CNS exige que governo garanta mais orçamento para o SUS em 2022

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou nesta terça (13/04), em resolução, diretrizes para a definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2022. O objetivo é que não haja desfinanciamento no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como ocorreu de 2020 para 2021, quando o governo federal enviou projeto de orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, sem considerar a necessidade de recursos emergenciais para enfrentar a pandemia de Covid-19.

 

 

O  documento também considera os efeitos negativos e irreversíveis da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 para o financiamento federal do SUS, que congela investimentos em Saúde até 2036, agravados pelo “teto dentro do teto” da EC 109/2021, onde a situação tem gerado a queda da despesa federal per capita em saúde de R$ 594,00 para R$ 583,00 (entre 2017 e 2019) e da participação federal no financiamento do SUS de 43,2% para 42,0% no mesmo período, além de uma perda de R$ 22,5 bilhões nesse período.

A resolução do CNS também afirma que o que o piso federal do SUS, estabelecido pela EC 95/2016, está em desacordo com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP nº 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocação mínima de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento federal das ações e serviços públicos de saúde. Isso corresponde a 19,4%  em termos de receita corrente líquida, conforme dispositivo da Proposta de Emenda Constitucional no 01-D/2015, que foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 2016.

Com a medida, o CNS espera que a programação orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para o próximo ano aloque recursos suficientes tanto para o enfrentamento da Covid-19, como para as demais ações e serviços de saúde, de modo a cumprir os dispositivos constitucionais da universalidade, integralidade, equidade e financiamento tripartite do SUS.

Leia a resolução na íntegra

Fonte: SUSConecta

Senado cria CPI da Covid-19; vai investigar governo federal

Com 11 membros titulares e 7 suplentes, o Senado criou, nesta terça-feira (13), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vai investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. O passo seguinte agora é a indicação formal, pelos líderes partidários, dos integrantes do colegiado, cujo prazo vai ser de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. A instalação do colegiado ocorre com a eleição do presidente dos trabalhos, que por sua vez indica o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também decidiu acrescentar o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, que foi acrescido ao escopo da CPI.

O pedido de instalação da CPI da Covid-19 foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 4 de fevereiro, e vai investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

Escapismo

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou questão de ordem pedindo que a CPI só possa funcionar quando todos os senadores e profissionais envolvidos na comissão estejam vacinados.

Na sequência, Randolfe afirmou que o pedido do governista inviabilizaria os trabalhos da comissão. “Pela lógica desta questão de ordem, nenhuma instituição judicial poderia funcionar também”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Composição da CPI 

O MDB deve ficar com a relatoria da investigação. Para esse papel há dois nomes da legenda: Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM). Líder da maioria, Renan é crítico do presidente Jair Bolsonaro. Braga representa um dos estados mais afetados pela pandemia. Ainda não há definição sobre a presidência. Para o posto cogita-se o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Pela praxe ou tradição, a presidência dos trabalhos caberia a Randolfe Rodrigues pelo fato de o senador ser o proponente da CPI. Mas pelo conteúdo da matéria vai haver disputa pelo comando dos trabalhos e o governo vai exigir que o posto seja ocupado por alguém, pode-se dizer assim, “menos oposicionista” ou mais “independente”.

Estão confirmados entre os titulares: 1) Randolfe Rodrigues (Rede-AP), 2) Humberto Costa (PT-PE), 3) Otto Alencar (PSD-BA), 4) Omar Aziz (PSD-AM), 5) Eduardo Girão (Podemos-CE), 6) Marcos do Val (Podemos-ES), 7) Tasso Jereissati (PSDB-CE), 8) Ciro Nogueira (PP-PI), 9) Renan Calheiros (MDB-AL) e 10) Eduardo Braga (MDB-AM). A última indicação ficará a cargo do bloco formado por DEM, PL e PSC.

O PT indicou seus dois nomes para a CPI: o ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PE) vai ser titular e o ex-líder da bancada Rogério Carvalho (SE) suplente. Ambos são médicos.

Veja a distribuição das vagas entre os partidos e blocos. Caberá a cada um deles indicar seus respectivos representantes.

São 11 titulares, assim divididos:

Bloco MDB, PP e Republicanos: 3 senadores
Bloco PSDB, Podemos e PSL: 3 senadores
PSD: 2 senadores
Bloco DEM, PL e PSC: 1 senador
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador
Bloco PT e Pros: 1 senadores

Os 7 suplentes estão divididos assim:

Bloco MDB, PP e Republicanos: 2 senadores
Bloco PSDB, Podemos e PSL: 1 senador
PSD: 1 senador
Bloco DEM, PL e PSC: 1 senador
Bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB: 1 senador
Bloco PT e Pros: 1 senador

Fonte: Diap

Pressão, medo do desemprego, perda de direitos: o outro lado do adoecimento na pandemia

O que já era ruim piorou muito diante da covid-19 e das mudanças no mundo do trabalho; o resultado é um país com uma legião de adoecidos que só cresce.

 

 

Pressão por metas, medo constante do desemprego, direitos cada vez mais escassos. Tudo isso que já assolava os trabalhadores há anos foi agravado pela pandemia do novo coronavírus. O resultado é que o Brasil terá de administrar cada vez mais uma legião de adoecidos tanto pela forma de gestão das empresas como pela precarização do trabalho. O trabalhador adoece cada vez mais na pandemia.

Doutora em Sociologia pela Unicamp, Luci Praun afirma que a pressão por metas é parte do cotidiano de parcela significativa da classe trabalhadora. “A adoção desse dispositivo resulta dos processos de reorganização do trabalho realizados a partir dos anos 1980-90, baseados em modelos de gestão flexível”, diz. “Essa gestão flexível introduziu não somente a gestão por metas, mas, além de outros, um dispositivo que opera de forma diretamente articulada às metas, potencializando a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras: as avaliações de desempenho individuais e coletivas.”

Autora do livro Reestruturação Produtiva, Saúde e Degradação do Trabalho, Praun explica que essas formas de pressão têm efetividade como parte de um contexto em que há profunda precarização do trabalho. “À pressão por metas soma-se à pressão exercida pelo desemprego crescente, pela perda constante de direitos, baixos salários, enfim, ao ambiente de incerteza e insegurança que perpassa o mundo do trabalho atualmente.”

Trabalho em casa

Toda essa pressão somou-se, há mais de um ano, à pandemia do novo coronavírus e à necessidade de ficar em casa para evitar o contágio pela covid-19. Isso, além de aprofundar pressões já existentes, instituiu outras . E o trabalhador adoece mais na pandemia. “Um exemplo pode ser localizado na ampliação do uso do teletrabalho e do home office. Essas formas de organização do trabalho têm incorporado, em muitas situações, os chamados planos de trabalho”, ensina a socióloga. “Sob o pretexto de que o trabalho está sendo realizado à distância, sem o controle direto da chefia imediata, foi construído o falso argumento da necessidade de estabelecimento de metas a serem atingidas.”

Praun cita o aumento dos trabalhos por aplicativos, o chamado trabalho uberizado. “Ele articula não somente a avaliação de desempenho ao cumprimento de metas, mas diretamente a remuneração. Ganha-se na medida em que entrega-se o serviço, e a permanência neste tipo de trabalho também depende da avaliação realizada diretamente pelo consumidor.”

Saúde comprometida

Luci Praun integra o Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, da Unicamp, e deixa claro: essas formas assumidas pelo trabalho têm repercutido negativamente na saúde dos trabalhadores. “É preciso salientar que as metas estão a serviço de ampliar a produtividade e a intensidade do trabalho. Menos trabalhadores fazendo muito mais atividades e tarefas que antes”, ensina. “Sendo assim, elas operam no sentido de retirar do trabalhador o máximo possível no menor espaço de tempo. Os resultados têm sido a formação de um contingente crescente de adoecidos, homens e mulheres esgotados e inseguros quanto ao futuro.”

A médica Maria Maeno, mestre e doutora em Saúde Pública, ressalta que o trabalho remoto representa um passo a mais a aprofundar a impossibilidade de desconexão. E isso pode piorar a situação em que o trabalhador adoece na pandemia. “O habitual contexto de insegurança e de medo de demissão se combinam ao do trabalho remoto e potencializam a invasão dos ‘tempos livres’ pelo trabalho. São ingredientes favoráveis para maiores possibilidades de pressão e adoecimento, com acometimento físico e psíquico”, avalia a médica. “E não se trata de um problema individual, mas de saúde pública que atinge os trabalhadores em escala crescente.”

Quadros agravados

Especialista em Saúde do Trabalhador, Maria Maeno ressalta um outro aspecto importante a ser considerado nesse contexto em que reinam medo da demissão, sobrecarga de trabalho e impossibilidade de desconexão. “As pessoas com doenças crônicas tendem a diminuir ou abandonar o acompanhamento clínico, o que contribui para o agravamento dos seus quadros”, afirma. “Relevante lembrar que segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2014), 57,4 milhões, que perfazem 40% da população adulta brasileira, tem pelo menos uma doença crônica não transmissível, como diabetes, hipertensão arterial, afecção da coluna e depressão. Essas doenças são responsáveis por 72% das causas de óbitos no Brasil.”

A médica explica que esse tipo de doenças têm origem multicausal. “Assim, o reconhecimento do peso da atividade laboral em seu desencadeamento ou agravamento, será ainda mais dificultado no trabalho remoto combinado eventualmente com regime de trabalho intermitente.”

Governo que atrapalha

As dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus em todo o mundo, no Brasil são agravadas pela postura negacionista do governo federal. Enquanto diversos países lançam pacotes bilionários de incentivo e apoio às pessoas e ao setor privado, o governo de Jair Bolsonaro reduziu a presença do Estado na economia e como provedor das políticas sociais. Assim, observa o Dieese em seu boletim de conjuntura de março passado, enquanto o trabalhador adoece na pandemia, a atuação do governo afasta qualquer perspectiva futura de recuperação do mercado de trabalho e de desenvolvimento nacional.

“A taxa de desocupação ficou em 13,9% no quarto trimestre de 2020 e, na média do ano, alcançou 13,5%, a maior desde 2012. Eram 13,4 milhões de pessoas procurando trabalho no país”, detalha o instituto. “O número de desalentados no quarto trimestre de 2020, pessoas que desistiram de procurar emprego por não acreditarem que vão encontrar uma vaga, alcançou 5,8 milhões de pessoas, alta de 16,1% em relação a 2019 e também o maior contingente da série anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

De acordo com o Dieese, esses dados revelam piora em relação aos dois anos anteriores, em decorrência da paralisação de alguns setores, devido à pandemia de covid-19. “No ano passado, a população ocupada foi reduzida em 7,3 milhões de pessoas, chegando ao menor número da série anual desde 2012. O Brasil saiu, em 2019, de 93,4 milhões de ocupados – o maior contingente da série histórica ­ para 86,1 milhões, em 2020. Segundo os técnicos do IBGE, pela primeira vez na série histórica anual, menos de 50% da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Esse fato revela a gravidade do momento que o Brasil atravessa.”

E pode piorar

O instituto alerta: diante da retomada do auxílio emergencial em valores inferiores, a evolução do desemprego e as “trapalhadas” no processo de vacinação contra a covid-19, a situação da economia pode se agravar ainda mais. “Um dos fatores essenciais para o processo industrial é a solidez do mercado de massas, ou seja, a capacidade da população para consumir, articulada com políticas tecnológicas e de inovação. Nos últimos anos, o mercado interno tem sido sistematicamente afetado pelo desemprego, empobrecimento da população, precarização do trabalho, aprofundamento da desindustrialização etc. Todo esse processo, amplamente aprofundado com o governo de Jair Bolsonaro, afeta diretamente a produção industrial interna.”

Cresceu também o trágico número de famílias em situação de extrema pobreza, o maior desde 2014. São mais de 14 milhões ou cerca de 39,9 milhões de pessoas na miséria no Brasil. São famílias que sobrevivem com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. “O país tem uma “bomba-relógio” social. Da parte do governo, não há plano ou estratégia para enfrentar uma crise dessa magnitude”, define o Dieese.

Fonte: Rede Brasil Atual

O complexo industrial para uma economia da Saúde

Estudo da Fiocruz propõe articular fortalecimento da saúde coletiva e retomada da indústria brasileira – com o SUS na linha de frente. País pode livrar-se da dependência em fármacos e equipamentos médicos. Só falta a vontade política. Veja a entrevista de Carlos Gadelha, em entrevista a Andréa Vilhena, no Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

 

 

Em meio aos enormes desafios para a saúde e para a economia, evidenciados pela pandemia, um grupo de 35 pesquisadores de dez instituições, coordenado pela Fiocruz, lançou em março os primeiros resultados da pesquisa Desenvolvimento, Saúde e Mudança Estrutural: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0 no contexto da Covid-19, que tem como objetivo pensar políticas para o setor.

Por meio de uma parceria firmada com o Centro Internacional Celso Furtado, que dedicou ao tema uma edição inteira da revista Cadernos do Desenvolvimento, a rede de pesquisadores traz a público uma visão da economia do desenvolvimento atualizada com o pensamento sanitarista, que coloca a economia a serviço da saúde e não o inverso. 

Em entrevista ao blog do CEE-Fiocruz, o coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz, Carlos Grabois Gadelha, aponta que “a pesquisa rompe com a oposição entre economia e a saúde, mostrando que a economia deve ser subordinada ao direito à vida” e que “o bem estar, o SUS e a sustentabilidade ambiental são a nova frente do desenvolvimento para o século XXI, de um desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade do planeta”.

A última edição da revista ‘Cadernos do Desenvolvimento’ foi dedicada ao projeto de pesquisa lançado na Fiocruz, em março deste ano, ’Desenvolvimento, Saúde e Mudança estrutural: Complexo Econômico Industrial 4.0 no contexto da Covid’. No que consiste o projeto?
Estamos discutindo o Complexo Econômico Industrial da Saúde, não apenas uma discussão técnica sobre setores produtivos; no fundo, discutimos a relação do desenvolvimento e saúde e mudança estrutural, por isso, escolhemos o Centro Celso Furtado para a publicação dos resultados. Celso Furtado é o pai do estruturalismo no Brasil. É preciso haver uma mudança estrutural. Não podemos continuar sendo um país que produz soja, extrai minério e derruba árvore e achar que isso gera saúde e desenvolvimento sustentável se houver política compensatória. Por meio da articulação de uma rede de 35 pesquisadores, o projeto busca chamar a atenção para a necessidade de mudança estrutural na relação entre desenvolvimento e saúde. Os artigos da publicação, referentes a 12 estudos, não foram feitos de modo isolado, mas de acordo com uma grande visão de um projeto que é coordenado pela Fiocruz.

Essa rede se insere em um projeto mãe, concebido há dois anos, que trata dos desafios do SUS relacionados às grandes transformações econômicas, tecnológicas e sociais do mundo no século XXI.Tal projeto, lançado no início de 2019, nasceu já com uma visão prospectiva, coordenado pela Coordenação de Prospecção da Fiocruz. Desde então, sublinhávamos que o SUS teria os pés de barro e não teria sustentabilidade se não lidasse com o contexto nacional e global de transformações científicas e tecnológicas. Estamos na eradas novas tecnologias de informação, da inteligência artificial, do bigdata, da conectividade sistêmica, que envolve a comunicação e a informação. O subsistema de comunicação e conectividade é a argamassa de todo o Complexo Econômico Industrial da Saúde, ele está por trás das vacinas e dos medicamentos, dos equipamentos e da atenção básica. Não se faz mais atenção básica sem vigilância genômica e vigilância assentada em inteligência artificial e grandes bases de dados. A vigilância preditiva do futuro requer inteligência artificial, dados e, ao mesmo tempo, requer direcionamento para atender às necessidades humanas.

Nessa publicação, propomos inclusive uma ampliação da ideia original do complexo econômico industrial que envolvia três subsistemas: o subsistema de base química e biológica, onde está a indústria farmacêutica; o subsistema de base mecânica e eletrônica, onde estão os equipamentos e os materiais médicos;e o subsistema de serviços, onde estão a atenção básica até a atenção de alta complexidade. Agora falamos que existe, ainda, um quarto subsistema de informação e conectividade que invade todos os demais e revoluciona a produção e a inovação em saúde. Se o Brasil não lidar com isso, nós vamos ter um SUS vulnerável e dependente.

Ao mesmo tempo, estamos estudando a transformação econômica, a transformação ambiental e a transformação social. Nós integramostodas elas numa macrovisão do desenvolvimento. A pandemia mostrou que, se o Brasil e o mundo não articulam ciência e tecnologia e inovação com os direitos sociais e os direitos ambientais, não vai haver nem direito social nem sustentabilidade ambiental. Sempre cito uma frase da grande Cecília Minayo: “A ciência, a tecnologia e a inovação para o SUS não são a cereja do bolo, são o bolo”. É preciso capacidade de conhecimento, tecnologia e inovação inclusive para baratear as ações de saúde, para introduzir inovações e conhecimentos que sejam mais acessíveis e muitas vezes até mais simples. Não se faz mais atenção básica apenas com soro caseiro. A utilização de big date e de inteligência artificial podem possibilitar, por exemplo, que a ação pública do SUS chegue antes de uma pandemia. Nós não estamos separando esses mundos.

Na revista, colocamos o tema do desenvolvimento, da saúde e da mudança estrutural, pensando o Complexo da Saúde 4.0 no contexto da Covid. Sublinhamos que se não houver uma ação forte para ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Complexo da Saúde 4.0, ficaremos inexoravelmente afastados da possibilidade de garantir o acesso universal à saúde para a nossa população e para garantir a sustentabilidade ambiental.

Estamos dizendo algo muito preciso: para termos SUS, sistema universal, bem estar social e sustentabilidade ambiental, precisamos de uma base de conhecimento, de uma base tecnológica e de uma base econômica que coloque o mundo material e o mundo da economia a serviço da vida e do meio ambiente.

Qual o significado da parceria da Fiocruz com o Centro Celso Furtado?
Trata-se do primeiro estudo para pensar o desenvolvimento que uma instituição da área de saúde pública coordena. E o encontro da Fiocruz com o Centro Celso Furtado tem um simbolismo imenso. Lembramos dos primórdios do pensamento sanitarista desenvolvimentista, dos primórdios da saúde pública brasileira e de grandes pensadores como Mário Magalhães, que procurou aproximar a agenda sanitária da agenda do desenvolvimento econômico. Só que isso arrefeceu ao longo do tempo. Esse encontro da Fiocruz com o Centro Celso Furtado é de certa forma disruptivo, porque marca 120 da Fiocruz, ou seja, 120 anos de compromisso com a saúde pública e 100 anos de Celso Furtado, que é o maior pensador brasileiro sobre o desenvolvimento.

Promovemos uma dupla ousadia nesse trabalho.Trouxemos o pensamento do desenvolvimento econômico para dentro da saúde coletiva e o pensamento da saúde coletiva e do sistema de saúde para dentro da visão da economia. A gente inverte os termos do debate, mostrando que saúde e economia são dois lados da mesma moeda, ou seja, um projeto nacional de desenvolvimento tem que estar ligado e subordinado à vida, à qualidade de vida e ao acesso universal.

Embora o tema da pesquisa esteja inserido no contexto da pandemia, o conceito de Complexo Econômico Industrial da Saúde não é novidade na Fiocruz. Há quanto tempo existe na instituição uma linha de pesquisa dedicada a esse tema?
A raiz desse projeto é a própria história da Fiocruz, desde Oswaldo Cruz, sendo retomada por Sergio Arouca em 1986 durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde.  Arouca propunha um diálogo com a área de ciência, tecnologia e inovação, buscando articular o mundo biomédico, as ciências sociais e a saúde coletiva. Ele criou dentro da presidência e dentro da área de planejamento um núcleo de estudos dedicado ao campo da ciência, tecnologia e inovação. Sérgio Arouca foi precursor, sem ele mesmo se dar conta de como estava sendo inovador, em contribuir para derrubar essa barreira entre o mundo da saúde pública e o mundo das ciências biomédicas e da política tecnológica e de inovação.

Em seguida, a formulação do conceito do Complexo Econômico Industrial da Saúde foi desenvolvida no âmbito de uma linha de pesquisa que coordenei, especialmente dedicada ao tema na Fiocruz. O primeiro resultado produzido foi um relatório de pesquisa de 2002, por isso essa linha de pesquisa está fazendo vinte anos. Eu e o ex-ministro José Gomes Temporão criamos, também, uma disciplina em 2002, na Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, a respeito do tema. Essa interação de um economista político com um sanitarista esteve na raiz do nascimento dessa visão.

O que fizemos desde o ano passado e que deu origem ao atual projeto foi atualizar a agenda histórica da Fiocruz para o contexto das transformações do século XXI, sociais, econômicas e tecnológicas, a denominada quarta revolução tecnológica.  Essa agenda está sendo atualizada com um projeto que articula uma rede de pensadores da economia política do desenvolvimento. É uma articulação inédita na Fiocruz e a revista reflete isso. A apresentação é feita pela presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e por mim, coordenador do projeto. O texto de abertura é do Luiz Gongaza Beluzzo, que é o grande economista para pensar o desenvolvimento do Brasil e a mudança estrutural. O artigo dele aborda de modo muito claro os desafios trazidos pela quarta revolução tecnológica que pode excluir a sociedade dos direitos sociais, do direito ao ambiente e do direito à vida, ou dependendo das políticas nacionais e de sua articulação global pode representar uma chance para que tenhamos um mundo mais sustentável e com melhor qualidade de vida.

Essa rede de 35 pesquisadores se propõe a repensar um novo projeto nacional de desenvolvimento que garanta qualidade de vida, bem estar, sustentabilidade ambiental e dinamismo econômico. Refutamos a ideia de que o direito social e a proteção ao meio ambiente são incompatíveis com o dinamismo econômico e o com o crescimento. Ao contrário, consideramos que a nova frente de desenvolvimento e de crescimento é o bem estar e o meio ambiente.O encontro da Fiocruz com essa rede depensadores do desenvolvimento, muitos dos quais não são economistas, marca essa disruptura cognitiva, que rompe a oposição entre economia e vida e sublinha a visão de que a economia deve estar subordinada ao direito à vida.Um dos grandes pilares dessa visão é [John] Keynes, que já em 1930 sublinhava a necessidade de a economia estar a serviço da sociedade. Ele tem uma frase em um artigo que escreveu para os netos (As possibilidades econômicas para nossos netos), que ilustra bem esse pensamento: “A economia tem que estar no banco de trás e ser útil às pessoas como são os dentistas para as pessoas”.  Essa é a visão de um economista do desenvolvimento, que defendia o papel de coordenador do Estado e, desde o início do século passado, colocava a economia a serviço da vida e não o inverso.

Vamos adiante em nosso projeto, juntando a visão desenvolvida na Fiocruz de que não apenas a economia tem que estar a serviço da vida, mas que a vida, o bem estar e o ambiente gera o desenvolvimento econômico. Queremos ressaltar que, moralmente, a economia deve estar a serviço da vida, do bem estar e do SUS. E, também, que o bem estar, o SUS e a sustentabilidade ambiental são a nova frente do desenvolvimento para o século XXI, de um desenvolvimento que seja digno do nome, um desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade do planeta. Esse pensamento representa uma ruptura com a visão tão triste e tão atrasada que opõe a economia, à vida e à saúde.

Essa visão dialoga com a dos teóricos do desenvolvimento sustentável, segundo a qual o desenvolvimento deve estar calcado em três pilares: a economia, o meio ambiente e, também, o social.
Sim, essa visão é convergente com a do desenvolvimento sustentável, mas propomos uma endogenização do bem estar na economia. Na visão do desenvolvimento sustentável clássico, temos três mundos que precisam dialogar: o mundo da economia, o mundo do bem estar social e o da sustentabilidade ambiental, esses são os três pilares.  Nós estamos dizendo um pouco mais, que esses três mundos são interdependentes, que o bem estar e a saúde geram desenvolvimento econômico e geram sustentabilidade ambiental se tiver um padrão tecnológico sustentável, e que a saúde não é só externalidade para o desenvolvimento.Ela não é complementar ao desenvolvimento, a saúde é desenvolvimento.Colocamos a saúde para dentro do econômico, o econômico para dentro do bem estar, ou seja, são ações endógenas. Mostramos que não teremos um padrão de desenvolvimento que não tenha ciência e tecnologia, que não tenha produção nacional e que não gere bem estar social e sustentabilidade. Isso é muito importante no mundo atual.

Os países mais desenvolvidos já entenderam isso e a relação estabelecida com a propriedade intelectual deixa isso evidente: é não deixar a periferia, como dizia Celso Furtado, que ainda existe e existe forte, ter acesso à tecnologia e inovação e ter uma produção local. Na verdade, eles nos empurram para a insustentabilidade. Fazem um discurso bonito articulando a dimensão econômica, social e ambiental, mas querem ficar com a dimensão econômica, a competitividade e a base produtiva e de inovação, e apenas nos fornecer políticas assistenciais para o meio ambiente e para as pessoas.

Nós nos recusamos a essa divisão internacional do trabalho, seguindo Celso Furtado, e queremos chamar à responsabilidade os países desenvolvidos das grandes empresas para que nos deixem desenvolver, para que não imponham barreiras comerciais como enfrentamos agora com os insumos para vacina, máscaras, ventiladores e anestésicos, para termos acesso a produtos em saúde. O Brasil só produz 5% dos insumos farmacêuticos que consome. Desse jeito, o mundo não gerará sustentabilidade e bem estar social.

Estamos avançando em relação à Agenda 2030 com ousadia, a ousadia de Celso Furtado, da Cepal quando pensou a América Latina. Queremos mostrar que não fazemos desenvolvimento sustentável sem termos capacidade científica e tecnológica de produção nacional. Por quê? Qual é o jogo geopolítico atual? Os países mais desenvolvidos concentram a produção, a inovação e a tecnologia e propõem políticas assistenciais de mínimos e não universais para os países da periferia. Isso é inaceitável. Concordamos que as três dimensões do desenvolvimento são integradas, nós somos adeptos do desenvolvimento sustentável, como somos adeptos da globalização, mas uma outra globalização, como diria Milton Santos. Uma globalização e um desenvolvimento sustentável que não gere assimetrias entre os países desenvolvidos e os países que estão na periferia.

Não podemos aceitar essa divisão de papéis, que faz com que o conhecimento esteja concentrado apenas em 10 países e 15 empresas. Esse mundo é insustentável, não gerará equidade, não gerará sustentabilidade ambiental. Dialogamos com essa agenda de modo muito positivo, é uma agenda muito bem vinda, mas é uma agenda que envolve decisão política em nível nacional e em nível global. Não nos venham de um lado falar em sustentabilidade e de outro lado nos negar acesso às tecnologias por uma legislação draconiana de propriedade intelectual. Considero a agenda do desenvolvimento sustentável uma bela agenda, mas ela precisa ser aprofundada para reduzir as assimetrias no conhecimento e na produção global.

A importância do SUS ficou ainda mais evidente com essa pandemia. De que maneira, nesse cenário de crise sanitária e de crise econômica que o Brasil vive, o investimento no Complexo Industrial da Saúde pode contribuir para o fortalecimento do SUS?
A pandemia trouxe algumas evidências importantes. Ressaltou que é essencial o papel do Estado como coordenador. Mostrou a importância da ação coletiva: cuidamos de todos ou de ninguém. Além disso, sublinhou a centralidade do papel do SUS, sinalizando que fortalecer o complexo econômico industrial da saúde é fortalecer o SUS. Não são coisas diferentes. Ficou evidente que o SUS requer uma base de conhecimento e uma base produtiva nacional e regional. A globalização está nos tirando do mundo da saúde. Estamos sendo excluídos do acesso à saúde pela dinâmica da economia.

Esse projeto de pesquisa aponta que se não tivermos um complexo econômico industrial da saúde no Brasil, uma base material e de conhecimento no país, que lhe dê sustentação, não teremos SUS. O papel central do Estado, da ação coletiva, do SUS e de termos o complexo da saúde no Brasil são dimensões interligadas. Sem o complexo não há acesso universal, não tem SUS, não tem sustentabilidade ambiental. Além disso, o projeto ressaltou a importância da ação coletiva e da coordenação do Estado para o SUS e para o desenvolvimento do Complexo.

É lamentável que as estruturas de coordenação do Complexo da Saúde tenham vindo desabando, no Brasil, desde 2017, o que fez com que a pandemia nos pegasse sem termos uma capacidade de coordenação do Estado nem para as ações de saúde nem para as ações ligadas ao Complexo da Saúde. A necessidade de fortalecer o SUS é uma marca que essa pandemia nos deixa e a outra é a necessidade do SUS ter uma base econômica, produtiva, de conhecimento e de tecnologia para dar sustentação ao próprio SUS. Isso é algo que fica evidente. Hoje não dá mais para pensar o SUS sem pensar ciência, tecnologia e inovação, e a base produtiva nacional.

Nesse período de pandemia, muito se falou do desafio em aumentar o investimento em saúde em um cenário de dificuldade econômica. Como essa questão é abordada nessa publicação?
O grande marco da revista do ponto de vista político é dizer que a saúde, envolvendo o SUS e o Complexo da Saúde, é uma oportunidade para sair da crise. Há áreas em que não se pode parar de investir: atenção básica, atenção especializada, laboratórios de análises de vigilância epidemiológica, e toda a base industrial de vacinas, medicamentos e equipamentos. Nossos resultados de pesquisa, além de evidenciarem o grau de nossa dependência, representada pelo déficit comercial da saúde de 15 milhões de dólares, mostraram que saúde é desenvolvimento. Um terço da pesquisa brasileira está na saúde, 8 milhões de empregos são gerados na saúde, não apenas 6,5 milhões como dizem os dados oficiais. Esse é um dado inovador, porque incluímos nessa conta outros profissionais que estão na saúde, tais como os profissionais da área de comunicação. A saúde não é constituída apenas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, e auxiliares de enfermagem. A saúde envolve, também, matemáticos que trabalham com inteligência artificial, sociólogos, como a presidente da Fiocruz que coordena a maior instituição de CT&I da América Latina.

Avançamos nas metodologias e mostramos que saúde gera investimento, gera ciência e tecnologia, e gera emprego: 8 milhões de empregos diretos e quase 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Então o investimento nessa área não é gasto, não é despesa. Investimento em saúde, em ciência tecnologia e inovação no Complexo da Saúde, é uma das saídas mais críticas e cruciais da crise. Mais uma vez invertemos a visão comum e medíocre de que a saúde e o gasto social  não estimulam o PIB. Mostramos  que a saúde, o gasto social, a ciência e a tecnologia são os novos motores no século XXI.

A divisão de papéis entre os países no mundo globalizado, já sublinhada por Celso Furtado, foi atualizada e ficou muito evidente neste período de pandemia, em que, citando suas palavras, Gadelha, “alguns países aparecem como meros consumidores de tecnologia e outros definem o padrão tecnológico”. Como você avalia o lugar do Brasil nessa divisão de papéis na pandemia e o que prospecta para o futuro do país?
A pandemia mostrou a centralidade que tem a produção nacional e o desenvolvimento econômico no campo da saúde. Apenas para citar alguns dados: 95% dos fármacos que o Brasil usa são importados, na área de equipamentos e materiais, ventiladores, se considerarmos os insumos de tecnologia de informação, como softwares e os sensores dos ventiladores, 80% do valor dos ventiladores é importado. Com a pandemia nossa dependênciade importação aumentou ainda mais para alguns produtos como, por exemplo, as máscaras mais sofisticadas, tais como a N95, chegando a mais de 80%. Temos dependência também nas áreas de tecnologias de informação e de inteligência artificial.

Os resultados de nossas pesquisam mostram que a inteligência artificial no mundo está concentrada em apenas 10 países. E que, também, 10 países detêm 90% das patentes em saúde. Foi dado o alerta de que o Brasil precisa investir no complexo da saúde como alternativa para o desenvolvimento e para garantir o bem estar. O presidente Macron da França, um liberal, afirmou que não é razoável que um país não tenha os produtos essenciais para cuidar de suas pessoas. A pandemia mostra que isso é possível. Todos os projetos, todas as possibilidades que temos de vacinar a população foram porque a gente pode estabelecer relações virtuosas da Fiocruz e do Butantan com o setor privado.

Estamos em um mundo globalizado em que é necessário haver articulação do Estado com o setor privado. Não há nenhum país desenvolvido no mundo que não tenha o setor produtivo forte e o Estado forte. Não ter a necessidade de um Estado forte é mais um mito que existe. É muito importante o papel do Estado direcionando e estimulando o setor privado a produzir o que a população precisa como vacinas, medicamentos e ventiladores. A pandemia mostrou a fragilidade do Brasil, mas mostrou, também, possibilidades.

O Brasil é bem sucedido na produção de vacinas e medicamentos para transplantes. O país garante o seu programa de transplante, porque fez parceria do Estado com o setor privado para produzir os medicamentos necessários. São parcerias que a Fiocruz, o Butantan e as instituições públicas participam do conhecimento e do domínio tecnológico. Isso é central de se dizer. Não é terceirização da saúde, ao contrário: é o Estado assumindo a liderança do padrão tecnológico para que este viabilize a universalidade. Exemplos destacados em que o Brasil soube fazer isso: vacinas, testes para diagnóstico para Covid, testes moleculares, toda a parte de transplantes, medicamentos para AIDS, medicamentos para doenças negligenciadas.

Graças a uma série de políticas para o desenvolvimento produtivo e para a inovação podemos produzir vacina para gripe no meio da pandemia, assim como produzir vacina para Covid na Fiocruz e no Butantan e firmar parcerias para o desenvolvimento produtivo de biofármicos para câncer. A base tecnológica de biofármicos para doenças crônicas é a base tecnológica onde a Fiocruz vai produzir a vacina para Covid.

Se não tivesse história e possibilidades de fazer isso, o Brasil estaria excluído inclusive da perspectiva de nesse ano vacinar sua população para a COVID. Mesmo com todo o atraso e todos os problemas que temos tido, só temos perspectiva porque temos a Fiocruz e o Butantan que tiveram 20 anos, na história recente, de investimentos nas tecnologias, que agora são a sustentação para a vacinas para Covid 19.

Como você associa o Complexo Industrial da Saúde à quarta revolução industrial e de que forma as tecnologias contidas nessa revolução 4.0 podem contribuir para o desenvolvimento socioeconômico?
Tratamos nesse projeto de pesquisa da profunda transformação tecnológica em curso. Hoje os grandes conglomerados de informação Google, Microsoft, Amazon, empresas como Dell, Facebook estão entrando no campo da saúde. O campo da saúde está sendo completamente revolucionado. Se não tivermos uma visão de saúde coletiva orientando, a quarta revolução tecnológica ao invés de gerar inclusão gerará exclusão, uma sociedade cheia de robôs e pessoas com expectativa de vida com 20 anos de diferença. Quem for rico terá 20 anos a mais de expectativa de vida. Teremos o subemprego, pessoas vivendo de esmolas ou de rendas assistenciais mínimas.Somos a favor do direito à vida, mas não podemos nos conformar com os mínimos. Propusemos sistemas universais que não são sistemas mínimos, são sistemas do que é necessário.

Quero fazer uma saudação a Wanderley Guilherme dos Santos, que não está no livro, porque faleceu. Ele foi um dos primeiros cientistas políticos a ver que a ciência política e as ciências sociais tinham que se debruçar na quarta revolução tecnológica. Há o risco de aumentar a exclusão, o risco inexorável de não garantirmos o acesso universal à saúde no século XXI, o risco de retrocesso civilizatório do SUS não cumprir o que está na Constituição se a gente não souber domar a fera.

Temos que orientar a quarta revolução tecnológica, as tecnologias de big data, inteligência artificial, impressão 3 D, internet das coisas, o campo da informação e conectividade, para colocá-la a serviço das pessoas.  Temos um artigo em que abordarmos como a telemedicina e o cuidado remoto podem contribuir para o cuidado humanizado à saúde. Ressaltamos a importância de se estabelecer estratégias de desenvolvimento que articulem a sociedade em torno de um novo projeto, sem o qual a quarta revolução tecnológica gerará mais desigualdade, mais exclusão e mais distância do Brasil e do Complexo da Saúde frente ao mundo desenvolvido

Por último, quero destacar o papel do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. O CEE é um lugar único do país para ser o think tank que dialogue com o setor privado, mas seguindo uma filosofia e uma visão púbica de Estado nacional e de interesse social. Não um think tank privado para orientar apenas investimento privado. Com essa visão pública, o CEE pode contribuir na proposição de um projeto de desenvolvimento que articule bem estar, ambiente e desenvolvimento econômico, colocando a economia a serviço da sociedade e a sociedade como uma frente de expansão para gerar desenvolvimento econômico, inovação, emprego e renda. O ambiente e a vida desenvolvem o PIB e não se contrapõe a ele. Essa talvez seja uma das grandes marcas que eu vejo no CEE do futuro também.

Fonte: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz

Manifesto: ‘Intubação sem sedação é tortura. Não podemos esperar; precisamos respirar!’

A Federação Nacional dos Farmacêtuicos e outras orgaização da área da saúde e da sociedade civil divulgam manifesto exigindo que o Estado brasileira garanta a medicação necessária para os procedimentos de sedação pré-intubação. Leia abaixo:

MANIFESTO

NÃO PODEMOS ESPERAR: PRECISAMOS RESPIRAR!

A gravíssima pandemia pelo novo coronavírus, enfrentada pelo povo brasileiro em consequência da omissão, incompetência e dos desmandos do governo federal, chegou agora a algo ainda mais desumano, antiético e inaceitável!

Os medicamentos necessários para a sedação dos pacientes intubados acabaram em mais de 600 municípios do país e os estoques de oxigênio vêm minguando a cada dia.

Há pacientes intubados recebendo medicamentos sedativos de menor eficácia e tendo que ser contidos nos leitos, por causa da agitação consequente à falta de oxigênio em seus cérebros e corpos e ao enorme incômodo causado pelo tubo do respirador em suas vias aéreas.

O Ministério da Saúde comprou e concentrou todos estoques destes insumos e está distribuindo-os lentamente aos estados e municípios. Não há mais opção de compra no país.

Não podemos aceitar esta situação! É urgente! Precisamos respirar!

Exigimos que o governo federal tome todas as medidas cabíveis para normalizar com urgência e de forma definitiva o fornecimento de todos os insumos necessários para a intubação e o conforto dos pacientes, bem como exija e incentive o aumento da produção de oxigênio pelas empresas brasileiras.

Assinam esse manifesto:

Associação “Loucos por você”
Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres)
Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)
Associação Brasileira de Enfermagem
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG)
Associação Mineira de Apoio aos Portadores de Neurofibromatose
Associação Rede Unida
Central de Movimentos Ppopulares (CMP)
Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco de Lana
Consulta Popular (CP)
Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
CTB Minas
Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR)
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum Mineiro de Saúde Mental
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde
Instituto de Direito Sanitário (IDISA)
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento da Luta Antimanicomial
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Luto e Luta
Movimento Negro Unificado (MNU)
Movimento Pró Saúde Mental -DF
Núcleo de Política Social e Direitos Humanos (NPSDH) – PSOL- Rio das Ostras (RJ)
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP)
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
SINDIBEL
Sind-UTE MG
SINPRO
Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)
União Brasileira de Mulheres – UBM

O manifesto ainda está aberto a adesões de entidades e movimentos sociais.

Para assiná-lo, clique aqui.

Lockdown: CNS defende distanciamento social mais rigoroso diante do momento mais grave da pandemia

A entidade pede a adoção imediata de de medidas de contenção comunitária ou bloqueio nos municípios com maior aceleração de novos casos de infecção por Covid-19

 

 

O avanço do novo coronavírus fez o Brasil atingir números alarmantes de mortes registradas pela doença em curtos períodos de tempo. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de óbitos ultrapassa os 255 mil desde o primeiro caso no início de 2020. Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende que sejam adotadas medidas mais rigorosas de distanciamento social. Com esse posicionamento encaminhou, no dia 12 de maio do ano passado, a recomendação nº 036 para o Ministério da Saúde, os governadores, os secretários estaduais de saúde, os prefeitos e os secretários municipais de saúde. A recomendação segue ainda mais atual diante do grave cenário que a pandemia atingiu em março de 2021.

O documento recomenda “a implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown) nos municípios com maior aceleração de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingido níveis críticos”. “Lockdown” é uma expressão em inglês que, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total. Embora não tenha uma definição única, tem sido utilizada para designar uma medida mais radical para que haja distanciamento social, uma espécie de bloqueio total para que as pessoas fiquem em casa.

“A economia tem que servir à Saúde e não o contrário. Em primeiro lugar, temos que proteger o cidadão e o lockdown é para tornar possível a recuperação do estado de caos que se instaurou em várias localidades”, explicou, ainda no ano passado, a conselheira nacional de saúde Vanja Andréa Reis dos Santos, que integra a mesa diretora do CNS e representa a União Brasileira de Mulheres (UBM). O CNS recomendou que, nas localidades com índices mais críticos, sejam “suspensas todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde” e “restringida a circulação de pessoas e de veículos particulares (somente com uso de máscaras)”.

PEC Emergencial é contra os direitos do povo

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu na última quarta (24/02), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Um dos objetivos do encontro, realizado de forma mista, com participações presenciais e virtuais, foi debater estratégias de enfrentamento à PEC 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”, que, se aprovada, pode afetar drasticamente a autonomia do Estado diante dos serviços públicos na área da Saúde e da Educação, levando ao fim do piso mínimo para as áreas. A nova PEC deve ser votada este mês.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, participou, também no dia 24 de fevereiro, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para exigir a retirada das vinculações do orçamento da Saúde e da Educação, que constam no relatório da PEC Emergencial. Também participaram da agenda, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, o representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, além de representantes da Educação, de centrais sindicais, de servidores públicos, dos movimentos sociais e parlamentares.

Retomada do Auxílio Emergencial é necessária

O CNS, desde o início da pandemia, tem defendido a implementação do auxílio emergencial para a população, em especial os setores mais vulnerabilizados. Até dezembro de 2020, o benefício foi repassado fruto da pressão popular no Congresso Nacional. Porém, até agora, em 2021, não há Auxílio Emergencial de R$ 600 mensais para a população, como aconteceu no último ano.

Conheça o Plano de Enfrentamento à Covid-19 da Frente Pela Vida

Conheça as ações do CNS para enfrentamento à pandemia

Assine pela manutenção do piso emergencial no valor de R$ 168,7 bilhões para o SUS

Fonte: SUSConecta
Foto: Profissionais de saúde da UPA Noroeste fazem parte da campanha pedindo isolamento para evitar coronavírus em Goiás Goiânia — Foto: Divulgação/SMS Goiânia

Entidades do CNS pedem que STF exija do governo lockdown de 21 dias e auxílio emergencial adequado

Diversas entidades da Saúde no Brasil, que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entraram com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Judiciário intervenha, exigindo que o governo federal implemente lockdown de 21 dias este mês, além de auxílio emergencial adequado para a população. Com as medidas solicitadas ao Judiciário, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril.

 

 

Os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), enviada ao STF, também requerem o restabelecimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previstos na Lei nº 14.020/2020. O valor aprovado era de R$ 600 mensais. Este ano, este valor caiu para parcelas entre R$ 150 e R$ 375. 

Os autores da ação identificaram que a inação do Governo Federal é a principal responsável pela escalada do número de mortes em todo o território nacional e pelo completo colapso do atendimento público e privado à saúde. Somente no dia 6 de abril, foram perdidas 4.195 vidas para a Covid-19. 

Precedente Constitucional

O pedido das entidades leva em conta outras decisões do STF com foco nas políticas de enfrentamento à pandemia. O Judiciário já declarou, em novembro de 2020, que “(…) o pior erro na formulação das políticas públicas é a omissão, sobretudo para as ações essenciais exigidas pelo art. 23 da Constituição Federal. É grave que, sob o manto da competência exclusiva ou privativa, premiem-se as inações do governo federal, impedindo que Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, implementem as políticas públicas essenciais”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.341, que teve como redator o ministro Edson Fachin.

“Essa ADPF usa os posicionamentos do CNS, como a Recomendação Nº 36, de maio de 2020, onde recomendamos o lockdown para evitar a alta taxa de ocupação nos serviços que já atingiam níveis críticos naquela época. Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação”, disse Fernando Pigatto, presidente do CNS.

Com as medidas solicitadas na ADPF, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas somente neste mês de abril, conforme cálculos formulados pelo grupo de especialistas.

Acesse o pedido enviado ao STF

Conheça as ações do CNS contra a Covid-19

Fonte: SUSConecta

Câmara aprova o fura-fila da vacina

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu os votos necessários para aprovar, na Câmara dos Deputados, projeto que permite a empresários comprar vacinas. A medida representa total mercantilização de um insumo determinante no combate à pandemia e cria privilégio para os ricos terem acesso à imunização. A consequência é a quebra da ordem de prioridades e o abandona dos que mais precisam e não têm dinheiro para pagar. 

Nesta terça-feira (06/04), véspera do dia mundial da saúde, a Câmara dos Deputados aprovou com 317 votos a favor e 120 contra e duas abstenções o texto base do projeto de lei 948/21que permite ao setor privado adquirir e comercializar vacinas para Covid-19. A proposta teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), 

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) e prevê que não só empresas mas também associações, sindicatos e cooperativas poderão adquirir vacinas. Podem optar pela doação de 50% das doses compradas ao SUS ou simplesmente estender a vacinação a familiares de funcionários, associados ou cooperados.

Deputados denunciam que privatizar a vacinação não vai resolver o problema da falta de imunizantes, que foi provocada pela sabotagem de Bolsonaro ao Programa Nacional de Imunizações 

Atualmente, uma lei aprovada pelo Congresso estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Somente depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS.

Os parlamentares que tentaram impedir a aprovação da proposta destacam, entre os vários pontos problemáticos do projeto, que sua aprovação vai criar mercado paralelo, causando prejuízo às pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. 

Como estratégia para evitar as muitas críticas à proposta, Leão fez modificações de última hora. A mais importante delas é inclusão de uma regra que adia a aquisição das vacinas produzidas pelos laboratórios que já venderam ao Ministério da Saúde. As empresas até poderiam negociar, mas terão de esperar a entrega integral do que foi contratado pelo governo federal. No curto prazo, isso tira da jogada as vacinas da Pfizer e da Janssen, por exemplo. E a indiana Covaxin, aposta de primeira hora do setor privado.  

A mudança apresentada por Celina Leão é joia de fantasia. A relatora inclui no texto a determinação de que a iniciativa privada siga os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) na aplicação das vacinas aos seus funcionários, criando um espelho dos grupos prioritários. Assim, em uma empresa os primeiros vacinados deveriam ser profissionais de saúde da linha de frente, idosos, indígenas etc. – todos públicos que estão longe de ser majoritários nas companhias. A regra tenta escamotear o fato de que pessoas jovens e saudáveis terão acesso a vacinas primeiro do que populações muito mais vulneráveis, priorizadas pelo PNI. 

Outro problema que o texto traz é que as empresas podem comprar as vacinas, mesmo sem que elas tenham autorização da Anvisa, diferentemente do que ocorre com as aquisições realizadas pelo SUS. Basta que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de saúde estrangeira reconhecida e certificada pela OMS. 

Da redação com agências

CNS realiza live sobre Saúde, Democracia e SUS no Dia Mundial da Saúde (7/04)

A atividade integra a programação da Semana da Saúde que vai de 5 a 11 de abril

 

  

Mundialmente, o dia 7 de abril é destacado como o Dia Mundial da Saúde. A data coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, e foi escolhida para marcar a importância do tema na vida das pessoas. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promoverá, nesta quarta (7/04), às 10h, uma live com o tema: “Saúde Democracia e SUS”, com transmissão pelos canais do CNS no youtube e no facebook. 

A atividade integra a programação da Semana da Saúde 2021, que vai de 5 a 11 de abril. A live será mediada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, com o objetivo de defender o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública inclusiva e de qualidade, fruto da conquista do povo brasileiro, a materialização do direito à saúde e seu papel fundamental para o combate à pandemia da Covid-19. No Brasil, a saúde é garantida pela Constituição de 1988 como um direito de todos e dever do Estado.

Participarão do debate, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross; o  presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula; o Secretário-executivo do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RS);  Diego Espíndola; o médico-sanitarista Valcler Rangel, chefe de gabinete da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Também participarão da live Fernanda Magano, do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e Géridice Lorna, da Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças (Abraz).

O SUS é base essencial para a saúde e o bem-estar da população e, mesmo em um contexto de desmonte e desfinanciamento, tem dado a resposta necessária nesta pandemia.

Acompanhe a live:

O que: Live Saúde, democracia e SUS

Quando: quarta-feira, 7 de abril de 2021, às 10h

Onde: Youtube e Facebook do CNS

No Dia Mundial da Saúde, CNS divulga nota repudiando o governo que menospreza a vida

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde alerta que o governo de Jair Bolsonaro abandonou o Brasil, o SUS e compromete a vida de brasileiros e brasileiros ao não enfrentar a pandemia que já resoltou em mais de 335 mil mortes. Leia abaixo na íntegra:

NOTA PÚBLICA: O governo federal abandonou o Brasil. Não podemos deixar o SUS e a vida do nosso povo nas mãos de um genocídio deliberado

Comemoramos no dia 7 de abril o Dia Mundial da Saúde, data em que todos os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) colocam em pauta o tema da Saúde Pública como fundamental para o desenvolvimento social e para a dignidade humana. Porém, apesar de termos o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, o Brasil não tem o que comemorar diante da irresponsabilidade federal na condução das ações contra a pandemia de Covid-19.

São mais de 337 mil vidas perdidas em pouco mais de um ano. De acordo com a pesquisa Epicovid, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), poderíamos ter evitado 225 mil mortes até março se tivéssemos ações adequadas coordenadas a nível nacional, se o governo não fosse negacionista, se comprasse vacinas no tempo adequado e se o SUS tivesse financiamento suficiente para dar conta de cuidar da população no meio do cenário de crise sanitária.

O Brasil foi abandonado pelos que optaram por apostar no ajuste fiscal, na manutenção da EC 95/2016, na redução do auxílio emergencial e no fim da verba emergencial para enfrentamento da Covid-19 em 2021. Mais da metade do orçamento da União está intocado para dar conta do pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Isso é genocídio. As pessoas que morreram não voltam mais, mas nossa força será capaz de transformar o luto em luta para seguirmos defendendo os valores da nossa Constituição de 1988. O SUS e a Vida nunca deixarão de existir.

*Queremos:

– Vacina já para todas as pessoas no SUS!

– Auxílio emergencial de no mínimo R$ 600 até o fim da pandemia!

– Revogação da EC 95/2016 e financiamento efetivo para o SUS!

Conselho Nacional de Saúde