Com a participação de toda a coordenação do Projeto Integra e de integrantes do grupo de trabalho da área da saúde do governo de transição foi realizada nesta quinta-feira (01/12) um super LIVE para discutir o “Futuro da Ciência & Tecnologia, da Vigilância em Saúde e da Assistência Farmacêutica No Brasil”

A Live transmitida simultaneamente pelo Youtube do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos – Enfar, da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde – CNS apresentou aos membros do governo de transição na saúde os resultados do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, realizado em setembro de 2022 na Fiocruz, e compartilhou os conhecimentos produzidos até agora, em todas as etapas do Projeto Integra.

Ao apresentar o coordenador do Governo de transição na área da saúde, Arthur Chioro e os demais membros do GT, a coordenadora Geral da Enfar, Silvana Nair Leite destacou a importância das temáticas em debate durante a live que buscam colaborar com a transição, com o novo governo e com a sociedade na preparação da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Silvana destacou alguns dos tópicos a serem priorizados, neste momento de transição do governo como o acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde – SUS e o Programa Farmácia Popular, a produção de medicamentos e a inovação nessa área, tendo sempre em mente a participação social em saúde como trunfo da capacidade de enfrentamento das adversidades que atingem a gestão do SUS.

O ex-ministro da saúde, Arthur Chioro destacou a importância do debate e se colocou com ouvinte para produzir o diagnóstico que possa auxiliar no processo de transição para o novo governo que assume em janeiro de 2023, especialmente nas contribuições com sugestões de propostas de curto prazo que podem ser imediatamente aplicadas já nos primeiros 120 dias de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

A representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, destacou a importância da existência de uma política de Estado com relação ao Complexo Econômico Industrial Nacional de Saúde que consiga dar respostas às necessidades do Brasil e ao mesmo tempo possa oferecer medicamentos a um grande mercado consumidor na América Latina.

Segundo ela, o Programa Farmácia Popular do SUS serve de referência a inúmeros países da região, servindo como modelo de assistência farmacêutica não apenas como dispensação de medicamentos, mas também de assistência humana e de ajuda ao povo.

Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Aurélio Krieger, manifestou o apoio irrestrito da Fiocruz ao Projeto Integra que segundo ele tem sido um exemplo de resistência frente às dificuldades enfrentadas por todos durante a recente emergência sanitária.

Marco Aurélio, defende que a produção local de medicamentos, insumos, vacinas e equipamentos ganha relevância diante dos problemas de logística enfrentados durante a pandemia. Segundo ele, além dos benefícios tecnológicos e científicos advindos, é uma questão de soberania do território produzir localmente e fortalecer a cadeia local de suprimentos.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, destacou a importância e o protagonismo do controle social brasileiro para a garantia da Política Nacional de Vigilância em Saúde, e que infelizmente foi desconsiderada pelo atual governo gerando dor, adoecimento, tristeza e quase 700 mil vidas perdidas.

Pigatto destacou que, diferente do atual, o Brasil do futuro, do qual este governo de transição e as estas atividades do Projeto Integra fazem parte, está sendo construído agora, e passa também pela realização da 17º Conferência Nacional de Saúde. “O que sair da 17ª conferência e das conferências municipais e livres, precisará ser implementado no próximo período”. Para ele, o poder deliberativo da participação popular deve ser efetivamente a democracia radicalizada no país.

O ativista dos Direitos Humanos na luta contra a AIDS, Moysés Toniolo, salientou a importância da atenção básica desde as Unidades Básicas de Saúde buscando controlar as doenças crônicas já no início, a fim de evitar adoecimentos, internações e óbitos. Investir na saúde desde as UBS é investir na saúde da população.

Toniolo cobrou que a ciência e a tecnologia devam atuar em busca de soluções para doenças das populações negligenciadas e excluídas, como tuberculose, malária e hanseníase que já não são tratadas como eram antes.

O Secretário Executivo Substituto do CNS, Marco Aurélio Pereira, sintetizou em rápidos tópicos a Carta do 9º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica.

A Carta apresenta um conjunto de propostas ratificando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a defesa da Constituição Federal e democracia participativa no seu aspecto mais amplo. Ao citar as três políticas norteadoras do Projeto Integra, Marco Aurélio enfatizou que a construção das propostas foi feita a partir da participação efetiva do controle social.

O documento destaca ainda a necessidade da garantia do orçamento para a saúde que dê conta da compreensão da importância e do necessário investimento no Complexo Econômico e Industrial da Saúde e também da recomposição do orçamento do Programa Farmácia Popular, que deve abranger a garantia do acesso ao medicamento, mas, também buscar uma concepção mais ampla da qualidade de vida da população.

Norberto Rech, Professor da Universidade Federal de Santa Catarina apontou para a necessidade de uma revisão do orçamento do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) para os patamares aplicados em 2015, período de maior amplitude de cobertura do programa, o que significa voltar a investir R$ 3,6 bilhões de reais anuais.

Há também, segundo Norberto, a necessidade de revisão do elenco de medicamentos e dos preços de referência aplicados atualmente, assim como a revisão dos estabelecimentos credenciados e dos critérios de credenciamento desses estabelecimentos que participam do PFPB.

Jorge Bermudez, pesquisador da Fiocruz e integrante da equipe do Projeto Integra, chama atenção para o desabastecimento de medicamentos que vem ocorrendo no Brasil e também do alto custo dos medicamentos. Ele defende que deve haver uma diferença entre o custo e o preço do medicamento.

“O Brasil precisa avaliar sua competência para produzir, para negociar preço, para importar, para emitir licenças compulsórias e para produzir medicamentos no país”. garantiu.

Bermudez ressalta que o Brasil precisa ter esse elenco de alternativas para permitir o acesso aos medicamentos dentro da assistência farmacêutica como um direito humano fundamental.

“Nós possuímos um setor produtivo público e privado nacional, temos profissionais de saúde capacitados e não podemos ser dependentes dos altos preços e desses abusos. Nós temos que ter o direito de emitir licença compulsória.” concluiu.

Débora Melechi, Diretora da Fenafar e coordenadora da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia e Assistência farmacêutica do CNS, apontou para a necessidade, a curto prazo, da retomada do Complexo Econômicos Industrial da Saúde que, segundo ela permite dar materialidade para a articulação das políticas pública a favor das vidas e ainda dar respostas a várias questões, entre ela o desabastecimento de medicamentos.

“A produção pública de medicamentos também merece um olhar e um cuidado imediato no sentido de buscar fomento através de programas dos nossos laboratórios oficiais para produção de medicamentos para doenças raras, mas principalmente de medicamentos essenciais atendendo as necessidades básicas da população.” Apontou.

O diretor da Fenafar e ex-presidente da CNS, Ronald Ferreira dos Santos, comemorou a centralidade com que o medicamento, materializado no Programa Farmácia Popular figura no Programa de Governo do presidente eleito. Para ele, a tarefa principal, a curtíssimo prazo, é atender e cumprir esse contrato que o presidente Lula firmou com o povo brasileiro.

“Não precisamos reinventar o que já está estabelecido na nossa Constituição Federal a respeito do contrato social da saúde, nós não precisamos reinventar o SUS, precisamos dar materialidade a esse compromisso.

De acordo com Ronald, o Projeto Integra tem reunido e atualizado o estado da arte buscando reunir elementos para colocar em prática a frieza da lei. “A assistência farmacêutica, a vigilância em saúde e a ciência e tecnologia são absolutamente estratégicas para inaugurar esse novo momento.” concluiu.

O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, entende que o novo governo deverá, neste primeiro momento, priorizar a recomposição do orçamento do Programa Farmácia Popular, rever os métodos de cadastro das empresas que participam do programa, pois o formato atual tem causado muitos prejuízos para a União.

Ele identificou como uma necessidade importante o retorno dos Núcleos de Apoio à Saúde das Família – NASF, com a inclusão do farmacêutico nas equipes, a valorização dos profissionais de Saúde que atuam no SUS.

“Foram esses profissionais que estiveram na linha de frente em todas as áreas durante a pandemia e eles precisam ser reconhecidos e valorizados.” disse.

Silvana finaliza a LIVE reforçando a Política Nacional de Assistência Farmacêutica ser compreendida novamente como uma política estratégica do SUS e não só em uma centralidade logística no processo de compra e distribuição de medicamentos e insumos. E destaca também a importância dos farmacêuticos no processo de cuidado aos pacientes, para a garantia de que os medicamentos sejam adequadamente utilizados e promovam qualidade de vida.

Em breve será lançado um livro com os resultados das discussões realizadas no 9º Simpósio para apoio das etapas preparatórias da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Para acompanhar as novidades do projeto Integra acesse Integra – Escola dos Farmacêuticos

A LIVE está disponível no canal do Youtube da Escola. (4) O futuro da Ciência e Tecnologia, da Vigilância em Saúde e da Assistência Farmacêutica no Brasil – YouTube

Josemar Sehnem – Redação Enfar