A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite, apresentou um poster durante a Conferência sobre Educação Farmacêutica realizada na Universidade de Manchester. No trabalho, foram apresentados os resultados das Oficinas PNAF para o eixo de Educação Farmacêutica.

 

A Conferência na Universidade de Manchester é realizada todos os anos. “Abrange todo o Reino Unido e conta com a participação das principais escolas

 de Farmácia. O foco do evento são os professores”, explica Silvana Nair Leite.

A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos, que se encontra em Nottingham (Inglaterra) para fazer seu pós-doutorado. O painel apresentado por Silvana teve como foco os aspectos investigandos durante as Oficinas de Avaliação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica realizadas em 2014 pela Escola Nacional dos Farmacêuticos em parceria com a Fenafar. Naquele ano, a PNAF completava 10 anos de implementação. Um dos eixos de investigação das oficinas foi a Educação Farmacêutica.

“Para este evento, selecionei os resultados e fiz uma avaliação, em colaboraçãoo com colegas da Escola e da Fenafar, das questões relativas à educação farmacêutica que foram discutidas como um dos eixos da PNAF”.

O trabalho destacou alguns dados como o número de escolas de Farmácia no país: “12 anos após a PNAF o Brasil tem 444 Escolas de Farmácia, 77,7% são privadas”, mostra o painel.

Na introdução de sua apresentação, Silvana destaca brevemente a criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, e seu papel na prestação de serviços de Saúde.

Neste contexto, explica o painel, “foi criada a Política Nacional de Assistência Farmacêutica em 2004, que foi responsável por orientar as políticas públicas para a formulação de atividades setoriais nas áreas de produção de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial e formação de profissionais e treinamento”.

Da redação

Durante a  9ª Jornada da CNTU, participantes defendem a construção de um país a partir do conhecimento e da democracia para todos. A Secretária Geral da Fenafar, Maruza Carlesso, usou a tribuna para denunciar os ataques ao Sistema Único de Saúde, aos direitos trabalhistas e à democracia que estão em curso no país.

 

O desafio de pensar o País que queremos em 2022 foi o grande objetivo da 9ª Jornada Brasil Inteligente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), realizada no dia 1º de julho último, na sede dos engenheiros de São Paulo (Seesp), na Capital paulista. À abertura, o presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, exortou os presentes a participarem desse grande esforço: “Temos como meta a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e inserir o País no rol dos países desenvolvidos.”

Também participaram da mesa de abertura os presidentes das entidades que compõem a CNTU José Ferreira Campos Sobrinho (Odontologistas) e Ernane Rosas (Nutricionistas); o vice-presidente Waldir Pereira Gomes (Economistas); a representante dos farmacêuticos e vice-presidente da confederação Gilda Almeida de Souza, o arquiteto e designer Ruy Ohtake, o diretor de Articulação Nacional da confederação e idealizador da proposta, Allen Habert, e o vereador paulistano Gilberto Natalini (PV)

Saiba mais sobre a 9º Jornada Brasil Inteligente

Durante o tempo reservado para a manifestação das entidades filiadas à CNTU, Maruza Carlesso saudou os presentes e destacou que “Ao longo dos últimos anos, estas jornadas têm sido um espaço de debate e elaboração política importante para aprofundar as reflexões sobre os desafios que o nosso país têm para se desenvolver de forma soberana, com respeito aos direitos sociais e trabalhistas, na perspectiva da inclusão social e da redução das desigualdades.Por isso, o tema “Brasil 2022: O país que queremos” é oportuno para reafirmar que queremos um Brasil mais democrático, onde a soberania do voto popular seja respeitada pelas instituições, onde não se retroceda nos direitos sociais e trabalhistas, ou contrário, queremos um país em que estes direitos sejam aprofundados. E como o próprio convite do evento diz “Projeto Brasil 2022 é ato catalizador de potenciais criativos e vitais do nosso povo”.

Maruza citou os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que desfiguram o Sistema Único de Saúde, as proposta de reforma da previdência e alteração da CLT e convocou a todas as categorias a integrarem a 2ª Marcha em Defesa do SUS, que aconterá nesta quarta-feira, 06/07.

Leia na íntegra o pronunciamento de Maruza Carlesso, representando a Fenafar.

A Federação Nacional dos Farmacêuticos saúda a realização de mais uma jornada Brasil Inteligente promovida pela CNTU. Ao longo dos últimos anos, estas jornadas têm sido um espaço de debate e elaboração política importante para aprofundar as reflexões sobre os desafios que o nosso país têm para se desenvolver de forma soberana, com respeito aos direitos sociais e trabalhistas, na perspectiva da inclusão social e da redução das desigualdades.

Mas esta jornada se realiza em uma situação muito particular e delicada da conjuntura política nacional. Estamos atravessando um momento no qual estão sendo questionados direitos que ousamos conquistar com muita luta nos últimos 13 anos. Pior, o que está em xeque hoje é a própria democracia do país.

Por isso, o tema “Brasil 2022: O país que queremos” é oportuno para reafirmar que queremos um Brasil mais democrático, onde a soberania do voto popular seja respeitada pelas instituições, onde não se retroceda nos direitos sociais e trabalhistas, ou contrário, queremos um país em que estes direitos sejam aprofundados. E como o próprio convite do evento diz “Projeto Brasil 2022 é ato catalizador de potenciais criativos e vitais do nosso povo”.

Em particular no caso do Direito à Saúde, temos o desafio de defender o Sistema Único de Saúde dos ataques do governo provisório de Michel Temer. Aproveitamos esta oportunidade para chamar a todos e todas as categorias para se levantarem contra a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional 04/2015, 143/2015 e 241/2016 que inviabilizarão o Sistema Único de Saúde se forem aprovadas pelo Congresso Nacional, por retirarem mais de 10 bilhões de reais dos recursos hoje investidos na saúde.

A PEC 04/2016, aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado como PEC 31/2016. Ela altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Se aprovada, a União poderá utilizar livremente parte de sua arrecadação. Além disso, ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. Produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano.

A PEC 143/2015 tem mais ou menos o mesmo escopo da anterior. Ela altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. E aumenta dos atuais 20% para 25% a desvinculação das receitas da União. Esta PEC já está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal.

Se a PEC 143 estivesse em vigor em 2016 haveria uma redução de recursos para a Saúde de 15,6 bilhões oriundos da União, 11 bilhões dos estados e 18 bilhões dos muncípios, o que resultaria numa perda mínima total de R$ 44,6 bilhões. Seria o colapso do SUS.

E se não bastassem estas 3 PECs o novo regime fiscal de Meirelles acaba com o direito à Saúde

No caso da PEC 241/2016, que cria um novo regime fiscal e nele estabelece um teto para as despesas primárias e acaba com o aumento de recursos para as áreas sociais por 20 anos. Na prática isso traz uma perda adicional de 14 bilhões de recursos para a saúde. Na prática, o novo regime fiscal não define teto, mas sim impõem uma redução de recursos para a Saúde e outras áreas sociais.

Nossa luta se desenvolve no sentido contrário destas iniciativas. A Fenafar tem lutado há anos para conquistar mais direitos para o SUS. Realizamos uma inédita mobilização nacional em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para destinar 10% das receitas brutas da União para a Saúde. Esse é o nosso objetivo estratégico.

Concretamente, hoje, nos reunimos em torno da mobilização para aprovar o Projeto de Emenda Constitucional 01/2015 que já foi aprovada em primeiro turno no Senado e vai aportar mais recursos para fortalecer e ampliar o acesso a saúde.

Registramos nossa indignação sobre duas questões importantes: a reforma previdenciária e dos direitos trabalhistas, a Fenafar entende que a proposta governo do interino é temerária e tira direitos sociais e trabalhistas. Esta reforma da previdência, além de prejudicar principalmente as mulheres, estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste, acima da inflação, das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salario, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros.

Também não poderia deixar de registrar que a Fenafar luta pela valorização do profissional farmacêutico. E nesta luta exigimos dos gestores públicos que respeitem nossa profissão, que é uma profissão de saberes milenares. Somos uma categoria de profissionais de saúde, com compromissos e condutas a serem cumpridas. Lutamos ao longo de décadas para garantir que a saúde seja, efetivamente, uma área de atuação multidisciplinar, onde cada profissão cumpre um papel que é complementar à outra, inclusive a do médico. No caso do farmacêutico, nosso foco de trabalho é o medicamento e a correta orientação para que o seu uso seja racional.

Para concluir, gostaria de convidar a todas as entidades e categorias aqui presentes para participar, no próximo dia 06 de julho, em Brasília da 2ª Marcha em Defesa do SUS que vai mobilizar milhares de pessoas contra essas medidas regressivas, de ataque ao SUS e ao direito à Saúde. E acima de tudo, para levantar a voz em defesa da democracia.

Da redação com informações da CNTU

Um público formado por farmacêuticos e contribuintes em geral prestigiou uma palestra oferecida pelo Sinfarmig por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema “As Novas Regras da Previdência Social” teve como principal objetivo esclarecer sobre o processo, os direitos e deveres dos trabalhadores durante o período de atividade até chegarem ao momento da aposentaria. o Sinfarmig, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveram a palestra “As Novas Regras da Previdência Social”.

 

O debate aconteceu no dia 29/06. Com o lema “Pensar em Previdência Social é Pensar no Futuro” o Coordenador do Núcleo de Educação Previdenciária do INSS em Contagem, Antônio Cláudio da Silva, manteve a platéia participativa e interessada tirando dúvidas e explicando detalhes que auxiliaram os participantes. O palestrante aproximou o assunto das pessoas usando seus exemplos pessoais e seus questionamentos em informação. Ele expôs sobre o benefício da aposentadoria, fator previdenciário e obrigações que os contribuintes assumem e quais os riscos e as melhores escolhas para cada perfil profissional.

No final da palestra o diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, ressaltou a importância de ter acesso a informações valiosas o mais cedo possível para que as providências possam ser tomadas ao longo da carreira e não as vésperas da aposentadoria.

Fonte: Sinfarmig

Representantes das entidades que compõem o recém-criado Fórum Mineiro de Patologias e Deficiências (FADOP) estiveram reunidos com o Superintendente de Assistência Farmacêutica do Estado de Minas Gerais, Homero Cláudio Rocha Souza Filho. A reunião que ocorreu na Cidade Administrativa foi viabilizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig.

 

A interlocução entre as entidades e a Superintendente foi possível depois que o Sinfarmig foi acionado e conseguiu uma reunião emergencial visando buscar soluções para as demandas do FADOP, dentre elas a falta de medicamentos. Formalizado em março desse ano, o Fórum surgiu da união das entidades que procuravam alternativas para vários problemas estruturais no atendimento a portadores de doenças crônicas e raras.

Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Homero Filho, o desafio de manter as farmácias abastecidas tem sido enfrentado com prioridade e já foram obtidos êxitos. “No início da nova gestão, em janeiro de 2015, o diagnóstico apresentado apontava 165 medicamentos em falta, por problemas na aquisição. Hoje esse número foi reduzido para 39 em todo o Estado, o menor índice de falta registrado nos últimos anos, e a intenção é que a redução seja permanente”, explicou. O quantitativo atual de itens não encontrados representa menos de 10% dos medicamentos cuja responsabilidade de aquisição é da SES-MG.

Também participou da reunião, o farmacêutico Jans Isidoro acompanhado da Assessoria Jurídica representando o Núcleo de Atendimento à Judicialização da SES, que explicaram o fluxo em relação às demandas judiciais, sobretudo, aquelas relacionadas a medicamentos. Eles apontaram efeitos que a experiência com o processo de judicialização têm mostrado como a questão da parcialidade no acesso aos serviços, o aumento dos gastos com compras fora das regras do Sistema Único de Saúde e da Administração Pública, a utilização de medicamentos fora dos protocolos e a inversão do modelo assistencial, atribuindo um peso maior a questão individual.

Os responsáveis relataram que o número de demandas judiciais em saúde tem aumentado não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil. “Vale ressaltar que o custo do produto judicializado é maior do que pela via administrativa, uma vez que todo o processo de compra é individualizado”, lembrou o Farmacêutico Jans Isidoro.

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato, também participou da reunião que foi realizada na última segunda-feira, 27/06. Segundo ele, a luta do Fórum é também dos farmacêuticos e da Entidade Sindical que defendem o acesso aos medicamentos de forma racional e integrada a uma política de saúde que contemple todo o País.

Fonte: Sinfarmig

Para comemorar o aniversário de 37 anos de fundação, o Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná lançou uma cartilha com orientações trabalhistas para tirar as dúvidas mais frequentes da categoria ao procurar a sede ou algum diretor do sindicato. Nela podem ser encontrados esclarecimentos sobre jornada de trabalho, 13º salário, descontos, férias, sociedade fictícia e outros temas vinculados aos direitos do profissional farmacêutico. O intuito da cartilha é contribuir para informar e fazer com que os farmacêuticos exijam seus direitos e lutem pela dignidade e valorização profissional. Veja abaixo

Foi realizada, das 9 às 17 horas desta quarta-feira, 29, a votação que elegeu uma nova diretoria para o Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás. Dos 638 farmacêuticos que estavam aptos a votar, participaram da eleição, que elegeu a chapa única – Sindicato Forte é Sindicato de Luta, 84 votantes. Lorena Baía foi reeleita para presidir o sindicato por mais três anos.

A farmacêutica Luciane Fonseca Pinheiro fez questão de votar porque acha importante participar das decisões do Sindicato. “Se queremos um sindicato mais forte, precisamos nos envolver. Estou satisfeita com esta administração que tem feito um bom trabalho. Espero que continue nos representando bem”.

Faltavam poucos minutos para às 17 horas, prazo para a votação acabar, quando a farmacêutica Thays de Oliveira chegou à sede do instituição. Teve que sair do trabalho correndo para não perder a oportunidade de lutar por melhorias para a categoria. “Quando votamos também temos o direito de cobrar, por isso fiz questão de participar”, explicou ela, que tem aprovado a gestão.

A diretora do SINFAR, Lorena Baia, que é a atual gestora da instituição, agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que continuará lutando pelos direitos da categoria e melhorias.

Conheça os membros da nova diretora que estarão à frente do SINFAR-GO nos próximos três anos:

 

Presidente –Lorena Baía de Oliveira Alencar

Vice-presidente – Mirtes Barros Bezerra

Secretário – Júlio César Godinho Araújo

Tesoureiro –Adailton Pinho Rocha

Diretor de Assuntos Jurídicos e de Organização Política – Raphael Cavalcante Calixto

Diretor de Comunicação, de Cultura e de Assuntos Sociais –Humberto Gonzaga Jayme

Fonte: Sinfargo
Publicado em 30/06/2016

Diretor de Relações Intersindicais –Fábio José Basílio

Suplente da Diretoria – Alessandra Cristina Almeida Adorno

Suplente da Diretoria – Cadri Saleh Ahmad Awad

Suplente da Diretoria –Cristina Ferreira Lemos

Conselheira Fiscal – Adriany Aparecida GontijoConselheiro Fiscal – Júlio César Arantes Silva

Conselheira Fiscal –Maria Cristina Ramirez

Suplente do Conselho Fiscal –Leiliane Oliveira dos Santos

Suplente do Conselho Fiscal –Gysella Santana Honório de Paiva

Proposta pelo deputado estadual, Valdeci Oliveira, a audiência pública “O financiamento do SUS – avanços e desafios” lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (28/6). Além do deputado proponente, também participaram da mesa da atividade, o deputado Tarcísio Zimmermann, o presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos; o consultor do CNS, Francisco Funcia; a presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sindifars), Célia Chaves; a promotora de Justiça do MP, Gisele Monteiro; o defensor público do Estado, Enir de Ávila; e o vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Schreinert.

 

Um vídeo explicativo sobre as diversas funções e amplitude de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi exibido no início da audiência. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, responsável por simples atendimentos ambulatoriais até transplantes de órgãos. O Sistema garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

O presidente do CNS afirmou que ainda há muitos gargalos a serem supridos no SUS, mas propostas, como a PEC 01, de 2015, que destina 10% do orçamento da União à saúde, surgem para contribuir com a melhoria de seus serviços e atendimentos. Contudo, Ronald citou a PEC 241, criada este ano, como uma grande ameaça ao SUS, que vem na contramão de ideias e ações que visam fortalecer o Sistema. Esta última estabelece que gastos de estados e municípios não aumentem mais do que a inflação do ano anterior, o que restringiria a capacidade de investimento dos governos.

“Com isso vai morrer muita gente. Há necessidade de mobilização e se entender qual a extensão dessas propostas. Muitos dos que saíram às ruas contra o governo foram enganados. O povo precisa entender como essas medidas impactam em suas vidas. Está em curso um golpe contra a Constituição Federal. Precisamos reafirmar seu capítulo que fala da saúde, assistência social e seguridade social”, defendeu. Ronald convidou todos a participaram da 2ª Marcha em Defesa da Saúde e da Democracia, que acontece em Brasília, no próximo dia 6 de julho. “O Rio Grande do Sul nunca faltou para ajudar o país e tenho certeza que não faltará agora”, finalizou.

Célia Chaves também criticou a PEC 241 ao afirmar que a proposta pode piorar ainda mais situação do financiamento do SUS. “Estamos vivendo situações graves que vão muito além da questão do financiamento. O não financiamento por si só já seria o suficiente para temermos a sustentação e a continuidade do SUS, mas estamos vendo uma série de outras ações que em paralelo nos colocam em uma situação muito triste. Estamos vivendo um momento semelhante aos anos 80, com suas particularidades, mas com várias semelhanças. Na época, lutamos e conseguimos construir e garantir constitucionalmente o SUS. Agora estamos num processo de seguir defendendo que ele siga sendo um direito constitucional, porque isto também está ameaçado pelo atual governo interino. O SUS da maneira como foi concebido é uma das maiores conquistas dos últimos anos, não só para a saúde, mas para a cidadania do povo brasileiro”, defendeu.

“No estado, o CES e o MP são as únicas vozes que vem afirmando que o Rio Grande do Sul nunca atingiu os 12% preconizados pela Constituição. Para verificar isto, pega-se a lei 141 a partir de 2012 e verifica-se que há itens que recebem investimentos da saúde que não deveriam receber, ficando claro assim que a pasta não tem recebido o índice determinado por lei. Infelizmente, a perspectiva para o próximo ano é negativa e, por isso, o CES vai continuar na luta para que se consiga garantir a existência do SUS”, afirmou Célia.

Na parte das intervenções, a secretária de saúde da CTB-RS e vice-presidente do Sindifars, Debora Melecchi, comentou sobre a importância da audiência no momento político atual. “Passados 45 dias do governo Temer, ações concretas mostram o que há de interesse em sua política: desmonte do SUS, do trabalho, com o intuito de rasgar a CF e a democracia. Conquistas do povo ao longo desses anos”, disse. Debora repudiou a atitude do ministro da saúde interino pelo relato, dado recentemente no Paraná, quando se referindo ao “Programa Mais Médicos” disse que era melhor os médicos cubanos do que farmacêuticos ou benzedeiras no atendimento à população. “O ministro demonstra desconhecer como funciona o Sistema Único de Saúde, a competência de cada uma das categorias no trabalho multiprofissional no atendimento às demandas da população. A CTB, assim como o Sindifars, assina a moção de repúdio aprovada na Comissão [nesta quarta-feira] e nos faremos presentes na 2ª marcha, tanto em Brasília quanto em Porto Alegre, e em outros possíveis atos que possam surgir”, defendeu.

O presidente do Sindifars, Masurquede Coimbra, também acompanhou a audiência.

Fonte: Sindifars

Na manhã desta terça-feira, 28 de junho de 2016, o Presidente do Sinfarma, Carlos Toledo, e os representantes da rede Globo de farmácias reuniram-se na sede do sindicato para apresentação do plano de inserção da empresa no estado.

 

Na oportunidade, os representantes da Globo, Luiz Junior (coordenador farmacêutico Nordeste) e João Paulo (coordenador no Maranhão), expressaram que a empresa irá cumprir as Cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e da legislação trabalhista em todo o estado do Maranhão.

O Presidente Carlos Toledo considerou oportuna a reunião, destacando a necessidade das empresas se aproximarem do sindicato no intuito de garantir a valorização do trabalho farmacêutico e o cumprimento dos direitos do trabalhador. Por fim, ressaltou que o Sinfarma sempre abrirá as portas para as empresas que respeitam, valorizam e ouvem as reivindicações dos trabalhadores farmacêuticos.

Fonte: Sinfarma/MA

Proposta de nova Diretriz Curricular para os cursos de Farmácia reafirmam a Assistência Farmacêutica e o medicamento como centro da formação do farmacêutico. Visão integrada das várias habilidades e campos de atuação na formação do profissional representam importante avanço e uma verdadeira inovação com relação às diretrizes anteriores.

O texto final aprovado durante o o II Fórum Nacional para Discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia pode ser acessado aqui.

A proposta define, em seu Artigo 1º, o perfil do egresso dos cursos de Farmácia como “o profissional da saúde preparado para atuar no cuidado com o indivíduo, da família e da comunidade, com formação centrada na assistência farmacêutica, no conhecimento dos fármacos, dos medicamentos, de outros produtos para a saúde, de forma integrada às análises e toxicológicas, aos alimentos e aos cosméticos. A formação deve ser pautada em princípios éticos e científicos, capacitado para o trabalho nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde, por meio de ações de prevenção de doenças, de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como na pesquisa e desenvolvimento de serviços e de produtos para a saúde”.

O cuidado em saúde foi incorporado à proposta como principal eixo estruturante da formação dos futuros farmacêuticos. A atividade clínica pode ser desenvolvida em hospitais, ambulatórios, unidades de atenção primária à saúde, farmácias comunitárias, instituições de longa permanência e domicílios de pacientes, entre outros. Outro ponto que é importante destacar diz respeito a obrigatoriedade dos cursos serem presenciais. O CNS inclusive aprovou uma diretriz de que os cursos da área da Saúde não podem ser à distância. Essa orientação condiz com este pensamento dos profissionais da área da Saúde.

Na avaliação de Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos e diretora de Educação da FENAFAR, “o documento que foi apresentado é extremamente importante para as nossas entidades e para os farmacêuticos reconhecerem, estudarem e analisarem. Foi um documento construído com muito esforço de negociação, de interpretação, de tentar consensuar visões distintas, porque as disputas nesse debate foram muito grandes, e também as tentativas de centralizar a discussão. Por isso, a Fenafar e a Associação Brasileira de Ensino de Farmácia – Abef foram importantes para defender a realização dos fórums regionais, o retorno para os estados. Neste processo, os estados tinham que rediscutir e redefinir suas posições e mandar contribuições. Além disso, foram eleitos delegados em todos os estados para participarem do último fórum. Também lutamos para garantir a constituição de uma comissão de sistematização que fosse efetivamente plural”, destaca.

Silvana considera que o texto final ficou muito bom, entre várias questões porque ele traz uma real inovação para a formação do profissional farmacêutico, com relação à ultima Diretriz Curricular Nacional (DCN) que é de 2002. “Essa proposta traz realmente uma inovação, logo no perfil do egresso, quando reafirma que o farmacêutico é profisisonal de saúde e isso é muito importante. Além disso, define que a área de fármacos e assistência farmacêutica é a formação central do farmacêutico. Propõe que a profissão e sua formação não sigam pela clássica e ultrapassada visão das 3 áreas técnicas de atuação, mas sim pelos eixos e pelo cuidado em saúde, tecnologia e inovação e gestão em saúde. É um avanco sem precedentes na visão sobre a profissão farmacêutica”, analisa Silvana.

Silvana explica que isso não estava claro na Diretriz de 2002. “Conseguimos colocar nesta proposta que a formação é centrada em fármacos e assistência farmacêutica e que análises clínicas, tóxicológicas, cosméticas, alimentos e tudo o mais são integradas na formação do farmacêutico como parte comum do trabalho do farmacêutico, elas compõem a atividade do farmacêutico como um todo, ampliando em muito o caráter estratégico da nossa profissão para a sociedade”, destaca Silvana.

Quando houve a reformulação de 2002, as Diretrizes Curriculares que estavam em vigor eram de 1969. Então, houve uma grande lapso de tempo entre elas. Muita coisa mudou. As mudanças em 2002 tiveram pela primeira vez influência das políticas públicas de Saúde. “A partir de 2002, as políticas de Saúde passaram a ter incidência na formação dos profissionais da área da saúde. Então políticas que buscaram incentivar a formação de profissionais com o perfil mais adequado ao nosso sistema de saúde. O Ministério da Saúde começou a fazer a interface sobre a formação dos profissionais da Saúde com o ministério da Educação”, exemplificou Silvana.

No caso das DCN’s para os cursos de Farmácia, a mudança principal que houve em 2002 foi que até então os cursos eram divididos entre uma formação geral que durava três anos ou tres anos e meio que se chamava Farmácia, e uma formação mais expecífica para habilitar os profissionais para atuar nas áreas de produção de medicamentos, análises clínicas e tecnologia de alimentos. Em 2002, tudo isso se juntou, com o objetivo de formar um profissional que deveria estar preparado para atuar em todas as áreas: produção de medicamentos, análises clínicas e a principal inovação foi a inclusão da formação para atuar na Assistência Farmacêutica e na Saúde Pública que até então não tinha.

Silvana conta que as novas DCN’s levaram a reformas curriculares em todo o Brasil. “Muitas escolas já fizeram tentativas de adaptar as matrizes curriculares e os projetos pedagógicos para as diretrizes curriculares de 2002, algumas já tiveram tempo de fazer duas, três reformas curriculares neste sentido. Outras somente agora conseguiram fazer reformas curriculares para se adaptar. Durante este período todos os envolvidos estiveram discutindo, avaliando o que eram as DCN’s e há opiniões diversas sobre a qualidade e do quanto as diretrizes de 2002 são suficientes ou adequadas para o farmacêutico que o Brasil necessita”.

E foi usando este termo, “O Farmacêutico que o Brasil necessita” que foi realizado o 1º Fórum Nacional de Educação Farmacêutica” promovido pelo Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. “A Abef, criada logo depois disso, também se debruçou sobre este tema e deu continuidade as discussões dos fóruns de educação farmacêutica”, salienta Silvana.

Debate internacional

A presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos alerta que este tema é foco de debates e estudos em nível internacional. “A formação de recursos humanos para saúde é um tema crucial para qualquer política pública que proponha a estruturação de serviços com impactos em todos os níveis de saúde. Esta discussão é corrente hoje no mundo, há uma preocupação muito grande sobre as estimativas de quantos profissionais de sáude sao necessarios no mundo. Alguns países têm excesso de profissionais, enquanto outros têm uma grande escassez. Temos países da África Subsaariana e do Oriente Médio que têm uma escassez enorme de farmacêuticos, onde a população praticamente não conhece o trabalho de um farmacêutico. E nós temos estimativas bem diferentes. O Brasil, hoje, tem cerca de um farmacêutico para cada mil habitantes. Esta taxa é bem parecida com as dos Estados Unidos, Inglaterra e outros países da Europa, e é bem maior do que outros países. Mas há países como Espanha, Portugal, Japão, em que se chega a ter 20 farmacêuticos para 1000 habitantes. Nestes países, o farmacêutico assume um papel extremamente importante na sociedade”, detalha Silvana.

Segunda sua avaliação, “existe uma certa pressão para que não se eleve o número de farmacêuticos sob o argumento de que nós já temos farmacêuticos demais. Mas não existe nenhuma evidência de que nós tenhamos farmacêuticos demais. O que nós temos é uma má distribuição de profissionais nas regiões do Brasil e o que nós precisamos é melhorar a atuação dos farmacêuticos em serviços de saúde públicos, privados, clínicos e administrativos de todos os tipos”.

“No Brasil, temos 200 mil farmacêuticos, mas temos 80 mil farmácias e quase 40 mil unidades de saúde, além dos hospitais, clínicas, da atenção secundária, das análises clínicas, das indústrias. Tudo isso são áreas de trabalho para o farmacêutico. Então, pensar diretrizes curriculares e formação para o farmacêutico precisa levar em consideração toda essa característica nacional”, afirma Silvana Nair Leite.

E é justamente essa ampla gama de possibilidades de atuação o que dificulta a discussão em torno da formação do farmacêutico, como aponta Silva. “Eu posso dar testemunho pessoal, porque participei de vários debates. Os envolvidos tendem a fazer a defesa da sua área de atuação dentro da farmácia. Quem é da área indústrial defende que o foco da formação deve ser tercnológico, quem é da área das análises clínicas que o foco deve ser nas análises clínicas, quem é da Assitência Farmacêutica acha que este deve ser o centro e assim por diante. Isso foi um problema para a discussão deste documento e é um problema para todo o debate sobre a formação dos farmacêuticos no Brasil”.

Mas, apesar destes obstáculos, Silvana considera que se avançou muito no debate e que foi possível contruir pontes entre os mais variados matizes e chegar a um denomidor comum que resultou num bom documento e que traz importantes avanços para a formação do profissional farmacêutico.

Também no artigo 8 traz a orientação de que os cursos de Farmácia devem ter a duração de 5 anos, mas com a carga mínima de 5 mil horas. “A última resolução do Conselho de Educação é de 4 mil horas. E para medicina são 6 mil horas. Isto representa uma diferença de formação muito extrema”, alerta.

Da redação

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará acionou sua Assessoria Jurídica e entrou com ação coletiva contra o Hipermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda. A primeira audiência ocorreu dia 21 de Junho.

 

Essa ação coletiva fundamenta-se no descumprimento, por parte do Carrefour, da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT. O objetivo deste processo é fazer com que a empresa cumpra as normativas estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho homologadas nos últimos anos, buscando, assim, a aplicabilidade de Direitos e conquistas convencionadas no documento, como, por exemplo, atualização salarial, e seus pagamentos, em caráter retroativo, referentes aos últimos cinco anos de descumprimento.

Inicialmente, o Sindicato e sua Assessoria Jurídica, buscando evitar a judicialização do mérito, tentou acordo, mas como recebeu negativas do Carrefour decidiu, então, acionar a Justiça do Trabalho com objetivo de dirimir as evidentes divergências trabalhistas. “Olha, existem diversas questões a serem solucionadas para o respeito à CCT e aos farmacêuticos. Queremos que o Carrefour reconheça que é importante obedecer ganhos como auxílio alimentação, gratificação de titulação e a gratificação de responsabilidade técnica, que eles só passaram a pagar há pouco tempo; portanto precisamos rever esses descumprimentos ao longo dos anos. Isso a Justiça deve fazer, pois é o correto.”, ressaltou a advogada.

Apesar da assessoria jurídica do Hipermercado Carrefour ter apresentado defesa, a Assessoria Jurídica do Sinfarce espera resultado positivo, que agora segue para o Ministério Público do Trabalho.

Para Lavinia Magalhães, Vice-Presidente do Sinfarce, presente à audiência, “os prognósticos são muito positivos com relação a essa causa, pois estamos acompanhando pareceres favoráveis do Ministério Público em ações semelhantes em outros estados. As farmácias de supermercado precisam ter o entendimento que são estabelecimentos de saúde, respeitando a Lei 13.021 e isso o Sindicato tem acompanhado de perto, no que se refere à representação desses profissionais que têm uma Convenção de trabalho garantida por ser uma categoria de nível superior e representada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará.”

Fonte: Sinfarce