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Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RS discute acesso a medicamentos

Com o objetivo de promover e ampliar o diálogo sobre o acesso a medicamentos com a sociedade e o parlamento, foi realizada na quarta-feira (26/04), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERGS). Proposta pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT-RS) foi realizada no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que é presidida pelo Deputado Neri O carteiro (PSDB).

A atividade na capital gaúcha faz parte de um conjunto de audiências públicas organizadas pelo Projeto Integra da Escola Nacional dos Farmacêuticos, que serão realizadas nas cinco regiões do país, nos meses de abril e maio. Além do Rio Grande do Sul eventos semelhantes serão realizados em São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás.

O projeto Integra é realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), além das entidades locais, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul, (Sindifars) e o Conselho Regional de Farmácia do RS.

No início da Audiência o deputado proponente, Valdeci Oliveira, destacou a importância do Projeto Integra e do debate sobre o uso e acesso aos medicamentos. Lembrou que foi autor de dois projetos de lei que têm sintonia direta com o debater realizado.

“Sou autor da Lei 15.346/2019, que dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde e que definiu a farmácia como uma unidade de prestação de serviços destinada a oferecer assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos e também da Lei 14.627/2014, que Institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, que acontece no período de 5 a 11 de maio de cada ano.”

Para o deputado, o conjunto da sociedade deve, cada vez mais, fortalecer a participação e o controle social na formulação e na governança das políticas públicas de saúde.

“Por isso, defendo com vigor a estruturação de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica que seja integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e não um apêndice. É preciso quebrar as patentes dos medicamentos pelo bem da saúde, pelo bem da vida.” concluiu.

Durante as suas falas, tanto o deputado Valdeci Oliveira (PT-RS), autor do requerimento de audiência quanto o deputado Neri O carteiro (PSDB), que presidiu a Audiência Pública apontaram para a necessidade de realizar mais debates que dialoguem com as Políticas de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Comissão de Saúde da ALERGS.

Participando de forma virtual, o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica Insumos Estratégicos da Secretaria de ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, Marco Aurélio, destacou que o acesso a medicamentos representa muito mais do que apenas o ato de dispensação.

“Para além da entrega de uma caixinha com um produto, há um conjunto de ações que precisam ser valorizadas como um fundamental direito da sociedade. Por trás daquele medicamento, existe pesquisa, investimento, política, existe vida, geração de emprego e a busca por sanar aquilo que acomete a sociedade protegendo e recuperando a saúde da população.”

Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), destacou que o Projeto Integra, em todas as suas etapas, sempre trouxe a debate sobre a ciência e tecnologia para um campo mais próximo dos usuários do medicamente que são os destinatários finais dos avanços da ciência.

“Durante a pandemia de Covid-19, quando os hospitais particulares encaminhavam pacientes para o Sistema Único de Saúde, poque não sabiam o que fazer com os doentes, o nosso SUS mostrou que pode salvar vidas e que a ciência e a tecnologia foram fundamentais na elaboração em tempo recorde de vacinas que chegaram aos braços dos brasileiros e que poderiam ter chegado antes ainda, não tivéssemos tido, naquele período, um governo negacionista.”

A coordenadora executiva do Projeto Integra, Célia Chaves, detalhou todas as etapas do projeto, desde a realização dos primeiros eventos de forma virtual em plena pandemia de covid-19 em 2019, passando pelos seminários presenciais, pelo 9º Simpósio de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Fiocruz no Rio de Janeiro até a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos ocorrida no Congresso nacional em Brasília.

Segundo Célia, o Projeto Integra sempre buscou promover estratégias para a integração de três políticas e práticas da Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito da gestão participativa e dos movimentos sociais.

“Um dos objetivos foi formar lideranças, despertar nos profissionais farmacêuticos, mas principalmente nos usuários do SUS da existência dessas três políticas, do fortalecimento e da importância de cobramos a execução das ações e serviços que essas políticas preconizam e estabelecem tanto para a união quanto para estados e municípios.” destacou Célia Chaves que também é a tesoureira do Sindifars.

O coordenador técnico do Instituto ENFar, Diego Gnatta trouxe para os participantes da Audiência Pública, um apanhado das propostas construídas pelo projeto Integra ao longo de todas as suas etapas e que foram sistematizadas pela Conferência Livre e que serão encaminhadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

“Nós sistematizamos um conjunto de propostas apontadas pelo 9º Simpósio e também aquelas que chegaram através da ferramenta de contribuição disponibilizada pela Conferência Livre. E agora, as 20 propostas aprovadas, serão defendidas pelos delegados na 17ª CNS. As propostas estão disponíveis pra consulta no site do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos”

Link para o site da escola:

Autoridades que participaram da Audiência:
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS – Inara Amaral Ruas.
A Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Vitória Ferreira.
A Secretária Geral do CRF-RS – Zelma Padilha
A Diretora da Divisão da Divisão de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde do RS – Gabriela Bandeira.

Josemar Sehnem – Fenafar

Acesso ao Medicamento é tema de Audiências Públicas do Projeto Integra em cinco Estados

Dando sequência ao conjunto de atividade que estão sendo desenvolvidas pelo Projeto Integra, após a realização, no dia 18 de abril, da Conferência Livre em Brasília, a partir desta semana acontecerão diversas audiências públicas com o tema “Acesso aos medicamentos em defesa da vida” em cinco capitais brasileiras. Foram escolhidos os seguintes estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás.

A primeira Audiência Pública será realizada nesta quarta-feira, 26 de abril, com início às 10hs da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Palácio Farroupilha, em Porto Alegre.

AO VIVO: transmissão pelo canal da TV ALRS https://www.youtube.com/watch?v=nU9GOJQWCjw

Datas, locais e horários das Audiências Públicas nos demais estados estão relacionadas no final do texto.

As audiências públicas têm por objetivo debater com a sociedade e com o parlamento o acesso a medicamentos como elemento fundamental do direito à saúde e estratégias para o futuro. Buscam também, identificar as necessidades locais apontadas nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, mobilizar os atores e as instituições regionais, além de qualificar a participação do controle social para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Objetivam, ainda, o fortalecimento e a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde – SUS, como política pública de resgate da cidadania e do direito social à saúde e uma necessidade premente, neste momento de reconstrução das políticas públicas em nosso País.

Integração das políticas de saúde

O Projeto Integra tem como público-alvo conselheiros de saúde, integrantes dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil organizada, profissionais e gestores da saúde, professores, pesquisadores e estudantes, interessados em atuar no cenário político e social através da integração das políticas de saúde.

Desde 2021 foram realizadas diversas atividades com o objetivo de fortalecer uma rede intersetorial, integrada, de lideranças capazes de atuar colaborativamente para a defesa do desenvolvimento da ciência, das políticas públicas, da soberania nacional e do controle social da saúde.

As ações envolveram a formação on-line de lideranças em todo o país; a realização de Encontros Regionais; a realização do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica na Fiocruz no Rio de Janeiro em setembro de 2022; e a publicação de livros.

Cabe destacar que o 9º Simpósio, que reuniu cerca de 200 lideranças nacionais de institutos de pesquisa, universidades, gestão pública, setor produtivo e controle social da saúde para aprofundar o debate sobre o panorama das políticas de saúde e do desenvolvimento tecnológico e construiu, de forma coletiva, uma agenda para a integração das políticas para um projeto nacional de desenvolvimento na próxima década.

O projeto Integra é promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Rio Grande do Sul – 26/04 – 10h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – 3º andar do Palácio Farroupilha – Porto Alegre

Goiás – 04/05 – 16h
Local: Auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás – Goiânia

Bahia – 08/05 – 09h
Auditório Jornalista Jorge Calmon – 1°andar da Assembleia Legislativa da Bahia – Salvador

Amazonas – 19/05 – 10h
Assembleia Legislativa do Amazonas, auditório ainda a definir. Manaus

São Paulo – ainda sem data, comunicaremos em breve.

Josemar Sehnem – Instituto Enfar

Conferência Livre elege delegados e aprova proposta para a 17ª Conferência Nacional de Saúde

Ao encerrar os trabalhos da Conferência Livre de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida a Coordenadora Geral do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, (ENFar), Silvana Nair Leite agradeceu todas as colaborações que tornaram o evento possível.

“Fizemos a nossa parte, parabéns a todos e todas participantes pelo excelente evento. Agradeço a toda ajuda recebida, desde a organização, passando pela divulgação até as pessoas que contribuíram com as suas experiências e aqueles que participaram presencialmente e de forma virtual.”

Silvana confirmou que a participação presencial superou as expectativas e o debate on-line atingiu níveis interessantes de envolvimento. “Foi uma experiência muito importante, poder realizar uma atividade hibrida propiciando a participação de forma bastante ampla de diversas pessoas de todo o país.”

Silvana também cumprimentou os delegados e delegadas eleitos para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada de 2 a 5 de julho em Brasília.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a escolha dos delegados, a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos elegeu três delegados e seus respectivos suplentes:

Delegada – Maria José Martins e suplente Débora Aligieri.
Delegado – Norberto Rech e suplente Alexandre Correia.
Delegada – Priscila Vautier e Susana Ploeg.

A delegada Maria José Martins agradeceu a votação recebida e exaltou a importância do farmacêutico no SUS.

“Se quisermos ter um SUS sustentável, nós não podemos fazer mais do mesmo, temos que focar no trabalho interprofissional, pois só assim as nossas competências como farmacêuticas vão agregar valor à jornada do paciente, precisamos ser vistos para além das quatro paredes da farmácia.”

Feliz com o sucesso da Conferência Livre, a delegada Priscila Vautier, destacou a ampla participação de diversos atores no processo de mobilização.

“A gente percebeu pelos comentários das pessoas que participaram pela internet que não eram apenas do nosso mundinho farmacêutico. Conseguimos romper a bolha e ampliar, estamos conseguindo fazer com que o nosso amanhã seja realmente outro dia. É a primeira vez que eu participo de uma conferência e quero ir lá e ser a voz de todos e todas você.”

Norberto Rech lembrou da participação dele na criação do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia em 2003.

“Foi um momento histórico e uma responsabilidade enorme escrever a política de assistência farmacêutica, apresentá-la ao CNS e implementá-la em uma circunstância absolutamente conturbada, num governo que estava em disputa. Ser escolhido junto com os demais delegados numa conferência livre dentro de um movimento como se tornou o Projeto Integra é uma honra imensa.”

A coordenadora do Projeto Integra, Fernanda Manzini e o primeiro Secretário da Federação Nacional dos Farmacêuticos, (Fenafar), Delamare Falcão e Sá, fizeram a leitura de todas as propostas aprovadas pela Conferência Livre, e que serão defendidas pelos delegados eleitos.

Para conhecer as propostas visite a página da Conferência Livre.

Para assistir aos debates da Conferência Livre, busque pelo Youtube do Instituto ENFar

Veja as fotos do evento no https://flic.kr/s/aHBqjAB5hx

Farmacêuticos atuam para relançar Frente em Defesa da Assistência Farmacêutica

A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e os sindicatos filiados estiveram em Brasília na terça-feira, (19), em busca de apoio dos parlamentares para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Na oportunidade os sindicalistas entregaram uma carta aos parlamentares com as principais reivindicações da categoria.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, aponta que “a Frente Parlamentar, presidida pela Deputada Alice Portugal, é um importante instrumento da luta da categoria farmacêutica, especialmente quanto a defesa do Projeto de Lei do Piso Nacional dos farmacêuticos e a luta contra projetos de leis que atacam a profissão e que sejam nocivos à saúde da população, como é o caso da proposta de liberação da venda de medicamentos em supermercados.”

No documento (disponível no final do texto) entregue aos parlamentares, os sindicalistas defendem a aprovação do Projeto de Lei nº1559/2021, que institui o piso salarial nacional para todos os farmacêuticos.

De acordo com o vice-presidente da Fenafar, André Cavalcante, a definição de um piso salarial nacional para os farmacêuticos ganhou mais um capítulo e fôlego novo com a assinatura no dia 18, pelo Presidente Lula, de um projeto de lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem.

“Está aberta uma janela de oportunidades, e a nossa categoria vai continuar na luta até a provação do projeto que institui o piso nacional e consequentemente uma remuneração digna para todos os profissionais farmacêuticos do Brasil.”

Durante o diálogo com os parlamentares, a Fenafar se posicionou radicalmente contrária ao Projeto de Lei nº 1774/2019, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.

De acordo com a diretora de relações institucionais da Fenafar, Renata Gonçalves, o entendimento é que a real motivação do projeto é puramente comercial e visa tão somente aumentar o lucro dos empresários.

“Exigimos a rejeição deste e de qualquer outro projeto que banalizem a utilização do medicamento tratando-o como uma mercadoria. Medicamento não pode ser considerado uma mercadoria e sim um bem de saúde que necessita, mesmo os isentos de prescrição, de orientação de um profissional farmacêutico para seu uso”.

A Fenafar e os sindicatos buscam ainda a inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família como forma de contribuir no processo de cuidado ao paciente, com acompanhamento humanizado e avaliação dos resultados, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população e a economia aos cofres públicos.

As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, buscando proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

O contato humano direto e a supervisão próxima e direta são imprescindíveis para este processo de aprendizagem, somente assim é possível vivenciar e incorporar práticas inovadoras e de modificação da realidade, lidando com a construção das experiências que o campo traz na vida real.

Josemar Sehnem – Redação Fenafar

Vs 2 carta aos deputados

Conferência Livre debate propostas para aprimorar o acesso ao medicamento pela população

A Conferência Livre de Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida realizada nesta terça-feira (18), no Congresso Nacional em Brasília, foi um importante momento de apresentação e debate de propostas com o objetivo de aprimorar o acesso ao medicamento pela população.

É uma etapa preparatória par a 17ª Conferência Nacional de Saúde que busca possibilitar a ampliação da participação social, fortalecendo cada vez mais a assistência farmacêutica e a defesa do SUS.

Foi precedida por inúmeros debates organizados pelo Projeto Integra, e pelo 9º Simpósio Nacional de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado em setembro de 2022 na Fiocruz no Rio de Janeiro de onde saíram diversas propostas avalizadas nesta Conferência.

A abertura, foi acompanhado, presencialmente, por diversos participantes no Auditória Freitas Nobre e também de forma remota pelo Youtuber.

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade foi representada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, que destacou o compromisso da pasta com as conferências livres e conferência nacional de saúde, neste momento de reconstrução do país.

“Nossa participação aqui é um compromisso do Ministério da Saúde com o desenvolvimento, num processo permanente de construção e reconstrução, para voltarmos a ter um país com um sistema econômico e produtivo voltado para geração de renda e emprego, que tire nossa população da miséria”, afirma Gadelha.

A Coordenadora do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, (ENFar) Silvana Naira Leite destacou a importância de se discutir a temática.

“É muito simbólico estarmos aqui, neste momento, discutindo o acesso a medicamentos em uma conferência livre de saúde. Essa temática ganhou a sociedade, sempre foi uma demanda, mas neste período ganhou muito mais relevância e compreensão da sociedade.

A Deputada Alice Portugal, presidenta da Frente Parlamentar em defesa da Assistência Farmacêutica destacou a necessidade de se ampliara o movimento de todos em torno da luta pelo acesso ao medicamento.

“Continuamos com uma dependência internacional muito grande, os programas de ciência e tecnologia foram desoxigenados nos últimos anos gerando um descompasso enorme. Se nós não transformarmos isso numa questão nacional de soberania. Precisamos tratar de que o Brasil formule e desenvolva fármacos e valorize a pesquisa e a ciência.”

Como única farmacêutica do Congresso Nacional, ela se coloco à disposição da categoria farmacêutica, “que merece respeito e direitos, como o piso salarial, que está na nossa pauta e na nossa luta!”

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, enfatizou a importância dos debates nesta Conferência que defende o acesso ao medicamento como direito humano.

“A assistência farmacêutica não termina na receita médica, ela só termina com a minimização do problema apresentado pelo paciente e nos farmacêuticos temos um papel importantíssimo no acompanhamento farmacoterapêutico, buscando saber se ele está tomando o medicamento de forma correta no horário e dosagem adequada.” concluiu.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também esteve participando da atividade e foi representado pelo secretário-adjunto substituto, Gustavo Cabral.

“Entendemos que a proposta das conferências livres mobiliza cada vez mais a sociedade pela garantia e defesa de direitos. Isso se evidencia diante do contexto que vivemos nos últimos anos, de desmonte das políticas públicas e falta de financiamento adequado para programas relacionados à assistência farmacêutica”, afirmou.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz) Jorge Costa, destacou a importância da participação da fundação no Projeto Integra.

“E um projeto que tem um papel fundamental para a saúde pública brasileira, que já fez diversas entregas importante e que todos terão a oportunidade de conhecer com o lançamento de mais um livro ainda hoje, onde estão todas as ações já desenvolvidas até aqui.”

A conferência livre de acesso a medicamentos foi promovida pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, como etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS).

Reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é uma vitória da categoria farmacêutica

A história da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP SUS) se entrelaça no processo histórico de luta dos trabalhadores da saúde, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que é o marco histórico e vitorioso da Reforma Sanitária no País.

Suas recomendações de universalização, equidade e democratização, assim como de grandes questões organizativas da Saúde, consubstancia-se nas propostas de origem do Sistema Único de Saúde (SUS), na Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que regulamentou os artigos constitucionais relativos ao SUS.

E a Federação Nacional dos Farmacêutico, (Fenafar) sempre se fez presente desde o início deste processo, participando ativamente, pautando as demandas da categoria dos farmacêutica que se entrelaça as da classe trabalhadora. Contribuímos para a elaboração dos 9 protocolos da MNNPSUS.

A MMNP-SUS durante o período de 2003 a 2011 funcionou ininterruptamente, com uma intensa agenda de atividades descentralizadas. Mas em 2019 foi publicado o Decreto nº 9.759, de 11/04/2019, que extinguiu e estabeleceu diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O Decreto em questão revogou o de nº 8.243/2014, que instituiu a PNPS – Política Nacional de Participação Social como ferramenta de fortalecimento da democracia e de ampliação dos espaços de participação e de controle social. O que resultou não a extinção em si deste importante espaço de negociação das pautas dos/as trabalhadores/as, mas suspendeu suas reuniões e agendas, o que certamente agravou as precárias condições de trabalho e de saúde, em especial no período mais grave da pandemia da Covid-19.

As entidades sindicais que compunham a bancada de trabalhadores da MNNP SUS em nenhum momento deixaram de se manter firmes na reivindicação na reversão desta situação pelo compromisso político e respeito pela democratização das relações do trabalho na reivindicação da reinstalação da mesa nacional de negociação permanente do SUS (MNNP SUS) e, por conseguinte, das mesas estaduais e municipais. E fomos vitoriosos, com a atitude do presidente Lula, ao revogar o desmonte de colegiados de participação social, via Decreto nº 11371 (01/01/2023).

Deste modo, após a realização de oficina entre o Conselho Nacional de Saúde, pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações do Trabalho (CIRHRT/CNS), a bancada de trabalhadores e o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Dgerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde (MS) que resultou pela aprovação do CNS, em 13/03/2023, da Resolução nº 708, de reinstalação da MNNPSUS.

E esta reinstalação ocorreu no dia 12/04, com importante ato político, com a participação da ministra de saúde, Dra. Nísia Trindade. E contamos com a presença do presidente da Fenafar, Fábio Basílio e os representantes da federação na MNNPSUS.

No dia 13/04 já ocorreu a 1ª reunião organizativa da retomada da MNNPSUS.

A Fenafar está representada pela 2ª vice presidente, Debora Raymundo Melecchi e 1º tesoureiro, Alexandre Correia dos Santos, e respectivamente, presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos Rio Grande do Sul e presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas.

Para Debora, “estamos vivendo um momento de celebração na retomada da democratização das relações do trabalho, que nos permite, concretamente, pautar as reivindicações da categoria farmacêutica que se entrelaçam com todas trabalhadoras e trabalhadores de saúde, que se agravaram com a pandemia da Covid19. E a Fenafar, uma entidade de vanguarda, consciente e combativa, sempre a frente nos debates, seguirá contribuindo para a consolidação desta mesa de negociação em respeito à categoria dos farmacêuticos que perpassa reforçar a busca do respeito pelos direitos aos que fazem acontecer o SUS todos os dias e em defesa das vidas.”

Para Alexandre, “a reinstalação da MNNPSUS é de suma importância em
especial para resgatar um histórico de trabalho que sempre existiu em prol das melhores condições de trabalho dos servidores públicos, em especial aos farmacêuticos. E este momento é impar por termos passado por descaso com os trabalhadores de saúde, mesmo com uma pandemia se mostrou pessoas dedicadas a cuidar das vidas e foram esquecidas pelos gestores. E a mesa nos permite a negociação de forma pacífica e de um governo que pensa no trabalhador, o que nos permite galgar situações, para se ter uma política estado. E como representante da Fenafar para mim é uma honra participar deste momento por ser funcionário público da atenção básica e por estar na representação da categoria dos farmacêuticos. Alexandre destaca que “a Fenafar atua pela análise das políticas públicas e na busca de resultados concretos. Muita expectativa pelos resultados, e nossa preocupação de tratar jornada de trabalho, as condições de trabalho propriamente ditas.”

Na reunião da bancada das trabalhadoras e dos trabalhadores que ocorreu no dia 12/04, a Fenafar, na pessoa de sua diretora Debora Melecchi, por aclamação, assumiu a coordenação adjunta desta bancada, sendo a coordenação da Irene Rodrigues da Silva da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

A MNNPSUS terá reuniões presencias a cada dois meses, e que iniciará com seminário de planejamento, com definição de plano de ação. Convidamos que as colegas farmacêuticas e os colegas farmacêuticos acompanhem as mídias sociais da Fenafar para se manterem informados do andamento da MNNPSUS e contatem os sindicatos dos farmacêuticos nos seus estados para verificarem as reinstalações das mesas de negociação do SUS locais e contribuírem no repasse de suas situações e reivindicações, de maneira mantermos em movimento a comunicação entre o profissional e o seu sindicato.

Fenafar participa da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Diretores da Fenafar participaram nesta quarta-feira (12) da reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), que reinicia suas atividades com uma nova estrutura e uma composição ampliada de seus membros.

O evento que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB em Brasília, vai definir as metodologias de trabalho que serão adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.

A reinstalação da mesa permanente foi muito prestigiada e contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, a Ministra da Saúde, Nisia Trindade, a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS-OMS), Socorro Gross e o Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto.

Representando a Fenafar participaram da atividade o presidente, Fábio Basílio, a segunda vice-presidenta, Débora Melecchi e o primeiro tesoureiro, Alexandre Correia dos santos.

A MNNP-SUS foi criada por resolução do CNS em 1993. É um fórum paritário que reúne gestores, prestadores de serviços e trabalhadores do SUS. Desde a criação até hoje, alternou períodos de funcionamento intermitente com trabalhos intensos e ininterruptos. Se tornou permanente em 2003 até ser paralisada em 2019 no início do governo anterior.

Agora, retoma as atividades para se constituiu enquanto ferramenta importante para a gestão do trabalho no âmbito do SUS, formalizando os acordos pactuados pelos membros, oferecendo diretrizes que orientam os processos ligados à gestão do trabalho e aos (as) trabalhadores(as) do SUS.

Projeto Integra apresenta balanço das atividades no Conselho Nacional de Saúde

A Coordenadora Geral do Instituto Enfar, Silvana Nair Leite participou nesta quarta-feira, (12) da 341ª Reunião Ordinário do Conselho Nacional de Saúde onde expôs todo o conteúdo acumulado pelo Projeto Integra até o momento, após dois anos e meio de atividades.

Além dos resultados das etapas até aqui desenvolvidas, cujo ponto alto foi a realização do 9º Simpósio de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, em setembro de 2022, na Fiocruz no Rio de Janeiro, Silvana falou sobre as próximas atividades a serem realizadas.

No próximo dia 18 de abril, em Brasília será realizada a Conferência Livre com o tema “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” que vai ocorrer de forma híbrida, presencialmente em Brasília no Auditório Freitas Nobre no anexo IV da Câmara dos Deputados e de forma remota pelo YouTube do Instituto ENFar. Ainda é possível se inscrever para participar de forma remota.

No mesmo dia e local da Conferência Livre vai acontecer o lançamento do livro “Políticas públicas Integradas para o Fortalecimento do SUS”, uma produção do Projeto Integra, resultado dos debates em torno do 9° Simpósio.

A obra contém 13 textos autorais e inéditos de participantes dos grupos de trabalho do Simpósio que são experts na área e dialogam com uma proposta de formulação e avaliação de políticas públicas, em especial a política de assistência farmacêutica, de ciência e tecnologia e de vigilância em saúde.

Silvana também confirmou a realização de 5 Audiência Públicas nas Assembleias Legislativas de 5 capitais que irão discutir o tema do “Acesso aos medicamentos em defesa da vida”. A primeira delas no próximo dia 26 de abril em Porto Alegre. As demais acontecem em São Paulo, Bahia, Amazonas e Goiás

Também está confirmada a produção de um Podcast que vai apresentar a temática desenvolvida pelo Projeto Integra buscando dar continuidade a essa iniciativa que tem como objetivo a formação de lideranças e a mobilização social em torno das políticas de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, e ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Plenária mobiliza profissionais de saúde para a Conferência Livre de Acesso à Medicamentos

Uma Plenária de Mobilização preparatória para a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos foi realizada no sábado, (1), no auditório do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo. O evento teve transmissão on-line pelo youtube do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos. (Assista aqui) O evento é resultado de uma parceria do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), do Sindicato dos farmacêuticos de São Paulo (Sinfar-SP) e do Conselho Regional de São Paulo (CRF-SP) em torno do Projeto Integra. O objetivo foi discutir e aprofundar esse importante tema com os profissionais de saúde e com a sociedade. Também foram votadas e aprovadas propostas que serão encaminhadas para a Conferência Livre: “Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida” que acontece no próximo dia 18 de abril em Brasília com transmissão pelo Youtube (AQUI). Para a Conferência Livre, as inscrições presenciais já estão esgotadas. No entanto, a participação on-line está garantida. Para realizar a inscrição, use o link a seguir: Conferência Livre – Escola dos Farmaceuticos Durante a abertura da Plenária, a presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Renata Gonçalves Pereira, destacou a importância da parceria entre as entidades promotoras. “Foi fundamental a parceria entre as nossas entidades. Juntos, o Sinfar-SP, a Fenafar, o Conselho Regional e o Instituo Escola Nacional os Farmacêuticas realizaram esse evento, isso se chama parceria de fato.” Fábio Basílio, Presidente da Fenafar, convidou todos os profissionais, farmacêuticos e também de outras categorias a participarem do processo das conferências. “Este ano a Conferência tem uma característica muito interessante, serão aceitas novas propostas durante a realização da conferência. É uma ótima oportunidade para levarmos todo o nosso debate acumulado para contribuir com a 17ª Conferência Nacional de Saúde.” O presidente da Fenafar insistiu que o farmacêutico precisa estar nas conferências. “Precisamos que o farmacêutico se veja participando do controle social pois é assim que as nossas pautas serão conhecidas de fato. Nossa participação não pode ficar voltado somente ao debate do acesso ao medicamento em si, precisamos contemplar também todas as atribuições que um profissional tem na sua atividade.” Durante sua fala na abertura do evento, o presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow, ressaltou que “Precisamos qualificar cada vez mais a assistência farmacêutica, garantindo que quando o paciente receba o medicamento ele não volte para casa segurando simplesmente uma caixinha, mas levando também a responsabilidade e o comprometimento com a própria saúde. Algo que ele somente terá por meio da orientação de um profissional qualificado.” Polacow, disse ainda que “o acesso aos medicamentos é uma ferramenta terapêutica, mas os tratamentos para alcançar os desfechos positivos devem estar vinculados a orientação adequada e ao acompanhamento do farmacêutico e proporcionar esses servidores no sistema público é essencial para garantir os melhores resultados que um tratamento pode oferecer. Porém devemos refletir se de fato o profissional farmacêutico é valorizado como deveria.” Representando o Instituto Escola dos Farmacêuticos, Priscila Vautier, destacou a importância do Projeto Integra e da parceria do Instituto ENFar com as demais entidades organizadoras do evento. “O Instituto ENFar vem há mais de dois anos trabalhando em prol do fortalecimento do SUS como uma política de resgate da cidadania, em parceria com a Fiocruz, o Conselho Nacional de Saúde, com apoio da OPAS e da Fenafar. Estamos formando lideranças num processo intenso de debate e, neste momento, um Estado importantíssimo como São Paulo não poderia ficar de fora.” Priscila lembrou também que a Plenária é uma etapa preparatória para a Conferência Livre de Acesso a Medicamentos. “Esta plenária é uma etapa preparatória para a conferência livre de Acesso a medicamentos que acontece no dia 18 de abril e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada em julho.” Luciana Canetto, vice-presidenta do CRF-SP chamou atenção para a importância dos serviços farmacêuticos para a economia e para a qualidade de vida do paciente. “A importância do farmacêutico em todos os níveis de atuação dentro do SUS, desde a gestão, na dispensação do acompanhamento farmacoterapêutico, na atenção básica na atenção especializada no estratégico.” Luciana, lembrou que “Hoje o farmacêutico atua na promoção proteção e recuperação da saúde. Participa do planejamento de avaliação da farmacoterapia, orienta e auxilia os pacientes. Previne, identifica, avalia, participa da equipe multidisciplinar, prescreve conforme a legislação. Esse profissional não pode mais somente entregar caixinhas. É importante garantir o medicamento lá na prateleira, mas não basta só isso, temos muito mais a colabora enquanto profissional clínico dentro do sistema.” A participação destacada na atividade foi do farmacêutico Marco Aurélio Pereira que neste momento de mudanças no Brasil, com a chegado do novo governo, assumiu a função de diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS). Marco Aurélio enfatizou a relevância do evento e das etapas anteriores do projeto Integra, como por exemplo o 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica realizado em setembro na Fiocruz, do qual resultou a Carta do Rio de janeiro, documento que vem servindo como base para toda a discussão que antecede a 17ª CNS. “A iniciativa do Sindicato de São Paulo, com apoio do CRF-SP, da Fenafar e da Enfar é fundamental na construção desse debate que é maior do que o acesso ao medicamento. É o resgate da vida, da defesa do SUS, da dignidade e dos direitos, como diz o próprio tema da conferência. Momento único e fundamental onde todos participam se mantendo atentos às propostas e no acompanhamento das implantações dessas deliberações, que são da sociedade e fazem parte do controle social”. Josemar Sehnem – Redação Enfar