Página: 17 – FENAFAR

Ministério da Saúde inclui farmacêutico clínico nas equipes multiprofissionais na atenção primária

O cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, principal porta de entrada do SUS, volta a ser prioridade do Ministério da Saúde. Uma portaria do Ministério da Saúde (GM/MS n° 635) define novas regras para financiamento e funcionamento das equipes multiprofissionais (eMulti) na atenção primária à saúde (APS).

A eMulti, lançada na segunda-feira (22) surge em substituição ao Núcleo de Apoio à Saúde (Nasf), criado em 2008, mas que foi desmontado pela última gestão. A novidade é a inclusão do Farmacêutico(a) Clínico(a) na equipe.

Com investimento de mais de R$ 870 milhões em 2023, o Ministério da Saúde retoma o custeio de equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas como nutricionistas, fisioterapeutas, pediatras, psicólogos e ginecologistas.

A eMulti, fortalece o cuidado multidisciplinar com o aumento do valor do repasse aos estados e municípios para o custeio das equipes e novas especialidades, com a inclusão de cardiologistas, dermatologistas, endocrinologistas, infectologistas e hansenologistas.

Assim, o Governo Federal amplia o acesso à saúde, à prevenção de doenças e diagnósticos para mais de 85 milhões de brasileiros.

De acordo com a portaria que estabelece as diretrizes para custeio e implantação das equipes, as eMulti serão classificadas em 3 modalidades de acordo com a carga horária, vinculação e composição profissional.

Os repasses mensais do Ministério da Saúde para custeio dessas equipes variam entre R$ 12 mil e R$ 36 mil. O custeio também poderá variar de acordo com indicadores de desempenho de cada localidade.

Muitos municípios, mesmo com a desestruturação dessa estratégia no último governo, mantiveram as equipes multiprofissionais funcionando. Agora, com a retomada do investimento, essas equipes poderão ser reorganizadas.

A falta de financiamento do último governo para que estados e municípios pudessem manter as equipes organizadas e funcionando causou desassistência, principalmente nas regiões mais vulneráveis do Brasil.

Com a reconstrução e reformulação dessa estratégia, agora chamada de eMulti, a expectativa é que 4 mil equipes multiprofissionais voltem a se organizar e prestar esse atendimento em todo país.

“O eMulti retoma, inova e fortalece o cuidado multiprofissional na Atenção Primária, a partir da experiência do Nasf que era parte estruturante do SUS. Essa retomada é uma das prioridades para saúde no governo do presidente Lula, além de ter sido uma demanda de gestores municipais e estaduais. Estamos reconstruindo a assistência, o cuidado integral, resgatando o acesso à saúde dos brasileiros”, reforçou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

A retomada das equipes multiprofissionais é fundamental para assegurar o cuidado integral da população, aumentando a resolutividade dos problemas de saúde na Atenção Primária, já que os brasileiros terão acesso aos atendimentos especializados nas Unidades Básicas de Saúde.

“Estamos criando teias de cuidado, microrredes territoriais, otimizando estruturas e simplificando a organização e o acesso no SUS. Essa estratégia se reproduz em pequenos, médios e grandes municípios, pois a base é o território mínimo de um conjunto de equipes de saúde da família. Onde houver uma ou mais equipes de saúde da família, poderemos ter uma equipe multiprofissional vinculada.”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes.

Fonte: Ministério da Saúde

Perícia reconhece direito a insalubridade aos farmacêuticos da Rede de Drogarias Globo no Piauí

Um laudo pericial realizado em ação movida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí, (SINFARPI) contra a rede de farmácias Globo, constatou, após análise minuciosa, o enquadramento das atividades exercidas pelos farmacêuticos da rede, no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3214/78 do MTE.

O laudo reconhece o direito ao recebimento de Insalubridade em grau médio (20%), aos profissionais farmacêuticos das farmácias que oferecem os serviços de aplicação de injeção, vacinas e a realização de testes. O documento está no final da matéria.

De acordo com o presidente do SINFARPI, Ulisses Nogueira, o sindicato dos farmacêuticos vai acionar judicialmente os estabelecimentos onde a insalubridade não é paga e não foi paga nos últimos 5 anos.

“A partir deste laudo, vamos acionar judicialmente as farmácias, sejam elas de rede, pequenas ou médias. Aqueles estabelecimentos que aplicam injetáveis, vacinas e realizados exames, serão acionados buscando os direitos dos profissionais farmacêuticos de forma retroativa.

A diligência pericial foi realizada em abril e o resultado foi publicado em maio. O laudo pericial de Instrução baseou-se, em avaliação qualitativa dos riscos presentes nos diversos ambientes da loja.

O objetivo foi verificar se nas atividades desenvolvidas pelos empregados durante o exercício das suas funções, eles estiveram expostos a agentes nocivos, com potencialidade de causar prejuízos à sua saúde, ou a sua integridade física, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

De acordo com o laudo, ficou evidente após análise do relato dos empregados, e das atividades desenvolvidas por eles, o envolvimento de risco biológico no contato com clientes e pacientes com risco de serem portadores de doenças infectocontagiosas.

A perícia constatou que o trabalho dos farmacêuticos durante a assistência farmacêutica, é realizado permanentemente em contato com focos de riscos biológicos nestes estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Esse contato rotineiro demonstra que os farmacêuticos trabalham habitualmente em condições de risco, condição esta, que sequer foi refutada pelos representantes da empresa.

Na ação movida contra a rede de Farmácias Globo, o SINFARPI cobra o Adicional de Insalubridade de 20% aos trabalhadores, com reflexos no 13º salário, férias e FGTS, referente aos últimos cinco anos.

laudo pericial GLOBO

Audiência na ALEAM: Um país que não produz medicamentos e insumos é um país vulnerável

Foi realizada na sexta-feira (19), na Assembleia legislativa do Amazonas (ALEAM) mais uma Audiência pública que discutiu o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida. A atividade faz parte de uma série que vem ocorrendo em diversos estados por iniciativa do Projeto Integra. Eventos semelhantes já foram realizados em outros estados como Rio grande do Sul, Goiás e Bahia.

Em Manaus o evento foi organizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos (Sinfar-AM) e pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), a proposição foi do deputado estadual Dr. Gomes. “É preciso encontrar soluções para facilitar o acesso de medicamentos para as pessoas que mais precisam. Por isso, todas instituições e profissionais podem contribuir com esse debate.” Disse o deputado.

Durante sua explanação, a Diretora de Projetos do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFAR), Fernanda Manzini, apresentou detalhes de uma pesquisa em que é possível identificar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no fornecimento de medicamentos para a população.

“O SUS promove acesso ao medicamento. A pesquisa mostrou que 56% dos medicamentos para hipertensão no país são obtidos exclusivamente nas Unidades Básicas de Saúde do SUS, 16% por meio do Farmácia Popular, 25% através de custeio próprio e 2,3% em outros locais. Somados, Farmácia Popular e as UBS’s representam cerca de 70% dos medicamentos fornecidos, o impacto é muito grande.”

Fábio Basílio, Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) alertou para a importância do profissional farmacêutico na correta dispensação dos medicamentos para a população.

“Será que o acesso ao medicamento está sendo suficiente para melhorar a vida do paciente? Será que não está faltando o acompanhamento farmacoterapêutico para saber se essa pessoa toma o medicamento de forma correta, no horário correto e na dosagem correta? A conciliação farmacoterapêutica tem sido feita? Esse é o papel fundamental do farmacêutico!”

“A Fiocruz tem uma interlocução facilitada com o Ministério da Saúde”, disse o assessor técnico da Fundação Oswaldo Cruz, Jorge Costa, “Isso nos permite levar os resultados dessas audiências públicas junto com os componentes do Projeto Integra para as esferas federais.”

Jorge Costa defende ainda a importância da produção local de medicamentos e insumos. “Durante a pandemia pudemos observar a necessidade de o Brasil ter uma produção pública de medicamentos e insumos para a saúde. Um país que não tem essa produção é uma país muito vulnerável.”

As audiências públicas têm como objetivo debater com a sociedade e o parlamento o acesso a medicamentos como elemento fundamental do direito à saúde e estratégias para o futuro, identificar as necessidades locais apontadas nas Conferências Municipais e Estaduais de Saúde, mobilizar os atores e as instituições regionais, além de qualificar a participação do controle social para a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Em seu discurso, a presidente do CRF-AM, Luana Santana, lembrou que ainda existe uma grande necessidade de contratação desses profissionais na rede pública de saúde do Amazonas. Um estudo realizado pelo GT de saúde pública, assistência farmacêutica e farmácia hospitalar apontou que é preciso contratar mais 725 farmacêuticos para completar o quadro de acordo com a legislação atual.

“Profissional farmacêutico também corresponde à economia, porque se ele consegue fazer ali um acompanhamento terapêutico do paciente, o uso racional do medicamento, consegue aplicar todas as ferramentas do cuidado farmacêutico, ele vai reduzir, por exemplo, os custos da saúde com internação”, disse.

A Presidente do Sinfar/AM, Alexsandra Ferraz, destacou que os próximos três anos “serão de muita luta, perseverança e conhecimento.” Segundo ela, “um dos focos desta diretoria é aproximar os farmacêuticos do interior do Estado, identificar as suas necessidades e buscar alternativas para resolver as suas demandas.”

Outras entidades também enviaram representantes mostrando a importância do assunto para uma correta assistência de saúde para a população. Pelo Conselho Regional de Medicina, compareceu o vice-presidente Dr Bernades Sobrinho, pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª região, o presidente Thiago Santos Pinheiro, pelo conselho Regional de Odontologia, Hugo Seffair, pelo Conselho de Fisioterapia, esteve o delegado Abdias Matos.

O projeto Integra é promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), pelo Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENFar) e conta com o apoio da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Josemar Sehnem – Fenafar

PL do Piso Salarial Nacional já tem relator na Comissão de Trabalho da Câmara

O Projeto de Lei (PL 1559/21) que institui o piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos já tem novo relator designado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

É o Deputado Airton Faleiro (PT-PA) que já manifestou sua posição a favor da aprovação da matéria.

Cabe a ele preparar um parecer que será apreciado pelos demais deputados da Comissão de Trabalho. A data da reunião que vai analisar ainda não está definida, no entanto o prazo para a apresentação de novas emendas já foi encerrado no dia 27 de abril.

“A expectativa pela aprovação do PL 1559/21 é muito positiva, especialmente após a sanção em abril, pelo presidente Lula do piso nacional da enfermagem que abriu uma janela de oportunidades para outras categorias. Nós continuamos lutando pela aprovação do nosso piso que vai garantir uma remuneração digna a todos os colegas.” Aponta o presidente da Fenafar, Fábio Basílio.

Tramitando desde abril de 2021, o PL 1559/21 do piso salarial nacional dos farmacêuticos está desde o início desta legislatura na Comissão de Trabalho (CT).

Antes ele passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) onde precisou ser aprovado duas vezes. Primeiro foi em julho de 2011, e de novo em 30 de novembro. Os deputados contrários ao projeto alegaram uma falha regimental.

O Projeto sofre uma investida muito forte por parte dos deputados contrários a criação do piso dos farmacêuticos. Em todas as reuniões, são frequentes os pedidos de vista e requerimentos para a retirada de pauta.

Lançada a Frente Parlamentar em Defesa do SUS na Câmara dos Deputados

Lançada na quarta-feira, (10/05), a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde é uma iniciativa da deputada federal Ana Pimentel (PT/MG) e tem como objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara dos Deputados.

Realizado no anexo 2 da Câmara dos Deputados, o ato contou com a presença de deputados, representantes de diversas entidades comprometidas com o fortalecimento do SUS, de partidos políticos e dos conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Representando a Fenafar, a vice-presidenta, Debora Melecchi destacou a importância da frente parlamentar, não apenas porque o SUS é a maior política pública inclusiva conquistada no país, mas porque a saúde é estratégica para o processo de reconstrução nacional.

“A saúde é um instrumento importante para o projeto de desenvolvimento com a geração de renda, materializado através do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que além de proporcionar a autossuficiência nacional, evitando a dependência tecnológica de outros países, permite a articulação de diferentes políticas públicas como a ciência e tecnologia, a assistência farmacêutica, a vigilância em saúde e a atenção básica, em especial.”

Debora defende que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, além de gerar recursos financeiros para o país ou seja, o retorno do PIB é efetivo e concreto, também abre postos de trabalho qualificados para os farmacêuticos e farmacêuticas, que são profissionais que participam de todas as etapas de constituição do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Entidades se unem para lançar Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica na ALESP

O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, participou nesta quarta-feira (10), do lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O grupo suprapartidário pretende discutir e propor ações para o fortalecimento e ampliação da atuação dos profissionais farmacêuticos no Estado de São Paulo, com o objetivo de aprimorar a legislação e as políticas públicas que tratam do assunto. A questão do uso racional de medicamentos, por exemplo, é um dos temas prioritários.

A frente será presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL) que, num primeiro ato, assinou o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, de 5 a 11 de maio. Os demais membros são: Alex Madureira (PL), Edmir Chedid (União) e Márcia Lia (PT). Dezenas de outros colegas, das mais diversas legendas, também apoiam a iniciativa.

A presidenta do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfarsp), Renata Gonçalves e o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcelo Polacow Bisson, também estiveram presentes.

A Frente Parlamentar nasceu para realizar e apoiar debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes que tratem de temas importantes relacionados à assistência farmacêutica.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio “É fundamental que a Casa do Povo escute os anseios da sociedade. Hoje, no Brasil, nós temos mais de 260 mil farmacêuticos e, apenas em São Paulo, são mais de 70 mil. Então, é uma grande categoria que trabalha em prol da Saúde Pública. Por esse motivo, é importante que esses profissionais tenham aqui na Alesp um local de apoio e que a sua voz seja ouvida”.

Há também, o compromisso de criar um grupo de trabalho para discutir ações que garantam a presença de farmacêuticos aos usuários de medicamentos em todas as unidades públicas de Saúde paulistas.

Marcelo Polacow Bisson, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), ressaltou o ineditismo da criação deste grupo na Casa. “É a primeira vez que nós conseguimos essa mobilização junto aos deputados estaduais. A bandeira da assistência farmacêutica é fundamental para garantir o acesso a tratamentos medicamentosos de qualidade por parte da população e também incentivar que o farmacêutico esteja presente em todos os locais onde ele é imprescindível. A Alesp tem um papel muito importante nisso e vamos manter essa parceria”, comentou Polacow.

Renata Gonçalves, presidenta do Sinfarsp, ressalta que “A criação da Frente Parlamentar é a forma de dar ainda mais visibilidade, não só para o profissional farmacêutico, mas para todas as ações que envolvem a categoria, principalmente o acesso aos medicamentos. Isso é fundamental para a saúde da população. Essa aproximação com os deputados, que faz com que várias entidades estejam reunidas por um objetivo comum, é algo inédito em São Paulo.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Thiago Auricchio, ressaltou a importância do evento. “Temos algo muito importante aqui, que são deputados de todos os partidos, independentemente de serem de direta ou de esquerda, que se colocaram à disposição para trabalhar juntos. Quando a gente fala de saúde, queremos contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é fundamental a participação do profissional farmacêutico”, afirmou Auricchio.

Informações da Comunicação da ALESP

Presidente da CCJ, manifesta apoio a projetos de interesse dos profissionais farmacêuticos.

Uma reunião no gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão (PT-SP), nesta terça-feira (9), discutiu projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que são de interesse dos profissionais farmacêuticos brasileiros.

As matérias têm por objetivo ampliar a participação dos farmacêuticos e farmacêuticas nas equipes multidisciplinares das unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar a formação dos profissionais no modelo de educação à distância (EAD).

Participaram da reunião com o deputado Rui Falcão, o Diretor da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Walter Jorge João.

Fenafar e CFF se uniram a deputada Alice Portugal para pedir o apoio do deputado ao projeto nº 4381/2021, da deputada Alice Portugal que prevê a incorporação do farmacêutico às equipes da Estratégia da Saúde da Família, e do PL nº 4135/12, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin, que tornar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do SUS.

As entidades defendem também que a formação dos profissionais farmacêuticos deva acontecer de forma presencial e por isso propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, através da aprovação do PL nº 5414/16 do ex-deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

“A saúde e a educação precisam estar a serviço do atendimento das necessidades do povo, e o trabalho na saúde e na educação são atividades que interagem com seres humanos e não com máquinas, por isso a ciência que a sociedade confia na profissão farmacêutica não pode ser virtual (EaD) tão pouco ausente do Sistema Único de Saúde e da sua estratégia de mudança de modelo, que é a estratégia da saúde da família” disse Ronald Ferreira dos Santos.

Audiência Pública: O avanço das conquistas depende da união dos farmacêuticos

Uma audiência Pública realizada nesta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu o Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida, cujo objetivo é promover o debate sobre o acesso a medicamentos como elemento fundamental para a saúde do povo buscando envolvendo a sociedade e o parlamento. Foi a terceira de uma série de cinco eventos semelhantes nas cinco regiões do Brasil.

Em Salvador, a Audiência Pública, foi muito representativa, tanto na mesa de autoridades quanto no auditório que reuniu jovens estudantes, profissionais farmacêuticos e de outras categorias, homens e mulheres da capital e do interior do estado. O Auditório Jornalista Jorge Calmon ficou tomado com cerca de 120 participantes.

Entre os convidados, além do Presidente da Fenafar, Fábio Basílio, da Presidente do Sindifarma-BA, Soraya Amorim e o representante da Fiocruz/RJ, Jorge Costa – estes, membros das entidades promotoras do evento – também fizeram parte da mesa de autoridades:

O superintende de Assistência Farmacêutica e Tecnologia da Secretaria Estadual da Saúde Luiz Henrique Dutra; o Presidente do CRF-BA Mário Martinelli; o representante da Fiocruz/BA Ricardo Riccio; a Presidenta da Bahiafarma, Ceuci Nunes; o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marco Antônio Sampaio; o estudante de Farmácia da UEFS, Matheus Cunha; e Elvio Magalhães, representando do deputado estadual Fabrício Falcão.

A Deputada Federal, Alice Portugal (PCdoB-BA) conduziu a Audiência Pública, em nome do deputado proponente, Fabrício Falcão, do mesmo partido. Ela defende a necessidade de autonomia brasileira na fabricação de vacinas e insumos para a saúde.

Única parlamentar farmacêutica do Congresso Nacional, Alice Portugal luta pela inclusão do profissional farmacêutico na equipe multidisciplinar de saúde, é contrária venda de medicamentos em supermercados e atua de forma destacada pela aprovação do piso salarial nacional da categoria.

“O farmacêutico ainda não está na equipe multidisciplinar de Estratégia da Saúde da Família, isso é um problema muito grave porque a dispensação é uma ciência. Não é o prescritor que faz a orientação, mas o farmacêutico. É ele que faz a observação da efetividade do medicamento do começo ao fim da terapia.”

Fábio Basílio, presidente da Fenafar, apresentou um histórico de todas as fases do Projeto Integra, desenvolvido pela Fiocruz, pelo CNS, pelo Instituto ENFar pela Fenafar e OPAS.

Basílio considera fundamental trazer para as “Casas de Leis” a temática do acesso ao medicamento como direito humano fundamental.

“O acesso ao medicamento, por si só, não basta, é preciso que ele seja de qualidade e com um profissional farmacêuticos para realizar a dispensação. O medicamento, não é apenas uma caixinha, ele precisa vir acompanhado da correta orientação. O farmacêutico precisa estar inserido nas equipes multidisciplinares nas unidades básicas de saúde nos municípios.”

Durante a sua fala, o presidente do CRF-BA reafirmou o compromisso da instituição de lutar por uma assistência farmacêutica plena, em todos os municípios baianos, entendendo ser importante o acesso ao medicamento por todos.

“Para obter a efetividade do tratamento de um paciente é necessário ter um farmacêutico atuando. Para isso, tanto os municípios quanto o estado devem capacitar esses profissionais, sobretudo na atenção básica, para obter os melhores resultados”.

Representando o deputado Fabrício Falcão, o chefe de gabinete, Elvio Magalhães, colocou o gabinete à disposição da Fenafar e do Sindifama-ba para dar consequência às propostas da categoria farmacêutica e da Audiência Pública.

“O deputado Fabrício está à disposição das entidades e desse evento. Ele vai estar também a disposição para desdobrar o que foi aqui debatido, tanto na casa Legislativa quanto na comissão de saúde”

Encaminhando para a conclusão dos trabalhos, a deputada Alice Portugal destacou que os debates proporcionados pela Audiência Pública lançaram luz sobre diversos temas apontados pelos participantes.

“Esse painel foi muito elucidativo, observamos os avanços que o poder executivo conseguiu, a expectativa de um SUS fortalecido, a solução dos problemas corporativos sindicais e de identidade profissional que estão em curso, a ciência, a Inovação, a possibilidade de um passo à frente do ponto de vista Industrial técnico tecnológico. Sabemos que nossa profissão é muito impactada pelas forças do mercado, é uma profissão que, ou a gente se une sou o avanço vai caminhar muito lentamente.”

Josemar Sehnem Fenafar

Audiência Pública na ALEGO: O debate precisa envolver os usuários do SUS

A Audiência Pública que discutiu o acesso a medicamentos em defesa da vida na Assembleia Legislativa de Goiás, realizada no dia 4 de maio, foi a segunda da séria que o Projeto Integra está realizando em todas as regiões do Brasil. A primeira ocorreu no Rio Grande do Sul, em abril e outras três serão realizadas na Bahia, Amazonas e São Paulo.

Em Goiânia a atividade for organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, (Sinfargo) e pelo Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-SC). O autor do requerimento para a realização da Audiência foi do Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO).

O objetivo foi promover o debater sobre o acesso a medicamentos como elemento fundamental para a saúde do povo buscando envolver a sociedade e o parlamento, mobilizando pessoas e instituições para qualificar o controle social e participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Na presidência da mesa o Deputado Mauro Rubem, (PT) destacou a importância do tema e se comprometeu com as causas farmacêuticas, colocando o mandato a disposição das entidades organizadoras.

“Todos conhecemos a importância da participação social no processo democrática, assim, assumo o compromisso com o presidente do Sindicato, Fábio Basílio e com a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Lorena Baía, colocando nosso mandato a disposição. Igualmente, tem espaço o Instituto ENFar, na pessoa da coordenadora Fernanda Manzini para ocupar e debater o nosso mandato, para que a gente possa exercê-lo de acordo com os interesses da sociedade.”

Na sequência, o deputado Mauro convidou para fazer uso da palavra o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Aurélio Pereira, que participou da atividade de forma virtual, diretamente de Brasília.

Marco apontou como significativo o fato de a Audiência Pública estar ocorrendo na semana do Uso Racional de Medicamentos, comemorada de 2 a 5 de maio e apontou para a necessidade de levar o tema pra ser discutido por toda a sociedade.

“Apesentar esse assunto aqui na Casa do Povo é importante porque traz à tona um debate que não pode ficar apenas entre profissionais diretamente ligados à saúde, a sociedade tem um papel ativo e protagonista, o debate precisa envolver gestores e prestadores de serviço, mas principalmente usuários e usuárias do SUS, a construção é coletiva.”

Em defesa da saúde pública, o presidente da Fenafar, Fábio Basílio ressaltou a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ápice da pandemia da Covid-19. “No auge da Covid-19, diversos hospitais particulares estavam encaminhando os pacientes infectados para os hospitais públicos, porque não sabiam como lidar com o aumento dos casos”.

Além do SUS, Basílio também enfatizou o papel e a vulnerabilidade dos farmacêuticos no período pandêmico do coronavírus. “Todas as pessoas infectadas procuravam as farmácias, ou seja, durante toda a pandemia os farmacêuticos e farmacêuticas estavam na linha de frente e expostos”.

A Coordenadora de Projetos do Instituto Escola Nacional dos farmacêuticas (ENFar), Fernanda Manzini, apresentou um resumo de todas as fases do Projeto Integra desenvolvido até o momento. Todos o conteúdo acumulado ao longo de todas as etapas está disponível em três livros lançados pelo projeto e no site do Instituto ENFar. Para ter acesso a todo o material, clique aqui.

“Desde 2021 as etapas do Projeto Integra, envolveram cursos de capacitação online, encontros regionais presenciais, a realização do 9º Simpósio de Ciência Tecnologia e Assistência Farmacêutica, a realização da Conferência livre de acesso a medicamentos em defesa da vida e estas Audiências públicas que estão ocorrendo agora.”.

A presidente do CRF-GO, Lorena Baía de Oliveira, chamou a atenção para as inúmeras funções que o profissional farmacêutico assume nas farmácias e as consequências enfrentadas com a falta de reconhecimento por parte dos gestores e os processos de adoecimento provocados pelo excesso de funções.

“Hoje o farmacêutico contratado pelo município. É um faz tudo, ele é responsável pelo controle de estoque, pela dispensação, pela aquisição de medicamentos, pelo recolhimento dos medicamentos vencidos, pela qualificação de outros servidores, e quem faz tudo, acaba não fazendo nada perfeito. Esse farmacêutico que está ali na ponta está adoecido, sobrecarregado de tantas funções.”

Representando o Secretário Estadual da Saúde, Sérgio Vencio, fez uso da palavra a Gerente de assistência farmacêutica do Estado, Viviane de Cássia Troncha. Ela enalteceu a importância do debate conjunto entre todos os atores

“É bom estarmos no debate, em que o Estado, os municípios, controle social, sindicatos, estão em busca da melhoria de acesso, que começa desde a seleção dos medicamentos, até a dispensação e uso racional e, principalmente, a orientação farmacêutica, uma dispensação adequada, visando esse atendimento melhor aos nossos usuários tanto do SUS, destacou.

A atividade na ALEGO, contou com a participação de diversa autoridades que fizeram uso da palavra entre as quais a representante do Conselho Estadual de Saúde, Elza Luz e presidente do SindSaúde de Goiás Muriel Romero.

Josemar Sehnem – Fenafar

28 de Abril – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Na mesma data é celebrado o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em 2003, foi instituído pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2.005 instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. É uma forma de manter sempre viva a importância da prevenção e o cuidado durante o exercício do trabalho, por parte de todos.

Proteção, cuidado e segurança sempre foram pautas do movimento sindical, mas passaram a ter significado concreto com a crise sanitária, econômica e social vivida na Covid19, e agravada no Brasil pelo governo federal anterior.

Não esqueçamos da reforma trabalhista e as revisões das normas regulamentadoras (NR’s) que flexibilizaram e retiraram o cuidado com a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Mas estamos vivendo um novo momento no Brasil, na retomada da democracia, e precisamos reforçar as forças sociais e políticas para enfrentar o que precisa ser enfrentado e construirmos o país, de modo proativo. Isso perpassa pelo respeito à classe trabalhadora.

Neste sentido, não temos dúvidas que se faz urgente a retomada do crescimento, com melhor distribuição de renda e riqueza. Um projeto de desenvolvimento que de fato responda às necessidades sociais e do país.

Ainda compreendemos a importância do conceito sobre a integralidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que supere a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.

Para isto, precisamos compreender que é indissociável os aspectos do trabalho , saúde e desenvolvimento.

Se refletirmos para o campo do trabalho, vamos constatar que temos passado por mudanças estruturais e que repercutem na vida das farmacêuticas e dos farmacêuticos, como a Inovação Tecnológica e as mudanças na Organização do Trabalho.

Mas temos saídas para a construção de dias melhores. A classe trabalhadora conquistou políticas estratégicas e que devem ser priorizadas para o cuidado com as trabalhadoras e os trabalhadores. Nos referimos às Políticas Nacionais da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST) e de Vigilância em Saúde (PNVS), como partes integrantes da maior política inclusiva conquistada no Brasil: o SUS.

Estas Políticas articulam o Ministério da Saúde do Trabalho e Previdência Social. E juntas e executadas nos territórios certamente atenderão as necessidades das trabalhadoras e dos trabalhadores como, por exemplo:

1 – medidas concretas no combate ao adoecimento mental. Dados IBGE de 2019: 10,2% das pessoas de 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental, o que representa 16,3 milhões de pessoas. Em 2013 era 7,6%. É importante evidenciar que as informações não refletem, necessariamente, que o diagnóstico de depressão está associado ao trabalho. Mas não esqueçamos quando do momento mais crítico da Covid 19. Estudo demonstra que o teletrabalho aumentou a irritabilidade, desânimo e Síndrome de Burnout. E para conhecimento dos colegas: de acordo com copilado da OIT no Brasil, o estado do Rio Grande do Sul que mais tem notificações de acidentes do trabalho e transtornos mentais e comportamentais na categoria dos farmacêuticos. Vide tabela abaixo.

2 – pagamento do adicional de insalubridade pela exposição aos riscos do ambiente laboral potencialmente nocivo. A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%. Porém, precisa ser atualizada para acompanhar as exigências de novos serviços prestados à população e que não estão incluídos na sua minuta.

3 – fortalecimento e incentivo para o efetivo funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para assegurar que o local de trabalho esteja em condições ideais para cada função. Este é um instrumento concreto de proteção à saúde e segurança eficiente, pois atua diretamente dentro da empresa.

4 – exigir envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Sindicato. Parece tão básico e que deveria ser automático pela obrigação da empresa e direito do trabalhador o sindicato receber a CAT , conforme a Lei nº 8213/91, em seu artigo 22. Mas não é! Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de CATs emitidas entre 2017 e 2022, com recorte do segmento econômico do comércio varejista de produtos farmacêuticos foi de: para farmacêutico,1880; farmacêutico analista clínico, 1; farmacêutico hospitalar clínico, 2; farmacêutico industrial, 1 e farmacêutico das práticas integrativas e complementares.

Observamos que os dados aqui divulgados são oriundos de fontes seguras e de confiança. Mas também é de conhecimento público o número baixo de notificações por parte de empresas e mesmo de empregados. Uma situação que precisa ser superada a partir de amplo diálogo dos governos, representantes dos trabalhadores e empregadores, públicos e privados.

De certo, os desafios são muitos. Por isso precisamos nos unir e ampliar, somando força suficiente para avançar em mudanças que atendam as nossas necessidades decorrentes do trabalho. E uma agenda importante este ano é a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorre em julho, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e que estamos participando ativamente rumo à aprovação de diretrizes e propostas que possam mudar a dura realidade que vivemos hoje. E para além disso, precisamos garantir a realização da 5ª Conferência Nacional da Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, para detalharmos as ações focadas as nossas reivindicações.

E não esqueçamos da frase do Betinho (sociólogo Herbert de Souza): “Sem Informação não há cidadania”. Daí a importância da proatividade das trabalhadoras e trabalhadores para participarem de cursos de formação e mas também das agendas do seu sindicato.

Sigamos unidos e com coragem!

Vídeo presidente CTB, Adilson Araújo
Painel apresenta dados sobre acidentes e doenças do trabalho na Capital
Apresentação Diesat

Fonte: Sindifars