A primeira atividade do CNS será realizada no dia 26/04, às 17h, na Marcha de Abertura do FSR. No dia 27/04, a partir das 9h, começará a 329ª Reunião Ordinária do colegiado, com duração de dois dias. 

No dia 28/04, a partir das 15h, o CNS participará das Assembleias de Convergências da Saúde e às 18h30 promoverá um ato simbólico pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Ainda no dia 28/04, a partir das 19h, será a exibição do documentário “Se Não Fosse o SUS”, produzido e dirigido pelo cineasta Guilherme Castro que retrata a relevância e o protagonismo do sistema no enfrentamento da pandemia.

Rodas de Conversa

Pandemia, Desigualdades e Deficiência; Vigilância em Saúde e o Uso de Agrotóxicos no Brasil, A Vez e a Voz das Populações em Situação de Vulnerabilidade, Mortalidade Materna e Práticas Integrativas em Saúde (Pics) como Práticas de Resistência estão entre as temáticas das rodas de conversa que acontecerão no dia 29/04.

No mesmo dia, o CNS promoverá uma atividade em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) sobre boas práticas na disseminação de conhecimento e enfrentamento da pandemia pelo Controle Social. A programação completa de atividades do CNS no Fórum será divulgada em breve. 

Fórum Social das Resistências 2022

O Fórum Social das Resistências é um evento inserido dentro dos processos do Fórum Social Mundial (FSM). A ideia é criar um espaço de articulação, divulgação e ampliação de todas as formas de resistências criadas pelos movimentos culturais, ambientais, políticos e sociais no Brasil e na América Latina.

Um dos principais objetivos do FSR é identificar pontos de consensos, prioridades coletivas e a construção de uma Agenda Comum de Lutas para o próximo período. As propostas construídas serão apresentadas no FSM 2022, que será realizado no mês de maio na Cidade do México.

Inscrições

Para participar do FSR 2022 é necessário se inscrever pela plataforma online, até o dia 25/04. O valor da taxa é R$ 20 e deve ser paga via PIX, chave e-mail: [email protected]. Para os movimentos e organizações sociais que desejarem inscrever suas atividades a taxa é de R$ 100. A partir de 26/04/2022 as inscrições serão realizadas somente no credenciamento.

Para participar presencialmente, será obrigatório apresentar comprovante de vacinação emitido por órgão do Sistema Único de Saúde (SUS) para os inscritos nacionais e de órgão similar estrangeiro para pessoas de outros países. Mais informações: https://www.forumsocialdasresistencias.org.br/

ACOMPANHE A TRANSMISSÃO DA 329ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CNS NO FÓRUM 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO FSR

Fonte: SUSConecta. Foto: Fórum Social das Resistências, em janeiro de 2020.

O encontro on-line, que tem como tema “O cenário do acesso ao uso racional de medicamentos de uso off-label”, vai reunir professores e especialistas da área. Entre eles, Meiruza Sousa Freitas, da Anvisa, Priscila Torres, da Biored Brasil, Vania Santos, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologia e Inovação em Saúde (DGITIS/MS) e Matheus Falcão, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Com moderação de integrantes da Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (CICTAF /CNS).

Para a coordenadora da CICTAF, Débora Melecchi, o encontro vai contribuir com informações e análises sobre a regulamentação e implementação da nova Lei. “Pode parecer um avanço enorme, especialmente no âmbito das doenças negligenciadas Mas, para isso, partimos do princípio: 1º, o respeito a ciência e as competências dos órgãos e diferentes instâncias; 2º, da necessidade do fortalecimento da Anvisa, da Conitec, que perpassa pela definição de regramentos de fluxos internos e inter instituições. Estas são algumas premissas básicas, porque ao longo dos anos, de fatos relatados, dar materialidade a essa prática parece que não foi algo fácil. Daí a necessidade desta atividade para que o CNS se posicione sobre a temática”, explicou Débora.

CICTAF

A comissão tem o objetivo de articular o SUS com as instituições responsáveis pela formação de cientistas, com as agências governamentais responsáveis pelo financiamento da pesquisa, com o setor produtivo de tecnologias e insumos para a saúde e com os representantes da sociedade civil. O intuito é formular diretrizes e princípios que atendam à Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde e à Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Com isso, a ideia é que o controle social possa ajudar a aprimorar a distribuição e dispensação de medicamentos, visando garantir segurança, eficácia, uso racional e qualidade dos medicamentos para acesso da população.

Transmissão CNS

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ASCOM CNS

Foto:  Marcio James/Prefeitura de Manaus

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos fala sobre os impactos da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, na saúde pública; a política de destruição nacional de Bolsonaro e a forma trágica como conduziu a pandemia; os gargalos existentes para o avanço do SUS e a sua visão de como enfrentar a grave situação atual.

“Como em outra áreas, no SUS o governo Bolsonaro foi um governo de destruição nacional, um governo de negação dos princípios constitucionais que conformam o Sistema de Saúde Nacional”, disse Ronald. E acrescentou: “A lógica da saúde como direito, inaugurada com a Constituição de 1988, passou a ser solenemente ignorada, e voltamos à situação pré-Constituição, na qual a saúde era tratada como uma mercadoria”.

Confira a íntegra da entrevista concedida à jornalista Priscila Lobregatte.

Impactos da PEC da Morte

“Primeiro é importante nesse 7 de abril de 2022, Dia Mundial da Saúde e dia da realização da Conferencia da Classe Trabalhadora no Brasil, atualizarmos a clássica conclamação “trabalhadores de todo mundo uni-vos”, para ir além: ‘trabalhadores de todo mundo cuidai-vos uns aos outros’.

Tínhamos razão quando batizamos a proposta de Emenda Constitucional 95 de PEC da Morte.  Preanunciamos em um conjunto de manifestações públicas, inclusive com marchas, seminários, eventos técnicos de toda ordem e artigos acadêmicos; com diversas medidas junto ao STF sobre a sua inconstitucionalidade, em particular no que diz respeito ao princípio da vedação ao retrocesso social. A 16ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu entre 2018 e 2019, e mobilizou milhões de brasileiros em mais 4.800 municípios, apontou com mais de 95% de aprovação que o principal agente patogênico da vida nacional era a EC 95 que, a partir de 2019 e 2020, teve o reforço do ‘verme’ e do vírus, que juntos produziram a maior tragédia de nossa história”.

Política criminosa na saúde

“A liquidação do Mais Médicos, 13 milhões de usuários a menos no Farmácia Popular, Esvaziamento da Anvisa, Desintegração da Estratégia da Saúde da Família, abandono do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Programa Nacional de Imunização com os menores índices de cobertura da sua história, Política Nacional de Saúde Mental destruída, entre outros indicadores, podem nos dar a dimensão das consequências para a saúde dos efeitos da EC 95. Mas nada é mais impactante do que as mais de 400 mil mortes evitáveis da pandemia, associadas à equivocadas e genocidas políticas econômica e sociais implementadas nesse último período.

Considerando que cerca de 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são transferências para estados, Distrito Federal e municípios, a EC 95 tem impactado negativamente também a capacidade de financiamento do SUS por essas esferas governamentais, que se viram, durante a pandemia, em alguns momentos, confrontadas por posturas negacionistas da ciência e dos valores republicanos da gestão tripartite do SUS”.

Governo de destruição nacional

“Como em outras áreas, no SUS o governo Bolsonaro foi um governo de destruição nacional, um governo de negação dos princípios constitucionais que conformam o Sistema de Saúde Nacional, mesmo com dificuldades, com a DRU e as privatizações do governo FHC, a frustração no governo Dilma do movimento Saúde+10, que pretendia enfrentar o crônico subfinaniamento do SUS, e outros desafios não superados, especialmente relacionados ao trabalho em saúde e ao acesso especializado. Estávamos assistindo, até 2016, aos poucos, importantes avanços: Samu, Farmácia Popular, Brasil Sorridente, Estratégia da Saúde da Família, a criação da Anvisa, a Política Nacional de Saúde Mental, Mais Médicos, e vários outros avanços. Tudo, absolutamente tudo, vem sendo desconstruído.

A lógica da saúde como direito, inaugurada com a Constituição de 1988, passou a ser solenemente ignorada, e voltamos à situação pré-Constituição, na qual a saúde era tratada como uma mercadoria, uma lógica que impõe a incompatibilidade entre os interesses do negócio com os interesses da vida, e que os números da pandemia tragicamente demonstraram as consequências”.

Gargalos para avançar no SUS

“Boa parte do que fazer, nós já sabemos, inclusive colocamos na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas do SUS. O que necessitamos é de força política, social e cultural para enfrentar as forças que desde a promulgação da nossa Constituição se negam a respeitar e implementar esse nosso contrato social, forças ‘quatrocentonas’. Precisamos fazer com que a expressão “Saúde direito de todos e dever do Estado” ganhe significado, sentido e apoio pela maioria do povo brasileiro.

Os princípios e diretrizes gerencias e assistenciais do SUS não precisam ser reinventados; precisam de lastro político para serem implementados, pois em nenhum outro momento da história a ciência e a tecnologia nos forneceram tantos instrumentos e meios para confrontar os determinantes das condições de saúde do povo. O exemplo da velocidade do desenvolvimento da vacina para a Covid é a evidência mais retumbante. No entanto, os valores civilizatórios que originaram a lógica da saúde como direito precisam ser resgatados, vivemos tempos que esses valores são sumariamente pisoteados, e sem eles sequer conseguiremos enxergar os gargalos e obstáculos”.

Fortalecimento do caráter público e universal do SUS

“A proposta que temos discutido com os quadros e a militância do PCdoB passa pelo fortalecimento e a revitalização do caráter público e universal do SUS, com garantia de acesso integral e de qualidade a todo cidadão e cidadã brasileira, destacando de imediato e de forma urgente, a ampliação do financiamento por parte do governo federal, com o estabelecimento de um piso emergencial que acrescente pelo menos R$ 35 bilhões ao orçamento atual. Esta iniciativa, em conjunto com estados e municípios, deve procurar a ampliação e qualificação da atenção primária à saúde (Estratégia da Saúde da Família), da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, bem como a cobertura descentralizada da atenção especializada e a recuperação dos leitos dos hospitais universitários, públicos e conveniados, valorizando a força de trabalho do SUS e os instrumentos de gestão do SUS como os consórcios públicos e a gestão participativa. Para tanto é fundamental implementar uma outra regra fiscal que associe a responsabilidade fiscal e a social”.

Saúde e desenvolvimento soberano do país

“No contexto da pandemia, ficou evidenciado, ainda, o papel estratégico das políticas de saúde no desenvolvimento soberano do país, colocando de pronto a necessidade de investimentos imediatos em ciência, tecnologia e inovação, especialmente nas universidades, nos laboratórios e nas indústrias públicas e privadas nacionais produtoras de insumos para a saúde, especialmente Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA), equipamentos e materiais para deflagrar a substituição das importações de insumos por produção nacional, e uma assistência à saúde de qualidade, poupando divisas e expandindo a capacidade resolutiva do SUS, iniciando assim a reconstituição do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O relatório da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do CEIS da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), após ouvir os mais diferentes setores, iluminaram os caminhos a serem percorridos, muitos dos quais faremos questão de reafirmar”.

Atenção às populações mais vulneráveis

“Com o aprofundamento das desigualdades e da pobreza nos períodos de crise econômica, social e sanitária que vivemos no país, tornou-se urgente garantir especial atenção às populações mais vulneráveis, seja devido às questões de gênero, raça, geração, patologias, deficiências, seja pelas questões econômicas ou territoriais/ambientais, incluindo-as em todas as políticas públicas, como direito ao trabalho, creche, educação, cultura, transporte e saúde.

O papel constitucional de proteção, prevenção e promoção da Saúde atribuído ao SUS deve ser garantido com um destacado papel para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, cuja importância ficou demonstrada com as pandemias de Aids e de Covid-19”.

por Priscila Lobregatte

Cresce a animação dos organizadores com o primeiro ato de lançamento da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, em um evento, no próximo dia 7, às 17hs, em Brasília. Avançou muito na última semana a mobilização de entidades em todo o país, tanto em torno do ato presencial, programado para acontecer na Câmara dos Deputados, quanto do evento virtual concomitante. Uma reunião de organização no fim da semana passada, informou que um link será disponibilizado no dia anterior, 6/4 aos interessados em participar virtualmente da manifestação.

A conferência, conforme acreditam seus apoiadores e entusiastas, pode impulsionar a refundação do histórico movimento da Reforma Sanitária, que proporcionou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, trata-se de apoiar-se nos princípios daquela luta, mas formular uma nova agenda, capaz de responder às realidades que emergiram, na Saúde, ao longo de quatro décadas. O espírito inovador que preside a atual mobilização transparece no título de um dos seus documentos de base: “Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida”.

O lançamento da conferência, esta semana, será transmitida ao vivo por um pool de emissoras, puxado pelas as TVs Abrasco, Cebes e Rede Unida. Prevê-se a entrega do Manifesto da Frente pela Vida à Câmara dos Deputados. “O evento será híbrido, com um grupo na Câmara e outro no Zoom”, explica o diretor do Instituto de Saúde Coletiva da UFF e um dos coordenadores da Frente Pela Vida, Túlio Batista Franco.

Entre os participantes presenciais, conta ele, haverá diversos grupos: “um de parlamentares, outro de ex-ministros dos governos democráticos-populares, de gestores da saúde, de partidos políticos, de entidades da saúde coletiva e movimentos sociais, de entidades de ciência e tecnologia, etc”. Às falas, serão intercalados vídeos de personalidades. E sobretudo, será entregue à Câmara um manifesto, diz ele. “O manifesto conterá as diretrizes para uma política de saúde, SUS 100% público”.

Nos próximos dias, haverá máxima divulgação dos materiais gráficos da Conferência, publicação de chamadas para o ato nas mídias de todas as entidades e contínua articulação das entidades para participarem do evento. Mas ele é apenas o pontapé inicial. Ao longo dos próximos meses, espera-se que o chamado da Frente pela Vida resulte em debates e mobilizações em todo o país. Serão convocadas autonomamente, por quem quer que deseje engajar-se na luta pela Saúde Pública. Estas atividades se estenderão até 5/8, data da Conferência Livre, Democrática e Popular. Um objetivo claro é formular uma agenda para o fortalecimento do SUS, a ser debatida no processo que levará até as eleições de outubro. Além disso, todo o processo será parte preparatória da Conferência Nacional de Saúde, já convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para o ano de 2023”.

O CNS lançou a Conferência em outubro do ano passado assinalando que terá o tema Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia. Será a 17ª conferência, que ocorre a cada quatro anos, e é considerada, de acordo como CNS “o maior evento de participação social no Brasil”. Espera-se que a Conferência Nacional Livre dê uma contribuição significativa. “Haverá conferências estaduais em todo o território nacional”, conta Túlio. “Nós vamos fazer lives, rodas e conversas, seminários, reuniões, nas quais nós vamos discutir as diretrizes para a construção da política de Saúde”.

Fonte: Outras Palavras