêuticos em farmácias e drogarias. Inclui, também, a permissão de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados.

A liberação da venda dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em qualquer tipo de estabelecimento comercial também é o objeto do Projeto de Lei 3589/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ). Em março de 2019, um projeto similar foi arquivado, o PL 9482/2018, do deputado Ronaldo Martins (PRB/CE). Mas então surgiu o PL 1774/2019, do deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que neste momento está tramitando na Câmara e traz a mesma proposta.

“Essas propostas são gravíssimas porque colocam em risco à saúde da população. O fato de um medicamento ser isento de prescrição não significa que ele não pode causar danos à saúde. Pelo contrário, em determinadas situações, podem inclusive levar ao óbito”, diz o presidente da Fenafar.

Dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que os medicamentos são os vice-campeões nos casos de intoxicação no Brasil, ficando atrás apenas de picadas de escorpiões. Dados de 2017 apontam que 25,18% do total de casos de intoxicação notificados tiveram como agente medicamentos. Veja a tabela abaixo.

A farmacêutica e ex-Senadora da República pelo Amazonas, Vanessa Grazziotin alerta para a gravidade destas propostas que estão na contramão do que ocorre em países da Europa, por exemplo.

“Essas propostas vão na contramão do que acontece no mundo e sobretudo na Europa. E são esses países os principais vendedores de medicamentos para o Brasil. A compra de medicamentos ocupa a os primeiros lugares na importação brasileira. Enquanto lá, medicamento só em farmácia com prescrição médica, aqui eles querem liberar o mercado. E eles fazem isso porque querem ajudar a saúde pública? Claro que não! Fazem porque querem ajudar a indústria de medicamentos internacional, gerando um grave problema de saúde pública”, diz Vanessa.

Para a ex-senadora, o Brasil vinha evoluindo em algumas conquistas. “Conquistamos a lei 13.021/2014, eu mesma era autora de projetos para que as unidades básicas de saúde tivessem a obrigatoriedade da presença do farmacêutico. Conquistamos a necessidade de receita médica para a compra de antibióticos. A obrigatoriedade da prescrição dos antibióticos ajudou muito. O uso errado e contínuo dos antibióticos podem gerar bactérias resistentes aos tratamentos, o que prejudica a saúde do paciente, mas de toda a sociedade. Não à toa, temos visto o aparecimento de superbactérias”.

Vanessa Grazziotin considera que “as propostas que nascem desse governo são muito graves. “Brasil acima de tudo, não existe. O que eles estão tentando fazer é entregar, de forma criminosa, para a indústria farmacêutica americana e europeia o mercado brasileiro, que é um dos maiores do mundo”.

Da redação
Publicado em 03/07/2019

De 5 a 7 de junho, aconteceu a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Piauí, realizada na capital Teresina. O evento, que contou com 800 participantes de 224 municípios, elegeu 68 delegados e delegadas para representarem o estado na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, visitou experiências positivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

 

 

Muitas vezes, a imprensa tradicional apresenta um enfoque negativo da saúde pública. Por esse motivo, o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES/PI), João da Cruz Cabral, explicou porque foi importante convidar o presidente do CNS para conhecer o SUS que dá certo no estado. “Geralmente as pessoas só conhecem as políticas de saúde a partir dos aspectos negativos, das falhas, dos problemas, mas muita coisa boa acontece”, explicou.

O Hospital de Ensino Getúlio Vargas, ligado à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), foi mencionado como um dos exemplos. “Antes demoravam mais de 20 dias para a realização de uma cirurgia, agora é bem menos que isso. Nosso atendimento é em tempo recorde”, explica o presidente do conselho estadual. Para ele, o principal “grito” da etapa estadual piauiense foi pelo financiamento suficiente e adequado do SUS. “Estamos há vários anos sem atualização da Tabela SUS, com dificuldades que refletem no usuário. Também precisamos lutar pela permanência dos conselhos e da participação popular”.

De acordo com Pigatto, O SUS deve ser entendido como uma política de Estado. “É um patrimônio das pessoas, da sociedade brasileira. Visibilizar essas experiências relevantes no Piauí tem o objetivo de fazer a população desenvolver o sentimento de pertencimento, entendendo que o SUS é um direito nosso, como uma vitória que não pode ser diminuída, invisibilizada ou olhada somente pelos aspectos negativos. O que vi aqui, nessas iniciativas piauienses, é um exemplo para o país”.

UPA de referência

Celina Tourinho, diretora geral da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Satélite, em Teresina, explica que a unidade surgiu para atender a demanda da população na zona leste da capital piauiense. O espaço, que abriu as portas em fevereiro desde ano, funciona 24 horas, “de domingo a domingo”, frisou. O espaço possui 270 funcionários e já atendeu mais de 47 mil pessoas em menos de cinco meses.

“Nós fazemos questão de realizarmos um bom trabalho, com atendimento de excelência. Treinamos de médicos a zeladores para que o atendimento seja o melhor possível. Nosso maior desafio é dar conta de reduzir o fluxo nos hospitais de grande porte, estabilizar os pacientes antes de transferi-los ou atende-los para que já voltem pra casa com o tratamento completo”, disse.

Visitas

Enquanto esteve no Piauí, Pigatto também visitou o Hospital São Marcos, referência no atendimento contra o câncer; foi recebido pelo secretário de saúde do estado, Florentino Neto, e pelo deputado estadual Walton Lacerda; visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Chico Ramos; a sede do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, onde foi recebido pelo presidente do órgão, Ivan Cabral. Pigatto também conheceu a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, onde foi recebido pelo presidente e pela diretora da hospitalar da instituição, Charles da Silveira e Maria de Jesus Mozinho.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 27/06/2019

O Conselho Estadual de Saúde de Sergipe realizou na quarta-feira (12/06) a abertura da 7ª Conferência Estadual de Saúde, com a participação de aproximadamente duas mil pessoas, sendo 640 delegados e os demais convidados e observadores. A conferência, que na solenidade de abertura homenageou 58 personalidades, segue até a sexta-feira (14/06), quando serão discutidas e aprovadas propostas para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

A solenidade de abertura contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, um dos homenageados pelo Conselho. “É uma satisfação muito grande ter o reconhecimento do Conselho, que tem no controle social a sua maior missão. Para nós, que gerenciamos os serviços de saúde no Estado é importante ter o Conselho como parceiro, respeitando, evidentemente, a sua autonomia e independência, mas buscando a sua colaboração naquilo que é benéfico para a população”, considerou.

O secretário destacou a importância da conferência. “Estamos vivendo uma importante etapa da democracia, que é o resultado que acontece depois de você ouvir 75 municípios e de cada um trazer as suas propostas e hoje é o dia se apresentar a síntese delas. É o símbolo, no Estado de Sergipe e na própria Secretaria de Estado da Saúde, do trabalho democrático”, reforçou.

Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Ramos, a 7ª Conferência é um marco. “Primeiro eu quero dizer que aqui é a festa da democracia, a lei 8142, prevê que os  governos nos três âmbitos da gestão realizem as conferências, que servem para avaliar a situação da saúde e propor melhorias para o futuro. Aqui em Sergipe está sendo esplêndido e nossa expectativa é a melhor possível, haja visto que realizamos 75 conferências municipais, ouvimos 32 mil pessoas, tivemos 2.700 propostas e hoje aqui estamos comemorando a abertura solene e na sequência do evento os trabalhos em grupo”, disse.

A conferência tem a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso. “Quero parabenizar o Estado porque todos os municípios realizaram suas conferências e com isso ganham os usuários. Outra questão importante para ressaltar é a homenagem a Sérgio Arouca, que coordenou a  8ª Conferência nacional, em 1986, que tem importância histórica porque a partir dali, tudo que foi para a Constituição referente à saúde e também o Sistema Único de Saúde, foi fruto daquele movimento das décadas de 70 e 80, mas que culminou naquela conferência”, lembrou.

A esposa do homenageado, Lucia Souto, compôs a mesa da solenidade de abertura e destacou a importância da conferência como fórum democrático. “Hoje, diante de tudo que nós estamos vivendo, com todas as conquistas sociais e na área da saúde em particular, nós precisamos retomar o espírito da 8ª Conferência, o espírito de 88, e dizer o Brasil não vai ser massacrado. Fico super emocionada com a homenagem a Arouca porque acho que mostra a importância do trabalho que as pessoas fazem e que ficam para a vida”, declarou.

Homenagens

Na abertura da conferência, o Conselho Estadual de Saúde homenageou 58 pessoas que contribuíram com a consolidação da SUS e com o fortalecimento do controle social. Entre os homenageados estavam o governador Belivaldo Chagas, o secretário de Estado da Saúde, Valberto de Oliveira, o senador Rogério Carvalho, e diretores da SES.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 27/06/2019

A abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde do Amapá, realizada na quarta-feira (12/06), reuniu mais de 400 pessoas para, de forma democrática e participativa, contribuir para a construção de propostas que devem conduzir as políticas públicas de saúde no estado. O evento vai até sexta-feira (14/06), no auditório do Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), em Macapá, e é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde (CES).

 

 

Com o tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito”, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais, gestores e prestadores de serviços destacaram durante os desafios da “Consolidação e Financiamento do SUS” e a importância da participação da sociedade para as deliberações que serão propostas na etapa nacional da conferência, que acontecerá entre 4 e 7 de agosto, em Brasília (DF).

A secretária adjunta de Atenção à Saúde, Eliane Heidemann, enfatizou que a participação popular é fundamental para a gestão democrática da saúde. “A conferência materializa essa gestão democrática, pois a sociedade identifica as dificuldades na área e contribui ativamente com propostas de melhoria para o planejamento do Estado e até mesmo da União, visto que essas propostas são encaminhadas para a Conferência Nacional”, pontuou.

Eliane também destacou as dificuldades relacionadas ao financiamento já que o recurso é um componente fundamental na efetivação das políticas públicas. “São vinte anos de defasagem dos valores da tabela do SUS e ainda temos a Emenda Constitucional 95, que limita o investimento do governo federal na saúde. Com certeza um grande desafio que a gestão tem enfrentado”, expôs.

Durante a conferência, os delegados dos 16 municípios amapaenses, eleitos nas etapas municipais, vão definir as 20 principais propostas que serão apresentadas durante a 16ª Conferência Nacional.

“Este é um momento importante para a sociedade debater e se manifestar avaliando o cenário local e, principalmente, contribuindo com a construção de diretrizes das políticas de saúde do Estado”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Sivalda Pereira.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 25/06/2019

Com o tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS” começou na quinta-feira (13/06), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, a 13ª Conferência Estadual de Saúde, reunindo mais de mil participantes. O evento é uma realização do Conselho Estadual de Saúde, com apoio do Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

O objetivo é elaborar as propostas para serem levadas à 16ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada, de 4 a 7 de agosto em Brasília e que contará com a participação de 112 delegados eleitos na Conferência Estadual.

A solenidade de abertura teve como anfitrião, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro de Oliveira Neto, e contou com a presença do secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame; do presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Charles Tocantins, e diversas autoridades.

Pedro Neto deu boas vindas aos participantes, agradeceu pelo apoio da Sespa e pela presença de todos os delegados que vieram dos lugares mais distantes do Pará para debater o SUS, que vem sofrendo ataques de todos os lados.  “Que possamos fazer uma conferência estadual propositiva e que a gente possa defender não só o nosso estado, mas defender a nossa nação, e principalmente o nosso Sistema Único de Saúde que está sofrendo esses ataques”, exortou o presidente do Conselho. “E que nossa nação possa manter esse Sistema de Saúde Público, de qualidade, universal, que atende a todos ricos e pobres”, enfatizou.

O secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, disse que o Brasil vive, nos últimos anos, um período de muitas dificuldades, de muitas perplexidades, dúvidas e paradoxos, em que tudo parece ser relativizado, inclusive, os rumos do SUS parecem incertos, porque tudo em relação ao SUS é questionado. “Então, nós temos o dever de lutar até o fim pela preservação do que é nosso, que é o Sistema Único de Saúde, universal, gratuito, com participação popular, com controle social e que seja capaz de atender às expectativas do povo brasileiro”, conclamou Beltrame.

O presidente do Cosems, Charles Tocantins prestou homenagem a alguns nomes que desempenharam papel importante para a criação e fortalecimento do SUS nesses 30 anos de existência do Sistema. “Muitos que estão aqui devem aos que se foram, muitas caminhadas que já fizemos e continuamos a fazer nesta vida devemos aos que já não estão mais aqui”. Ele também propôs uma moção de apoio a todos os movimentos sociais do SUS que são exemplo para os movimentos sociais de outras áreas. “Se nós fracassarmos, as políticas públicas com participação popular fracassarão também”, alertou o presidente do Cosems.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Jaques Neves, disse que a realização da Conferência de Saúde é a efetivação do que preconiza o SUS e espera que as necessidades de todos os municípios sejam levadas a quem executa essas políticas públicas de saúde e todas as demandas sejam levadas ao Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde. “A Alepa se sente honrada com o convite e está aqui para fiscalizar, supervisionar, mas também contribuir, sobretudo a Comissão de Saúde, que conta com quatro deputados médicos atuantes”, disse o parlamentar. Ele criticou o critério político para a escolha da maioria dos gestores municipais e pediu que a Sespa exija o cumprimento das metas da Atenção Básica.

Também estiveram presentes, na solenidade, a representante da Defensoria Pública, Luana Pereira; a representante da Procuradoria Geral de Justiça, Adriana Colares; e o representante do secretário municipal de Saúde de Belém, Raimundo Sena.

A 13ª Conferência Estadual de Saúde prossegue, nesta sexta-feira (14/06), no Hangar, com grupos de trabalho, eleição dos delegados e Plenária Final.

Fonte: SUSConecta
Publicado 24/06/2019

Democracia, acesso à saúde pública e o impacto da migração de venezuelanos foram temas que permearam os debates na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima, realizada nesta quarta-feira (12/06), em Boa Vista.

 

 

Representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), vindos de diferentes regiões do estado, participam da conferência que se encerrará na sexta-feira (14/06). Durante os três dias do evento, serão realizadas discussões em torno de financiamento adequado para o SUS, desafios para a consolidação do sistema e a importância da atenção básica para todas as regiões.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Élcio Franco, que também é secretário de saúde no estado, destacou a necessidade de entendimento da divisão de responsabilidades preconizadas pelo SUS para os municípios, na atenção básica, e para os estados, na média e alta complexidade. “A atenção básica tem de ser muito bem feita para não sobrecarregar a média e a alta complexidade para os hospitais de Boa Vista”, avalia Franco.

Para o conselheiro nacional de saúde Wanderley Gomes, que representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na mesa de abertura da conferência de Roraima, a participação social é fundamental no processo de construção da 16ª Conferência, que será realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, em Brasília.

“O espaço do controle social, em todas as etapas preparatórias para a conferência nacional, tem relação direta com a democracia. Está a serviço de um projeto de desenvolvimento com mais perspectivas para o povo brasileiro, com mais inclusão social e na consolidação de um sistema público de saúde com equidade e qualidade para todos”, avalia.

O governador do estado de Roraima, Antonio Denarium, também ressaltou a importância da participação da sociedade para debater os temas relacionados à saúde, a fim de construir propostas para serem apresentadas na 16ª Conferência. “É importante debatermos temas tão relevantes para a saúde, pois sabemos das dificuldades que enfrentamos. Espero que daqui saiam ideias que resultem em propostas que beneficiem não só Roraima, mas o Brasil inteiro”, afirmou.

Impacto da migração

O impacto da migração de venezuelanos para Roraima foi o destaque na palestra do secretário estadual de saúde, Élcio Franco, após a cerimônia de abertura. Ele apresentou um panorama da saúde pública, com dados comparativos de atendimentos, internações e procedimentos cirúrgicos nas unidades de saúde desde a migração venezuelana.

Segundo informações do Ministério da Saúde, até 2018, foi registrado que cerca de 30 mil venezuelanos vivem em Roraima. Entre os imigrantes existem aproximadamente 500 indígenas da etnia Waraos.

Com a crescente migração, o número de atendimentos em serviços ambulatoriais, internações e partos realizados nos hospitais de Boa Vista também aumentam a cada dia. “A crise na Venezuela tem impactado a nossa saúde pública. Precisamos de atenção às especificidades no atendimento de venezuelanos, o que demanda investimentos para a melhoria de oferta atual e deve ser totalmente implementada”, afirma.

A 8ª Conferência Estadual de Saúde de Roraima conta com a participação de 32 delegados de Boa Vista e 56 delegados eleitos nas demais etapas municipais. Na sexta-feira (14/06), serão eleitos 48 delegados para defender as propostas do estado na etapa nacional.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Publicado em 24/06/2019

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Artigo do presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, e do pesquisador da  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) Jorge Bermudez denuncia que o governo trata venda de medicamentos como se fosse venda de arroz, feijão, laranja.

por Jorge Bermudez e Ronald Ferreira dos Santos*

A sociedade brasileira é locupletada diuturnamente com propostas, ao serviço de interesses diferentes e muitas vezes divergentes, compatíveis muitas vezes com a “usina de crises” com que o presidente da Câmara dos Deputados chamou o atual governo.

Nascido na base de apoio do governo, ou dos filhos da base, o Senado Federal registrou há uma semana (13/06/2019) o PL 3589/2019, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, transformando os medicamentos em meros objetos de consumo.

Alterando a Lei 5.991/1973, o referido projeto de lei “permite a dispensação de medicamentos em todos os estabelecimentos comerciais”, incluindo estabelecimentos hoteleiros e similares, se referindo a “medicamentos anódinos”, não sujeitos a prescrição médica.

Na contramão de toda a orientação que a Saúde Global vem discutindo e que teve pontos altos na recente Assembleia Mundial da Saúde no último mês de maio em Genebra, com expressiva participação de delegação do Brasil, propõe-se agora no Brasil que os medicamentos sejam tratados como bens de consumo, como mercadorias, como quinquilharia a venda em qualquer estabelecimento comercial, como se compra arroz, feijão, legumes ou pão.

Os grandes foros mundiais, incluindo a Organização Mundial da Saúde e as Nações Unidas, vem abordando a questão do acesso a medicamentos no contexto de direitos humanos fundamentais e na necessidade de atingir populações negligenciadas e vulneráveis.

Essas ações estão contextualizados na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que todos os países membros da ONU assinaram e que inclui o compromisso de implementar ações com o objetivo de não deixar ninguém para trás.

A questão do acesso a medicamentos tem estado de maneira permanente nas agendas das organizações multilaterais, dos governos, dos organismos não-governamentais, de uma maneira geral nos diálogos da nossa sociedade.

Aprendemos muito no Brasil no passado recente com a pandemia de HIV/Aids e a resposta brasileira, com a produção local de ARVs (antirretrovirais), com o fortalecimento da produção pública, com a competição genérica e com a possibilidade de ter emitido uma licença compulsória em 2007.

O Brasil enfrenta ainda o “imbroglio jurídico-politico” com o tratamento da Hepatite C, o desenvolvimento e produção nacional do Sofosbuvir e a impossibilidade de fornecer, a preços mais baixos, ao SUS, pela litigação jurídica de empresa de capital transnacional e que se sente no direito de continuar fornecendo o produto com alegação monopólica.

Temos muito a aprender ainda nas negociações em curso para a discussão do Tratado de Livre Comércio do Mercosul com a União Europeia, em que pressionam nossos governos com cláusulas TRIPS-plus que nossa soberania e nossos interesses teriam a obrigação de rejeitar.

O que significaria para o Brasil a venda livre de medicamentos?

Significaria dispensar o papel dos profissionais de saúde, em especial do Farmacêutico, das questões relacionadas com o acesso a esses medicamentos.

Significaria renunciar aos ensinamentos das nossas universidades, a renunciar a reconhecer nossas políticas públicas (Política Nacional de Medicamentos e Política Nacional de Assistência Farmacêutica) e, em especial, não reconhecer a luta permanentemente que temos tido para reconhecer que as farmácias, além de estabelecimentos de saúde, muitas vezes representam a porta de entrada do cidadão no sistema de saúde, nosso SUS, modelo para o mundo e que iniciativas governamentais atuais insistem em desconstruir ou até em incluir nas reformas ultra neoliberais que fortalecem o Capital Financeiro e a privatização e desmerecem o cidadão.

Palavras de alerta: vamos respeitar nossa Constituição! O mundo está de olho no Brasil!

*Jorge Bermudez  é pesquisador da  Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos).

Fonte: Viomundo
Publicado em 24/06/2019

A situação atual da saúde pública no estado de Rondônia, Desafios e Perspectivas, foi o tema abordado na abertura da 9 ª Conferência Estadual de Saúde, pelo secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, que destacou os avanços conquistados em seis meses de gestão, ouviu os questionamentos dos participantes dos 52 municípios, e destacou a importância deste espaço democrático para discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

 

“Toda a equipe técnica da Sesau trabalhou exaustivamente para a realização desta conferência, para garantir que, através deste encontro com profissionais e a sociedade civil, possamos discutir formas de melhorar a saúde pública em todas as regiões do estado”, disse Máximo.

A programação iniciou com acolhimento e recepção dos mais de 400 delegados, que representam 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área e os outros 25% distribuídos entre gestores e prestadores de serviços.

Para que esse cadastramento fosse realizado de forma ágil, a equipe de tecnologia de informação da Sesau trabalhou num programa que garantisse rapidez. “Nossa equipe trabalhou na gestão desde o cadastramento ao mapeamento para facilitar o acesso dos participantes”, explicou Allan Chaves Machado, Coordenador da TI.

A conferência tem como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. A programação no primeiro dia incluiu plenária para aprovação do regulamento e, ao longo do dia, palestras e mesas de debates, além de atividades culturais.

A conselheira nacional de saúde Vanja André Santos, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), apresentou o eixo central do encontro. “É um prazer estar em Porto Velho para um evento como este que garante os direitos previstos na Constituição de 1988”.

Também participaram da solenidade de abertura a secretária adjunta de Saúde, Katiane Maia; a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Elzilene do Nascimento; Raimundo Nonato do CES, Juiz Edenir Sebastião de Albuquerque, entre outros.

A Conferência

A 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada pela Sesau e CES, continua nesta quarta-feira 12, com atividades culturais, apresentação do eixo Consolidação dos princípios do SUS, que será debatido pela doutora em Saúde Pública Ana Lúcia Escobar. A apresentação sobre financiamento adequado e suficiente para o SUS acontecerá com a palestrante Michelle Dahiane Dutra.

Também haverá plenárias, debates e trabalhos em grupo para sistematização das propostas. 56 delegados e delegadas vão representar Rondônia na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que vai ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

A 9ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN) aconteceu entre 11 e 13 de junho na capital potiguar. Os 167 municípios do estado realizaram suas conferências, que elegeram mais de mil delegados e delegadas. Um dos temas de destaque da abertura foi a manutenção dos conselhos participativos como espaços fundamentais para o financiamento adequado do SUS e para a democracia brasileira.

O tema surgiu devido ao Decreto nº. 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu centenas de órgãos colegiados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) não foi atingido, pois está respaldado pela Lei nº 8142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Porém, de acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, a medida afeta a democracia brasileira. “Toda a participação popular no país foi atingida e nós não nos omitiremos”.

Pigatto convocou os participantes à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), marcara para ocorrer de 4 a 7 de agosto, em Brasília. “Queremos que essa conferência seja o espaço onde o povo vai ocupar o lugar de destaque que realmente tem que ocupar. Quem sabe a realidade da vida é quem está nas bases”, defendeu.

A presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN), Geolípia Jacinto, alertou sobre o contexto de ameaças ao SUS. “O balanço nesses 30 anos é desigual. A saúde nunca esteve tão ameaçada quanto agora. Temos perdas imensuráveis. A Constituição de 1988 demanda que todo poder emana do povo. A lei traz no seu bojo a garantia da participação social e do controle social na saúde. O SUS é o melhor caminho para a justiça social e a proteção de saúde sem distinções”.

A procuradora Iara Maria Pinheiro, representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte, apresentou a instituição como importante aliada à pauta do controle social. “Essa participação ampla é legítima. É sobre o corpo social que recaem os benefícios. As conferências de saúde são um termômetro social. São espaços democráticos que consolidam as políticas sanitárias”, disse.

Mercantilização do SUS

Ileana Neiva Moussinho, procuradora regional do trabalho da 21ª Região, defendeu que os aspectos financeiros não podem sobrepor os aspectos humanitários da maior política de saúde brasileira. “Não é só uma questão financeira, é uma questão de vida. Aquilo que a iniciativa privada não acha lucrativo tratar, é tratado pelo SUS. É um sistema grandioso que nós devemos defender”, afirmou.

Cipriano Maia, secretário estadual de saúde, também criticou os processos de mercantilização do SUS. “Os interesses do mercado não podem predominar sobre os interesses humanos. Está havendo um predomínio de políticas liberais que tentam desqualificar os seres humanos, torná-los instrumentos, simples objetos”.

Para George Antunes de Oliveira, secretário municipal de saúde de Natal, “o SUS já está na veia do povo. O argumento de que o SUS consome um volume grande de recursos, e por isso seria inviável, não é suficiente. É lógico que o consumo é maior. A inflação na saúde é diferente do comércio qualquer, mas alguns não querem compreender”, criticou.

Enquanto representante dos gestores do SUS, Maria Elisa Garcia Soares, presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), defendeu a união diante do atual contexto. “Nós não temos lados opostos. Temos aqui usuários, gestores e trabalhadores. São essas pessoas que precisam estar juntas. Somos fortes. Temos aqui pessoas que querem e sabem o que é a saúde do RN e do Brasil”, afirmou

A governadora do RN, Fátima Bezerra, precisou ir a Brasília em uma agenda oficial onde se posicionou contra a Reforma da Previdência, que, se aprovada, deve gerar agravos à saúde da população. A informação foi dada pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto Soares de Medeiros. “Os tempos são de tempestades ácidas sobre as políticas públicas, mas vocês aqui representam a coragem. Na conferência nacional vocês vão dizer que o SUS é uma construção coletiva. Nós dizemos sim ao controle social e aos conselhos”, finalizou.

Palestra Magna

O evento seguiu com uma palestra magna do médico e professor Gastão Wagner de Sousa Campos, que defendeu políticas de saúde cada vez mais humanizadas. Para ele, “o SUS é uma revolução no jeito de cuidar da saúde”. O RN vai eleger no último dia de conferência 72 delegados e delegadas que vão representar o estado no evento nacional. As contribuições dos participantes vão compor o Plano-Plurianual de Saúde 2020-2023 e o Plano Nacional de Saúde, que devem nortear as ações do Ministério da Saúde pelos próximos anos.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 16/06/2019